Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 53.911 - 53.940
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OS EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo de Execução n.º: º 6002/2015 Distribuição por dependência JOSÉ AFONSO, nacionalidade, solteiro, engenheiro, inscrito no CPF sob o n.º , portador do documento de identidade nº , com endereço eletrônico, residente na Rua Central, nº 123, bairro Funcionários, Mucurici, Espírito Santo/ES, CEP, vem por seu advogado infra-assinado com endereço profissional na , endereço eletrônico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.152 Palavras / 5 PáginasData: 17/6/2020 -
OS EMBARGOS DE TERCEIRO DESAPROPRIAÇÃO
Carlos Antônio Queiroz Coutinho Advogado Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 05a Vara de Fazenda Pública do Município de Salvador (Ba.); ADALBERTO DE ANDRADE NOGUEIRA NETO, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado nesta Capital à Rua Corte Grande, n.º 44, Alto de Ondina, portador do CPF n.º 614112483-20 SSP/Ba. e do RG n.º O64010992-58, através de seu advogado regularmente constituído (doc. 01), vem a este douto Juízo, respeitosamente, oferecer EMBARGOS DE TERCEIRO SENHOR E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.175 Palavras / 17 PáginasData: 16/6/2021 -
OS EMBARGOS DE TERCEIRO PRÁTICA SIMULADA MP E MAGISTRATURA
Ao Juízo da 15ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro Autos nº: xxxx.xx.xxxxxx-xx KATIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da ID n XXXX, inscrito no CPF XXX, residente e domiciliada na XXXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com escritório profissional na XXXX, com fundamento no Art. 674 e seguintes do CPC/15 EMBARGOS DE TERCEIRO em face do BEATRIZ, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da ID nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 12/5/2021 -
Os Embargos de Terceiro Usucapião
AO JUÍZO DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE APUCARANA/PR Distribuição por dependência dos autos: __ Rosa, casada, produtora rural, inscrita no CPF nº, endereço eletrônico, residente e domiciliada à Rua xxx, nº xx, bairro xxx, CEP xxx, no município de Londrina, por seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 674 do CPC, opor o presente: EMBARGOS DE TERCEIRO em face de Cristiano, menor impúbere, inscrito no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.024 Palavras / 5 PáginasData: 21/10/2020 -
Os Embargos de Terceiros
C. ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS __________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO – SP Processo nº 1132170-51.2016.8.26.0100 Distribuição Por Dependência MARCELA, brasileira, xxx, xxx, portadora da Cédula de Identidade RG. nº xx.xxx.xxx-x e inscrita no CPF/MF sob nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada em xxx, por sua advogada que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 674 e seguintes do Novo Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 10/5/2019 -
OS EMBARGOS DE TERCEIROS
EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 20ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE-PE. Apenso aos autos da ação de execução tombada sob o nº. 0000349-71.2019.5.06.0413. JACQUELINE NOGUEIRA LINS, brasileira, solteira, professora, portadora do CPF/MF nº 294.933,404-06, documento de identidade nº 2.290.925 SDS/PE, residente e domiciliada na Av. Cardoso de Sá, nº 85, aptº 1201, centro, Petrolina-PE. Por seus procuradores, ut instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional no rodapé desta, onde recebem as intimações e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.052 Palavras / 5 PáginasData: 14/7/2019 -
OS EMBARGOS DE TERCEIROS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ Lara, nacionalidade, profissão, casada pelo regime de comunhão parcial de bens, portadora do RG XXXXX-X, CPF XXXXXXXXX-X, domiciliada no endereço Rua XXXXXXXXXXXX Nº XXXX, CEP XXXXXX-XXX, e-mail: XXXXXXX, por seu advogado e procurador subscreve, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência EMBARGOS DE TERCEIROS COM PEDIDO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA Com fulcro nos artigos no art. 674 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.040 Palavras / 17 PáginasData: 23/11/2020 -
OS EMBARGOS DE TERCEIROS
1. EMBARGOS DE TERCEIROS É um procedimento de qual esse terceiro pode obter o desfazimento ou a inibição da constituição na forma dos artigos 674 se seguintes do cpc. O terceiro que foi possuidor defende de uma turbação e um litígio que lhe é estranho. * São ações judiciais opostas por pessoa que, não sendo parte de um processo, sofre constrição ou ameaça de constrição de bens sobre os quais tenha direito ou posse. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2021 -
OS EMBARGOS DE TERCEIROS
EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15º VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – CAPITAL Processo nº xxxxxxxxxxxx Distribuição por dependência. KÁTIA, brasileira, casada, profissão..., portadora do RG nº... e inscrita no CPF sob o nº..., residente e domiciliada em Rio de Janeiro/RJ, com endereço eletrônico..., através de seu advogado que esta subscreve mediante procurando em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 674 e seguintes do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 19/6/2021 -
OS EMBARGOS DECLARAÇÃO
ADVOCACIA GRIGOLETO Dr. Joel Marcelo Grigoleto - OAB-SP 247.721 __________________________________________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE PORTO FERREIRA-SP. AUTOS DO PROCESSO Nº 1000243-10.2016.8.26.472 JOAO PAULO BARBOZA DA CRUZ, já qualificado nos autos de número epigrafado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado legalmente constituído, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de decisão proferida a fls. 98/103 dos autos, a fim de que seja esclarecido ponto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 PáginasData: 7/11/2016 -
Os Embargos Declaratórios
EMBARGOS DECLARATÓRIOS Os embargos declaratórios é o recurso interposto ao mesmo órgão que prolatou a decisão nos caso em que houver omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade e deve ser interposto no prazo de dois dias, já em se tratando de infrações penais de competência do Juizado especial Criminal o prazo para interposição será de cinco dias. Os denominados “embarguinhos” são aqueles interpostos da decisão de primeira instância, possuem o mesmo prazo de interposição, dois dias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2015 -
Os Embargos Declaratorios
* DIREITO PROCESSUAL PENAL III Embargos de declaração * EMBARGOS DECLARATÓRIOS * Introdução: * -Nessa modalidade recursal, segundo AURY LOPES JR., busca-se a qualidade da jurisdição e a qualidade da decisão. * - O ato decisório deve ser revestido de qualidades mínimas para ser considerado legítimo. Dentre elas: a clareza, coerência, lógica e exaustividade da decisão. * -A exaustividade da decisão implica que o juiz deve analisar e decidir acerca de todas as teses acusatórias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.636 Palavras / 7 PáginasData: 15/6/2016 -
OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 1ª VARA DO TRABALHO DE XXXXXX/ MG. PROCESSO Nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXXx, pessoa física já qualificada nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, que move em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXx, por seus procuradores, vem muito respeitosamente, perante V. Exa., apresentar EMBARGOS DECLARATÓRIOS em face da contradição verificada na r. decisão, e mediante as razões anexas, a título de prequestionamento, nos termos do art. 1.022 e seguintes do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 830 Palavras / 4 PáginasData: 14/2/2019 -
Os Embargos Declaratorios
ALUNAS: Bruna Letícia Duarte Damasceno, Período: 7° “B” - Matutino AO JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL Autos nº 000031-34.2021.5.19.0134 JJ SOARES LTDA, já devidamente qualificado nos autos do processo de número em epígrafe, cuja parte adversa é o sr. Castelo Branco, também devidamente qualificado, vem, respeitosamente, por seu advogado subscritor, à Vossa Excelência, com fundamento no art. 897-A e 769 da CLT, bem como no art. 1.022 do CPC, opor os presentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2021 -
OS EMBARGOS DO DEVEDOR
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANICUNS FACULDADE DE ANICUNS CURSO DE DIREITO Luciano Gualberto Souza Rorislena Dias Gomes Souza EMBARGOS DO DEVEDOR ANICUNS 2014 Luciano Gualberto Souza Rorislena Dias Gomes Souza EMBARGOS DO DEVEDOR Trabalho acadêmico elaborado e apresentado na disciplina de Processo Civil, do curso de Direito da Faculdade de Anicuns, sob a orientação do Prof. Roberto Marques de Andrade. ANICUNS 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o escopo de apresentar as peculiaridades atinentes aos embargos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.077 Palavras / 13 PáginasData: 26/1/2016 -
Os Embargos Do Direito
EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA 12ª VARA DO TRABALHO TANGAMANDÁPIO/RS. Autos nº XXXXXX-XX.XXXX.XXX.XXXX LINDA MCCARTNEY, devidamente qualificada nos autos da ação supra, neste ato representado por seus Procuradores signatários, nos autos da reclamação trabalhista, vem, por intermédio de seu Procurador Jurídico signatário, à honrosa presença de Vossa Excelência, ciente da sentença prolatada nos presentes autos, opor, tempestivamente, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no 897-A da CLT, Art. 1.022 e 1.023, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2021 -
Os Embargos e Agravo
EMBARGOS E AGRAVO Embargos De acordo com LEITE, são dois os tipos de embargos cabíveis no âmbito do TST, quais sejam: embargos infringentes e embargos de divergência (LEITE, 2019). Os referidos embargos estão previstos no artigo 894, da Consolidação das Leis Trabalhistas, no inciso I, alínea a e inciso II, respectivamente. Embargos Infringentes Com relação aos embargos infringentes, este é cabível para impugnar decisão não unânime proferida em dissídio coletivo de competência originária do TST
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.231 Palavras / 5 PáginasData: 31/8/2020 -
OS EMBARGOS EXECUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - ESTADO DO PARANÁ. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX já devidamente qualificado nos autos em epígrafe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTOS DE LIVRE ADMISSÃO DOS CAMPOS GERAIS - SICREDI CAMPO GERAIS, também devidamente qualificado nos autos em questão, através de seu procurador ao final assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.775 Palavras / 20 PáginasData: 12/8/2019 -
Os Embargos Infrigentes
BLOCO 2 QUESTÃO 1 O juiz não agiu corretamente, A lei 12.403/2011 alterou o art. 366 do Código de Processo Penal e determinou que se o réu citado por edital não comparecer nem constituir advogado, o processo ficará suspenso e também será suspenso o prazo prescricional, porém o juiz pode determinar a produção de provas se for urgente, e também a prisão preventiva nos casos do artigo 312 CPP, Então, Se o fizer, que nomeará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 11/5/2016 -
OS EMBARGOS INFRIGENTES
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO N .X XX DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO Nº.... ANTONIO BANDERAS DA SILVA, já qualificado nos autos de recurso em sentido estrito de nº. ____, por seu advogado ao final firmado, não se conformando com o venerando acórdão que, por decisão não unânime manteve a acusação por homicídio doloso, julgando procedente o recurso em sentido estrito do Ministério Público, vem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 845 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2020 -
OS EMBARGOS INFRIGENTES
RESUMO N2 – DIREITO PROCESSUAL CIVIL II EMBARGOS INFRIGENTES - Deixou de existir no NCPC/15; - Cabia de um acórdão de julgamento de apelação (2º instancia) proferido por maioria (não unanime) e que reformou a sentença (1º instancia). Macete: somando os votos de 1º E 2º instancia, se der empate cabe embargos infringentes. - Era julgado por outro órgão do próprio Tribunal, por outra turma, seguindo o regimento interno de cada Tribunal para saber qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.233 Palavras / 9 PáginasData: 9/9/2021 -
OS EMBARGOS INFRINGENTES
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO Nº ______________ DA _________ CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº __________________ Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital (São Paulo – SP) Embargante: ‘A’.................................................. Embargado.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Delito..........: Homicídio simples (art. 121, caput, CP) a ser desclassificado para Homicídio culposo (art. 121, §3º, CP) ‘A’............, já qualificado nos autos de recurso em sentido estrito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.017 Palavras / 13 PáginasData: 23/6/2016 -
OS EMBARGOS INFRINGENTES
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 20 CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Processo n° xxx MARQUITO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, tempestiva e respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no Artigo 609, parágrafo único do Código de Processo Penal Brasileiro e demais disposições aplicáveis, opor EMBARGOS INFRINGENTES solicitando que sejam conhecidos e providos em seus regulares efeitos de direito e posteriormente remetidos ao órgão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 28/2/2017 -
Os Embargos Infringentes
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado de MINAS GERIAS Autos nº _____/___ AUGUSTO CURI DE MEDEIROS, já qualificado, nos autos da Apelação em epígrafe, por seu defensor infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com o acórdão de fls XX, opor EMBARGOS INFRINGENTES Com fundamento no artigo 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Requer seja o presente recebido e seja ordenado o seu processamento, com as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.251 Palavras / 6 PáginasData: 14/5/2017 -
Os Embargos Infringentes
PRÁTICA JURÍDICA PENAL – EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Fundamento legal: art. 609, parágrafo único do CPP. Cabimento: das decisões não unânimes de segunda instância desde que haja um voto vencido favorável ao réu, quando julgam apelação, recurso em sentido estrito e agravo em execução. Cabe também no STF e STJ. Os infringentes tratam de matéria substantiva (mérito) e os de nulidade, de matéria estritamente processual. Prazo: 10 (dez) dias a contar da publicação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 979 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2018 -
Os Embargos Infringentes
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 100ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE PROCESSO Nº 020105-12.2018.5.04.0100 MÁRCIO LOPES, já qualificado nos autos do processo à epigrafe que move contra ENGEMAX CONSTRUTORA LTDA, igualmente já qualificado, vem, por intermédio de seus procuradores firmatários, respeitosamente, à presença de Vossa excelência, diante da sentença prolatada nos autos, opor, nos termos do artigo 897-A, da Consolidação das leis do trabalho c/c artigo 1.022, do Código de processo Civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2019 -
OS EMBARGOS INFRINGENTES
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do xxxx Processo nº: xxxx John, já qualificado nos autos do processo criminal epigrafado, através de seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, não se conformando “data vênia” com o acórdão de folhas xxxx, que de forma não unânime, manteve a condenação proferida pelo Juízo “a quo”, tempestivamente, opor EMBARGOS INFRINGENTES, com fundamento no Artigo 609, Parágrafo Único do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 16/5/2022 -
OS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO Nº . . . DA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO . . . Processo nº . . . José, Já qualificado nos autos no processo, por seu advogado infra-assinado, vem perante vossa excelência, inconformado com a decisão que negou parcialmente provimento do recurso de apelação, com fundamento do artigo 609, parágrafo único do CPP, opor: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Requer o recebimento e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2017 -
Os Embargos Infringentes E De Nulidade
ESCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR - RELATOR DA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ____ Processo n ° ___ EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Teodósio, por intermédio de seu advogado, ambos já qualificados nos autos do processo em epígrafe, inconformado com a respeitável decisão, vem á presença de Vossa Excelência apresentar tempestivamente EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, com fulcro no Art.609 do Código de Processo Penal, razões em anexo, as quais requer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 7/11/2023 -
OS EMBARGOS INFRINGENTES E SUA INCIDÊNCIA PROCESSUAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E DE 2015
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO OS EMBARGOS INFRINGENTES E SUA INCIDÊNCIA PROCESSUAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E DE 2015 DOUGLAS FABIAN SILVA LACERDA 1. Do contexto histórico e sua fundamentação teórica A partir da vigência do código de processo civil no ordenamento pátrio, consolidado pela Lei 5.869 de 11 de Janeiro de 1973 (Abreviado por CPC/73), teve em seu processo de legislação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.218 Palavras / 9 PáginasData: 4/3/2018