Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 57.991 - 58.020
-
Prepara-se Concurso
BRB: Análise pré-edital fabiana , o novo concurso para o Banco de Brasília (BRB) está cada vez mais próximo de ser publicado! O presidente da instituição, Paulo Henrique Costa, informou que a previsão é o edital ser publicado em abril! A previsão é de que sejam ofertadas 113 vagas imediatas e mais 2 mil cadastro reserva. Os cargos contemplados ainda foram informados, mas a expectativa é de as vagas sejam destinada a cargos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2019 -
Preparação de uma ação para a defesa da honra e da dignidade
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___ DO ESTADO DE ___ / UF OFENDIDA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade _____, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob nº ___, domiciliada em (endereço completo), (endereço eletrônico) vem à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador que abaixo subscreve (procuração anexa), cujo endereço profissional é (endereço completo), oferecer QUEIXA-CRIME em face de QUERELADO, nacionalidade, estado civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2018 -
Preparação e apresentação do relatório do especialista em contabilidade
Anhanguera Educacional Eveline A. V. Martins Perícia Contábil Jacareí 2013 TERMO DE DILIGÊNCIA Nº1236./PROCESSO N°388908-53.2012.8.13.0024 IDENTIFICAÇÃO DO DILIGENCIADO VARA: Cível da Comarca de Nova Odessa/SP PARTES: Electrocast Indústria e Comério Ltda PERITO CONTADOR: Marco Antonio Amaral Pires CRC/SP 41.632 PERITO CONTADOR ASSISTENTE: Eveline Martins CRC/SP 80..635 Na condição de perito-contador, nomeado pelo Juízo em referência e/ou perito contador assistente indicado pelas partes, nos termos do artigo 429 do Código do Processo Civil e das Normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 892 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2014 -
PREPARAÇÃO PARA 1º FASE DA OAB – METODOLOGIA DE ESTUDO
Seja persistente. Supere obstáculos diariamente. O mundo costuma ser cruel com aqueles que desistem. (Jufras Menhal) PREPARAÇÃO PARA 1º FASE DA OAB – METODOLOGIA DE ESTUDO Separamos algumas informações úteis que embasam a preparação para a 1ª fase da OAB e a metodologia a ser utilizada. Entre elas uma APRESENTAÇÃO AO EXAME, com as principais informações úteis para a prova, o CRONOGRAMA DE ESTUDOS E O MÉTODO a ser utilizado, o qual será melhor compreendido,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.821 Palavras / 8 PáginasData: 11/4/2016 -
Preparação Para Concursos
Passos para passar em concurso A preparação para um concurso requer dedicação e organização. Existem várias estratégias que podem ajudar a otimizar seus estudos. Aqui estão algumas dicas sobre a melhor forma de estudar para um concurso: 1. Conheça o edital: Leia atentamente o edital do concurso para entender quais são as disciplinas exigidas, o formato da prova, a pontuação atribuída a cada conteúdo, as etapas do processo seletivo e as datas importantes. Isso ajudará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2023 -
Preparação para prova de Jurisdição Constitucional
O que é controle de constitucionalidade? A indagação/pergunta em relação a uma norma, se ela é compatível/incompatível com a Constituição Federal. Ou seja, verificação de compatibilidade de uma norma em face da constituição federal. Por que se verifica a compatibilidade de uma norma em face da CF? O controle de constitucionalidade é um instituto de visa a preservação da supremacia formal da CF. É necessário garantir que todas as normas existentes no Estado é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.364 Palavras / 6 PáginasData: 17/9/2017 -
PREPARAÇÃO – ESTATÍSTICA APLICADA
EXERCÍCIOS DE PREPARAÇÃO – ESTATÍSTICA APLICADA À ENGª I 1.A tabela de distribuição de freqüências em classes, abaixo, contém os salários pagos a 200 funcionários da fábrica de lâmpadas Luxol Ltda. (AMOSTRA) n° de salários mínimos n°de func. (fi) xi xi.fi Fi fri Fri (xi –•x)² (xi –•x)² . fi 0[ [2 80 2 [ [ 4 60 4[ [6 25 6 [ [ 8 15 8 [ [10 15 10 [ [12 5 ∑
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.483 Palavras / 6 PáginasData: 21/5/2018 -
Preparando-se para a magistratura
Preparando-se para a magistratura As consequências são as atitudes infelizes que os seres humanos tem para com o próximo, com isso, o poder familiar fica totalmente prejudicado e de forma irreversível, principalmente quando ser trata de uma criança, que mal tem o dicernimento, isto é, o entendimento do certo e do errado. A liberdade nos dias de hoje está nas mãos de todos, mas, os limites das leis são inquestináveis. O destino é o senhor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2018 -
PREPARATIVO OAB - DIREITO INTERNACIONAL
DIREITO INTERNACIONAL SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL O estado O homem A Santa Sé As organizaões internacionais FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL Imediatas Tratado internacionais Os costumes Principios gerais do direito Mediatas Jurisprudencia Doutrina Equidade Analogia TRATADOS INTERNACIONAIS Requisitos de validade Agente habilitado Agente capaz Consenso Objeto lícito RATIFICAÇÃO Chefe de governo ou agente plenipontenciário Reservas São as clausulas onde o estado se reserva no direito de uma situação especial Interpretação Pela boa fé Passo a passo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2016 -
Prerrogativa: O poder de agir conforme a discrição em pro do bem publico
Prerrogativa O poder de agir conforme a discrição em pro do bem publico, sem a prescrição da lei e por vezes até contra ela, é o que se chama Prerrogativa. John Locke defende que onde quer que os poderes legislativo e executivo estejam em mãos distintas (como ocorre em todas as monarquias moderadas e nos governos bem constituídos), o bem da sociedade exige que diversas questões sejam deixadas a discrição daquele que detenha o poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2017 -
Prescrição
1-De acordo com Damásio E. de Jesus a "prescrição é a perda do poder-dever de punir do Estado pelo não exercício da pretensão punitiva ou da pretensão executória durante certo tempo" (Prescrição Penal. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 1998). Ou seja, devemos entender por prescrição uma insuficiência estatal ocasionada pelo não cumprimento do seu direito de punir no prazo determinado pela lei, direito esse, aliás, indelegável. Essa ‘inércia’ tem como consequência a perda do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2015 -
Prescrição
1º elide Só ler 3º elide A prescrição da pretensão punitiva é verificada pelo Estado antes do trânsito em julgado da sentença, ou seja, antes da sentença condenatória se tornar definitiva. Ela define se o crime cometido pode ou não ser punido pelo Estado. Para calcular o prazo prescricional considera-se a pena máxima (abstratamente cominada) da infração cometida e com base no artigo 109 do Código Penal (1940), chega-se no prazo prescricional. 4º elide Suponha-se,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.839 Palavras / 8 PáginasData: 9/5/2015 -
PRESCRIÇÃO
PRESCRIÇÃO. 1. Conceito: é a perda do direito de punir do Estado, pelo não exercício em determinado lapso de tempo. A prescrição decorre da inércia ou da lentidão do Estado em exercer o seu direito de punir, gerando, com isso, a impunidade. Todos as infrações penais (crimes e contravenções penais) estão sujeitas à prescrição, como decorrência do princípio constitucional da segurança jurídica. Há, porém, duas exceções, ou seja, dois crimes que são imprescritíveis, por determinação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.599 Palavras / 15 PáginasData: 29/5/2015 -
Prescrição
Da Prescrição – Artigos 189 a 206. Conceito - Pretensão é o direito, poder de exigir de outrem uma ação ou omissão. - Prescrição é a perda da pretensão, ou seja, perda de proteção jurídica relativa ao direito pelo decurso de prazo. Para Clovis Bevilaqua “é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em consequência do não uso dela, durante determinado espaço de tempo”. Foi adotada a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2015 -
Prescrição - Direito Civil II
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PRESCRIÇÃO (Trabalho entregue como requisito parcial para aprovação na disciplina de Direito Civil II) Professor: Alexandre Cortez Fernandes Caxias do Sul, RS 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................ 3 2 CONCEITO DE PRESCRIÇÃO ................................................................... 3 3 ESPÉCIES DE PRESCRIÇÃO ..................................................................... 5 4 PRAZOS PRESCRICIONAIS ...................................................................... 8 4.1 IMPRESCRITIBILIDADE ...................................................................... 10 4.2 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ......................................................... 11 4.3 PRESCRIÇÃO E INSTITUTOS AFINS .................................................. 11 5 RENÚNCIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.653 Palavras / 19 PáginasData: 22/11/2015 -
Prescrição da Ação Para Repetir o Indébito da Taxa de Corretagem - Taxa SATI
Prescrição da ação para repetir o indébito da Taxa de Corretagem - Taxa SATI Como é sabido, a cobrança da Taxa de Corretagem - Taxa SATI (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária), hoje, largamente cobrada ilegalmente pelas Construtoras, Imobiliárias e Incorporadoras é considerada por muitos como ilegal e indevida, terminantemente proibida pelo simples fato da cobrança sem verificar a situação fática em si, tendo ou não previsão contratual. O fundamento é dúplice cobrança por um serviço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2017 -
PRESCRIÇÃO DA FALTA DISCIPLINAR COMETIDA PELO SENTENCIADO DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA
Prescrição da falta disciplinar cometida pelo sentenciado durante o cumprimento da pena 1. Introdução A Execução Penal tem seus princípios próprios e é autônoma, conforme presente na exposição de Motivos da Lei de Execução Penal (7.210/84 - itens 09 e 12), mas entrelaça-se com os princípios do direito penal e do direito processual penal, devido a sua natureza que, as palavras de Guilherme de Souza Nucci (2008, p. 1003), é, ainda, primordialmente um processo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.076 Palavras / 17 PáginasData: 13/5/2016 -
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA
http://opoliglota.com.br/wp-content/uploads/2011/08/logo-unip_original.jpg UNIVERSIDADE PAULISTA DIREITO A.P. S ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA PENAL São José dos Campos 30 de maio de 2015 http://opoliglota.com.br/wp-content/uploads/2011/08/logo-unip_original.jpg UNIVERSIDADE PAULISTA DIREITO A.P.S ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA PENAL 5º R/S/T Ana Flávia de Azevedo Ramos RA B75DFD-4 André Yukio Ueta RA B751DB-3 Gabriel de Carvalho Gomez RA T52735-0 Júlia Maria Scatolin Farias da Silva RA B8016E-3 Maria Isabel de Paula RA B7037E-9 Mariana Mantovani Arruda RA B717JG-4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.777 Palavras / 32 PáginasData: 24/8/2016 -
Prescrição da pretensão punitiva e prescrição da pretensão executória
Aula 08: PRESCRIÇÃO PENAL DIREITO PENAL II Matrícula 201201232511 Direito-Noite Nome Evandro Luiz Vieira Silva Tema PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA Aplicação Prática Teórica Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.3. MODIFICADA). Resposta. No caso em exame não o que se falar em qualquer espécie de prescrição, pois prescrição intercorrente é aquela que ocorre depois da concretização da sanção penal, com transito em julgado da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.302 Palavras / 6 PáginasData: 23/11/2013 -
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NO CÓDIGO PENAL
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NO CÓDIGO PENAL DIREITO PENAL III Uberlândia, 6 de Novembro de 2016 Sumário Introdução 2 Desenvolvimento 3 Prescrição Abstrata 3 Prescrição da Pretensão Punitiva – Prescrição Retroativa 3 Prescrição Superveniente (Intercorrente ou Subsequente) 4 Prescrição Executória 7 Conclusão Erro! Indicador não definido. Referências 8 Introdução O trabalho visa explicar os tipos de prescrições punitivas presentes no Código Penal, que é o prazo que o estado tem para punir aquele que pratica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.594 Palavras / 7 PáginasData: 3/11/2018 -
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA BRASÍLIA 2014 1. PRESCRIÇÃO A prescrição é marcada pela a perda do direito de punir do Estado pelo decurso do tempo. A prescrição pode se dar durante a pretensão punitiva ou durante a pretensão executória do Estado. A ocorrência da prescrição resulta na extinção da punibilidade. Há duas formas de se avaliar a prescrição que incide antes ou durante o processo. A inicial é baseada na provável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.153 Palavras / 13 PáginasData: 13/11/2015 -
Prescrição da responsabilidade civil do agente público quando há dano ao erário
A PRESCRIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO AGENTE PÚBLICO QUANDO HÁ DANO AO ERÁRIO[1] THE LIMITATION OF LIABILITY OF THE PUBLIC OFFICIAL WHEN THERE IS DAMAGE TO THE PUBLIC TREASURY Arthur Nunes Garcia[2] André Augusto Cella[3] Sumário: Resumo. Introdução. 1 Noção e esferas de responsabilidade do servidor público. 1.1 Da responsabilidade administrativa. 1.2 Do ilícito penal e da responsabilidade penal. 1.3 Do ilícito civil e da responsabilidade civil. 1.4 As normas que garantem a responsabilidade civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.205 Palavras / 41 PáginasData: 27/4/2017 -
PRESCRIÇÃO DE PENALIDADES E PRESCRIÇÃO DE OBSTÁCULO EXECUTIVO
Plano de Aula: PRESCRIÇÃO PENAL DIREITO PENAL II Título PRESCRIÇÃO PENAL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. • Reconhecer, nos casos concretos apresentados, a ocorrência do instituto da prescrição penal, nas suas diversas modalidades. • Identificar, nos casos concretos apresentados, as espécies de prescrição penal, termos inicial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.197 Palavras / 5 PáginasData: 1/5/2014 -
Prescrição Direito Civil
Direito Civil prescrição Assim como dizia Cazuza, “o tem não para”. Ao mesmo tempo que podemos ganhar direito com o passar do tempo, podemos perder também. *prescrição aquisitiva = usucapião/ prescrição instintiva = prescrição ↪ É apenas com a violação do direito, que seu titular passa a ter interesse (pretensão) em buscar o Poder Judiciário para obter seu adimplemento, conforme estabelece o artigo 189 do Código Civil, ou seja diante a da violação de algum
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.289 Palavras / 14 PáginasData: 14/9/2019 -
Prescrição e decadência
SUMÁRIO 1 DA PRESCRIÇÃO................................................................................... 12 1.1 Conceito................................................................................................ 12 1.2 Requisitos da Prescrição....................................................................... 13 1.3 Prescrição e Institutos Afins ................................................................. 13 1.4 Disposições Legais e Gerais sobre a Prescrição.................................. 14 1.5 Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição...................... 15 1.6 Das Causas que Interrompem a Prescrição.......................................... 15 2 DA DECADÊNCIA................................................................................... 15 2.1Conceito e Características .................................................................... 15 3 DIFERENÇA ENTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.......................... 15 REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO.............................................................. 57 1. DA PRESCRIÇÃO 1.1 Conceito O autor Vitor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.271 Palavras / 6 PáginasData: 28/5/2015 -
Prescrição e Decadência
TEORIA DA RELAÇÃO JURÍDICA A decorrência do tempo afeta o direito em si. Ações ou a falta delas evidenciam questões jurídicas, podemos tomar como exemplo prescrição e decadência. De uma maneira geral, é de fundamental importância. Seja nas relações civis, na vida social ou privada, sendo estendida aos direitos onde sua influencia se faz sentir. O impacto que esse fato natural causa nas relações entre os indivíduos pode ser decorrente de determinação legal, quando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.552 Palavras / 7 PáginasData: 9/7/2015 -
Prescrição e decadencia
* Prescrição está relacionada com os direitos subjetivos patrimoniais * Prescrição não põe fim ao direito de ação, põe fim á pretensão Conceito: Prescrição é a perda da pretensão de reparação de um direito violado em virtude da inércia de seu titular no prazo previsto em lei. (está intimamente ligado com a ideia de obrigação.) Exemplo: Imagine que você vai até um bar ou restaurante, quando você terminar de beber ou comer, ao final da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2015 -
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
UNIVERSIDADE PAULISTA Atividades Práticas Supervisionadas Prescrição e Decadência SUMÁRIO 1. CONCEITO E REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO pag.03 1.1 INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO pag.04 1.2 CAUSAS IMPEDITIVAS pag.05 1.3 CAUSAS SUSPENSIVAS pag.05 1.4 PRESCRIÇÃO EXTINTIVA E AQUISITIVA pag.05 1.5 DISPOSIÇÕES GERAIS A CERCA DA PRESCRIÇÃO pag.06 1.6 PRAZOS PRESCRICIONAIS pag.07 1.7 AÇÕES IMPRESCRITÍVEIS pag.07 1.7.1 São imprescritíveis as pretensões que versam sobre: pag.07 2. CONCEITO, OBJETO E ARGUIÇÃO DA DECADÊNCIA pag.09 2.1 EFEITOS pag.09 2.2 PRAZOS DE DECADÊNCIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.561 Palavras / 11 PáginasData: 6/10/2015 -
PRESCRIÇÃO E DECADENCIA
Prescrição e decadência Sendo os atos jurídicos afetados pelo tempo, decadência e prescrição são alguns entre os efeitos causados nos direitos, sobre sua eficácia e exigibilidade. A prescrição é a sanção que se aplica ao titular do direito que permaneceu inerte diante de sua violação, perdendo ele a possibilidade de fazer valer o seu direito, extingue-se a pretensão. Não há contudo perda da ação no sentido processual, pois diante dela, haverá julgamento de mérito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.382 Palavras / 6 PáginasData: 27/11/2015 -
Prescrição e Decadência
Trabalho Específico Nome: Tainara Vieira Costa Cruz 1º Período Diferenças entre Prescrição e Decadência: Prescrição: È a perda da pretensão de reparação de um direito violado, em virtude da inércia do seu titular, no prazo previsto em lei. Ela se divide em duas espécies: A extintiva e a aquisitiva (também denominada usucapião). A extintiva: Podemos constatar na Parte Geral do Código Civil. A Aquisitiva: Encontra-se no Direito das Coisas, cuida-se modo originário de aquisição da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2016