Humanas
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256.814 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 218.731 - 218.760
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Recurso Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO, DA VARA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRADINHO. Elenilde Maridélia, brasileira, casada, policial civil, RG n.º..., CPF nº..., com endereço de e-mail... residente e domiciliada na QSD 315, Bloco W, Apartamento 301, Sobradinho - DF, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra constituído, conforme instrumento de procuração em anexo, com fulcro no art. 5º, LXV da CF/88, c/c art. 310, I, do Código de Processo Penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 PáginasData: 15/5/2024 -
RECURSO PREFEITURA - SETOR DE OBRAS
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE DO ESTADO DE SÃO PAULO. Auto de infração nr...... REF: PROC. – .... EDIFÍCIO RESIDENCIAL CÓD. LANÇAMENTO: ....... CONDIÇÕES CONSTATADAS: DESRESPEITO AO AUTO DE EMBARGO Nº ..... IMPUGNAÇÃO A AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA CONDOMINIO EDIFICIO PICARUCU, CNPJ Nº. ..............., endereço Avenida Presidente Castelo Branco, nº............, Vila Tupi, cidade de Praia Grande – Estado de São Paulo – CEP: 11703.600, representada por sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 4/7/2018 -
Recurso Processo Administrativo Suspensão da Habilitação
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DA 3ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA - BLUMENAU - SC Processo nº 637/2016 Venho através do presente requerer que o referido processo administrativo seja arquivado por Vossa Senhoria, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: Recebi a notificação em anexo no dia 08/07/2016, da qual pude extrair que tramita o processo administrativo nº 637/2016, onde se alega que supostamente infringi o disposto no art. 244 inciso III do CTB, cujo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 778 Palavras / 4 PáginasData: 2/8/2016 -
Recurso Processo Trabalhista
RECURSOS NO PROCESSO TRABALHISTA Embargos de Declaração Art. 897-A da CLT No processo do trabalho o prazo para interpor Embargos de Declaração é de 05 dias, enquanto nos demais processos esse prazo é de 08 dias. Agravo de Instrumento Art. 897 da CLT Recurso cabível para destrancar outros recursos. Se você entra com um recurso e ele não é admitido, a parte entra com o Agravo de Instrumento. Se ele for provido, o Tribuna vai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2017 -
RECURSO RECURSO ADMINISTRATIVO
À C.P.F.L. Piratininga RECURSO ADMINISTRATIVO Eu, Ana Paula Macegosa Gosman, portadora do C.P.F. 069.920.438-03, venho por meio desta interpor Recurso Administrativo contra a cobrança imposta no TOI-778418938 pelos motivos e razões que passo a aduzir: 1. A perícia exarada no relatório técnico – ELM nº 105657 não se trata de um laudo inequivocavelmente conclusivo, visto que, alega haverem “irregularidades” A8 , G4 I6, contudo, não apontando todos os motivos em que poderia haver tal tipo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2022 -
Recurso Seguro Desemprego
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA GERENCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SETOR DE SEGURO DESEMPREGO Nota Informativa: Devolução do Seguro Desemprego FULANO DE TAL, brasileiro, casado, desempregado, portador da cédula de identidade RG nº ------------- SSP/SP e da CTPS nº --------- série ---- - SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº ---------------------, residente, em São José dos Campos - SP, à Rua ------------------, nº -----, Bairro, CEP -----------------, tendo sido notificado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.394 Palavras / 6 PáginasData: 29/12/2016 -
Recurso sentido estrito
EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA ... DO ESTADO ... Autos nº: Recorrente: Helena (...) Recorrido: Ministério Público HELENA (...), nacionalidade, data nascimento, profissão, estado civil, portadora da cédula de identidade RG n.º, inscrita no CPF/MF sob o n.º, residente e domiciliada a rua, número, bairro, cidade, Estado, CEP, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infra-assinado (mandato incluso), nome do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.680 Palavras / 11 PáginasData: 4/6/2015 -
Recurso sentido estrito
Aluna: Leticya Regina Rodrigues Vieira EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DO JURI DA COMARCA DE BETIM Processo nº xxxxx.xxxx JOSÉ DAS COUVES, qualificado nos autos a fls. XXX, por seu defensor, nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, inconformado com a decisão de pronuncia, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, Com fundamento no artigo, 581, IV do CPP, requerendo seja o mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 19/4/2017 -
Recurso Sentido Estrito
http://www.pointeventos.com/brasilcup8/Images/EstacioFIC.jpg Curso de Direito Disciplina: Direito Processual Penal II Professora Dra. Lidiane Moura Lopes Roteiro Esquematizado de aula RESE/RSE – Recurso em Sentido Estrito Previsão legal: Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: Em regra, cabe RESE das decisões interlocutórias, previstas nos vinte e quatro incisos do art. 581, CPP. Mas também temos a previsão contra decisões definitivas: VIII - que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.300 Palavras / 6 PáginasData: 16/6/2021 -
Recurso Simples Nacional
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ “De tanto ver triunfar as NULIDADES, de tanto ver prosperar a DESONRA, de tanto ver crescer a INJUSTIÇA, de tanto ver agigantar-se o poder nas mãos dos MAUS, o homem chega a RIR-SE da honra, DESANIMAR-SE da justiça, e TER VERGONHA de ser honesto!” (RUI BARBOSA). NOME COMPLETO DA EMPRESA REQUERENTE, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 00.000.000/0001-00, localizado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.684 Palavras / 31 PáginasData: 13/8/2018 -
Recurso Trabalhista
RECURSOS TRABALHISTAS ATENÇÃO: OS TÓPICOS ABAIXO, ELABORADOS EM 15.07.2017, SEM LEVAR EM CONSIDERAÇÃO AS ALTERAÇÕES DA LEI 13.467/2017 (AS QUAIS SERÃO COMENTADAS EM SALA, PORÉM) NÃO ELIMINAM A NECESSIDADE DE LEITURA DA LEI E OBRAS ESPECIALIZADAS, POIS ELES VISAM APENAS DIRECIONAR SEUS ESTUDOS. 1) Conceito: meio processual que a lei coloca à disposição das partes, do Ministério Público e do terceiro com o fim de obter a reforma, anulação ou integração da decisão judicial. 2)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2017 -
Recurso Transito
AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTRA DE TRANSPORTES – DNIT AIT XXXX Violação do Art. 218, inciso I, do Código de Transito Brasileiro (CTB) Guilherme Maragno Barbosa, Brasileiro, Solteiro, Portador do RG 5787-947, do CPF 093810199-40, do registro da CNH 06175216790, possuidor do veículo Gol 1.0, ano 2015, de cor vermelha, PLACA: MDG7042, RENAVAM 1234567899, CHASSI 98765432198765432, residente e domiciliado na Rua: Moyses José de Aguiar, nº 280, Bairro Comerciário, CEP 99911-650, vem respeitosamente pelo presente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 31/8/2017 -
RECURSO VOLUNTÁRIO
À 2ª SEÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PROCESSO Nº IRX SEGURADORA S/A, CNPJ nº ________________, com sede à rua________________________________________, CEP, Município, UF, neste ato representado por seu advogado e bastante procurador (procuração anexa), não se conformando com o auto de infração e a decisão de primeira instância, da qual foi cientificada em __________, vem respeitosamente, no prazo legal, com amparo no que dispõe o artigo 33 do decreto 70.235/72, apresentar seu RECURSO VOLUNTÁRIO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2015 -
Recurso Voluntario
EGRÉGIO CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE SANTA CATARINA Notificação Fiscal n.º: 549.555.47 TARAS URADA, já devidamente qualificado nos autos desta reclamação, vem por intermédio de sua procuradora, FRANCIELE PELOZIN, inscrita na OAB/SC sob o n.º 310382, com escritório profissional à rua Armindo Raimundo Heberle, 473, em Joaçaba – SC, apresentar: RECURSO VOLUNTÁRIO contra decisão proferida pelo Julgador de Processos Fiscais em 1.º grau, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: O Recorrente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.099 Palavras / 5 PáginasData: 26/9/2016 -
RECURSO VOLUNTÁRIO
Avaliação de Direito Tributário - Análise de um Processo Judicial Tributário. Professora Mestre Maria do Socorro Barbosa Pereira Acadêmica: Mariana Neves Cordeiro Turma: A primeira página deste processo nos mostra uma petição que se reveste de uma execução fiscal com base em uma certidão de dívida ativa, que é um título extrajudicial para se mover uma ação de execução fiscal. A origem desta dívida com o fisco, está na descrição abaixo da palavra “NATUREZA” na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.282 Palavras / 10 PáginasData: 19/11/2020 -
Recursodeapela tion
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BETIM ESTADO DE MINAS GERAIS Processo nº Autor: SUPERMERCADO . Réu:Banco Múltiplo S/A BANCO MÚLTIPLO S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Diogo Moreira, 132, 24º andar, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 61.086, por seu advogado que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para interpor o presente: R E C U R S
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.546 Palavras / 7 PáginasData: 27/12/2014 -
Recursos
Notas: 2 A lei dos rendimentos decrescentes: Escolher uma resposta. a. Descreve o sentido geral e a taxa de mudança na produção da firma quando é fixada a quantidade de recursos b. Descreve o que pode ser feito no momento em que o empresário deseja ampliar sua produção c. Refere-se a produtos extras sucessivamente mais reduzidos, obtidos pela adição de medidas iguais de um fator variável a uma quantidade constante de um fator fixo d.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2015 -
Recursos
FACULDADE TECNOLOGICA DO PIAUI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: PRATICA JURIDICA SIMULADA II PROFESSORA: AFONSO LIMA DA CRUZ JÚNIOR 1. RECURSOS 1. Noções sobre recursos. 1. Conceito: O termo recurso vem de recursus: retrocesso, volta. É o ato por meio do qual a parte pode pedir ao órgão jurisdicional o reexame da matéria decidida. Em sentido técnico-processual, é o meio processual pelo qual se provoca o reexame de uma decisão. Geralmente, os recursos pressupõem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.627 Palavras / 11 PáginasData: 1/6/2015 -
Recursos
O rh é uma área que abrange muita coisas, entre ele caçar talentos, todas s empresas depende do recursos humanos, recrutamento de pessoas, admissão, demissão, clima organizacional, motivação e trabalho em equipe. Estica aplicada está ligada à possibilidade de crescimento da empresa assim como a contabilidade, que contribui para o desenvolvimento da mesma, economia e mercado com a crise que vivemos atualmente. O alto desempenho está relacionado ao alcance dos objetivos organizacionais e pessoais. Comunicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2015 -
Recursos
Administração dos recursos planeja e executa o controle nas condições mais eficiente e econômico quando pensamos em fluxo de rotinas que parti da compra até a entrega dos produtos para os clientes. Quando tem administração de recursos tecnicamente bem conduzidos existe um equilíbrio econômico financeiro produtivo que inclui interesses e relacionamentos entre áreas ligadas uma com a outra e com isso trás bons resultados dentro da organização. Os fatores de produção são divididos em um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2015 -
Recursos
Introdução Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário no âmbito do processo cível, junto com outros recursos existentes, possuem o intuito de buscar o reexame de uma decisão proferida, acionando a mesma autoridade judiciária, ou uma de nível hierárquico superior, solicitando uma breve reforma ou modificação. O Código Civil trata em seu teor, os recursos dentro de seu título X, abrangendo os artigos 522 à 565. Em especial, aqui vamos analisar sobre o recurso Especial, Ordinário e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.086 Palavras / 17 PáginasData: 16/11/2015 -
Recursos
UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO BACHAREL EM DIREITO ELTON FRANKLIN NICÁCIO FLORIANO RGM 138829-1 TRABALHO PROCESSO CIVIL SÃO PAULO 2015 1. RECURSO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS 1.2 Natureza e Cabimento Os embargos declaratórios estão previstos como modalidade recursal no art. 496, IV. Entretanto, a doutrina discute se esta seria a real natureza dos embargos de declaração, pois vários autores apontam uma série de requisitos inerentes aos recursos e que estariam ausentes nos embargos de declaração. Analisaremos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.785 Palavras / 16 PáginasData: 2/6/2016 -
Recursos - Elementos
Aos recursos é correlata a ideia de reexame/revisão. Consoante o roteiro programático elaborado pelo Professor Mantovanni Colares, podemos identificar certas características ou certos elementos dos recursos, em uma tentativa de elaborar um conceito. Cumpre destacar, neste ponto, a dificuldade de se formular um conceito, independentemente da área do conhecimento que se esteja a trabalhar. Nesse contexto, podemos mencionar Max Weber, que sustentou que “os cortes epistemológicos ‘empobrecem’ a realidade”. Sem mais delongas, passemos a analisar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2017 -
Recursos - Fundef
FUNDEF Fundo de manutenção e desenvolvimento de ensino fundamental de valorização do magistério. Características – Fundef O que é o Fundef? O fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério (FUNDEF) foi instituído pela emenda constitucional n°14 , de setembro de 1996, e sua regulação esta na lei 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e no decreto n° 2.264, de junho de 1997. O Fundef foi implantado, nacionalmente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.424 Palavras / 6 PáginasData: 3/9/2014 -
Recursos - Processo do Trabalho
Recurso é o reexame de determinada decisão pela autoridade hierarquicamente superior ou pela própria autoridade prolatora da decisão, com o fim de reformar ou modificar o julgado. Os princípios recursais são: 1. Duplo grau de jurisdição; 2. Unirrecorribilidade, que não permite a interposição de mais um recurso contra a mesma decisão; 3. Fungibilidade, que permite ao juiz reconhecer recurso que foi erroneamente interposto como se fosse recurso cabível; 4. Voluntariedade, que não permite o julgador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 827 Palavras / 4 PáginasData: 15/6/2016 -
Recursos academicos
X APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS Nesse capítulo serão apresentados os dados levantados na pesquisa feita no Supermercado Novo Eldorado na cidade de Funilândia. Para a análise serão utilizados gráficos para a ilustração dos dados precedidos de sua respectiva análise. Foram entrevistados por meio de questionário, 20 pessoas de um modo aleatório, entre homens e mulheres. Em relação aos participantes, 11 são do sexo masculino e 09 são do sexo feminino como retratado no gráfico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.569 Palavras / 7 PáginasData: 10/5/2015 -
Recursos Administrativos de Trânsito
De acordo com Art 285 do CTB, os instrumentos de exercício da ampla defesa e do contraditório e o recurso administrativo de trânsito que será interposto perante a autoridade que impôs a penalidade a qual remete-lo a JARI, que deverá julga-lo em 30 dias contato da publicação ou da notificação da decisão. De acordo com Art 289 a autoridade competente para analisar e julgar são respectivamente: a) em caso de suspensão do direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 10/2/2019 -
Recursos Atividades Práticas Supervisionadas
Direito Processual Civil - Recursos Professor: Gustavo Henrique Pacheco Belucci aluna: Valéria sobreira de Albuquerque Turma: 3104 a 02 Ra: 551 333 5 FMU- 15 de maio de 2020 Atividades Práticas Supervisionadas. Proposta uma ação na justiça comum estadual, o Juiz de Direito da 1º Vara Cível declarou a incompetência absoluta do juízo e remeteu os autos para a justiça do trabalho. Como advogado do autor, que medida você tomaria? Responda, analisando se as hipóteses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 5/3/2022 -
Recursos Cabimento Legitimados a Interposição do Recurso
Recursos em espécie Conceito Hipóteses De Cabimento Legitimados a interposição do recurso Prazo para Interposição e razões Efeitos Competência para julgamento Recurso em sentido estrito É um recurso cabível somente em decisões de 1° instância que tem como objetivo impugnar decisões interlocutória, ou seja, decisões que não tenham caráter definitivo ou terminativo. Será cabível em decisões que a anulação se der por interlocutória e se as hipóteses estiverem taxativamente previstas em lei, entretanto só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2023 -
Recursos cabíveis contra sentença declaratória e denegatória de falências.
Sentença declaratória e denegatória no processo falimentar A falência consiste no processo de execução coletiva no qual todos os credores unem-se no mesmo processo contra o devedor (empresário e sociedade empresária) objetivando a satisfação de seus créditos. A Lei 11.101/05, a Lei de Recuperação e Falência de Empresas, trouxe para as empresas uma maior possibilidade de recuperação diante de crises, que hoje são consideradas como eventualidades a que todos os empresários estão sujeitos. O Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2021