Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 18.481 - 18.510
-
As Nulidades
1) Trata-se de nulidade relativa, pois viola exigência imposta pelo ordenamento jurídico legal, estabelecida no interesse das partes, posto que a formalidade é essencial ao ato, visto que resguarda o interesse de um dos integrantes de uma relação processual, inexistindo fim para si mesma. Quando reconhecida a nulidade relativa, os atos posteriores àquele declarado nulo serão refeitos, a partir do ato da nulidade, segundo o princípio da causalidade. Os atos anteriores que não tiverem sidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 23/10/2018 -
AS NULIDADES DO PROCESSO PENAL
AS NULIDADES DO PROCESSO PENAL A atividade processual é regulamentada pelo ordenamento jurídico, através das normas e fundamentadas na lei, e aplicada as situações concretas pelos órgãos estatais. O processo é tipificado, baseado nas leis e definido pelo legislador para ser preparado, com o intuito de buscar um final justo, e alcançar a verdade dos fatos, garantindo através dos atos à formação do convencimento judicial. As formas devem conferir segurança e objetividade ao procedimento. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.299 Palavras / 6 PáginasData: 25/5/2016 -
As Nulidades em Espécies do Processo Penal
NULIDADES EM ESPÉCIE I INTRODUÇÃO Assim como no Direito Penal, o Direito Processual Penal também trabalha com o conceito de tipicidade. Neste âmbito, a tipicidade é importante pois é o que reafirma que os atos processuais devem ser praticados de acordo com a Constituição Federal, com as Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos e com as leis processuais penais. Ela entrega, portanto, uma maior segurança jurídica por indicar previamente o caminho padronizado a ser seguido. Ademais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.510 Palavras / 15 PáginasData: 7/12/2021 -
AS NULIDADES NO PROCESSO PENAL
AS NULIDADES NO PROCESSO PENAL A autora inicia falando que a tarefa de aplicar o direito a situações concretas não é realizada aleatoriamente pelos órgãos estatais, ao contrario, a atividade processual também é regulada pelo ordenamento jurídico, através de formas que devem ser obedecidas pelos que nela intervém. São atos processuais inexistentes aqueles aos quais falta, de forma absoluta, alguns dos elementos exigidos pela lei, neles o vicio é de tal gravidade que sequer seria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.016 Palavras / 13 PáginasData: 29/5/2015 -
As Nulidades no Processo Penal
NULIDADES NO PROCESSO PENAL: Conceito: para o processo penal, nulidade é um vício processual derivado da inobservância/ desrespeito de uma norma (princípio ou lei, artigo de uma lei) infra ou constitucional, acarretando assim a nulidade do processo (em parte ou no todo). INEXISTÊNCIA ≠ NULIDADE (relativa ou absoluta) ≠ IRREGULARIDADE <---------------------------------------------------------------------------------------- + inaceitável ESPÉCIES DE NULIDADE: Absoluta ou Relativa. Em geral, a principal diferença entre a relativa e a absoluta é que: A nulidade relativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.620 Palavras / 7 PáginasData: 3/7/2020 -
As Nulidades no Processo Penal
FACULDADE SANTO ANTÔNIO Júlia de Oliveira Santos TED – Nulidades do Processo Penal Caçapava – SP 2022 Com base nas disposições legais acerca das nulidades do processo penal, bem como o material disponibilizado na biblioteca digital, responda as seguintes perguntas? 1 - O que são nulidades no processo penal? De acordo com o autor Guilherme NUCCI, as nulidades podem ser definidas como “vícios que contaminam determinados atos processuais, praticados sem observância da forma prevista em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.247 Palavras / 9 PáginasData: 27/11/2022 -
AS NULIDADES PROCESSUAIS
UNIJORGE - Centro Universitário Jorge Amado Disciplina: Direito Processual Civil I Docente: Rafaela Teixeira Discente: Karynne França Dórea DAS NULIDADES PROCESSUAIS A Constituição Federal de 1988 deu inicio ao movimento doutrinário cujo foco principal era a aproximação do processo civil ao “devido processo constitucional”. Passando o direito processual civil a ser estudado a partir de seu resultado. Destro desse âmbito, as nulidades processuais caracterizam-se por privar os efeitos imputados aos atos do processo que padecem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2018 -
As Obrigações - Desenvolvimento
Basicamente, a teoria ‘punitive damages’ se origina do Direito Norte Americano, e traduz em seu significado a expressão “indenização punitiva”, que atribui como o seu principal objetivo que tais danos sejam indenizados por uma quantia fixada de valor elevado, como o próprio nome já diz, a fim de punir e desestimular que o respectivo delito ou similar, venham a ocorrer novamente pelo autor de sua prática. Vale ressaltar, que a teoria do Dano Punitivo é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2023 -
AS OBRIGAÇÕES DE MEIO E RESULTADO
Aluno: Thales Renan de Oliveira Batista Turma: 4DIAN Curso: Direito - UNIBRASIL TRABALHO DE DIREITO CIVIL III – OBRIGAÇÕES DE MEIO E RESULTADO 1. Obrigação de meio: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADVOGADO. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE SUCESSO NO RECURSO CONSIDERADO INTEMPESTIVO. (REsp 1758767 / SP RECURSO ESPECIAL 2014/0290383-5 - Relator(a) Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO) O recurso especial supracitado, de relatoria do ilustre Ministro Paulo de Tarso Sanseverino,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 939 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2020 -
As Obrigações e Responsabilidade Cível
ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA – APS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL Nome: Bianca Correa Rivitti 1. Ana comprou um caminhão para exercício de atividade profissional mediante alienação fiduciária em garantia. Meses depois, ajuizou ação revisional do contrato, alegando que os juros remuneratórios aplicados são abusivos. Uma vez proposta a ação, parou de pagar as parcelas aguardando decisão definitiva do Poder Judiciário. Cinco meses depois do ajuizamento da ação revisional, a empresa ajuizou ação de busca e apreensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2023 -
AS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL
FMU – FACULDADE METROPOLITANAS UNIDAS CARLA BATISTA DA CRUZ – RA: 7724446 Atividade Prática supervisionada Direito Civil Obrigações e Responsabilidade São Paulo 2019 No caso houve duas obrigações, uma por parte da Band RPG e outra por parte do veloz ticket. Como advogado das partes orientaria ambas da seguinte forma: Veloz ticket possuía obrigação de fazer juntamente com a Band RPG que era a venda dos ingressos, obrigação cumprida e realizada com a venda para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2019 -
AS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL
APS - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL Aluna: Ana Paula Novais de Oliveira – RA 6750540 Nota válida 10. Em analise a síntese do caso de Ana como Magistrado a de ser julgar o seguinte requerimento a parte contraria de permitir a busca e apreensão de veículo em base nas seguintes obrigatoriedade. De acordo com o artigo 3° da lei. 911/69, o proprietário fiduciário ou credor inadimplente, pode requerer contra o devedor ou terceiro a busca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.405 Palavras / 6 PáginasData: 15/11/2020 -
As Obrigações e Responsabilidade Civil
Na contestação de Ana diante a revogação da busca e apreensão de seu caminhão, cujo o qual ela não realizou o pagamento da prestação resultando na sua inadimplência e seu ajuizamento de ação revisional do contrato alegando juros abusivos, encontra-se a improcedência quanto à suspensão da busca e apreensão, mesmo alegando que o caminhão seja, supostamente, bem essencial para o exercício de suas atividades, haja vista que o bem por si só não compete a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2023 -
AS OBRIGAÇÕES NA CONSTRUÇÃO CIVIL
OBRIGAÇÕES NA CONSTRUÇÃO CIVIL * UNIFORME: Se o uniforme for dado pela empresa, sem custo, tem que ser devolvido, caso contrário é do funcionário. * VALE TRANSPORTE: Tem que devolver o cartão de vale transporte, pois na hora da rescisão é descontado apenas os dias que o funcionário utilizou. (6% sobre o salário do empregado) * INSALUBRIDADE: É obrigatório, 20% sobre o salário mínimo, mesmo que o funcionário tenha todos os equipamentos, e tenha assinado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2020 -
AS OBRIGAÇÕES NA RESPNSABILIDADE SOCIAL
APS - Obrigações e Responsabilidade Civil Durante a madrugada, houve acidente de trânsito no qual o veículo de Antônio da ação indenizatória colidiu com a parte traseira do Jeep Cherokee de propriedade de João. Nessa ocasião, João e mais dois amigos saíram do veículo e agrediram violentamente Antônio, retirando-o à força de seu carro e espancando-o com socos e chutes em várias partes do corpo, além de bater sua cabeça contra uma grade, sendo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2022 -
AS OBRIGAÇÕES NATURAIS, DÍVIDAS DE JOGOS E APOSTAS
OBRIGAÇÕES NATURAIS, DÍVIDAS DE JOGOS E APOSTAS Beathriz Rodrigues Lourenço¹ Mara Edna de Sousa Silva² RESUMO INTRODUÇÃO Os jogos e apostas, embora se questionem a cerca da sua antijuridicidade, são contratos, uma vez que resultam do encontro de vontades visando à produção de efeitos jurídicos. Sobre suas respectivas definições, o jogo, para os romanos alearum lusus, são motivados pela distração ou ganho, onde os contratantes participam das atividades da qual depende o resultado, como exemplos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.625 Palavras / 7 PáginasData: 17/11/2017 -
AS OBRIGAÇÕES NO DIREITO
A apresentação seria de uma banda de rock internacional, logo uma obrigação de fazer personalíssima, que só eles poderiam cumprir, e que não foi cumprida. Para que a situação não se tornasse insustentável e que não gerasse mais e maiores prejuízos, eu explicaria que de acordo com o disposto no artigo 248 do código civil, como a banda estava impossibilitada de cumprir seu contrato, o assunto se resolve sem perdas e danos, caso contrário a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.575 Palavras / 11 PáginasData: 29/10/2019 -
AS OBRIGAÇÕES PROPTER REM
OBRIGAÇÕES PROPTER REM Bruna da Costa Mattos dos Santos[1] Keli Regina Fell[2] Carlos Signor3 1. RESUMO O presente artigo tem o escopo de analisar as obrigação Propter rem que se trata de uma obrigação real, a qual decorre de uma relação entre a coisa e o devedor. Ela difere das outras obrigações comuns do direito civil excepcionalmente pela sua transmissão onde o seu significado é “por causa da coisa”. O mesmo se aplica no cotidiano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.160 Palavras / 13 PáginasData: 12/6/2020 -
As Ondas renovatórias de acesso a justiça
As três ondas de acesso à justiça surgiram, basicamente, em decorrencia do interesse em torno do acesso efetivo à Justiça, e nada mais são do que posicionamentos acerca do tema. A expressao acesso à justiça foi definida por Antônio Hermam V. Benjamin de três formas: I) em sentido restrito, diz respeito ao “acesso à tutela jurisdicional” de direitos - acesso a um juiz natural para a composição de litígios; II) em sentido mais amplo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 PáginasData: 6/5/2015 -
As Operações comerciais e financeiras internacionais realizadas em paraísos fiscais
O presente artigo Operações comerciais e financeiras internacionais realizadas em paraísos fiscais: planejamento tributário internacional e operações offshore, trata-se de uma visão que busca revelar como os chamados “ paraísos ficais “ regram as atividades de seus clientes, que por motivos muito relevantes buscam seus benefícios e condições, sendo que diversas vezes pode-se dizer que sua clientela busca seus serviços por questões que andam por fora da legalidade, já que um dos principais atrativos dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.486 Palavras / 6 PáginasData: 16/11/2017 -
As Operações de circulação de mercadorias
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Seminário VII Aluno: Rodolfo Henrique Domingos Resener Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS - Importação ICMS - MERCADORIAS ANTECEDENTE Critério Material: realizar operações de circulação de mercadorias; Critério Espacial: território nacional, mesmo cabendo individualização pelas operações de acordo com a jurisdição de cada Estado; Critério Temporal: momento da saída do estabelecimento que vendeu a mercadoria; CONSEQUENTE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.819 Palavras / 8 PáginasData: 26/2/2018 -
AS OPERAÇÕES IMOBILIARIAS
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PAULO CÉSAR DIAS DE SOUZA TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS Curso Técnico em Transações Imobiliárias TRABALHO DE CONCLUSÃO DE MÓDULO OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS I 1º Módulo Professor: Pascoal Anselmo Santiago INSTRUÇÕES - LEIA COM ATENÇÃO Esta atividade é composta de 10 (DEZ) questões. Este trabalho poderá ser elaborado individualmente ou em dupla (com entrega de apenas 1 via com a correta indicação dos integrantes). Pode ser entregue manuscrito (caneta azul ou preta, letra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.582 Palavras / 11 PáginasData: 7/11/2020 -
As Operações Societárias
Faculdade Santo Agostinho Curso - Direito 4º Período Matéria – Direito Empresarial I Professor – Jordano Soares Alunos – Samuel Amaral, Plinio Gonçalves, Kayke Vasconcelos, Edson Ede, Diego, Alexandre. Operações Societárias As operações societárias são um ramo do direito societário em que as sociedades sofrem reorganizações ou reformulações internas (como exemplo, pequenas alterações em seu estatuto ou contrato social) e externas (momento em que se relacionam com demais sociedades). Elas Apresentam finalidades de ordem econômica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2019 -
As Ordenações Portuguesas
As ordenações portuguesas Introdução: As ordenações portuguesas foi o sistema jurídico que vigorou em Portugal e eram aplicáveis no Brasil pois na colônia vigorava as leis da metrópole. No entanto, havia dificuldade para aplicação das leis nas colônias. As ordenações visavam diferenciar-se do direito espanhol, desde a revolução de Avis se procurou chegar a uma codificação geral das leis do reino, buscando o ordenamento jurídico e tendo no Direito Romano seu referencial, se ocupando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.560 Palavras / 7 PáginasData: 3/6/2023 -
As Organizações Criminosas
SUMÁRIO 1. Introdução...............................................................................................................02 2. Origem e Evolução do Crime Organizado.......................................................................02 3. O Crime Autônomo de Organização Criminosa.................................................03 1. Classificação Jurídica do Delito.......................................................................04 2. Conflitos aparentes entre normas penais........................................................04 1. Alterações no Código Penal ..................................................................................06 1. Fim do crime de Quadrilha ou Bando (art. 288, CP) ....................................06 2. Agravamento da pena no crime de Falso Testemunho ou Falsa Perícia (Art. 342, CP) ...........................................................................................................07 1. Infiltração de Agentes ............................................................................................07 5.1 A aplicação da medida de infiltração de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.744 Palavras / 27 PáginasData: 19/3/2017 -
As Organizações Criminosas: Uma Reflexão Jurídica Sobre O Primeiro Comando Da Capital
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ TATIANE OLIVEIRA DA SILVA AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: UMA REFLEXÃO JURÍDICA SOBRE O PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL Carapicuíba/SP 2019 ________________ UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ TATIANE OLIVEIRA DA SILVA AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: UMA REFLEXÃO JURÍDICA SOBRE O PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL Artigo científico apresentado à Universidade Estácio de Sá, como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. Sob orientação da professora: Débora Queiroz Oliveira Feres Ribeiro Carapicuíba/SP 2019 ________________ TATIANE OLIVEIRA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.531 Palavras / 35 PáginasData: 11/6/2023 -
As Organizações Criminosas: Uma Reflexão Jurídica Sobre O Primeiro Comando Da Capital
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ TATIANE OLIVEIRA DA SILVA AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: UMA REFLEXÃO JURÍDICA SOBRE O PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL Carapicuíba/SP 2019 ________________ UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ TATIANE OLIVEIRA DA SILVA AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: UMA REFLEXÃO JURÍDICA SOBRE O PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL Artigo científico apresentado à Universidade Estácio de Sá, como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. Sob orientação da professora: Débora Queiroz Oliveira Feres Ribeiro Carapicuíba/SP 2019 ________________ TATIANE OLIVEIRA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.531 Palavras / 35 PáginasData: 11/6/2023 -
As Organizações Internacionais
FASAM DIREITO 4 º PERÍODO “B” – NOTURNO EDUARDO XAVIER ALVES KYLDER MARTINS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 1. CONCEITO Kylder Martins As Organizações internacionais são organizações constituídas por estados, países e governos que são regidos por meio de tratados que buscam através da cooperação a melhoria das condições econômicas, politicas e sociais para os seus países-membros. Marcelo Varella, autor especializado em Direito Internacional Público, afirma que as Organizações Internacionais são resultado da manifestação da vontade dos sujeitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.706 Palavras / 11 PáginasData: 10/4/2018 -
AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS - CONCEITO: ou intergovernamentais são aquela que são constituídas por tratados entre Estados e detentoras de personalidade jurídica internacional. Conceito Mazzuoli: “como sendo uma associação voluntária de Estados, criada por um convênio constitutivo e com finalidades pré-determinadas, regida pelas normas de Direito Internacional, dotada de personalidade distinta da dos seus membros, que se realiza em um organismo próprio, dotado de autonomia e especificidade, possuindo ordenamento jurídico interno e órgãos auxiliares, por meio dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.136 Palavras / 5 PáginasData: 19/10/2018 -
As Organizações Internacionais
As Organizações Internacionais, ou também, Organizações Intergovernamentais são órgãos que foram desenvolvidos pelos países soberanos, tendo como principal objetivo a ajuda mútua para a evolução da economia, sociedade e política dos entes, através de normativas instauradas em tratados. Os principais objetivos a serem desenvolvidos pelas Organizações Internacionais são as atuações conjuntas para o desenvolvimento econômico das sociedades e de suas políticas sociais, buscando soluções para lides entre países membros através de normativas para melhor atender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.212 Palavras / 5 PáginasData: 7/4/2021