Direito
71.603 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 65.011 - 65.040
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RESPOSTAS DO RECLAMADO
F:\Nova pasta\TCC Glemison\logomarca_UNITINS_classica.jpg FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RESPOSTAS DO RECLAMADO xxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RESPOSTAS DO RECLAMADO Trabalho acadêmico apresentado a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina Direito Processual do Trabalho. ORIENTADOR: Professor(a) Esp. xxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx 1. INTRODUÇÃO A legislação processual trabalhista denomina, genericamente, toda resposta do réu como defesa (art. 847 da CLT). A defesa do réu, latu sensu, é ato de audiência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.169 Palavras / 5 PáginasData: 14/6/2015 -
Respostas do Seminário II - Ibet - Espécies Tributárias
1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. (Vide anexo I). Resposta: Sobre a classificação jurídica dos tributos, a doutrina possui várias teorias sobre o tema, denominadas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.070 Palavras / 9 PáginasData: 21/10/2016 -
Respostas do Seminário III – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Resposta: Para conceituar fontes do “Direito”, importante apresentar o conceito do prof Miguel Reale, para o qual as fontes são os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa, sendo classificadas em quatro espécies: legal (expressão do poder estatal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.483 Palavras / 6 PáginasData: 8/3/2017 -
Respostas do seminário IV – Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias
Respostas do seminário IV – Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias 1-Afirmar que a norma ‘N’ é válida significa dizer que ela foi introduzida no sistema jurídico por um órgão legitimado, seguindo parâmetros estabelecidos para tal fim. Tanto a norma criada por autoridade incompetente mas segundo o procedimento previsto em lei quanto a norma criada por autoridade competente, mas sem observância do procedimento previsto em lei não são válidas, pois para isso ocorrer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 10/5/2015 -
Respostas dos planos de aula de 1 a 5
Semana 1 Caso Concreto Em outubro de 2012 uma mulher brasileira de 61 anos, casada com um homem de 55 anos, deu a luz a um casal de gêmeos em Santos (SP). A mulher desde 1992 era acompanhada pelo médico Orlando de Castro Neto e tentava engravidar sem sucesso. Inicialmente tentou engravidar pelos métodos naturais, mas não conseguiu. Após, foi submetida a duas tentativas de reprodução assistida que também restaram frustradas. Chateada, resolveu candidatar-se à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.834 Palavras / 8 PáginasData: 11/6/2015 -
Respostas falementar
O artigo 94, Lei n° 11.101/05 elenca os motivos para ser decretada a falência, Quando devedor comerciante que não consegue pagar pontualmente seu débito líquido, certo e exigível. Que não é a situação da confeitaria de Joaquim, porque ele acumulou dívidas e financiamentos junto aos bancos, mas não citou atraso. A impontualidade injustificada refere-se a critério formal que enseja a falência (LF, art. 94, terceiro parágrafo). Segundo Fábio Ulhoa Coelho[21]: “[...] demonstrada a impontualidade injustificada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.337 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2015 -
Respostas Ha vicios que sao virtudes
“Há vícios que são virtudes” Respostas 1. Explique o sentido da expressão “há vícios que são virtudes”, analisando-a no contexto do pensamento maquiaveliano. Para Maquiavel política é algo completamente autônomo em relação à religião e aos valores. O elemento central é lutar para a conquista e mantenimento no poder. Dentro dessa luta é preciso fazer coisas que, do ponto de vista da religião são execráveis, no entanto, dentro da política isso pode fazer com que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 24/9/2016 -
Respostas Historia do Direito
QUESTIONÁRIO – HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO QUESTÃO 1: As Ordenações Portuguesas foram as primeiras legislações que o Brasil seguiu em relação à Portugal. Estas se subdividem em três: Ordenações Afonsinas (1466) – primeiro grupo de leis em vigor que deveriam esclarecer a aplicação de um direito canônico e romano. Foi manuscrita e dividida em 5 livros; Ordenações Manuelinas (1521) – tentou modernizar as ordenações afonsinas, reunindo legislações extravagantes, em que foram reformulados 596 forais; Ordenações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2018 -
Respostas Ied e Teoria política
Teoria Política 1-Como se comparam as noções de interesse no âmbito das teorias de conflito e das teorias de convergência? Propõe que os sistemas sociais são essencialmente divididos em dois lados ou grupos sociais, a classe dominante e a classe trabalhadora, e que esses dois grupos estarão em constante conflito dadas as suas naturezas inerentes. Na teoria de conflito a noção de interesse de um determinado grupo está sempre se sobrepondo a outro, nesse contexto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 PáginasData: 14/7/2017 -
Respostas internacional
TEXTO: Contratos Internacionais e Arbitragem: O direito fundamental à liberdade das partes na escolha da lei a ser aplicável nas relações privadas. Em relação à carência de poder jurisdicional ao árbitro, para adoção de quaisquer medidas de natureza coercitiva no que pese a recusa da parte ao comparecimento para prestação de depoimento, qual a desvantagem que o carecimento deste poder causa ao árbitro e qual alternativa poderá ser adotada para solução do caso? Resposta positiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2016 -
Respostas Maquiavel: “Há Vícios que São Virtudes”
“Há vícios que são virtudes” Respostas 1. Explique o sentido da expressão “há vícios que são virtudes”, analisando-a no contexto do pensamento maquiaveliano. Para Maquiavel política é algo completamente autônomo em relação à religião e aos valores. O elemento central é lutar para a conquista e mantenimento no poder. Dentro dessa luta é preciso fazer coisas que, do ponto de vista da religião são execráveis, no entanto, dentro da política isso pode fazer com que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 24/9/2016 -
Respostas OAB
1 - Não, trata-se da hipótese prevista no artigo 74 do Código Penal (CP), qual seja, o chamado Aberratio Criminis,tendo em vista que Maria pretendia quebrar a vidraça e não cometer o homicídio. Conforme disciplina o artigo 74, o agente responderá pelo crime cometido por erro na execução na modalidade culposa, se este comportar tal modalidade, e pelo crime que pretendia, caso se consume, em concurso formal, previsto no artigo 70 do CP. Portanto, Maria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 9/8/2015 -
Respostas para o texto: Estado, Constituição e Direitos Sociais - Carlos Miguel Herrera
Estruturada de Constitucional III – Texto: Estado, Constituição e Direitos Sociais - Carlos Miguel Herrera Professora: Eleonora Freire BUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Atividade Estruturada de Constitucional III – Texto: Estado, Constituição e Direitos Sociais - Carlos Miguel Herrera Professora: Eleonora Freire Bourdette Ferreira Responda as seguintes questões a partir do texto acima proposto: 1. Que tipo de fundamentação filosófica busca estabelecer uma diferença de essência entre os direitos humanos e os direitos sociais fundamentais? 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
REspostas processo penal absolutório
Giovani Ulguim Perin Repostas do questionário sobre sentença absolutória e coisa julgada 12/11/2016 1- As hipóteses que ocorrem seriam as dos incisos I e IV do art. 386 do CPP, que são as decisões que reconhecem a inexistência do fato e a negativa de autoria, sendo que nesses casos, nenhum efeito subsistirá contra o réu, ficando livre de qualquer ação civil de reparação de dano, fazendo efeito na esfera cível (coisa julgada na esfera cível),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2016 -
Respostas Processual Penal
ATIVIDADE NOME: MICHELLE SOUSA DE FREITAS 1 - B - A apelação criminal é um recurso do Código de Processo Penal que busca, de maneira geral, o reexame da matéria já examinada em sentença definitiva de primeira instância. Prazo para interposição da apelação criminal: 5 dias. - Compete ao Superior Tribunal de Justiça, originariamente, processar e julgar habeas corpus. 2 - B - A revisão criminal pro societate tem cabimento quando ocorrem errores in iudicando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.154 Palavras / 5 PáginasData: 30/5/2023 -
Respostas Questões Direito Administrativo
Aluno: Marcio Pavão da Silva Respostas Questões Direito Administrativo II 1- A contratação de advogados particulares por entes públicos depende de licitação, a não ser em serviços de natureza singular, feitos por profissional com notória especialização. Art 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: § 1o Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2020 -
Respostas relacionadas à "Introdução ao estudo do direito"
TEORIA DO DIREITO RESPONDA AS DUAS QUESTÕES PROPOSTAS OBSERVANDO A ORDEM CRONOLÓGIA APRESENTADA. O TRABALHO DEVERÁ SER ENTREGUE MANUSCRITO (FOLHA PAUTADA), (NÃO SERÁ ADMITIDO TRABALHO DIGITALIZADO). PLANTÃO DE DÚVIDAS: 11/09/2014. DATA DE ENTREGA: 18/09/2014 1. Os diversos significados da palavra “direito”. O direito à vida e à saúde é tutelado no direito brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, Pedro teve reconhecido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.497 Palavras / 6 PáginasData: 17/9/2014 -
Respostas relacionadas ao Código Civil (CC)
CAPÍTULO I PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL 1) Que matérias são reguladas pelo Código Civil (CC)? R.: Os direitos e as obrigações de ordem privada, concernentes às pessoas, aos bens e às suas relações. 2) Que é pessoa natural? R.: É o homem, a criatura humana, proveniente de mulher. 3) Quando começa a personalidade civil do homem? R.: Desde o nascimento com vida. 4) Que é nascituro? R.: É o ser já gerado, mas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.220 Palavras / 9 PáginasData: 6/12/2014 -
Respostas Simulado Tributário
SIMULADO 2 A – São princípios e normas constitucionais de observância obrigatória pelo legislador da União, Estados, municípios e DF, para assegurar que o sistema tributário nacional seja justo e igualitário. Considerado ainda como o estatuto mínimo do contribuinte ou nos direitos fundamentais do mesmo, podendo ser citado como exemplo o princípio da legalidade, anterioridade. B – É possível a instituição e a majoração de tributos por intermédio de Medida Provisória, ressalvados os casos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2018 -
Respostas sobre "Advocacy"
Com base na leitura do texto acima responda: a) Quais são as finalidades da Ordem dos Advogados do Brasil? b) Podemos considerar a OAB uma autarquia? Justifique. c) Quais os órgãos que integram a OAB? Questões Objetivas: 1. Sobre o Conselho Federal da OAB, é CORRETO afirmar que: a) é competente para criar as Subseções e a Caixa de Assistência dos Advogados; b) é competente para decidir os pedidos de inscrição nos quadros de advogados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 765 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2014 -
Respostas sobre "As leis do estado"
a. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional. b. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei. c. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época. d. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais. e. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 26/9/2014 -
Respostas sobre "Estado e Direito"
O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Escolher uma resposta. a. Discricionário. b. Disciplinar. c. Vinculado. d. De polícia. e. Hierárquico. Question 2 Notas: 1 No abuso de poder pela modalidade excesso de poder, o Administrador Público: Escolher uma resposta. a. Pratica o ato por motivos ou com finalidade diversa da estabelecida em lei, violando o elemento finalidade do ato administrativo. b. Pratica o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 23/10/2014 -
Respostas sobre "Funcionários da Justiça"
Pergunta 1 O Ministério Público da União tem por chefe: a. Promotor de Justiça. b. Procurador de Justiça. c. Procurador Ministerial. d. Procurador-Geral da República. e. Procurador-Geral de Justiça. 0,5 pontos Pergunta 2 O Oficial de Justiça goza de fé pública PORQUE As informações por ele certificadas nos mandados são tidas pelo juízo como verdadeiras, gozando de presunção de veracidade absoluta. a. As duas assertivas são falsas. b. A primeira assertiva é falsa e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 26/10/2014 -
Respostas sobre "O sistema de jurisdição judicial ou unificada"
Questionário - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Escolher uma resposta. a. Vinculado. b. Disciplinar. c. Hierárquico. d. Discricionário. e. De polícia. Question 2 Notas: 1 No abuso de poder pela modalidade excesso de poder, o Administrador Público: Escolher uma resposta. a. Age fora dos limites de suas atribuições, extrapolando o que lhe é permitido, violando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 3/11/2014 -
Respostas sobre "O sistema de supervisão e controle sobre as atividades do estado em atos de administração estadual"
O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Escolher uma resposta. a. Vinculado. b. De polícia. c. Discricionário. d. Disciplinar. e. Hierárquico. Resposta correta: De polícia. Comentário resposta correta: O Poder de Polícia constitui o poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.032 Palavras / 5 PáginasData: 11/10/2014 -
Respostas sobre "Transporte interestadual de passageiros"
ESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Fiscalização Interestadual de Transportes de Passageiro Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO http://ead.senasp.gov.br/modulos/educacional/avaliacao/imagens/bullet_true.gif Questão 1 As infrações previstas para as transportadoras que prestam o serviço de transporte interestadual de passageiros são reunidas em grupos de infrações. A infração de Código 302 – Executar serviço com veículo cujas características não correspondam à tarifa cobrada – é uma infração do seguinte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 953 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2015 -
Respostas Sobre Casos No Direito
CASO 01 O princípio de boa-fé, princípio do mutualismo, de fidelidade contratual, da cooperação e ordem pública são temas diretamente relacionados a Teoria Geral dos Contratos foram utilizados para se chegar a decisão do Tribunal. O princípio da boa-fé tem previsão no 113 do Código Civil que diz que “Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração”. Ela pode ser objetiva ou subjetiva, no caso citado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2020 -
Respostas sobre Direito Processual Civil II
Aula 1 Questão DiscursivaBreno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 449 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
Respostas sobre o Direito Estadual
SEMANA 8 CASO CONCRETO (OAB/FGV) Lei estadual concede gratuidade no pagamento de pedágio, em rodovia concedida, aos condutores de motocicleta, sem previsão de compensação à concessionária. A empresa, inconformada, nega-se ao cumprimento da norma. Deduza argumentos jurídicos em favor da postura da concessionária. QUESTÃO OBJETIVA (OAB/FGV) – Conforme dispõe a lei geral de concessões, a encampação consiste A) no retorno dos bens públicos aplicados na execução do objeto do contrato de concessão ao poder concedente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.869 Palavras / 8 PáginasData: 28/11/2014 -
Respostas sobre o tema da cidadania
1- O que é cidadania ? O termo cidadania tem origem etimológica no latim Civita, que significa "cidade". È uma aglomeração de direitos e deveres, que todo indivíduo de uma tal sociedade tem de realizar na sociedade em que vive, antigamente esse termo era muito ligado aos direitos políticos, que permitia o indivíduo ter um contato direto ou indireto com a escolha do governo que iria lhe representar em todos os lugares; isso vai muito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2014