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Direito

71.709 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 52.621 - 52.650

  • O USUCAPIÃO ORDINARIO

    O USUCAPIÃO ORDINARIO

    EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ............. FULANO DE TAL, brasileiro, funcionário público estadual aposentado, portador da cédula de identidade nº ................ - SP/SSP e inscrito no CPF/MF sob Nº .............., Casado no regime da comunhão universal de bens, anteriormente a vigência da Lei nº 6.515-77, sob o termo nº .., lavrado aos ..., ás fls...., do Livro ...., pela Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca

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    Tamanho do trabalho: 2.597 Palavras / 11 Páginas
    Data: 24/11/2022 Por: Marcos Pereira
  • O Usucapião Por Bem Imóvel Público

    O Usucapião Por Bem Imóvel Público

    PARECER Direito Administrativo; Jurisprudência; Usucapião por bem imóvel público; Doutrinas; Poder de Polícia; Trata-se de consulta formulada por José dos Santos a respeito de usucapião por bem imóvel público. 1. Do relatório O caso a seguir relata a história de um imóvel de uma autarquia federal que estava sendo ocupado de forma mansa e pacifica por mais de 20 anos, sendo realizado pelo morador benfeitorias no local, transformando-o em uma oficina, logo após ele recebeu

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    Tamanho do trabalho: 1.533 Palavras / 7 Páginas
    Data: 23/11/2020 Por: Alice Menezes
  • O Usucapião Tabular

    O Usucapião Tabular

    EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 2 ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA MARIA, brasileiro, casada com Comunhão de Separação total de bens, empresária, portadora do RG n.º 496787969 SSP MA, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXX residente e domiciliada no XXXXXXX, por sua advogada ao final assinada (DOC.02) vem a presença de V. Exa. com fulcro nos artigo 1.242, parágrafo único do Código Civil em e na

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    Tamanho do trabalho: 1.539 Palavras / 7 Páginas
    Data: 27/12/2018 Por: NereidaCristina
  • O Utilitarismo No Direito

    O Utilitarismo No Direito

    UTILITARISMO O utilitarismo é uma doutrina em que o agir tem que estar sempre a produzir a maior quantidade de bem-estar, este é o foco utilitarista. Esta doutrina é uma foi proposta primeiramente por Jeremy Bentham e John Stuart Mill. E esta doutrina baseia-se no principio de adequação no qual determina que a ética deve consistir em contextos prático, pois o agente moral deve analisar a situação antes de agir, esta ação deve focar onde

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    Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/5/2020 Por: Guilhermesiprip
  • O valor constituinte e a densidade normativa das Leis Fundamentais do Maranhão

    O valor constituinte e a densidade normativa das Leis Fundamentais do Maranhão

    O valor constituinte e a densidade normativa das Leis Fundamentais do Maranhão[1] Ian Victor Bastos Silva[2] Constitucionalismo pode ser entendido como um movimento político que visa impedir o poder arbitrário, ou simplesmente representar a parte na história em que surgem os textos constitucionais de cada país. Também pode representar a busca da garantia de direitos fundamentais por meio de uma forma de limitar o governo, separando poderes e que tem a constituição como base de

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    Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/11/2018 Por: Ian Victor
  • O VALOR DA ÉTICA MORAL CONSUETUDINÁRIA PARA A CONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

    O VALOR DA ÉTICA MORAL CONSUETUDINÁRIA PARA A CONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

    O VALOR DA ÉTICA MORAL CONSUETUDINÁRIA PARA A CONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Glória Jamile Viana Lima e Maria Alice Maia Ribeiro Resumo: É muito delicado o conflito entre os princípios de Direito Natural e os do Direito Positivo, pátrio e comparado, resultando no problema da “resistência às leis injustas”, ou da não obediência ao que é legal, mas não justo (REALE, 2019). Assim, paradoxalmente, o processo do direito costumeiro é a força motriz

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    Tamanho do trabalho: 1.615 Palavras / 7 Páginas
    Data: 23/10/2022 Por: mariamaia25
  • O VALOR DA PROVA TESTEMUNHAL NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

    O VALOR DA PROVA TESTEMUNHAL NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

    EMILY CAVALCANTE SANTOS O VALOR DA PROVA TESTEMUNHAL NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO Salvador 2015.2 EMILY CAVALCANTE SANTOS O VALOR DA PROVA TESTEMUNHAL NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO Artigo Científico apresentado ao Curso de Direito da Universidade Católica do Salvador, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Msc. Marcos Luiz Alves de Melo. Salvador 2015.2 O VALOR DA PROVA TESTEMUNHAL NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO Emily Cavalcante Santos 1 RESUMO O presente trabalho

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    Tamanho do trabalho: 5.529 Palavras / 23 Páginas
    Data: 14/8/2019 Por: Emily Cavalcante
  • O VALOR DO DANO AMBIENTAL: PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO NORTEADOR DA FIXAÇÃO DA MULTA

    O VALOR DO DANO AMBIENTAL: PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO NORTEADOR DA FIXAÇÃO DA MULTA

    UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA [1] Título Provisório O VALOR DO DANO AMBIENTAL: PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO NORTEADOR DA FIXAÇÃO DA MULTA Projeto de Monografia submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a título de conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica Diego Silva dos Reis Orientador: Profa. Eliana Camargo Moreira Utzig Itajaí

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    Tamanho do trabalho: 1.776 Palavras / 8 Páginas
    Data: 30/3/2017 Por: Diego Silva dos Reis
  • O Valor Ético Profissional

    O Valor Ético Profissional

    Valor Ético Profissional Valor ético profissional, conforme publicação na Gazeta do Povo de Curitiba, enviado por Bernt Entschey, em 27/01/2014. E da publicação no jornal Estado de São Paulo, de 17/01/2016, escrito por Lucas Lopes, descreve opinião de vários especialistas, mostrando o que necessitamos para sermos éticos no ambiente profissional e não menos importante na vida particular, nos mostra atitudes e comportamentos que necessitamos ter no decorrer no vida. Síntese do Conteúdo O autor Bernt

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    Tamanho do trabalho: 1.358 Palavras / 6 Páginas
    Data: 10/10/2016 Por: Ilco
  • O VALOR JURÍDICO DO AFETO

    O VALOR JURÍDICO DO AFETO

    CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC KATHERINE ZANETTI O VALOR JURÍDICO DO AFETO COLATINA 2013 KATHERINE ZANETTI O VALOR JURÍDICO DO AFETO Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, do Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação da Professora Danielle Braun Calavotte Cozer, como requisito para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. COLATINA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................... 03 1 PROBLEMA DE PESQUISA E HIPÓTESES ..................................................

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    Tamanho do trabalho: 4.593 Palavras / 19 Páginas
    Data: 13/5/2017 Por: katherinezntti
  • O valor probatório do inquérito policial

    O VALOR PROBATÓRIO DE UM INQUÉRITO POLICIAL O valor probatório do inquérito policial é considerado muito reduzido ou até de nenhum valor, por conta da possibilidade de ocorrência de vícios e falhas por parte de agentes despreparados, ou, por conta de agentes mal intencionados. O valor probatório do inquérito policial é considerado muito reduzido ou até de nenhum valor, por conta da possibilidade de ocorrência de vícios e falhas por parte de agentes despreparados, ou,

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    Tamanho do trabalho: 1.392 Palavras / 6 Páginas
    Data: 17/11/2014 Por: anacgs
  • O VALOR SOCIAL DO TRABALHO

    O VALOR SOCIAL DO TRABALHO

    DISCIPLINA: Direito do Trabalho II http://www.tutorweb.com.br/fmu/disciplinas/biblioteca/DP/DIREITO_003/003042004_Direito_do_Trabalho_II/logo_fmu_2.jpg Semana 1 Esquema da Aula : 1. Introdução 2. Medicina e Segurança do Trabalho 3. Atividades de Risco ( Penosidade, Periculosidade e insalubridade) NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Para a compreensão da temática proposta, deve-se inicialmente resgatar as primeiras lições do Direito Constitucional Brasileiro, no que se refere aos nossos princípios fundamentais, especialmente, o princípio vetor que deve orientar o nosso Estado, qual seja a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, em primeiro lugar

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    Tamanho do trabalho: 14.059 Palavras / 57 Páginas
    Data: 29/4/2015 Por: lucianapcaval
  • O VALOR SOCIAL DO TRIBUTO EM CONFRONTO AO ATUAL SISTEMA TRIBUTÁRIO: UMA ANÁLISE A PROPOSTA DE REFORMA

    O VALOR SOCIAL DO TRIBUTO EM CONFRONTO AO ATUAL SISTEMA TRIBUTÁRIO: UMA ANÁLISE A PROPOSTA DE REFORMA

    O VALOR SOCIAL DO TRIBUTO EM CONFRONTO AO ATUAL SISTEMA TRIBUTÁRIO: UMA ANÁLISE A PROPOSTA DE REFORMA. Ana Carolina Feu[1] Hemerson José da Silva [2] RESUMO O presente trabalho tem como escopo analisar o atual contexto tributário brasileiro, seus tributos diretos e indiretos e reflexos na economia e no desenvolvimento nacional. Caso ocorresse uma reforma tributária, seria necessária a criação de um novo Código Tributário Nacional- CTN? Existem projetos de lei com esta finalidade? Este

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    Tamanho do trabalho: 5.838 Palavras / 24 Páginas
    Data: 8/12/2017 Por: Ana Feu
  • O Vândalo

    O Vândalo

    O vândalo Em uma manhã, quase no fim do turno policial o delegado aparece com um tom de voz cansado : - Ah... Mais um dia de trabalho... O que e isso ? Galinhas no pátio da delegacia ??? Aparece curioso o policial: - O que houve? - Sargento Max como pode ver estamos observando galinhas. Então o que estamos esperando? Não podemos trabalhar com frangos... Retirando as galinhas da delegacia a assistente do delegado

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    Tamanho do trabalho: 593 Palavras / 3 Páginas
    Data: 22/7/2017 Por: Danielvl
  • O Vazamento de Dados

    O Vazamento de Dados

    UNIVERSIDADE PAULISTA Henrique Martins de Abreu RA: N16615-0 Igor Ferreira Saldanha RA: D1468G-3 Julia Romão Lacerda RA: D324HA-6 Lucas Fernando Bottcher Frazão RA: T4519H-7 Matheus Alvarenga Magalhães RA: N15674-0 Sara Amador Souza RA: T6062B-0 Walyson Dean Benício de Jesus RA: D4156D-5 TÍTULO. GOIÂNIA 2018 Henrique Martins de Abreu RA: N16615-0 Igor Ferreira Saldanha RA: D1468G-3 Julia Romão Lacerda RA: D324HA-6 Lucas Fernando Bottcher Frazão RA: T4519H-7 Matheus Alvarenga Magalhães RA: N15674-0 Sara Amador Souza RA:

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    Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 Páginas
    Data: 12/11/2018 Por: hrqabreu
  • O Vento será tua herança

    O Vento será tua herança

    Assistindo ao filme "O vento será tua herança", pude fazer uma reflexão e indagação sobre as ideias e as crenças envolvendo o binômio ciência e fé ou ciência e religião. É um filme com o tema muito polêmico, porque na minha opinião, fere o direito a liberdade que cada pessoa tem de pensamento, crença ou religião. O professor de biologia, John Thomas Scopes aborda em sala de aula um tema sobre a Teoria da evolução

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    Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/9/2016 Por: TalineMelo
  • O verdadeiro direito ou o direito das coisas

    O Direito Real ou Direito das Coisas é o direito que regula o poder dos homens sobre os bens e os modos de sua utilização econômica. Se resume em definir o poder do homem no aspecto jurídico, sobre a natureza física nas suas variadas manifestações, e em regular a aquisição, o exercício, a conservação, a reivindicação e a perda daquele poder, à luz dos princípios consagrados nas leis positivas. 1. O DIREITO DAS SUCESSÕES O

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    Tamanho do trabalho: 1.465 Palavras / 6 Páginas
    Data: 29/7/2014 Por: borc
  • O VEREDICTO DO JULGAMENTO DE SÓCRATES

    O VEREDICTO DO JULGAMENTO DE SÓCRATES

    FACULDADE ANHANGUERA GUARULHOS CAMPUS 3 C:\Documents and Settings\Senhor Jesus\Meus documentos\Minhas imagens\torricelli.jpg DISCIPLINA: ÉTICA E FILOSOFIA DOCENTE:PROF.º HEITOR LAUDAS TEMAS VEREDICTO DO JULGAMENTO DE SÓCRATES DISCENTES RODOLFO RAVAZZI RA – 8406131034 SALA 121 / 2º A – DIREITO – NOTURNO JULGAMENTO DE SÓCRATES DECISÃO. GUARULHOS, 10 DE OUTUBRO DE 2014 É mister, a decisão imposta em nossas mãos onde nos é imputado um veredicto justo. Analisando as apresentações de ambas as partes em defesa e acusação,

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    Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/5/2015 Por: Rodolfo Emanuel Moreno Ravazzi
  • O Vício Oculto e Prazo Decadencial

    O Vício Oculto e Prazo Decadencial

    Aluna Carolina Tollstadius Armelin Direito do Consumidor Parágrafo 3 Artigo 26 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990 CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990 Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; II - noventa dias,

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    Tamanho do trabalho: 990 Palavras / 4 Páginas
    Data: 16/11/2021 Por: carolarmelin
  • O Vício Redibitório no Código Civil

    O Vício Redibitório no Código Civil

    Vício Redibitório no Código Civil Uma característica do vício redibitório é a ocultação do vício, ou seja, o desconhecimento por parte do comprador em relação à um vício oculto no momento da celebração do contrato de compra e venda. Além disso, há a aquisição onerosa do bem onde, para a aquisição da coisa, o adquirente teve que entregar uma determinada quantia ou que houve uma troca de “coisas” e, portanto, existe o ônus para ambos

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    Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/3/2020 Por: 201119
  • O VICIO REDIBITORIO RESUMO

    O VICIO REDIBITORIO RESUMO

    Recebe a classificação de vicio redibitório os vícios ocultos que diminuem o valor de coisa adquirida ou ainda que prejudiquem a utilização da coisa adquirida através de contrato comutativo (contrato com prestação certa), como previsto no art 441 do CC. Estabelece uma garantia ao adquirente contra defeitos existentes na coisa no momento da tradição, ou seja, no momento da compra de determinado produto que o mesmo venha com defeito essencial que prejudique seu funcionamento.

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    Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/8/2020 Por: marcialop
  • O VIGIAR E PUNIR

    O VIGIAR E PUNIR

    Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciencias jurídicas CCJ Docente:Jefeson Gervasio Pires Discente: Joelma Mendes Paim Martrícula: 19205543 "Vigiar e Punir", Foucault Psicologia e do Direito. Para Foucault sua obra " Vigiar e Punir" relata sobre uma estrutura rígida de um sistema de poder de Estado sobre a sociedade . Um Estado que exerce a sua força sobrte os corpos dos criminosos por meio de repressões e puinições severas .No século XVII eesas

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    Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/11/2022 Por: 28052012
  • O VILIPENDIO DOS DIREITOS À EDUCAÇÃO: A DEFASAGEM DO ENSINO NAS ESCOLAS DAS ZONAS RURAIS

    O VILIPENDIO DOS DIREITOS À EDUCAÇÃO: A DEFASAGEM DO ENSINO NAS ESCOLAS DAS ZONAS RURAIS

    O VILIPENDIO DOS DIREITOS À EDUCAÇÃO: A DEFASAGEM DO ENSINO NAS ESCOLAS DAS ZONAS RURAIS Edson Gabriel de Carvalho Batista[1] Isadora Matos Costa Ricardo Queiroz Barreto Resumo: O presente estudo propõe-se a analisar as hodiernas falhas e dificuldades de efetivação do direito à educação. Em especial, explicita o contraste abissal que existe entre as escolas urbanas e rurais, no que tange desde: acesso, permanecia, defasagem até a qualidade do ensino. Tendo como base pesquisa bibliográfica

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    Tamanho do trabalho: 5.334 Palavras / 22 Páginas
    Data: 6/2/2017 Por: Edson Gabriel de Carvalho Batista
  • O VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE OS MOTORISTAS E A PLATAFORMA UBER

    O VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE OS MOTORISTAS E A PLATAFORMA UBER

    Marque a opção do tipo de trabalho que está inscrevendo: ( x ) Resumo ( ) Relato de Caso O VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE OS MOTORISTAS E A PLATAFORMA UBER AUTOR PRINCIPAL: Valeska Hammes Maldaner ORIENTADORA: Profª Mª Francine Cansi UNIVERSIDADE: Universidade de Passo Fundo - UPF INTRODUÇÃO Em seu website na definição de “quem somos” segue a definição: Conforme o mundo gira, a Uber evolui. Ao conectar passageiros e motoristas diretamente através de nossos aplicativos,

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    Tamanho do trabalho: 832 Palavras / 4 Páginas
    Data: 20/8/2018 Por: Valeska1995
  • O Vinculo Empregaticio Uberistas

    O Vinculo Empregaticio Uberistas

    CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO UNISAL – CAMPUS SÃO JOSÉ Gabriel Matos Coelho da Silva Gustavo de Moraes Martins Pires Ingrid Paula de Andrade VÍNCULO DE EMPREGO DOS UBERISTAS COM O APLICATIVO CAMPINAS 2023 Gabriel Matos Coelho da Silva Gustavo de Moraes Martins Pires Ingrid Paula de Andrade VÍNCULO DE EMPREGO DOS UBERISTAS COM O APLICATIVO Trabalho apresentado no curso de graduação de Direito da Universidade Salesiana de São Paulo. Orientador: Prof. Dr. Átila

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    Tamanho do trabalho: 5.282 Palavras / 22 Páginas
    Data: 9/6/2023 Por: gcoelho123
  • O Vinculo Não Empregatício

    O Vinculo Não Empregatício

    Ambientado no final século XIX, retratando a classe dos trabalhadores das empresas têxtil na cidade de Aalst – Bélgica. O filme Deans: um grito de justiça retrata de maneira crítica e emocionante as condições de moradias e péssimas condições de trabalho que eram submetidos os operários, eles viviam em condições subumanas, não possuíam nem um tipo de saneamento básico, Por outro lado, os capitalistas industriais, desfrutavam do luxo à custa de explorar o trabalho dos

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    Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 Páginas
  • O VISUAL LAW

    O VISUAL LAW

    VISUAL LAW O Visual Law vem do Legal Design, ele utiliza recursos visuais para tornar a comunicação jurídica mais acessível ao público final, clientes/assistidos, é uma forma de produzir e inovar, trazendo soluções mais criativas, pois deve ser lembrado que fica para trás quem não inova. E a pandemia fez com que isso se aprimorasse cada vez mais. Resumidamente, o Legal Design são técnicas, ferramentas e métodos aplicados do design ao direito para solucionar problemas

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    Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/5/2022 Por: Thauany Campos
  • O Vitimologia

    FACULDADE CEARENSE CURSO DE DIREITO APLICAÇÃO DA VITIMOLOGIA NO DIREITO PENAL Fortaleza - Ceará 2010 FACULDADES CEARENSES – FAC LUIS EDILSON DE SOUSA APLICAÇÃO DA VITIMOLOGIA NO DIREITO PENAL Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito nas Faculdades Cearenses – FAC, sob a orientação da professora Arlete Gonçalves Silveira . FORTALEZA - CEARÁ 2010 FACULDADES CEARENSES – FAC CURSO DE DIREITO APLICAÇÃO DA VITIMOLOGIA NO DIREITO PENAL Banca Examinadora:

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    Tamanho do trabalho: 17.549 Palavras / 71 Páginas
    Data: 25/8/2017 Por: luenes
  • O Viver em Condomínio

    O Viver em Condomínio

    Viver em condomínio Na atualidade a maior parte das pessoas mora ou trabalha (ou ambos) em prédios que abrigam várias unidades e que se constituem em condomínios edilícios, figura regrada pelos artigos 1331 à 1358 do Código Civil Brasileiro. Essa legislação regula de modo geral a forma de constituição, administração e extinção do condomínio edilício e os direitos e deveres dos condôminos para com o mesmo. Todos nós sabemos que a vida em condomínio nem

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    Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/9/2021 Por: Luciane2305
  • O Vocabulário Jurídico

    O Vocabulário Jurídico

    UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC CURSO DE DIREITO LINGUAGEM JURÍDICA 1 – Alimentos – CF/88 – Da Saúde – Art.200 VI – fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano; 2 – Bens – CF/88 – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Art. 5 XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos

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    Tamanho do trabalho: 1.320 Palavras / 6 Páginas
    Data: 2/2/2018 Por: Abediela
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