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Direito

71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 58.051 - 58.080

  • PRESSUPOSTO DA TRANSCENDÊNCIA NO RECURSO DE REVISTA

    PRESSUPOSTO DA TRANSCENDÊNCIA NO RECURSO DE REVISTA

    FACULDADE DOCTUM DE CARANGOLA - DOCTUM CURSO DE DIREITO CLEYDIANE PEREIRA ANDRADE EDUARDO COIMBRA MARCO ANTONIO DA SILVA MARCO AURÉLIO DIAS SIRLANE PRUCOLI PEDROSA PRESSUPOSTO DA TRANSCENDÊNCIA NO RECURSO DE REVISTA CARANGOLA 2018 FACULDADE DOCTUM DE CARANGOLA - DOCTUM CURSO DE DIREITO CLEYDIANE PEREIRA ANDRADE EDUARDO COIMBRA MARCO ANTONIO DA SILVA MARCO AURÉLIO DIAS SIRLANE PRUCOLI PEDROSA PRESSUPOSTO DA TRANSCENDÊNCIA NO RECURSO DE REVISTA Trabalho apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de

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    Tamanho do trabalho: 3.243 Palavras / 13 Páginas
    Data: 27/5/2018 Por: sirlaineprucoli
  • Pressupostos da extinção da punibilidade

    Pressupostos da extinção da punibilidade

    4- PRESSUPOSTOS A reabilitação só poderá ser requerida, no decurso de dois anos da extinção da pena ou do término de sua execução, computado o período de prova do sursis e do livramento condicional. Caso a pena seja extinta pela ocorrência de sua prescrição, o prazo para seu requerimento será dado a partir do dia em que, efetivamente ocorreu a prescrição de sua pena. Na hipótese de pluralidade de condenações, o doutrinador Paulo José da

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    Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/5/2017 Por: julia.g
  • Pressupostos da Filosofia Cristã História e Formação do Direito

    Pressupostos da Filosofia Cristã História e Formação do Direito

    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Resultado de imagem para puc minas UNIDADE UNIVERSITÁRIA SÃO GABRIEL GRADUAÇÃO EM DIREITO Isabela Ferreira dos Santos Pressupostos da Filosofia Cristã- História e formação do direito BELO HORIZONTE 2020 1)Quais as críticas do cristianismo à "lei de Talião"? Mas, se houver dano grave, então, darás vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé, queimadura por queimadura, ferimento por ferimento, golpe por golpe.

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    Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/5/2020 Por: Isabela Ferreira Dos Santos
  • PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL

    PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL

    PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL O recurso jurídico nasceu com a finalidade de dar uma segurança a mais para a parte que sentir o seu direito lesado, diante de uma decisão judicial, para tanto é importante que um estudo consistente nos guie a fim de entendermos melhor este direito. O presente trabalho tem o objetivo de explicitar, de forma simples e palpável, onde o recurso poderá ser utilizado, bem como são seus legitimados, mostrando também a

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    Tamanho do trabalho: 2.677 Palavras / 11 Páginas
    Data: 2/5/2017 Por: Claudio Capelette
  • Pressupostos de Existência e requisitos de validade

    Pressupostos de Existência e requisitos de validade

    Pressupostos de existência e requisitos de validade Conceito: São determinados elementos da existência jurídica do processo, um procedimento com condições de eficácia e requisitos fundamentais de validade. Esses pressupostos podem se referir ao processo como um todo ou a cada ato que o compõe. Os pressupostos processuais, normalmente são classificados em pressupostos de existência e de validade. A seguir veremos cada um dos seus conceitos: Os pressupostos processuais de existência descrevem em seus elementos subjetivos,

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    Tamanho do trabalho: 2.124 Palavras / 9 Páginas
    Data: 21/5/2018 Por: Camila Vidal
  • Pressupostos Essenciais para Desconsiderar a Personalidade Jurídica no Direito Brasileiro: Um confronto entre a doutrina e a prática judiciária

    Pressupostos Essenciais para Desconsiderar a Personalidade Jurídica no Direito Brasileiro: Um confronto entre a doutrina e a prática judiciária

    UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS PARA DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO: Um confronto entre a doutrina e a prática judiciária. Lorena Guimarães Vieira Petrópolis 2013 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS PARA DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO: Um confronto entre a doutrina e a prática judiciária. Monografia apresentada ao Centro de Ciências Jurídicas da UCP como

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    Tamanho do trabalho: 7.967 Palavras / 32 Páginas
    Data: 19/5/2017 Por: lorenagv
  • PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DO RECURSO

    PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DO RECURSO

    RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA Recorrente: PAULO DE JESUS DA SILVA Recorrido: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS – FEBRABAN OLIVEIRA SILVA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVÇOS LTDA Origem: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP – TRT 02ª Região Processo: 10001118-65-2018-502-0039 Colenda Turma Eméritos Julgadores I – PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DO RECURSO Dos pressupostos de admissibilidade Em cumprimento à Instrução Normativa nº 23 do C.TST, o Recorrente passa a demonstrar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos do recurso,

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    Tamanho do trabalho: 1.834 Palavras / 8 Páginas
    Data: 2/3/2022 Por: kelibeatriz
  • Pressupostos Processuais

    Pressupostos Processuais

    layout_padrao FACULDADE ANHANGUERA - GUARULHOS CURSO DE DIREITO 5º SEMESTRE TURMA A - NOTURNO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ALUNOS: Bárbara Luana Bolizan Ludke RA 1299270432 Eduardo Carneiro Magalhães RA 7075538013 Luana França da Silva RA 6823491022 Jéssica Helena Affonso RA 6681432201 Sérgio Roberto de Souza RA 1299536238 Viviane Dellalibera dos Santos RA 6847499449 Guarulhos/SP Maio – 2015 FACULDADE ANHANGUERA - GUARULHOS CURSO DE DIREITO 5º SEMESTRE TURMA A - NOTURNO ALUNOS: Bárbara Luana Bolizan Ludke

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    Tamanho do trabalho: 2.007 Palavras / 9 Páginas
    Data: 21/11/2015 Por: Emagalhaes
  • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO IMPEACHMENT DO (A) PRESIDENTE (A) DA REPÚBLICA

    TUTORIA EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO IMPEACHMENT DO (A) PRESIDENTE (A) DA REPÚBLICA Marcilésio Trindade Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil para EAD Polo de Campo Grande, MS RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso apresenta uma análise sobre o instituto do Impeachment do (a) Presidente (a) da República perante o ordenamento jurídico brasileiro, a fim de se levantar quais são os pressupostos processuais que devem ser

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    Tamanho do trabalho: 11.161 Palavras / 45 Páginas
    Data: 27/2/2017 Por: marcilesio
  • PRESTAÇÃO CONTINUADA AO IDOSO

    PRESTAÇÃO CONTINUADA AO IDOSO

    UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO Curso de Direito RAFAEL BORTOLETTO VALADE TIAGO LUÍS SAURA BENEFICÍO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA AO IDOSO Bragança Paulista 2017 BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA AO IDOSO RAFAEL BORTOLETTO VALADE RA 001201202084 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a concessão do benefício assistencial ao idoso à luz da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), Lei nº 8.742/93 (Assistência Social) e por meio do conceito de Núcleo Familiar. Sabe-se que para o Direito Previdenciário,

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    Tamanho do trabalho: 4.107 Palavras / 17 Páginas
    Data: 31/8/2017 Por: rafavalade
  • Prestação de Contas Recurso de Apelação

    Prestação de Contas Recurso de Apelação

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA ... DA COMARCA DE ... DO ESTADO DE ... (observar art. 282, I do CPC e CODJERJ) Processo n ° ... ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora ISABEL DA SILVA, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão..., portador do Registro Geral ..., inscrito no cadastro de pessoa física sob o nº ..., endereço ... , por seu advogado, com endereço profissional

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    Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 Páginas
    Data: 25/5/2015 Por: MarciaNoronha
  • PRESTACAO DE SERVICOS ADVOCATÍCIOS

    PRESTACAO DE SERVICOS ADVOCATÍCIOS

    ~ CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS ADVOCATÍCIOS Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços advocatícios, entre si celebram, de um lado o CONTRATANTE, CLEYTON SILVA BARBOSA, brasileiro, casado, desempregado, portador do RG 001.295.212 — SEJUSP, CPF 000.999.777-44, CTPS 2877631, serie 003-0 MS, residente e domiciliado na Rua João Jorge no 304, Vila Madalena, em Campo Grande - MS, CEP. 79033-550, ora denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, KAREN GOMES DO NASCIMENTO, advogada

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    Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/4/2019 Por: karengomesn
  • Prestação de serviços de Higiene Ocupacional

    Prestação de serviços de Higiene Ocupacional

    Salvador, 10 de agosto de 2017 PROPOSTA EP – 042/17 Á LDB CARGAS AT.: Sr. Bruno - Gerente REF.: AVALIAÇÕES AMBIENTAIS 1 OBJETIVO Prestação de serviços de Higiene Ocupacional 2 JUSTIFICATIVA Saúde e Segurança no Trabalho, atualmente são fatores essenciais para a viabilidade econômica e social de qualquer empreendimento. As consequências geradas pelos acidentes e doenças do trabalho, afetam aos Trabalhadores, as Empresas, o País e a Sociedade como um todo. O investimento bem aplicado

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    Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/5/2018 Por: jhessic2506
  • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREITADA

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREITADA

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREITADA A prestação de serviços é um contrato celebrado com grande frequência; tal fato, então, já demonstra a importância de estudá-lo minuciosamente. Contudo, é importante diferenciar certas questões. Por exemplo, a prestação de serviços se aplica onde não se aplica a relação de trabalho, esta está na CLT. Este contrato rege-se somente pelo Código Civil se não houver nenhuma legislação específica sobre tal prestação, o Código Civil fica com uma prestação

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    Tamanho do trabalho: 1.963 Palavras / 8 Páginas
    Data: 10/11/2015 Por: 390986
  • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS X TERCEIRIZAÇÃO X PRIVATIZAÇÃO

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS X TERCEIRIZAÇÃO X PRIVATIZAÇÃO

    UNIVERSIDADE POSITIVO CURSO DE DIREITO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS X TERCEIRIZAÇÃO X PRIVATIZAÇÃO Trabalho apresentado como avaliação parcial na disciplina de Análise da Conjuntura Econômica do curso de Direito do 9° período da Universidade Positivo. CURITIBA 2014 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS X TERCEIRIZAÇÃO X PRIVATIZAÇÃO A Constituição delimitou em três capítulos no título II (dos direitos e garantias fundamentais) a segurança e o modo pelo qual a população pode exigir a correta observância das obrigações

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    Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/7/2022 Por: Erich Augusto Fernandes
  • Prestação jurisdicional

    A que este magistrado atribui a demora da prestação jurisdicional? Que efeitos negativos da norma encontramos neste caso?CASO 1 ?Toda a sociedade brasileira está empenhada em procurar alternativas para melhorar a resposta do Estado a quem comete um crime, seja maior ou menor de idade, buscando dessa forma coibir a impunidade. Contudo, a sociedade não tem tido muito êxito e as propostas para soluções se avolumam nos escaninhos das autoridades competentes. Embora necessitemos de medidas

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    Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 Páginas
    Data: 19/9/2013 Por: douglas178
  • Presunção da inocência a luz do cado do goleiro bruno

    Presunção da inocência a luz do cado do goleiro bruno

    CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO CAMPUS ENGENHEIRO COELHO DIREITO – 4º ANO ESTHER REIS GABRIEL CRUZ JHONATAN DE CASTRO KAROLINE REIS LARYSSA EMANUELLE LUCIANE MATIVE LUIZ ROMERO RAPHAELLA SANTIS PRINCIPIO DA PRESNÇÃO DE INOCÊNCIA ESTUDO DE CASO DO GOLEIRO BRUNO EM FACE DA VIOLAÇÃO DO PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ENGENHEIRO COELHO 2017 SUMÁRIO 1 Introdução 2 2 Breve resgate histórico do princípio da presunção de inocência 2 2.1 Direito Romano 3 2.1 Direito

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    Tamanho do trabalho: 10.131 Palavras / 41 Páginas
    Data: 23/5/2017 Por: Raphaella Santis
  • PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA OU PRINCIPIO DA NÃO CULPABILIDADE

    PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA OU PRINCIPIO DA NÃO CULPABILIDADE

    PROVAS PROCESSUAIS PENAIS PROF: TÚLIO NP2 – 7º PERÍODO PROVAS PROCESSUAIS PENAIS PRINCÍPIOS PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA OU PRINCIPIO DA NÃO CULPABILIDADE: Consiste no direito de não ser declarado culpado senão após o trânsito em julgado de sentença condenatório, ao término de um processo, no qual tenham sido observadas todas as garantias fundamentais. (Vide.: HC 126292 STF). Previsão constitucional e convencional: Antes da CF/88 havia uma presunção implícita (dentro da garantia do devido processo legal), com

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    Tamanho do trabalho: 4.071 Palavras / 17 Páginas
    Data: 12/5/2016 Por: ramonicloud
  • PRESUNÇÃO DA LIBERDADE VERSUS PRISÃO OU MEDIDA CAUTELAR: QUAL DEVE SER PRESERVADO

    PRESUNÇÃO DA LIBERDADE VERSUS PRISÃO OU MEDIDA CAUTELAR: QUAL DEVE SER PRESERVADO

    CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO PRESUNÇÃO DA LIBERDADE VERSUS PRISÃO OU MEDIDA CAUTELAR: QUAL DEVE SER PRESERVADO Alan Arantes , Arianne Quintilliano, Denyse Fagundes, Ellen, Emerson Zanfra, Elizangela, Graziela Priscila, Hugo Leonardo, Jéssica Carolina, Leidiane Luz, Karen Carmo, Keila, Natália Andrade, Nathália Karolyne, Patrícia Marrafon, Sara ENGENHEIRO COELHO – SP 2018 Sumário 1. Conceito e Definição de Presunção de Inocência 3 1.2 Breve Apontamento Histórico da Presunção de Inocência 3 1.3 In Dubio Pro

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    Tamanho do trabalho: 11.623 Palavras / 47 Páginas
    Data: 17/9/2018 Por: Hugolls4
  • Presunção de inocência

    Presunção de inocência

    DA POSSIBILIDADE DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA EM FACE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA NÃO TRANSITADA EM JULGADO RESUMO O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise no que diz respeito à alteração do entendimento, até então consolidado no julgamento do Habeas Corpus nº 84.078, em fevereiro de 2009, do Supremo Tribunal Federal, quanto a execução provisória da pena. A alteração do entendimento ocorreu

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    Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/5/2017 Por: Ana Gimenes
  • Presunção de inocencia - a inquisiçao

    Presunção de inocencia - a inquisiçao

    Jéssica Tonete – RA 82112 Direito na Baixa idade média – A inquisição. Antes de tudo, convém compreender a realidade sociopolítica europeia, para que se possa entender a mudança que ocorreu no processo penal entre o período das ordálias e a instituição do sistema inquisitivo romano. Neste período, começou a surgir centros de poder, sendo pessoas escolhidas ou eleitas pelo povo das cidades/comunidades. Posteriormente, a o poder passou a ser ocupado por linhagem hereditária. Assim,

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    Tamanho do trabalho: 2.972 Palavras / 12 Páginas
    Data: 29/5/2017 Por: jt.tonete
  • PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E PRISÕES CAUTELARES: A DIFÍCIL COEXISTÊNCIA

    PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E PRISÕES CAUTELARES: A DIFÍCIL COEXISTÊNCIA

    FICHA DESTAQUES / REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1. NOME COMPLETO DOS AUTORES DO FICHAMENTO: Daiane Brutis de Bairros 2. OBRA / ARTIGO / ENSAIO EM FICHAMENTO: LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. Capítulos XI e XII. 3. EXPLICITAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Selecionar e registrar formulações extraídas literalmente da obra, que evidenciem a leitura completa e que, concomitantemente, estimulem reflexões acerca dos seus Capítulos XI e XII. 4. DESTAQUES CONFORME

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    Tamanho do trabalho: 2.701 Palavras / 11 Páginas
    Data: 25/4/2018 Por: Daiane B. DE Bairros
  • Presunção de Inocência no direito brasileiro

    Presunção de Inocência no direito brasileiro

    UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA UNICRUZ Curso de Direito Presunção de inocência no direito brasileiro RODRIGUES; Marcos Antonio Leal[1], TAPIA; Josino Tarso Vidal[2], DURIGON; Luis Gustavo[3]. INTRODUÇÃO Atualmente há uma grande discussão no meio jurídico e, por que não dizer, no meio da sociedade como um todo, já que o alcance das informações nos dias atuais atingiram um nível expressivo, a respeito do Princípio da presunção de inocência ou o estado de inocência originário, que, em

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    Tamanho do trabalho: 1.321 Palavras / 6 Páginas
    Data: 13/5/2018 Por: APARICIO77
  • PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA X LIBERDADE DE IMPRENSA

    CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE FACULDADE CENECISTA NOSSA SENHORA DOS ANJOS CURSO DE DIREITO PAOLLA VIANA MARTINS PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA X LIBERDADE DE IMPRENSA Gravataí 2014 ________________ PAOLLA VIANA MARTINS PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA X LIBERDADE DE IMPRENSA Monografia submetida ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Eduardo Guimarães Brandão Gravataí 2014 ________________ PAOLLA VIANA

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    Tamanho do trabalho: 17.994 Palavras / 72 Páginas
    Data: 8/1/2016 Por: Paolla Martins
  • Presunção de não periculosidade e prisão do condenado após sentença condenatória em segunda instância

    Presunção de não periculosidade e prisão do condenado após sentença condenatória em segunda instância

    FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA LARISSA DE ANDRADE SERRA MARINA PRESOTTO FERREIRA DA ROSA PAULA MACHADO RAFAELA ARANTES RAÍSSA FALQUETTI PIVETTA PRESUNÇÃO DE NÃO PERICULOSIDADE E PRISÃO DO CONDENADO APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA EM SEGUNDA INSTÂNCIA FRANCA 2017 LARISSA DE ANDRADE SERRA MARINA PRESOTTO FERREIRA DA ROSA PAULA MACHADO RAFAELA ARANTES RAÍSSA FALQUETTI PIVETTA PRESUNÇÃO DE NÃO PERICULOSIDADE E PRISÃO DO CONDENADO APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA EM SEGUNDA INSTÂNCIA Trabalho de Direito Processual Penal apresentado à Faculdade

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    Tamanho do trabalho: 3.440 Palavras / 14 Páginas
    Data: 4/6/2017 Por: arantesr
  • PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE: ABSOLUTA OU RELATIVA QUANTO AO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL PREVISTO NO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL APÓS A LEI 12.015/2009

    PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE: ABSOLUTA OU RELATIVA QUANTO AO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL PREVISTO NO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL APÓS A LEI 12.015/2009

    PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE: ABSOLUTA OU RELATIVA QUANTO AO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL PREVISTO NO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL APÓS A LEI 12.015/2009 Presumption of Vulnerability: Absolute or Relative To the Crime of Vulnerable Stupils Provided For in Article 217 – A of the Criminal Code, After Law 12.015 / 2009 Júnior Rodrigues de Souza [1] Resumo: A presente obra foi construída após uma profunda análise de alguns artigos acadêmicos, bibliografias, experiências profissionais e

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    Tamanho do trabalho: 5.213 Palavras / 21 Páginas
    Data: 17/6/2017 Por: Junior Rds
  • Presunção legal

    A. ONEROSIDADE DA AQUISIÇÃO A presunção legal de que o alienante garante o uso pacífico da coisa e assegura o adquirente contra os riscos da evicção se restringe ao campo dos contratos onerosos. B. SENTENÇA JUDICIAL O direito do reivindicante e a carência de direito do vendedor, em verdade, só judicialmente podem ser apuradas; sem sentença com trânsito em julgado, que proclame o bom e o mau direito de um e de outro, não se

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    Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 Páginas
    Data: 3/6/2014 Por: guippp
  • PRESUNÇÕES DE PATERNIDADE – ARTIGO 1.597, INCISOS III, IV E V, CÓDIGO CIVIL DE 2002.

    PRESUNÇÕES DE PATERNIDADE – ARTIGO 1.597, INCISOS III, IV E V, CÓDIGO CIVIL DE 2002.

    Universidade de Caxias do Sul – UCS Direito Civil – Família Professor: Aluno: PRESUNÇÕES DE PATERNIDADE – ARTIGO 1.597, INCISOS III, IV E V, CÓDIGO CIVIL DE 2002. Caxias do Sul – RS Maio de 2016. 1. Da filiação Filiação é o vínculo existente entre pais e filhos, a relação de parentesco em linha reta, de primeiro grau, entre duas pessoas. Pode advir de relações sexuais, de inseminação artificial homóloga ou heteróloga, desde que esta

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    Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/5/2016 Por: tu123098
  • PRETENSÃO AQUISITIVA: Usucapião de bens imóveis

    PRETENSÃO AQUISITIVA: Usucapião de bens imóveis

    PRETENSÃO AQUISITIVA: usucapião de bens imóveis¹ Camila Ferreira, Gleyce Kelly, Ramon Jales, Rejane de Sousa, Rhamon Barros, Ricardo Galvão. 3º Período Direito Noturno. Direito Civil l. Thiago Pestana. Unisulma-Iesma. RESUMO Para que uma pessoa adquira a propriedade de um determinado bem imóvel (rural ou urbano) através da usucapião, deverá obedecer a alguns requisitos necessários e que estão elencados no Código Civil Brasileiro Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de Dezembro de 1942. Existem prazos que variam

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    Tamanho do trabalho: 1.840 Palavras / 8 Páginas
    Data: 5/4/2015 Por: rejaneitz
  • Prevalência do Acordado Sobre o Legislado: Aplicação da Lei 13467/2017 Ante o Princípio da Proteção ao Empregado

    Prevalência do Acordado Sobre o Legislado: Aplicação da Lei 13467/2017 Ante o Princípio da Proteção ao Empregado

    Prevalência do Acordado Sobre o Legislado: Aplicação da Lei 13467/2017 Ante o Princípio da Proteção ao Empregado Prevalence of the Agreed Upon on Legislation: Application of Law 13467/2017 Before the Principle of Employee Protection Luana Alves Cândida[1] Marcelino Pereira Marques[2] RESUMO O presente artigo estrutura-se na análise de que com a vigência da Lei 13.467/2017[3] acordos e negociações coletivas possam ser realizadas entre empregadores e empregados possuindo força de Lei e aplicabilidade perante a Justiça

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    Tamanho do trabalho: 6.582 Palavras / 27 Páginas
    Data: 14/6/2019 Por: mila19
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