Direito
71.719 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 57.961 - 57.990
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PRECEDENTE JUDICIAL - A EXPERIÊNCIA AMERICANA
O PRECEDENTE VINCULANTE NA COMMON LAW NORTE AMERICANA Matheus Martins Alves Pereira Thales Duarte Souza Lucena Com o CPC de 2015 e a criação de um “micro sistema de precedentes”, como chamado por alguns autores na doutrina, o sistema civil law brasileiro importou algumas técnicas do sistema common law. O novo código de processo avançou significativamente em um caminho que a legislação processual vinha percorrendo timidamente há vários anos. Fato é que estas mudanças são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.815 Palavras / 8 PáginasData: 29/3/2021 -
Precedentes
Duque de Caxias, 30 de Abril de 2014 Universidade Estácio de Sá Thatiane Cursino dos Santos PRECEDENTES Precedentes (stare decisis) são julgamentos do poder judiciário que servem como base para apreciação de casos semelhantes, exercido em países que adotam o sistema do Common Law. No Brasil, berço do Civil Law, onde a lei está acima da jurisdição, à única forma de precedente adotada atualmente são as Súmulas Vinculantes, art 103-A CRFB/88. Com base no entendimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2015 -
Precedentes Como Fonte do Direito Administrativo
Os precedentes no direito brasileiro À luz da Lei Federal de Processo e da Constituição Federal A ideia de aplicação de precedentes administrativos é embasada pela Lei Federal de Processo (lei nº 9.784/99). Extrai-se dos princípios enumerados no artigo 2º, caput e parágrafo único, inciso XIII, fundamentação para tal aplicação. Isto pois é com base no princípio da segurança jurídica e da eficiência que se extrai a legitimidade da aplicação dos precedentes. Sem uniformidade nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 662 Palavras / 3 PáginasData: 19/8/2019 -
PRECEDENTES DA LEI DE FALÊNCIAS
INTRODUÇÃO Aplicar estritamente a lei ou deixar a assembléia de credores se manifestar a tal ponto de descumprir preceitos legais? Limitar ou não os valores pagos a credores trabalhistas, tendo e vista a sua natureza se crédito alimentar, mesmo as verbas de natureza indenizatórias? O crédito trabalhista na recuperação e na falência tem natureza de indisponibilidade como é a análise fora das situações de quebra empresarial? Foi um acerto quanto à opção legislativa? Quais as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.990 Palavras / 80 PáginasData: 8/5/2018 -
Precedentes Judiciais Como Norma e Fonte do CDC
Fundação Presidente Antônio Carlos Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni Trabalho Ponto Extra Valor: 02 pontos Curso: Direito Período: 6º, TURMA II Professora: Luana Disciplina: Pratica Jurídica I Acadêmicas: Anecléia Araújo de Oliveira Nota: ______ Flavineia Gomes de Freitas Jessica Martins O precedente judicial como norma e fonte do direito no Brasil à luz do novo CPC Entende-se como precedente o procedimento anterior de critério para práticas posteriores semelhantes, como previsto Vade Mecum. Destarte,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 683 Palavras / 3 PáginasData: 21/1/2020 -
PRECEDENTES JUDICIAIS NO NOVO CPC
UnP – Universidade Potiguar CURSO DE DIREITO 6NA HUMBERTO CAVALCANTI CAMPOS JÚNIOR PRECEDENTES JUDICIAIS NO NOVO CPC Natal/RN 2016 ________________ HUMBERTO CAVALCANTI CAMPOS JÚNIOR PRECEDENTES JUDICIAIS NO NOVO CPC Trabalho de Precedentes Judiciais no Novo CPC apresentado ao Prof. Bruno Tavares Padilha Bezerra, como parte das exigências para a obtenção de nota na disciplina Direito Processual Civil II. Natal/RN, 22 de maio de 2016. PROFESSOR AVALIADOR(A) ________________________________________ Bruno Tavares Padilha Bezerra Natal/RN 2016 SUMÁRIO 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.377 Palavras / 10 PáginasData: 17/10/2016 -
Preceitos basicos da DIP
1 – DA ORDEM PÚBLICA A ordem pública encontra-se prevista na LINDB, em seu art. 17, que dispõe: “As leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil, quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes.” Assim, a ordem pública insere-se num contexto de restrições a que se refere o dispositivo supramencionado, dentre as quais se encontram também a soberania nacional e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.809 Palavras / 8 PáginasData: 30/4/2015 -
PRECEITOS NORMATIVOS, DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS
UNIVERSIDADE DE UBERABA MONOGAMIA UBERABA 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. ORIGEM HISTÓRICA 3. CONCEITO 4. PRECEITOS NORMATIVOS, DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS 5. MONOGAMIA É OU NÃO UM PRINCÍPIO? 6. OPINIÃO DO GRUPO 7. CONCLUSÃO REFERÊNCIAS 1. INTRODUÇÃO Monogamia: regra, princípio, valor, norte organizador? Ao longo do anos, a concepção do que é família vem evoluindo, tanto seu conceito quanto sua formação. Há muito tempo, considerava-se família o homem com seu clã, o grupo no qual pertencia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.068 Palavras / 17 PáginasData: 26/8/2016 -
PRECISAMOS DE UM CÓDIGO DE PROCESSO CONSTITUCIONAL?
Concursos UFMA: cursos preparatórios | Gran Cursos Online UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO DOCENTE: PROF. DR. JOSÉ CLÁUDIO PAVÃO SANTANA DISCENTE: JULIANA ESTER MARTINS GOMES DATA: 22/06/2021 ATIVIDADE DE DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL 1) A jurisdição constitucional necessita de um Código Processual Constitucional? Por quê? A criação de um Código Processual Constitucional mostra-se necessária porque implica em uma sistematização e uniformização das normas e procedimentos atuais constitucionais que visam proteger os direitos fundamentais presentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2021 -
PRECISO DA RESPOSTA
somos um player importante na terceirização da gestão de clientes. oferecemos uma oferta global no mar e na terra, para enfrentar o desafio da globalizacao e experiência em vários serviços para cobrir toda a cadeia de valor do relacionamento com o cliente, apoiamos muitos clientes locais de prestígio regional e internacional, operando em multiplos setores industrias para criar um valor e e otimizar a experiência do cliente, com um unico proposito com foco na excelência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2022 -
Preclusão
INTRODUÇÃO Na ordem jurídica alguns institutos assumem tamanha importância que não se pode imaginar a inexistência destes, um exemplo disso é a preclusão; sua importância é tão grande que se pode afirmar que não existe processo sem a presença da preclusão. O instituto da preclusão tem raízes antigas, desde a época do direito romano-canônico e também no século XIX, sendo utilizado pelos processualistas franceses tanto no direito processual quanto no direito material. A sistematização e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.042 Palavras / 5 PáginasData: 14/11/2015 -
PRECONCEITO E SUA INFLUENCIA NA ADOÇÃO
UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CAMPUS BARRA CURSO DE DIREITO PRECONCEITO E SUA INFLUÊNCIA NA ADOÇÃO BRUNA MACEDO RESUMO A adoção é o ato jurídico de uma pessoa ou um casal assumir ser o responsável legal do adotado, por não serem os pais biológicos do mesmo. Quando a adoção ocorre, os direitos dos pais biológicos do adotado passam a ser dos pais adotivos. No Brasil, a adoção é regida pelo Código Civil e pelo Estatuto da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.659 Palavras / 7 PáginasData: 12/5/2017 -
Preconceito Linguístico
Primeiras Palavras Em sua obra, o autor Marcos Bagno reflete nas primeiras palavras, o estudo da língua que por muito tempo vem sendo esquecida, principalmente na cultura da educação brasileira, fazendo com que o estudo seja baseado em uma gramática normativa, tomada por contradições em seu ensino. Desta forma, a língua se encontra precariamente desatualizada, sendo alvo de preconceitos nas regiões diversas do Brasil. A Gramática tomou força no ensino, porém essa forma deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.978 Palavras / 8 PáginasData: 6/4/2016 -
Preconceito Racial
Nome Alex Sandro Prezzi Disciplina Lingua Portuguesa Turma CNA – Eixo I Professora Loiva Blum Preconceito Racial Preconceito é uma atitude discriminatória que baseia conhecimentos surgidos em determinado momento como se revelassem verdades sobre pessoas ou determinados lugares. As formas mais comuns de preconceito são: o social, racial e sexual. Abordaremos o racismo, no qual tem como fonte um conjunto de opiniões pré-concebidas onde a principal função é valorizar as diferenças biológicas entre os seres
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2015 -
PRECONCEITO RACIAL E A RELAÇÃO DE CONSUMO
Faculdade de Campo Limpo Paulista Curso de Graduação Bacharel em Direito Júlia Vilas Boas Maciel, 24997 Kelly Carvalho, 25261 Letícia Paula de Moraes Duarte, 24998 João Pereira da Silva, 25130 Adriana Alves Silva Diogo, 25682 Direitodo consumidor Discriminação e preconceito nas relações de consumo Campo Limpo Paulista Junho/2017 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. RACISMO NO BRASIL 04 3.Novas condições para a cultura negra: mais mercantilização__05 4. CONCEITO DE RELAÇAO DE CONSUMO________________________06 4.1. PESQUISA PROCON_____________________06, 07,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.232 Palavras / 9 PáginasData: 23/8/2019 -
Preços referenciais em contas publicas
AUDITORIA – DAMÁSIO 1. TIPOS DE AUDITORIA. A função econômica da contabilidade é prestar informações claras, tempestivas e objetivas sobre o patrimônio, o que é expressado na DRE. A função patrimonial é demonstrada no balanço patrimonial. A auditoria é uma técnica contábil. Pode ter o foco de auditoria interna ou externa/independente. Ambas produzirão relatórios. Os relatórios internos, ou o relatório do auditor interno, abrange as melhorias dos controles internos de uma empresa. Este não é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.890 Palavras / 32 PáginasData: 6/4/2019 -
Precursores da Sociologia do Direito
Curso: Direito Disciplina: Sociologia Jurídica Idade Antiga Um dos precursores foi Sócrates que se tornou a vida humana como centro da especulação filosófica, desenvolveu um instrumento de reflexão crítica da sociedade através da Maiêutica, que possibilita uma abordagem da estrutura jurídica e foi assim que surgiu a sociologia jurídica. Já para Platão em seu pensamento platônico, observe o vô ou que o mundo sensível não passa de mera sombra das verdades perfeitas e imutáveis, presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2020 -
PREFACIALMENTE DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA _______-SP PRIORIDADE PROCESSUAL: MAIOR DE 60 ANOS JUSTIÇA GRATUITA NOME , brasileiro, separado, aposentado, portador do documento de identidade RG._____, expedida pelo SSP/SP e inscrito no CPF sob o n.º_____, residente e domiciliado na cidade___, na Rua ____, 545, BAIRRO ___, CEP ____, Estado de São Paulo, por intermédio de sua advogada, (instrumento de mandato anexo) inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.433 Palavras / 10 PáginasData: 26/11/2018 -
PREFEITO
SUMÁRIO 1 DISTRIBUIÇÃO 2 CITAÇÃO 3 PRODUÇÃO DE PROVA 4 SENTENÇA PROFERIDA 5 JURISPRUDENCIAL PRESTAÇÃO 5.1 Virtude 5.1.1 Deficiência 6 CONCLUSÃO REFERENTE AO FÓRUM ESTADUAL DA COMARCA DE MAUÁ/SP 7 CONCLUSÃO REFERENTE AO TRABALHO ________________ Fórum Estadual da Comarca de Mauá/SP. 1. DISTRIBUIÇÃO A distribuição das ações desde meados de 2013 na forma digital são realizadas pela internet. Após o advogado realizar a distribuição, o setor de protocolo do Fórum realiza autuação e triagem e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.341 Palavras / 6 PáginasData: 28/9/2015 -
Prefeitura Belo Horizonte
COMEX- AVALIAÇÃO 1-ESTRATÉGIA EMPRESARIAL PROFESSOR(A): RICARDO PAIVA UNIDADE: Aimorés TURMA: VALOR: 20,0 pontos NOTA: ALUNO: 1ª Questão (3,5ptos). O Setor de laboratórios farmacêuticos é um setor que apresenta grandes barreiras à entrada de novos entrantes devido à existência de patentes e a altos valores de investimentos demandados em pesquisa. Visando reduzir as barreiras, governos no mundo inteiro aprovaram a existência dos medicamentos genéricos. Tendo como base o modelo das 5 forças de Porter, avalie esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 652 Palavras / 3 PáginasData: 25/10/2019 -
Pregão eletrônico e pregão presencial
Pregão eletrônico e pregão presencial Resumo: A modalidade Pregão revolucionou os procedimentos de compras governamentais e reduziu os custos e a burocracia na hora de licitar, este instituto passou a abranger todos os entes da federação, trazendo maior economia e praticidade aos processos licitatórios, ela traz procedimentos próprios e mais ágeis que os estabelecido no Estatuto das Licitações, lei 8.666/93. Summary: Trading mode has revolutionized the procedures of government procurement and reduced costs and
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.077 Palavras / 5 PáginasData: 20/3/2017 -
PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO: SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANDAS E FILOSOFIA CURSO DE DIREITO DIREITO ADMINSTRATIVO II PROF. DAYSE CRISTIANE SEABRA BRANDÃO DISCENTE: GRACE KELLY BRITO DA SILVA SOUZA PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO: SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS O pregão é a modalidades de licitação pública de menor preço, que viabiliza contratação de bens e de serviços comuns, definidos pelo parágrafo único do art. 1º da Lei n º 10.520/2002 como “aqueles cujos padrões de desempenho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 732 Palavras / 3 PáginasData: 6/9/2015 -
PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/17 – PROCESSO 186/17
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ Praça Hermínio Elorza, 448 CNPJ(MF) 53.300.356/0001-07 PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/17 – PROCESSO 186/17 PREÂMBULO A Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz, através do senhor Edmar Carlos Mazucato, Prefeito Municipal, torna público a todos os interessados, o Edital da licitação em epígrafe, que visa contratar com operadora de saúde regularmente registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar, que ofereça plano de saúde odontológico coletivo inclusive para os dependentes, conforme segue: PREGÃO PRESENCIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.021 Palavras / 33 PáginasData: 26/3/2018 -
Pregão x Obras e serviços de engenharia
PREGÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA: aspecto legal Danielle Pacheco de Souza Santim Assessor Jurídico/Advogado Serviço Municipal de Água e Esgoto Soares e Soares Advogados Associados Piracicaba/SP Brasil danielle@ssoares.com.br Resumo Todos os operadores do direito sabem sobre a verdadeira compulsão legislativa adotada por nossas autoridades com o propósito de resolver problemas de diversas ordens. Promove-se, então, uma verdadeira e veloz alteração, nem sempre para melhor, em nossos institutos jurídicos antes mesmos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.843 Palavras / 64 PáginasData: 27/4/2016 -
Pregão x Serviços engenharia
PREGÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA: aspecto legal Danielle Pacheco de Souza Santim Assessor Jurídico/Advogado Serviço Municipal de Água e Esgoto Soares e Soares Advogados Associados Piracicaba/SP Brasil danielle@ssoares.com.br Resumo Todos os operadores do direito sabem sobre a verdadeira compulsão legislativa adotada por nossas autoridades com o propósito de resolver problemas de diversas ordens. Promove-se, então, uma verdadeira e veloz alteração, nem sempre para melhor, em nossos institutos jurídicos antes mesmos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.843 Palavras / 64 PáginasData: 28/4/2016 -
PREJUDICIAL DE MÉRITO /PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ..... VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA – TRT 17ª REGIÃO – ESTADO ESPÍRITO SANTO Processo nº: EMPRESA XY, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de número XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na Rua XXXXXXXX, número XX, Bairro xxxxxxx, Cidade-UF, CEP: xxxxx-xxx, por seus advogados infra-assinados, conforme procuração anexa, com escritório na Rua xxxxxxxxxx, n°xxxx, Edifício xxxxxxxxxxx, Sala xxx, Bairro xxxxxxxxxxxx, Cidade-UF, CEP: xxxxx-xxx, onde recebem intimações, citações, avisos e demais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.947 Palavras / 8 PáginasData: 14/3/2016 -
PREJUIZOS DECORRENTES DO DERRAMAMENTO DE LAMA
PREJUIZOS DECORRENTES DO DERRAMAMENTO DE LAMA Bento Rodrigues - distrito de MARIANA/MG PARECER JURÍDICO Cooperativa de Artesãos da Comunidade de Bento Rodrigues, Distrito de Mariana-MG, 1. Relatório; 2. Dos Fundamentos: a. Direito público X Direito privado; b. Lei De Ação Civil Publica nº 7347/85 e legitimidade para propor ação; c. requisito de legitimidade da associação; d. hipótese de dispensa do requisito temporal e competência para dispensar; e. Artigo 18 da Lei 7347/85 (custas processuais em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.475 Palavras / 6 PáginasData: 4/4/2017 -
PRELIMINAR DA INCOMPETENCIA ABSOLUTA DE JUÍZO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LORENÇO/MG. LOJÃO CHALÉ LTDA.EEP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número, com sede á (endereço completo),endereço eletrônico, neste ato representado por FABRICIANO MURTA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG, por meio de seu advogado que esta subscreve inscrito na OAB sob número, endereço profissional (endereço completo), onde recebe intimações, para fins do art.77, inciso V do CPC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.081 Palavras / 5 PáginasData: 30/4/2018 -
PRELIMINAR DE AUTENTICAÇÃO
MUNICÍPIO DE CAMETÁ PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMETÁ/PA. Proc. n. 00035232720178140012 O MUNICÍPIO DE CAMETÁ, pessoa jurídica de direito público interno, registrado no CNPJ n. 05.105.283/0001-50, com sede administrativa situada na Avenida Gentil Bittencourt, n. 01, Centro, Cametá/PA, por seu procurador habilitado (documentos constitutivos e decreto em anexo), vem, na presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, nos termos do artigo 335 do CPC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.001 Palavras / 17 PáginasData: 21/2/2019 -
PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL DA INÉPCIA DA INICIAL -
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da Vara de - RS Processo número XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, empresa privada, com sede a rua , notificada para responder aos termos da Reclamatória Trabalhista que lhe move o Sr. já qualificado na peça exordial, por sua procuradora infra-assinado, vem, respeitosamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO e documentos com fundamento nos fatos e direito a seguir deduzidos: PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL DA INÉPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.368 Palavras / 6 PáginasData: 5/4/2016