Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 15.721 - 15.750
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Ainda direitos pessoais e direitos reais
Introdução A distinção entre direitos obrigacionais e direitos reais é um tema central no estudo do direito civil. Essa classificação não apenas reflete a natureza das relações jurídicas, mas também influencia a interpretação e aplicação das normas legais. No entanto, diante da tábua axiológica constitucional, verifica-se cada vez mais que a classificação valorativa proeminente não é mais a que aparta os direitos obrigacionais e os reais, mas a que estrema as situações jurídicas patrimoniais (obrigacionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2024 -
AINDA SOBRE O LOCKDOWN
AINDA SOBRE O LOCKDOWN Vilson Farias Doutor em Direito Poderemos conceituar lockdown como o bloqueio total de uma região, o qual foi imposto pelo Estado ou pela Justiça. Na realidade é a medida mais rígida adotada durante situações extremas, exemplificando como uma pandemia. O cidadão, ou cidadã, é restrito de circular em áreas públicas sem motivos emergenciais, ultrapassar fronteiras e, muitas vezes, pode haver toque de recolher. Normalmente, a fiscalização é realizada pelo governo. Diria,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 712 Palavras / 3 PáginasData: 12/5/2020 -
Aíntese Fmc
Nome: Juliana Mazzeto Resende Soares – Turma 2- PUC PRAÇA Tema: Mulher na sociedade Síntese do Trabalho- Parte Individual Nos dias de hoje, ainda é nítida a desigualdade entre homens e mulheres na sociedade, oriunda de uma cultura machista que tem raízes históricas antigas. Apesar dos avanços da sociedade , desde tempos remotos no qual a figura feminina era tida como propriedade dos homens, é possível constatar profunda discrepância de direitos entre homens e mulheres
Avaliação:Tamanho do trabalho: 701 Palavras / 3 PáginasData: 24/10/2015 -
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Etapa 2 Passo 1 Identificar quais dos bens imóveis, pertencentes a Tibúrcio, são passiveis de direito real de servidão. R: Uma casa residencial no litoral, na cidade de Ubatuba – SP. Passo 2 PARECER JURIDICO 1.EMENTA DIREITO REAL SOBRE SERVIDÃO, ARTIGOS 1.378 Á 1.389 DO CODIGO CIVIL,SOBRE OS BENS IMOVEIS UM TERRENO, UM PREDIO, UMA SALA COMERCIAL E UMA CASA NO LITORAL. 2. RELATORIO Trata-se da consulta formulada com relação aos bens que podem ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.022 Palavras / 9 PáginasData: 14/11/2015 -
AJUDA JUDICIAL PRELIMINAR - GRATUITA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEIL DA COMARCA DE xxxx Processo nº xxxxxxx xxxxxxx, brasileiro, maior, RG nº xxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, 100, Centro Cultural,xxxxx, CEP: xxxxxxx, por intermédio de seus advogados infra-assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO à ação proposta por xxxxxxx menor púbere, supostamente representado por sua genitoraxxxxxxx, devidamente qualificada no processo em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.189 Palavras / 9 PáginasData: 12/3/2018 -
Ajuda para Provas de direito civil 1 - anhanguera
FATO JURIDICO é todo acontecimento da vida relevante para o direito mesmo que seja um fato ilícito. Fato ... pode ser natural ou humano capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. No Direito Civil a ilicitude do ato gera uma indenização. Fato Jurídico tanto pode ser uma relação de compra e venda ou um ilícito penal. Fato jurídico em sentido amplo é todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.090 Palavras / 9 PáginasData: 24/11/2015 -
Ajuizamento de ação possessória por invasor de terra pública contra outros particulares
Posse- Ajuizamento de ação possessória por invasor de terra pública contra outros particulares. Uma breve sinopse do acórdão, José da Silva Oliveira promoveu contra Eliete Oliveira da Silva ação de reintegração de posse com pedido de liminar, cumulada com perdas e danos. José da Silva Oliveira foi surpreendido com a presença Eliete Oliveira da Silva em sua casa, quando retornava de uma viagem. Eliete teria adquirido o imóvel de um terceiro chamado Carlos. Eliete teria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2019 -
AJUP EM DETRIMENTO DO ENSINO ELITISTA E CONSERVADOR
A Assessoria Jurídica Universitária Popular em detrimento[a] do ensino elitista e conservador: uma práxis emancipatória a partir do Projeto Ser-Tão Ravenna Catarina Souza Alves Gilmar Fonsêca Júnior Fernanda Vidal Mesquita Resumo Este trabalho discute algumas práticas da AJUP – Assessoria Jurídica Universitária Popular – Ser-Tão, extensão universitária institucionalizada na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), que utiliza o Direito Crítico e a Educação Popular como norteadores de suas atividades. Procura apresentar os desafios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.991 Palavras / 20 PáginasData: 14/3/2016 -
AJUSTAMENTO DE CONDUTA NO CONTROLE DISCIPLINAR. ANÁLISE DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DE SUA APLICAÇÃO NAS CORREGEDORIAS DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
VINICIUS BEHRMANN BENTO AJUSTAMENTO DE CONDUTA NO CONTROLE DISCIPLINAR. ANÁLISE DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DE SUA APLICAÇÃO NAS CORREGEDORIAS DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL. Projeto de Pesquisa apresentado no Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA. Área de concentração: Direito Público, Linha: Constituição, Estado e Direitos Fundamentais, Subárea de Direito Administrativo: Uma nova teoria do Direito Administrativo. Orientador: Prof. Dr. Celso Luiz Braga de Castro SALVADOR 2013 VINICIUS BEHRMANN BENTO AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.802 Palavras / 16 PáginasData: 28/2/2019 -
AJUSTE DO SERVIÇO DA AGÊNCIA
NARRAÇÃO A SERVIÇO DA ARGUMENTAÇÃO Informativos do STJ (http://www.stj.jus.br/SCON/infojur/doc.jsp) DANOS MORAIS REFLEXOS. LEGITIMIDADE. NARRATIVA JURÍDICA - CC2 No Direito, é de grande relevância o que se denomina tipologia textual: narração, descrição, dissertação. O que torna essa questão de natureza textual importante para o direito é sua utilização na produção de peças processuais como a petição inicial, que apresenta diferentes tipos de texto, a um só tempo. Questão 1 Identifique a tipologia textual predominante em cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2014 -
Alagações finais
DENNYS DERKIAM SOARES RIBEIRO _______________________________________ Graduando-Direito EXMO. O SR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ..... PROCESSO: JOÃO, já qualificado nos autos em epigrafe, vem mui respeitosamente a presença de V. Exa., por meio do advogado a que está subscreve instrumento de mandato (anexo) fls... com fulcro no art. 403 §3°, do código de processo penal brasileiro, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos doravante arguidos; SINTESE PROCESSUAL A presente trata-se de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2015 -
Albânia - Execução Penal
A execução de uma decisão penal significa, implementação dos mandamentos que contêm a decisão final, de acordo com a lei tem execução imediata, visando a reabilitação das pessoas condenadas, o restabelecimento dos direitos das pessoas injustamente processados os direitos legais dos sujeitos vulneráveis , e afetando na prevenção das ofensas criminais. A ordem de execução é o ato processual, baseado nele o promotor inicia o procedimento de execução da decisão penal. De acordo com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2018 -
ALBATROZ INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLICIA TITULAR DO __ DISTRITO POLICIAL ALBATROZ INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS (nacionalidade), (CNPJ),endereço,FLAMINGO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS (nacionalidade), (CNPJ), por intermédio de seu advogado que este subscreve, conforme os poders outorgados pela procuração anexa (documento 1), vem respeitosamente à presença de vossa Excelência requerer a INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, com fulcro no artigo 5º, inciso II (crimes de ação privada) , do CPP, a fim de que seja apurada infração penal praticada em tese,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2022 -
Alberto Asquini
FACULDADES UNIFICADAS FOZ DO IGUAÇU - UNIFOZ CURSO DE DIREITO MARIANA SOUSA SCHERER CONCEITO DE EMPRESA SEGUNDO ALBERTO ASQUINI FOZ DO IGUAÇU/PR 2015 MARIANA SOUSA SHCERER CONCEITE DE EMPRESA SEGUNDO ALBERTO ASQUINI Trabalho apresentado na à disciplina de Direito Empresarial I, como requisito parcial de avaliação bimestral do Curso de Graduação em Direito das Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – Unifoz. Prof.ª, Cristina Delgado FOZ DO IGUAÇU/PR 2015 INTRODUÇÃO Empresa um conceito que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.505 Palavras / 7 PáginasData: 6/4/2015 -
Álcool e drogas na história do Brasil
UNICEUB ÉTICA, CIDADANIA E REALIDADE BRASILEIRA II Segunda verificação de aprendizagem Professor: Mantin Adamec Aluna: Ana Paula Dias Carvalho (RA: 21353038) Turma: G Junho 2016 QUESTÃO 2 A cidadania pode ser entendida como um conjunto de propostas relacionadas a direitos civis, políticos e sociais, que seriam instrumento para a realização plena do potencial humano dos indivíduos. Seguindo a lógica proposta por T. H. Marshall (1950), a cidadania poderia ser considerada plena desde que houvessem direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 815 Palavras / 4 PáginasData: 28/8/2016 -
ALCOOLISMO E DIREITO
O ALCOOLISMO E A LEI O CONCEITO DE EMBRIAGUEZ NA DOUTRINA PENAL À LUZ DO ART.306, §1, I E II DA LEI N° 12.760/12. A embriaguez alcoólica é uma perturbação psicológica mais ou menos intensa, provocada pela ingestão do álcool, que leva a total ou parcial incapacidade de entendimento e volição (GRECO, 2009, P.52). A embriaguez pode ser incompleta (quando há afrouxamento dos freios normais, em que o agente tem ainda consciência, mas se torna
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.922 Palavras / 28 PáginasData: 4/6/2014 -
ALCOOLISMO NO AMBIENTE DE TRABALHO
7 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO ASSIS GURGACZ THAIS CAROLINE DE LIMA Trabalho: Direito Tributário CASCAVEL 2017 ________________ CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO ASSIS GURGACZ THAIS CAROLINE DE LIMA ALCOOLISMO NO AMBIENTE DE TRABALHO Trabalho apresentado à disciplina TCC I como requisito parcial para obtenção da aprovação semestral no Curso de Direito pelo Centro Universitário da Fundação Assis Gurgacz. Professor (a) Orientador (a): Adriana CASCAVEL 2016 ________________ CENTRO UNIVERSITÁRIO FAG THAIS CAROLINE DE LIMA ALCOOLISMO NO AMBIENTE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.053 Palavras / 13 PáginasData: 18/5/2018 -
Aleatório
[color=indigo] A situação estava começando a ficar chata, este já era o terceiro destacamento que havia sido mandado até mim. Obviamente eu havia matado todos, o que não era absolutamente ruim, estava guardando meu coringa para um soldado de maior patente, mas me deixava cada vez mais complicado, já que a cada hora que se passava, mais soldados morriam, menos noticias o Rei teria sobre a situação do Castelo. A cada instante que passava, mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2015 -
ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL – CAUSA COMPLEXA- NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL
DA PRELIMINAR ARGUIDA PELA RÉ: ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL – CAUSA COMPLEXA- NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL Alega a parte ré, em sede de preliminar, a incompetência desse juizado para julgar a presente ação, sob o argumento da complexidade da causa, informando ser necessário a realização de pericia técnica. Pois bem, os argumentos exposto pela ré, não guardam qualquer guarita, não sendo necessária a realização de pericia para apurar o alegado, tendo em vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.616 Palavras / 7 PáginasData: 20/10/2016 -
ALEGAÇÃO FINAIS SOB FORMA DE MEMORIAIS
O grande número de novos empregados na mão de obra da construção civil é imprescindível a preocupação com a segurança para a realização das atividades de modo a garantir o bem estar físico e psicológico de todos. Logo, com o crescente aumento da mão de obra na construção civil, aumenta-se também a vulnerabilidade do setor quanto aos acidentes de trabalho. Desta forma, considerando-se as diversas fases compreendidas pela obra da construção civil é possível enumerar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2016 -
Alegação Final
PINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS Dr. NILTER PINHO OAB/RR 153 _______________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS – RORAIMA. “Os homens futuramente terão vergonha de ser honestos. Pois a verdade sempre vem a tona e será sempre esclarecida. AUTOS Nº: 0000283 – 46.2012.8.23.0047 - Ação Penal Pública. ERIVAN VIEIRA DE SOUZA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado e bastante procurador, com escritório profissional mencionado no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.000 Palavras / 8 PáginasData: 4/3/2016 -
Alegação Final
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SÃO PAULO – ESTADO DE SÃO PAULO Autos de Ação Penal n° XXXXXX Autor da ação: Ministério Publico Denunciada: Fátima FÁTIMA, já qualificada nos autos da ação penal, por meio de suas procuradoras constituídas, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 403, § 3°, do Código de Processo Penal, por analogia, apresentar ALEGACÕES FINAIS SOB A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.027 Palavras / 5 PáginasData: 7/2/2017 -
ALEGAÇÃO FINAL
ESTADO DE RORAIMA DEFENSORIA PÚBLICA 1ª Defensoria Criminal Residual EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL RESIDUAL DA COMARCA DE BOA VISTA-RR. AUTOS DE PROCESSO CRIME N° 0010.12.000260-4 ACUSADO: VALDEMIR BARBOSA NUNES AUTOR: MPE VALDEMIR BARBOSA NUNES, devidamente qualificado nos autos da Ação Penal em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, perante esse d. Juízo, através da Defensoria Pública do Estado e pelo Defensor que subscreve, vem a Vossa Excelência, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 5/9/2017 -
ALEGAÇÃO FINAL POR MEMORIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR. DOUTOR. JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA CIDADE DE CURITIBS, ESTADO DO PARANÁ PROCESSO NºXXXXXXX JORGE XXX, já qualificado nos autos em epígrafe, vem à presença de V. Exa. através do advogado infra-assinado devidamente constituído através da procuração em anexo, apresentar,tempestivamente, a presente ALEGAÇÃO FINAL POR MEMORIAL com fundamento no Art. 403, § 3º do CPP , pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Jorge, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 652 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2015 -
ALEGAÇÃO FINAL POR MEMORIAL
AO JUIZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS - MS PROCESSO N° : XXXXX Autor: Ministério Público Denunciado: João Fabiano Mendes João Fabiano Mendes, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem por intermédio de seu advogado que infra subscreve, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, vem nos termos do art. 403, §3° do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS Pelas razões de fato e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.818 Palavras / 8 PáginasData: 28/11/2020 -
Alegaçõe finais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA------- VARA DA FAZENDA E FEITOS PÚBLICOS DA COMARCA DE AUTOS Nº . ___________________________________, já qualificado nos autos supra, em AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM COBRANÇA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, que move em face de MUNICIPIO DE PALMAS, por seu procuradora infra-assinada, vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao respeitável despacho evento, e dentro do prazo legal apresentar suas: ALEGAÇÕES FINAIS, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 805 Palavras / 4 PáginasData: 3/7/2018 -
Alegaçõe finais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA------- VARA DA FAZENDA E FEITOS PÚBLICOS DA COMARCA DE AUTOS Nº . ___________________________________, já qualificado nos autos supra, em AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM COBRANÇA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, que move em face de MUNICIPIO DE PALMAS, por seu procuradora infra-assinada, vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao respeitável despacho evento, e dentro do prazo legal apresentar suas: ALEGAÇÕES FINAIS, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 3/7/2018 -
Alegacoes
ALEGAÇÕES FINAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MM. Juíza de Direito: O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia contra TICIO DE TAL, imputando-lhe as sanções do artigo 157, § 2º, incisos I, do Código Penal, pela prática do seguinte fato delituoso: No dia 17 de janeiro de 2012, por volta das 2 horas, nas dependências do Quiosque da Praia, situado na rua…, bairro…, cidade.., estado..., o denunciado Ticio de tal, de modo livre e consciente, e com ânimo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.395 Palavras / 6 PáginasData: 3/9/2015 -
Alegações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. PROCESSO Nº: 9671233-45.2016.8.19.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: Santos Santos, qualificado nos autos do processo-crime que lhe move o Ministério Público Estadual, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar suas: ALEGAÇÕES FINAIS Passando a aduzir o que a seguir expõe: O acusado foi denunciado pelo Ministério Público por ter sido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 804 Palavras / 4 PáginasData: 27/9/2016 -
Alegações de violação de ordem econômica
tyuDISPOSIÇÕES GERAIS Art. 31. Esta Lei aplica-se às pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, bem como a quaisquer associações de entidades ou pessoas, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente, com ou sem personalidade jurídica, mesmo que exerçam atividade sob regime de monopólio legal. Art. 32. As diversas formas de infração da ordem econômica implicam a responsabilidade da empresa e a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores, solidariamente. Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 738 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2013