Direito
71.746 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 64.711 - 64.740
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Responsabilidade do Comerciante
Responsabilidade do comerciante Em regra, a responsabilidade do comerciante é subsidiária, advém do fato de o fabricante e o produtor serem os verdadeiros introdutores do risco no mercado ao inserirem produtos defeituosos em circulação, cabendo ao comerciante apenas avaliar a qualidade dos bens que coloca à venda em seu estabelecimento. O comerciante responde solidariamente, ou será igualmente responsável nas hipóteses do art. 13 do CDC“.....” Ipc–tratando-se de responsabilidade solidaria, aquele que pagar integralmente a indenização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.556 Palavras / 11 PáginasData: 13/10/2016 -
Responsabilidade do contrato de locação
Caso Concreto 1 João é fiador de José em contrato de locação residencial que já dura três anos. José passa por enormes dificuldades financeiras e há um ano deixou de pagar o aluguel. João, preocupado, procura advogado para receber informações sobre possível penhora do locador sobre imóvel seu em que reside com a família. Que orientação o advogado deve dar a João? O locador poderá penhorar o bem de família de João? Explique suas respostas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
Responsabilidade do dano material
Direito Civil VIII Prof. Ms Marcos Vinicius Monteiro de Oliveira A responsabilidade presumida do dono ou detentor do animal. Art. 936 CC – “O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior”. - Trata-se de típica responsabilidade indireta, com presunção da culpa do dono ou detentor do animal, presunção juris tantum por admitir prova em contrário, referente à culpa da vítima e à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.015 Palavras / 5 PáginasData: 19/2/2016 -
RESPONSABILIDADE DO DIREITO CIVIL,PENAL E AMBIENTAL
Descrição do caso No dia 22 de abril de 2010 no interior de minas gerais na cidade próxima a Ouro Preto a empresa mineradora Dan&L SA, custodiava seus serviços de rejeito de minério, quando houve uma falha no manuseio da máquina de perfuratriz que acabou atingindo a base de rejeitos e causando a liquefação do solo daquela região no decorrer do acidente havendo de imediato uma grande proporção chegando a atingir 6900 km² daquela imediações.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.888 Palavras / 8 PáginasData: 25/5/2020 -
Responsabilidade do direito penal
RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA FISICA: O sujeito dos crimes ambientais pode ser qualquer pessoa, que tem capacidade de entender a ilicitude do fato e de agir de acordo com esse entendimento. As sanções penais aplicáveis à pessoa física são as privativas de liberdade, as restritivas de direito e a multa. A pena poderá ser atenuada, com o arrependimento ou a baixa escolaridade do sujeito ativo, e se reparar espontaneamente o dano, ou pode ser agravada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2015 -
RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR AO NOMEAR O PREPOSTO
Logo CENTRO UNIVERSITÁRIO TIRADENTES FACULDADE DE DIREITO Graduação em Direito EMANUELLE KAROLINE SANTOS SOARES TAISSA BATISTA DE MELO PITA RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR AO NOMEAR O PREPOSTO Maceió - AL 2017.2 Logo CENTRO UNIVERSITÁRIO TIRADENTES FACULDADE DE DIREITO Graduação em Direito EMANUELLE KAROLINE SANTOS SOARES TAISSA BATISTA DE MELO PITA RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR AO NOMEAR O PREPOSTO Trabalho apresentado ao curso de Direito da Universidade Integrada Tiradentes de Maceió, como requisito para obtenção da nota de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.006 Palavras / 5 PáginasData: 13/11/2019 -
RESPONSABILIDADE DO ESTADO
UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP CURSO DE DIREITO ÉLEN DAYANE MARTIN ROLIM SOUZA RA: T100HH-9 RESPONSABILIDADE DO ESTADO SÃO PAULO / SP 2015 ÉLEN DAYANE MARTIN ROLIM SOUZA RESPONSABILIDADE DO ESTADO Trabalho de Atividade Prática Supervisionada, Universidade Paulista, curso de Direito, com tema de Responsabilidade do Estado, para maiores conhecimentos e aprendizagem do assunto escolhido. Apresentado a Universidade Paulista UNIP Orientador: Profª. Flávia SÃO PAULO / SP 2015 ________________ ÉLEN DAYANE MARTIN ROLIM SOUZA RESPONSABILIDADE DO ESTADO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.481 Palavras / 38 PáginasData: 16/12/2015 -
Responsabilidade do estado
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MARCOS VINÍCIUS RIBEIRO GONÇALVES DE VASCONCELOS RODRIGUES A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO E SUAS PERSPECTIVAS NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA Teresina 2014 MARCOS VINÍCIUS RIBEIRO GONÇALVES DE VASCONCELOS RODRIGUES A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO E SUAS PERSPECTIVAS NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA Projeto de Monografia apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Piauí, como requisito parcial para obtenção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.564 Palavras / 7 PáginasData: 17/5/2016 -
RESPONSABILIDADE DO ESTADO
UNIVALI- UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CEJURPS – CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO ACADÊMCIO: WILLY MOSER DA CRUZ A Responsabilidade Civil do Estado à luz dos princípios da Administração Pública No que tange o quesito da responsabilidade do estado, imprescindível é se falar de sua ligação com a constituição, sendo mais especificamente a de 1988 qual trás o modelo de princípios e garantias individuais qual usamos no nosso ordenamento atual, assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2017 -
Responsabilidade do Estado com a Morte de Presidiários
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNDB CURSO DE DIREITO MATHEUS ALLAN RODRIGUES LIMA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SEPARAÇÃO DOS PODERES: existe, independência entre os poderes constituídos? A resolução do caso dos bebês anencéfalos resulta em ativismo jurídico e nos Direitos Fundamentais. São Luís 2020 MATHEUS ALLAN RODRIGUES LIMA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SEPARAÇÃO DOS PODERES: existe, independência entre os poderes constituídos? A resolução do caso dos bebês anencéfalos resulta em ativismo jurídico e nos Direitos Fundamentais. Projeto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.521 Palavras / 19 PáginasData: 10/3/2021 -
Responsabilidade do Estado na distribuição de medicamentos
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS DIREITO Litcy Danielle de Moura Pinto DIREITOS DOS DIABÉTICOS: Responsabilidade do Estado na Distribuição de Medicamentos TRÊS LAGOAS 2019 Litcy Danielle de Moura Pinto DIREITOS DOS DIABÉTICOS: Responsabilidade do Estado na Distribuição de Medicamentos Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Integradas de Três Lagoas – AEMS, como requisito parcial para obtenção do título de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.015 Palavras / 61 PáginasData: 5/11/2024 -
RESPONSABILIDADE DO ESTADO PERANTE A INTEGRIDADE FÍSICA DO PRESO
RESPONSABILIDADE DO ESTADO PERANTE A INTEGRIDADE FÍSICA DO PRESO Amanda de Almeida Martins[1] Gioconda das Neves Valle[2] Melloryn Nocera Galvão Carneiro[3] RESUMO Neste artigo, discutimos sobre o dever e a responsabilidade do Estado, em garantir a integridade física do preso, no tocante a ele estar protegido pela Constituição Federal de 1988. Procura-se conhecer um pouco mais sobre o princípio da dignidade da pessoa humana, e também como objetivo geral analisar sobre a decadência dos sistemas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.915 Palavras / 16 PáginasData: 11/9/2019 -
Responsabilidade do fornecedor de bens
Fornecedor: Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 5/12/2013 -
RESPONSABILIDADE DO GRUPO ECONÔMICO E REFORMA TRABALHISTA
UNIVERSIDADE PAULISTA ANA PAULA BRANDÃO BIANCA APARECIDA DOS SANTOS CINTIA SARGENTI FRANÇA NELISA MAURI BERTOLIN RESPONSABILIDADE DO GRUPO ECONÔMICO E REFORMA TRABALHISTA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – SP 2017 ANA PAULA BRANDÃO BIANCA APARECIDA DOS SANTOS CINTIA SARGENTI FRANÇA NELISA MAURI BERTOLIN RESPONSABILIDADE DO GRUPO ECONÔMICO E REFORMA TRABALHISTA Trabalho de complementação de aprendizado elaborado referente à matéria de Direito Individual do Trabalho Docente: Alexandre Junco SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – SP Sumário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.139 Palavras / 9 PáginasData: 23/11/2017 -
Responsabilidade do Presidente da República
Direito Constitucional CB249221-4D38-48E7-BD67-E6ABFE5E0717 O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Poder Executivo 2 1.1. Responsabilidade do Presidente da República 2 1.1.1. Acusação pela prática de crime comum 2 1.1.1.1. Questões de prova 4 1.1.2. Acusação pela prática de crime de responsabilidade e o Processo de Impeachment 6 1.1.2.1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.798 Palavras / 12 PáginasData: 30/10/2017 -
Responsabilidade do proprietário por fatos causados por animais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA .... CIVEL DA COMARCA DE ..... Processo nº ..... ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, menor impúbere, representado por sua genitora ISABEL DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº ....... e do CPF nº............., residente e domiciliada à rua ......................, por seu procurador judicial adiante assinado, nos autos de Ação de Reparação de Danos, propostas por contra WALTER COSTA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.261 Palavras / 6 PáginasData: 16/9/2014 -
Responsabilidade do sócio perante a execução fiscal
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO TRIBUTÁRIO PROJETO DE MONOGRAFIA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS DE EMPRESAS COMERCIAIS Aluno: Rosana Rochas de Carvalho Orientador: Professor Mestre XX DOURADOS/MS 2015 ________________ 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Responsabilidade Tributária dos Sócios de Empresas Comerciais Autora: Rosana Rochas de Carvalho Orientador: Professor Mestre XX Área de Concentração: Direito Tributário Duração: 06 meses Início: julho de 2015 Término: novembro de 2015 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 755 Palavras / 4 PáginasData: 27/11/2019 -
Responsabilidade do tomador de serviços
1. Qual a posição jurisprudencial acerca da responsabilidade do tomador de serviços pelo pagamento de verbas decorrentes da relação de emprego? Considera-se como empresa tomadora de serviço para os efeitos da contratação de trabalhadores temporários a pessoa física ou jurídica que, em virtude de necessidade transitória de substituição de seu pessoal ou de acréscimo extraordinário de tarefas, contrate locação de mão-de-obra por meio de uma empresa de trabalho temporário. Note que as empresas tomadoras de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2015 -
Responsabilidade do tomador de serviços autônomo
RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DE SERVIÇO NOS ACIDENTE DE TRABALHO RESUMO Este trabalho tem por finalidade o estudo do instituto da responsabilidade civil do tomador de serviços por acidente de trabalho envolvendo o trabalhador autônomo. O estudo deste tema é de grande importância para a sociedade, haja vista o demasiado número de acidentes e o aumento de ações acidentárias com vítimas irressarcidas, uma vez que nem sempre o lesado conseguia provar a culpa do tomador de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.309 Palavras / 22 PáginasData: 7/3/2017 -
RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES NA SOCIEDADE LIMITADA
RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES NA SOCIEDADE LIMITADA A primeira coisa se deve ter em mente a respeito da responsabilidade dos administradores nas sociedades empresarias do tipo anônimo é que elas têm como regra geral o fato de responsabilizar seus administradores de forma solidária. Assim afirma o art.158, da Lei 6.404/73 “o administrador não é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular de gestão”. Deve entender essa não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.920 Palavras / 8 PáginasData: 13/10/2016 -
RESPONSABILIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS
TRABALHO DO SEMESTRE TEMA: RESPONSABILIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ORIENTAÇÕES GERAIS Como é do conhecimento de todos, nosso sistema de avaliação determina que um componente da nota para avaliação final, será um ou mais trabalhos. Estes abordarão temas definidos pelo professor, a partir do conteúdo da disciplina. No caso da disciplina de Direito Administrativo I proponho a realização de um trabalho específico valendo 2 pontos; os outros 2 pontos para completar a nota de trabalhos resultam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.868 Palavras / 12 PáginasData: 1/7/2016 -
RESPONSABILIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS
TRABALHO DO SEMESTRE TEMA: RESPONSABILIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS Como é do conhecimento do todos, um componente da avaliação é resultado de trabalhos realizados durante o semestre, cujo conteúdo é definido pelo professor a partir de temas relacionados à disciplina. O tema do trabalho do semestre será sobre a Responsabilidade dos Servidores Públicos, complementando o estudo sobre os agentes públicos. -Bibliografia a ser utilizada: Meirelles(material no acervo da turma) e Di Pietro ou qualquer outra de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 878 Palavras / 4 PáginasData: 8/7/2018 -
Responsabilidade dos Sócios
Responsabilidade dos sócios Pela disciplina do direito e empresa atual, constituída uma sociedade mediante contrato escrito, esta deverá revestir-se de um dos tipos previstos no Código Civil de 2002, que são: 1. Sociedade simples 2. Sociedade em nome coletivo 3. Sociedade em comandita simples 4. Sociedade limitada 5. Sociedade anônima 6. Sociedade em comandita por ações 7. Sociedade Cooperativa Em regra, as sociedades são classificadas, em relação à responsabilidade dos sócios, em responsabilidade limitada, ilimitada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2015 -
Responsabilidade dos sócios na falência
Responsabilidade de sócios e administradores pelo agravamento de crises econômico-financeiras: o dever de declarar a autofalência. A. Conceito fundamental. O descumprimento do dever de requerer a autofalência de sociedades inviáveis deve poder dar ensejo à responsibilização pessoal de sócios e administradores, porém, entende-se que esse dever seja interpretado de modo a evitar que responsabilizações excessivas resultem em consequencias ineficientes. B. Disciplina Jurídica: Síntese. O art. 105 da LRF estabelece que o devedor em crise economico-financeira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 2/11/2015 -
RESPONSABILIDADE DOS SOCIOS POR DIVIDAS PREVIDENCIARIAS
UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE TÂNIA BROLLO RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DE SÓCIOS POR DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS São Paulo 2015 Resumo O trabalho a ser desenvolvido, se propõe a analisar questões relativas a responsabilidade dos sócios e administradores por dividas junto a previdência social que tem natureza tributaria e por tanto devem se submeter ao regime jurídico dos demais tributos que dependem da declaração e do recolhimento pelo contribuinte. Esse tema gera muita divergência, debates e duvidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.902 Palavras / 16 PáginasData: 17/3/2016 -
RESPONSABILIDADE DOS SOCIOS POR DIVIDAS PREVIDENCIARIAS
UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE TÂNIA BROLLO RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DE SÓCIOS POR DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS São Paulo 2015 Resumo O trabalho a ser desenvolvido, se propõe a analisar questões relativas a responsabilidade dos sócios e administradores por dividas junto a previdência social que tem natureza tributaria e por tanto devem se submeter ao regime jurídico dos demais tributos que dependem da declaração e do recolhimento pelo contribuinte. Esse tema gera muita divergência, debates e duvidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.902 Palavras / 16 PáginasData: 18/3/2016 -
Responsabilidade e Ato Ilícito
Título Responsabilidade Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos • IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito; • DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito; • ANALISAR as espécies de responsabilidade; • COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil; • IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto; • ENTENDER que as excludentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.793 Palavras / 32 PáginasData: 25/11/2013 -
Responsabilidade em Acidentes do Trabalho
CURSO DE DIREITO . ________________ 1. ___________________________ Maria Vitoria Queija Alvar Mestre/FMU ___________________________ Examinador ___________________________ Examinador ________________ 1. AGRADECIMENTOS Agradeço a todos os que me ajudaram na elaboração deste trabalho: Em geral inclui agradecimentos: a minha orientadora, professores, instituições, e pessoas que colaboraram de forma especial na elaboração do trabalho, em especial a minha esposa que amo de paixão. ________________ 1. RESUMO O presente trabalho analisa a responsabilidade civil do empregador concernente a acidentes e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.747 Palavras / 79 PáginasData: 20/10/2017 -
RESPONSABILIDADE EM CRIME AMBIENTAL
NOME: JESSICA FERREIRA ALVES DA SILVA. PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE CRIMINAL AMBIENTAL. A responsabilidade criminal ambiental é prevista na Constituição Federal, nossa Carta Magna, tendo previsão infraconstitucional na lei 9.605/98, lei dos Crimes ambientais. Tais normas visam punir as pessoas físicas e jurídicas que causem de alguma forma danos ao nosso meio ambiente. A responsabilidade Criminal Penal surgiu com o advento da lei dos crimes ambientais e com a finalidade do Estado aplicar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2019 -
Responsabilidade em Crimes Ambientais
Responsabilidades a serem atribuídas a quem pratica o dano ambiental A Constituição Federal, em seu artigo 225, caput, prevê que é dever do Poder Público e da coletividade defender e preservar o meio ambiente para as gerações futuras. Assim, o reconhecimento pela importância de conservação e preservação do meio ambiente é um tema que vem sendo discutido desde meados do século XX e cada vez mais há a busca de meios legais de fiscalização para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2021