Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 58.951 - 58.980
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Processo civil III
1. Qual recurso cabível contra a decisão do juiz que indefere pedido formulado pelo advogado para excluir da decisão de afetação em recursos repetitivos que suspendeu o andamento do processo. R: Art. 1037 – Agravo de instrumento 1. Qual a medida cabível quando o juiz ao decidir a lide deixa de aplicar ao caso, sem devida fundamentação, determinado precedente judicial, editado pelo STF em controle concentrado de ponto de constitucionalidade. R: art. 926 e 927
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2015 -
Processo civil III
DIREITO DAS COISAS Dentre várias conceituações quanto ao direito das coisas, podemos usar a clássica definição de Clóvis Beviláqua sobre o assunto, constante na obra Direito das Coisas de Carlos Roberto Gonçalves: “é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes ás coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio”. (GONÇALVES, 2013, pág. 19) Com essa definição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.426 Palavras / 14 PáginasData: 2/12/2015 -
PROCESSO CIVIL III
D. PROCESSUAL CIVIL III – MAZZO 23/02/2018 PROVAS EM ESPÉCIE PROVA DOCUMENTAL Essa prova é muito importante e extremamente utilizada por conta da tendência moderna de documentar todas as relações jurídicas, ainda que a lei não exija forma escrita. Obs.: no processo trabalhista a prova documental acaba, pelas próprias características da justiça do trabalho, sendo mais relativizada, isso por conta que lá existe a primazia da realidade sobre a forma. A prova documental é um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 25.883 Palavras / 104 PáginasData: 20/11/2018 -
Processo Civil III - Ação de consignação em pagamento. Art. 890
Processo Civil III Cabo Frio, 19 de fevereiro de 2015. Processo Civil III Ação de consignação em pagamento. Art. 890 Ação de usucapião. Ações possessórias (Reintegração/Manutenção/Interdito) Ciência Processual: Temos uma trilogia processual de suma importância e com elementos fundamentais -> Jurisdição Ação Processo Nosso Código de Processo Civil é dividido em 5 livros, que são: Livro 1: Ação de Conhecimento (Art. 282, CPC) -> De quem é o direito? Livro 2: Execução -> Coerção Livro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.517 Palavras / 11 PáginasData: 1/4/2015 -
Processo Civil III - Princípios gerais no Processo Civil
Processo Civil III Prof: Henrique Nora hnora@olariavargemalegre.com.br Não precisa postar, só tenho trazer na semana da prova o caso com jurisprudência. Livro de Princípios: Princípios gerais no Processo Civil- autor; Jose augusto Caudino da Costa Processos nos Tribunais (órgãos colegiados) Recursos Incidentes Processuais Remessa Obrigatórias Direito➔ Conjunto de normas/regras escritas ou não que regem a vida em sociedade e esta acontecer de forma harmônica. Para se falar em direito tem que ter mais de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.509 Palavras / 23 PáginasData: 26/10/2017 -
Processo Civil III - Senteça
Aula digitada – Processo Civil III Sentença O que é sentença? Sentença ela não mais encerra o processo, o processo continua depois da sentença (você tem o cumprimento de sentença, você tem liquidação, você tem execução), então ela não extingue o processo. O que que acontece? A função da sentença é dar aquilo que foi pedido. Você entra na justiça pedindo, por exemplo, a demolição do Boca Nervosa, o processo vai seguir, finalmente nós só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.435 Palavras / 54 PáginasData: 13/4/2016 -
PROCESSO CIVIL III – RECURSOS EM ESPÉCIES
PROCESSO CIVIL III – AULA 3 RECURSOS EM ESPÉCIES 1 . APELAÇÃO A apelação é o recurso cabível contra a sentença e as decisões interlocutórias não impugnáveis por agravo de instrumento (art. 1.009, §1º). Nesse ponto, há grande diferença em relação ao CPC de 1973, que previa a apelação apenas contra sentença. A apelação pode ser interposta contra toda e qualquer sentença, tenha ou não sido apreciado o mérito, em jurisdição contenciosa ou voluntária (artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.921 Palavras / 8 PáginasData: 19/10/2016 -
PROCESSO CIVIL INICIAL ESTÁGIO 9 PERÍODO
AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ___________ DO ESTADO DE _____________. (Aproximadamente 05 linhas) NOME DO AUTOR, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade (número) e inscrito no CPF sob (número), residente e domiciliado na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (CEP), e-mail, por seu advogado (instrumento de mandato acostado – doc 01), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor hábil e competente: AÇÃO _______________, pelo RITO __________, com fulcro nos Artigos ____________, em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2021 -
Processo Civil Issues
1ª João promove ação de conhecimento em face de Geraldo. Na inicial postula a cobrança de um crédito constante de documento de confissão de dívida, com preenchimento de todos os requisitos legais. No curso do processo, João cede o crédito a Cleber. O cessionário postula o seu ingresso no processo. O Juiz determina a oitiva do réu da ação, que não concorda com o pleito do cessionário. Indaga-se: a) Pode o réu recusar o ingresso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 15/5/2014 -
Processo civil IV
Prof. Henrique Alves Ementa: Conceito, Classificação e Características dos direitos das Coisas Obrigações posse propriedade usucapião registros de imóveis. Direito de Vizinhança condomínio e espécies Bibliografia básica Manual de direito civil volume único Flavio tartuce Teoria subjetivista (Savign) Conceito de posse Objetiva Corpus ter a coisa, ou seja, dispor fisicamente da coisa ou que tenha mera possibilidade de exercer esse contato Subjetivo Animus Domini intenção de ser dono Teoria objetivista. Corpus ter a coisa, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.917 Palavras / 16 PáginasData: 7/4/2015 -
Processo Civil IV
- Inventário de 70 anos a) Como deverá decidir o magistrado? O juiz deverá deferir o pedido, com base no 805. Pois, a caução é suficiente para garantia. Agravo de instrumento – ACÓRDÃO 2009 00237727 b) Requisitos: Suficiência e Adequação. À tais medidas cautelares aplica-se o chamado princípio da fungibilidade, podendo o juiz processar a medida equivocada, recebendo-a como se a correta tivesse sido intentada. - Sobre a ação cautelar é correto afirmar: X d)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 18/6/2015 -
PROCESSO CIVIL IV
AV1 Da aula 01 á 08.\11 E 16 DA\ | 12, 13,14,15 (NÃO VAI SERÃO ESTUDAS NESTE PERIÓDO) Só vai ser estudado a parte narrativa Fazer o plano de aula 01 para próxima aula. (ASSISTIR O FILME TEMPO DE MATAR) Convencer = Crer Persuadir = Agir Função persuasiva da Narrativa NO DIREITO NÃO EXISTE VERDADE SIM 1\2 VERDADES Fato ( puro) Elisa Samúdio foi assassinada ( fato incontroverso ) Macarrão e a policial bola |
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2015 -
Processo civil iv
RESPONSABILIDADE CIVIL CASOS CONCRETOS ALUNA: CARLA LORENA ALVES LIRA MATRÍCULA: 201001043571 CASO CONCRETO 1: IDENIZAÇÃO EM CASO DE ADULTÉRIO - NESTE PRIMEIRO CASO, JOAQUIM NÃO TERÁ DIREITO A IDENIZAÇÃO PEDIDA EM FACE DE ALEXANDRE POIS ESTE NÃO TEM NENHUMA OBRIGAÇÃO DE FIDELIDADE COM O AUTOR DA AÇÃO, ASSIM COMO VEM ESCLARECENDO O ART. 186/927 CC.. PARA TER DIREITO DE SER IDENIZADO, O PRDIDO TERIA QUE SER FEITO EM FACE DE PRISCILA (ESPOSA) POIS ESTA SIM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2015 -
PROCESSO CIVIL IV
Processo Civil IV 05/08/2015 OBITO LUÍS RESUMO DE TODAS AS AULAS Aula 1 *Aula Inaugural - Apresentação e Plano de Ensino Ementa e Conteúdo programático - Bibliografia: Fred Didier, Humberto Teodoro Júnior, Humberto Dalla e Daniel Amorim Assunção Neves Processo de Conhecimento: Procedimentos: Acabou o Procedimento Sumário Especial Comum Processo de Execução (Autônomo): tenho um negócio jurídico com B, ele me pagou com cheque, vou até o banco e dá cheque sem fundo. Pega o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.741 Palavras / 35 PáginasData: 6/6/2016 -
Processo civil IV 2015 ESTÁCIO
Todos os casos concretos de Processo Civil IV Aula 4 Ao iniciar um cumprimento de sentença envolvendo uma obrigação de pagar, o credor pretende que seja penhora um bem imóvel do devedor avaliado em R$1.000.000,00 para pagamento de uma dívida de apenas R$10.000,00. O devedor por meio do seu patrono, peticiona ao juízo informando que possui um veículo automotor avaliado em R$30.000,00, valor que é mais compatível com o do débito, requerendo a substituição do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2015 -
PROCESSO CIVIL IV – RESPOSTAS DOS CASOS E DAS OBJETIVAS
PROCESSO CIVIL IV – RESPOSTAS DOS CASOS E DAS OBJETIVAS SEMANA 1 1ª QUESTÃO: Trata-se de arrematação realmente inválida, pois não foi atingido o preço mínimo na hipótese em que incapaz é sujeito passivo da execução. O tema é regulado pelo artigo 896 do CPC, que também estabelece as providências que devem ser observadas na sequência. 2ª QUESTÃO: Letra C – o art. 833, CPC, enumera as hipóteses de impenhorabilidade dos bens. A afirmativa incorreta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.808 Palavras / 12 PáginasData: 21/4/2017 -
Processo Civil IV. Cautelar. Cautelares de Seqüestro. Arresto e Busca e Apreensão
Plano de Aula: Cautelar. Cautelares de Seqüestro. Arresto e Busca e Apreensão DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Título Cautelar. Cautelares de Seqüestro. Arresto e Busca e Apreensão Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Cautelar. Cautelares de Seqüestro. Arresto e Busca e Apreensão Objetivos Conhecer a cautelar de seguestro, arresto e busca e apreensão. Reconhecer as diferenças Diferenciar os procedimentos de cautelar de seqüestro da cautelar de arresto e busca e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 1/4/2014 -
Processo Civil Juizado Especial
Processo Civil IV 24/02/2016 – 002- AULA02 Prof: MARIA CAROLINA CANCELLA Email: Hoje daremos prosseguimento ao tema juizado especial estadual e evoluiremos para o exame do juizado especial fazendário JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL (continuação) I) 1 - DOS ATOS PROCESSUAIS * Art. 12 * 1.1 - Publicidade * 1.2 - Aproveitamento dos atos processuais II) 2 - COMUNICAÇÃO DOS ATOS – ART. 18 Não são admitidos citação hora certa Citação por edital III) 3 - PROCEDIMENTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.588 Palavras / 15 PáginasData: 11/6/2016 -
Processo Civil lll
PROCESSO CIVIL III PROF. GUSTAVO PASCHOAL Aula 1–11/02/15 EMENTA 1. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa 1.1. Consignação em pagamento 1.2. Ações possessórias 1.3. Usucapião 1.4. Inventário e partilha 1.5. Embargos de terceiros 2. Procedimentos especiais da jurisdição contenciosa nos Juizados Especiais Cíveis 2.1. Lei 9.099/95 – JEC Estaduais 2.2. Lei 10. 259/01 - JE Federais 2.3. Lei 12. 153/04 – JE Fazenda Pública 3. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa em Leis Especiais 3.1. Lei 6.515/77
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.983 Palavras / 60 PáginasData: 30/11/2015 -
PROCESSO CIVIL NO DIREITO
SUBJETIVAS 1 - Pauliane, modelo famosa, teve sua imagem usada em uma campanha publicitária pelo jornal TROPPO. Pauliane ajuizou medida judicial pedindo que o jornal se abstenha de publicar sua imagem em outras campanhas, cumulando seu pedido com indenização por perdas e danos. A decisão, transitada em julgado, julgou procedentes os pedidos de pauliane, e determinou que o jornal Troppo não publicasse a imagem da modelo, assim como condenou ao pagamento de perdas e danos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.248 Palavras / 5 PáginasData: 6/10/2015 -
Processo Civil no Direito
OAB - - NÃO APAGAR. Processo civil Honorários advocatícios Conceito: é site de o advogado receber honorários advocatícios da parte vencida. (parte que perdeu o processo). A natureza dos honorários é natureza alimentar ATENÇÃO: É vedada a compensação de honorários em caso de sucumbência parcial. Art 85 p.4 CPC Pode ter pagamento de honorários em forma da sociedade em forma que seja requerido O advogado pode ser autor e quando atua em causa própria recebem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.399 Palavras / 86 PáginasData: 22/10/2019 -
Processo Cívil OAB
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ Santos e Saura, ltda., pessoa jurídica de direito privado -representada por seu proprietário Januário Santos, cf. contrato social em anexo, Doc. 2 -, de nome comercial Casa de Carnes Brasil, com sede na Avenida Pedro Taques, 6.000, na cidade de Maringá/PR, inscrita no CCNPJ sob nº 75.226.459/0001-35, por intermédio de seu advogado xx (cf. procuração constante em anexo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.986 Palavras / 8 PáginasData: 8/9/2016 -
Processo Civil Para a OAB
PROCESSO CIVIL OAB/2015 - Noções Propedêuticas * Lide (Conflito de interesse qualificado pela pretensão resistida) – Ação (Provoca a jurisdição) – Jurisdição (Através de um processo) – Processo (Ao final do processo é proferida uma sentença) – Provimento Jurisdicional. * Jurisdição é o poder que Estado tem de aplicar o direito ao caso concreto. No Brasil, a jurisdição é exercida, preponderantemente, pelo Poder Judiciário. A regra é que o litígio é julgado pela Jurisdição Estatal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 30.638 Palavras / 123 PáginasData: 9/12/2015 -
Processo Civil Plano 9
1. INTRODUÇÃO O tema do presente Artigo é “Paradigmas da audiência de conciliação no Juizado Especial Cível (JEC): No limiar da imparcialidade”. Em uma lide há diferentes momentos em que há uma oportunidade ímpar de haver uma conciliação entre as partes e, essa oportunidade se for bem direcionada, entendida e aceita pelas partes encerra um conflito e traz uma satisfação jurídica para todos envolvidos na lide. Porém, uma das principais condições para a realização de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2015 -
Processo Civil Processo de Execução
PROCESSO DE EXECUÇÃO 1 - CONCEITO: Segundo Cândido Dinamarco, Execução é o conjunto de atos estatais através de que, com ou sem o concurso da vontade do devedor (e até contra ela), invade-se seu patrimônio para à custa dele, realizar-se o resultado prático desejado concretamente pelo direito objetivo material. 2 – PRINCÍPIOS NORTEADORES: Segundo Alexandre F. Câmara, o processo de execução está regulado pelos mesmos princípios que o processo cognitivo, tais como os princípios do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.467 Palavras / 54 PáginasData: 5/11/2018 -
Processo Civil Recursos
APELAÇÃO CABIMENTO: contra sentença terminativa ou definitiva. Exceções: * Juizados especiais: cabe recurso inominado (prazo 10 dias) contra sentença para o Colégio recursal, podendo ser alegada qualquer matéria que tenha sido discutida no processo, tendo em vista a irrecorribilidade das decisões interlocutórias nos Juizados. * Lei de Execuções Fiscais: cabem embargos infringentes contra sentenças proferidas em execução de valor igual ou inferior a 50 Obrigações do Tesouro Nacional (OTN). * Art. 1.027, II, b, NCPC:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.665 Palavras / 15 PáginasData: 9/5/2019 -
Processo civil resumo
AÇÃO DE DEPÓSITO (ARTS. 901 A 906 CPC). ESPÉCIES DE DEPÓSITO. O instituto do depósito é regulamentado pelo Código Civil nos seus arts. 627 a 652. O depósito pode se divide em: a) voluntário (arts. 627 a 646, CC): é aquele convencionado entre as partes, por contrato escrito; b) obrigatórios (arts. 647 a 652, CC), sendo, este subdividido em: b.1) legal: é o que decorre de prescrição legal (arts. 647, I, c.c arts 648 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.565 Palavras / 7 PáginasData: 8/8/2015 -
Processo civil tutela provisoria
TUTELA PROVISÓRIA PARTE GERAL Livro V - arts. 294 a 311 do NCPC 02/08/16 Antes de adentar ao estudo da Tutela Provisória do NCPC, faz-se necessário o entendimento dos seguintes itens: TUTELAS (GENERICAMENTE) 1 - TUTELA DEFINITIVA - Há tutela definitiva quando o órgão julgador decide a respeito do que foi pedido pela parte. O vocábulo pedido, aqui, é utilizado no sentido técnico e, por isso, abrange apenas a postulação que integra o mérito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 16/8/2016 -
Processo Civil V
FACULDADE DOM ALBERTO TRABALHO ACADÊMICO DE PROCESSO CIVIL V- CAUTELARES Docente: Cassiano R. Steinhaus Discentes: Marciana Bender Alessandra Fontoura Ana Paula Nunes Marcia da Silva Santa Cruz do Sul, 2016. 01. A necessidade de se garantir a eficientização da prestação jurisdicional fez com que surgisse o processo cautelar no sentido de suprir os danos irreparáveis causados pela demora da atuação jurisdicional. Considerando todos os prazos legais a serem cumpridos, é necessária a demanda de tempo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.096 Palavras / 13 PáginasData: 25/8/2016 -
Processo Civil V
06/08/19 M1: 22/10/19 M2: 03/12/19 PI: 21/11/19 EXAME: PLANO DE ESTUDO: - TUTELA PROVISÓRIA (3 AULAS) (art. 294 a 311) - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (art. 539 a 770): * DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA (7 AULAS) (art. 539 a 718); - Lide ou litígio (interesse no processo). * DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (3 AULAS) (art. 719 a 770). - Acordo pacífico com concordância mútua. OBS: O divórcio pode ser contencioso (um aciona e o outro defende) ou voluntário (os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.609 Palavras / 15 PáginasData: 11/11/2019