Direito
71.498 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 53.971 - 54.000
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Os Inimigos do Estado
L egifera o Artigo 5o, XLIV, da Constituição Federal que: "Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático". Pois bem, o referido inciso estabeleceu que a ação de grupos armados que atentam contra a soberania nacional, nesse sentido, que ostentam contra a ordem democrática do País, constitui crime contra a integridade estatal de uma nação juridicamente organizada, sendo, assim, imprescritível e inafiançável.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.720 Palavras / 19 PáginasData: 22/5/2015 -
OS INIMPUTÁVEIS SUBMETIDOS À MEDIDA DE SEGURANÇA PENAL: A situação dos custodiados no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Pará, HCTP-PA, em conflito com a Lei 10.216 de 2001 (Lei Antimanicomial).
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ELAINE RABELO LIMA OS INIMPUTÁVEIS SUBMETIDOS À MEDIDA DE SEGURANÇA PENAL: a situação dos custodiados no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Pará, HCTP-PA, em conflito com a Lei 10.216 de 2001 (Lei Antimanicomial). Belém – PA 2015 ELAINE RABELO LIMA OS INIMPUTÁVEIS SUBMETIDOS À MEDIDA DE SEGURANÇA PENAL: a situação dos custodiados no Hospital de Custódia e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.892 Palavras / 48 PáginasData: 20/2/2019 -
Os institutos da curatela e da tomada de decisão apoiada
Os institutos da curatela e da tomada de decisão apoiada. A Lei Brasileira de inclusão através da convenção internacional dos direitos humanos realizou grandes alterações ao regime das capacidades do código civil, ao que se refere a capacidade civil das pessoas com deficiência. A curatela será aplicada a pessoas que não podem se auto determinar sendo consideradas relativamente incapazes e segundo dispõe o artigo 84 do paragrafo 3 constitui medida protetiva e extraordinária proporcionais as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 617 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2019 -
OS INSTITUTOS DA EXTRADIÇÃO, EXPULSÃO E DEPORTAÇÃO SOB A ÉGIDE DO DIREITO INTERNACIONAL
OS INSTITUTOS DA EXTRADIÇÃO, EXPULSÃO E DEPORTAÇÃO SOB A ÉGIDE DO DIREITO INTERNACIONAL THE INSTITUTES OF EXTRADITION, EXPULSION AND DEPORTATION UNDER THE AGE OF INTERNATIONAL LAW Douglas Silva Amaral RESUMO: O presente texto abordará uma analise dissertativa acerca da expulsão compulsória do cidadão estrangeiro, por meio dos institutos da extradição, expulsão e deportação, sob a égide do direito internacional, onde serão expostos os conceitos atribuídos pela doutrina, de modo que sejam identificadas suas particularidades, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.914 Palavras / 8 PáginasData: 25/4/2019 -
Os Instrumentos de Fiscalização
Os instrumentos de fiscalização que estão sendo implemetados nos ultimos anos no Brasil estão entre os mais avançados do mundo, desenvolvimento daquilo que se poderia denominar " tecnologia fiscal". O que ilustra essa avanço e modernização, com destaque especial, a Nota Fiscal Eletrônica e o Sistema Público de Escrituração Digital. Nesse contexto de crescente fiscalização, os contribuintes ficam cada vez mais tensos e preocupados com a regularidade na prestação de informações. Além da complexidade das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 16/5/2018 -
OS INSTRUMENTOS NORMATIVOS
INSTRUMENTOS NORMATIVOS 1. INTRODUÇÃO Instrumentos normativos são complementos reconhecidos por lei que visam fixar condições de trabalho e disciplinar as relações entre empregadores e trabalhadores, tornando-as mais especificas de acordo com a necessidade de cada categoria. Devendo ser aplicada em todas as categorias de trabalho. No Brasil, a expressão convenção coletiva surgiu com o Decreto nº 21.761 de 1932, tendo por base a lei francesa de 1919, em 28-2-1967 surgiu uma nova redação através do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.659 Palavras / 7 PáginasData: 6/11/2017 -
Os Instrumentos normativos que podem ser objetos de controle difuso
08. Quais Instrumentos normativos podem ser objeto de controle difuso? Explique. O controle de constitucionalidade incidental pode ser iniciado em toda e qualquer ação submetida à apreciação do Poder Judiciário em que haja um interesse concreto em discussão, qualquer que seja a sua natureza. Ações de natureza cível, criminal, administrativa, tributária, trabalhista, eleitoral etc. - todas se prestam à efetivação do controle de constitucionalidade concreto. Não interessa sequer a espécie de processo, podendo ser suscitado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2018 -
Os Instrumentos Tributários
SEMANA 01 Questão 1 Completo Atingiu 0,42 de 0,42 Marcar questão Texto da questão Consiste no uso de instrumentos tributários para obtenção de finalidades não arrecadatórias, mas estimulantes, indutoras ou coibidoras de comportamentos, tendo em vista outros fins, a realização de outros valores constitucionalmente consagrados. Trata-se da: Questão 1Escolha uma opção: a. Função parafiscal b. Função extrafiscal c. Receita derivada d. Função fiscal e. Receita originária Questão 2 Completo Atingiu 0,42 de 0,42 Marcar questão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.704 Palavras / 11 PáginasData: 17/9/2023 -
Os Interesses Metaindividuais Direitos Individuais Homogêneos
PARECER Tutela Coletiva. Interesses Metaindividuais. Direitos Individuais Homogêneos. Legitimidade Ad Causam. Ministério Público. Aplicabilidade. 1. SÍNTESE DA CONSULTA A presente consulta refere-se à legitimidade do Ministério Público para atuar como sujeito ativo em processos que pretendem defender direitos homogêneos de particulares, tendo em vista o Direito Material de o Consulente constar integrado no sistema de Direitos Supraindividuais, levando em conta as recentes decisões sobre o tema e possíveis posicionamentos legislativos. 2. FUNDAMENTAÇÃO Direitos individuais homogêneos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.274 Palavras / 6 PáginasData: 26/9/2020 -
Os Irmãos Naves
Introdução No presente trabalho, aborda o caso da maior injustiça e erro judiciário de nosso pais. Trata-se do caso dos irmãos Naves, onde retrata cenas reais de um fato que ocorreu na cidade de Araguari em Minas Gerais por volta do ano de 1937. Essa história, relata a repercussão social e jurídica e que nos permite analisar como plano de uma visão geral sobre os acontecimentos ocorridos na época. O roteiro do filme em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.169 Palavras / 5 PáginasData: 3/6/2017 -
OS JOGOS COMO FERRAMENTAS DE APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO INFANTIL
OS JOGOS COMO FERRAMENTAS DE APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO INFANTIL Elilandia Souza Rufino Chaves[1] Thaís Helena Ellery de Alencar[2] RESUMO No ambiente escolar atual os jogos são ferramentas que colaboram para a construção da aprendizagem. A criança quando estimulada por meio dos jogos consegue aprender sobre regras, limites e valores, por isso, o jogo torna-se indispensável na Educação Infantil. Nesse contexto, iniciaremos esta pesquisa ressaltando a importância do jogo como ferramenta pedagógica na educação infantil para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.862 Palavras / 12 PáginasData: 6/8/2017 -
Os Jovens advogados e os futuros advogados
Os Jovens advogados e os futuros advogados já começam fazendo parte da existência desse novo modelo de justiça no Brasil, que é a Restaurativa. Nessas novas gerações, muitos conceitos mudaram, estão mais preparados, mais qualificados, cheios de ideias novas e com mais recursos. Atualmente, o que mais presenciamos é a justiça retributiva, mas agora é o momento certo desse novo modelo que é o da justiça restaurativa ganhar força, expandir-se, ser reconhecida e é com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2016 -
Os Juizados Especiais
Os Juizados Especiais foram criados com o objetivo de tornar a justiça mais célere, ao desafogar a Justiça Comum, ao criar um lugar que possibilite a tramitação de demandas mais simples. O Juizado Especial Cível tem competência territorial absoluta e tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; ações de despejo para uso próprio, cujo valor não ultrapasse 40 salários mínimos, e apenas locações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2023 -
Os Juizados Especiais Cíveis Estaduais - L9099.1995
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS GABRIEL SOARES ALVES BERNARDO DA SILVA O PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS Recife 2020 GABRIEL SOARES ALVES BERNARDO DA SILVA O PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS Trabalho da disciplina Direito Tributário I apresentado à Universidade Católica de Pernambuco, como parte da pontuação do 2° GQ, sob a orientação do professor Hélio Silvio Ourém Campos. Recife 2020 RESUMO Ao estudarmos a estrutura orgânica do Poder Judiciário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.905 Palavras / 12 PáginasData: 4/3/2021 -
OS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Execução nos juizados Art. 84 da Lei 9099/95. Execução da pena de multa. Art. 84 da Lei. a) quando aplicada isoladamente a pena de multa deve ser cumprida e executada no próprio Juizado Especial Criminal. A iniciativa para execução é do Ministério Público. O procedimento a ser observado será o da Lei da execução fiscal. A competência para execução no Juizado tem limite de 40 salários mínimos. (art. 53 da Lei). Há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.070 Palavras / 9 PáginasData: 8/9/2020 -
OS JUIZADOS ESPECIAL CÍVEL
JUIZADOS ESPECIAL CÍVEL Características/Princípios 1. Oralidade 2. Simplicidade / Informalidade 3. Economia Processual 4. Celeridade Processual Competência * Facultado ao interessado procurar o Juizado nas causas que forem de sua competência, ou optar pelo foro do comum – tal regra só vale para os Juizados Estaduais * Para indicar quais causas são de competência do juizado estadual, o legislador se valeu de 3 critérios: Valor da causa (Art. 3º, inciso I) Não exceder 40 SM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.414 Palavras / 26 PáginasData: 2/3/2018 -
Os Juízes Legisladores
ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE ENSINO FACULDADE GUILHERME GUIMBALA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I PROFESSORA: CATIANE CRISTINA SELL 1. NOME DO AUTOR DO FICHAMENTO RAFAEL DOS SANTOS 1. OBRA EM FICHAMENTO. CAPPELLETTI, Mauro. Juízes Legisladores? Tradução de Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. Porto Alegre: Fabris, 1993. 1. Selecionar de 10 a 15 trechos, extraídos da obra em fichamento que, a juízo da (o) acadêmica (o), auxiliem na compreensão dos argumentos a favor das ações afirmativas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.187 Palavras / 5 PáginasData: 16/4/2017 -
OS JULGADOS (AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA)
JULGADOS (AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA) SEGURO DE VEÍCULO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Perda total de veículo objeto de alienação fiduciária em garantia. Pagamento da indenização securitária que não pode ficar condicionado à comprovação de quitação do contrato de financiamento. Contrato de seguro celebrado entre seguradora e segurado, sem participação do credor-fiduciário. Dano moral resultante da recusa da seguradora em pagar a indenização que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.776 Palavras / 8 PáginasData: 30/9/2018 -
Os Julgados - Ementas
Registro: 2018.0000888184 Voto n. 19.745 - 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. AI. n. 2162126-36.2018.8.26.0000. Comarca: Fernandópolis. Agravantes: ALAOR ANTONIO DOS SANTOS JÚNIOR, MILENE FIGUEIREDO DOS SANTOS AROSTI, ALESSANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS e ALENCAR FIGUEIREDO DOS SANTOS. Agravados: WELINGTON KOGA AVICULTURA (em recuperação judicial) e MARTA MITIE YAJIMA KOGA AVICULTURA (em recuperação judicial). Interessada: NATALIA ZANATA PRETTE (administradora judicial). Juíza: Ligia Dal Colletto Bueno. Os agravantes sustentaram que os produtores rurais não têm direito à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.558 Palavras / 7 PáginasData: 20/5/2021 -
Os Jurados Leigos
Lorea; Roberto Arriada. Os jurados “leigos” – Uma antropologia do tribunal do júri. Porto Alegre, 2003. O trabalho apresenta uma visão antropológica do Tribunal do Júri de Porto Alegre. Analisa a perpetuação dos jurados na sua função e a participação popular na administração da justiça buscando analisar qual a noção de justiça dos jurados e como o fato de existir jurados vitalícios interfere no resultado dos julgamentos. Durante a sessão de julgamento, a disputa pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 19/3/2017 -
Os Juros e as instituições financeiras
Os juros e as instituições financeiras Previamente, entrando no tema podemos conceituar instituição financeira como uma organização com finalidade de otimizar a alocação de capitais financeiros próprios e/ou de terceiros, obedecendo uma correlação de risco, custo e prazo que atenda aos objetivos dos seus patrocinadores, incluindo pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesses em sua operação como acionistas, clientes, colaboradores, fornecedores, agências reguladoras do mercado onde a organização opere. Por meio da lei de reforma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2018 -
OS LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO
OS LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO A ideia de oposição ou argumento contrário sempre foi motivo de conflito desde as antigas civilizações. No Brasil esse período ocorreu em evidência na ditadura militar (1964 - 1985), foi marcado pela relação imprensa e governo, com a perseguição de artistas, políticos, empresas, pessoas. Com a derrubada do governo Joao Gourlart, o regime militar estabeleceu diversas ações, entre as mais severas, estabeleceu censura à imprensa, proibição da articulação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 969 Palavras / 4 PáginasData: 5/4/2022 -
Os Limites ao Princípio da Soberania dos Veredictos
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA Angelina Dayane Rodrigues Reis Limites ao princípio da soberania dos veredictos Belo Horizonte 2017 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA Angelina Dayane Rodrigues Reis Limites ao princípio da soberania dos veredictos Monografia apresentada ao Centro Universitário UNA, como requisito parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito, sob orientação da professora Clarissa Tatiana de Assunção Borges. Belo Horizonte 2017 ________________ ANGELINA DAYANE RODRIGUES REIS Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do título de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.059 Palavras / 41 PáginasData: 23/4/2018 -
OS LIMITES CONTRATUAIS NA VIDA PRIVADA
THAYNARA TALLITA DE OLIVEIRA LIMITES CONTRATUAIS NA VIDA PRIVADA “Treino para vida” SOROCABA, 2016 THAYNARA TALLITA DE OLIVEIRA LIMITES CONTRATUAIS NA VIDA PRIVADA “Treino para vida” Projeto de pesquisa elaborado para obtenção de nota na segunda prova parcial da Faculdade de Direito de Sorocaba com enfoque na análise do contrato contido no filme. Área de concentração: Direito Civil II. Orientador: Professor Doutor Gilberto Carlos Maistro Junior. SOROCABA, 2016 SUMÁRIO RESUMO DO FILME....................................................................................................04 INTRODUÇÃO..............................................................................................................06 CONSIDERAÇÕES DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.839 Palavras / 20 PáginasData: 14/5/2018 -
OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FRENTE AOS ATOS PRATICADOS PELOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAXUPÉ ANTÔNIO DONIZETE MARQUES JUNIOR OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FRENTE AOS ATOS PRATICADAS PELOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO GUAXUPÉ/MG 2017 ANTÔNIO DONIZETE MARQUES JUNIOR OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FRENTE AOS ATOS PRATICADOS PELOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO Monografia apresentada ao curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, como requisito parcial, para a obtenção do grau Bacharel em Direito. Área
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.539 Palavras / 75 PáginasData: 25/2/2019 -
Os limites da cláusula de não concorrência no contrato de trabalho
LIMITES DA CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO LIMITS OF NONCOMPETE CLAUSE IN THE INDIVIDUAL CONTRACT WORK Camila Barcelos[1] Pedro Ivo Melo de Oliveira[2] RESUMO: O presente artigo apresenta uma breve análise da cláusula de não concorrência, seus limites de utilização, os parâmetros utilizados, as consequências de sua aplicação, e como se comporta a doutrina e a jurisprudência sobre o caso. A pesquisa realizada teve como principal abordagem, apresentar a importância da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.405 Palavras / 38 PáginasData: 26/11/2015 -
Os Limites da Extradição
RESUMO Preliminarmente, faz-se necessário pontuar que o julgamento ao qual este escrito se refere diz respeito ao Informativo 859, em que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, julgou procedente pedido formulado em extradição ajuizada pelo Governo dos Estados Unidos da América para assentar a possibilidade de entrega da extraditanda, brasileira nata naturalizada americana, acusada da suposta prática de homicídio doloso contra seu marido naquele país. O presente trabalho visa destrinchar as concepções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2023 -
Os Limites da Liberdade de Expressão e a Censura
Os limites da liberdade de expressão e a censura. PEREIRA, FABIANO. Graduando em Direito – Uniceub. RESUMO Este Artigo analisa os limites da liberdade de expressão e da aplicação da censura ao livre pensamento. Palavras-chave: Liberdade de expressão, censura, direitos fundamentais, política do cancelamento, rede social, twitter. SUMMARY This Article analyzes the limits of freedom of expression and the application of censorship of free thought. Keywords: Freedom of expression, censorship, fundamental rights, cancellation policy, social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.559 Palavras / 15 PáginasData: 8/9/2021 -
OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL: ENTRE O CRIME E A OPINIÃO NA INTERNET
CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA-UNINTA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, JURÍDICAS, SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE BACHERELADO EM DIREITO GELIARDO MORAIS TABOSA LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL: ENTRE O CRIME E A OPINIÃO NA INTERNET ITAPAJÉ-CE 2022 GELIARDO MORAIS TABOSA LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL: ENTRE O CRIME E A OPINIÃO NA INTERNET Projeto de Pesquisa do Curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário Inta- UNINTA, como requisito parcial para a elaboração da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.142 Palavras / 9 PáginasData: 5/9/2022 -
OS LIMITES DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD NA EXECUÇÃO TRABALHISTA DA PEQUENA EMPRESA
UNIVERSIDADE ESTÁCIO FASE Ricardo Coelho Dunkel OS LIMITES DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD NA EXECUÇÃO TRABALHISTA DA PEQUENA EMPRESA. O BLOQUEIO DE VALORES, DURANTE A EXECUÇÃO TRABALHISTA, SEMPRE GARANTE A MÁXIMA EFICÁCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL? ARACAJU 2018 RICARDO COELHO DUNKEL OS LIMITES DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD NA EXECUÇÃO TRABALHISTA DA PEQUENA EMPRESA. O BLOQUEIO DE VALORES, DURANTE A EXECUÇÃO TRABALHISTA, SEMPRE GARANTE A MÁXIMA EFICÁCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL? Artigo Científico Jurídico apresentado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.978 Palavras / 24 PáginasData: 31/5/2018