Humanas
O mundo científico contém uma riqueza de conhecimentos que permite à humanidade viver da forma em que ela vive. TrabalhosGratuitos.com pode ajudar a preencher as lacunas em seus conhecimentos e desenvolver novas capacidades.
256.757 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 166.471 - 166.500
-
O DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PRECLUSÃO: ato processual fora do tempo, ou errada no curso do processo (Contestação) (momento errado). Ou já praticado ou incompatibilidade. PEREMPÇÃO: inércia do autor (CPC) – 731/732. Perempção é a perda do direito de pleitear direitos perante o judiciário, em decorrência de inércia da parte. Na justiça do trabalho a perempção corre de duas formas, uma delas é a prevista pelo artigo 731 da CLT, disposto que: Art. 731 - Aquele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.279 Palavras / 26 PáginasData: 14/3/2018 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
TRABALHO DIREITO TRIBUTÁRIO 01. Fazendo uma análise crítica do §3º do Art. 113 do CTN, pode dizer que ele está totalmente de acordo com o conceito de tributo disposto no Art. 3º do mesmo diploma legal? Explique e fundamente. Existem críticas da doutrina, aduzindo que a inclusão de penalidade pecuniária na obrigação principal choca-se com a definição de tributo do art. 3º do CTN (que não constitua sanção de ato ilícito). Apontam também, que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2018 -
O Direito Tributário
Roteiro Integrador Direito Tributário 1. Cafeteria Vitória (BR Comércio de Lanches), varejo alimentício, localizado na Rua Misael Pedreira da Silva, 70, Ed. Medical Center, Praia do Suá - Vitória/ES; 2. Atualmente a empresa se encontra no regime tributário do Simples Nacional por se tratar de uma micro empresa familiar com um faturamento dentro das faixas desse regime, por isso o melhor regime a se utilizar é realmente o Simples Nacional, sem a possibilidade de se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.215 Palavras / 13 PáginasData: 2/4/2018 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
AEI – OSE FACULDADE DE CIENCIAS CONTABEIS DE ITAPETININGA CURSO DE CIENCIAS CONTABEIS MIRIAN ALVES DA SILVA (01) VALDIRENE DA COSTA PEDROSO (10) DIREITO TRIBUTÁRIO I: Resenha “O Estado e poder de tributar” ITAPETININGA 2015 ÌNDICE 1. INTRODUÇÃO 3 2. O Estado e sua atividade Financeira 3 3. O poder de Tributar 4 4. Poder e competência 4 5. Atribuição de competência e distribuição de receita 5 6. Os princípios jurídicos da tributação 6 7.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.499 Palavras / 6 PáginasData: 17/4/2018 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
ESTUDOS DIRIGIDOS AV1 DIREITO TRIBUTARIO II 1- Quando surge a obrigação tributaria? R/ A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador 2- Qual o objetivo da suspensão do credito tributário? R/ Uma vez suspensa a exigibilidade, o Fisco não poderá efetuar a cobrança do tributo e, tampouco, ajuizar a execução fiscal, cuja contagem do prazo prescricional ficará suspensa. A SUSPENSÃO SUSPENDE A COBRANÇA DO TRIBUTO. 3- Quais as hipóteses de suspensão do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.523 Palavras / 23 PáginasData: 29/4/2018 -
O Direito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO I – PROFESSORA LÍLIA Bibliografia: * Hugo de Brito Machado; * Eduardo Salabraz; * Aleomar Baleeiro; * Ricardo Lobo Torres; O percentual de tributo é calculado pela arrecadação X PIB = carga tributária (no Brasil chega a quase 40%). A maioria dos tributos é calculado nos bens de consumo (40% dos tributos) = o valor pago pelo pobre, rico, muito rico é o mesmo. Mas, deve-se prezar pela tributação da renda (que vai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.865 Palavras / 52 PáginasData: 6/5/2018 -
O Direito Tributário
Questões – Direito Tributário Questão 7 I-(F): O serviço de iluminação pública CIP não pode ser custeado por meio de taxa. Alternativa é falsa, pois nos moldes da Súmula Vinculante 41 o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa. A orientação do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a Taxa de Iluminação Pública é inconstitucional, uma vez que seu fato gerador tem caráter inespecífico e indivisível. II-(V): A alternativa é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 13/5/2018 -
O Direito Tributário
Faculdade Anhanguera Campus Marte Curso de Direito Daiane Vasconcelos RA: 302490514834 Direito Administrativo São Paulo, 02/05/2018 Poder de Policia Curso de Direto, Direito Administrativo. São Paulo – SP 2018 ________________ Resumo Desde que começamos a viver em sociedade, houve a necessidade de criar normas e regras para torná-lo possível viver com um pouco mais de segurança, de modo que tudo isso iria funcionar, era necessário criar uma Constituição que com as suas leis para criar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.685 Palavras / 19 PáginasData: 14/5/2018 -
O Direito Tributário
A imunidade tributária ocorre quando a Constituição Federal, ao realizar a repartição de competência, coloca fora do campo tributário certos bens, pessoas, patrimônios ou serviços. Todavia, a imunidade, como na não-incidência, não há fato gerador, mas não porque a lei não descreva o fato como hipótese legal, e sim porque a Constituição não permite que se encontre nos acontecimentos características de fato gerador de obrigação principal. No entanto, quanto a sua natureza jurídica, a doutrina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2018 -
O Direito Tributário
Resumo Direito Tributário 2) Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário Constituição de crédito tributário existe, mas o CTN impõe suspensão da exigibilidade do tributo. 2.1) Introdução - art. 151, CTN (rol exaustivo - art. 111,I, CTN) : De acordo com a maioria doutrinária e de acordo com interpretação do art. 111, I, CTN, só as 6 causas presentes no artigo 151, CTN podem suspender a exigibilidade. Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.798 Palavras / 28 PáginasData: 4/6/2018 -
O Direito Tributário
PAGAMENTO INDEVIDO OU MAIOR - O CTN dá um direito ao contribuinte/responsável tributário, ou seja, para reaver tal pagamento, dá-se direito de repetição de indébito. Portanto, é o direito que o sujeito passivo tem de ter restituição ou devolução do pagamento realizado indevidamente ou maior. Pode ser: * Na vida administrativa: Pedido de Restituição; * Na vida judicial: Ação de Repetição de Indébito. O único documento exigido nas duas vias é anexar o comprovante/guia de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.305 Palavras / 6 PáginasData: 6/6/2018 -
O Direito Tributário
Logo da UNIG Borberto Tsirabdi Parine edi – 14011919-2 Bruno De Assis Silva- 13000065-5 Glauco dos S. Sobral – 15000765-9 Rosiane da Silva de Deus 15002162-3 Vitor Maizano Ardisson – 14013395-0 Vitor Santos Monteiro – 15029089-0 Roberia Pereira Almeida- 16004375-4 ORÇAMENTO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Nova Iguaçu – RJ 2018 BORBERTO TSIRABDI PARINE EDI – 14011919-2 BRUNO DE ASSIS SILVA- 13000065-5 GLAUCO DOS S. SOBRAL – 15000765-9 ROSIANE DA SILVA DE DEUS 15002162-3 VITOR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 656 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2018 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
CADERNO DIREITO TRIBUTÁRIO Prof.ª Daniel Clayton Moreti 18-02 Para falar de direito tributário, é necessário antes falar de direito financeiro, para entendermos como chegamos ao direito tributário. O Estado, o Poder Público precisa realizar uma série de atividades que a CF determina, e onde ele arruma dinheiro? Com a cobrança de tributos e etc. - Receitas Públicas – as receitas são todas as formas de arrecadação do Poder Público. Existem três espécies de receita pública,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 86.042 Palavras / 345 PáginasData: 20/6/2018 -
O Direito Tributário
Fernanda Gurgel Raposo AULA 1 BIBLIOGRAFIA BÁSICA: Marcelo Alexandrino e Paulo Vicente – Manual de Direito Tributário – Editora Impetus Eduardo Sabbag – Manual de Direito Tributário (melhor que Alexandrino) AVALIAÇÕES 02/04 – ME primeira unidade 04/04 – Primeira Avaliação 04/06 – ME segunda unidade 06/06 – Segunda Avaliação AULA 01: 01.02 1. O Estado e o poder de tributar: 1. A atividade financeira do Estado: O Direito Tributário sempre existiu em toda e qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.122 Palavras / 29 PáginasData: 7/7/2018 -
O Direito Tributário
CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO I (CERS + LFG) - 2015 SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 1 Introdução Na CF/88 temos as principais matérias tributárias nos artigos 145 até 162. Há outros artigos relacionados ao direito tributário também, a exemplo das imunidades tributárias previstas no artigo 5º da CF/88. Conceito de “Sistema constitucional tributário”: É o conjunto de princípios e regras (= espécies de norma jurídica) que tratam da tributação, isto é, a ação estatal de instituir (=criação)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 49.828 Palavras / 200 PáginasData: 12/7/2018 -
O Direito Tributário
Impostos Municipais - IPTU A) Fato gerador: A propriedade de imóvel urbano (Cf) A propriedade, a posse e o domínio útil de imóvel urbano ( CTN). A propriedade, a posse e o domínio útil, com animus domini (doutrina, STJ). Momento do fato gerador: 1º de Janeiro de todos anos. Por lei o domínio direto vale 17% e o domínio útil vale 83% (Serve somente para aforamento do bem.) Laudêmio não é tributo. Quem paga o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 660 Palavras / 3 PáginasData: 25/7/2018 -
O Direito Tributário
Questões 1-) Que é isenção (vide anexo I) ? Resposta: Trata-se uma dispensa legal do pagamento do tributo, ou seja, o ente político tem competência para instituir o tributo, e ao conceder a ISENÇÃO ele opta por dispensar o pagamento em determinadas situações. Vale ressaltar que o art. 175, I do CTN dispõe que a isenção é uma das formas de exclusão do crédito tributário. 2-) Elaborar quadro comparativo a respeito de: (I) isenção; (II)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2018 -
O Direito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA: é uma relação jurídica tributária que nasce com a ocorrência do fato gerador, fato esse que se encaixa em uma das hipóteses previstas em lei. Sujeito ativo → cobra o sujeito passivo Sujeito passivo → cobra o sujeito ativo Obrigação Principal: pagar (inclusive juros e multa) *decorre de lei *surge com a ocorrência do fato gerador Obrigação Acessória: fazer *decorre da legislação tributária (ex: declarar IR) *objeto: prestações (positivas ou negativas)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.033 Palavras / 5 PáginasData: 30/8/2018 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO TRIBUTÁRIO OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA: é uma relação jurídica tributária que nasce com a ocorrência do fato gerador, fato esse que se encaixa em uma das hipóteses previstas em lei. Sujeito ativo → cobra o sujeito passivo Sujeito passivo → cobra o sujeito ativo Obrigação Principal: pagar (inclusive juros e multa) *decorre de lei *surge com a ocorrência do fato gerador Obrigação Acessória: fazer *decorre da legislação tributária (ex: declarar IR) *objeto: prestações (positivas ou negativas)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.033 Palavras / 5 PáginasData: 30/8/2018 -
O Direito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO É o conjunto de princípios, de regras e de instituições que regem o poder fiscal do Estado e suas relações. TRIBUTO: è toda prestação pecuniária, compulsória, que não se constitua de sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. É uma obrigação de dar, de pagar. O tributo é compulsório, por independer da vontade da pessoa de contribuir. A pessoa não paga o tributo porque quer ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.629 Palavras / 7 PáginasData: 18/9/2018 -
O Direito Tributário
31/07/2018 Conceito de Tributo – art. 3°, CTN * Prestação pecuniária. * Compulsória: se a prestação for facultativa não é tributo. * Em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir: créditos podem ser compensados para o pagamento do tributo. * Que não constitua sanção de ato ilícito: para a fisco, a forma como se aufere renda é irrelevante. * Instituída em lei. * Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada: a atividade administrativa é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.504 Palavras / 7 PáginasData: 18/9/2018 -
O Direito tributário
Questão 1: Descreva textualmente a sistemática cronológica da relação jurídico-tributária, desde a ocorrência do fato gerador até a execução fiscal, e nesse contexto, identifique os períodos em que ocorrem os institutos da prescrição e decadência, trazendo a explicação de cada um dos institutos e fundamentando de acordo com o ordenamento jurídico vigente. Considerando que para encontrar a resposta para esta avaliação é necessária a realização de uma pesquisa relacionada ao tema tratado, lembre-se de fazer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2018 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
Desconsideração da personalidade jurídica Introdução Segundo o dicionário financeiro pessoa física é todo ser humano enquanto indivíduo, do seu nascer até o falecimento. Essa nomeação é um conceito jurídico e se refere ao indivíduo enquanto sujeito possuidor de direitos e de deveres. Assim sendo, há também a pessoa jurídica, que de acordo com o mesmo dicionário é uma sociedade formada por indivíduos e reconhecida pelo Estado como detentor de posse de direitos, deveres e obrigações.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.691 Palavras / 11 PáginasData: 24/9/2018 -
O Direito Tributário
TRIBUTÁRIO – 28/08 Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: I - as pessoas referidas no artigo anterior; II - os mandatários, prepostos e empregados; III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado. A responsabilidade do art. 135 é muito mais relevante (recorrente) do que o 134. Primeiras impressões: Três
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.461 Palavras / 10 PáginasData: 28/9/2018 -
O Direito Tributário
Direito Tributário 1 Prof. Paulo Scott 3 Provas Escritas 2 trabalhos assistidos (valendo 1 ponto extra na segunda prova e 1 na terceira prova) - Trabalho feito numa folha de caderno manuscrito com nossas palavras. As provas são 4 perguntas com consulta a legislação imprimida no site do www.planalto.gov.br 1ª Prova: 18/04 2ª Prova: 23/05 – Entrega do Trabalho 1 3ª Prova: 20/06 – Entrega do Trabalho 2 Lei que vamos estudar * Código Tributário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.658 Palavras / 47 PáginasData: 3/10/2018 -
O Direito Tributário
O primeiro caso caracteriza uma hipótese de lançamento por homologação conforme art 150 do ctn. O STJ editou 2 sumulas com entendimento que o tributo declarado e não quitado legitima o fisco a proceder a cobrança sem qualquer notificação. A própria declaração do contribuinte reconhece o débito fiscal e constitui o crédito tributário. Declarado e não pago o débito é legítimo a expedição de certidão negativa. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário e especialmente sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2018 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
SUSANE ALVES DE ANDRADE 201357104 DIREITO TRIBUTÁRIO ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário esquematizado. Ed. Método, 249 a 266. “Interpretação é a parte da ciência jurídica que estuda os métodos e processos lógicos que visam a definir o conteúdo e o alcance das normas jurídicas. A hermenêutica jurídica estuda a teoria científica da interpretação”. (p.249). “Toda norma precisa de interpretação, por mais claro que seja o seu claris cessat interpretativo (as normas claras precisam ser interpretadas [...]
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.119 Palavras / 5 PáginasData: 19/10/2018 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
FACULDADE DE ESTUDOS AVANÇADOS DO PARÁ GREGORY GLALBERTO DOS SANTOS FEIO HANNA YASMIN ALEIXO FERREIRA KEVIN SOUZA PAES RENATA SARAIVA OLIVEIRA THALLES WENDEL GUEDES RIBEIRO TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO BELÉM 2018 GREGORY GLALBERTO DOS SANTOS FEIO HANNA YASMIN ALEIXO FERREIRA KEVIN SOUZA PAES RENATA SARAIVA OLIVEIRA THALLES WENDEL GUEDES RIBEIRO TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO TRABALHO APRESENTADO A DISCIPLINA DE DIREITO TRIBUTÁRIO FACULDADE FEAPA CIDADE BÉLEM (PARÁ) PROF: TERESA BELÉM 2018 Sumário ________________ Introdução A secretaria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 914 Palavras / 4 PáginasData: 22/10/2018 -
O Direito Tributário
Anhanguera Educacional - Direito tributário Administração de Empresas Bruna Oliveira Gonçalves RA: 1042109165 Taboão da Serra, 16 de Setembro de 2018 ATIVIDADE PARA O PRIMEIRO BIMESTRE 1. Descreva sobre o tema Noções introdutórias a legislação tributária estudados na unidade 1 – seção 1 1. Concentue direito tributária O direito tributário é um ramo do Direito Público que se ocupa das relações entre o Fisco e as pessoas que se sujeitam a obrigações tributárias de qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.821 Palavras / 16 PáginasData: 24/10/2018 -
O Direito Tributário
QUESTÕES UNIDADE 01 – DIREITO TRIBUTÁRIO II 1. O que é lançamento? Definição, modalidades e enquadramento na linha temporal do direito tributário. De acordo com o artigo 142 do CTN, o lançamento é um ato administrativo privativo da autoridade administrativa, que visa verificar a ocorrência do fato gerador e a matéria tributável, definir o montante e identificar o sujeito passivo. O lançamento é um ato misto, ou seja, que declara e constitui um crédito tributário.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.606 Palavras / 11 PáginasData: 25/10/2018