Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 58.801 - 58.830
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PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL – LEI 9784/99
PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL – LEI 9784/99 O processo administrativo é um instrumento que visa à garantia dos direitos e interesses dos administrados frente às prerrogativas públicas. Trata-se de um conjunto de medidas ordenadas cronologicamente, de rotinas e protocolos administrativos que objetivam a preservação dos princípios previstos na Constituição Federal. Está regido pela Lei Federal nº 9784/99, que dispõe sobre regras gerais no âmbito da Administração Federal direta e indireta. Este é um tema de estudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 9/2/2019 -
Processo administrativo fiscal RFB
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL RFB PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - RFB SUMÁRIO MÓDULO I PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL – ALTERAÇÕES MP 449/2008 Formalização do Crédito Tributário na Receita Federal Requisitos para emissão do Auto de Infração Requisitos para emissão da Notificação Fiscal Requisitos de Constituição contidos no Artigo 142 do CTN Recomendações gerais sobre a Constituição do Crédito Tributário Requisitos da Impugnação / Defesa Regras da Revelia Regras da Preclusão Produção de Provas Requerimento para Extinção do Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 56.797 Palavras / 228 PáginasData: 10/6/2016 -
Processo administrativo tributário
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Siga as instruções abaixo para navegar no ambiente virtual do INTRA e obter êxito no curso. Após a inscrição, o usuário tem 30 dias para concluir o curso. Para fazer a avaliação, digite seu e-mail e senha na área do usuário (IDENTIFICAÇÃO), clique em ENTRAR, depois clique em MINHA CONTA, em seguida MINHAS INSCRIÇÕES e, por fim, clique no ícone AVALIAÇÃO. O usuário deverá responder a avaliação, existente na última página deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.202 Palavras / 29 PáginasData: 25/6/2013 -
Processo Administrativo Tributário
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO dia 13/10/18 CTN, Art. 201. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. Parágrafo único. A fluência de juros de mora não exclui, para os efeitos deste artigo, a liquidez do crédito. * Antes da Execução fiscal, se o contribuinte tiver algo a reclamar, se há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.476 Palavras / 6 PáginasData: 30/11/2018 -
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO FEDERAL
SEMINÁRIO XI - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO FEDERAL Aluno: João Pedro Cerqueira Gimenes- RA 00093715 20.06.2017 Questões: 1. Qual a relação que se pode fazer entre os seguintes conceitos: (i) incidência; (ii) procedimento administrativo; (iii) lançamento de ofício; (iv) prova; (v) processo administrativo fiscal e (vi) princípio da ampla defesa? 2. Com a revogação do parágrafo único, do art. 15, do Decreto nº 70.235/72, pela Lei nº 11.941/09, não há mais previsão legal para devolução do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 761 Palavras / 4 PáginasData: 20/6/2017 -
Processo alimentícios
• Elaboração dos seguintes documentos: a) petição inicial de ação cautelar de alimentos provisionais; b) elaboração de uma sentença judicial condenatória na prestação de alimentos; c) petição pertinente à fase do cumprimento da sentença; d) petição de execução da sentença condenatória na prestação alimentícia. ) PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 3.ª Vara de Família da Comarca de Hortolândia Maria Silva, brasileira, casada, professora, portadora do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2015 -
Processo Audiência Online Júri Popular
Processo Nº: 0057794.49.2012.8.12.0001.1 Audiência realizada em 22 de setembro de 2016./ Audiência Online Juri Popular. Parte ré: Wesley/ Vítima: Martinalle Francisco de Souza. O juiz Deu início á seção chamando posteriormente o oficial de justiça para iniciar a chamada do júri, logo depois com o número legal atingido houve o prosseguimento com o sorteio e posteriormente o juiz conduziu a seção com a leitura do juramento ao júri escolhido. O julgamento ocorreu no dia 22
Avaliação:Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 PáginasData: 19/6/2022 -
Processo cautelar
Processo cautelar: atividade auxiliar e subsidiária que visa a assegurar o êxito dos atividades de conhecimento e execução. Destina-se à conservação de certos meios exteriores sem os quais o processo não teria como ser realizado correta e eficientemente. Em seu interior conhecimento e execução se fundem. Não é um terceiro gênero de processo, apenas um processo instrumental em relação ao principal. (Ada et all) Contracautela: processo destinado a eliminar o dano que possa derivar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.125 Palavras / 21 PáginasData: 23/11/2015 -
Processo cautelar
O PROCESSO CAUTELAR E AÇÃO DE EXIBIÇÃO Thales Luan Domingues Em nosso atual código de processo civil, há três tipos de processo, o de conhecimento, o de execução e o cautelar. Cada processo tem um tipo específico de procedimento. Basicamente o processo inicia-se com a petição inicial, avança, passa pela citação, depois para uma fase de produção de provas e chega na sentença. O Processo Cautelar é uma das ferramentas essenciais para a prevenção e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.090 Palavras / 5 PáginasData: 25/11/2015 -
Processo Cautelar
PROCESSO CAUTELAR 1. GENERALIDADES 1.1 Conceituação 1ªC (MAJORITÁRIA – Dinamarco, Humberto Theodoro Jr.)– Processo cautelar é um processo que tem como escopo garantir eficácia de um outro processo, seja de conhecimento ou de execução. Assim, o processo é revestido de dupla instrumentalidade, pois se trata de um instrumento para garantir a eficácia de um processo principal. Ex.: Cautelar de produção antecipada de prova. Obs.: Desta forma, a finalidade do processo cautelar não é reconhecer ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.247 Palavras / 13 PáginasData: 28/8/2016 -
Processo Cautelar - Conceito e Natureza Jurídica
CONCEITO A ação cautelar é uma providência tomada para eliminar uma situação de perigo para direito ou interesse de um litigante com a conservação do estado de fato ou de direito que envolve as partes pelo tempo necessário para o desenvolvimento do processo principal. Na Justiça do Trabalho, as cautelares são utilizadas para garantir a efetividade das decisões trabalhistas, como por exemplo impedir que o empregador se desfaça de todos os seus bens para frustrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2016 -
![Processo Cautelar]](/previews/11049/0fd5807698a8b2212d9d5978aefa077c.jpg "Processo Cautelar]")
Processo Cautelar]
Direito Processual Civil V - (DP Especial) Porfessor: Waldir Teixeira Aluna: Cleiciene Oliveira RGM: 11112100411 1 – Quais são os requisitos necessários para a propositura da ação cautelar? Os requisitos necessários para se alcançar providência de natureza cautelar são o “fumus boni júri”s e o “periculum in mora”. 2 – A ação cautelar pode ser acessória ou incidental? Explique. Sim. Acessória, pois o processo cautelar não existe sozinho, é necessário que haja um processo principal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.074 Palavras / 5 PáginasData: 15/4/2016 -
Processo cicvil
Petição inicial > citação - resposta réu Contestações: 1 - contestação 2 - reconvenção 3 - adi 4 - impugnações valor da causa 5 - exceções rituais Arts: 282 e 283. 284 para arrumar 10 dias Aviso de recebimento> oficial de justiça > Hora certa > edital Petição inicial: a petição inicial é a manifestação mais importante do autor na Realidade do processo civil, dela e por sua conta originando-se todas as demais manifestações processuais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.186 Palavras / 9 PáginasData: 15/6/2015 -
PROCESSO CÍVEL
ELISANDRO RAIMUNDO DAS CHAGAS RÉGIS DIR04TA. ARTIGO 330 x 332 CPC/2015 Partindo do pressuposto em que a lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça a direito, entende-se que, quem entender que seu direito foi violado, poderá através do direito da ação, provocar o estado e que o mesmo resolva o caso concreto. Contudo, para que o estado exerça o principio do impulso oficial e preciso que o instrumento inicial (petição inicial)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2019 -
PROCESSO CIVIL
Rodrigo Freire – Processo Civil 23/02/10 PROCESSO CIVIL Prof.: Rodrigo da Cunha Litisconsórcio: 1) Conceito: É uma pluralidade de partes. É uma pluralidade de pessoas atuando como partes no mesmo pólo da relação processual. 2) Espécies: Classificação I: a) Ativo: a pluralidade de sujeitos está no pólo ativo. b) Passivo: a pluralidade de sujeitos está no pólo passivo. c) Misto/recíproco: a pluralidade de sujeitos está nos dois pólos. Classificação II: a) Inicial/originário: é aquele que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.515 Palavras / 19 PáginasData: 14/6/2013 -
Processo Civil
Recurso Especial (Ação Rescisória) Nº 843.924 – RS “O Ministério Público atua em todos os processos de ação rescisória, ainda que não tenha intervindo no processo anterior, diante do interesse público que subjaz as rescisórias, e que se revela pela natureza da lide. A competência para o julgamento de ação rescisória de sentença é do tribunal competente para o julgamento de apelação que contra ela poderia ter sido interposta. Compete ao STF e ao STJ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2014 -
Processo civil
Fatores que incidem na ineficiência da justiça: a. Número insuficientes de juizes, promotores, defensores públicos e serventuários; b. ausência de apoio administrativo/logístico junto à máquina judiciária estatal; c. excesso de formalismo nas normas procedimentais vigentes; d. inexistência real de procedimentos sumaríssimos, etc. a) Como percebe a postura dos advogados, magistrados, serventuários, em relação a ele, jurisdicionado. Não se trata de uma percepção comum: ao advogado, o jurisdicionado tem um misto de sentimentos: sente-se mais protegido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2015 -
Processo civil
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÁ BELO HORIZONTE DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROF. WESLEY ROBERTO DE PAULA ESTAGÁRIO ACADÊMICO: SINVAL DA SILVA RODRIGUES 1. BASES DO ESTUDO DO PROCESSO CIVIL Jurisdição: jurisdição é o poder-dever do Estado de compor os litígios, de dar efetivação ao que já se considera direito, devidamente acertado, e de prestar cautela aos processos em andamento ou a se instaurarem. Obs: a Jurisdição é una, apesar de se dividir em órgãos especializados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.858 Palavras / 12 PáginasData: 6/4/2015 -
Processo civil
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÁ BELO HORIZONTE PROF. WESLEY ROBERTO DE PAULA DIREITO PROCESSUAL CIVIL I: PROCESSO DE CONHECIMENTO 1º SEMESTRE DE 2015 1. DAS PARTES E SEUS PROCURADORES: 1. Relação jurídica processual: A relação jurídica válida se instaura entre sujeitos de direito legitimados e o Estado-Juiz, sempre com uma pretensão resistida ou não, mas com a finalidade de obter uma resposta judicial que modifique, extinga ou crie algum efeito jurídico. Apesar de o juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.251 Palavras / 34 PáginasData: 6/4/2015 -
Processo civil
Questão 1. O julgamento antecipado da lide caracteriza-se pela prolação de sentença, em que o magistrado entende por suprir a fase instrutória. De acordo com este enunciado, e com base no que foi estudado nesta disciplina, escreva, em um texto dissertativo (no máximo 30 linhas) e embasado nas regras da ABNT, acerca das diferenças existentes entre o julgamento antecipado da lide e a tutela antecipada. Justifique sua resposta citando exemplos. (3.0 pontos). Questão 2. Disserte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2015 -
Processo Civil
________________ DIREITO PROCESSO CIVIL II - 4º PERÍODO Livros sujeridos: Candido Rangel de Camargo e Luiz Rodrigues Wambier Três elementos principais no processo: 1º - Jurisdição - imparcialidade 2º - Ação - Abstrata - não fica vinculado ao direito ao processo. Autônoma - não fica vinculada ao direito. 3º - Processo * pressupostos de existência - 1º partes 2º juiz -competente 3º citação - validade Condição da Ação - 1º legitimidade Pressupostos de validade negativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.519 Palavras / 7 PáginasData: 7/5/2015 -
PROCESSO CIVIL
JUIZADOS ESPECIAIS - 11/02 Existem três leis diferentes que vão disciplinar o funcionamento dos juizados especiais, órgão que pertence ao poder judiciário, mas que possuí regras próprias, visando resolver conflitos, litígios de menor complexidade. São elas: a) lei 9099/95 b) lei 10259/01 c) lei 12153/09 1. Lei 9099/95 Juizados instalados e criados por força da lei 9099/95, lei esta que foi a primeira a instituir o juizado após a Constituição Federal de 88. A CF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.404 Palavras / 38 PáginasData: 13/5/2015 -
Processo Civil
07.08 Professor Milton Carvalho. Prova com perguntas praticas e teóricas com escrita e teste com consulta ao vade e vai até a matéria dada. Segunda prova acumulativa com consulta a anotações. Um ponto de participação. Esqueminha do dia: 1. Introdução 2. Processo de conhecimento 3. Liquidação da sentença (arts. 475A a 475H) 3.1 introdução - espécies de títulos executivos: A) judiciais B) extrajudiciais - requisitos dos títulos executivos A) certeza; b) exigibilidade; c) liquidez 3.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.342 Palavras / 34 PáginasData: 14/5/2015 -
Processo civil
Sendo que logicamente não se trate de propriedade encravada a reclamar passagem forçada, poderíamos dizer que tal ação se impõe na espécie o reconhecimento da servidão de posse. Entende-se assim, sendo incontroverso o longo período durante a qual utilizada à via de acesso. Como resultado, a servidão de passagem, também denominada servidão de trânsito, ou itinerária, é aquela que autoriza a passagem do proprietário vizinho por atravessadouros, passagens, ou caminhos existentes em propriedade particular de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2015 -
PROCESSO CIVIL
PROCESSO CIVIL EMENTA 1. Características da Jurisdição 2. Competência 3. Perpetuação da Competência 4. Classificação da Competência 5. Modificação da Competência 1. CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO • INERTE: A jurisdição só se movimenta se for provocada. Exceto: inventário (art. 989 CPC). O juiz pode iniciar o inventário de ofício. • SUBSTITUTIVIDADE: A vontade das partes é substituída pela vontade da lei. • UNA: A jurisdição é una. Só existe uma jurisdição em todo o território nacional.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 1/6/2015 -
Processo civil
DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (CUMPRIMENTO/SATISFAÇÃO/EXECUÇÃO DA SENTENÇA) 1. TÍTULOS EXECUTIVOS → Título Executivo Judicial – art. 515 2. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA – art. 520 → Possibilidade de iniciar os atos executivos muito embora esteja pendente de solução alguma medida de contraste do próprio título → Trata-se de uma técnica de antecipação da execução (o que é “provisório”, na verdade, é o título e não a execução) → A diferença entre uma e outra está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2015 -
Processo civil
SINOP, 20 DE FEVEREIRO DE 2012. LIVRO: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL (volume 1) HUMBERTO THEODORO JÚNIOR (54ª edição) DIREITO PROCESSUAL CIVIL III RECURSOS NO PROCESSO CIVIL Quantos são os processos existentes no Processo Civil? 1. Cognição/conhecimento Quando há um contrato que não é um título para forçar o pagamento, leva ao conhecimento do Juiz (ESTADO JUDICIARIO) através do processo legal, o Juiz converte o direito em um título através da sentença. 1. Execução: compulsório
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.434 Palavras / 26 PáginasData: 15/6/2015 -
PROCESSO CIVIL
TRABALHO PROCESSO CIVIL – 4º ANO – 7º SEMESTRE 1. “A” foi condenado ao pagamento de R$ 20.000,00 em favor de “B” como indenização por danos materiais decorrentes de acidente de automóvel via terrestre. “A” recorreu da sentença, mas o Tribunal manteve a decisão de primeira instância, de forma que o acórdão transitou em julgado. O processo foi ajuizado na Comarca de Matão-SP e processado pelo 1ª Vara Cível. Considerando as afirmações acima responda: (a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 572 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2015 -
Processo civil
A Teoria Finalista ou Ética Aristotélica defende precipuamente que todas decisões e escolhas humanas visam alcançar um fim. Diante disso, criou-se a EUDAIMONÍA, onde tais decisões devem ser tomadas para que o homem atinja a felicidade, que pode ser definida como ser atividade da alma que vai de acordo com uma perfeita virtude . Além disso, Aristóteles muito falou sobre a Teoria do Justo Meio, na qual toda virtude é um ponto intermediário entre dois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 827 Palavras / 4 PáginasData: 23/6/2015 -
Processo civil
CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P1 = 08/04 P2 =04/05 12 maio – prova do livro (11 8 horas Maria) 04/02/2015 LIVRO I – PROCESSO DE CONHECIMENTO Jurisdição conceito: jurisdição é a função estatal que tem por finalidade a atuação da vontade concreta da lei, substituindo a atividade do particular pela intervenção do Estado. No código de processo civil as regras processuais servem para exercício da jurisdição Estado Pacificação social obras/serviços públicos Ordem jurídica => leis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.015 Palavras / 21 PáginasData: 17/7/2015