Direito
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PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ESPARSA II. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS E FAZENDÁRIOS ESTADUAIS
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ESPARSA II. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS E FAZENDÁRIOS ESTADUAIS – Semana 2 : 1a Questão: Consumidor promove demanda em face da EBCT (Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos) e da empresa Rodsoft Informática, perante um Juizado Especial Federal. Argumenta, em sua petição inicial, que comprou um determinado produto no site da segunda, para que o mesmo fosse entregue pela primeira em seu endereço residencial, o que não ocorreu em razão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 25/4/2017 -
Procedimentos especiais NCPC 15
FACULDADE MULTIVIX Leonel Guimarães Alves de Miranda O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Os novos procedimentos especiais VITÓRIA-ES 2016 Leonel Guimarães Alves de Miranda O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Os novos procedimentos especiais Trabalho 1° bimestre, Processo Civil – Parte Especial. As mudanças nos procedimentos especiais do CPC/2015 quanto aos procedimentos de jurisdição contenciosa. Apresentado a Faculdade Multivix. Orientador: Prof. Dr. Allan Viana Junior VITÓRIA-ES 2016 SUMÁRIO 1. Introdução __________________________________________________ pg. 03 2. Danos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.040 Palavras / 21 PáginasData: 25/5/2016 -
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: O revogado Código de Processo Civil brasileiro que foi instituído pela Lei n.° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 sofreu inúmeras modificações, através de emendas, o que resultou numa certa sensação de insegurança jurídica e resultando em sua desatualização. Chegou-se então a conclusão, que a elaboração de um novo CPC além de inserir novos institutos instrumentais, iria pôr fim a esfera fragmentadora causada pela promulgação desordenada de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 22/6/2016 -
Procedimentos especiais no CPC: inventário e partilha Judicial
aufdytqgdhqwano de Aula: Procedimentos especiais no CPC: inventário e partilha Judicial DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Título Procedimentos especiais no CPC: inventário e partilha Judicial Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Procedimentos especiais no CPC: inventário e partilha Judicial. Objetivos Conhecer o presente procedimento especial do CPC Reconhecer as peculiaridades que norteiam este procedimento especial e algumas regras de direito material que tutelam o presente tema. Diferenciar esse procedimento especial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Procedimentos especiais no CPC: inventário e partilha Judicial
Plano de Aula: Procedimentos especiais no CPC: inventário e partilha Judicial DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Título Procedimentos especiais no CPC: inventário e partilha Judicial Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Procedimentos especiais no CPC: inventário e partilha Judicial. Objetivos Conhecer o presente procedimento especial do CPC Reconhecer as peculiaridades que norteiam este procedimento especial e algumas regras de direito material que tutelam o presente tema. Diferenciar esse procedimento especial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2014 -
Procedimentos Especiais no NCPC
Procedimento Especial: * Ações possessórias: Manutenção da posse (turbação: agressão que apenas embaraça o exercício da posse), reintegração de posse (esbulho: faz cessar a posse) e interdito proibitório (ameaça - iminência de esbulho ou turbação – caberá ao autor requerer ao juiz que expeça mandado proibitório, sob pena pecuniária se transgredido). Fundamento: POSSE. OBS: Se o fundamento for no domínio útil, a ação será petitória/ de imissão na posse. Na pendencia de ação possessória, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2018 -
Procedimentos Especiais no novo CPC
1 - Introdução O presente trabalho visa evidenciar os principais pontos dos Procedimentos Especiais no Código de Processo Civil de 2015 que estão dispostos em sua Parte Especial, mais precissamente no Livro I, Título III do referido código, confrontando-o com o Código de Processo Civil em vigência tendo em vista que mudanças significativas foram efetuadas pelo legislador no intuito de melhor movimentar a máquina do judiciário brasileiro assim como adequação á lingua portuguesa para melhor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.316 Palavras / 38 PáginasData: 17/3/2016 -
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO PROCESSO DO TRABALHO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS’ KATYUSSE OLIVEIRA PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO PROCESSO DO TRABALHO UBERLÂNDIA 2016 Sumário Procedimentos Especiais Trabalhistas 1. Tópico 1 1.1 Inquérito Judicial Para apuração de falta Grave 1.2 Dissídio Coletivo 1.2.1 Necessidade de Comum Acordo 1.3 Ação de cumprimento 2. Tópico 2 2.1 Tutelas de Urgência 2.1.1 Tutela antecipada 2.1.2 Tutela inibitória 2.1.3 Tutela Cautelar 2.1.4 Tutelas de urgência no CPC 2015 2.2 Ação rescisória 2.3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.163 Palavras / 37 PáginasData: 27/9/2016 -
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA A JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
quarta-feira, 12 de dezembro de 2012 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Considerações iniciais A jurisdição voluntária é uma das ramificações dos procedimentos especiais divididos no Código de Processo Civil. A jurisdição voluntária possui como característica a natureza administrativa, como função estatal. Já através do prisma material é tida como ato judiciário, e quanto às suas finalidades, esta possui função preventiva e constitutiva. Enfim, a jurisdição voluntária é definida como: um negócio ou ato jurídico, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.370 Palavras / 30 PáginasData: 5/6/2014 -
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PREVISTOS NO CPC/15
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PREVISTOS NO CPC/15 * Tem por finalidade simplificar e agilizar o trâmite de certos processos, que exigem expedientes específicos, prazos peculiares e eliminação de atos desnecessários para melhor solução de conflitos considerados especiais pelo legislador. * Esses procedimentos levam em conta a relação jurídica material controvertida ou necessidade de tutela jurisdicional mais rápida. * Os procedimentos especiais estão divididos em duas espécies: * Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa * Procedimentos especiais de jurisdição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.822 Palavras / 24 PáginasData: 21/10/2017 -
Procedimentos Especiais Processo Civil
PROCESSO CIVIL VI * PROCEDIMENTOS ESPECIAIS * CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - Credor e devedor – tem uma obrigação de pagar - obrigação quérable – credor que vai atrás do pagamento - serve para realizar o deposito, valor da obrigação - pode ser judicial e extrajudicial - artigo 335 cc - credor recusa pagamento – é uma recusa injustificada, que permite a consignação - recusa de emitir recibo - quando o credor esta em local incerto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.093 Palavras / 9 PáginasData: 5/6/2016 -
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: AÇÃO DE DEPÓSITO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: AÇÃO DE DEPÓSITO Direito Processual Civil VI Professor: Roberto Wanderley Dupla: Bárbara Bruce Lara Bezerra Vasconcelos Turma: M7 1. INTRODUÇÃO O contrato de depósito é um contrato em que o depositário, recebe do depositante um bem móvel, a fim de guardá-lo por um tempo, restituindo-o quando lhe for exigido. Em síntese, trataremos das características principais do contrato de depósito a seguir.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.128 Palavras / 9 PáginasData: 4/4/2016 -
PROCEDIMENTOS NA ADMISSÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO
PROCEDIMENTOS NA ADMISSÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO Entende-se por Empregado Doméstico, aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas. Documentos necessários à admissão • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); • Atestado de boa conduta, emitido por autoridade policial, ou por pessoa idônea, a juízo do empregador; • Exame Admissional, a critério do empregador doméstico; e • Apresentar o número da inscrição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 11/10/2013 -
Procedimentos no decurso do estabelecimento da prática de crimes
CASO 01: Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz ter ocorrido um crime de homicídio e que o autor do crime é Paraibinha, conhecido no local. A simples delatio deu ensejo à instauração de inquérito policial. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia anônima? Responda, orientando-se na doutrina e jurisprudência. 2- Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal, quanto ao sigilo do inquérito policial,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Procedimentos no processo penal
PROCEDIMENTOS PENAIS (MÁRCIO PEREIRA E FERNANDO LEGAL NETO) 1.CONCEITO: Segundo os autores supra referenciados: “Rito ou procedimento é a sucessão ordenada de atos processuais, dirigidos a um fim último: a sentença.”. 2- CLASSIFICAÇÃO: O procedimento divide-se em procedimento comum e especial (art. 394 CPP) 2.1. PROCEDIMENTO COMUM: O Procedimento comum subdivide-se em: 2.1.1. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO: para penas privativas de liberdade cuja máxima é igual ou superior a 4 anos; 2.1.2. PROCEDIMENTO SUMÁRIO: para pena privativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.862 Palavras / 16 PáginasData: 21/9/2015 -
Procedimentos no Processo Penal
FLUXOGRAMA DE PROCEDIMENTOS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – CRIMES COM PENAS MÁXIMAS IGUAIS OU MAIORES DE 4 ANOS. DENÚNCIA OU QUEIXA-CRIME (OBSERVANDO OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP, SOB PENA DE INÉPCIA DA INICIAL) -> 2. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA -> CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO EM 10 DIAS -> RESPOSTA À ACUSAÇÃO -> ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA -> EM ATÉ 60 DIAS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (DEPOIMENTO DA VÍTIMA -> TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (ATÉ 8)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2015 -
Procedimentos Ordinário
São diversas as diferenças entres os procedimentos que aqui elucidaremos, como por exemplo, as citações, as testemunhas, a celeridade do processo, as alegações finais entre outras possibilidades. No procedimento comum sumário é preciso verificar se a pena máxima cominada é inferior a 4 anos, pois se a pena for igual ou superior a 4 anos seu procedimento será o ordinário. Diferente do que ocorre no procedimento sumaríssimo onde são julgados aqueles crimes de menor potencial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2018 -
Procedimentos Para A Descoberta De Provas Relevantes Para Evitar Ou Iniciar O Litígio
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCEDIMENTOS PARA A DESCOBERTA DE PROVAS RELEVANTES PARA EVITAR OU INICIAR O LITÍGIO 1. Joana foi diagnosticada com uma doença grave e, em seguida, submetida à realização de uma cirurgia. Decorridos três meses após a realização do procedimento, por não ter havido melhora, Joana procurou outro médico. Na consulta, foi informada que a técnica usada pelo primeiro médico não era a mais adequada e que essa seria a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.004 Palavras / 5 PáginasData: 28/8/2023 -
PROCEDIMENTOS PENAL E CRIMINAL
STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 218585 AL 2012/0172640-0 Dados Gerais Processo: AgRg no AREsp 218585 AL 2012/0172640-0 Relator(a): Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Julgamento: 20/08/2013 Órgão Julgador: T6 - SEXTA TURMA Publicação: DJe 03/09/2013 Ementa PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 182/STJ. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 155 DO CPP.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 16/2/2015 -
Procedimentos: do processo dos crimes de competência do Júri.
Procedimentos: do processo dos crimes de competência do Júri. Nos termos da Constituição Federal “é reconhecida a instituição do Júri, assegurando de acordo com a lei a plenitude da defesa, o sigilo das votações, a soberania dos vereditos e a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, que estão elencados nos artigos 121, §1º, §2º, 122 § único, 123, 124,125 126,127, sendo estes consumados ou tentados. Portanto, os crimes em que haja morte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.532 Palavras / 7 PáginasData: 25/3/2017 -
Processamento de alimentos
0016641-17.2012.8.26.0625 (625.01.2012.016641-0/000000-000) Nº Ordem: 003513/2012 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E. T. X M. C. T. - VISTOS. I.- Manifeste-se a parte exequente. II.- Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV DENILSON GUEDES DE ALMEIDA OAB/SP 166976 0016718-26.2012.8.26.0625 (625.01.2012.016718-2/000000-000) Nº Ordem: 003525/2012 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - E. R. X M. D. F. D. S. R. - VISTOS. Fls. 56/57:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.418 Palavras / 6 PáginasData: 11/6/2014 -
PROCESSAMENTO DE LEITES E DERIVADOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS CURSO DE ENGENHARIA DE ALIMENTOS PROCESSAMENTO DE LEITES E DERIVADOS MANAUS - AM JAN/ 2017 http://icomp.ufam.edu.br/seminfo/images/012_marca%20ufam.JPG UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS SAMARA CLAUDIA PICANÇO BATISTA SARAH CAROLINE FERREIRA DAS CHAGAS PROCESSAMENTO DE LEITES E DERIVADOS Processamento da manteiga MANAUS/AM 2017 RESUMO A manteiga é um produto gorduroso onde a fase aquosa está dispersa na fase oleosa formando uma emulsão do tipo água/óleo. A produção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.460 Palavras / 6 PáginasData: 17/2/2017 -
PROCESSAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RESE)
PROCESSAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RESE) INTERPOSIÇÃO: por petição ou por termo nos autos (p.ex., em audiência); art.578 e 587 CPP; Nos próprios autos (art.583 do CPP); Prazo: 5 dias (art.586 do CPP). PRAZO PARA OFERECIMENTO DAS RAZÕES E CONTRARRAZÕES: 2 dias contados da intimação (arts. 588 e 798§ 5º.,a, CPP). Obs.:_Não existe possiblidade de arrazoar em 2ª. Instância. Todavia, a falta das razões e contrarrazões não impede a subida. JUÍZO DE RETRATAÇÃO: o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2015 -
PROCESSAMENTO JURISDICIONAL
TUTELA JURISDICIONAL O conceito de jurisdição não se confunde com o conceito de tutela jurisdicional. A jurisdição é uma função do Estado, e todos têm direito a que a mesma seja prestada. Contudo, nem todos têm direito à tutela jurisdicional. A tutela jurisdicional é uma modalidade de tutela jurídica (é uma das formas pelas quais o Estado assegura proteção a quem seja titular de um direito subjetivo ou de outra posição jurídica de vantagem). Só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2014 -
Processo
Questão 1. O julgamento antecipado da lide caracteriza-se pela prolação de sentença, em que o magistrado entende por suprir a fase instrutória. De acordo com este enunciado, e com base no que foi estudado nesta disciplina, escreva, em um texto dissertativo (no máximo 30 linhas) e embasado nas regras da ABNT, acerca das diferenças existentes entre o julgamento antecipado da lide e a tutela antecipada. Justifique sua resposta citando exemplos. (3.0 pontos). Questão 2. Disserte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.027 Palavras / 5 PáginasData: 4/5/2015 -
Processo
ELEMENTOS OBJTIVOS DA AÇÃO CONCEITO Direito público subjetivo e abstrato Natureza Constitucional Quando é materializado, concretizado? Através da petição inicial Exercício da atividade jurisdicional Solução da Lide * Natureza jurídica: Direito Público e Subjetivo Ação= alma / petição inicial = corpo ELEMENTOS DA AÇÃO (301, Parágrafo 2, CPC) Individualizar a demanda Visa evitar: litispendência/ ofensa a coisa julgada Partes (P): Aquele que provocou a atividade jurisdicional Aquele que está sendo demandado perante judiciário Assim as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2015 -
Processo
ELEMENTOS OBJTIVOS DA AÇÃO CONCEITO Direito público subjetivo e abstrato Natureza Constitucional Quando é materializado, concretizado? Através da petição inicial Exercício da atividade jurisdicional Solução da Lide * Natureza jurídica: Direito Público e Subjetivo Ação= alma / petição inicial = corpo ELEMENTOS DA AÇÃO (301, Parágrafo 2, CPC) Individualizar a demanda Visa evitar: litispendência/ ofensa a coisa julgada Partes (P): Aquele que provocou a atividade jurisdicional Aquele que está sendo demandado perante judiciário Assim as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2015 -
Processo
ELEMENTOS OBJTIVOS DA AÇÃO CONCEITO Direito público subjetivo e abstrato Natureza Constitucional Quando é materializado, concretizado? Através da petição inicial Exercício da atividade jurisdicional Solução da Lide * Natureza jurídica: Direito Público e Subjetivo Ação= alma / petição inicial = corpo ELEMENTOS DA AÇÃO (301, Parágrafo 2, CPC) Individualizar a demanda Visa evitar: litispendência/ ofensa a coisa julgada Partes (P): Aquele que provocou a atividade jurisdicional Aquele que está sendo demandado perante judiciário Assim as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2015 -
Processo
Processo: 0010423-85.2014.8.17.0001 Acusado: Marcelino Correia da Silva Neto Acusado: Emizael Lima da Silva Acusado: Fabio Junior Francisco da Silva Vitima: Carlos Celestino da Silva Vitima: Rafael Gomes Melclides PARECER JURÍDICO EMENTA: HOMICIDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2°, INCISOS I E IV (MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA E À TRAIÇÃO, DE EMBOSCADA). RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VITÍMA. CRIME DE HOMICÍDIO – LEVADA A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI - CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2015 -
Processo
Direito Processual Penal 1. Norma Penal e Sociedade ESTADO E PAZ SOCIAL: o Estado tem o dever de proteger o cidadão contra ataques provenientes de terceiros, sendo que, para isso, tem o dever de tomar as medidas de defesa; ou seja, a paz social. LEI é o instrumento utilizado pelo estado para proteção de direitos e bens das pessoas EX: Quem dirige embriagado é multado. Quem de modo imprudente causar danos, responde civilmente. LEI PENAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.036 Palavras / 9 PáginasData: 4/10/2015