Ciências Sociais
40.963 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 15.151 - 15.180
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Dir Do Trabalho I
Semana: 9 Caso 1 Questão 1 R: Integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagens recebidas apenas por Magali e Cíntia. Art. 457 §2. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953) Questão 2 R: Letra (d) As horas extras prestadas com habitualidade integram o salário para todos os fins legais. Caso o empregado tenha prestado labor extraordinário por mais de um ano e o empregador queira suprimir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2013 -
Dir Financeiro
Plano de Aula: Orçamento Público e Crédito Público. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Título Orçamento Público e Crédito Público. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Orçamento Público: conceito, natureza jurídica, espécies e princípios constitucionais orçamentários. Precatórios judiciais. Elaboração, Execução e Fiscalização do orçamento. Tribunais de Contas. Crédito Público: conceito, classificações. Análise sobre o endividamento público: Distinção entre déficit e superávit. Objetivos Ao final da aula, o Aluno deverá: -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
DIR PROC CIVIL III
Direito Processual Civil III Semana 1 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 23/2/2014 -
Dir Proc Penal
INQUÉRITO POLICIAL INÍCIO : Portaria - notitia criminis – prisão em flagrante; Requisição Requerimento Representação: ação Penal Pública Criminal; CARACTERÍSTICAS: inquisitório; sigiloso – não para o advogado do acusado; não é indispensável; menor de 21 anos e maior de 18 anos – nomeia curador – sua falta NÃO causa nulidade – só no caso de prisão em flagrante; Incumunicabilidade – 3 DIAS - não se estende ao advogado do indiciado; PRAZO DO CÓDIGO P. PENAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Dir Trabalho
QUESTÃO 1. Olimar, Lucivaldo e Hergílio com unidade de vontade e desígnios, no dia 20 de dezembro de 2009, por volta das 20h, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, subtraíram para si um telefone celular e um tablet de Antônio Pereira, quando este saía do estacionamento do shopping center Vilaverde. Ato contínuo, abordaram o veículo que vinha logo atrás de Antônio Pereira e subtraíram quinhentos reais em espécie e, ao tentar subtrair o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 PáginasData: 14/8/2013 -
Dir. Adm.
CONCURSEIROS - Princípio da Publicidade – Transcrição AO VIVO da Aula do Prof. MADEIRA A Administração Pública não pode atuar secretamente. Como é que eu vou saber, por exemplo, se o prefeito está agindo de forma correta? Só pela Publicidade é que podemos controlá-lo. No princípio da publicidade, a palavra chave é a transparência, ou seja, todos os atos administrativos têm que se tornar públicos. Por que existe a publicidade? Para garantir o estado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.980 Palavras / 28 PáginasData: 17/11/2013 -
Dir. Administrativo
SEMANA 6 EMENTA DA AULA: Serviços Públicos – Parte I CONTEÚDOS: 1. Introdução 2. Conceito 3. Características 3.1. Sujeito Estatal 3.2. Interesse Coletivo 3.3. Regime de Direito Público 4. Classificação 4.1. Serviços Delegáveis e Indelegáveis 4.2. Serviços Administrativos e de Utilidade Pública 4.3. Serviços Coletivos e Singulares 4.4. Serviços Sociais e Econômicos 5. Titularidade 5.1. Competência 5.2. Regulamentação 5.3. Controle 6. Princípios 6.1. Princípio da Generalidade 6.2. Princípio da Continuidade 6.3. Princípio da Eficiência 6.4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
Dir. Civil V - Estácio
Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2014 -
Dir. Processal Penal
Webaula 1 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.078 Palavras / 9 PáginasData: 1/6/2013 -
Dir. Trabalho II - Semana 04
CASO CONCRETO: (OAB/RJ) João e Mário, atendentes da loja MM Ltda., após briga que envolveu agressão física entre ambos na frente de clientes do estabelecimento, foram chamados pelo empregador. O empregador (que verificou que os dois não mais poderiam trabalhar juntos) resolveu punir os empregados, tendo suspendido Mário por 10 dias e dispensado João por justa causa (como exemplo aos demais empregados). Comente se a conduta do empregador foi correta diante dos princípios que regem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 5/12/2013 -
DIR. TRIB
Espécies tributárias. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Tributos: Conceito e Espécies (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios). Distinção entre preço público (tarifa) e taxa; pedágio. Objetivos Ao final da aula, o Aluno deverá: - conceituar tributo; - conhecer as espécies e subespécies tributárias, seus conceitos e características, e as principais controvérsias doutrinárias a respeito (bipartite, tripartite, quadripartite, quinquipartite e hexapartite); - Distinguir preço público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
Dir.Civil - Obrigações - Semana 1
DIREITO CIVIL II - OBRIGAÇÕES SEMANA 1 CASO CONCRETO 1 Norberto encontra-se profundamente perturbado, em virtude de certos comportamentos de sua filha Elaine: negou ajuda a uma senhora da vizinhança que precisava atravessar a rua e, como se não bastasse, ficou alheia aos cuidados indispensáveis ao desenvolvimento material e moral de seu filho menor, Otávio. Certo dia, Elaine foi surpreendida com a presença de um oficial de justiça que realizou sua citação por conta de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 9/12/2013 -
Dir.const II
1. É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Desde os tempos antigos, na Antiguidade Clássica, para ser mais preciso, já se é reconhecido que o Estado, independentemente do seu regime, exerce três papéis essenciais, sendo o legislativo, judiciário e o executivo. Essa ideia começa existir a partir das obras de Platão, brilhante filósofo e matemático, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
Dircurso De Esquerda
dirc Caso Concreto:Tema: Espaço social da palavra e complexidade do campo políticoLeia, atentamente, o trecho do texto ?A experiência dos CIEPs, abaixo: Controvérsias em tornoda legitimidade de uma ?Escola Nova? de Adelia Maria Miglievich Ribeiro e Paulo SérgioRibeiro da Silva Jr, e responda:1) Qual o espaço social da palavra política ele se refere? Resposta: O espaço politico e social que o texto se refere é a discussão, a reflexão e decisãosobre as politicas públicas educacionais.2)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2013 -
Dire Ito C Nstitucion Al
Educação, cultura e desportoEducação, cultura e desporto Questão discursiva: João da Silva, militar, foi transferido do Rio de Janeiro – onde cursava a faculdade de direito em uma instituição privada – para Porto Alegre – onde obteve transferência para um curso de direito em uma instituição pública. Ajuizada ação para discutir a legitimidade de tal transferência em face do princípio da igualdade no acesso ao ensino superior, a decisão judicial só veio a ser proferida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2014 -
Directum
O termo direito provém da palavra latina directum, que significa reto, no sentido retidão, o certo, o correto, o mais adequado. A definição nominal etimológica de Direito é “qualidade daquilo que é regra”. Da antiguidade chega a famosa e sintética definição de Celso: “Direito é a arte do bom e do eqüitativo”. Na Idade Média se tem a definição concebida por Dante Alighieri: “Direito é a proporção real e pessoal de homem para homem que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2014 -
Direio Civil 3
Aula 1 Caso concreto 1 A) Assertiva não guarda validade face a nova ordem jurídica civil e constitucional pois o ´pacto sunt servanda ´, não deve mais ser analisado a luz da boa fé , probidade e função social do contrato . B) A função social que se atribui ao contrato não pode ignora sua função primária e natural que é a economia ao contrato cabe um função social . O instituto e econômico e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2014 -
Direiro
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 20ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ Processo nº GRACE KELLY, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, neste ato devidamente representada por seu advogado, que esta subscreve, nos autos da ação penal que lhe move a justiça pública, vem oferecer, com base no art. 396 CPP, perante V. Exa. RESPOSTA PRELIMINAR Em razão dos seguintes fatos e fundamentos: 1 – PRELIMINAR O crime do qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
Direiro equilíbrio social
INTRODUÇÃO O Direito comercial pode ser conceituado juridicamente, segundo Rubens Requião, como: "o conjunto das atividades que, em determinado país e em dada conjuntura histórica, se aplica o direito comercial desse país, e muitas dessas atividades não se podem justamente definir como comerciais". Esta é uma distinção artificiosa do conceito jurídico do conceito econômico, pois não se pode definir o direito comercial como direito do comércio. Para atingir o equilíbrio social, quando existe conflito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.839 Palavras / 20 PáginasData: 10/6/2014 -
Direito
Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Direito subjetivo Objetivos • Apresentar a gênese da construção do conceito de direitos subjetivos; • Fornecer os elementos caracterizadores relativos à classificação dos direitos subjetivos; • Estabelecer a distinção entre direitos transmissíveis e intransmissíveis; • Apresentar as questões relativas à inalienabilidade, sub-rogação e sucessão; • Analisar a questão específica dos direitos adquiridos; • Fornecer os conceitos relativos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.214 Palavras / 21 PáginasData: 28/11/2012 -
Direito
Questão 1 Identifique a tipologia textual predominante em cada um dos fragmentos listados e justifique sua resposta com elementos do próprio texto. Fragmento 1 O presente estudo propõe trazer reflexões acerca do aborto, ou interrupção da gestação, de fetos anencefálicos, aos quais correspondem aos fetos com malformação genética que impossibilita o desenvolvimento do encéfalo e, por isso, acarreta um mau prognóstico do mesmo; Deste modo, sugere-se ponderar os princípios jurídicos fundamentais, como o direito à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 PáginasData: 12/4/2013 -
Direito
Caso concreto 1: (CESPE/OAB – 2007.2) Antônio, advogado da empresa Alfa e Ômega Ltda., interpôs recurso ordinário contra decisão de um juiz de direito da vara do trabalho, que estabelecera condenação à empresa. Embora tenha interposto o referido recurso no terceiro dia do prazo de 8 dias que a CLT estabelece para a interposição de recurso ordinário, o advogado da empresa efetuou o pagamento do depósito recursal apenas no oitavo dia. Diante da situação hipotética
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2013 -
Direito
Questão objetiva 1 (TJPA - Juiz Substituto - 2005) Assinale a alternativa correta quanto ao tratamento dado pelo Código Civil em matéria de doação: a) A- O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às consequências da evicção ou do vício redibitório. b) B- É inválida a doação feita ao nascituro, que não poderá ser aceita pelo seu representante legal. c) C- Em qualquer hipótese, é inadmissível a doação verbal. d)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 14/5/2013 -
Direito
Maria e Alfredo constituíram uma sociedade empresária do tipo limitada. Os sócios integralizaram 50% das quotas cada um deles. Na semana na passada Alfredo veio a falecer vítima de um acidente automobilístico e, considerando que o contrato social era omisso quanto à sucessão das quotas dos sócios falecidos, Maria consulta você - advogado especialista na matéria - com as seguintes indagações: Respeitando as normas doutrinárias do direito societário, diga se é possível a continuação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 30/5/2013 -
Direito
AULA 11 Produzir a Ementa e a fundamentação do Parecer EMENTE REVISÃO DE ALIMENTOS - Aumento no valor da pensão - Decréscimo no padrão de vida - Capaz de promover seu próprio sustento - Parecer favorável a exoneração da obrigação de prestar alimentos. FUNDAMENTAÇÃO DO PARECER Adriana Menezes solicita aumento no valor da pensão em face de André Menezes, pois alega que houve um decrescido em seu padrão de vida, porém o seu ex-marido André
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 3/6/2013 -
Direito
CASO 11 A Advocacia Geral da União (AGU) em Chapecó (SC) conseguiu, na Justiça do Trabalho, isentar a União de pagar obrigações trabalhistas devidas pela empresa Gesel - Gerenciamento de Serviços de Mão-de-Obra Ltda. A empresa prestava serviços terceirizados à União, mas deixou de existir e fechou suas portas, sem avisar ou pagar os direitos trabalhistas de seus funcionários. (Disponível em http://www.direito2.com.br /agu/2005/fev/14/uniao_nao_e_responsavel_por_divida_trabalhista_de_empresa_terceirizada). a) O texto aborda uma realidade constante nas grandes e médias empresas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
DIREITO
Anexo 01: 1. Classificação (tipologia) resumida das Constituições Brasileiras Constituição Origem Elaboração Forma Alterabilidade Conteúdo Extensão Dogmática Sistemática Realidade 1824 outorgada dogmática escrita Semi-rígiva (ficou 04 anos sem poder sofrer alteração) formal Sintetica ortodoxa codificada semântica 1891 promulgada dogmática escrita rígida formal Sintetica eclética Codificada nominal 1934 promulgada dogmática escrita rígida formal Analitica eclética Codificada nominal 1937 outorgada dogmática escrita rígida formal Analitica ortodoxa Codificada semântica 1946 promulgada dogmática escrita rígida formal Analitica eclética Codificada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.158 Palavras / 5 PáginasData: 4/6/2013 -
Direito
PlANO DE AULA - 14 Caso 1 – Tema: Os diversos significados da palavra “Direito”. O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José teve reconhecido o direito(3) a receber medicamentos do Estado para o tratamento de uma doença que contraíra. Realmente, não parece direito(4) deixar um cidadão direito (5) desassistido. Mas nem sempre foi assim:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 755 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2013 -
Direito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo no: 2008.203.007655-4 THIAGO MAGALHÃES PIRES, brasileiro, solteiro, estudante, residente e domiciliado na Estrada dos Três Rios, 102/406, Freguesia, Jacarepaguá, nos autos da ação de defesa do consumidor que move em face da STRAGASONIC DO BRASIL LTDA, vem por seu advogado, inconformado com a sentença de fls. ___, interpor tempestivamente RECURSO INOMINADO a ser encaminhado ao E. Conselho Recursal para distribuição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.302 Palavras / 6 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito
Direito Internacional Público 3 3 Fontes do Direito Internacional • Compreender as fontes do Direito Internacional. • Analisar o tratado internacional como principal fonte do Direito Internacional. • Apresentar a discussão sobre os atos unilaterais das organizações internacionais como fonte formas de direito internacional. As Fontes do Direito Internacional 3.1. Noções gerais – distinção entre fonte e fundamento; 3.2. Fontes formais e fontes materiais; 3.3. Análise do artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 PáginasData: 24/7/2013