Direito
71.746 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 18.541 - 18.570
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AS ORIGENS DO POSITIVISMO JURÍDICO NA INGLATERRA: BENTHAM E AUSTIN
Capítulo IV: AS ORIGENS DO POSITIVISMO JURÍDICO NA INGLATERRA: BENTHAM E AUSTIN Bobbio, neste capítulo, inicia seu discurso falando sobre a codificação na Alemanha e na França. Naquela a codificação não ganhou vigência, visto que os homens cultos (como Savigny) eram contrários; já na França ouve uma codificação sem ter havido uma teoria da codificação; ao contrário da França, a Inglaterra teve já no século XVII o maior teórico da onipotência do legislador (Thomas Hobbes),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.506 Palavras / 7 PáginasData: 12/11/2018 -
As Origens do Processo
Origens do Processo Civil contra Novo Código de Processo Civil Lucio Lopes Pereira Luiz Guilherme Heinz Constante Blumenau 2017 Origens do Processo Civil contra Novo Código de Processo Civil: - Definição - Evolução do processo Grécia/ Direito Romano - Direito Processual Civil brasileiro - Códigos anteriores - As reformas do Código e a evolução do direito processual civil. Trabalho da Disciplina: Teoria geral do Processo Prof. Edivane Brum Curso: Direito IBES SOCIESC PROCESSO CIVIL Definição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.248 Palavras / 17 PáginasData: 30/4/2017 -
AS ORIGENS DO SISTEMA HÍBRIDO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO
Resultado de imagem para fabran FACULDADE BRASIL NORTE – FABRAN CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO FELIPE DENNIS CASTRO ROCHA AS ORIGENS DO SISTEMA HÍBRIDO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO MACAPÁ-AP 2020 FACULDADE BRASIL NORTE – FABRAN CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO FELIPE DENNIS CASTRO ROCHA AS ORIGENS DO SISTEMA HÍBRIDO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO Pré-projeto de Trabalho de Curso apresentado para o Colegiado de Direito da Faculdade Brasil Norte- FABRAN, como requisito básico para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.449 Palavras / 10 PáginasData: 17/8/2020 -
AS ORIGENS HISTÓRICAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
Direito Administrativo Prof. Geovane Peixoto Aula 1: ORIGENS HISTÓRICAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Surge no séc. XIX com marco para seu surgimento na revolução francesa. Antes disso o Estado era uma figura indefinida no sentido de organização. No modelo absolutista o Estado é a manifestação da vontade do rei. A estrutura administrativa do Estado se resumia pelo definido pelo monarca. Isso gera uma desorganização, pois a ordem está ausente perante a vontade de uma pessoa. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.442 Palavras / 78 PáginasData: 20/11/2017 -
AS ORIGENS HISTÓRICAS DO POSITIVISMO JURÍDICO
PARTE I AS ORIGENS HISTÓRICAS DO POSITIVISMO JURÍDICO O primeiro passo para entender o Positivismo Jurídico é entender o termo do qual ele deriva: direito positivo. A diferenciação entre o direito natural e o direito positivo é a base do pensamento jurídico ocidental, diferenciação essa “entre aquilo que é por natureza (phisys) e aquilo que é por convenção ou imposto pelos homens (thesis)”. Segundo Bobbio a mais celebre distinção entre direito positivo e natural no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.050 Palavras / 13 PáginasData: 8/5/2018 -
As Parcerias Público - Privadas como Solução para ineficiência do Estado
ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DO BRASIL – SOEBRAS FACULDADES INTEGRADAS DO NORTE DE MINAS – FUNORTE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO AS PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS COMO SOLUÇÃO PARA A INEFICIÊNCIA DO ESTADO LEILA BEATRIZ SOARES DE SOUZA ERIKA DANIELLA RODRIGUES OLIVEIRA RABELO MONTES CLAROS 2015 AS PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS COMO SOLUÇÃO PARA A INEFICIÊNCIA DO ESTADO THE PUBLIC PARTNERSHIPS - PRIVATE AS SOLUTION FOR STATE INEFFICIENCY RESUMO Ultimamente, encontrar alternativas para atender eficaz e efetivamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.087 Palavras / 33 PáginasData: 7/10/2016 -
As partes
Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? As partes partidárias do presidente e do parlamento não tem nenhum vinculo. As eleições parlamentares e presidenciais podem ocorrer em datas diferentes uma da outra, ou, mesmo quando a eleição é realizada na mesma data, o eleitor pode optar por eleger um presidente de um partido e um representante parlamentar de partidos diferentes. Assim, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
As Partes e Procuradores
Faculdade da Cidade de Maceió Direito Pedro Carlos Rodrigues Alves de Souza Sujeito do Processo Maceió-AL 10/09/2015 Faculdade da Cidade de Maceió Direito Pedro Carlos Rodrigues Alves de Souza Sujeito do Processo Trabalho realizado como recurso avaliativo da disciplina de Teoria Geral do Processo Civil, ministrada pelo professor Alexandre Marques. Realizado pelo aluno do curso de Direito. Maceió- AL 10/09/2015 Todos os artigos dispostos nesse trabalho estão de acordo com o código de processo civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.311 Palavras / 10 PáginasData: 17/9/2015 -
As Partes e Procuradores
PROVAS(arts 818 a 830; 848 CLT). Súmulas 6, 74, 212 , 338, 398 TST OJ 215, 278 SDI-I 1.Conceito: 2. Princípios sobre provas *Necessidade da prova- * Unidade da prova- *Lealdade da prova ou proibição da prova obtida ilicitamente(A. 5º , LVI CF *Oralidade: *Igualdade oportunidades- *Oportunidade da prova- *Legalidade- *Imediação - *Livre convencimento X dever de fundamentar a decisão( art 371 CPC art 832 CLT)- *Da aquisição processual: * Máximas de experiência 2.Objeto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.787 Palavras / 12 PáginasData: 13/4/2020 -
As partes e procuradores na relação jurídica processual
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título As partes e procuradores na relação jurídica processual. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema As partes e procuradores na relação jurídica processual. Capacidade de ser parte e de estar em juízo. Características e os limites da atuação das parte e as previsões legais de substituição das partes. Os deveres das partes e os princípios da lealdade, igualdade e o dever do juiz de velar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
As partes e procuradores na relação jurídica processual
Plano de Aula: As partes e procuradores na relação jurídica processual. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título As partes e procuradores na relação jurídica processual. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema As partes e procuradores na relação jurídica processual. Capacidade de ser parte e de estar em juízo. Características e os limites da atuação das parte e as previsões legais de substituição das partes. Os deveres das partes e os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
AS PARTES EM VERMELHO SÃO PARTES QUE COM CERTEZA CAIRÃO NA PROVA
ÚLTIMO RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DO 4° SEMESTRE AS PARTES EM VERMELHO SÃO PARTES QUE COM CERTEZA CAIRÃO NA PROVA!! Licitação: Procedimento utilizado pela administração publica para celebrar contrato de interesse e tem finalidade escolher a melhor proposta e assegurar igualdade entre os interessados. Principios da licitação: Legalidade: tem que estar tudo de acordo com o edital, não se pode entrar numa licitação contrariando o edital Impessoalidade: A administração não pode agir por interesse pessoal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.305 Palavras / 14 PáginasData: 11/12/2016 -
As Peças Administrativo
1 DE SEGURANÇA REPRESSIVO c/c PEDIDO LIMINAR, com fundamento no artigo 5º, LXIX da CR/88 e da lei nº 12.016/09, Do endereçamento Peça profissional – critério conforme edital pontos Endereçamento Tribunal de Justiça de Minas Gerais 0,0 Pólo ativo Herondina Eros 0,2 Pólo passivo Tribunal de Contas de MG/ na pessoa de seu representante 0,2 . Da natureza da medida Mandado de Segurança Repressivo c/c Pedido Liminar,com fundamento no artigo 5º, LXIX da CR/88 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.532 Palavras / 19 PáginasData: 22/10/2015 -
As Peças Criminais
PEÇA IDENTIFICAÇÃO BASE LEGAL PRAZO INTERPOSIÇÃO? ENDEREÇAMENTO QUEIXA-CRIME Ofendido de um crime de ação penal privada procura advogado Art. 30 ou 31 do CPP 6 meses (decadencial) Não Juízo competente PETIÇÃO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO Prisão ilegal Art. 310, I do CPP e Art. 5º, LXV da CF/88 Não Juízo competente RESPOSTA A ACUSAÇÃO Após o recebimento da denúncia e a citação Arts. 396 e 396-A do CPP 10 dias (contados do efetivo cumprimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 PáginasData: 15/3/2023 -
AS PEÇAS DE PROCESSO CIVIL
EXCELENTÍSSIMO SENHRO DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... (Recurso será endereçado ao presidente do tribunal que apreciou a apelação) (Espaço de 5 linhas) Dados da Ação: Recorrente: Recorrido: Nome do recorrente, já qualificado nos autos, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 102, III, alínea ___ (alínea de acordo com o caso concreto) da Constituição Federal e artigo 1.029 e ss.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.167 Palavras / 9 PáginasData: 21/6/2017 -
AS PEÇAS PRATICA PENAL
ESTÁGIO DE PRÁTICA CIVIL I 1ª ETAPA DA AVALIAÇÃO DO SEMESTRE PASTA I – 1ª ETAPA OLÁ PESSOAL!!!! Faremos agora a 1ª ETAPA DA NOSSA PASTA QUE COMPÕE A 1ª PARTE DA NOSSA AVALIAÇÃO DO SEMESTRE, (VALOR DE ATÉ 3,0). Todas as Peças a serem entregues na data de: - 26/04/2019 (sexta-feira), SOMENTE NO 1º TEMPO; Observem que: 1º - Elaborar e Redigir as Peça nas folhas fornecidas, sendo, 05 folhas para as Peças (com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.979 Palavras / 8 PáginasData: 26/4/2019 -
AS PEÇAS PRÁTICAS
ALUNO: HENRIQUE REZENDE JUNQUEIRA GRADELLA. PEÇAS PROCESSUAIS PARA COMPLEMENTAÇÃO DA ATIVIDADE PRÁTICA. PRÁTICA CÍVIL Prof. Responsável: Álvaro Haddad Souza. CASO 01: Artur da Silva, brasileiro, casado, advogado, titular do RG nº 123, inscrito no CPF nº 123, e-mail artuh@exemplo.com.br, com endereço na Cidade de Catanduva, SP, na Rua Brasil, 123, Centro, CEP 123 e Laís Oliveira, brasileira, casada, arquiteta, titular do RG nº 321, inscrita no CPF nº 321, e-mail laisoliveira@exemplo.com.br, com endereço Cidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 27.312 Palavras / 110 PáginasData: 30/11/2022 -
As Peças Processuais
QUEIXA - CRIME 1.1 CONCEITO QUEIXA-CRIME é o nome que se dá a peça inicial oferecida pelo particular nos casos de ação penal de iniciativa privada e ação penal privada subsidiária da pública. Este é a principal peça onde se atuará como ACUSAÇÃO, sendo o autor/ofendido chamado de QUERELANTE e o réu chamado de QUERELADO. 1.2 FUNDAMENTOS LEGAIS Os principais fundamentos legais para a queixa-crime são os artigos: Art. 29 CPP. Será admitida ação privada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2021 -
AS PEÇAS PROCESSUAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JATAÍ/GO Processo nº: xxxxx LUIZ, já devidamente qualificado nos autos da ação de indenização em curso perante esse MM. Juízo, em que contende com RICARDO, já qualificado nos autos, cuja sentença julgou totalmente procedente o pleito autoral, vem, respeitosamente, interpor APELAÇÃO nos termos do artigo 1009 e seguintes do CPC, para Superior Instância contra a r. sentença, o que faz tempestivamente, requerendo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.260 Palavras / 6 PáginasData: 24/9/2021 -
As Peças Processuais - OAB Penal
Peças Processuais Queixa-Crime - Fundamento: Ação Penal Privada Exclusiva → Art. 30 e 41, CPP + Art. 100, §2°, CP Ação Penal Privada Subsidiária da Pública → 29 e 41, CPP + Art. 100, §3°, CP + Art. 5°, LIX, CF/88 *** Sempre colocar Procuração com Poderes Especiais – art. 44, CPP - Prazo: Decadencial de 6 meses – art. 103, CP - Contado de ciência da autoria - Institutos: Renúncia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.243 Palavras / 9 PáginasData: 30/7/2019 -
As Peças Processuais no Direito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARTIDO POLÍTICO PXY com representação no congresso, representado por seu presidente, (qualificação completa), representado por seu presidente, com sede (endereço completo), por seu advogado, conforme procuração anexa, (endereço profissional completo), para onde devem ser remetidas as notificações e intimações, vem perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 102, I, a, da CRFB/88 e na Lei n. 9.868/99, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.287 Palavras / 6 PáginasData: 2/10/2019 -
As Peças Trabalhistas
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DE TERESINA-PI ALFA ROMEU, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CTPS, inscrito no CPF, RG, residente e domiciliado no endereço, com endereço eletrônico por meio do seu advogado in fine assinado, mediante instrumento de procuração em anexo, perante este Douto Juízo, com fulcro no artigo 840 da CLT e 319 do CPC, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de TCZ LIMPEZA SERVICES, pessoa jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.649 Palavras / 23 PáginasData: 9/4/2022 -
As Peculiaridades da Argumentação Sobre Fatos no Campo do Direito
1) Definir argumentação teórica e argumentação prática, trazendo ao menos dois exemplos (para cada tipo de argumentação) diferentes daqueles do artigo. Argumentação Prática: Está diretamente ligada com a noção corolária de “deve ser”, por isso usa-se de argumentos dedutivos, tendo como um de seus tipos argumentativos o silogismo jurídico que “consiste na aplicação do método lógico-dedutivo ao saber jurídico, tomando-se os direitos naturais como premissa maior, o caso concreto sob análise como premissa menor, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 593 Palavras / 3 PáginasData: 7/9/2021 -
AS PECULIARIDADES DO PROCESSO DO TRABALHO
CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO LUCAS DE JI-PARANÁ CURSO DE DIREITO – DISCIPLINA: Direito Processual do Trabalho II PROF.: JEFFERSON FREITAS VAZ PECULIARIDADES DO PROCESSO DO TRABALHO IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO PROCESSO DO TRABALHO, NÃO CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ATÉ PORQUE, AS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS SÃO IRRECORRÍVEIS (§ 1º DO ART. 893 DA CLT E SÚMULA 214 DO TST) SÚMULA 214 DO TST: NA JUSTIÇA DO TRABALHO, NOS TERMOS DO ART. 893, §1º DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2020 -
As Peculiaridades do regime jurídico dos atos administrativos
Questionário 7º Período de Direito 1. Explique as peculiaridades do regime jurídico dos atos administrativos. Chamam-se atos administrativos as manifestações unilaterais de vontade da Administração Pública, agindo nessa qualidade, ou de particulares no exercício das prerrogativas públicas, em que, praticados no exercício de atribuições devidamente constituídas, estarão sujeitos ao regime jurídico de direito público, que tem por fim imediato a produção de efeitos jurídicos determinados, em conformidade com o interesse público e sob regime predominante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.930 Palavras / 44 PáginasData: 16/4/2015 -
As Penas Alternativa E A Ressocialização em Palmas
PORTFÓLIO NOME DO ACADÊMICO Phabline Alves do Prado 2019.2 DATA: ______ / ______ / ______ ATIVIDADES 1. Apresentação do tema de pesquisa (tema delimitado, apresentação do conceito e breve comentário). Penas Alternativa E A Ressocialização em Palmas Frente à flagrante deficiência do sistema carcerário, as penas alternativas combinam com os objetivos das penas estabelecidas no Código Penal. Assim sendo, o presente trabalho tem como objeto de estudo a pena alternativa, com ênfase na discussão da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.391 Palavras / 26 PáginasData: 3/5/2020 -
AS PENAS ALTERNATIVAS
PENAS ALTERNATIVAS RESUMO Este trabalho tem como objetivo demonstrar através de pesquisas bibliográficas, o conceito de penas alternativas, bem como seus tipos, a importância delas e o impacto que vem a ter na sociedade. São as chamadas penas alternativas que expressamente previstas na lei, buscam evitar o encarceramento de criminosos praticante de condutas consideradas de menor potencial ofensivo. Palavras-chave: Direito penal. Criminalidade. 1 INTRODUÇÃO As penas alternativas tratam-se de uma medida punitiva de caráter educativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.853 Palavras / 8 PáginasData: 10/11/2018 -
AS PENAS ALTERNATIVAS EM DE DROGAS PARA TRAFICANTES IRRISÓRIOS REINCIDENTES RELAÇÃO AO TRÁFICO
bola estilizada2012 CESCAGE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS AS PENAS ALTERNATIVAS EM RELAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS PARA TRAFICANTES IRRISÓRIOS REINCIDENTES DOMINGUES, Caroline Lirani Pitela[1] A reincidência em relação ao crime de tráfico de drogas choca pelos seus números alarmantes em constante ascensão e a política criminal acuada entra em contínuos retrocessos em que se busca tornar as leis mais gravosas para tentar inibir o delito. De acordo com a Lei nº11.343 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2017 -
AS PENAS ALTERNATIVAS: SOLUÇÃO QUE GERA UM PROBLEMA A MAIS
FACULDADEJOAQUIM NABUCO PAULISTA Curso de Direito Disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica. Prof. Igor Gadena Antonio Ferreira Rodrigues da Silva. AS PENAS ALTERNATIVAS: SOLUÇÃO QUE GERA UM PROBLEMA A MAIS Paulista - PE 2015 ________________ Antonio Ferreira Rodrigues da Silva AS PENAS ALTERNATIVAS: SOLUÇÃO QUE GERA UM PROBLEMA A MAIS Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica no Curso de Direito da Faculdade Joaquim Nabuco – Paulista. Paulista - PE 2015
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.247 Palavras / 9 PáginasData: 18/8/2016 -
AS PENAS E MEDIAS ALTERNATIVAS
DISCIPLINA: PENAS E MEDIAS ALTERNATIVAS A multa como forma de sanção penal, está exposta na legislação brasileira nos art. 49 a 52 do Código Penal Brasileiro, e tal pena “consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa. Será, no mínimo, de 10 (dez) e, no máximo, de 360 (trezentos e sessenta) dias – multa’’. Existem algumas regras básicas para a aplicação de multa no âmbito penal, "A multa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2018