Diversos
216.775 Trabalhos sobre Outras. Documentos 76.261 - 76.290
-
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa Passo 1 Pesquisa em bibliografias básicas e complementares sobre as regras constitucionais referentes á repartição de competências. Introdução O trabalho elaborado pelo grupo tem como objetivo expor os conhecimentos e opiniões discutidas ao longo de sua elaboração e pesquisa, tendo como objeto de estudo a Organização Politico Administrativa do nosso país. Segundo José Afonso da Silva o Direito Constitucional tem por objeto a constituição politica do Estado, no qual cabe ao mesmo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2014 -
Direito Constitucional
UNIME: União Metropolitana de Ensino - Campus Itabuna CINTHYA FERREIRA DANIELE VIEIRA REBECA OLIVEIRA DE SOUZA RILANA BRASILEIRO DIREITO CONSTITUCIONAL II Itabuna - Bahia 2014 DANIELE VIEIRA CINTHYA FERREIRA REBECA OLIVEIRA DE SOUZA RILANA BRASILEIRO DOS MUNICÍPIOS Trabalho apresentado ao docente Rafael Freire, da disciplina Direito Constitucional II, como requisito avaliativo para obtenção de crédito da 1ª unidade. Itabuna – Bahia 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................... 4 2. DESENVOLVIMENTO......................................................................................... 5 2.1 Origem dos municípios.......................................................................... 5 2.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.645 Palavras / 15 PáginasData: 12/11/2014 -
Direito Constitucional
A Constituição Federal garante que o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei (art. 5º, LVIII). Regulamentando a ressalva constitucional, primeiro nasceu a Lei 9.034/95: “Art. 5º A identificação criminal de pessoas envolvidas com a ação praticada por organizações criminosas será realizada independentemente da identificação civil”. Em seguida veio a Lei 10.054/00: “Art. 3o O civilmente identificado por documento original não será submetido à identificação criminal, exceto quando:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.621 Palavras / 7 PáginasData: 12/11/2014 -
Direito Constitucional
01 – Carla, filha de mãe e pai brasileiros, nasceu nos EUA durante as férias de seus pais, residindo no Brasil durante toda sua vida. Aos 19 anos de idade, Carla é presa no aeroporto de Guarulhos com grande quantidade de cocaína enquanto se preparava para viajar para Portugal. Uma vez que a prisão se deu por uma investigação conjunta das policias brasileiras e português tendo como objetivo diminuir o tráfico de droga, o governo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 712 Palavras / 3 PáginasData: 16/11/2014 -
Direito Constitucional
Questão discursiva: (PROCURADOR FEDERAL /2004) - Responda, justificadamente, se a assertiva abaixo está certa ou errada: O sistema de seguridade social integra ações dos poderes públicos e da sociedade. Destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e á assistência social, esse sistema prevê que nenhum benefício ou serviço poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, o que determina o seu caráter contributivo. PODEMOS AFIRMAR QUE DENTRE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 20/11/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
Introdução ao Estudo do Direito Cassiano Luiz Iurk Cuiabá, 2008 Ministério da Educação Escola Técnica Aberta do Brasil Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná Ficha Catalográfica I92i IURK, Cassiano Luiz Introdução ao estudo do direito/ Cassiano Luiz Iurk. Cuiabá: EdUFMT; Curitiba: UFPR, 2008. 114p.: il.; color. Inclui bibliografia ISBN 978-85-61819-24-8 1. Direito 2. Direito - Textos didáticos 1. I. Título. CDU - 34(075) Cuiabá, 2008 Revisão Capa Ilustração Diagramação Germano Aleixo Filho Téo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.278 Palavras / 34 PáginasData: 25/11/2014 -
Direito Constitucional
Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do homem em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.033 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
Foi proposta ação civil pública pelo Ministério Público Federal em face da Caixa Econômica Federal, na 1ª Vara Cível da Seção Judiciária da Justiça Federal Questão Discursiva Proferida sentença condenatória de danos morais, materiais e estéticos, a sentença transitou em julgado. Na decisão ficou estabelecido que o condenado devesse indenizar o réu a pagar aparelhos ortopédicos utilizados pela vítima de acidente. A decisão fixou o valor da prótese e foi cumprida a decisão. Ingressa o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
Direito Constitucional
ETAPA 3 1 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Controle da constitucionalidade é a verificação da adequação vertical que deve existir entre as normas infraconstitucionais e a Constituição. E sempre um exame comparativo entre um ato legislativo ou normativo e a Constituição. Todo ato legislativo ou normativo que contrariar a Lei Fundamental de organização do Estado deve ser declarado inconstitucional. 1.1 - FUNDAMENTO O fundamento do controle da constitucionalidade encontra-se na ideia de supremacia da Constituição escrita,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.835 Palavras / 8 PáginasData: 28/11/2014 -
Direito Constitucional
Etapa 4ª: Determinação da renda e produto nacional. Segundo ao nosso entendimento da relação entre a distribuição de renda de um país e o desenvolvimento de seus indivíduos. Citamos o autor Paul Singer, ele afirma conceito de Economia Solidária enquanto um modo de produção alternativo ao capitalismo, cujos princípios básicos são a propriedade coletiva ou associada do capital e do direito á liberdade individual. Economia Solidaria, buscando desvendar e problematizar algumas contradições e descaminhos teóricos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 PáginasData: 30/11/2014 -
Direito Constitucional
Conceito de Constituição 1 - (CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo) Denominam-se elementos orgânicos da CF os elementos acerca da estrutura do Estado e do poder, tais como as normas relativas à organização do Estado. ( ) Certo ( ) Errado 2 - (2012-PRF) Na concepção sociológica de constituição, constituição e lei constitucional têm a mesma acepção. ( ) Certo ( ) Errado ________________________________________ 03 - (CESPE/12/TRE-RJ - Técnico Judiciário) Segundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.975 Palavras / 44 PáginasData: 12/12/2014 -
Direito Constitucional
VIII-) DO PEDIDO 60-) Pelo exposto, requer se digne V. Exa. em determinar a citação do réu, pelo correio(art. 222, CPC) por meio de qualquer de seus representantes legais, para que ele, querendo, venha contestar esta ação(sob pena de revelia). 61-) Requer, também, a condenação da requerida à título de responsabilidade civil subjetiva, a indenização no valor a ser prudentemente fixado por V. Exa., pelos danos morais causados a ele, acrescidos de juros legais moratórios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 18/12/2014 -
Direito Constitucional
1: Segundo o prof. Jose Afonso da silva ‘’ a generalidade da constituição revela, em sua estrutura normativa elemento que se constitui em normas denotativas de intervencionista”, tal definição diz respeito ao: R: elemento sócio- ideológico. 2: doutrina constitucionalista aponta com limites ao exercício constitucional alguns princípios, aos quais atribui características especificas. A respeito desse tema aponte a alternativa correta que traduz a definição dos princípios extensivos. R: são normas centrais, comuns a união, aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 27/1/2015 -
Direito Constitucional
Caso concreto 2 Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 9/2/2015 -
Direito Constitucional
O Prefeito do Município X constatando que a despesa com pessoal chegou a 60% da receita corrente líquida solicita Parecer a Porcuradoria Geral do Município indagando se tal percentual é legal ou se viola a lei de responsabilidade fiscal. O Prefeito pede que a Procuradoria invoque todos os fundamentos contidos na Constituição e na LC 101/00 que autorizem ou vedem tal procedimento. Na qualidade de Procurador desse Município emita o Parecer. DAYANE DE ANDRADE OLIVEIRA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 24/2/2015 -
Direito Constitucional
DISPOSIÇÕES CONCEITUAIS DA AUTODEFESA, AUTOCOMPOSIÇÃO, ARBITRABEM E PROCESSO NO DIREITO MODERNO • Autotutela/ Autodefesa É uma forma de tratamento dos conflitos, na qual um dos sujeitos envolvidos no conflito empunhará sua vontade na resolução do mesmo. A autotutela é usada para coagir a outra parte, com ela é sacrificada a justiça essencial na decisão, uma vez que o que predomina nela é a força. E através disso a autotutela é considerada crime pelo Código Penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 25/2/2015 -
Direito Constitucional
D.CONSTITUCIONAL II AULA: 03/03/2015 FORMA REPÚBLICA REGIME GOVERNO DEMOCRÁTICO SISTEMA PRESIDENCIALISTA FORMA ESTADO FEDERALISTA - PARA IDENTIFICAR A FORMA DE GOVERNO, É NECESSÁRIO IDENTIFICAR QUEM É O TITULAR DO PODER. - PARA IDENTIFICAR O REGIME DE GOVERNO, É NECESSÁRIO SABER QUEM E COMO O PODER É EXERCIDO. - PARA IDENTIFICAR O SISTEMA DE GOVERNO, É NECESSÁRIO SABER QUEM GOVERNA / ADMINISTRA. - PARA IDENTIFICAR A FORMA DE ESTADO, É NECESSÁRIO VERIFICAR SE HÁ DIVISÃO POLÍTICA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.688 Palavras / 15 PáginasData: 3/3/2015 -
Direito Constitucional
QUESTÕES: 1. Discorra sobre os seguintes princípios: da unidade da Constituição, da máxima efetividade, da força normativa, da Interpretação conforme a Constituição e da proporcionalidade ou razoabilidade. 2. Desenvolva sobre os seguintes princípios: dignidade humana; republicano e democrático. 3. Sobre o poder constituinte, explique: originário, derivado (reformador decorrente e revisor). 4. Fale sobre o controle de constitucionalidade (conceito, preventivo, repressivo, difuso nos tribunais e concentrado). 5. Direitos humanos x direitos fundamentais: conceito, dimensão e processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2015 -
Direito Constitucional
O presente trabalho (ATPS) tem como objetivo enfatizar os seguintes temas: 1.1 Etapa 01 – Introdução ao Direito Constitucional: aplicabilidade das normas constitucionais.Normas constitucionais apresentam eficácia, algumas jurídica e social e outras apenas jurídicas. Estaremos discorrendo sobre a aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais segundo José Afonso daSilva que as classificam como: norma de eficácia plena, norma de eficácia contida e norma de eficácia limitada. 1.2 Etapa 03 – Poder Constituinte Nesta etapa estaremos discorrendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2015 -
Direito Constitucional
Iesacre, Direito 3º período. Rio Branco, 09/02/2015 Professor: Eduardo Canuto. Questionário de Direito Constitucional. 01) O que significa Estado de Direito? R.: Estado de Direito ou Estado Liberal de Direito (que se contrapõe ao Polizeistaat) é aquele em que a Administração está subordinada à lei, que ela própria editou, ou seja, é um Estado em que vigora o princípio da legalidade ("suporta a lei que fizeste"); a expressão foi cunhada pelo liberalismo, no século XIX,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.745 Palavras / 11 PáginasData: 13/3/2015 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL Direitos Sociais A CF relaciona os direitos sociais em três grupos: · direitos sociais fundamentais; · direitos dos trabalhadores em geral; · direitos coletivos dos trabalhadores. O art. 6.o aponta os direitos sociais fundamentais, sendo todos voltados à garantia de perfeitas condições de vida. Tais direitos visam garantir: · saúde; · educação; · trabalho; · lazer; · segurança; · previdência Social; · proteção à maternidade e à infância; · assistência aos desamparados; ·
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 19/3/2015 -
Direito Constitucional
1.Quanto ao conteúdo Material (ou substancial) A Constituição material no sentido estrito significa o conjunto de normas constitucionais escritas ou costumeiras, inseridas ou não num documento escrito, que regulam a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais, não se admitindo como constitucional qualquer outra matéria que não tenha aquele conteúdo essencialmente constitucional. Vale dizer que é possível separarem-se normas verdadeiramente constitucionais, isto é, normas que realmente devem fazer parte do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.295 Palavras / 6 PáginasData: 20/3/2015 -
Direito Constitucional
Competência é a “faculdade juridicamente atribuida a uma unidade”. O princípio geral da repartição de competências é o da predominância de interesses: onde prevalecer o interesse geral e nacional, a competência atribuida será da União onde prevalecer o interesse regional, a competência atribuida será dos Estados onde prevalecer o interesse local, a competência atribuida será dos Municípios CRITÉRIOS Dois critério são adotados pela CF/88 na repartição de competências: horizontal: são atribuídas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 22/3/2015 -
Direito Constitucional
Direito Constitucional Poderes do Estado e suas funções (Direito Constitucional Alexandre de Moraes pag.372) A Constituição Federal prevê a existência de três tradicionais poderes de Estado, tendo o Ministério Público o status de Instituição. Os poderes do Estado são: Legislativo – Suas funções típicas são legislar e fiscalizar. Suas funções atípicas são administrar e julgar. O Legislativo e composto pelo Congresso Nacional, que por sua vez tem como composição a Câmara dos Deputados e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.924 Palavras / 20 PáginasData: 24/3/2015 -
Direito Constitucional
AULA 1 Evolução das Constituições Brasileiras 1. Constituição de 1824 1.1. Cenário Histórico 1.1.1. Influência da Revolução Social Francesa: Liberdade, Igualdade (formal) e Fraternidade. 1.1.2. A Independência do Brasil foi necessária por 2 fatores: a) Assegurar a unidade nacional; b) Favorecer o desenvolvimento interno das atividades. 1.1.3. A Independência foi deflagrada pela própria Coroa Portuguesa: D. Pedro I 1.2. Cenário Político 1.2.1. Partido Conservador, que defende a centralização da administração (José Bonifácio) Defendia a divisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2015 -
Direito Constitucional
CASO CONCRETO 3. JUISDICIONAL CONSTITUCIONAL A obrigatoriedade ou necessidade de deliberação plenária dos tribunais, no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, significa que: (A) somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. Comentários: Qualquer juíz poderá declarar inconstitucionalidade de uma norma. mas quando se tratar de Tribunal somente a maioria absoluta poderá declarar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2015 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL II 1 pedro.ferencz@live.com 1. Organização do Estado (União, Estados, DF, Municípios e Territórios); 2. Competências (Exclusiva, Privativa, Concorrente, Comum, Supletiva...); 3. Hierarquia das normas. 4. Intervenção (Federal e Estadual) 5. Organização dos Poderes (Poder Legislativo, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e toda a composição do PL dos Estados, Territórios, DF e Municípios...); 1) ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 1.1 – Capital Federal - 1 Constituição de 1892 - - Art. 32 CF – vedações –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.381 Palavras / 18 PáginasData: 5/12/2015 -
Direito constitucional
- 1.1.0 O artigo 6° trata com muito clareza por ser uma clausula restritiva de direito onde o mesmo foi abolido do código civil ,pois o casamento esta falido não havendo como reconstituir a comunhão de vida ,maiores danos advirão aos consortes e prole em face de sua manutenção forcada e não desejada ao menos por um deles ,colocando a família numa situação constrangedora ,ferindo os princípios do respeito da dignidade da pessoa humana e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.297 Palavras / 6 PáginasData: 3/10/2016 -
Direito Constitucional (LFG)
CONSTITUCIONAL, Marcelo Novelino, Pedro Taques DIREITOS INDIVIDUAIS e CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE são as matérias mais importantes. Ver provas de concursos anteriores para direcionar estudos. 1. CONCEPÇÕES DE CONSTITUIÇÃO 7 1.1. PAPEL DAS CONSTITUIÇÕES 8 1.2. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 8 1.2.1. QUANTO À ORIGEM 8 1.2.2. QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO 9 1.2.3. QUANTO À ESTABILIDADE 9 1.2.4. QUANTO À IDENTIFICAÇÃO 10 1.2.5. QUANTO À EXTENSÃO 10 1.2.6. QUANTO À FUNÇÃO ou ESTRUTURA 11 1.3. CLASSIFICAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.244 Palavras / 33 PáginasData: 11/8/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL (Ramo Do Direito Público)
CONCEITO “É o ramo do Direito Público Interno que disciplina a organização do Estado, define e limita a competência de seus poderes, suas atividades e suas relações com os indivíduos, aos quais atribui e assegura direitos fundamentais de ordem pessoal e social (MAX LIMONAD, 1952, p. 253 e 254).” Por estabelecer, aos demais ramos do direito, as diretrizes gerais a serem seguidas, o Direito Constitucional acaba tendo uma posição de superioridade com relação aos outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.200 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2014