Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 58.021 - 58.050
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Prescrição e Decadência
PRESCRIÇÕES MAIS COMUNS PROF. GLADSTONE FELIPPO Prescrições mais comuns no Direito Administrativo Penalidades da LIA – Lei de Improbidade Administrativa (L. 8.429/92) Art. 23 I - até 5 anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança; II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2018 -
Prescrição e Decadência
Curso de Direito ESMAC Tuma: DIR2T1 Aluna: Lucyanne Fontenele. Orientador: Adriana Maia. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Este trabalho versará sobre a prescrição e a decadência, definições, características, e prazos prescricionais e decadenciais. Desta maneira pode-se ter uma visão geral acerca do tema exposto de modo a salientar pontos relevantes e apontar as conexões existentes entre si. Palavras-chave: prescrição; decadência; direito. Para que se conserve o direito existe um instituto jurídico criado como medida relativa à ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 9/3/2019 -
Prescrição e Decadência no Direito Trabalhista
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA PRESCRIÇÃO E DECADENCIA NO DIREITO DO TRABALHO JUAZEIRO DO NORTE – CEARÁ MAIO/2016 1 – CONCEITO Prescrição e decadência são meios de produção de efeitos nas relações jurídicas de acordo com a passagem do tempo. Temos a prescrição quando a extinção da pretensão de algum direito violado não foi exercitada no prazo estabelecido pela lei. Já a decadência é a extinção de um direito, que não foi praticado dentro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 989 Palavras / 4 PáginasData: 11/9/2016 -
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO O lançamento é regido pela lei da época do fato gerador, mesmo que a lei seja revogada. Sempre será alíquota do fato gerador (a alíquota/imposto não é penalidade) – artigo 144 do CTN. O que ocorre é que a multa é penalidade então irá viger aquela na época da penalidade e não do fato gerador (artigo 106,II, “C” do CTN). Exemplo: 4% de imposto e 30% de multa na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.670 Palavras / 7 PáginasData: 17/10/2016 -
PRESCRIÇÃO E DECANDÊCIA CODIGO DE DEFESA DO COSUMIDOR
PRESCRIÇÃO E DECANDÊCIA CODIGO DE DEFESA DO COSUMIDOR PRESCRIPTION AND DECADENCE CODE OF DEFENSE OF THE CONSUMER Ataide marinho pereira da silva, Graduado, Universidade de Marilia, ataide24@live.com Empreendimentos Econômicos, Processualidade e Relações Sociais Resumo: As relações de direito do consumidor estão presentes em grande número na Sociedade Contemporânea.com passar do anos o poder aquisitivo da população aumentou, porem direito do consumidor, assumindo importante caráter de direito pecúnia, o Direito do Consumidor passou a ser o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.626 Palavras / 19 PáginasData: 23/8/2019 -
Prescrição e Medida de Segurança
Prescrição e medida de segurança A medida de segurança está sujeita à prescrição, porém não há na legislação disposição específica que a regule. Assim, há entendimento doutrinário (como Damásio E. de Jesus, Prescrição Penal, 4ª edição. São Paulo, editora Saraiva, 1989, p.94) e jurisprudencial (JTACrimSP, 88/313 e 89/266; RT, 623/292 e 641/330) no sentido de que, não havendo imposição de pena, o prazo prescricional será calculado com base no mínimo abstrato cominado ao delito cometido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2019 -
Prescrição e Medida de Segurança
Prescrição e medida de segurança A medida de segurança está sujeita à prescrição, porém não há na legislação disposição específica que a regule. Assim, há entendimento doutrinário (como Damásio E. de Jesus, Prescrição Penal, 8ª edição. São Paulo, editora Saraiva, 2016) e jurisprudencial (TJ, 88/313 e 89/266; RT, 623/292 e 641/330) no sentido de que, não havendo imposição de pena, o prazo prescricional será calculado com base no mínimo abstrato cominado ao delito cometido pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 21/3/2019 -
Prescrição Em Casos De Violências Domésticas E Familiares
DA PRESCRIÇÃO EM CASOS DE VIOLÊNCIAS DOMÉSTICAS E FAMILIARES CONTRA AS MULHERES EM SANTO ANTÔNIO DE JESUS Autor: RESUMO O estudo visa analisar as normas jurídicas de proteção relacionadas à violência doméstica e familiar contra as mulheres em Santo Antônio de Jesus, abordando diferentes aspectos sensíveis desse tema. É de extrema importância a análise dos critérios utilizados para determinar a aceitação do caso e orientar as medidas judiciais em situações que envolvem violência doméstica e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.394 Palavras / 26 PáginasData: 21/10/2024 -
Prescrição Intercorrente
Como se sabe, a prescrição é o instituto jurídico pelo qual se materializa a perda da pretensão ao exercício de um direito em razão da inércia de seu titular, durante um determinado espaço de tempo preceituado por lei. 16. Nesse passo, verifica-se que há um prazo para a busca da pretensão, sendo certo que, ultrapassado este lapso de tempo, independentemente de haver ou não um suposto desrespeito a um direito material, extingue-se o direito a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.723 Palavras / 7 PáginasData: 28/8/2015 -
Prescrição na legislação do trabalho
PRESCRIÇÃO Prescrição é a perda do direito de ação, em razão da inércia do seu titular, no decorrer de certo período. No Direito do Trabalho está prevista no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, a saber: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:... XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.480 Palavras / 6 PáginasData: 20/8/2013 -
Prescrição no Direito Civil
UCS – UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CAMILA CASTELAN MATHEUS FRANCISCO DAL PIAZ DIREITO CIVIL – PARTE GERAL II Prescrição Caxias do Sul – RS 2015 ÍNDICE 1. Prescrição .......................................................................................................... 03 2. Prazos prescricionais ......................................................................................... 05 3. Causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição ...................... 07 4. Renúncia da prescrição ...................................................................................... 08 5. Referências bibliográficas ................................................................................. 10 1 PRESCRIÇÃO A prescrição é um efeito que decorre da influência do decurso do tempo no que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.157 Palavras / 9 PáginasData: 28/8/2018 -
Prescrição no Direito do Trabalho
PRESCRIÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO INTRODUÇÃO A relação de trabalho sofre com os efeitos do tempo de forma positiva ou negativa. O que determina qual o efeito em tal relação jurídica são a decadência e a prescrição. A decadência trata da caducidade, ou seja, validade de alguns direitos no trabalho dentro de um determinado prazo, é a alteração do tempo na relação de trabalho. A prescrição trata da atuação do tempo como fato gerador de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.107 Palavras / 13 PáginasData: 29/11/2015 -
Prescrição no Direito Penal
Luiz Fernando Segue os teus tópicos Conforme falamos, você faz uma analise teórica do que é cada tópico e diz o que algum autor diz sobre o tópico. POR FAVOR NAO COPIE DE SITES, OU LIVROS SEM AO MENOS CITAR) isto é plagio (tivemos bastante problema semestre passado por conta disto. É imprescindível citar pelo menos 3 autores diferentes no trabalho todo, porem se nos teus você encontrar 3 diferentes tudo bem, se não tudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2016 -
Prescrição no processo disciplinar perante a oab
logo Instituição UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Curso de Direito CLEYTON DA SILVA BARBOSA JADSON A. ANZILAGO MARTINS DETERMINAÇÃO DO TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO CAPUT DO ART. 43 DO ESTATUTO DA OAB Campo Grande/MS 2012 CLEYTON DA SILVA BARBOSA JADSON A. ANZILAGO MARTINS DETERMINAÇÃO DO TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO CAPUT DO ART. 43 DO ESTATUTO DA OAB Trabalho acadêmico apresentado como exigência do Curso de Direito da Universidade Anhanguera –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.121 Palavras / 17 PáginasData: 30/3/2017 -
PRESCRIÇÃO PENAL NO BRASIL: ASPECTOS DE IMPUNIDADE
PRESCRIÇÃO PENAL NO BRASIL: ASPECTOS DE IMPUNIDADE Andreia Maria Alves Quirino Esther Leane Guimarães Feitoza Amaro Fabricia Braga de Souza Marcelly Calado da Silva Marcos Cardoso Alves Marília Nascimento da Silva Shirley Santana Lourenço Tamai INTRODUÇÃO Versa o presente trabalho, primordialmente, sobre o instituto da prescrição penal brasileira e seus fundamentos com o escopo de destacar a impunidade, uma das molas propulsoras da criminalidade, de onde resulta a possibilidade de incorporar no ordenamento jurídico do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.708 Palavras / 7 PáginasData: 12/10/2016 -
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, SUA INTERFERÊNCIA
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, SUA INTERFERÊNCIA NA PERDA DOS DIREITOS TRABALHISTAS. Ricardo Lima de Brito SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Instituto Prescrição; 3. Prescrição no Processo do Trabalho; 4. Prescrição Bienal e Quinquenal; 4.1. Aplicação; 4.2. Na Execução; 5. Posicionamentos; 5.1. A Favor da Prescrição; 5.2. Contra a Prescrição; 6. A Legislação Pátria; 7. Interferência nos Contratos de Trabalho; 8. Conclusão; 9. Referências bibliográficas. RESUMO: O presente artigo tem como finalidade a analise do instituto da prescrição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.824 Palavras / 24 PáginasData: 2/2/2016 -
PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA
Procuradoria do Município Parecer: Direito Administrativo Origem: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE VERA CRUZ Interessados (a): PERMISSIONÁRIOS PARECER JURÍDICO PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA Vera Cruz, 10 de Maio de 2018. EMENTA: PERMISSIONARIOS. BAIXA DE TRIBUTO. PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. EXTINÇÃO DO CREDITO TRIBUTÁRIO. DEFERIMENTO. Trata-se de requerimentos, devidamente formulados pelos contribuintes, tendo em vista a extinção do Débito tributário devido os efeitos da prescrição. Desta forma, foi expedido boletim de arrecadação que informa que os contribuintes possui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2018 -
Prescrição: Conceito, prazos prescricionais
ETAPA 4 – Passo 1 4.1 Prescrição: Conceito, prazos prescricionais – Caso 1 4.1.1Descrição do caso Ação de anulação de negócio jurídico, sentença que reconhece a prescrição. Compra e Venda que, na verdade parece configurar doação da totalidade do patrimônio dos pais a um só dos filhos. Indícios suficientes de doação inoficiosas, nulidade da parte que excede a que poderia dispor o casal, no momento da liberalidade. Frustração da garantia fundamental do Direito à herança.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.127 Palavras / 5 PáginasData: 17/3/2017 -
Presente e Futuro - A Era dos Direitos - Bobbio
Bobbio aborda em sua obra que o principal motivo de preocupação, do ponto de vista da estrutura do Direitos Humanos, em sua época, não é mais o da questão da fundamentação, mas o da proteção dos direitos humanos, ou seja, deve-se visar uma forma de garanti-lo para impedir que sejam cometidas possíveis violações. Nesse sentido, o autor aduz que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de certa forma, resolveu o problema dos fundamentos, tendo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 887 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2019 -
Preservação e local de crime
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS – CFAP PRESERVAÇÃO DE LOCAL DE CRIME 2º PELOTÃO ALUNOS: BARROS 43 MORAIS 55 CHAGAS 56 LINO 60 MODIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 4.142, DE 28.05.09 MACEIÓ ABRIL – 2016 ALUNOS: BARROS 43 MORAIS 55 CHAGAS 56 LINO 60 MODIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 4.142, DE 28.05.09 Trabalho solicitado referente a disciplina Preservação de Local de Crime, ministrada pelo senhor 1º Tem QOC PM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 898 Palavras / 4 PáginasData: 22/4/2016 -
PRESIDÊNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL E A REQUISIÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
FERNANDA CAROLLYNI DE BRITO PRESIDÊNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL E A REQUISIÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO IVAIPORÃ/PR 2018 ________________ FERNANDA CAROLLYNI DE BRITO PRESIDÊNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL E A REQUISIÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como parte dos requisitos para obtenção parcial do grau de bacharel em Direito da Univale – Faculdades Integradas do Vale do Ivaí. Orientadora: Profª. Me. Lucidalva Maiostre IVAIPORÃ/PR 2018 ________________ FERNANDA CAROLLYNI DE BRITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.138 Palavras / 61 PáginasData: 20/8/2018 -
Presidencialismo e Parlamentarismo
1- INTRODUÇÃO Todo o estado tem um sistema de governo. Que é o modo pelo o qual o poder político é exercido. Os sistemas de governos mais adotados no mundo são: o Presidencialismo e o Parlamentarismo. Nesse trabalho farei uma descrição dos dois sistemas e ao fim, uma comparação entre os dois. 2 - PRESIDENCIALISMO O Presidencialismo é utilizado apenas em uma república. Existe o Presidente da República, que exerce plenamente o Poder Executivo, acumulando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 28/4/2016 -
PRESIDENCIALISMO NO BRASIL
PRESIDENCIALISMO NO BRASIL Sistema adotado no Brasil, onde o Presidente exerce duas funções (de acordo com suas atividades): Chefe de Estado e Chefe de Governo. Os Ministros nada mais são que auxiliares do Presidente (Art. 76). Ver emenda constitucional n. 16 de 04-06-97. * Emendas a CF: Art. 60 II. O Presidente ao tomar posse promete "manter a CF". Para revelarmos a natureza do presidencialismo, é preciso esclarecer as expressões forma de Estado, forma de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.265 Palavras / 6 PáginasData: 25/4/2014 -
Presidente da República
Iniciado em sexta, 14 junho 2013, 16:51 Completado em sexta, 14 junho 2013, 17:25 Tempo empregado 33 minutos 37 segundos Notas 4/6 Nota 26.67 de um máximo de 40(67%) Question 1 Notas: 1 (Provão/MEC, 1997) O regime presidencialista diferencia-se do regime parlamentarista porque no presidencialismo o Presidente da República é: Escolher uma resposta. a. Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo o Chefe de Estado é o Primeiro-Ministro, ficando a função de Chefe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.261 Palavras / 6 PáginasData: 14/6/2013 -
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.324 Palavras / 6 PáginasData: 1/10/2013 -
Presidente da Republica
Presidente da Republica: São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República, individuais e sociais que atentem contra o exercício dos direitos políticos. R = correto. A questão se limita a mencionar a literalidade encontrada no art. 85, III da CF Falecendo o Presidente da República: R = Estando vago, anteriormente, o cargo de Vice Presidente, far-se-á eleição para ambos os cargos. Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 6/12/2013 -
Presidente da República
§ 3º A indenização em títulos sòmente será feita quando se tratar de latifúndio, como tal conceituado em lei, excetuadas as benfeitorias necessárias e úteis, que serão sempre pagas em dinheiro. § 4º O Presidente da República poderá delegar as atribuições para a desapropriação de imóveis rurais por interêsse social, sendo-lhe privativa a declaração de zonas prioritárias. I - liberdade de iniciativa; II - valorização do trabalho como condição da dignidade humana; III - função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.139 Palavras / 13 PáginasData: 9/4/2014 -
PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo em vista o Contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas e a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria nº 442, de 18 de outubro de 2011, publicada no DOU de 19 de outubro de 2011 e a delegação de competência atribuída pelo Ministério da Previdência Social por meio da Portaria nº 191, de 07 de abril de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.843 Palavras / 16 PáginasData: 3/7/2014 -
PRESIDENTE ILEGAL DO TRIBUNAL JUDICIAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO .... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro .....,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.410 Palavras / 6 PáginasData: 3/12/2014 -
Presos Pela História
Presos pela história O sistema penitenciário brasileiro tem sua cor predominante. Esta frase exprime a realidade vivenciada dentro das penitenciárias de todo país, que não pode ser entendida como uma afirmação racista, mas sim como uma “identidade” do sistema carcerário. Com a evolução da sociedade durante o século XIX, por meio da troca do modo de governo e a substituição do trabalho escravo pelo trabalho assalariado, muitos valores que faziam parte do senso comum foram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2016