Direito
71.690 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 52.501 - 52.530
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O Tribunal de Justiça
IBMEC ANÁLISE DE ACORDÃO JÉSSICA AZEVEDO SCHMITZ – 2014151534 CLARA ALMAZA PAVETITS – 2014151126 DIREITO ADMINISTRATIVO II PROFESSOR FARLEI RICCIO TA56 COMENTÁRIO DE CASO 1. Superior Tribunal de Justiça 1. Ficha descritiva: 1. Descrição dos fatos: Trata-se de funcionário público do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais que foi demitido sem que tenha havido instauração de procedimento administrativo para apuração dos fatos e no qual fosse oportunizado o direito de ampla defesa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 7/3/2018 -
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SR. MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Tício, nacionalidade, estado civil, engenheiro, portador do RG nº xxxxxx, inscrito sob o CPF nº xxxxxx, residente e domiciliado no endereço xxxxxxxx, na cidade de xxxxxx, CEP xxxxxx por sua advogada que esta subscreve, conforme procuração anexa, e endereço abaixo que indica para os fins do art.39, I do CPC, com fundamentos no art.5º, LXXII da CF/88 e da Lei nº9507/97 vem impetrar o presente HABEAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 850 Palavras / 4 PáginasData: 30/8/2021 -
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
1. – Monte o organograma do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás constando toda a sua composição enquanto órgão julgador, desde o Plenário até a sua menor formação, qual seja, a Turma. 2. – Quantos Desembargadores ao todo compõem o TJ-GO e quantos atuam em cada um dos órgãos colegiados acima identificados? O TJ-GO é composto por um total de 42 ministros. Plenário: 42 desembargadores Órgão Especial: 17 desembargadores 1ª seção cível: 15 desembargadores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.013 Palavras / 5 PáginasData: 31/5/2020 -
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
HABEAS CORPUS Nº 465.254 - SP (2018/0212245-5) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: WILLIAN AMANAJAS LOBATO ADVOGADO: WILLIAN AMANAJÁS LOBATO - SP252282 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (PRESO) O referido Acórdão trata-se de um recurso de Habeas Corpus, de corrupção ativa e exploração de jogos de azar, prisão preventiva sobre o art. 312º do CPP (Código de Processo Penal), periculum libertatis, fundamentação inidônea, extensão a corréus,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.542 Palavras / 7 PáginasData: 13/10/2020 -
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Habeas Corpus Criminal Processo nº 2267038-79.2021.8.26.0000 Relator(a): MARCOS ALEXANDRE COELHO ZILLI Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em favor de ERICK ALESSANDRO DA SILVA MACHADO, contra ato do Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, consistente no excesso de prazo na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 22/5/2022 -
O Tribunal de Nuremberg
Ao Assistir o tribunal de Nurember, tive uma impressão muito forte do que era o estado nazista, como era o comportamento daqueles que o compunham nas mais altas esperas do partido, como os membros de alta patente da SS, como o caso do Comandante Hess, que em seu dialogo com o então psicologo do presidio de guerra para os que seriam julgados em Nuremberg, Capitão Gilbert: * Gilbert: Você acha que os judeus que assassinou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.014 Palavras / 5 PáginasData: 13/5/2016 -
O Tribunal de Nuremberg
O Tribunal de Nuremberg foi um tribunal militar internacional criado para julgar os nazistas por crimes de guerra da Segunda Guerra Mundial. O julgamento durou 315 dias e aconteceu no Palácio da Justiça de Nuremberg, Alemanha. A cidade foi escolhida pelos aliados para desmistificar a aura do regime de Hitler, ela simbolizava um dos redutos nazistas. O Tribunal teve como objetivo julgar os réus sob a alegação de que a Alemanha nazista executou uma conspiração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 19/4/2019 -
O Tribunal de Nuremberg
Atividade Prática Supervisionada de Direito Internacional Resenha do vídeo proposto O Tribunal de Nuremberg foi um Tribunal Internacional criado após a Segunda Guerra Mundial, em 1945, afim de julgar os crimes de guerra cometidos pelos conspiradores nazistas e que violaram a paz e o direito internacional. Este tem caráter ad hoc e também foi chamado de Tribunal Militar Internacional (TMI), foi composto pelas nações vencedoras via acordo assinado, sendo elas Estados Unidos da América, Reino
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.162 Palavras / 5 PáginasData: 27/9/2022 -
O TRIBUNAL DO JÚRI
TRIBUNAL DO JÚRI INTERROGATÓRIO: é um meio de defesa do acusado. Antes da reforma de 2008, era no início do processo, era antes de tudo. Então chegaram à conclusão que o interrogatório é um meio para o cara se defender. Existe pelo Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa. E não pode faltar o interrogatório devido ao Devido Processo Legal. Se o réu não comparecer no interrogatório é Revelia, mas o juiz pode mandar conduzi-lo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 841 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2017 -
O Tribunal do Júri
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Claudia Aparecida Rafacho Leite TRIBUNAL DO JÚRI – UMA SENTENÇA CONVICTA São Paulo Campus Santo Amaro 2016 ________________ UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Claudia Aparecida Rafacho Leite Tribunal do Júri – Uma Sentença Convicta Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito, como requisito parcial para a conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso. Orientadora: Profa. Ma. Cristiane Dupret Filipe Pessoa São Paulo Campus Santo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.657 Palavras / 23 PáginasData: 27/4/2017 -
O TRIBUNAL DO JURI
FACULDADE BARRETOS CURSO DE DIREITO A HISTÓRIA DO TRIBUNAL DO JURÍ VALDIRENE ELISA SANTANA DA ROCHA R.A: 1301702101 VIVIANE DOS SANTOS ANDRADE R.A: 1301702063 RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS R.A: 1301702013 LUIZ GUSTAVO SANTOS MARTINS R.A: 1301702059 MICHELE RIBEIRO DA SILVA R.A: 1301705060 TAINA CRISTINA FARIA VIRGINIO R.A 1301702029 BARRETOS – SP 2014 VALDIRENE ELISA SANTANA DA ROCHA R.A: 1301702101 VIVIANE DOS SANTOS ANDRADE R.A: 1301702063 RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS R.A: 1301702013 LUIZ GUSTAVO SANTOS MARTINS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.956 Palavras / 16 PáginasData: 16/5/2017 -
O Tribunal do Júri
Tribunal do Júri Mayane Souza de Oliveira¹ Abel Gomes Cunha² RESUMO O presente artigo tem como propósito de discorrer sobre o tema Tribunal do Júri, baseado no ano de 1215 onde surgiu na Inglaterra, e no Brasil em 1822 e atualmente na Constituição Federal com previsão no artigo 5º, XXXVIII, desta forma apresentaremos um contexto histórico sobre o tribunal do Júri a Constituição Federal, abordando os princípios e os conceitos de ambos, porém enfatizando nossos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.913 Palavras / 20 PáginasData: 3/11/2017 -
O TRIBUNAL DO JÚRI
FCDA – Faculdade Carlos Drummond de Andrade TRIBUNAL DO JÚRI SÃO PAULO 2017 ________________ TRIBUNAL DO JÚRI Trabalho Interdisciplinar Orientado apresentado à banca examinadora da Faculdade Carlos Drummond de Andrade, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Elda Alencar de Souza. SÃO PAULO 2017 ________________ TRIBUNAL DO JÚRI Este Trabalho Interdisciplinar Orientado foi julgado e aprovado, como exigência parcial, para obtenção do grau do 7º semestre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.150 Palavras / 57 PáginasData: 8/4/2018 -
O TRIBUNAL DO JÚRI
FCDA – Faculdade Carlos Drummond de Andrade TRIBUNAL DO JÚRI SÃO PAULO 2017 ________________ TRIBUNAL DO JÚRI Trabalho Interdisciplinar Orientado apresentado à banca examinadora da Faculdade Carlos Drummond de Andrade, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Elda Alencar de Souza. SÃO PAULO 2017 ________________ TRIBUNAL DO JÚRI Este Trabalho Interdisciplinar Orientado foi julgado e aprovado, como exigência parcial, para obtenção do grau do 7º semestre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.150 Palavras / 57 PáginasData: 8/4/2018 -
O TRIBUNAL DO JÚRI
FACULDADE DE SÃO ROQUE CURSO DE DIREITO VANESSA DE OLIVEIRA BRIGANTI TRIBUNAL DO JÚRI SÃO ROQUE – SP 2018 VANESSA DE OLIVEIRA BRIGANTI TRIBUNAL DO JÚRI Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de São Roque para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª Gabriela Lellis Ito SÃO ROQUE – SP 2018 ________________ Vanessa De Oliveira Briganti apresentou nesta data, o trabalho de conclusão de curso intitulado TRIBUNAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.512 Palavras / 39 PáginasData: 9/9/2018 -
O TRIBUNAL DO JÚRI E O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA OU MÍNIMA?
FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA - FESG CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIATUBA – UNICERRADO GRADUAÇÃO EM DIREITO DIEGO SANTOS ALMEIDA PINTO O TRIBUNAL DO JÚRI E O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA OU MÍNIMA? GOIATUBA 2017 DIEGO SANTOS ALMEIDA PINTO O TRIBUNAL DO JÚRI E O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA OU MÍNIMA? Monografia apresentada ao Centro Universitário de Goiatuba – Unicerrado, como requisito parcial para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.139 Palavras / 85 PáginasData: 17/2/2019 -
O TRIBUNAL DO JÚRI EM FACE DO CRIME DE LATROCÍNIO
O TRIBUNAL DO JÚRI EM FACE DO CRIME DE LATROCÍNIO Resumo Existe uma grande polemica acerca do crime de latrocínio e sua afinidade com os crimes elencados no titulo dos crimes dolosos contra a vida, já que o mesmo é constituído pelo crime de homicídio e roubo. Consequentemente, por prevalecer o crime-meio de homicídio para o crime-fim roubo, há de se imaginar que a competência para julgar seria do Tribunal do Júri. Porem os doutrinadores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 PáginasData: 26/10/2018 -
O TRIBUNAL DO JÚRI FRENTE À SUA INSEGURANÇA JURÍDICA
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO O TRIBUNAL DO JÚRI FRENTE À SUA INSEGURANÇA JURÍDICA HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE ARAÚJO Boa Vista/RR 2017.2 HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE ARAÚJO O TRIBUNAL DO JÚRI FRENTE À SUA INSEGURANÇA JURÍDICA Artigo Científico Jurídico apresentado ao Centro Universitário Estácio da Amazônia, Curso de Direito, como requisito parcial para a obtenção do Diploma de Graduação em Direito. Orientadora: Prof.ª Cristiane Dupret Filipe Pessoa. Boa Vista 2017.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.737 Palavras / 19 PáginasData: 1/3/2018 -
O TRIBUNAL DO JÚRI JUÍZO DE JULGAMENTO
Aluno: Guilherme Henrique Alves Castro Turma: Dir03na 2ª Fase – Tribunal do júri – Juízo de Julgamento – Vídeo Aula Com a sentença de pronuncia (anunciando que foram satisfeitos os requisitos de indícios de autoria e materialidade suficientes para viabilizar o processamento do réu perante o júri) então inaugurando a segunda fase será remetido os autos ao juiz presidente do tribunal do júri intimando assim o Ministério Público ou do querelante, no caso de queixa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 18/6/2020 -
O Tribunal do Júri Parte
TRIBUNAL DO JÚRI – PARTE 2 - Nesta fase, entra-se no juízo de julgamento, ou seja, na fase em que o réu é efetivamente levado a julgamento pelo conselho de sentença. - A sentença de pronúncia é a que abre as portas para o Rito Bifásico do Tribunal do Júri. Ou seja, somente a partir do momento em que o magistrado efetivamente pronunciar o acusado, é que o réu será submetido a julgamento por seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.248 Palavras / 5 PáginasData: 2/9/2020 -
O TRIBUNAL DO JURI POPULAR
BREVE SINTESE DE COMO FUNCIONA O TRINUNAL DO JÚRI A previsão legal tribunal do júri provém do art. 5 XXXVIII do Constituição Federal, e tem como princípios 1) Plenitude de defesa; 2) Sigilo das votações 3) Soberania dos veredictos. O Tribunal do Júri tem competência para julgar crimes dolosos contra a vida, sendo esses dispostos nos artigos 121 a 126 do Código Penal: homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto provocado pela gestante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 8/5/2020 -
O TRIBUNAL DO JÚRI: A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES DO CONSELHO DE SENTENÇA
UNIVERSIDADE DE RIO VERDE (UniRV) FACULDADE DE DIREITO ARISNETO BATISTA DE FREITAS O TRIBUNAL DO JÚRI: A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES DO CONSELHO DE SENTENÇA RIO VERDE, GO 2016 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho monográfico versa exclusivamente sobre a influência e a função em que a imprensa jornalística exerce sobre o veredicto do tribunal do júri. Consequentemente, o objeto de estudo que será abordado nesta monografia é a influência que a mídia desempenha na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.111 Palavras / 5 PáginasData: 16/5/2017 -
O TRIBUNAL DO TRABALHADO PERANTE O ASSÉDIO MORAL
CURSO DE DIREITO BRUNO ANDRADE ALENCAR O TRIBUNAL DO TRABALHO PERANTE O ASSÉDIO MORAL Colinas do Tocantins – TO Abril, 2020 BRUNO ANDRADE ALENCAR O TRIBUNAL DO TRABALHO PERANTE O ASSÉDIO MORAL Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito, como parte do requisito para a aprovação na disciplina TCC I, sob a orientação do Prof.ª Ma. Ana Leide Rodrigues de Sena Góis. Colinas do Tocantins – TO Abril, 2020 BRUNO ANDRADE ALENCAR Este Projeto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.192 Palavras / 5 PáginasData: 7/11/2021 -
O tribunal do trabalho
Esclarece o Reclamante, que é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não estando em condições de demandar, sem sacrifício do sustento próprio e de seus familiares, motivo pelo qual, pede que a Justiça do Trabalho lhe conceda os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos das Leis n.º. 5.584/70 e 1.060/50, com a redação que lhe deu a Lei n.º 7.510/86. O Reclamante foi admitido em 20/04/2005, para exercer a função de Trabalhador Rural e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2013 -
O Tribunal do Trabalho
Desde sua criação, a Justiça do Trabalho está estruturada em três graus de jurisdição, sendo integrada atualmente e segundo previsão legal pelos seguintes órgãos: Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho (art. 111 da CF/1988). Com a extinção da representação classista (EC 24/99), a composição das Varas do Trabalho sofreu substancial alteração, na medida em que a jurisdição na primeira instância passou a ser exercida pelo Juiz singular e não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2014 -
O Tribunal Internacional
* ONU (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS) * Em 26.6.1945, na cidade de São Francisco, concretizou-se a assinatura da Carta da ONU e do Estatuto da Corte Internacional de Justiça * Assinada por 51 países logo após o final da segunda Guerra Mundial, hoje a ONU possui hoje 193 Países-membros. * Missão da ONU * A missão é promover a paz entre as nações e promover o desenvolvimento sustentável ,estimular a cooperação internacional na área econômica,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 7/9/2019 -
O Tribunal Internacional do Direito do Mar
Direito Internacional – I Professor: André de Paiva Toledo Nome: Lorena Magalhães Sommerfeld – D07033 Pesquisa: Tribunal Internacional do Direito do Mar O Tribunal Internacional do Direito do Mar é um órgão judicial independente criado pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar para julgar litígios decorrentes da interpretação e aplicação da Convenção. É composto por 21 membros independentes, eleitos entre pessoas que gozam da mais alta reputação de justiça e integridade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 887 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2016 -
O Tribunal Militar Internacional
APS – Direito Internacional Período histórico e a criação do Tribunal O Tribunal Militar Internacional, foi formado após o fim da segunda guerra. Em agosto de 1945, reuniram-se em Londres representantes da Grã-Bretanha, da França, dos Estados Unidos e da então URSS. Nessa ocasião assinaram um acordo criando o Tribunal, que acabou sendo instalado na cidade de Nuremberg, na Alemanha. Durante a guerra a cidade foi palco de comícios e passeatas nazistas. Além disso, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 17/2/2019 -
O Tribunal Multiportas
O Tribunal Multiportas é aquele dotado de múltiplas vias de acesso por onde as demandas, dadas as suas peculiaridades, podem transitar de modo mais adequado, possibilitando uma solução mais eficiente dos conflitos. Nesse sentido, além do método clássico, outros métodos de tratamento dos conflitos são ofertados para que as demandas, caso a caso, recebam o tratamento mais eficaz. Em suma, a concepção do Tribunal Multiportas visa conferir maior acessibilidade, adequação, celeridade e eficiência à composição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2017 -
O Tribunal multiportas
Descreva o conceito de Tribunal multiportas apresentado pelo artigo. Analise criticamente o papel da mediação no rol das alternativas consensuais de resolução de conflito. Explicite os pontos positivos e as fragilidades do instituto demonstradas pelos autores ao longo do texto. No que diz respeito à jurisdição, ao longo dos anos o monopólio estatal acarretou num agigantamento da quantidade de lides perante o Poder Judiciário de modo torná-lo inconvenientemente moroso, prejudicando a sua própria finalidade constitucional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 5/11/2017