Direito
71.707 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 58.801 - 58.830
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Processo
Direito Tributário I AULA 29.07.2014 CRONOGRAMA: 1ª prova – 16/09/2014 – 30 pts. 2ª prova – 28/10/2014 – 30 pts. PLANEJAMENTO: Direito Tributário I – Parte Geral. - Principais conceitos e institutos do direito tributário. - Perspectiva histórica do tributo. - Conceito e espécies de tributos. - Classificação do tributo. - Função do tributo. - Princípios gerais da tributação. - Obrigação tributária: elementos estruturais; elisão fiscal; evasão fiscal; norma geral antielisiva. - Crédito tributário. Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.204 Palavras / 9 PáginasData: 21/10/2015 -
Processo
Causas - Fim do feudalismo, cansaço das guerras de religião pela riqueza provinda das novas descobertas e o apoio da burguesia; 1º Fim do imperialismo; 2º perda da influência da igreja. - Excesso do Absolutismo - Revoluções e Revoltas exigindo liberdade. ←Iluminismo - Revolução Francesa Igualdade, liberdade e Fraternidade; - Revolução Inglesa Bill of rights; - Revolução Americana Constituição dos EUA Características - Concentração do poder pelo soberano; Cidadãos sem vida pública; Rei divino; Privilegio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.103 Palavras / 5 PáginasData: 7/11/2015 -
Processo
1 PROCESSO LEGISLATIVO 1.1 Conceito O Processo legislativo pode ser conceituado com um conjunto de ações realizadas pelos órgãos legislativos visando à composição de normas de Direito, abre-se esta seção pelo artigo 59 que reza: o processo legislativo compreende a feitura de emendas à Constituição, leis complementares, leis delegadas, leis ordinárias, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções. Segundo ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.(2012, p. 76)”Deve-se ter em conta, então, que o sentido teleológico do processo legislativo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2015 -
Processo
TUTELA PROCESSUAL DO MEIO AMBIENTE 1. Introdução - Interesse difuso e de 3ª geração. - Estrangeiros não residentes no país tem direito assegurado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado? 1. Jurisdição Civil Coletiva - Coexistem no ordenamento jurídico 2 sistemas de tutela processual civil: * CPC - lides individuais * LACP (Lei 7347/85) e CDC (8078/90) – interesse coletivo. - Processo coletivo surgiu no Brasil com ação popular (Lei 4717/65) mas se consolidou com a LACP.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2016 -
Processo
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFIEO – FIEO DIREITO PENAL V ARTIGOS 261, 262, 263 e 264 DO CÓDIGO PENAL PROFESSOR: RONALDO ROTH ALAN DE OLIVEIRA – RA: 13100575 ALBANI – RA: GISELE MARIANA ESTEVES – RA: 09109246 JULIA – RA: RENATA – RA: OSASCO 2016 Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo. Art. 261 - Expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2016 -
Processo A Audiência Inicial a Reclamada
1 ) Na audiência inicial a Reclamada apresentou defesa resistindo ao pedido postulado na ação trabalhista alegando que oReclamante foi demitido por justa causa, caracterizado por desídia no desempenho das respectivas funções. Aaudiência foi adiada para a instrução, pois as testemunhas do Reclamante não compareceram. Na audiência emprosseguimento o Reclamante não compareceu. Diante da situação hipotética apresentada, responda de formajustificada se a ausência do Reclamante implica no arquivamento da reclamação trabalhista. Justifique indicando qual aconsequência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 611 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2020 -
Processo administrativo
Processo Administrativo - RESPOSTAS 1. Falso. De acordo com a Lei 9.784/99, no seu artigo 2º, parágrafo único, incisos de I a XIII, a Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência, e nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios descritos nesses incisos mencionados. 1. Verdadeiro. De acordo com o art. 6º, incisos III e IV da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 7/5/2015 -
Processo administrativo
01.Relativamente aos impedimentos e suspeições do funcionário publico, tais como previstos na lei 9784, assinale a incorreta: A-É POSSIVEL ARGUIR A SUSPEIÇAO DE AUTORIDADE OU SERVIDOR QUE TENHA AMIZADE INTIMA OU INIMIZADE NOTORIA COM ALGUM DOS INTERESSADOS, MAS O NÃO ACOLHIMENTO DA ARGUIÇAO DE SUSPEIÇAO É IRRECORRIVEL. 02.Jose, serv pub. Recebeu uma parcela remuneratória...A mudança de orientação da adm. Pode retroagir para atingir das parcelas ate então recebidas. Há algum principio. NÃO PODE RETROAGIR. POIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 725 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2015 -
Processo administrativo disciplilnar
brasao_maceio ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SDS DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - DGPC COORDENADORIA DAS CORREGEDORIAS DE POLICIA JUDICIÁRIA CORREGEDORIA DE POLICIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2A RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO E CONCLUSIVO Referência: Processo Administrativo Disciplinar nº 0014/2009-CPJM-C; Portaria: PORTARIA nº 228/2009-GD de 26.01.2009, da lavra do Excelentíssimo Senhor Delegado-Geral Adjunto da Polícia Civil do Estado de Alagoas, Delegado José Edson de Medeiros Freitas Júnior, que instituiu a Comissão de Disciplina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.308 Palavras / 22 PáginasData: 22/4/2015 -
Processo Administrativo Disciplinar
Processo (relação jurídica que busca uma decisão) Procedimento (sequência ordenada de atos) Processo Administrativo é o conjunto de procedimentos (modo de realização do processo por meio de atos coordenados pela lei) utilizados pela Administração Pública para registro de seus atos, controle de seus agentes e solução de controvérsias dos administrados (MEIRELLES, 2009, p. 690). Processo administrativo é um gênero que se divide em várias espécies, sendo as principais: a) processo administrativo lato sensu (regido pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 971 Palavras / 4 PáginasData: 22/4/2018 -
Processo Administrativo Disciplinar
INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ENSINO SUPERIOR CURSO BACHARELADO EM DIREITO ANDRÉ LUIS SEABRA DA SILVA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E A INOBSERVÂNCIA DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR NO ESTÁGIO PROBATÓRIO RECIFE 2019 ANDRÉ LUIS SEABRA DA SILVA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E A INOBSERVÂNCIA DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR NO ESTÁGIO PROBATÓRIO Monografia apresentada no Curso de Direito do Instituto Pernambucano de Ensino Superior – IPESU, como requisito para obtenção do titulo de Bacharel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.751 Palavras / 40 PáginasData: 18/11/2019 -
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO EXÉRCITO BRASILEIRO FACE AO PRÍNCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ROBSON GOMES DE OLIVEIRA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO EXÉRCITO BRASILEIRO FACE AO PRÍNCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Macapá 2015 ROBSON GOMES DE OLIVEIRA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO EXÉRCITO BRASILEIRO FACE AO PRÍNCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Amapá – CEAP, como requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Direito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.835 Palavras / 76 PáginasData: 15/3/2016 -
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
FACULDADE DE DIREITO DE BOA VISTA - FDBV PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA BOA VISTA - RR 2016 FACULDADE DE DIREITO DE BOA VISTA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Cathedral de Ensino Superior como requisito parcial no processo de avaliação da disciplina Monografia I. _______________________________________ DE ACORDO - PROF°. BOA VISTA - RR 2016 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO..................................................................................................04
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.094 Palavras / 9 PáginasData: 3/4/2017 -
Processo Administrativo Econômico
1. Introdução Primeiramente, é fundamental destacar que o direito concorrencial teve como base as teorias de Adam Smith e Richard Posner, no qual, aduzem, em apertada síntese, que o supra direito tem como fim proteger a concorrência e permitir que o mercado alcance eficiência econômica. Com isso, surge o chamado processo concorrencial cujos objetivos são melhor explanados por Valentine Korah: “(i) promover eficiência econômica; (ii) promover a integração de mercado; (iii) proteger competidores; (iv) proteger
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.472 Palavras / 22 PáginasData: 29/7/2015 -
PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL – LEI 9784/99
PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL – LEI 9784/99 O processo administrativo é um instrumento que visa à garantia dos direitos e interesses dos administrados frente às prerrogativas públicas. Trata-se de um conjunto de medidas ordenadas cronologicamente, de rotinas e protocolos administrativos que objetivam a preservação dos princípios previstos na Constituição Federal. Está regido pela Lei Federal nº 9784/99, que dispõe sobre regras gerais no âmbito da Administração Federal direta e indireta. Este é um tema de estudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 9/2/2019 -
Processo administrativo fiscal RFB
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL RFB PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - RFB SUMÁRIO MÓDULO I PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL – ALTERAÇÕES MP 449/2008 Formalização do Crédito Tributário na Receita Federal Requisitos para emissão do Auto de Infração Requisitos para emissão da Notificação Fiscal Requisitos de Constituição contidos no Artigo 142 do CTN Recomendações gerais sobre a Constituição do Crédito Tributário Requisitos da Impugnação / Defesa Regras da Revelia Regras da Preclusão Produção de Provas Requerimento para Extinção do Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 56.797 Palavras / 228 PáginasData: 10/6/2016 -
Processo administrativo tributário
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Siga as instruções abaixo para navegar no ambiente virtual do INTRA e obter êxito no curso. Após a inscrição, o usuário tem 30 dias para concluir o curso. Para fazer a avaliação, digite seu e-mail e senha na área do usuário (IDENTIFICAÇÃO), clique em ENTRAR, depois clique em MINHA CONTA, em seguida MINHAS INSCRIÇÕES e, por fim, clique no ícone AVALIAÇÃO. O usuário deverá responder a avaliação, existente na última página deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.202 Palavras / 29 PáginasData: 25/6/2013 -
Processo Administrativo Tributário
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO dia 13/10/18 CTN, Art. 201. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. Parágrafo único. A fluência de juros de mora não exclui, para os efeitos deste artigo, a liquidez do crédito. * Antes da Execução fiscal, se o contribuinte tiver algo a reclamar, se há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.476 Palavras / 6 PáginasData: 30/11/2018 -
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO FEDERAL
SEMINÁRIO XI - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO FEDERAL Aluno: João Pedro Cerqueira Gimenes- RA 00093715 20.06.2017 Questões: 1. Qual a relação que se pode fazer entre os seguintes conceitos: (i) incidência; (ii) procedimento administrativo; (iii) lançamento de ofício; (iv) prova; (v) processo administrativo fiscal e (vi) princípio da ampla defesa? 2. Com a revogação do parágrafo único, do art. 15, do Decreto nº 70.235/72, pela Lei nº 11.941/09, não há mais previsão legal para devolução do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 761 Palavras / 4 PáginasData: 20/6/2017 -
Processo alimentícios
• Elaboração dos seguintes documentos: a) petição inicial de ação cautelar de alimentos provisionais; b) elaboração de uma sentença judicial condenatória na prestação de alimentos; c) petição pertinente à fase do cumprimento da sentença; d) petição de execução da sentença condenatória na prestação alimentícia. ) PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 3.ª Vara de Família da Comarca de Hortolândia Maria Silva, brasileira, casada, professora, portadora do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2015 -
Processo Audiência Online Júri Popular
Processo Nº: 0057794.49.2012.8.12.0001.1 Audiência realizada em 22 de setembro de 2016./ Audiência Online Juri Popular. Parte ré: Wesley/ Vítima: Martinalle Francisco de Souza. O juiz Deu início á seção chamando posteriormente o oficial de justiça para iniciar a chamada do júri, logo depois com o número legal atingido houve o prosseguimento com o sorteio e posteriormente o juiz conduziu a seção com a leitura do juramento ao júri escolhido. O julgamento ocorreu no dia 22
Avaliação:Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 PáginasData: 19/6/2022 -
Processo cautelar
Processo cautelar: atividade auxiliar e subsidiária que visa a assegurar o êxito dos atividades de conhecimento e execução. Destina-se à conservação de certos meios exteriores sem os quais o processo não teria como ser realizado correta e eficientemente. Em seu interior conhecimento e execução se fundem. Não é um terceiro gênero de processo, apenas um processo instrumental em relação ao principal. (Ada et all) Contracautela: processo destinado a eliminar o dano que possa derivar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.125 Palavras / 21 PáginasData: 23/11/2015 -
Processo cautelar
O PROCESSO CAUTELAR E AÇÃO DE EXIBIÇÃO Thales Luan Domingues Em nosso atual código de processo civil, há três tipos de processo, o de conhecimento, o de execução e o cautelar. Cada processo tem um tipo específico de procedimento. Basicamente o processo inicia-se com a petição inicial, avança, passa pela citação, depois para uma fase de produção de provas e chega na sentença. O Processo Cautelar é uma das ferramentas essenciais para a prevenção e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.090 Palavras / 5 PáginasData: 25/11/2015 -
Processo Cautelar
PROCESSO CAUTELAR 1. GENERALIDADES 1.1 Conceituação 1ªC (MAJORITÁRIA – Dinamarco, Humberto Theodoro Jr.)– Processo cautelar é um processo que tem como escopo garantir eficácia de um outro processo, seja de conhecimento ou de execução. Assim, o processo é revestido de dupla instrumentalidade, pois se trata de um instrumento para garantir a eficácia de um processo principal. Ex.: Cautelar de produção antecipada de prova. Obs.: Desta forma, a finalidade do processo cautelar não é reconhecer ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.247 Palavras / 13 PáginasData: 28/8/2016 -
Processo Cautelar - Conceito e Natureza Jurídica
CONCEITO A ação cautelar é uma providência tomada para eliminar uma situação de perigo para direito ou interesse de um litigante com a conservação do estado de fato ou de direito que envolve as partes pelo tempo necessário para o desenvolvimento do processo principal. Na Justiça do Trabalho, as cautelares são utilizadas para garantir a efetividade das decisões trabalhistas, como por exemplo impedir que o empregador se desfaça de todos os seus bens para frustrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2016 -
![Processo Cautelar]](/previews/11049/0fd5807698a8b2212d9d5978aefa077c.jpg "Processo Cautelar]")
Processo Cautelar]
Direito Processual Civil V - (DP Especial) Porfessor: Waldir Teixeira Aluna: Cleiciene Oliveira RGM: 11112100411 1 – Quais são os requisitos necessários para a propositura da ação cautelar? Os requisitos necessários para se alcançar providência de natureza cautelar são o “fumus boni júri”s e o “periculum in mora”. 2 – A ação cautelar pode ser acessória ou incidental? Explique. Sim. Acessória, pois o processo cautelar não existe sozinho, é necessário que haja um processo principal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.074 Palavras / 5 PáginasData: 15/4/2016 -
Processo cicvil
Petição inicial > citação - resposta réu Contestações: 1 - contestação 2 - reconvenção 3 - adi 4 - impugnações valor da causa 5 - exceções rituais Arts: 282 e 283. 284 para arrumar 10 dias Aviso de recebimento> oficial de justiça > Hora certa > edital Petição inicial: a petição inicial é a manifestação mais importante do autor na Realidade do processo civil, dela e por sua conta originando-se todas as demais manifestações processuais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.186 Palavras / 9 PáginasData: 15/6/2015 -
PROCESSO CÍVEL
ELISANDRO RAIMUNDO DAS CHAGAS RÉGIS DIR04TA. ARTIGO 330 x 332 CPC/2015 Partindo do pressuposto em que a lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça a direito, entende-se que, quem entender que seu direito foi violado, poderá através do direito da ação, provocar o estado e que o mesmo resolva o caso concreto. Contudo, para que o estado exerça o principio do impulso oficial e preciso que o instrumento inicial (petição inicial)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2019 -
PROCESSO CIVIL
Rodrigo Freire – Processo Civil 23/02/10 PROCESSO CIVIL Prof.: Rodrigo da Cunha Litisconsórcio: 1) Conceito: É uma pluralidade de partes. É uma pluralidade de pessoas atuando como partes no mesmo pólo da relação processual. 2) Espécies: Classificação I: a) Ativo: a pluralidade de sujeitos está no pólo ativo. b) Passivo: a pluralidade de sujeitos está no pólo passivo. c) Misto/recíproco: a pluralidade de sujeitos está nos dois pólos. Classificação II: a) Inicial/originário: é aquele que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.515 Palavras / 19 PáginasData: 14/6/2013 -
Processo Civil
Recurso Especial (Ação Rescisória) Nº 843.924 – RS “O Ministério Público atua em todos os processos de ação rescisória, ainda que não tenha intervindo no processo anterior, diante do interesse público que subjaz as rescisórias, e que se revela pela natureza da lide. A competência para o julgamento de ação rescisória de sentença é do tribunal competente para o julgamento de apelação que contra ela poderia ter sido interposta. Compete ao STF e ao STJ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2014