Direito
71.704 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 53.911 - 53.940
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OS EMBARGOS DE TERCEIRO
DOS EMBARGOS DE TERCEIRO 1. EXPLIQUE O QUE VEM A SER EMBARGOS DE TERCEIROS. Embargos de terceiro é um instrumento pelo qual a pessoa que não é parte de um processo, mas, mesmo assim, tem algum bem bloqueado por ordem judicial equivocada, pode utilizar para fazer cessar aquela constrição indevida. Está previsto no CPC, Capítulo VII, do Título III, nos artigos 674 a 680. 2. QUAIS OS REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ADMISSIBILIDADE PARA CONTER NUM PROCESSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.103 Palavras / 5 PáginasData: 3/4/2020 -
Os Embargos de Terceiro
Embargos de Terceiro Conceito * Terceiro ou parte a ele equiparada – não sendo parte no processo - que sofra uma constrição de um bem em razão de decisão judicial proferida em processo que não participe. * Sofre a constrição do bem * Sente-se ameaçado pela possibilidade de ter seu bem constrito * E aquele que não deveria estar no processo, mas ainda assim, integra a lide? Poderá utilizar-se dos “Embargos de Terceiro”? Presença indevida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.556 Palavras / 7 PáginasData: 13/6/2020 -
OS EMBARGOS DE TERCEIRO
AO JUIZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Distribuição por dependência nº: XXXX KATIA, casada, profissão, inscrita no CPF nº XXX e RG nº XXX, residente e domiciliada na rua XXX, bairro, CEP XXX, com o endereço eletrônico XXX, por meio de seu advogado, com procuração em anexo, endereço profissional em XXX, propor: EMBARGOS DE TERCEIRO Com fundamentos nos artigos, 674, 678, 319 e seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2020 -
Os Embargos de Terceiro
INTRODUÇÃO Os arts. 674 a 681 do CPC de 2015 disciplinam os embargos de terceiro, estes fazem parte dos procedimentos especiais de jurisdição. Se trata de uma ação por meio da qual o proprietário ou possuidor de um bem sofre constrição ou ameaça de constrição, em razão de decisão em processo judicial do qual não faça parte, ou seja, é um terceiro prejudicado. Essa ação tem como objetivo liberar o bem que sofreu constrição judicial,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2020 -
OS EMBARGOS DE TERCEIRO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF Por dependência à Ação de Execução nº..., nos termos do artigo 676, CPC. Nome ..., nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., inscrito no CPF nº ..., portador do RG nº ..., endereço eletrônico ..., residente e domiciliado na cidade de ..., com endereço em ..., CEP nº ..., vem por meio de seu advogado, conforme procuração em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2020 -
OS EMBARGOS DE TERCEIRO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPEUNA-RJ (10 linhas) José Afonso, engenheiro, solteiro, inscrito sob o CPF n°(...), RG sob o n° (...), residente e domiciliado na Rua Central, n° 123, bairro Funcionários, cidade de Mucurici- ES, com endereço eletrônico em (...) vem a presença do Juízo apresentar, com fundamento no art. 674 CPC: EMBARGOS DE TERCEIRO em face de Carlos Batista, contador, solteiro, inscrito no CPF n°
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 24/8/2021 -
Os Embargos de Terceiro
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO – RJ Distribuição por dependência aos autos da Ação de Execução LARA, brasileira, casada pelo regime de comunhão parcial de bens, profissão, RG nº... CPF nº.... residente e domiciliado na rua .... vem por meio de seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa) com fundamento no artigo 674 do Código de Processo Civil opor EMBARGOS DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.179 Palavras / 5 PáginasData: 31/5/2022 -
OS EMBARGOS DE TERCEIRO
RESPEITÁVEL JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO - RJ Processo n.º ... Distribuição por dependência Kátia (qualificação), residente e domiciliada nesta …., por seu procurador e advogado, conforme instrumento de procuração incluso, com escritório profissional na rua…., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 674 se seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente: EMBARGOS DE TERCEIRO em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 793 Palavras / 4 PáginasData: 24/6/2022 -
Os Embargos de Terceiro
FORMULÁRIO INDIVIDUAL DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS – FIAD ESTAGIÁRIO: LUIZA LEONES FELIX MAT.: 20182000156 ESTÁGIO: Curricular( ) 5º ( ) 6º Supervisionado( ) 7º ( ) 8º ( X ) 9º ( ) 10º Prof. Orientador: Neusane Freire Campus:( x ) BM ( ) CC Data: 05 / 12 / 2022 Dia:( x ) 2ª( ) 3ª( ) 4ª( ) 5ª( ) 6ª ( ) Sábado ASSINATURA DO PROF.: CARGA HORÁRIA: 02 horas ATIVIDADE: ( x
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.570 Palavras / 7 PáginasData: 27/3/2023 -
Os Embargos de Terceiro
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. Por dependência à Ação de Execução nº: … Lara, brasileira, casada, sob o regime de comunhão parcial de bens, profissão..., inscrita no CPF nº ..., portadora do RG nº ..., endereço eletrônico ..., residente e domiciliado na cidade de Rio de Janeiro, com endereço em ..., CEP nº ..., vem por meio de seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.096 Palavras / 5 PáginasData: 18/4/2023 -
OS EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo de Execução n.º: º 6002/2015 Distribuição por dependência JOSÉ AFONSO, nacionalidade, solteiro, engenheiro, inscrito no CPF sob o n.º , portador do documento de identidade nº , com endereço eletrônico, residente na Rua Central, nº 123, bairro Funcionários, Mucurici, Espírito Santo/ES, CEP, vem por seu advogado infra-assinado com endereço profissional na , endereço eletrônico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.152 Palavras / 5 PáginasData: 17/6/2020 -
OS EMBARGOS DE TERCEIRO DESAPROPRIAÇÃO
Carlos Antônio Queiroz Coutinho Advogado Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 05a Vara de Fazenda Pública do Município de Salvador (Ba.); ADALBERTO DE ANDRADE NOGUEIRA NETO, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado nesta Capital à Rua Corte Grande, n.º 44, Alto de Ondina, portador do CPF n.º 614112483-20 SSP/Ba. e do RG n.º O64010992-58, através de seu advogado regularmente constituído (doc. 01), vem a este douto Juízo, respeitosamente, oferecer EMBARGOS DE TERCEIRO SENHOR E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.175 Palavras / 17 PáginasData: 16/6/2021 -
OS EMBARGOS DE TERCEIRO PRÁTICA SIMULADA MP E MAGISTRATURA
Ao Juízo da 15ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro Autos nº: xxxx.xx.xxxxxx-xx KATIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da ID n XXXX, inscrito no CPF XXX, residente e domiciliada na XXXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com escritório profissional na XXXX, com fundamento no Art. 674 e seguintes do CPC/15 EMBARGOS DE TERCEIRO em face do BEATRIZ, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da ID nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 12/5/2021 -
Os Embargos de Terceiro Usucapião
AO JUÍZO DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE APUCARANA/PR Distribuição por dependência dos autos: __ Rosa, casada, produtora rural, inscrita no CPF nº, endereço eletrônico, residente e domiciliada à Rua xxx, nº xx, bairro xxx, CEP xxx, no município de Londrina, por seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 674 do CPC, opor o presente: EMBARGOS DE TERCEIRO em face de Cristiano, menor impúbere, inscrito no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.024 Palavras / 5 PáginasData: 21/10/2020 -
Os Embargos de Terceiros
C. ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS __________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO – SP Processo nº 1132170-51.2016.8.26.0100 Distribuição Por Dependência MARCELA, brasileira, xxx, xxx, portadora da Cédula de Identidade RG. nº xx.xxx.xxx-x e inscrita no CPF/MF sob nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada em xxx, por sua advogada que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 674 e seguintes do Novo Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 10/5/2019 -
OS EMBARGOS DE TERCEIROS
EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 20ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE-PE. Apenso aos autos da ação de execução tombada sob o nº. 0000349-71.2019.5.06.0413. JACQUELINE NOGUEIRA LINS, brasileira, solteira, professora, portadora do CPF/MF nº 294.933,404-06, documento de identidade nº 2.290.925 SDS/PE, residente e domiciliada na Av. Cardoso de Sá, nº 85, aptº 1201, centro, Petrolina-PE. Por seus procuradores, ut instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional no rodapé desta, onde recebem as intimações e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.052 Palavras / 5 PáginasData: 14/7/2019 -
OS EMBARGOS DE TERCEIROS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ Lara, nacionalidade, profissão, casada pelo regime de comunhão parcial de bens, portadora do RG XXXXX-X, CPF XXXXXXXXX-X, domiciliada no endereço Rua XXXXXXXXXXXX Nº XXXX, CEP XXXXXX-XXX, e-mail: XXXXXXX, por seu advogado e procurador subscreve, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência EMBARGOS DE TERCEIROS COM PEDIDO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA Com fulcro nos artigos no art. 674 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.040 Palavras / 17 PáginasData: 23/11/2020 -
OS EMBARGOS DE TERCEIROS
1. EMBARGOS DE TERCEIROS É um procedimento de qual esse terceiro pode obter o desfazimento ou a inibição da constituição na forma dos artigos 674 se seguintes do cpc. O terceiro que foi possuidor defende de uma turbação e um litígio que lhe é estranho. * São ações judiciais opostas por pessoa que, não sendo parte de um processo, sofre constrição ou ameaça de constrição de bens sobre os quais tenha direito ou posse. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2021 -
OS EMBARGOS DE TERCEIROS
EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15º VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – CAPITAL Processo nº xxxxxxxxxxxx Distribuição por dependência. KÁTIA, brasileira, casada, profissão..., portadora do RG nº... e inscrita no CPF sob o nº..., residente e domiciliada em Rio de Janeiro/RJ, com endereço eletrônico..., através de seu advogado que esta subscreve mediante procurando em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 674 e seguintes do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 19/6/2021 -
OS EMBARGOS DECLARAÇÃO
ADVOCACIA GRIGOLETO Dr. Joel Marcelo Grigoleto - OAB-SP 247.721 __________________________________________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE PORTO FERREIRA-SP. AUTOS DO PROCESSO Nº 1000243-10.2016.8.26.472 JOAO PAULO BARBOZA DA CRUZ, já qualificado nos autos de número epigrafado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado legalmente constituído, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de decisão proferida a fls. 98/103 dos autos, a fim de que seja esclarecido ponto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 PáginasData: 7/11/2016 -
Os Embargos Declaratórios
EMBARGOS DECLARATÓRIOS Os embargos declaratórios é o recurso interposto ao mesmo órgão que prolatou a decisão nos caso em que houver omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade e deve ser interposto no prazo de dois dias, já em se tratando de infrações penais de competência do Juizado especial Criminal o prazo para interposição será de cinco dias. Os denominados “embarguinhos” são aqueles interpostos da decisão de primeira instância, possuem o mesmo prazo de interposição, dois dias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2015 -
Os Embargos Declaratorios
* DIREITO PROCESSUAL PENAL III Embargos de declaração * EMBARGOS DECLARATÓRIOS * Introdução: * -Nessa modalidade recursal, segundo AURY LOPES JR., busca-se a qualidade da jurisdição e a qualidade da decisão. * - O ato decisório deve ser revestido de qualidades mínimas para ser considerado legítimo. Dentre elas: a clareza, coerência, lógica e exaustividade da decisão. * -A exaustividade da decisão implica que o juiz deve analisar e decidir acerca de todas as teses acusatórias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.636 Palavras / 7 PáginasData: 15/6/2016 -
OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 1ª VARA DO TRABALHO DE XXXXXX/ MG. PROCESSO Nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXXx, pessoa física já qualificada nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, que move em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXx, por seus procuradores, vem muito respeitosamente, perante V. Exa., apresentar EMBARGOS DECLARATÓRIOS em face da contradição verificada na r. decisão, e mediante as razões anexas, a título de prequestionamento, nos termos do art. 1.022 e seguintes do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 830 Palavras / 4 PáginasData: 14/2/2019 -
Os Embargos Declaratorios
ALUNAS: Bruna Letícia Duarte Damasceno, Período: 7° “B” - Matutino AO JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL Autos nº 000031-34.2021.5.19.0134 JJ SOARES LTDA, já devidamente qualificado nos autos do processo de número em epígrafe, cuja parte adversa é o sr. Castelo Branco, também devidamente qualificado, vem, respeitosamente, por seu advogado subscritor, à Vossa Excelência, com fundamento no art. 897-A e 769 da CLT, bem como no art. 1.022 do CPC, opor os presentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2021 -
OS EMBARGOS DO DEVEDOR
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANICUNS FACULDADE DE ANICUNS CURSO DE DIREITO Luciano Gualberto Souza Rorislena Dias Gomes Souza EMBARGOS DO DEVEDOR ANICUNS 2014 Luciano Gualberto Souza Rorislena Dias Gomes Souza EMBARGOS DO DEVEDOR Trabalho acadêmico elaborado e apresentado na disciplina de Processo Civil, do curso de Direito da Faculdade de Anicuns, sob a orientação do Prof. Roberto Marques de Andrade. ANICUNS 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o escopo de apresentar as peculiaridades atinentes aos embargos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.077 Palavras / 13 PáginasData: 26/1/2016 -
Os Embargos Do Direito
EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA 12ª VARA DO TRABALHO TANGAMANDÁPIO/RS. Autos nº XXXXXX-XX.XXXX.XXX.XXXX LINDA MCCARTNEY, devidamente qualificada nos autos da ação supra, neste ato representado por seus Procuradores signatários, nos autos da reclamação trabalhista, vem, por intermédio de seu Procurador Jurídico signatário, à honrosa presença de Vossa Excelência, ciente da sentença prolatada nos presentes autos, opor, tempestivamente, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no 897-A da CLT, Art. 1.022 e 1.023, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2021 -
Os Embargos e Agravo
EMBARGOS E AGRAVO Embargos De acordo com LEITE, são dois os tipos de embargos cabíveis no âmbito do TST, quais sejam: embargos infringentes e embargos de divergência (LEITE, 2019). Os referidos embargos estão previstos no artigo 894, da Consolidação das Leis Trabalhistas, no inciso I, alínea a e inciso II, respectivamente. Embargos Infringentes Com relação aos embargos infringentes, este é cabível para impugnar decisão não unânime proferida em dissídio coletivo de competência originária do TST
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.231 Palavras / 5 PáginasData: 31/8/2020 -
OS EMBARGOS EXECUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - ESTADO DO PARANÁ. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX já devidamente qualificado nos autos em epígrafe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTOS DE LIVRE ADMISSÃO DOS CAMPOS GERAIS - SICREDI CAMPO GERAIS, também devidamente qualificado nos autos em questão, através de seu procurador ao final assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.775 Palavras / 20 PáginasData: 12/8/2019 -
Os Embargos Infrigentes
BLOCO 2 QUESTÃO 1 O juiz não agiu corretamente, A lei 12.403/2011 alterou o art. 366 do Código de Processo Penal e determinou que se o réu citado por edital não comparecer nem constituir advogado, o processo ficará suspenso e também será suspenso o prazo prescricional, porém o juiz pode determinar a produção de provas se for urgente, e também a prisão preventiva nos casos do artigo 312 CPP, Então, Se o fizer, que nomeará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 11/5/2016 -
OS EMBARGOS INFRIGENTES
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO N .X XX DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO Nº.... ANTONIO BANDERAS DA SILVA, já qualificado nos autos de recurso em sentido estrito de nº. ____, por seu advogado ao final firmado, não se conformando com o venerando acórdão que, por decisão não unânime manteve a acusação por homicídio doloso, julgando procedente o recurso em sentido estrito do Ministério Público, vem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 845 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2020