Humanas
O mundo científico contém uma riqueza de conhecimentos que permite à humanidade viver da forma em que ela vive. TrabalhosGratuitos.com pode ajudar a preencher as lacunas em seus conhecimentos e desenvolver novas capacidades.
256.838 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 166.501 - 166.530
-
O Direito Tributário
Direito Tributário O que é o tributo? CNT art 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória que não possua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente VINCULADA. Quais os princípios do Direito Tributário (10)? CF 1 Legalidade Art 150, I Não pode cobrar ou aumentar tributo sem lei. Excessões: 1- O Poder executivo (presidente, governador e prefeito) tem liberdade de alterar alíquotas dos impostos sobre exportação, importação, produtos industrializados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2016 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO TRIBUTÁRIO CAUSAS DE EXCLUSÃO DO CRÉDITO HI Hipótese de incidência -= Momento mais abstrato do fenômeno tributário OT – Obrigação Tributária = Dever legal de pagar o tributo, porém consiste numa obrigação ILÍQUIDA , logo INEXIGÍVEL Lançamento = Surgimento do crédito tributário, tornando LIQUIDA E EXIGÍVEL a obrigação tributária HHI___FG___LANÇAMENTO___DA___CDA___EXECUÇÃO FISCAL OT CRÉDITO TRIBUTÁRIO CAUSAS DE SUSPENSÃO CAUSAS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO 1 - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA – Vínculo obrigacional que surge entre o contribuinte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2016 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
Faculdade Anhanguera Educacional De Rondonópolis DIREITO TRIBUTÁRIO Professora: DIREITO - 9º Semestre Livro: Curso de Direito tributário Autor: Paulo De Barros Carvalho Saraiva – 26ª edição. Código CTN. RONDONÓPOLIS – MT 2016 FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DE RONDONÓPOLIS – 23/02/2016. 1- Constituição 2- Emenda Constitucional 3- Lei complementar 4- Lei Ordinária → definir o fato gerador, alíquota, base de calculo, art. 97 – CTN específica. 5- Decreto. Art. 99 CTN → executivo: presidente prefeito e governador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.150 Palavras / 17 PáginasData: 20/11/2016 -
O Direito Tributário
DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO PERÍODO:_____º TURMA: PROFESSOR: IGOR MASCARENHAS ALUNO(A):_____________________________________________ EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO 2º unidade QUESTÕES Julgue os itens abaixo: 1. No regular exercício de suas atividades a Pecúnia Informática S/A sujeita-se à tributação pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza − ISS, mensurado em 5% sobre o valor dos serviços prestados. Em 2005, a fiscalização municipal lavrou auto de infração contra a Pecúnia Informática S/A, tendo nele formalizado o lançamento do ISS devido nos anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.714 Palavras / 11 PáginasData: 16/12/2016 -
O Direito Tributario
UNIVERSIDADE DE PATOS DE MINAS Trabalho de Direito Tributário – Impostos AMANDA RODRIGUES DE CASTRO ADEIDIENE FERNANDES CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR GISELE LARA SILVA HELENICE PEREIRA TIAGO HÉLIDA KARINE IGOR JOSÉ MACHADO DE LIMA JOYCE CRISTINA SILVA REGINA LIMA MACIEL VITOR MATEUS SILVA BRAZ DIREITO TRIBUTÁRIO: IMPOSTOS PATOS DE MINAS 2016 ________________ AMANDA RODRIGUES DE CASTRO ADEIDIENE FERNANDES CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR GISELE LARA SILVA HELENICE PEREIRA TIAGO HÉLIDA KARINE IGOR JOSÉ MACHADO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.233 Palavras / 41 PáginasData: 5/3/2017 -
O Direito Tributário
1. a Passivo a Descoberto, é necessário: 1. A soma dos bens seja menor que a soma das obrigações 2. A Situação liquida seja Superavitária 3. O patrimônio bruto seja menor que os Recursos de Terceiros 4. A soma dos bens e direitos seja maior que as obrigações 5. O Capital Total à Disposição da empresa, seja nulo. 1. É uma conta pertencente ao Passivo Exigível 1. Reserva Legal 2. Adiantamento a fornecedores 3. Aplicações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2017 -
O Direito Tributario
2- Sobre imunidade tributária constitucional ? A imunidade tributária está prevista na CF,e se traduz em verdadeiras limitações ao poder de tributar. Ela visa proteger valores políticos, religiosos, sociais e éticos, colocando a salvo da tributação certas situações e pessoas (físicas e jurídicas).Vale destacar que a imunidade tributária atinge apenas a modalidade de impostos, ou seja, não alcançando as taxas, as contribuições sociais, as contribuições de melhoria e os empréstimos compulsórios 3-Classificação dos tributos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2017 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
Aula 3 Lei 8.137/90 - Crimes contra a ordem tributária ATPS: Direito Tributário - Professora: Edilene Teixeira 1- O crime contra a ordem tributária previsto no art. 1o, IV, da Lei nº 8.137/90 (“elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato”), 1. É punido a título de culpa. 2. Caracteriza-se independentemente da intenção de suprimir tributo. 3. Caracteriza-se independentemente de remuneração a quem fornece o documento falso ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 25/4/2017 -
O Direito Tributário
CARACTERÍSTICA DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA - INDELEGABILIDADE - IRRENUNCIADILIDADE - INCADUCABILIDADE - FACULTATIVIDADE - PRIVATIVIDADE TIPOS - PRIVATIVA OU EXCLUSIVA ( APENAS UM ENTE POLÍTICO POSSUI COMPETENCIA TRIBUTÁRIO PARA TAL TRIBUTO) EX: IMPOSTO DE RENDA. ( TODOS OS IMPOSTOS) ORDINÁRIA - COMUM(NÃO É DE COMP. EXCLUSIVA DE NINGUÉM) EX: TAXAS - RESIDUAL OU REMANESCENTE: 20 % DA ARRECADAÇÃO DESTES IMPOSTOS DEVERÃO SER REPARTIDOS COM OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL. - PRIV. OU EXCLUSIVA ESPECIAL -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2017 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO Fundação Instituída nos termos da Lei 5.152, de 21/10/1966 – São Luís – Maranhão. CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS, SAÚDE E TECNOLOGIA - CCSST CURSO DE BACHARELADO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 2016.1 ATIVIDADE AVALIATIVA DA DISCIPLINA DE DIREITO TRIBUTÁRIO Professor: Gabriel Araujo Leite Acadêmicos: Clésio Cristian Menezes Santana, Darlan Feitosa Araújo e Kleber Pereira da Silva * Competência Tributária * Vigência e Aplicação da Legislação Tributária * Obrigação Tributária Principal e Acessória
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.026 Palavras / 9 PáginasData: 20/5/2017 -
O Direito Tributário
Direito Tributário Entende-se como direito tributário o conjunto de leis criadas para comandar os tributos (taxas, impostos), é neles que são criadas as normas regulamentadoras para a administração de arrecadação de impostos públicos. O Direito existe para ordenar algo, no caso do direto tributário é para ordenar os orçamentos da administração financeira de um pais. Todo o capital arrecadado em impostos e contribuições, são destinados a melhoria dos municípios, dos prédios municipais, etc. Entretanto, antes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2017 -
O Direito tributário
FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS DIREITO TRIBUTÁRIO II Apresentado ao Curso de Direito, Faculdade Anhanguera de Valinhos, como requisito para obtenção de nota para o 7º semestre. Orientador: Prof. Eliezer Cleiton Bueno Anhanguera Educacional 2017 FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS Ângelo Capasso Filho RA: 9025437863 Evanilde Aparecida Lopes RA: 9898539445 Leonardo Barboza Toni RA: 2950595104 Patrícia Maiara Serafim RA: 9855502150 Rodrigo Toledo de Moraes RA: 8829406705 Thainá dos Passos Luiz de Moraes RA: 9861518503 Anhanguera Educacional 2017
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.696 Palavras / 7 PáginasData: 11/10/2017 -
O Direito Tributário
Direito Tributario Atividade Financeira do Estado Atividade prestada dentro do estado, ente político. Estado nação politicamente organizada: povo, território e governo (representação política da coletividade). Dentro da atividade financeira do estado esta o direito tributário. A atividade financeira divide-se em 3 fases: 1. Receita: obtenção(transferencia patrimonial, ex. IPTU) dos recursos públicos (em caráter definitivo) 2. Gestão: administração dos recursos publicos 3. Despesa: emprego dos recursos públicos O direito tributário é um direito publico ou privado?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 817 Palavras / 4 PáginasData: 15/11/2017 -
O Direito Tributário
Semana 1 1. Não existe razão ao contador, pois a Súmula 397 do STJ informa que o contribuinte é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço e não com o recebimento. A atividade administrativa do lançamento é vinculada e está prevista no art. 142 do CTN. 2. Letra D. d) a alíquota correta é a da data da ocorrência do fato gerador, ou seja, 1,5%. (correta) Semana 2 1. A) Não deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 974 Palavras / 4 PáginasData: 26/1/2018 -
O Direito Tributário
– DIREITO TRIBUTÁRIO 1- O livre acordo de vontade para a aquisição do automóvel constituiu uma relação jurídica contratual, dando origem a obrigação tributária compulsória, consequente ao ato de compra, quais sejam a taxa de licenciamento e o IPVA. Como dispõe o artigo 1.361, §1º do Código Civil e também a Resolução 320/2009 do COTRAN, a quitação dos débitos de licenciamentodeve ser atualizada no momento da compra, sob pena de nulidade do negócio jurídico. Diferentemente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 27/2/2018 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PRECLUSÃO: ato processual fora do tempo, ou errada no curso do processo (Contestação) (momento errado). Ou já praticado ou incompatibilidade. PEREMPÇÃO: inércia do autor (CPC) – 731/732. Perempção é a perda do direito de pleitear direitos perante o judiciário, em decorrência de inércia da parte. Na justiça do trabalho a perempção corre de duas formas, uma delas é a prevista pelo artigo 731 da CLT, disposto que: Art. 731 - Aquele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.279 Palavras / 26 PáginasData: 14/3/2018 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
TRABALHO DIREITO TRIBUTÁRIO 01. Fazendo uma análise crítica do §3º do Art. 113 do CTN, pode dizer que ele está totalmente de acordo com o conceito de tributo disposto no Art. 3º do mesmo diploma legal? Explique e fundamente. Existem críticas da doutrina, aduzindo que a inclusão de penalidade pecuniária na obrigação principal choca-se com a definição de tributo do art. 3º do CTN (que não constitua sanção de ato ilícito). Apontam também, que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2018 -
O Direito Tributário
Roteiro Integrador Direito Tributário 1. Cafeteria Vitória (BR Comércio de Lanches), varejo alimentício, localizado na Rua Misael Pedreira da Silva, 70, Ed. Medical Center, Praia do Suá - Vitória/ES; 2. Atualmente a empresa se encontra no regime tributário do Simples Nacional por se tratar de uma micro empresa familiar com um faturamento dentro das faixas desse regime, por isso o melhor regime a se utilizar é realmente o Simples Nacional, sem a possibilidade de se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.215 Palavras / 13 PáginasData: 2/4/2018 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
AEI – OSE FACULDADE DE CIENCIAS CONTABEIS DE ITAPETININGA CURSO DE CIENCIAS CONTABEIS MIRIAN ALVES DA SILVA (01) VALDIRENE DA COSTA PEDROSO (10) DIREITO TRIBUTÁRIO I: Resenha “O Estado e poder de tributar” ITAPETININGA 2015 ÌNDICE 1. INTRODUÇÃO 3 2. O Estado e sua atividade Financeira 3 3. O poder de Tributar 4 4. Poder e competência 4 5. Atribuição de competência e distribuição de receita 5 6. Os princípios jurídicos da tributação 6 7.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.499 Palavras / 6 PáginasData: 17/4/2018 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
ESTUDOS DIRIGIDOS AV1 DIREITO TRIBUTARIO II 1- Quando surge a obrigação tributaria? R/ A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador 2- Qual o objetivo da suspensão do credito tributário? R/ Uma vez suspensa a exigibilidade, o Fisco não poderá efetuar a cobrança do tributo e, tampouco, ajuizar a execução fiscal, cuja contagem do prazo prescricional ficará suspensa. A SUSPENSÃO SUSPENDE A COBRANÇA DO TRIBUTO. 3- Quais as hipóteses de suspensão do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.523 Palavras / 23 PáginasData: 29/4/2018 -
O Direito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO I – PROFESSORA LÍLIA Bibliografia: * Hugo de Brito Machado; * Eduardo Salabraz; * Aleomar Baleeiro; * Ricardo Lobo Torres; O percentual de tributo é calculado pela arrecadação X PIB = carga tributária (no Brasil chega a quase 40%). A maioria dos tributos é calculado nos bens de consumo (40% dos tributos) = o valor pago pelo pobre, rico, muito rico é o mesmo. Mas, deve-se prezar pela tributação da renda (que vai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.865 Palavras / 52 PáginasData: 6/5/2018 -
O Direito Tributário
Questões – Direito Tributário Questão 7 I-(F): O serviço de iluminação pública CIP não pode ser custeado por meio de taxa. Alternativa é falsa, pois nos moldes da Súmula Vinculante 41 o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa. A orientação do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a Taxa de Iluminação Pública é inconstitucional, uma vez que seu fato gerador tem caráter inespecífico e indivisível. II-(V): A alternativa é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 13/5/2018 -
O Direito Tributário
Faculdade Anhanguera Campus Marte Curso de Direito Daiane Vasconcelos RA: 302490514834 Direito Administrativo São Paulo, 02/05/2018 Poder de Policia Curso de Direto, Direito Administrativo. São Paulo – SP 2018 ________________ Resumo Desde que começamos a viver em sociedade, houve a necessidade de criar normas e regras para torná-lo possível viver com um pouco mais de segurança, de modo que tudo isso iria funcionar, era necessário criar uma Constituição que com as suas leis para criar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.685 Palavras / 19 PáginasData: 14/5/2018 -
O Direito Tributário
A imunidade tributária ocorre quando a Constituição Federal, ao realizar a repartição de competência, coloca fora do campo tributário certos bens, pessoas, patrimônios ou serviços. Todavia, a imunidade, como na não-incidência, não há fato gerador, mas não porque a lei não descreva o fato como hipótese legal, e sim porque a Constituição não permite que se encontre nos acontecimentos características de fato gerador de obrigação principal. No entanto, quanto a sua natureza jurídica, a doutrina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2018 -
O Direito Tributário
Resumo Direito Tributário 2) Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário Constituição de crédito tributário existe, mas o CTN impõe suspensão da exigibilidade do tributo. 2.1) Introdução - art. 151, CTN (rol exaustivo - art. 111,I, CTN) : De acordo com a maioria doutrinária e de acordo com interpretação do art. 111, I, CTN, só as 6 causas presentes no artigo 151, CTN podem suspender a exigibilidade. Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.798 Palavras / 28 PáginasData: 4/6/2018 -
O Direito Tributário
PAGAMENTO INDEVIDO OU MAIOR - O CTN dá um direito ao contribuinte/responsável tributário, ou seja, para reaver tal pagamento, dá-se direito de repetição de indébito. Portanto, é o direito que o sujeito passivo tem de ter restituição ou devolução do pagamento realizado indevidamente ou maior. Pode ser: * Na vida administrativa: Pedido de Restituição; * Na vida judicial: Ação de Repetição de Indébito. O único documento exigido nas duas vias é anexar o comprovante/guia de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.305 Palavras / 6 PáginasData: 6/6/2018 -
O Direito Tributário
Logo da UNIG Borberto Tsirabdi Parine edi – 14011919-2 Bruno De Assis Silva- 13000065-5 Glauco dos S. Sobral – 15000765-9 Rosiane da Silva de Deus 15002162-3 Vitor Maizano Ardisson – 14013395-0 Vitor Santos Monteiro – 15029089-0 Roberia Pereira Almeida- 16004375-4 ORÇAMENTO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Nova Iguaçu – RJ 2018 BORBERTO TSIRABDI PARINE EDI – 14011919-2 BRUNO DE ASSIS SILVA- 13000065-5 GLAUCO DOS S. SOBRAL – 15000765-9 ROSIANE DA SILVA DE DEUS 15002162-3 VITOR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 656 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2018 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
CADERNO DIREITO TRIBUTÁRIO Prof.ª Daniel Clayton Moreti 18-02 Para falar de direito tributário, é necessário antes falar de direito financeiro, para entendermos como chegamos ao direito tributário. O Estado, o Poder Público precisa realizar uma série de atividades que a CF determina, e onde ele arruma dinheiro? Com a cobrança de tributos e etc. - Receitas Públicas – as receitas são todas as formas de arrecadação do Poder Público. Existem três espécies de receita pública,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 86.042 Palavras / 345 PáginasData: 20/6/2018 -
O Direito Tributário
Fernanda Gurgel Raposo AULA 1 BIBLIOGRAFIA BÁSICA: Marcelo Alexandrino e Paulo Vicente – Manual de Direito Tributário – Editora Impetus Eduardo Sabbag – Manual de Direito Tributário (melhor que Alexandrino) AVALIAÇÕES 02/04 – ME primeira unidade 04/04 – Primeira Avaliação 04/06 – ME segunda unidade 06/06 – Segunda Avaliação AULA 01: 01.02 1. O Estado e o poder de tributar: 1. A atividade financeira do Estado: O Direito Tributário sempre existiu em toda e qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.122 Palavras / 29 PáginasData: 7/7/2018 -
O Direito Tributário
CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO I (CERS + LFG) - 2015 SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 1 Introdução Na CF/88 temos as principais matérias tributárias nos artigos 145 até 162. Há outros artigos relacionados ao direito tributário também, a exemplo das imunidades tributárias previstas no artigo 5º da CF/88. Conceito de “Sistema constitucional tributário”: É o conjunto de princípios e regras (= espécies de norma jurídica) que tratam da tributação, isto é, a ação estatal de instituir (=criação)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 49.828 Palavras / 200 PáginasData: 12/7/2018