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Direito

71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 53.911 - 53.940

  • OS EMBARGOS DE TERCEIRO

    OS EMBARGOS DE TERCEIRO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPEUNA-RJ (10 linhas) José Afonso, engenheiro, solteiro, inscrito sob o CPF n°(...), RG sob o n° (...), residente e domiciliado na Rua Central, n° 123, bairro Funcionários, cidade de Mucurici- ES, com endereço eletrônico em (...) vem a presença do Juízo apresentar, com fundamento no art. 674 CPC: EMBARGOS DE TERCEIRO em face de Carlos Batista, contador, solteiro, inscrito no CPF n°

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    Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 Páginas
    Data: 24/8/2021 Por: gabrel3392
  • Os Embargos de Terceiro

    Os Embargos de Terceiro

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO – RJ Distribuição por dependência aos autos da Ação de Execução LARA, brasileira, casada pelo regime de comunhão parcial de bens, profissão, RG nº... CPF nº.... residente e domiciliado na rua .... vem por meio de seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa) com fundamento no artigo 674 do Código de Processo Civil opor EMBARGOS DE

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    Tamanho do trabalho: 1.179 Palavras / 5 Páginas
    Data: 31/5/2022 Por: Thayane Claudino
  • OS EMBARGOS DE TERCEIRO

    OS EMBARGOS DE TERCEIRO

    RESPEITÁVEL JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO - RJ Processo n.º ... Distribuição por dependência Kátia (qualificação), residente e domiciliada nesta …., por seu procurador e advogado, conforme instrumento de procuração incluso, com escritório profissional na rua…., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 674 se seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente: EMBARGOS DE TERCEIRO em face de

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    Tamanho do trabalho: 793 Palavras / 4 Páginas
    Data: 24/6/2022 Por: vania2823
  • Os Embargos de Terceiro

    Os Embargos de Terceiro

    FORMULÁRIO INDIVIDUAL DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS – FIAD ESTAGIÁRIO: LUIZA LEONES FELIX MAT.: 20182000156 ESTÁGIO: Curricular( ) 5º ( ) 6º Supervisionado( ) 7º ( ) 8º ( X ) 9º ( ) 10º Prof. Orientador: Neusane Freire Campus:( x ) BM ( ) CC Data: 05 / 12 / 2022 Dia:( x ) 2ª( ) 3ª( ) 4ª( ) 5ª( ) 6ª ( ) Sábado ASSINATURA DO PROF.: CARGA HORÁRIA: 02 horas ATIVIDADE: ( x

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    Tamanho do trabalho: 1.570 Palavras / 7 Páginas
    Data: 27/3/2023 Por: Luizaleones
  • Os Embargos de Terceiro

    Os Embargos de Terceiro

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. Por dependência à Ação de Execução nº: … Lara, brasileira, casada, sob o regime de comunhão parcial de bens, profissão..., inscrita no CPF nº ..., portadora do RG nº ..., endereço eletrônico ..., residente e domiciliado na cidade de Rio de Janeiro, com endereço em ..., CEP nº ..., vem por meio de seu

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    Data: 18/4/2023 Por: nathaliassdd
  • OS EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO DE LIMINAR

    OS EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO DE LIMINAR

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo de Execução n.º: º 6002/2015 Distribuição por dependência JOSÉ AFONSO, nacionalidade, solteiro, engenheiro, inscrito no CPF sob o n.º , portador do documento de identidade nº , com endereço eletrônico, residente na Rua Central, nº 123, bairro Funcionários, Mucurici, Espírito Santo/ES, CEP, vem por seu advogado infra-assinado com endereço profissional na , endereço eletrônico,

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    Tamanho do trabalho: 1.152 Palavras / 5 Páginas
    Data: 17/6/2020 Por: caso5
  • OS EMBARGOS DE TERCEIRO DESAPROPRIAÇÃO

    OS EMBARGOS DE TERCEIRO DESAPROPRIAÇÃO

    Carlos Antônio Queiroz Coutinho Advogado Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 05a Vara de Fazenda Pública do Município de Salvador (Ba.); ADALBERTO DE ANDRADE NOGUEIRA NETO, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado nesta Capital à Rua Corte Grande, n.º 44, Alto de Ondina, portador do CPF n.º 614112483-20 SSP/Ba. e do RG n.º O64010992-58, através de seu advogado regularmente constituído (doc. 01), vem a este douto Juízo, respeitosamente, oferecer EMBARGOS DE TERCEIRO SENHOR E

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    Tamanho do trabalho: 4.175 Palavras / 17 Páginas
    Data: 16/6/2021 Por: Carlos Coutinho
  • OS EMBARGOS DE TERCEIRO PRÁTICA SIMULADA MP E MAGISTRATURA

    OS EMBARGOS DE TERCEIRO PRÁTICA SIMULADA MP E MAGISTRATURA

    Ao Juízo da 15ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro Autos nº: xxxx.xx.xxxxxx-xx KATIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da ID n XXXX, inscrito no CPF XXX, residente e domiciliada na XXXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com escritório profissional na XXXX, com fundamento no Art. 674 e seguintes do CPC/15 EMBARGOS DE TERCEIRO em face do BEATRIZ, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da ID nº

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    Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 Páginas
    Data: 12/5/2021 Por: Betina Duffrayer
  • Os Embargos de Terceiro Usucapião

    Os Embargos de Terceiro Usucapião

    AO JUÍZO DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE APUCARANA/PR Distribuição por dependência dos autos: __ Rosa, casada, produtora rural, inscrita no CPF nº, endereço eletrônico, residente e domiciliada à Rua xxx, nº xx, bairro xxx, CEP xxx, no município de Londrina, por seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 674 do CPC, opor o presente: EMBARGOS DE TERCEIRO em face de Cristiano, menor impúbere, inscrito no

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    Data: 21/10/2020 Por: tiagoduardo
  • Os Embargos de Terceiros

    Os Embargos de Terceiros

    C. ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS __________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO – SP Processo nº 1132170-51.2016.8.26.0100 Distribuição Por Dependência MARCELA, brasileira, xxx, xxx, portadora da Cédula de Identidade RG. nº xx.xxx.xxx-x e inscrita no CPF/MF sob nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada em xxx, por sua advogada que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 674 e seguintes do Novo Código de

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    Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 Páginas
    Data: 10/5/2019 Por: Gabriele Farias
  • OS EMBARGOS DE TERCEIROS

    OS EMBARGOS DE TERCEIROS

    EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 20ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE-PE. Apenso aos autos da ação de execução tombada sob o nº. 0000349-71.2019.5.06.0413. JACQUELINE NOGUEIRA LINS, brasileira, solteira, professora, portadora do CPF/MF nº 294.933,404-06, documento de identidade nº 2.290.925 SDS/PE, residente e domiciliada na Av. Cardoso de Sá, nº 85, aptº 1201, centro, Petrolina-PE. Por seus procuradores, ut instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional no rodapé desta, onde recebem as intimações e

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    Tamanho do trabalho: 1.052 Palavras / 5 Páginas
  • OS EMBARGOS DE TERCEIROS

    OS EMBARGOS DE TERCEIROS

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ Lara, nacionalidade, profissão, casada pelo regime de comunhão parcial de bens, portadora do RG XXXXX-X, CPF XXXXXXXXX-X, domiciliada no endereço Rua XXXXXXXXXXXX Nº XXXX, CEP XXXXXX-XXX, e-mail: XXXXXXX, por seu advogado e procurador subscreve, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência EMBARGOS DE TERCEIROS COM PEDIDO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA Com fulcro nos artigos no art. 674 do

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    Tamanho do trabalho: 4.040 Palavras / 17 Páginas
    Data: 23/11/2020 Por: Vitória Leite
  • OS EMBARGOS DE TERCEIROS

    OS EMBARGOS DE TERCEIROS

    1. EMBARGOS DE TERCEIROS É um procedimento de qual esse terceiro pode obter o desfazimento ou a inibição da constituição na forma dos artigos 674 se seguintes do cpc. O terceiro que foi possuidor defende de uma turbação e um litígio que lhe é estranho. * São ações judiciais opostas por pessoa que, não sendo parte de um processo, sofre constrição ou ameaça de constrição de bens sobre os quais tenha direito ou posse. No

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    Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/6/2021 Por: Jorge Luscas
  • OS EMBARGOS DE TERCEIROS

    OS EMBARGOS DE TERCEIROS

    EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15º VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – CAPITAL Processo nº xxxxxxxxxxxx Distribuição por dependência. KÁTIA, brasileira, casada, profissão..., portadora do RG nº... e inscrita no CPF sob o nº..., residente e domiciliada em Rio de Janeiro/RJ, com endereço eletrônico..., através de seu advogado que esta subscreve mediante procurando em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 674 e seguintes do Código de

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    Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 Páginas
    Data: 19/6/2021 Por: Jamile Pitanga
  • OS EMBARGOS DECLARAÇÃO

    OS EMBARGOS DECLARAÇÃO

    ADVOCACIA GRIGOLETO Dr. Joel Marcelo Grigoleto - OAB-SP 247.721 __________________________________________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE PORTO FERREIRA-SP. AUTOS DO PROCESSO Nº 1000243-10.2016.8.26.472 JOAO PAULO BARBOZA DA CRUZ, já qualificado nos autos de número epigrafado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado legalmente constituído, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de decisão proferida a fls. 98/103 dos autos, a fim de que seja esclarecido ponto

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    Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/11/2016 Por: diegoribeiro01
  • Os Embargos Declaratórios

    Os Embargos Declaratórios

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS Os embargos declaratórios é o recurso interposto ao mesmo órgão que prolatou a decisão nos caso em que houver omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade e deve ser interposto no prazo de dois dias, já em se tratando de infrações penais de competência do Juizado especial Criminal o prazo para interposição será de cinco dias. Os denominados “embarguinhos” são aqueles interpostos da decisão de primeira instância, possuem o mesmo prazo de interposição, dois dias,

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    Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/9/2015 Por: sooares
  • Os Embargos Declaratorios

    Os Embargos Declaratorios

    * DIREITO PROCESSUAL PENAL III Embargos de declaração * EMBARGOS DECLARATÓRIOS * Introdução: * -Nessa modalidade recursal, segundo AURY LOPES JR., busca-se a qualidade da jurisdição e a qualidade da decisão. * - O ato decisório deve ser revestido de qualidades mínimas para ser considerado legítimo. Dentre elas: a clareza, coerência, lógica e exaustividade da decisão. * -A exaustividade da decisão implica que o juiz deve analisar e decidir acerca de todas as teses acusatórias

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    Tamanho do trabalho: 1.636 Palavras / 7 Páginas
    Data: 15/6/2016 Por: Paulla Couto
  • OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS

    OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS

    EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 1ª VARA DO TRABALHO DE XXXXXX/ MG. PROCESSO Nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXXx, pessoa física já qualificada nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, que move em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXx, por seus procuradores, vem muito respeitosamente, perante V. Exa., apresentar EMBARGOS DECLARATÓRIOS em face da contradição verificada na r. decisão, e mediante as razões anexas, a título de prequestionamento, nos termos do art. 1.022 e seguintes do Código de Processo

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    Tamanho do trabalho: 830 Palavras / 4 Páginas
    Data: 14/2/2019 Por: Tephysp
  • Os Embargos Declaratorios

    Os Embargos Declaratorios

    ALUNAS: Bruna Letícia Duarte Damasceno, Período: 7° “B” - Matutino AO JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL Autos nº 000031-34.2021.5.19.0134 JJ SOARES LTDA, já devidamente qualificado nos autos do processo de número em epígrafe, cuja parte adversa é o sr. Castelo Branco, também devidamente qualificado, vem, respeitosamente, por seu advogado subscritor, à Vossa Excelência, com fundamento no art. 897-A e 769 da CLT, bem como no art. 1.022 do CPC, opor os presentes

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    Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/4/2021 Por: brubsadvo
  • OS EMBARGOS DO DEVEDOR

    OS EMBARGOS DO DEVEDOR

    FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANICUNS FACULDADE DE ANICUNS CURSO DE DIREITO Luciano Gualberto Souza Rorislena Dias Gomes Souza EMBARGOS DO DEVEDOR ANICUNS 2014 Luciano Gualberto Souza Rorislena Dias Gomes Souza EMBARGOS DO DEVEDOR Trabalho acadêmico elaborado e apresentado na disciplina de Processo Civil, do curso de Direito da Faculdade de Anicuns, sob a orientação do Prof. Roberto Marques de Andrade. ANICUNS 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o escopo de apresentar as peculiaridades atinentes aos embargos

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    Tamanho do trabalho: 3.077 Palavras / 13 Páginas
    Data: 26/1/2016 Por: angelica.amanda
  • Os Embargos Do Direito

    Os Embargos Do Direito

    EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA 12ª VARA DO TRABALHO TANGAMANDÁPIO/RS. Autos nº XXXXXX-XX.XXXX.XXX.XXXX LINDA MCCARTNEY, devidamente qualificada nos autos da ação supra, neste ato representado por seus Procuradores signatários, nos autos da reclamação trabalhista, vem, por intermédio de seu Procurador Jurídico signatário, à honrosa presença de Vossa Excelência, ciente da sentença prolatada nos presentes autos, opor, tempestivamente, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no 897-A da CLT, Art. 1.022 e 1.023, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados.

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    Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/9/2021 Por: Ruanituru
  • Os Embargos e Agravo

    Os Embargos e Agravo

    EMBARGOS E AGRAVO Embargos De acordo com LEITE, são dois os tipos de embargos cabíveis no âmbito do TST, quais sejam: embargos infringentes e embargos de divergência (LEITE, 2019). Os referidos embargos estão previstos no artigo 894, da Consolidação das Leis Trabalhistas, no inciso I, alínea a e inciso II, respectivamente. Embargos Infringentes Com relação aos embargos infringentes, este é cabível para impugnar decisão não unânime proferida em dissídio coletivo de competência originária do TST

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    Tamanho do trabalho: 1.231 Palavras / 5 Páginas
    Data: 31/8/2020 Por: FRANCY ELLEN DOS SANTOS SIQUEIRA
  • OS EMBARGOS EXECUÇÃO

    OS EMBARGOS EXECUÇÃO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - ESTADO DO PARANÁ. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX já devidamente qualificado nos autos em epígrafe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTOS DE LIVRE ADMISSÃO DOS CAMPOS GERAIS - SICREDI CAMPO GERAIS, também devidamente qualificado nos autos em questão, através de seu procurador ao final assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

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    Tamanho do trabalho: 4.775 Palavras / 20 Páginas
    Data: 12/8/2019 Por: Altair Menetrier
  • Os Embargos Infrigentes

    Os Embargos Infrigentes

    BLOCO 2 QUESTÃO 1 O juiz não agiu corretamente, A lei 12.403/2011 alterou o art. 366 do Código de Processo Penal e determinou que se o réu citado por edital não comparecer nem constituir advogado, o processo ficará suspenso e também será suspenso o prazo prescricional, porém o juiz pode determinar a produção de provas se for urgente, e também a prisão preventiva nos casos do artigo 312 CPP, Então, Se o fizer, que nomeará

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    Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/5/2016 Por: Raine15
  • OS EMBARGOS INFRIGENTES

    OS EMBARGOS INFRIGENTES

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO N .X XX DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO Nº.... ANTONIO BANDERAS DA SILVA, já qualificado nos autos de recurso em sentido estrito de nº. ____, por seu advogado ao final firmado, não se conformando com o venerando acórdão que, por decisão não unânime manteve a acusação por homicídio doloso, julgando procedente o recurso em sentido estrito do Ministério Público, vem,

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    Tamanho do trabalho: 845 Palavras / 4 Páginas
    Data: 25/11/2020 Por: Matheus Oliveira Santos
  • OS EMBARGOS INFRIGENTES

    OS EMBARGOS INFRIGENTES

    RESUMO N2 – DIREITO PROCESSUAL CIVIL II EMBARGOS INFRIGENTES - Deixou de existir no NCPC/15; - Cabia de um acórdão de julgamento de apelação (2º instancia) proferido por maioria (não unanime) e que reformou a sentença (1º instancia). Macete: somando os votos de 1º E 2º instancia, se der empate cabe embargos infringentes. - Era julgado por outro órgão do próprio Tribunal, por outra turma, seguindo o regimento interno de cada Tribunal para saber qual

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    Data: 9/9/2021 Por: luizcarrano
  • OS EMBARGOS INFRINGENTES

    OS EMBARGOS INFRINGENTES

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO Nº ______________ DA _________ CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº __________________ Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital (São Paulo – SP) Embargante: ‘A’.................................................. Embargado.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Delito..........: Homicídio simples (art. 121, caput, CP) a ser desclassificado para Homicídio culposo (art. 121, §3º, CP) ‘A’............, já qualificado nos autos de recurso em sentido estrito,

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    Tamanho do trabalho: 3.017 Palavras / 13 Páginas
    Data: 23/6/2016 Por: mf1970
  • OS EMBARGOS INFRINGENTES

    OS EMBARGOS INFRINGENTES

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 20 CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Processo n° xxx MARQUITO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, tempestiva e respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no Artigo 609, parágrafo único do Código de Processo Penal Brasileiro e demais disposições aplicáveis, opor EMBARGOS INFRINGENTES solicitando que sejam conhecidos e providos em seus regulares efeitos de direito e posteriormente remetidos ao órgão

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    Data: 28/2/2017 Por: isadorapinho
  • Os Embargos Infringentes

    Os Embargos Infringentes

    Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado de MINAS GERIAS Autos nº _____/___ AUGUSTO CURI DE MEDEIROS, já qualificado, nos autos da Apelação em epígrafe, por seu defensor infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com o acórdão de fls XX, opor EMBARGOS INFRINGENTES Com fundamento no artigo 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Requer seja o presente recebido e seja ordenado o seu processamento, com as

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    Tamanho do trabalho: 1.251 Palavras / 6 Páginas
    Data: 14/5/2017 Por: cbproerd
  • Os Embargos Infringentes

    Os Embargos Infringentes

    PRÁTICA JURÍDICA PENAL – EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Fundamento legal: art. 609, parágrafo único do CPP. Cabimento: das decisões não unânimes de segunda instância desde que haja um voto vencido favorável ao réu, quando julgam apelação, recurso em sentido estrito e agravo em execução. Cabe também no STF e STJ. Os infringentes tratam de matéria substantiva (mérito) e os de nulidade, de matéria estritamente processual. Prazo: 10 (dez) dias a contar da publicação do

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    Tamanho do trabalho: 979 Palavras / 4 Páginas
    Data: 26/11/2018 Por: Claudia Maria
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