Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 55.471 - 55.500
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Peça Trabalhista - Agravo de Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 3ª VARA DO TRABALHO DE ALFENAS/MG Processo nº: NOSOCÔMIO Dr. JUVENAL URBINO S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº ....., localizado na Rua ..., nº ..., Bairro ..., Cidade ..., CEP nº ...., representado na pessoa de sua administradora, senhora Fermina Dazza, inconformado com a decisão proferida por esse D. Juízo em fase de execução dos autos em epígrafe, movida por FLORENTINO ARIZA, vem, respeitosamente, interpor o presente AGRAVO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 855 Palavras / 4 PáginasData: 28/4/2017 -
Peça Trabalhista - Petição Inicial
Excelentíssimo Senhor Doutor juiz da x vara do trabalho de Cuiabá/MT Bruno Silva, brasileiro, solteiro, empacotador de legumes, portador da CTPS nº 0010, RG nº 0011, CPF nº 0012, PIS 0013, filho de Helena Silva, endereço eletrônico no e-mail x, residente e domiciliado na rua oliveiras, nº150, na cidade de Cuiabá/MT, CEP:20000000, vem respeitosamente a presença de vossa excelência, por intermédio do seu advogado (procuração anexa) , com endereço profissional (endereço completo ) , com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 PáginasData: 9/5/2017 -
Peça Trabalhista - Reclamação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DEO TRABALHO DA (...) VARA DO FÓRUM DE OSASCO/SP – TRT2ª REGIÃO MARIE CASTRO, brasileira, solteira, menor, desempregada, nascida em 29.08.2004, portador da cédula de identidade RG nº 2222, inscrito no CPF/MF sob nº 3333, número e série da CTPS 1111, número do PIS 0444, residente e domiciliada na Rua Pedro III, 555 – Barueri/SP, CEP 10000-100, por seu advogado que esta subscreve, vem, com fundamento no art. 840, § 1º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.134 Palavras / 5 PáginasData: 25/4/2022 -
PEÇA TRABALHISTA AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA X VARA DO TRABALHO DE X. MATHIAS, estado civil, auxiliar de serviços gerais, inscrito no CPF sob nº xxx.xxx.xxx-xx e RG sob nº xxxxxxxx-xx, CTPS nº xxxxx, série x, PIS nº xxxxxx, com endereço eletrônico mathias@xxx.com.br, residente e domiciliado na Rua xx, Bairro xx, CEP xxxxx-xxx, por meio de sua procuradora signatária, com instrumento mandatário em anexo, com endereço eletrônico x, e endereço profissional xx, onde recebe intimações, vem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.625 Palavras / 7 PáginasData: 14/9/2020 -
Peça Trabalhista Contestação Exame OAB
EXAME 2010.1 Ao Exelentissimo juizo da...Vara de ... Processo Nº... Rápido Distribuidora de Alimentos LTDA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, através de Lauro, vem perante este juizo, por seu advogado (procuração em anexo, com endereço profissional completo...), com fundamento no Art.847 da CLT, oferecer CONTESTAÇÃO Aos termos da Reclamação traalhista, ajuizada por ex empregado, função de vndedor externo, tambem ja qualificado nos autos, pelas razoes de fato e de direito que passam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2024 -
Peça Trabalhista Prática Jurídica
Prática Jurídica Valéria Tassy Oliveira Ramos 10° período A AO JUÍZO DA 80° VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Joana da Silva, estado civil, cozinheira, inscrito no CPF sob n° xxxxxx, portador da cédula de identidade de RG n° xxxxxx, CTPS n° xxxx, série xxxx, PIS n° xxxxx, e-mail xxxxxx, residente e domiciliado à Rua xxxxx, n° xxx, Bairro xxxxxx, na Cidade de Cuiabá/MT, CEP n° xxxxxxxxxxx, por meio de seu advogado que este subscreve, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.150 Palavras / 9 PáginasData: 15/9/2021 -
Peça trabalhista reclamatória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO COMARCA DE CRICIÚMA DE SANTA CATARINA. MARIA DA SILVA, brasileira, casada, técnica de laboratório, CTPS 0010, Identidade 0011, CPF 0012 e PIS 0013, filha de Fernando da Silva e Joana Luiz da Silva, nascida em 20.02.1975, residente e domiciliada na Rua: João Sampaio, nº 90, Bairro Centro, Criciúma/SC., vem perante Vossa Excelência, através de seu procurador, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, PELO RITO ORDINÁRIO COM FUNDAMENTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.219 Palavras / 5 PáginasData: 16/3/2016 -
Peça trabalhista XIII exame da ordem
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MACEIÓ – ESTADO DE ALAGOAS A empresa ZENGA MODAS LTDA., devidamente inscrita no CNPJ n° 1.1.0001/00, estabelecida na rua Lopes quinta, n° 10, na cidade de Maceió – Estado de Alagoas, CEP, representada por seu advogado que esta subscreve, OAB, E-Mail, com endereço profissional na rua, n°, bairro, cidade, estado, CEP, (procuração em anexo), vem respeitosamente a douta e honrosa presença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2016 -
PEÇA TRABALHISTADA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 15ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE RECIFE - PE Processo nº: 1234 TRANSPORTE RÁPIDO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no (CNPJ sob o nº), (endereço eletrônico), com sede localizada em (endereço completo), por meio de seu advogado devidamente habilitado, com procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 336 do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.098 Palavras / 5 PáginasData: 1/6/2019 -
Peça trabalho
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE ______________, DO ESTADO DE _________________ ALBERTO, brasileiro, casado, técnico, portador do RG nº (X.XXX.XXX), inscrito no CPF/MF sob o nº (XXX.XXX.XXX-XX), CTPS nº _______________, PIS nº________________ residente na Rua Fulano de Tal, bairro ____________, na cidade de ________________, CEP nº XX.XXX-XXX, vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio dos seus procuradores devidamente consituídos (doc. 1), com endereço na Rua ______________________________, bairro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.642 Palavras / 19 PáginasData: 4/12/2015 -
PEÇA TRABALHO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE COTIA – SP SIGA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° (numero), com sede no (endereço), por meio de seu advogado infra-assinado, com escritório situado no (endereço) vem à presença de V. Exa, com fulcro nos artigos 567 e 568 do CPC e 769 da CLT, promover o presente INTERDITO PROIBITÓRIO Em face do SINDICATO DOS METALURGICOS, inscrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 10/5/2017 -
Peça Trabalho de Pratica Juridica Contestação
CONTESTAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRECEITO COMINATÓRIO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RITO ORDINÁRIO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF. Autos nº ____ Ação de Ordinária (nome, qualificação e endereço), por intermédio de seu advogado ao final assinado, com escritório profissional na (endereço), onde recebe intimações e avisos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos de ação ordinária nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.257 Palavras / 6 PáginasData: 5/5/2015 -
Peça Tribunal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI DA... VARA CRIMINAL D... COMARCA DE... ESTADO DE... Protocolo nº: Apelante: Leonardo LEONARDO, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, por sua procuradora constituída, à digna presença de Vossa Excelência, apresentar suas RAZÕES DE APELAÇÃO, Apresentadas em anexo, nos termos do artigo 600, do Código de Processo Penal. Requer, pois, sejam juntadas aos autos, dando-se seguimento ao recurso. Nestes termos, Pede e aguarda deferimento. Minas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.289 Palavras / 10 PáginasData: 18/10/2017 -
Peça Tribunal do Juri
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA __ VARA DO TRIBUNAL DO JURÍ DA CIRCUNSCRIÇÃO DE BRASILIA Autos do flagrante nº: 0000000 CAROLINA, Já qualificada nos autos do flagrante em referência vem à presença da V.a Excelência, por intermédio do advogado subscritor, com fundamento no art. 5º LXVI da CF, art. 310. III e 321 ambos do CPP. REQUER SUA LIBERDADE PROVISORIA Conforme os fatos e fundamentos a seguir: No dia 09/07/2011 ás 23h00minh no interior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 17/8/2016 -
Peça Tributaria
ILUSTRISSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU – PR. JOÃO BRASLIA (nacionalide), residente e domiciliado a (endereço), com (CPF) por intermédio de seu advogado comparece a presença de vossa excelencia, conforme procuração em anexo, para apresentar IMPUGNAÇÃO parcial ao lançamento fiscal recebida na data do dia 13 de agosto de 2015, pelos motivos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS A lei complementar 82/2003
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2015 -
Peça Tributaria
ILUSTRISSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU – PR. JOÃO BRASLIA (nacionalide), residente e domiciliado a (endereço), com (CPF) por intermédio de seu advogado comparece a presença de vossa excelencia, conforme procuração em anexo, para apresentar IMPUGNAÇÃO parcial ao lançamento fiscal recebida na data do dia 13 de agosto de 2015, pelos motivos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS A lei complementar 82/2003
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2015 -
Peça tributario
FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO LUIS - FESL PROJETO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA TRANSGÊNICOS E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NA ESFERA AMBIENTAL E CONSUMERISTA. Discente: Lígia Caroline Pini Gonçalves Orientador: Profº. Dr. José Carlos de Oliveira 1. INTRODUÇÃO. Os Organismos Geneticamente Modificados surgiram nas relações ambientais e consumeristas há algum tempo, sendo inseridos em nosso meio ambiente e consumo sem informações concretas de suas características, apresentando difusas omissões a respeito de suas implicações. A grande
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.821 Palavras / 8 PáginasData: 9/5/2015 -
Peça Tributário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SOBRADINHO-DF LIVINA MARIA ANDRADE, agricultora, representada por seu advogado abaixo assinado, com endereço descrito em instrumento de procuração em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 15 do Decreto 70.235/72, propor IMPUGNAÇÃO em face de Município/Fazenda Pública de Sobradinho-DF, o que faz com base nas razões de fato e de direito descritas a seguir: I- DOS FATOS A impugnante é agricultora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2015 -
Peça – Queixa Crime
Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS Disciplina: Prática Penal I • Peça – Queixa Crime Endereçamento (analisar a pena do delito praticado e as, eventuais, causas de aumento de pena, para definir se a competência é do Juizado Especial Criminal (pena máxima até 2 anos) ou da Vara Criminal (pena acima de 2 anos) Qualificação do querelante, por meio de seu procurador firmatário, conforme procuração com poderes especiais, com fundamento nos artigos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2017 -
Peça(ambiental)
1. PONTOS COMUNS ENTRE OS PRINCÍPIOS: Os pontos iniciais falam sempre do bem estar do homem, tanto no primeiro princípios das convenções tanto do artigo 225 da Constituição Federal de 88, busca sempre resguardar o direito do homem ao meio ambiente equilibrado. Vale salientar, a abrangência que existe hoje na Constituição Federal para o sujeito que vai preservar o meio ambiente e onde anteriormente se fazia apenas a menção do ser humano como sujeito que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 846 Palavras / 4 PáginasData: 19/6/2015 -
Peça, Ação de busca e apreensão c/c pedido Liminar
Antonia Moraes dos santos Plano de aula 2 Exmo. SR DOUTORJUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO /RJ. Joana, (nacionalidade), (profissão). (estado civil), portadora de identidade de n°.. órgão expedido ..., CPF de n°... Residente e domiciliada na rua... N°., bairro... RJ/RJ vem por seu advogado..., OAB/RJ..., com escritório no endereço na Rua..., n°., requer Ação de busca e apreensão c/c pedido Liminar Pelo rito previsto no art. 83
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2015 -
Peça, Embargos a Declaração
AO JUÍZO DO VARA DA 5° VARA CÍVEL COMARCA DE MACEIÓ-AL Apelante: ALEXANDRE Apelado: CONCESSIONÁRIA ALFA Processo: XXXXXX ALEXANDRE, já qualificado nos autos, em contender com CONCESSIONÁRIA ALFA processo xxxxxx por seus meios de advogados que estas subscrevem, com instrumento de mandato incluso, estabelecidos profissionalmente nesta cidade abaixo indicado. Vem a respeito e máxima consideração à presença de Vossa Excelência, não se convencendo, com os fundamentos interpor a presente, tempestivamente (CPC, artigo 1.003, § 5º),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.426 Palavras / 6 PáginasData: 24/5/2022 -
Peça-ação de dano infecto
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA- GO. 201401425936 17/08/2014 14:23 - TJGO/PJF 20140142251 06/10/2014 14:23 - TJGO/PJF JÚLIO PINHEIRO, brasileiro, casado, professor, com RG nº 654321 inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Avenida R, Qd. 10, Lt. 3, Setor Bela Vista, CEP 74000-00, Goiânia/GO, por intermédio de seu advogado ao final subscrito, procuração em anexo (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de V.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 892 Palavras / 4 PáginasData: 27/4/2015 -
Peça: Ação Direta de Inconstitucionalidade com Pedido Cautelar
Universidade Estacio de Sá Aluna: Nicole Esteves Pratica V Peça: Ação Direta de Inconstitucionalidade com Pedido Cautelar EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO, pessoa juridical do direito privado, por meio de seu president com inscrição no Ministério de trabalho, sobr o CNPJ (número completo) com sede na ( endereço complete) vem por meio do seu advogado está sbscrito, nos termos do art. 39, I do CPC, vem perante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2017 -
Peça: Apelação
Esqueleto: Cliente: Caio 21 anos Crime/pena: art. 213, do CP/estupro Ação Penal: pub condicionada Rito: comum ordinário Sursis: não Momento Processual: após a sentença Peça: apelação art 593, I, CPP Competência: 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal Tese: atenuante por ser menor de 21 art 65, I,cp Atenuante por ter confessado art 65, III, d, cp Sumula 545 stj 1ºNão pode considerar os maus antecedentes já que não transitou em julgado Não houve crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 30/4/2017 -
Peças Aulas Práticas
Peças práticas em espécie 1 – Relaxamento da Prisão Nos termos do art. 5º LXV CF, toda prisão ilegal, seja ela prisão em flagrante preventiva ou temporária será relaxada pelo juiz competente. 1. – Relaxamento da prisão em flagrante 1. Hipótese de cabimento: Conforme já mencionado, sendo a prisão em flagrante ilegal a peça cabível será de RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. 2. Teoria da prisão em flagrante: A prisão em flagrante é a única
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.393 Palavras / 6 PáginasData: 28/7/2023 -
PEÇAS CRIMINAIS
RESUMO DAS PEÇAS CRIMINAIS RESPOSTA A ACUSAÇÃO – Prazo 10 dias. 1. Endereçamento – juiz de direito. 2) Preâmbulo – já qualificado – fulcro nos artigos 396 e 396-A do CPP. 3) Direito: * Nulidades – 564 CPP. * Extinção da Punibilidade - 107 CP. * Mérito: * Fato típico – 13 ao 27 CP: -Conduta = CHA -Resultado = material; formal; mera conduta -Nexo causal = só resultado material tem nexo. -Tipicidade: formal e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.142 Palavras / 5 PáginasData: 12/7/2018 -
Peças de Direito Civil
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da... Vara Cível da Comarca de... CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BOA VISTA, inscrito no CNPJ..., localizado na rua..., nº..., bairro..., cidade..., Estado... CEP..., devidamente representado pelo sindico, FULANO DE TAL (cópia da ata juntada), nacionalidade..., estado civil..., profissão..., inscrito no CPF..., e RG..., residente e domiciliado na rua..., nº ..., bairro..., cidade..., Estado..., CEP... , por seu advogado (procuração anexa doc. 1), vem perante vossa excelência ajuizar ação de cobrança de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 16/7/2015 -
Peças de Direito do Trabalho
RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO I – Noções Gerais: - adiar a ‘coisa julgada’ – exercício a mesma relação – error in procedendo e in judiciando a) conceito de recurso: do latim recursus – que dá a ideia de regressar, retroagir, refluir. Sentido jurídico = meio processual estabelecido para provocar o reexame de determinada decisão, visando à obtenção de sua reforma ou modificação. b) características: precisa ter fundamento – a) jurídicos – erro, ignorância, má
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.069 Palavras / 21 PáginasData: 5/9/2015 -
Peças Direito Civil
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Mourão/PR. Maria Borges, brasileira, divorciada, autônoma, portadora do RG nº 56.567.777-05 SSP/PR, inscrita no CPF sob o nº 589.425.324-34, filho de Andreia Braga, residente e domiciliado na Rua São Paulo, nº 500, Centro, na cidade de Campo Mourão/PR, por sua procuradora subscrito, com escritório profissional sito a Avenida Capitão Índio Bandeira, nº 1279, na cidade de Campo Mourão/PR, respeitosamente, vem à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 PáginasData: 5/5/2020