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Direito

71.713 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 58.141 - 58.170

  • PREVISÃO DA INFLUÊNCIA DO AMBIENTE

    ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA É certo que a Lei n.º 11.804/08, em seu art. 11, prevê a aplicação supletiva, nas ações em que se pleiteie alimentos gravídicos, das Leis n.º 5.478/68 e 5.869/73, que dispõem, respectivamente, sobre a Ação de Alimentos e o Código de Processo Civil. Assim, num primeiro momento poderia parecer cabível a fixação de alimentos provisórios às ações de alimentos gravídicos, com fulcro no art. 4º da Lei n.º 5.478/68. Todavia,

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    Tamanho do trabalho: 927 Palavras / 4 Páginas
    Data: 27/12/2013 Por: je1ssi2ca3
  • Previsão legal: artigo 95, II, CPP

    Disciplina: Tópicos Especiais I – 9º Período Professora: Ma. Kelly Cardoso da Silva Acadêmico:________________________________________________ AULA 4 - ___/___/ 2014 PARTE 1 TESES DE DEFESA  NULIDADES: 1. Conceito 2. Natureza Jurídica 3. Princípios: a) Princípio do Prejuízo (art. 563, CPP) b) Princípio da Tipicidade das Formas (art. 564, IV, CPP) c) Princípio da Instrumentalidade (arts. 566 e 572, II, CPP) d) Princípio da Permanência da Eficácia dos Atos Processuais (art. 573, CPP) e) Princípio da

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    Tamanho do trabalho: 2.723 Palavras / 11 Páginas
    Data: 1/4/2014 Por: geovanie
  • Prezados Condôminos/Moradores

    Prezados Condôminos/Moradores

    Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2019 ANIMAIS NO CONDOMÍNIO Prezados Condôminos/Moradores, Gostaríamos de lembrar a todos que animais são bem vindos ao Condomínio, porém, temos regras que devem ser cumpridas e respeitadas. A boa conduta entre os vizinhos é essencial para a harmonia e deve ser baseada no respeito, na educação e no bom senso. Quem deseja ter algum animal em sua residência, em especial, cachorros, deve cuidar para que os vizinhos não

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    Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/5/2023 Por: Isa Marques
  • Primado da UE e Aplicabilidade Direta

    Primado da UE e Aplicabilidade Direta

    Introdução ao Direito Prof. Catarina Trigacheiro Ano letivo 2015/2016 André Peralta Laurentiu Baranescu Miguel Lourenço Fontes de direito da União Europeia * Tratados (Tratado da UE e Tratado sobre o Funcionamento da UE. Estes tratados enunciam a repartição de competências entre a UE e os Estados-Membros e estabelecem os poderes das instituições europeias.) * Diretivas (vincula os Estados-Membros destinatários quanto ao resultado a alcançar, mas dá liberdade quanto à escolha da forma e dos meios

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    Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/11/2016 Por: Miguel1596
  • PRIMEIRA AVALIAÇÃO SUMATIVA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL 12ª CLASSE 1º PERÍODO

    PRIMEIRA AVALIAÇÃO SUMATIVA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL 12ª CLASSE 1º PERÍODO

    LICEU DE MARGARIDA MANUELA MARGARIDO PRIMEIRA AVALIAÇÃO SUMATIVA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL 12ª CLASSE 1º PERÍODO. ANO LETIVO 2018/2019 DURAÇÃO DE PROVA: 60 MINUTOS Grupo I Lê com muita atenção os pontos abaixo e assinala com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas. 1. Todos os alunos aprendem da mesma forma, o que conta é o interesse e a motivação e a concentração de cada aluno. ___________. 2. Os fatores de aprendizagem são: Motivação;

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    Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/2/2019 Por: betran
  • Primeira Etapa Direito De Família

    Primeira Etapa Direito De Família

    Trata-se de 1° Etapa do trabalho escrito, da disciplina de direito de família e sucessões, sob orientação do professor José Ricardo Suter. 01 – As partes envolvidas no já mencionado projeto extensionista, são o grupo dos nove alunos mencionados acima da Unitoledo Wyden e, os alunos, pais e responsáveis, corpo docente, direção e funcionários do Instituto Educacional Manoel Bento da Cruz, situado na Rua Carlos Gomes, 732. 02 - A problemática escolhida e que motivou

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    Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/3/2024 Por: Matheus Spontoni
  • PRIMEIRA FASE: CORPORAÇÕES DE OFÍCIO

    PRIMEIRA FASE: CORPORAÇÕES DE OFÍCIO

    FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA Monitoria – Direito Empresarial I Luíza Santos (3º B Diurno) – luizaa.santos15@gmail.com * Monitoria 01 Aspectos históricos do Direito Empresarial (aula 02) Ao analisarmos a história do Direito Empresarial, percebemos que o comércio é mais antigo que ele. O comércio existe desde a Idade Antiga (ex: fenícios já apresentavam atividade mercantil, principalmente a partir do escambo – troca de mercadoria por mercadoria). Entretanto, não havia um “direito comercial”, mas sim,

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    Tamanho do trabalho: 3.254 Palavras / 14 Páginas
    Data: 4/6/2017 Por: luizassantos_
  • Primeira Instrução de Aprendiz Maçom

    Primeira Instrução de Aprendiz Maçom

    TRABALHO DA SEGUNDA INSTRUÇÃO DO GRAU DE APR∴ M∴ LOJA MESTRE DJALMA CORREIA DA SILVA Nº 43. V∴ M∴ Ir∴1º V∴ Ir∴2º V∴ Apr∴ M∴ MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS prezados irmãos. A segunda instrução é um diálogo entre o VEN e o Ir 1º VIG∴ e Ir 2º VIG∴ deste modo torna-se complexo resumir. Na nossa 2° Instrução nós Apr∴ M∴, a uma importante observação que entre todos nós existe uma verdade, há um ser

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    Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/5/2023 Por: marcio ribeiro dos santos
  • Primeira Lição Sobre Direito

    Primeira Lição Sobre Direito

    UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – 2º PERÍODO COMPONENTE CURRICULAR: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II PROFESSORA: DÉBORA DUTRA ACADÊMICA: SAMIRA SCHWADE TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II RESENHA CRÍTICA Acadêmica Samira Schwade[1] GROSSI, Paolo. Primeira lição sobre direito/tradução de Ricardo Marcelo Fonseca. Rio de Janeiro: Forense, 2006. O primeiro item trabalhado por Grossi, 1: O Direito entre Ignorância, Desentendidos e

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    Tamanho do trabalho: 2.907 Palavras / 12 Páginas
    Data: 4/9/2017 Por: Samii_27
  • PRIMEIRA LIÇÃO SOBRE O DIREITO

    PRIMEIRA LIÇÃO SOBRE O DIREITO

    Faculdade Santa Cruz Primeira Lição Sobre o Direito Fichamento 2° bimestres Ana Luiza Dannenhauer Zunino 1SAM Curitiba, 2018 ________________ 1. O DIREITO ENTRE A IGNORÂNCIA, DESENTENDIDOS E INCOMPREENSÕES No livro o autor observar o fato do Direito não pertencer ao campo dos símbolos sensíveis, porém evoca que utiliza-se deles para “evidenciar” o direito ao homem comum. Já que sua imaterialidade, juntamente com sua origem desconhecida e seu poder autoritário, faz-se de difícil compreensão pelo leigo

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    Tamanho do trabalho: 3.811 Palavras / 16 Páginas
    Data: 19/6/2018 Por: analuizazunino
  • Primeira Norma do Estágio

    Primeira Norma do Estágio

    A Primeira norma de estágio no Brasil está no decreto 20.294 de 12/08/1931. Em seu art. 4° regulamenta sobre estudantes rurais (Ministério da Agricultura, Sociedade Nacional de Agricultura): Art. 4º A Sociedade Nacional de Agricultura, mediante acordo com o Ministério do Agricultura, admitirá, na Escola, alunos estagiários e internos, recebendo uma dotação anual por aluno matriculado, logo que, para esse fim, exista verba própria. A norma posterior foi o decreto-lei nº 6.141/43 que em que

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    Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/6/2016 Por: mari-elp12
  • Primeira Parte de Projeto de Pesquisa Sobre Alimentos Transgênicos

    Primeira Parte de Projeto de Pesquisa Sobre Alimentos Transgênicos

    Nome: PAOLA APARECIDA FERREIRA 1. INTRODUÇÃO 1. Objeto O presente trabalho tem por objeto o fim da rotulagem dos alimentos transgênicos ante o recente projeto de lei complementar nº 34/2015 e a violação do direito à informação assegurada ao consumidor, trata-se de um projeto de pesquisa, ou seja, um trabalho acadêmico, em que será apresentado ao final desse semestre como requisito de aprovação da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, sob a orientação do professor

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    Tamanho do trabalho: 1.223 Palavras / 5 Páginas
    Data: 2/11/2018 Por: 199418
  • Primeira Parte: A defesa de Sócrates

    Primeira Parte: A defesa de Sócrates

    Resumo do Livro: APOLOGIA DE SÓCRATES Autor: Platão. Primeira parte: A defesa de Sócrates O livro conta a História do julgamento de Sócrates que é acusado de corromper os jovens, desacreditar nos deuses da cidade e a ensinar mentira como se fosse verdade, sendo a acusação de ateísta e sofista. Acusadores: Meleto, Anito e Lícon: Meleto pelos poetas, Anito pelos artífices, Lícon pelos oradores Acusação * 1ª Sócrates comete crime e perde a sua obra,

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    Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 Páginas
    Data: 21/9/2023 Por: Alba Cristina
  • PRIMEIRA PESQUISA ACADÊMICA

    PRIMEIRA PESQUISA ACADÊMICA

    FACULDADE PROCESSUS Curso de Graduação em Direito Direito Administrativo II – 2019.1 Prof. Msc. Henrique Savonitti Miranda PRIMEIRA PESQUISA ACADÊMICA Caras alunas, estimados alunos, Como vimos durante o estudo da responsabilidade civil extracontratual do Estado, nada impede que, após a ocorrência de um dano, o Poder Público reconheça administrativamente sua responsabilidade pelo pagamento da indenização. A decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Processo TC-007.425/2000-3, de Relatoria do Ministro Guilherme Palmeira, que

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    Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/9/2019 Por: Thayyson Montiel
  • PRIMEIRA PESQUISA ACADÊMICA

    PRIMEIRA PESQUISA ACADÊMICA

    FACULDADE PROCESSUS Curso de Graduação em Direito Direito Administrativo II – 2019.1 Prof. Msc. Henrique Savonitti Miranda PRIMEIRA PESQUISA ACADÊMICA Caras alunas, estimados alunos, Como vimos durante o estudo da responsabilidade civil extracontratual do Estado, nada impede que, após a ocorrência de um dano, o Poder Público reconheça administrativamente sua responsabilidade pelo pagamento da indenização. A decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Processo TC-007.425/2000-3, de Relatoria do Ministro Guilherme Palmeira, que

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    Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/9/2019 Por: Ana Lima Lalinha
  • Primeira questão de metodologia

    Primeira questão de metodologia

    sou estudante do Curso de Direito, atualmente me encontro no 4° semestre do 2°ano. Desde o inicio pude notar a importância que a Pesquisa Científica representa para esta área, por ser um campo do saber que disciplina as relações humanas em sociedade, tende por muitas vezes à marginalização utópica, um grande afastamento do campo da realidade e da utilidade para com o que é pensado, contudo, ao acrescentarmos um método na pesquisa, uma forma lógica

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    Tamanho do trabalho: 944 Palavras / 4 Páginas
    Data: 19/12/2015 Por: fabiolapaiva
  • Primeira Seção Cível Gabinete do Desembargador

    Primeira Seção Cível Gabinete do Desembargador

    Primeira Seção Cível Gabinete do desembargador MARCELO RODRIGUES RECLAMAÇÃO 1.0000.21.021227-0/000 – COMARCA DE BELO HORIZONTE – RECLAMANTE(S): ADRIANO PEREIRA DA SILVA, DENISE RODRIGUES AVELAR, GUSTAVO VASCONCELOS RIBEIRO, LUIZA VILELA DE SOUZA LOPES, VANESSA CRISTINA DE SENA PESSOA - RECLAMADO(A)(S): TURMA RECURSAL EXCLUSIVA DE BELO HORIZONTE – INTERESSADO(A)(S): AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vistos em Decisão Monocrática do Relator Aportou neste gabinete reclamação ajuizada

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    Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 Páginas
    Data: 24/3/2021 Por: Rafaelgachalife
  • Primeiramente Existe 2 Tipos de Consumidor

    Primeiramente Existe 2 Tipos de Consumidor

    Primeiramente existe 2 tipos de consumidor, para a doutrina e jurisprudência diz que, existe dois tipos de consumidor que são: Stricto Sensu (art. 2º do CDC), e o consumidor por equiparação, no qual , divide-se em consumidor em sentido coletivo (2º, p. ú), consumidor bytander (art. 17,do CDC) e o consumidor potencial ou virtual (art. 29, do CDC. Diante dos tios de consumidor, a doutrina e jurisprudência desenvolveram três teorias como principais, sendo elas a

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    Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/10/2020 Por: Reny Falci
  • PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DA DE CUJUS

    PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DA DE CUJUS

    Emílio César Puime Silva Advogado _____________________________________________________________________________________ Igaram EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTOS/SP Processo nº 562.01.2011.033491-9 Nº de ordem: 1859/2011 FERNANDA AVOLI ROLDAN,(já qualificada), por seu DEFENSOR DATIVO nos autos do processo de ARROLAMENTO em epígrafe, em atendimento de r. despacho de fls. 38, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar as PRIMEIRAS DECLARAÇÕES e ESBOÇO da PARTILHA, conforme segue: PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DA DE CUJUS

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    Tamanho do trabalho: 1.201 Palavras / 5 Páginas
    Data: 17/6/2016 Por: Sandra Regina
  • PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO INVENTÁRIO – INVENTARIANTE

    PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO INVENTÁRIO – INVENTARIANTE

    PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO INVENTÁRIO – INVENTARIANTE Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara de Sucessões da Comarca de São Paulo/SP Proc. nº 0127446-72.2016.8.26.0100 Helena Rocha Soares Lima, brasileira, viúva, médica, domiciliada na cidade de São Paulo, SP, nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de Henrique Andrade Lima, por seu advogado, assinado, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 620 do CPC, apresentar suas PRIMEIRAS DECLARAÇÕES na seguinte

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    Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 Páginas
    Data: 19/5/2017 Por: VicenteAdenilton
  • Primeiras Impressões sobre o Direito

    Primeiras Impressões sobre o Direito

    UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CAIO CÉSAR CHAVES MATTOS EMANUEL PEREIRA FELINTO PRIMEIRAS IMPRESSÕES SOBRE O DIREITO JOÃO PESSOA - PARAÍBA 2018 1. Introdução O presente trabalho tem como objetivo descrever, por meio da observação da atuação de alguns profissionais da área jurídica, durante a tarde do dia 21 de fevereiro, de audiências da Iª e IIª Vara da Família da Capital, no pleno exercício de suas

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    Tamanho do trabalho: 1.921 Palavras / 8 Páginas
    Data: 10/3/2018 Por: pescadorjp
  • Primeiras noções sobre os direitos humanos fundamentais

    PRIMEIRAS NOÇÕES SOBRE OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS 1. Introdução Para uma introdução ao estudo do Direito ou mesmo às primeiras noções de uma Teoria Geral do Estado - não importa a ordem do que venha a ser dito em primeiro momento - é necessário que, ao mesmo tempo, seja também apresentada como uma idéia sempre relacionada aos conceitos de Estado e de Direito, o significado, que hoje é entendido e reconhecido universalmente por quase todos

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    Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/9/2014 Por: Visantos
  • PRIMEIRO CAPÍTULO - FÁBULA, PERVERSIDADE E POSSIBILIDADE.

    PRIMEIRO CAPÍTULO - FÁBULA, PERVERSIDADE E POSSIBILIDADE.

    POR UMA OUTRA GLOBALIZAÇÃO Logo lá no inicio do livro o autor, Milton Santos enfim enxerga que em determinados países como a Ásia, África, também na América Latina que visivelmente não tem um fácil acesso a uma globalização como a de um país como o Estados Unidos, Orlando entre outros.. PRIMEIRO CAPÍTULO - FÁBULA, PERVERSIDADE E POSSIBILIDADE. Após isso, no primeiro capitulo, separando a globalização como ela é, uma perversidade (como é) e enfim como

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    Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 Páginas
    Data: 18/11/2019 Por: Stephany Muniz
  • PRIMEIRO DESAFIO DE SOLUÇÕES JURÍDICAS DA UNIPAC

    PRIMEIRO DESAFIO DE SOLUÇÕES JURÍDICAS DA UNIPAC

    PRIMEIRO DESAFIO DE SOLUÇÕES JURÍDICAS DA UNIPAC 1- CREDENCIAIS DO PALESTRANTE Priscilla Brandão de Almeida, empreendedora jurídica, graduada em direito pela PUC-MG, Especialista em carreiras pelo Instituto Maurício Sampaio, Fundadora do Na Trilha do Direito, Co-autora do livro Inteligência Artificial e Processo, Experiência em Processos Criativos, Certificada pela Universidade de Stanford-CA em startup Foudation, Vencedora do Global Legal Hackthon 2020 – Belo Horizonte. 2- RESUMO O primeiro desafio de soluções jurídicas foi um projeto desenvolvido

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    Tamanho do trabalho: 1.401 Palavras / 6 Páginas
    Data: 29/9/2020 Por: ERCILENE DE TEIXEIRA
  • Primeiro Semestre de Teoria Geral do Estado

    Primeiro Semestre de Teoria Geral do Estado

    REVISÃO DE TGE FORMAS DE ESTADO: * Indica a maior ou menor irradiação do Poder Político. Corresponde a distribuição geográfica do poder. O Brasil deseja descentralizar o poder político ao contrário dos EUA * Estado UNITARIO/SIMPLES: Não tem Estados. Podem até ter subdivisões mas é apenas para facilitar a administração do país (Perú, Uruguai, Bolívia) Normalmente são países de pequena dimensão territorial Existe um poder legislativo, executivo e um judiciário todos centrais, com sede na

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    Tamanho do trabalho: 1.392 Palavras / 6 Páginas
    Data: 4/9/2023 Por: Perceu-Jackson
  • PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE USUFRUTO DE QUOTAS E OUTRAS AVENÇAS

    PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE USUFRUTO DE QUOTAS E OUTRAS AVENÇAS

    PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE USUFRUTO DE QUOTAS E OUTRAS AVENÇAS Termo Aditivo que entre si celebram, de um lado: a) ____[NOME]_______________, _[NACIONALIDADE]_, _[ESTADO CIVIL]_, _[PROFISSÃO]_, portador da Cédula de Identidade RG nº _____________–SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº _______________, residente e domiciliado na cidade de ______________, Estado de ______________, na Rua/Av. _______________, nº ___, CEP: ______________, doravante denominado “USUFRUTUÁRIO”; e, de outro lado, b) ____[NOME]_______________, _[NACIONALIDADE]_, _[ESTADO CIVIL]_, _[PROFISSÃO]_, portador da Cédula de

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    Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/8/2018 Por: mps1313 .
  • PRIMEIRO TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PRIMEIRO TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS UNIDADE BETIM CURSO DE DIREITO PRIMEIRO TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Data: 27/00/2016 Professora: Ana Paola Brendolan Valor: 10 pontos Alunos: _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ LEIA ATENTAMENTE AS QUESTÕES ABAIXO. RESPONDA E JUSTIFIQUE CADA UMA DELAS. 1. Murilo é empregado de uma empresa, e recebe R$ 6.000,00 por mês. Decidiu entrar em gozo de férias e “vender” 10 dias para a empresa em que trabalha. Como fica o pagamento a Murilo, a

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    Data: 27/4/2017 Por: Isabelaenzo
  • PRIMEIROS APONTAMENTOS SOBRE A IMPORTANCIA DAS NORMAS COMPLIANCE NO AMBIENTE CORPORATIVO SOB O CONTEXTO ATUAL

    PRIMEIROS APONTAMENTOS SOBRE A IMPORTANCIA DAS NORMAS COMPLIANCE NO AMBIENTE CORPORATIVO SOB O CONTEXTO ATUAL

    PRIMEIROS APONTAMENTOS SOBRE A IMPORTANCIA DAS NORMAS COMPLIANCE NO AMBIENTE CORPORATIVO SOB O CONTEXTO ATUAL FIRST POINTS ON THE IMPORTANCE OF COMPLIANCE STANDARDS IN THE CORPORATE ENVIRONMENT UNDER THE CURRENT CONTEXT Wesley Felipe Correia da Silva, Lícia Pimentel Marconi Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE, Curso de Direito, Presidente Prudente – SP. EMAIL: wesley12320@hotmail.com RESUMO O presente artigo baseia-se em apontamentos iniciais sobre tema de extrema relevância no contexto atual brasileiro referente às normas de

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    Data: 8/10/2019 Por: Wesley Silva
  • PRINCIPAIS ACÇÕES DO CRIME

    1 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PARTE PRIMEIRA LIVRO I DA ACÇÃO E COMPETÊNCIA TÍTULO I DAS ACÇÕES EMERGENTES DO CRIME CAPÍTULO I DA ACÇÃO PENAL SECÇÃO I Disposições Gerais ARTIGO 1° Legalidade da acção penal A todo o crime ou contravenção, corresponde uma acção penal, que será exercida nos termos deste Código. ARTIGO 2° Interpretação e integração da lei processual penal Nos casos omissos, quando as suas disposições não possam aplicar-se por analogia, observar-seão as

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    Tamanho do trabalho: 8.972 Palavras / 36 Páginas
    Data: 21/11/2014 Por: mutochere
  • PRINCIPAIS ALTERAÇÕES À LEGISLAÇÃO RECUPERACIONAL PROMOVIDAS PELA LEI Nº 14.112, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020

    PRINCIPAIS ALTERAÇÕES À LEGISLAÇÃO RECUPERACIONAL PROMOVIDAS PELA LEI Nº 14.112, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020

    CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS CURSO DE DIREITO HENRIQUE STARCK MALGHOSIAN CANTAFARO PRINCIPAIS ALTERAÇÕES À LEGISLAÇÃO RECUPERACIONAL PROMOVIDAS PELA LEI Nº 14.112, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 PRIORIDADE LEGISLATIVA PELA MANUTENÇÃO DA EMPRESA NO CICLO ECONÔMICO SÃO PAULO 2021 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES À LEGISLAÇÃO RECUPERACIONAL PROMOVIDAS PELA LEI Nº 14.112, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 PRIORIDADE LEGISLATIVA PELA MANUTENÇÃO DA EMPRESA NO CICLO ECONÔMICO Artigo científico apresentado ao curso de Direito das Faculdades

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    Tamanho do trabalho: 12.072 Palavras / 49 Páginas
    Data: 9/9/2021 Por: Henrique Malghosian
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