Direito
71.719 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 58.801 - 58.830
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Processamento de alimentos
0016641-17.2012.8.26.0625 (625.01.2012.016641-0/000000-000) Nº Ordem: 003513/2012 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E. T. X M. C. T. - VISTOS. I.- Manifeste-se a parte exequente. II.- Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV DENILSON GUEDES DE ALMEIDA OAB/SP 166976 0016718-26.2012.8.26.0625 (625.01.2012.016718-2/000000-000) Nº Ordem: 003525/2012 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - E. R. X M. D. F. D. S. R. - VISTOS. Fls. 56/57:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.418 Palavras / 6 PáginasData: 11/6/2014 -
PROCESSAMENTO DE LEITES E DERIVADOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS CURSO DE ENGENHARIA DE ALIMENTOS PROCESSAMENTO DE LEITES E DERIVADOS MANAUS - AM JAN/ 2017 http://icomp.ufam.edu.br/seminfo/images/012_marca%20ufam.JPG UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS SAMARA CLAUDIA PICANÇO BATISTA SARAH CAROLINE FERREIRA DAS CHAGAS PROCESSAMENTO DE LEITES E DERIVADOS Processamento da manteiga MANAUS/AM 2017 RESUMO A manteiga é um produto gorduroso onde a fase aquosa está dispersa na fase oleosa formando uma emulsão do tipo água/óleo. A produção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.460 Palavras / 6 PáginasData: 17/2/2017 -
PROCESSAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RESE)
PROCESSAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RESE) INTERPOSIÇÃO: por petição ou por termo nos autos (p.ex., em audiência); art.578 e 587 CPP; Nos próprios autos (art.583 do CPP); Prazo: 5 dias (art.586 do CPP). PRAZO PARA OFERECIMENTO DAS RAZÕES E CONTRARRAZÕES: 2 dias contados da intimação (arts. 588 e 798§ 5º.,a, CPP). Obs.:_Não existe possiblidade de arrazoar em 2ª. Instância. Todavia, a falta das razões e contrarrazões não impede a subida. JUÍZO DE RETRATAÇÃO: o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2015 -
PROCESSAMENTO JURISDICIONAL
TUTELA JURISDICIONAL O conceito de jurisdição não se confunde com o conceito de tutela jurisdicional. A jurisdição é uma função do Estado, e todos têm direito a que a mesma seja prestada. Contudo, nem todos têm direito à tutela jurisdicional. A tutela jurisdicional é uma modalidade de tutela jurídica (é uma das formas pelas quais o Estado assegura proteção a quem seja titular de um direito subjetivo ou de outra posição jurídica de vantagem). Só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2014 -
Processo
Questão 1. O julgamento antecipado da lide caracteriza-se pela prolação de sentença, em que o magistrado entende por suprir a fase instrutória. De acordo com este enunciado, e com base no que foi estudado nesta disciplina, escreva, em um texto dissertativo (no máximo 30 linhas) e embasado nas regras da ABNT, acerca das diferenças existentes entre o julgamento antecipado da lide e a tutela antecipada. Justifique sua resposta citando exemplos. (3.0 pontos). Questão 2. Disserte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.027 Palavras / 5 PáginasData: 4/5/2015 -
Processo
ELEMENTOS OBJTIVOS DA AÇÃO CONCEITO Direito público subjetivo e abstrato Natureza Constitucional Quando é materializado, concretizado? Através da petição inicial Exercício da atividade jurisdicional Solução da Lide * Natureza jurídica: Direito Público e Subjetivo Ação= alma / petição inicial = corpo ELEMENTOS DA AÇÃO (301, Parágrafo 2, CPC) Individualizar a demanda Visa evitar: litispendência/ ofensa a coisa julgada Partes (P): Aquele que provocou a atividade jurisdicional Aquele que está sendo demandado perante judiciário Assim as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2015 -
Processo
ELEMENTOS OBJTIVOS DA AÇÃO CONCEITO Direito público subjetivo e abstrato Natureza Constitucional Quando é materializado, concretizado? Através da petição inicial Exercício da atividade jurisdicional Solução da Lide * Natureza jurídica: Direito Público e Subjetivo Ação= alma / petição inicial = corpo ELEMENTOS DA AÇÃO (301, Parágrafo 2, CPC) Individualizar a demanda Visa evitar: litispendência/ ofensa a coisa julgada Partes (P): Aquele que provocou a atividade jurisdicional Aquele que está sendo demandado perante judiciário Assim as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2015 -
Processo
ELEMENTOS OBJTIVOS DA AÇÃO CONCEITO Direito público subjetivo e abstrato Natureza Constitucional Quando é materializado, concretizado? Através da petição inicial Exercício da atividade jurisdicional Solução da Lide * Natureza jurídica: Direito Público e Subjetivo Ação= alma / petição inicial = corpo ELEMENTOS DA AÇÃO (301, Parágrafo 2, CPC) Individualizar a demanda Visa evitar: litispendência/ ofensa a coisa julgada Partes (P): Aquele que provocou a atividade jurisdicional Aquele que está sendo demandado perante judiciário Assim as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2015 -
Processo
Processo: 0010423-85.2014.8.17.0001 Acusado: Marcelino Correia da Silva Neto Acusado: Emizael Lima da Silva Acusado: Fabio Junior Francisco da Silva Vitima: Carlos Celestino da Silva Vitima: Rafael Gomes Melclides PARECER JURÍDICO EMENTA: HOMICIDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2°, INCISOS I E IV (MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA E À TRAIÇÃO, DE EMBOSCADA). RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VITÍMA. CRIME DE HOMICÍDIO – LEVADA A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI - CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2015 -
Processo
Direito Processual Penal 1. Norma Penal e Sociedade ESTADO E PAZ SOCIAL: o Estado tem o dever de proteger o cidadão contra ataques provenientes de terceiros, sendo que, para isso, tem o dever de tomar as medidas de defesa; ou seja, a paz social. LEI é o instrumento utilizado pelo estado para proteção de direitos e bens das pessoas EX: Quem dirige embriagado é multado. Quem de modo imprudente causar danos, responde civilmente. LEI PENAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.036 Palavras / 9 PáginasData: 4/10/2015 -
Processo
Direito Tributário I AULA 29.07.2014 CRONOGRAMA: 1ª prova – 16/09/2014 – 30 pts. 2ª prova – 28/10/2014 – 30 pts. PLANEJAMENTO: Direito Tributário I – Parte Geral. - Principais conceitos e institutos do direito tributário. - Perspectiva histórica do tributo. - Conceito e espécies de tributos. - Classificação do tributo. - Função do tributo. - Princípios gerais da tributação. - Obrigação tributária: elementos estruturais; elisão fiscal; evasão fiscal; norma geral antielisiva. - Crédito tributário. Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.204 Palavras / 9 PáginasData: 21/10/2015 -
Processo
Causas - Fim do feudalismo, cansaço das guerras de religião pela riqueza provinda das novas descobertas e o apoio da burguesia; 1º Fim do imperialismo; 2º perda da influência da igreja. - Excesso do Absolutismo - Revoluções e Revoltas exigindo liberdade. ←Iluminismo - Revolução Francesa Igualdade, liberdade e Fraternidade; - Revolução Inglesa Bill of rights; - Revolução Americana Constituição dos EUA Características - Concentração do poder pelo soberano; Cidadãos sem vida pública; Rei divino; Privilegio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.103 Palavras / 5 PáginasData: 7/11/2015 -
Processo
1 PROCESSO LEGISLATIVO 1.1 Conceito O Processo legislativo pode ser conceituado com um conjunto de ações realizadas pelos órgãos legislativos visando à composição de normas de Direito, abre-se esta seção pelo artigo 59 que reza: o processo legislativo compreende a feitura de emendas à Constituição, leis complementares, leis delegadas, leis ordinárias, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções. Segundo ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.(2012, p. 76)”Deve-se ter em conta, então, que o sentido teleológico do processo legislativo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2015 -
Processo
TUTELA PROCESSUAL DO MEIO AMBIENTE 1. Introdução - Interesse difuso e de 3ª geração. - Estrangeiros não residentes no país tem direito assegurado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado? 1. Jurisdição Civil Coletiva - Coexistem no ordenamento jurídico 2 sistemas de tutela processual civil: * CPC - lides individuais * LACP (Lei 7347/85) e CDC (8078/90) – interesse coletivo. - Processo coletivo surgiu no Brasil com ação popular (Lei 4717/65) mas se consolidou com a LACP.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2016 -
Processo
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFIEO – FIEO DIREITO PENAL V ARTIGOS 261, 262, 263 e 264 DO CÓDIGO PENAL PROFESSOR: RONALDO ROTH ALAN DE OLIVEIRA – RA: 13100575 ALBANI – RA: GISELE MARIANA ESTEVES – RA: 09109246 JULIA – RA: RENATA – RA: OSASCO 2016 Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo. Art. 261 - Expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2016 -
Processo A Audiência Inicial a Reclamada
1 ) Na audiência inicial a Reclamada apresentou defesa resistindo ao pedido postulado na ação trabalhista alegando que oReclamante foi demitido por justa causa, caracterizado por desídia no desempenho das respectivas funções. Aaudiência foi adiada para a instrução, pois as testemunhas do Reclamante não compareceram. Na audiência emprosseguimento o Reclamante não compareceu. Diante da situação hipotética apresentada, responda de formajustificada se a ausência do Reclamante implica no arquivamento da reclamação trabalhista. Justifique indicando qual aconsequência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 611 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2020 -
Processo administrativo
Processo Administrativo - RESPOSTAS 1. Falso. De acordo com a Lei 9.784/99, no seu artigo 2º, parágrafo único, incisos de I a XIII, a Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência, e nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios descritos nesses incisos mencionados. 1. Verdadeiro. De acordo com o art. 6º, incisos III e IV da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 7/5/2015 -
Processo administrativo
01.Relativamente aos impedimentos e suspeições do funcionário publico, tais como previstos na lei 9784, assinale a incorreta: A-É POSSIVEL ARGUIR A SUSPEIÇAO DE AUTORIDADE OU SERVIDOR QUE TENHA AMIZADE INTIMA OU INIMIZADE NOTORIA COM ALGUM DOS INTERESSADOS, MAS O NÃO ACOLHIMENTO DA ARGUIÇAO DE SUSPEIÇAO É IRRECORRIVEL. 02.Jose, serv pub. Recebeu uma parcela remuneratória...A mudança de orientação da adm. Pode retroagir para atingir das parcelas ate então recebidas. Há algum principio. NÃO PODE RETROAGIR. POIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 725 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2015 -
Processo administrativo disciplilnar
brasao_maceio ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SDS DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - DGPC COORDENADORIA DAS CORREGEDORIAS DE POLICIA JUDICIÁRIA CORREGEDORIA DE POLICIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2A RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO E CONCLUSIVO Referência: Processo Administrativo Disciplinar nº 0014/2009-CPJM-C; Portaria: PORTARIA nº 228/2009-GD de 26.01.2009, da lavra do Excelentíssimo Senhor Delegado-Geral Adjunto da Polícia Civil do Estado de Alagoas, Delegado José Edson de Medeiros Freitas Júnior, que instituiu a Comissão de Disciplina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.308 Palavras / 22 PáginasData: 22/4/2015 -
Processo Administrativo Disciplinar
Processo (relação jurídica que busca uma decisão) Procedimento (sequência ordenada de atos) Processo Administrativo é o conjunto de procedimentos (modo de realização do processo por meio de atos coordenados pela lei) utilizados pela Administração Pública para registro de seus atos, controle de seus agentes e solução de controvérsias dos administrados (MEIRELLES, 2009, p. 690). Processo administrativo é um gênero que se divide em várias espécies, sendo as principais: a) processo administrativo lato sensu (regido pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 971 Palavras / 4 PáginasData: 22/4/2018 -
Processo Administrativo Disciplinar
INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ENSINO SUPERIOR CURSO BACHARELADO EM DIREITO ANDRÉ LUIS SEABRA DA SILVA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E A INOBSERVÂNCIA DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR NO ESTÁGIO PROBATÓRIO RECIFE 2019 ANDRÉ LUIS SEABRA DA SILVA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E A INOBSERVÂNCIA DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR NO ESTÁGIO PROBATÓRIO Monografia apresentada no Curso de Direito do Instituto Pernambucano de Ensino Superior – IPESU, como requisito para obtenção do titulo de Bacharel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.751 Palavras / 40 PáginasData: 18/11/2019 -
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO EXÉRCITO BRASILEIRO FACE AO PRÍNCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ROBSON GOMES DE OLIVEIRA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO EXÉRCITO BRASILEIRO FACE AO PRÍNCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Macapá 2015 ROBSON GOMES DE OLIVEIRA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO EXÉRCITO BRASILEIRO FACE AO PRÍNCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Amapá – CEAP, como requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Direito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.835 Palavras / 76 PáginasData: 15/3/2016 -
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
FACULDADE DE DIREITO DE BOA VISTA - FDBV PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA BOA VISTA - RR 2016 FACULDADE DE DIREITO DE BOA VISTA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Cathedral de Ensino Superior como requisito parcial no processo de avaliação da disciplina Monografia I. _______________________________________ DE ACORDO - PROF°. BOA VISTA - RR 2016 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO..................................................................................................04
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.094 Palavras / 9 PáginasData: 3/4/2017 -
Processo Administrativo Econômico
1. Introdução Primeiramente, é fundamental destacar que o direito concorrencial teve como base as teorias de Adam Smith e Richard Posner, no qual, aduzem, em apertada síntese, que o supra direito tem como fim proteger a concorrência e permitir que o mercado alcance eficiência econômica. Com isso, surge o chamado processo concorrencial cujos objetivos são melhor explanados por Valentine Korah: “(i) promover eficiência econômica; (ii) promover a integração de mercado; (iii) proteger competidores; (iv) proteger
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.472 Palavras / 22 PáginasData: 29/7/2015 -
PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL – LEI 9784/99
PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL – LEI 9784/99 O processo administrativo é um instrumento que visa à garantia dos direitos e interesses dos administrados frente às prerrogativas públicas. Trata-se de um conjunto de medidas ordenadas cronologicamente, de rotinas e protocolos administrativos que objetivam a preservação dos princípios previstos na Constituição Federal. Está regido pela Lei Federal nº 9784/99, que dispõe sobre regras gerais no âmbito da Administração Federal direta e indireta. Este é um tema de estudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 9/2/2019 -
Processo administrativo fiscal RFB
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL RFB PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - RFB SUMÁRIO MÓDULO I PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL – ALTERAÇÕES MP 449/2008 Formalização do Crédito Tributário na Receita Federal Requisitos para emissão do Auto de Infração Requisitos para emissão da Notificação Fiscal Requisitos de Constituição contidos no Artigo 142 do CTN Recomendações gerais sobre a Constituição do Crédito Tributário Requisitos da Impugnação / Defesa Regras da Revelia Regras da Preclusão Produção de Provas Requerimento para Extinção do Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 56.797 Palavras / 228 PáginasData: 10/6/2016 -
Processo administrativo tributário
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Siga as instruções abaixo para navegar no ambiente virtual do INTRA e obter êxito no curso. Após a inscrição, o usuário tem 30 dias para concluir o curso. Para fazer a avaliação, digite seu e-mail e senha na área do usuário (IDENTIFICAÇÃO), clique em ENTRAR, depois clique em MINHA CONTA, em seguida MINHAS INSCRIÇÕES e, por fim, clique no ícone AVALIAÇÃO. O usuário deverá responder a avaliação, existente na última página deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.202 Palavras / 29 PáginasData: 25/6/2013 -
Processo Administrativo Tributário
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO dia 13/10/18 CTN, Art. 201. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. Parágrafo único. A fluência de juros de mora não exclui, para os efeitos deste artigo, a liquidez do crédito. * Antes da Execução fiscal, se o contribuinte tiver algo a reclamar, se há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.476 Palavras / 6 PáginasData: 30/11/2018 -
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO FEDERAL
SEMINÁRIO XI - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO FEDERAL Aluno: João Pedro Cerqueira Gimenes- RA 00093715 20.06.2017 Questões: 1. Qual a relação que se pode fazer entre os seguintes conceitos: (i) incidência; (ii) procedimento administrativo; (iii) lançamento de ofício; (iv) prova; (v) processo administrativo fiscal e (vi) princípio da ampla defesa? 2. Com a revogação do parágrafo único, do art. 15, do Decreto nº 70.235/72, pela Lei nº 11.941/09, não há mais previsão legal para devolução do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 761 Palavras / 4 PáginasData: 20/6/2017 -
Processo alimentícios
• Elaboração dos seguintes documentos: a) petição inicial de ação cautelar de alimentos provisionais; b) elaboração de uma sentença judicial condenatória na prestação de alimentos; c) petição pertinente à fase do cumprimento da sentença; d) petição de execução da sentença condenatória na prestação alimentícia. ) PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 3.ª Vara de Família da Comarca de Hortolândia Maria Silva, brasileira, casada, professora, portadora do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2015