Direito
71.699 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 58.051 - 58.080
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PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.324 Palavras / 6 PáginasData: 1/10/2013 -
Presidente da Republica
Presidente da Republica: São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República, individuais e sociais que atentem contra o exercício dos direitos políticos. R = correto. A questão se limita a mencionar a literalidade encontrada no art. 85, III da CF Falecendo o Presidente da República: R = Estando vago, anteriormente, o cargo de Vice Presidente, far-se-á eleição para ambos os cargos. Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 6/12/2013 -
Presidente da República
§ 3º A indenização em títulos sòmente será feita quando se tratar de latifúndio, como tal conceituado em lei, excetuadas as benfeitorias necessárias e úteis, que serão sempre pagas em dinheiro. § 4º O Presidente da República poderá delegar as atribuições para a desapropriação de imóveis rurais por interêsse social, sendo-lhe privativa a declaração de zonas prioritárias. I - liberdade de iniciativa; II - valorização do trabalho como condição da dignidade humana; III - função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.139 Palavras / 13 PáginasData: 9/4/2014 -
PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo em vista o Contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas e a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria nº 442, de 18 de outubro de 2011, publicada no DOU de 19 de outubro de 2011 e a delegação de competência atribuída pelo Ministério da Previdência Social por meio da Portaria nº 191, de 07 de abril de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.843 Palavras / 16 PáginasData: 3/7/2014 -
PRESIDENTE ILEGAL DO TRIBUNAL JUDICIAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO .... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro .....,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.410 Palavras / 6 PáginasData: 3/12/2014 -
Presos Pela História
Presos pela história O sistema penitenciário brasileiro tem sua cor predominante. Esta frase exprime a realidade vivenciada dentro das penitenciárias de todo país, que não pode ser entendida como uma afirmação racista, mas sim como uma “identidade” do sistema carcerário. Com a evolução da sociedade durante o século XIX, por meio da troca do modo de governo e a substituição do trabalho escravo pelo trabalho assalariado, muitos valores que faziam parte do senso comum foram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2016 -
PRESSUPOSTO DA TRANSCENDÊNCIA NO RECURSO DE REVISTA
FACULDADE DOCTUM DE CARANGOLA - DOCTUM CURSO DE DIREITO CLEYDIANE PEREIRA ANDRADE EDUARDO COIMBRA MARCO ANTONIO DA SILVA MARCO AURÉLIO DIAS SIRLANE PRUCOLI PEDROSA PRESSUPOSTO DA TRANSCENDÊNCIA NO RECURSO DE REVISTA CARANGOLA 2018 FACULDADE DOCTUM DE CARANGOLA - DOCTUM CURSO DE DIREITO CLEYDIANE PEREIRA ANDRADE EDUARDO COIMBRA MARCO ANTONIO DA SILVA MARCO AURÉLIO DIAS SIRLANE PRUCOLI PEDROSA PRESSUPOSTO DA TRANSCENDÊNCIA NO RECURSO DE REVISTA Trabalho apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.243 Palavras / 13 PáginasData: 27/5/2018 -
Pressupostos da extinção da punibilidade
4- PRESSUPOSTOS A reabilitação só poderá ser requerida, no decurso de dois anos da extinção da pena ou do término de sua execução, computado o período de prova do sursis e do livramento condicional. Caso a pena seja extinta pela ocorrência de sua prescrição, o prazo para seu requerimento será dado a partir do dia em que, efetivamente ocorreu a prescrição de sua pena. Na hipótese de pluralidade de condenações, o doutrinador Paulo José da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2017 -
Pressupostos da Filosofia Cristã História e Formação do Direito
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Resultado de imagem para puc minas UNIDADE UNIVERSITÁRIA SÃO GABRIEL GRADUAÇÃO EM DIREITO Isabela Ferreira dos Santos Pressupostos da Filosofia Cristã- História e formação do direito BELO HORIZONTE 2020 1)Quais as críticas do cristianismo à "lei de Talião"? Mas, se houver dano grave, então, darás vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé, queimadura por queimadura, ferimento por ferimento, golpe por golpe.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2020 -
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL O recurso jurídico nasceu com a finalidade de dar uma segurança a mais para a parte que sentir o seu direito lesado, diante de uma decisão judicial, para tanto é importante que um estudo consistente nos guie a fim de entendermos melhor este direito. O presente trabalho tem o objetivo de explicitar, de forma simples e palpável, onde o recurso poderá ser utilizado, bem como são seus legitimados, mostrando também a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.677 Palavras / 11 PáginasData: 2/5/2017 -
Pressupostos de Existência e requisitos de validade
Pressupostos de existência e requisitos de validade Conceito: São determinados elementos da existência jurídica do processo, um procedimento com condições de eficácia e requisitos fundamentais de validade. Esses pressupostos podem se referir ao processo como um todo ou a cada ato que o compõe. Os pressupostos processuais, normalmente são classificados em pressupostos de existência e de validade. A seguir veremos cada um dos seus conceitos: Os pressupostos processuais de existência descrevem em seus elementos subjetivos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.124 Palavras / 9 PáginasData: 21/5/2018 -
Pressupostos Essenciais para Desconsiderar a Personalidade Jurídica no Direito Brasileiro: Um confronto entre a doutrina e a prática judiciária
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS PARA DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO: Um confronto entre a doutrina e a prática judiciária. Lorena Guimarães Vieira Petrópolis 2013 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS PARA DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO: Um confronto entre a doutrina e a prática judiciária. Monografia apresentada ao Centro de Ciências Jurídicas da UCP como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.967 Palavras / 32 PáginasData: 19/5/2017 -
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DO RECURSO
RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA Recorrente: PAULO DE JESUS DA SILVA Recorrido: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS – FEBRABAN OLIVEIRA SILVA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVÇOS LTDA Origem: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP – TRT 02ª Região Processo: 10001118-65-2018-502-0039 Colenda Turma Eméritos Julgadores I – PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DO RECURSO Dos pressupostos de admissibilidade Em cumprimento à Instrução Normativa nº 23 do C.TST, o Recorrente passa a demonstrar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos do recurso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.834 Palavras / 8 PáginasData: 2/3/2022 -
Pressupostos Processuais
layout_padrao FACULDADE ANHANGUERA - GUARULHOS CURSO DE DIREITO 5º SEMESTRE TURMA A - NOTURNO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ALUNOS: Bárbara Luana Bolizan Ludke RA 1299270432 Eduardo Carneiro Magalhães RA 7075538013 Luana França da Silva RA 6823491022 Jéssica Helena Affonso RA 6681432201 Sérgio Roberto de Souza RA 1299536238 Viviane Dellalibera dos Santos RA 6847499449 Guarulhos/SP Maio – 2015 FACULDADE ANHANGUERA - GUARULHOS CURSO DE DIREITO 5º SEMESTRE TURMA A - NOTURNO ALUNOS: Bárbara Luana Bolizan Ludke
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.007 Palavras / 9 PáginasData: 21/11/2015 -
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO IMPEACHMENT DO (A) PRESIDENTE (A) DA REPÚBLICA
TUTORIA EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO IMPEACHMENT DO (A) PRESIDENTE (A) DA REPÚBLICA Marcilésio Trindade Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil para EAD Polo de Campo Grande, MS RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso apresenta uma análise sobre o instituto do Impeachment do (a) Presidente (a) da República perante o ordenamento jurídico brasileiro, a fim de se levantar quais são os pressupostos processuais que devem ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.161 Palavras / 45 PáginasData: 27/2/2017 -
PRESTAÇÃO CONTINUADA AO IDOSO
UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO Curso de Direito RAFAEL BORTOLETTO VALADE TIAGO LUÍS SAURA BENEFICÍO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA AO IDOSO Bragança Paulista 2017 BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA AO IDOSO RAFAEL BORTOLETTO VALADE RA 001201202084 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a concessão do benefício assistencial ao idoso à luz da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), Lei nº 8.742/93 (Assistência Social) e por meio do conceito de Núcleo Familiar. Sabe-se que para o Direito Previdenciário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.107 Palavras / 17 PáginasData: 31/8/2017 -
Prestação de Contas Recurso de Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA ... DA COMARCA DE ... DO ESTADO DE ... (observar art. 282, I do CPC e CODJERJ) Processo n ° ... ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora ISABEL DA SILVA, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão..., portador do Registro Geral ..., inscrito no cadastro de pessoa física sob o nº ..., endereço ... , por seu advogado, com endereço profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2015 -
PRESTACAO DE SERVICOS ADVOCATÍCIOS
~ CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS ADVOCATÍCIOS Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços advocatícios, entre si celebram, de um lado o CONTRATANTE, CLEYTON SILVA BARBOSA, brasileiro, casado, desempregado, portador do RG 001.295.212 — SEJUSP, CPF 000.999.777-44, CTPS 2877631, serie 003-0 MS, residente e domiciliado na Rua João Jorge no 304, Vila Madalena, em Campo Grande - MS, CEP. 79033-550, ora denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, KAREN GOMES DO NASCIMENTO, advogada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2019 -
Prestação de serviços de Higiene Ocupacional
Salvador, 10 de agosto de 2017 PROPOSTA EP – 042/17 Á LDB CARGAS AT.: Sr. Bruno - Gerente REF.: AVALIAÇÕES AMBIENTAIS 1 OBJETIVO Prestação de serviços de Higiene Ocupacional 2 JUSTIFICATIVA Saúde e Segurança no Trabalho, atualmente são fatores essenciais para a viabilidade econômica e social de qualquer empreendimento. As consequências geradas pelos acidentes e doenças do trabalho, afetam aos Trabalhadores, as Empresas, o País e a Sociedade como um todo. O investimento bem aplicado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2018 -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREITADA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREITADA A prestação de serviços é um contrato celebrado com grande frequência; tal fato, então, já demonstra a importância de estudá-lo minuciosamente. Contudo, é importante diferenciar certas questões. Por exemplo, a prestação de serviços se aplica onde não se aplica a relação de trabalho, esta está na CLT. Este contrato rege-se somente pelo Código Civil se não houver nenhuma legislação específica sobre tal prestação, o Código Civil fica com uma prestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.963 Palavras / 8 PáginasData: 10/11/2015 -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS X TERCEIRIZAÇÃO X PRIVATIZAÇÃO
UNIVERSIDADE POSITIVO CURSO DE DIREITO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS X TERCEIRIZAÇÃO X PRIVATIZAÇÃO Trabalho apresentado como avaliação parcial na disciplina de Análise da Conjuntura Econômica do curso de Direito do 9° período da Universidade Positivo. CURITIBA 2014 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS X TERCEIRIZAÇÃO X PRIVATIZAÇÃO A Constituição delimitou em três capítulos no título II (dos direitos e garantias fundamentais) a segurança e o modo pelo qual a população pode exigir a correta observância das obrigações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 11/7/2022 -
Prestação jurisdicional
A que este magistrado atribui a demora da prestação jurisdicional? Que efeitos negativos da norma encontramos neste caso?CASO 1 ?Toda a sociedade brasileira está empenhada em procurar alternativas para melhorar a resposta do Estado a quem comete um crime, seja maior ou menor de idade, buscando dessa forma coibir a impunidade. Contudo, a sociedade não tem tido muito êxito e as propostas para soluções se avolumam nos escaninhos das autoridades competentes. Embora necessitemos de medidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2013 -
Presunção da inocência a luz do cado do goleiro bruno
CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO CAMPUS ENGENHEIRO COELHO DIREITO – 4º ANO ESTHER REIS GABRIEL CRUZ JHONATAN DE CASTRO KAROLINE REIS LARYSSA EMANUELLE LUCIANE MATIVE LUIZ ROMERO RAPHAELLA SANTIS PRINCIPIO DA PRESNÇÃO DE INOCÊNCIA ESTUDO DE CASO DO GOLEIRO BRUNO EM FACE DA VIOLAÇÃO DO PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ENGENHEIRO COELHO 2017 SUMÁRIO 1 Introdução 2 2 Breve resgate histórico do princípio da presunção de inocência 2 2.1 Direito Romano 3 2.1 Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.131 Palavras / 41 PáginasData: 23/5/2017 -
PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA OU PRINCIPIO DA NÃO CULPABILIDADE
PROVAS PROCESSUAIS PENAIS PROF: TÚLIO NP2 – 7º PERÍODO PROVAS PROCESSUAIS PENAIS PRINCÍPIOS PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA OU PRINCIPIO DA NÃO CULPABILIDADE: Consiste no direito de não ser declarado culpado senão após o trânsito em julgado de sentença condenatório, ao término de um processo, no qual tenham sido observadas todas as garantias fundamentais. (Vide.: HC 126292 STF). Previsão constitucional e convencional: Antes da CF/88 havia uma presunção implícita (dentro da garantia do devido processo legal), com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.071 Palavras / 17 PáginasData: 12/5/2016 -
PRESUNÇÃO DA LIBERDADE VERSUS PRISÃO OU MEDIDA CAUTELAR: QUAL DEVE SER PRESERVADO
CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO PRESUNÇÃO DA LIBERDADE VERSUS PRISÃO OU MEDIDA CAUTELAR: QUAL DEVE SER PRESERVADO Alan Arantes , Arianne Quintilliano, Denyse Fagundes, Ellen, Emerson Zanfra, Elizangela, Graziela Priscila, Hugo Leonardo, Jéssica Carolina, Leidiane Luz, Karen Carmo, Keila, Natália Andrade, Nathália Karolyne, Patrícia Marrafon, Sara ENGENHEIRO COELHO – SP 2018 Sumário 1. Conceito e Definição de Presunção de Inocência 3 1.2 Breve Apontamento Histórico da Presunção de Inocência 3 1.3 In Dubio Pro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.623 Palavras / 47 PáginasData: 17/9/2018 -
Presunção de inocência
DA POSSIBILIDADE DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA EM FACE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA NÃO TRANSITADA EM JULGADO RESUMO O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise no que diz respeito à alteração do entendimento, até então consolidado no julgamento do Habeas Corpus nº 84.078, em fevereiro de 2009, do Supremo Tribunal Federal, quanto a execução provisória da pena. A alteração do entendimento ocorreu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2017 -
Presunção de inocencia - a inquisiçao
Jéssica Tonete – RA 82112 Direito na Baixa idade média – A inquisição. Antes de tudo, convém compreender a realidade sociopolítica europeia, para que se possa entender a mudança que ocorreu no processo penal entre o período das ordálias e a instituição do sistema inquisitivo romano. Neste período, começou a surgir centros de poder, sendo pessoas escolhidas ou eleitas pelo povo das cidades/comunidades. Posteriormente, a o poder passou a ser ocupado por linhagem hereditária. Assim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.972 Palavras / 12 PáginasData: 29/5/2017 -
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E PRISÕES CAUTELARES: A DIFÍCIL COEXISTÊNCIA
FICHA DESTAQUES / REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1. NOME COMPLETO DOS AUTORES DO FICHAMENTO: Daiane Brutis de Bairros 2. OBRA / ARTIGO / ENSAIO EM FICHAMENTO: LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. Capítulos XI e XII. 3. EXPLICITAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Selecionar e registrar formulações extraídas literalmente da obra, que evidenciem a leitura completa e que, concomitantemente, estimulem reflexões acerca dos seus Capítulos XI e XII. 4. DESTAQUES CONFORME
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.701 Palavras / 11 PáginasData: 25/4/2018 -
Presunção de Inocência no direito brasileiro
UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA UNICRUZ Curso de Direito Presunção de inocência no direito brasileiro RODRIGUES; Marcos Antonio Leal[1], TAPIA; Josino Tarso Vidal[2], DURIGON; Luis Gustavo[3]. INTRODUÇÃO Atualmente há uma grande discussão no meio jurídico e, por que não dizer, no meio da sociedade como um todo, já que o alcance das informações nos dias atuais atingiram um nível expressivo, a respeito do Princípio da presunção de inocência ou o estado de inocência originário, que, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.321 Palavras / 6 PáginasData: 13/5/2018 -
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA X LIBERDADE DE IMPRENSA
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE FACULDADE CENECISTA NOSSA SENHORA DOS ANJOS CURSO DE DIREITO PAOLLA VIANA MARTINS PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA X LIBERDADE DE IMPRENSA Gravataí 2014 ________________ PAOLLA VIANA MARTINS PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA X LIBERDADE DE IMPRENSA Monografia submetida ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Eduardo Guimarães Brandão Gravataí 2014 ________________ PAOLLA VIANA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.994 Palavras / 72 PáginasData: 8/1/2016