Direito
71.719 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 58.741 - 58.770
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Procedimento Especial dos Crimes contra a Propriedade Imaterial
Procedimento rodape CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL III TURNO: MANHÃ PROFESSORA: SABRINA ALUNOS: PERÍODO: 8º. DATA:____ / ____ / ______. TRABALHO DA SEGUNDA UNIDADE * Procedimento Especial dos Crimes contra a Propriedade Imaterial O procedimento utilizado nos crimes contra propriedade imaterial está disposto nos Arts. 524 ao 530-I do CPP, cabendo ressaltar que o rito poderá dar-se de duas formas diferentes, dependendo se o crime for de ação pública ou privada. Caso seja de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.529 Palavras / 7 PáginasData: 17/5/2016 -
PROCEDIMENTO ESPECIAL E AÇÕES CAUTELARES
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CAROLINE ORTIZ SIQUEIRA PROCEDIMENTO ESPECIAL E AÇÕES CAUTELARES RIO DE JANEIRO 2020 O texto em análise traz como proposta a permissão de um ativismo judicial necessário que não viole, o princípio da separação dos poderes e o núcleo essencial dos direitos fundamentais elencados por nossa Constituição, com a criação de novas modalidades da eficácia constitucional a partir de uma estrutura normativa tridimensional, composta de uma parte nuclear (área de conteúdo essencial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 3/3/2020 -
Procedimento Interno Jurídico
Procedimento Interno – Jurídico Trabalhista (iniciais): 1. Quando a filial enviar a notificação com a inicial para o setor: * Enviar por acrobat para o escritório; * Fazer 2 cópias da inicial e notificação, sendo que a original, enviada pela filial, deverá formar a pasta (com os grampos). Uma das cópias acompanhará a procuração e carta de preposto e a outra ficará dentro da pasta, para acompanhar uma das vias da análise, que ficará na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2016 -
Procedimento Judicial da Usucapião
Faculdade “Pio Décimo” – 2016 ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO Rubens da Silva Neto rubensneto007@hotmail.com Trabalho para a Disciplina Orientação de Monografia I Orientador: Professor Geraldo Denison Costa Viana Júnior PROCEDIMENTO JUDICIAL DA USUCAPIÃO RESUMO Este artigo pretende analisar a o procedimento judicial da usucapião, a usucapião tem como finalidade maior de garantia dos direitos fundamentais esculpidos em nossa Constituição Cidadã. Revela-se igualmente importante a efetiva materialização e fiscalização da função social da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.973 Palavras / 28 PáginasData: 1/12/2016 -
Procedimento Judicial da Usucapião
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO Rubens da Silva Neto rubensneto007@hotmail.com Trabalho para a Disciplina Orientação de Monografia I Orientador: Professor Geraldo Denison Costa Viana Júnior PROCEDIMENTO JUDICIAL DA USUCAPIÃO RESUMO Este artigo pretende analisar a o procedimento judicial da usucapião, a usucapião tem como finalidade maior de garantia dos direitos fundamentais esculpidos em nossa Constituição Cidadã. Revela-se igualmente importante a efetiva materialização e fiscalização da função social da propriedade, que apesar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.950 Palavras / 28 PáginasData: 1/12/2016 -
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODADALIDADE TOMADA DE PREÇO
PARECER Nº 000/2017 ASSUNTO: PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODADALIDADE TOMADA DE PREÇO REQUERENTE: COMISSÃO DE LICITAÇOES DA CIDADE DE HARMONIA A COMISSÃO DE LICITAÇOES DA CIDADE DE HARMONIA, vem ao Executivo Municipal, solicitar um parecer jurídico, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em face ao procedimento licitatório, na modalidade tomada de preço, do tipo menor preço, para aquisição de insumos na área da saúde. Uma vez que, ao final do julgamento das propostas, observou-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 793 Palavras / 4 PáginasData: 6/5/2018 -
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Fase Interna do Pregão Eletrônico com ênfase no Termo de Referência
CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO LUCAS GLEYSON VICTOR SILVA FARIAS DOS SANTOS PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Fase Interna do Pregão Eletrônico com ênfase no Termo de Referência Porto Velho 2017 ________________ GLEYSON VICTOR SILVA FARIAS DOS SANTOS PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Fase Interna do Pregão Eletrônico com ênfase no Termo de Referência Artigo apresentado à banca examinadora do Curso de Direito do Centro Universitário São Lucas como requisito de aprovação para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº. Francisco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.463 Palavras / 34 PáginasData: 7/8/2018 -
PROCEDIMENTO NOS CRIMES CONTRA A HONRA
PROCEDIMENTO NOS CRIMES CONTRA A HONRA Embora ainda incluídos no Código de Processo Penal como procedimento especial, os crimes contra a honra, inclusive a difamação, estão sujeitos ao rito supremo dos Juizados Especiais Criminais, constituindo-se em crimes de menor potencial ofensivo. Aqui resta apenas prova do procedimento, tendo em vista que não se procedeu à modificação legislativa expressa de tais crimes para os de rito mais sumário. Em caso de conciliação bem-sucedida, o reclamante deverá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2021 -
Procedimento Ordinário
PROCEDIMENTO Classificação do procedimento comum *Antes da mudança da mudança da lei 11.719/08 o procedimento era classificado de acordo com a natureza da pena: Reclusão seguia o procedimento ordinário; detenção seguia o procedimento sumário. * com a vigência da nova lei o procedimento não é mais classificada de acordo com a natureza da pena e sim com a quantidade da pena cominada ao delito, e se divide em três procedimentos sendo eles: Ordinário, sumário e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.450 Palavras / 18 PáginasData: 12/9/2015 -
Procedimento Ordinário Apelação
EDNALDO BAESSE Advocacia e Assessoria Dr. Ednaldo Mendes Baesse Advogado OAB-MG. 78.753 _________________________________________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE - MINAS GERAIS. NÚMERO TJMG: ........................ NUMERAÇÃO ÚNICA: ................. 6ª VARA CÍVEL - ATIVO Classe: Procedimento Ordinário Assunto:CONSUMIDOR/Contratos de Consumo/Telefonia / Cobrança indevida de ligações Autor: ........................................................ Réu : ............................................ ........................................, já qualificada, por seu advogado adiante assinado "ut", endereço profissional constante do rodapé, onde recebe as noticias judiciais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.352 Palavras / 18 PáginasData: 6/12/2018 -
Procedimento para a Adoção
Procedimento para a Adoção O procedimento para a adoção de menores até dezoito anos é regido pela lei n° 8.069 , que abrange praticamente a generalidade das adoções . Aos maiores dessa idade o Estatudo da criança e da juventude nada disciplinou. O código Civil de 2002 , firmou a obrigatoriedade de todas as ações, sendo maiores ou menores , submeteram-se ao devido processo judicial , culminando com a sentença deferitória ou não . Quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.931 Palavras / 12 PáginasData: 10/7/2014 -
PROCEDIMENTO PARA OS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL
PROCEDIMENTO PARA OS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL Os artigos 524 a 530–I do Código de Processo Penal abordam o procedimento para os crimes contra a propriedade imaterial. Sobretudo, após a promulgação da Lei 10.695/2003, este rito depende da natureza da ação penal correspondente a cada tipo previsto. Assim, para uma noção maior em relação ao tema abordado, é de extrema importância que saibamos que quando se trata de crime de ação privada, as etapas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 6/12/2018 -
PROCEDIMENTO PENAL
AULA 10 D. PROCESSUAL PENAL – ZEIR OTERO – 201002029104 CASO 1 Determinado Procurador Geral da República, um Juiz Estadual, um Governador de Estado, e um policial civil, em união de desígnios, são acusados pela prática do crime de Peculato. Diante do exposto responda, indicando os dispositivos legais. a- a- Há causa modificadora de competência? Sim, porque alguns dos acusados possuem prerrogativa por função, em conformidade com os ARTS.86 e 87 CPP. b- b- Qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
PROCEDIMENTO PENAL E CRIMINEL
TRF-3 - HABEAS CORPUS : HC 16535 SP 0016535-62.2012.4.03.0000 Dados Gerais Processo: HC 16535 SP 0016535-62.2012.4.03.0000 Relator(a): DESEMBARGADORA FEDERAL CECILIA MELLO Julgamento: 07/08/2012 Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Ementa PROCESSUAL PENAL E PENAL: TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. ARTIGO 306 §§ 1º E 2º DO CPP. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. ORDEM DENEGADA. I - O art. 306 do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 15/2/2015 -
Procedimento quanto ao pedido da Exibição de Documentos ou Coisa
Procedimento quanto ao pedido da Exibição de documentos ou coisa O pedido de exibição de documentos ou da coisa se da de duas formas: * Requisição Judicial: Onde é dirigida pelo Juiz as repartições publicas, que são obrigadas a cumprir a determinação judicial, apresentando as certidões necessárias á prova das alegações das partes. A ordem de requisição poder ser dada a pedido das partes ou de oficio, pelo juiz, e se justificara sempre que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 990 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2016 -
Procedimento Sumario e Procedimento Sumaríssimo
http://dc193.4shared.com/doc/I8WTx3KW/preview_html_3e9d7ad4.jpg FACULDADE PAN-AMAZÔNICA - FAPAN CURSO BACHARELADO EM DIREITO – NOITE COPÉRNICO ALINE FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BRUNO LINS MILHOMEN ELOIZA COSTA PINTO JORGE LUIS CORREA MARCOS ROCHA ROSIVAN DIEGO CARVALHO DOS SANTOS BELÉM – PARÁ 2016 ALINE FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BRUNO LINS MILHOMEN ELOIZA COSTA PINTO JORGE LUIS CORREA MARCOS ROCHA ROSIVAN DIEGO CARVALHO DOS SANTOS TÍTULO: “Procedimento Sumaríssimo e Procedimento Sumário” Trabalho de Resumo de texto apresentado a Faculdade Pan Amazônica, como requisito para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.229 Palavras / 5 PáginasData: 2/11/2018 -
Procedimento Sumário Processo Penal
Melhorias para o procedimento sumário do processo penal. Conforme estabelece o artigo 394, §1º, inciso II, do Código de Processo Penal, o procedimento sumário será adotado quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade. Mas se observa que o procedimento sumário é muito semelhante ao procedimento ordinário com poucas diferenciações, entre elas a pena que será inferior a 4 anos, também o prazo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 15/8/2016 -
Procedimento Tribunal do Juri
Introdução Por meio deste artigo se deseja apresentar os procedimentos do Tribunal do Júri de maneira clara e objetiva. Foram abordados os principais tópicos que formam os pilares de sustentação do tema tratado, bem como sua devida importância no meio jurídico. Ao longo, é perceptível a participação, por meio de citações, de diversos autores, uma vez que estes são mestres e ponto de referência sobre no assunto, assim como não poderiam deixar de serem apresentadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.918 Palavras / 16 PáginasData: 8/3/2019 -
Procedimentos a serem seguidos em caso de demissão
1. INTRODUÇÃO Quando o assunto é demissão de funcionário, o mesmo não é confortável para ambas as partes envolvidas. Para o empregado surge a preocupação do desemprego e para o empregador surge a preocupação com a lei trabalhista. Mais para maior conforto para o empregado e menos danos judiciais para o empregador as leis trabalhistas traz uma série de procedimentos serem seguidos em caso de demissão. O ato de demitir ou pedir demissão é algo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.583 Palavras / 11 PáginasData: 7/11/2014 -
PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS
PROCESSO CAUTELAR E RECURSOS CIVIS – Prof. Francis Vanine de Andrade Reis ROTEIRO PARA AULA 12 PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS JUSTIFICAÇÃO 1. CONCEITO: 861: procedimento de instrumentalização de elemento de prova pelo meio testemunhal – destina-se a provar fato ou relação jurídica por meio de testemunha e, assim, documentá-lo de forma pública pela utilização da jurisdição. EXEMPLOS: tempo de serviço para fins de aposentadoria; união estável para fins de inventário; assento de óbito em caso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 792 Palavras / 4 PáginasData: 26/4/2015 -
PROCEDIMENTOS CIVILES ESPECIAIS
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS CIVIS HABILITAÇÃO 1. Conceito 2. Natureza jurídica 3. Legitimidade de partes 4. Petição inicial e procedimento 5. Incidente processual em caso de morte de uma das partes (Há possibilidade? Se possível, o que ocorre com a ação principal?). 6. Sentença. 7. Jurisprudência do TJ/PR e STJ (ementa + fonte de referência). 1. Conceito: O instituto da habilitação disposto no Código de Processo Civi em seu livro IV, titulo I, seção X, Capitulo XI,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.680 Palavras / 19 PáginasData: 21/10/2014 -
Procedimentos Crimes dolosos contra a vida
* Procedimento dos crimes dolosos contra a vida: Tribunal do Júri * Procedimento (especial) bifásico (escalonado); * Previsão constitucional: art. 5°, XXXVIII, CF; * Natureza: órgão especial de primeiro grau (colegiado e heterogêneo), formado por um juiz togado e 25 jurados (O Conselho de Sentença é formado por 07 jurados sorteados entre os 25 – art. 447, CPP); * Princípios (características) constitucionais do júri: art. 5°, XXXVIII, CF * Plenitude de defesa: * Significa mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2018 -
Procedimentos Da Ação de Exigir Contas
Da Ação de Exigir Contas A prestação de contas tem por finalidade esclarecer indefinições oriundas da administração de bens e interesses alheios, sendo posto ao administrador o dever de mostrar as receitas e despesas envolvidas na relação jurídica e compelido ao administrado o direito de exigir a prestação das contas. Acontece por exemplo com o administrador judicial (arts. 159 e 869 do CPC/15; arts. 22, III, “p” e “r”, e 23 da Lei nº 11.101/05,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2017 -
Procedimentos de direito do trabalho no Brasil
Distribuição: Portal Tributário® www.GUIATRABALHISTA.com.br Atenção: esta obra é atualizável. Recomendamos baixá-la periodicamente em seu computador, utilizando a mesma senha, no endereço www.portaltributario.com.br/downloads Dica: para pesquisar rapidamente uma palavra, tecle CTRL+L Sumário: (clique no título para acessar o tema desejado) Introdução Siglas Utilizadas Abandono de Emprego Acordo de Compensação de Horas Admissão do Empregado – Rotinas Básicas Advertência e Suspensão Disciplinar Agenda de Obrigações Trabalhistas Arquivos Digitais Atestado Médico Aviso Prévio - Aspectos Gerais Aviso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.294 Palavras / 6 PáginasData: 12/10/2014 -
Procedimentos de Norberto Bobbio sobre Ciência do Direito e Teoria Geral do Direito
nadammnmnmnmnmmhjhjnrjfvnevnhfnuevhfbuehfhewaeinc gtavnhidbihaefnhiencihvjvjg gj jg ugvjg jg jg jg jg jg jg jg jg jg ug jg jg jg gu jg jg jg jgj g ig g Norberto Bobbio (1909-2004) foi um filósofo político e historiador do pensamento jurídico. Pertencente a uma corrente jusfilosófica denominada "Positivismo Analítico", possui na maior parte de seus escritos sobre a problemática da cientificidade do Direito e da Teoria Geral do Direito, um cunho positivista. A "Teoria do Ordenamento Jurídico" de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2014 -
Procedimentos do Juri em plenário
NVT_UNIVALI logo.png Procedimentos do Tribunal do Juri Mara Rosane de Medeiros Novembro 2014 SUMÁRIO 1 – Introdução ................................................................................................ 02 2 – Procedimento em plenário ..................................................................... 03 3 – Ausência das partes ............................................................................... 05 4 – Suspeição-Recusa Peremptória- Impedimento/suspeição Juiz ......... 07 5 – Interrogatório em plenário ...................................................................... 08 6 - Finalização em plenário........................................................................... 11 7 – Formulação dos quesitos........................................................................ 12 8 – Sala secreta e votação dos quesitos ..................................................... 14 9 – Sentença ................................................................................................... 15
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.699 Palavras / 19 PáginasData: 23/4/2015 -
Procedimentos dos crimes de abuso de autoridade - Lei 4.898/1965
PROCEDIMENTOS DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE – LEI 4.898/1965) O crime de abuso de autoridade está previsto através da Lei 4.898/1965, onde se trata de uma ação penal pública incondicionada, entretanto a lei faz menção a representação da vítima, que gerou uma enorme discussão, onde mais tardar, veio a publicação do art. 1º da Lei 5.249/1967, onde menciona que “a falta de representação do ofendido, no casos de abusos previstos na Lei 4.898, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.055 Palavras / 5 PáginasData: 5/6/2018 -
PROCEDIMENTOS DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
1) PROCEDIMENTOS DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS Os crimes funcionais de improbidade denominados crimes de responsabilidade de funcionários públicos previstos nos arts. 312 a 327 do código penal é da competência do juiz singular. Apresentam um procedimento especial disciplinado nos arts. 513 e 518 do CPP, aplicável somente nos casos de crimes funcionais afiançáveis. A lei 12.403/2011 prevê que todos esses crimes são afiançáveis, exceção feitas aquelas inafiançabilidades previstos na Constituição Federal. Isso porque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.481 Palavras / 42 PáginasData: 12/2/2017 -
Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis
Aula 1 – Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis - Até 40 salários mínimos. Introdução =acesso à justiça: efetividade +razoável duração do processo. Princípios Norteadores (artigo 2º da Lei 9099/95): Oralidade = a palavra falada prevalece sobre a escrita. Simplicidade =processo deve ser simples, sem a complexidade exigida no procedimento comum. Informalidade= é a possibilidade de se prescindir das formas não essenciais do ato, para melhor atingir seus objetivos, sem causar prejuízo. Economia Processual = significa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 PáginasData: 26/4/2017 -
Procedimentos Especiais
FACULDADE BRASILEIRA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ANA KAROLINA DEL PIERO SANTOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS VITÓRIA – ES 2016 1 ANA KAROLINA DEL PIERO SANTOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Trabalho apresentado à disciplina Direito Processual Civil IV do Curso de Direito, 7º período noturno, da Faculdade Brasileira – MULTIVIX, como requisito parcial para avaliação. Orientador: Allan Viana Júnior. VITÓRIA – ES 2 2016 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ……………………………………………………………….......…......03 2 DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE ……………………………………........04 2.1 OBJETIVO ...........................................................................................................05 2.2 LEGITIMIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.868 Palavras / 12 PáginasData: 26/9/2016