Direito
71.753 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 18.481 - 18.510
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AS NORMAS DE SOBREDIREITO
CONTRATO DE PARCERIA RURAL Por este instrumento particular de contrato de parceria agrícola Endriw Torres Gomes, solteiro, empresário, residente na Rua CC, Bairro C, Montes Claros – MG, portador do CPF n, doravante denominado parceiro-outorgante, e José Bonifácio, solteiro, lavrador, residente na Rua A, Bairro AA, Montes Claros – MG, portador do CPF nº, doravante denominado parceiro-outorgado, estabelecem o presente contrato de parceria agrícola, conforme as seguintes cláusulas: CLÁUSULA 1ª – O parceiro-outorgante cede ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2021 -
As Normas do Direito Brasileiro
RESUMÃO DE DIREITO CIVIL Leis de introdução ás normas do direito brasileiro (dec.- lei nº4.657\42, arts.1º a 6º) 1. Sanção, promulgação e publicação da lei A lei quando criada pelo procedimento formal do processo legislativo, tem início no projeto de lei, esse projeto é aprovado na casa legislativa (câmara dos vereadores, assembleia legislativa ou congresso) uma vez aprovada ela segue para sanção ou veto do chefe do executivo. A sanção é aprovação da lei e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.922 Palavras / 44 PáginasData: 11/9/2018 -
As Normas Jurídicas no Direito Civil
MATÉRIA: TEORIA GERAL DO PROCESSO TEMA DO TRABALHO: NORMA PROCESSUAL: OBJETO, NATUREZA, FONTES, EFICÁCIA E INTERPRETAÇÃO Normas jurídicas materiais, constituem o critério de julgar, inobservadas pelo julgador, dão lugar ao error in iudicando, as normas jurídicas processuais, constituem o critério do proceder. Ensejam a ocorrência do error in procedendo. Objeto das normas processuais, é a disciplina do modo processual de resolver conflitos e controvérsias mediante atribuição ao juiz dos poderes necessários para resolvê-los, poderes destinados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2017 -
AS NOTAÇÕES/TÓPICOS PARA AS AULAS DE DIREITO CIVIL
NOTAÇÕES/TÓPICOS PARA AS AULAS DE DIREITO CIVIL I PERÍODO 2021.2 1ª AULA 1. NOÇÕES: 1.1. ORIGEM DA PALAVRA DIREITO: . Antigamente a pala DIREITO não era empregada no sentido em que hoje empregamos. . A palavra DIREITO vem do latim DIRECTUM – aquilo que é reto. . Hoje, o DIREITO de forma ampla tem o sentido de conjunto de Leis e também a Ciência que as tem por objeto. . Percebe-se que o DIREITO, Ciência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.206 Palavras / 5 PáginasData: 6/6/2022 -
As Notas de Aula
Resumo Aula: 18.08.2014 Primeiramente, vale lembrar que a petição inicial, prevista no art. 282 do CPC, tem em seu bojo o endereçamento que se refere a destinação da peça inaugural, a qualificação das partes, nas quais são informadas as partes da relação processual, bem como o tipo de ação proposta, os fatos e fundamentos jurídicos do pedido que se relacionam com o fato gerador que leva o autor em pleitear seu direito ao magistrado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.019 Palavras / 5 PáginasData: 21/10/2015 -
As Notas diversas sobre a prova OAB 1 fase
OAB – NOTAS ÉTICA Votações Conselho Federal – votação indireta, quem elege no conselho federal são os conselheiros federais eleitos em cada conselho seccional, cada estado tem 3 conselheiros. Conselho Seccional – votação direta, o advogado vota no presidente da subseção e do conselho seccional, votação em chapas, e não em pessoas. Só advogados podem compor os conselhos. Só o advogado que está em dia com a anuidade da OAB pode votar e ser votado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.995 Palavras / 20 PáginasData: 6/8/2018 -
AS NOTAS EXPLICATIVAS PARA FORMATAÇÃO DOS TRABALHOS ACADÊMICOS
FAVOR LER ESTAS NOTAS COM ATENÇÃO Você poderá utilizar este arquivo para começar a digitar o seu trabalho ou copiá-lo aqui e aplicar as normas vigentes de acordo com os estilos predefinidos. Para saber qual o estilo utilizado ou a utilizar, clique na galeria de estilos (menu: início/estilos) ou (Alt+Ctrl+Shift+S). NOTAS EXPLICATIVAS PARA FORMATAÇÃO DOS TRABALHOS ACADÊMICOS para TCC's (Graduação), Monografias (Especialização), Dissertações (Mestrado) e Teses (Doutorado) ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS (capa, folha de rosto, termo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.126 Palavras / 25 PáginasData: 17/7/2021 -
AS NOTÍCIAS ATUAIS E RELAÇÕES COM O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO E FILOSOFIA DO DIREITO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I PROFESSOR DR. WILLIAM SMITH KAKU TRABALHO III – NOTÍCIAS ATUAIS E RELAÇÕES COM O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Este trabalho tem por objetivo o estudo e compartilhamento de notícias sobre fatos que estejam ocorrendo atualmente, tanto no âmbito nacional, como internacional. Diante de tais fatos, será feita uma análise das circunstâncias atinentes a tais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.425 Palavras / 6 PáginasData: 20/12/2017 -
AS NOVAS CONCEPÇÕES DE FAMILIA NO ÂMBITO DO DIREITO
SÃO PAULO 2017 ALEXANDRE FARIAS DOS SANTOS NOVAS CONCEPÇÕES DE FAMILIA NO ÂMBITO DO DIREITO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à (Instituição Uniban- Universidade Anhanguera), como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em (Direito). Aprovado em: __/__/____ BANCA EXAMINADORA Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a) Prof (ª). Titulação Nome do Professor(a) Prof (ª). Titulação Nome do Professor(a) Dedicatória Dedico esse trabalho a Deus, meus familiares e meus amigos, os quais, sempre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.420 Palavras / 38 PáginasData: 23/9/2021 -
AS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES
FACULDADE DOCTUM DE VITÓRIA CURSO DE DIREITO MIRILANDES ALVES SOUZA NOVAS ENTIDADES FAMILIARES VITÓRIA 2020 MIRILANDES ALVES SOUZA NOVAS ENTIDADES FAMILIARES Trabalho apresentado aos componentes curriculares Disciplina de Direito de Família do Curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito para avaliação. Orientador: Prof(a). Iana VITÓRIA 2020 NOVAS ENTIDADES FAMILIARES A reportagem escolhida mostra como é recente a mudança da concepção de entidade familiar pela legislação brasileira. Há apenas cinco anos o Congresso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.317 Palavras / 6 PáginasData: 7/6/2020 -
As novas famílias: a adoção por homossexuais no Brasil
AS NOVAS FAMÍLIAS: A ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS NO BRASIL Wilson Alves Ferreira1 “É necessário ter uma visão pluralista da família, que abrigue os mais diversos arranjos familiares, devendo-se buscar o elemento que permite enlaçar no conceito de entidade familiar todos os relacionamentos que têm origem em um elo de afetividade, independentemente de sua conformação. Esse referencial só pode ser identificado no vínculo que une seus integrantes.” Maria Berenice Dias Neste século XXI a sociedade tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.219 Palavras / 5 PáginasData: 7/12/2015 -
As novas formações familiares
FACULDADE XXXXXXXX CURSO DE DIREITO XXXXXXXXXXXXXXXXXX A CONSTITUIÇÃO DE NOVAS ENTIDADES FAMILIARES XXXXXX-XX 2015 XXXXXXXXXXXXXXXX A CONSTITUIÇÃO DE NOVAS ENTIDADES FAMILIARES Esboço do Projeto de Pesquisa apresentado na disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica, ministrada pela Ma. XXXXXXXXXX, do XXXX período do Curso de Direito, da Faculdade XXXXXXX, como requisito avaliativo no primeiro semestre de 201X. XXXXX-XX 201X SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 03 1 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA DE PESQUISA ................................................ 04 2 HIPÓTESES .......................................................................................................... 0 3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 7/11/2015 -
As Novas Perspectivas da Advocacia
Como instrumento de transformação, a tecnologia possui uma preponderância estratégica para as nações, pois o seu desenvolvimento permite inúmeros avanços em importantes aspectos de uma sociedade, tais como economia e política. A Constituição Federal de 1988 inovou-se em relação as demais por reconhecer sua relevância e trouxe consigo dispositivos que garantem sua promoção e incentivo. Todavia, como outros dispositivos presentes na carta Magna, não foi efetivamente transportado para a realidade. A Constituição Federal, no caput
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2021 -
As novas regras da empregada doméstica - questões controvertidas
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO I PESQUISA: AS NOVAS REGRASS DA EMPREGADA DOMÉSTICA: QUESTÕES CONTROVERTIDAS. GLENDA MARQUES LEIDILANE BARBOSA Seropédica, RJ NOVEMBRO DE 2015 ________________ TRAJETÓRIA DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS O primeiro dispositivo legal a regulamentar as relações envolvendo questões domésticas trabalhistas foi o Código Civil de 1916, que disciplinou a relação dos contratos trabalhistas relacionado à locação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.641 Palavras / 7 PáginasData: 3/10/2016 -
As novas relações sociais familiares
1 INTRODUÇÃO A instituição família, desde os tempos antigos, é a principal responsável pela formação do indivíduo, pois exerce diversos papéis que, primariamente, irão conduzir o mesmo por toda sua vida. Durante muitos séculos, os componentes das famílias eram muito bem definidas, estando inseridas na figura do pai, da mãe e, por fim, dos filhos; além disso, existiam papéis próprios e particulares de cada componente, que traziam consigo expectativas, havendo uma coerção sobre aqueles que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.519 Palavras / 19 PáginasData: 17/10/2019 -
As Nove Rainhas
Na obra de cinema “As Nove Rainhas” podemos ver a pratica de alguns crimes que são cometidos pelos dois personagens principais, esses crimes são conforme o Código Penal brasileiro: Estelionato e fraudes, furto, falsa identidade e formação de quadrilha. O crime de estelionato está conceituado no art.171, caput, do Código Penal: Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro enganar, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.042 Palavras / 5 PáginasData: 10/3/2019 -
As novidades introduzidas pelo Novo Código Civil - Lei n. 10.406/02
I - A RESPONSABILIDADE DO CORRETOR DE IMÓVEIS FRENTE AO NOVO CÓDIGO CIVIL 1. BREVE NOÇÕES As novidades introduzidas pelo Novo Código Civil - Lei n. 10.406/02, com vigência a partir de 11.01.2003, muito nos preocupa, já que os profissionais do mercado imobiliário, especificamente os Corretor de Imóveises de imóveis, imobiliaristas, consultores e afins, obrigatoriamente deverão adequar-se à realidade imposta pela referida Lei, sob pena de estarem fadados a suportarem ônus advindo da evolução tecnológica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 22/10/2013 -
As Nulidades
1) Trata-se de nulidade relativa, pois viola exigência imposta pelo ordenamento jurídico legal, estabelecida no interesse das partes, posto que a formalidade é essencial ao ato, visto que resguarda o interesse de um dos integrantes de uma relação processual, inexistindo fim para si mesma. Quando reconhecida a nulidade relativa, os atos posteriores àquele declarado nulo serão refeitos, a partir do ato da nulidade, segundo o princípio da causalidade. Os atos anteriores que não tiverem sidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 23/10/2018 -
AS NULIDADES DO PROCESSO PENAL
AS NULIDADES DO PROCESSO PENAL A atividade processual é regulamentada pelo ordenamento jurídico, através das normas e fundamentadas na lei, e aplicada as situações concretas pelos órgãos estatais. O processo é tipificado, baseado nas leis e definido pelo legislador para ser preparado, com o intuito de buscar um final justo, e alcançar a verdade dos fatos, garantindo através dos atos à formação do convencimento judicial. As formas devem conferir segurança e objetividade ao procedimento. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.299 Palavras / 6 PáginasData: 25/5/2016 -
As Nulidades em Espécies do Processo Penal
NULIDADES EM ESPÉCIE I INTRODUÇÃO Assim como no Direito Penal, o Direito Processual Penal também trabalha com o conceito de tipicidade. Neste âmbito, a tipicidade é importante pois é o que reafirma que os atos processuais devem ser praticados de acordo com a Constituição Federal, com as Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos e com as leis processuais penais. Ela entrega, portanto, uma maior segurança jurídica por indicar previamente o caminho padronizado a ser seguido. Ademais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.510 Palavras / 15 PáginasData: 7/12/2021 -
AS NULIDADES NO PROCESSO PENAL
AS NULIDADES NO PROCESSO PENAL A autora inicia falando que a tarefa de aplicar o direito a situações concretas não é realizada aleatoriamente pelos órgãos estatais, ao contrario, a atividade processual também é regulada pelo ordenamento jurídico, através de formas que devem ser obedecidas pelos que nela intervém. São atos processuais inexistentes aqueles aos quais falta, de forma absoluta, alguns dos elementos exigidos pela lei, neles o vicio é de tal gravidade que sequer seria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.016 Palavras / 13 PáginasData: 29/5/2015 -
As Nulidades no Processo Penal
NULIDADES NO PROCESSO PENAL: Conceito: para o processo penal, nulidade é um vício processual derivado da inobservância/ desrespeito de uma norma (princípio ou lei, artigo de uma lei) infra ou constitucional, acarretando assim a nulidade do processo (em parte ou no todo). INEXISTÊNCIA ≠ NULIDADE (relativa ou absoluta) ≠ IRREGULARIDADE <---------------------------------------------------------------------------------------- + inaceitável ESPÉCIES DE NULIDADE: Absoluta ou Relativa. Em geral, a principal diferença entre a relativa e a absoluta é que: A nulidade relativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.620 Palavras / 7 PáginasData: 3/7/2020 -
As Nulidades no Processo Penal
FACULDADE SANTO ANTÔNIO Júlia de Oliveira Santos TED – Nulidades do Processo Penal Caçapava – SP 2022 Com base nas disposições legais acerca das nulidades do processo penal, bem como o material disponibilizado na biblioteca digital, responda as seguintes perguntas? 1 - O que são nulidades no processo penal? De acordo com o autor Guilherme NUCCI, as nulidades podem ser definidas como “vícios que contaminam determinados atos processuais, praticados sem observância da forma prevista em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.247 Palavras / 9 PáginasData: 27/11/2022 -
AS NULIDADES PROCESSUAIS
UNIJORGE - Centro Universitário Jorge Amado Disciplina: Direito Processual Civil I Docente: Rafaela Teixeira Discente: Karynne França Dórea DAS NULIDADES PROCESSUAIS A Constituição Federal de 1988 deu inicio ao movimento doutrinário cujo foco principal era a aproximação do processo civil ao “devido processo constitucional”. Passando o direito processual civil a ser estudado a partir de seu resultado. Destro desse âmbito, as nulidades processuais caracterizam-se por privar os efeitos imputados aos atos do processo que padecem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2018 -
As Obrigações - Desenvolvimento
Basicamente, a teoria ‘punitive damages’ se origina do Direito Norte Americano, e traduz em seu significado a expressão “indenização punitiva”, que atribui como o seu principal objetivo que tais danos sejam indenizados por uma quantia fixada de valor elevado, como o próprio nome já diz, a fim de punir e desestimular que o respectivo delito ou similar, venham a ocorrer novamente pelo autor de sua prática. Vale ressaltar, que a teoria do Dano Punitivo é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2023 -
AS OBRIGAÇÕES DE MEIO E RESULTADO
Aluno: Thales Renan de Oliveira Batista Turma: 4DIAN Curso: Direito - UNIBRASIL TRABALHO DE DIREITO CIVIL III – OBRIGAÇÕES DE MEIO E RESULTADO 1. Obrigação de meio: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADVOGADO. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE SUCESSO NO RECURSO CONSIDERADO INTEMPESTIVO. (REsp 1758767 / SP RECURSO ESPECIAL 2014/0290383-5 - Relator(a) Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO) O recurso especial supracitado, de relatoria do ilustre Ministro Paulo de Tarso Sanseverino,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 939 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2020 -
As Obrigações e Responsabilidade Cível
ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA – APS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL Nome: Bianca Correa Rivitti 1. Ana comprou um caminhão para exercício de atividade profissional mediante alienação fiduciária em garantia. Meses depois, ajuizou ação revisional do contrato, alegando que os juros remuneratórios aplicados são abusivos. Uma vez proposta a ação, parou de pagar as parcelas aguardando decisão definitiva do Poder Judiciário. Cinco meses depois do ajuizamento da ação revisional, a empresa ajuizou ação de busca e apreensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2023 -
AS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL
FMU – FACULDADE METROPOLITANAS UNIDAS CARLA BATISTA DA CRUZ – RA: 7724446 Atividade Prática supervisionada Direito Civil Obrigações e Responsabilidade São Paulo 2019 No caso houve duas obrigações, uma por parte da Band RPG e outra por parte do veloz ticket. Como advogado das partes orientaria ambas da seguinte forma: Veloz ticket possuía obrigação de fazer juntamente com a Band RPG que era a venda dos ingressos, obrigação cumprida e realizada com a venda para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2019 -
AS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL
APS - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL Aluna: Ana Paula Novais de Oliveira – RA 6750540 Nota válida 10. Em analise a síntese do caso de Ana como Magistrado a de ser julgar o seguinte requerimento a parte contraria de permitir a busca e apreensão de veículo em base nas seguintes obrigatoriedade. De acordo com o artigo 3° da lei. 911/69, o proprietário fiduciário ou credor inadimplente, pode requerer contra o devedor ou terceiro a busca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.405 Palavras / 6 PáginasData: 15/11/2020 -
As Obrigações e Responsabilidade Civil
Na contestação de Ana diante a revogação da busca e apreensão de seu caminhão, cujo o qual ela não realizou o pagamento da prestação resultando na sua inadimplência e seu ajuizamento de ação revisional do contrato alegando juros abusivos, encontra-se a improcedência quanto à suspensão da busca e apreensão, mesmo alegando que o caminhão seja, supostamente, bem essencial para o exercício de suas atividades, haja vista que o bem por si só não compete a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2023