Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 22.741 - 22.770
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Competencia
IES CURSO DE DIREITO TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL Professor: Luciano Zanetti EXERCÍCIO 1. O que é competência em matéria processual? 2. Quais os dois grandes regimes em que é tratada a competência? Quais as características de cada um deles? 3. Quais os crietérios para a definição da competência? 4. O que ocorre, por exemplo, se uma sentença proferida por um juízo absolutamente incompetente transitar em julgado? Há alguma medida para desconstituí-la? Qual? Fundamente na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 922 Palavras / 4 PáginasData: 29/9/2015 -
Competência
¬¬¬¬¬¬¬¬CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, união estável, agricultora, portadora do CPF nº XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. ADVOGADOS: ZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZ. Pelo presente instrumento particular, CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, as partes supra qualificadas, doravante denominadas simplesmente CLIENTE e ADVOGADOS, tem entre si, por justo e contratado o que abaixo vai alinhado da seguinte forma: CLÁUSULA PRIMEIRA: Os ADVOGADOS se comprometem a prestar serviços de natureza judicial e extrajudicial consistente na interposição de ação em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2015 -
Competência
* COMPETÊNCIA * COMPETÊNCIA * Instituto garantidor do princípio do juiz natural * juiz natural – exercício da jurisdição por juiz previamente investido no cargo. * art. 5º, LIII, CF - ninguém será processado nem sentenciado senão pala autoridade competente. * A ação não é processada e julgada por qualquer integrante da magistratura, é necessária a observância do juiz competente para a análise do caso * Competência p/ o direito – atribuição para o desempenho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.356 Palavras / 14 PáginasData: 13/11/2015 -
Compêtencia
Maria José, indiciada por tráfico de drogas, apontou, em seu interrogatório extrajudicial, realizado em 24/03/2019, Thiago, seu ex-namorado, brasileiro, solteiro, bancário, residente na rua Machado de Assis, n. º 167, no Rio de Janeiro/RJ, como a pessoa que lhe fornecia entorpecentes. No dia 25/03/2019, cientes da assertiva de Maria José, policiais foram ao local em que Thiago trabalhava e o prenderam, por suposta prática do crime de tráfico de drogas. Nessa oportunidade, n]ao foi encontrado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.432 Palavras / 10 PáginasData: 26/3/2019 -
Competência - Direito processual civil
Competências 27/03 A um órgão jurisdicional a lei atribui poderes, para determinados tipos de processo. Esse processo é chamado de competência. Divisão do poder judiciário: 5 justiças. Justiça Estadual, Federal, Trabalho, Eleitoral, Militar -> NO PLANO HORIZONTAL Cabe a justiça do trabalho resolver conflitos que envolvem trabalho e emprego. A justiça federal cuida de casos que estão descritos na Constituição, mas principalmente de agentes públicos federais, como a união, o inss, o ibama. Tudo aquilo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.858 Palavras / 8 PáginasData: 9/4/2017 -
Competência - Processo penal
1. No processo penal, o que é a competência relativa? E a competência absoluta? A competência absoluta é fixada muito mais por imposição de ordem pública do que no interesse de uma das partes, não podendo ser prorrogada e nem modificada pelas partes, sob pena de implicar nulidade absoluta. Ela é inderrogável. Já a competência relativa é tida quando a lei possibilita às partes se submeterem a um juiz originariamente incompetente. Ela é prorrogável, capaz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2017 -
Competência Administrativa do Município
Competência Administrativa do município: A importância do município é de administrar bens públicos, zelando pelos direitos e criando soluções de acesso fácil para a sociedade, como a educação, saúde, assistência pública, segurança, protegendo o meio ambiente combatendo qualquer forma de poluição, proporcionando até mesmo a cultura, como previsto na Constituição. Inicialmente os moradores do município foram contra o projeto criado pela prefeitura de parceria com o Governo do Estado, que foi projetado para aumentar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2015 -
Competência Competência é o limite da jurisdição
Competência Competência é o limite da jurisdição. É, portanto, a quantidade de poder jurisdicional de que cada juiz está investido. Ocorre que nenhum juiz tem competência, mas apenas jurisdição. A competência, em verdade, é do órgão que o juiz atua. O juiz exerce o poder jurisdicional dentro dos limites da competência do órgão que ele atua. Entretanto, em concursos públicos o ideal é sustentar que a competência é do juiz e não do juízo. Competência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 823 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2015 -
COMPETÊNCIA CONCORRENTE LIMITADA: O PROBLEMA DA CONCEITUAÇÃO DAS NORMAS GERAIS
FICHAMENTO COMPETÊNCIA CONCORRENTE LIMITADA: O PROBLEMA DA CONCEITUAÇÃO DAS NORMAS GERAIS – MOREIRA NETO 1. Partilha de competência federativa O poder do Estado, simples e uno em sua essência, é quanto à sua origem, o resultado da concentração institucional de vários tipos de forças resultantes da sociedade. A partir do fenômeno da concentração do poder no Estado desdobram-se os fenômenos secundários e derivados da destinação, do emprego, da distribuição, do controle e da detenção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.719 Palavras / 7 PáginasData: 4/2/2017 -
Competência constitucional da justiça do trabalho
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS CONCERNENTES AO TRABALHO DA UNIÃO Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I- direito do trabalho, entre outros. ORGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Art. 111. São órgãos da justiça do trabalho: I- I- O Tribunal Superior do Trabalho; II- II- Os Tribunais Regionais do trabalho; III- III- As Juntas de Conciliação e Julgamento. IV- IV- COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Art. 114. Compete à justiça do trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.664 Palavras / 47 PáginasData: 30/7/2014 -
Competência da Justiça do Trabalho
Introdução O presente trabalho solicitado pela disciplina direito processual do trabalho tem como principal objetivo o conteúdo acerca da competência da Justiça do Trabalho, ressaltando-se o conceito e suas espécies, tal como a competência em razão da matéria, da pessoa e do território existentes no âmbito trabalhista e seus respectivos órgãos. O Direito possui uma concepção que a jurisdição é una e indivisível, contudo esse poder decisório que o magistrado tem deve ser repartido em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.176 Palavras / 13 PáginasData: 17/4/2017 -
Competencia da Justiça do Trabalho
A COMPENTECIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Competência é parte da jurisdição que é atribuída ao juiz pela constituição federa, ou mediante lei afim de que sejam dirimidas controvérsias em casos concreto. Ao juiz do trabalho é dado a competência para solucionar causas trabalhista conforme diz o artigo 114 CF/88. Aqui vemos que a constituição federal atribuiu a Justiça do Trabalho a competência para julgar e processar os dissídios provenientes de relação de trabalho abrangendo os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.333 Palavras / 6 PáginasData: 22/9/2021 -
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR JACY DE ASSIS COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA Uberlândia 2018 AMANDA ABIGAIL VIEIRA LIMA ANILTON ROBERTO TURIBIO JÚNIOR ANNA GABRIELA SILVA SOUZA EDUARDA GABRIELA ALVES GUSTAVO AUGUSTO IRIAS NAVES ISADORA MACHADO PEREIRA LETÍCIA VELOSO MARTINELI MELISSA ARANTES SILVA MIRANDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA Trabalho apresentado à disciplina Direito Processual Trabalhista I, do curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, pelos alunos do 8º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.933 Palavras / 64 PáginasData: 19/4/2018 -
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM JULGAR AÇÃO INDENIZATÓRIA
1. A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM PROCESSAR E JULGAR AÇÕES INDENIZATÓRIAS A Justiça do Trabalho é competente para julgar todos os tipos de demandas que envolvem o ambiente laboral, e nessa estimativa estão as lesões aos direitos da personalidade do empregado e do empregador, com a missão de solucionar os conflitos na relação laboral baseados na CRFB/88, dos princípios da Dignidade da Pessoa Humana, dos Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2018 -
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em matéria de competência a doutrina a classifica em dois tipos ou sistemas: Sistema jurídico unificado, como na Espanha, em que aquela é mais ampla abrangendo o direito do trabalho, previdência social e acidentes do trabalho; e Sistema jurídico fragmentado (Brasil) em que a competência é mais restrita. Também se fala em competência específica (dissídios coletivos). Entendido que todo juiz tem jurisdição é importante ficar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.529 Palavras / 7 PáginasData: 21/3/2016 -
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
RESUMO DE AULA: INTRODUÇÃO: CONCEITO de DIREITO PENAL MILITAR: ramo do direito público que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, neste caso visando a proteção das Instituições Militares, descrevê-los como infrações penais militares, cominando as respectivas sanções. FINALIDADE PARA O CURSO: Adquirir os conhecimentos necessários para realização da atividade de Policial Militar, em especial, identificar as condutas ilícitas e atuar de forma a não praticá-las, bem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.793 Palavras / 8 PáginasData: 22/10/2019 -
Competência do Fórum de justiça e do tribunal
CASO Jorge, assistido pela Defensoria Pública, promove medida judicial em face de seu tutor, João, postulando a sua destituição e nomeação de outro, por sentença, narrando no requerimento que o seu atual tutor vem dilapidando o seu patrimônio, em seu benefício, informando que já promove em outro juízo ação própria para buscar o ressarcimento dos prejuízos que o requerido lhe causou. Indaga-se: a) A medida judicial proposta é da jurisdição contenciosa ou voluntária? Justifique. b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.242 Palavras / 5 PáginasData: 30/9/2013 -
Competência do Judiciário de acordo com Antonio Sintre
Competência De acordo com Antônio Cintra, Ada Grinover e Cândido Dinamarco em “Teoria geral do processo”, 23ª edição, podemos definir que competência é o poder que o Estado tem sobre nos, assim, podendo criar normas através da Constituição e pela lei ordinária, para evitar e punir os conflitos interindividuais que surgem no país, esses poderes são distribuídos entre os órgãos jurisdicionais aonde cada um exercerá dentro dos limites determinados. Os órgãos do Poder Judiciário, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.471 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2014 -
Competência Do Processo Do Trabalho
COMPETENCIA DO PRECESSO DO TRABALHO Tema de extrema importância, o comceito de competência da ideia de proporção e simetria, a doutrina mais tradicional define competência como sendo medida da jurisdição Inicialmente foi apresentado diversos conceitos sobre competência, dentre eles que é a quantidade de jurisdição atribuída em exercício a cada órgão ou grupo de órgãos do poder Judiciário, bem como Competência é a quantidade da jurisdição cujo exercício é atribuído a cada órgão, ou seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 647 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2024 -
Competência do Tribunal Federal
1) Se o crime é praticado contra sociedade de economia mista de que participe a União (ex: Banco do Brasil, Petrobrás etc), a competência será da Justiça Federal? NÃO. Súmula 42-STJ: Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento. 2) A quem compete processar e julgar, nos crimes comuns, os Governadores? No art. 105, inciso I, alínea
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.332 Palavras / 6 PáginasData: 2/12/2014 -
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
1 COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Foi o Estatuto de Roma que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional – TPI, na conferência ocorrida em 17 de julho de 1998, onde foi aprovada a criação do TPI, tendo 120 votos favoráveis, 21 abstenções e 7 votos contrários, que eram: China, Estados Unidos, Filipinas, Índia, Israel, Sri Lanka e Turquiaia. O Estatuto entrou em vigor na data de 1.º de julho de 2002 e até maio do ano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.520 Palavras / 11 PáginasData: 28/3/2016 -
COMPETENCIA E JURISDIÇÃO
JURISDIÇÃO X COMPETÊNCIA Primeiramente precisamos distinguir o conceito de Jurisdição e competência que muito é confundido. Conceito de Jurisdição - A jurisdição está estabelecida pela nossa Carta Magna de 1988, onde é o poder/dever do Estado-juiz aplicar a lei ao caso concreto, ou seja, é o direito que a autoridade judiciária possui para falar do direito quando for provocado por qualquer cidadão. “é o direito do juiz falar do direito”. Como é sabido o exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.225 Palavras / 13 PáginasData: 27/10/2016 -
Competência é o limite da jurisdição
Competência é o limite da jurisdição, todo juiz tem jurisdição, mas nem todo juiz tem competência, é evidente que a jurisdição não poderá ser exercida ilimitadamente por qualquer magistrado, regras de competência previstas em lei delimitam o poder de cada juiz. Poderá ser absoluta ou relativa. Absoluta envolve interesse público e portanto não poderá ser prorrogada, poderá ser arguida a qualquer tempo, até mesmo de ofício, sob pena de tornar absolutamente nula todos atos praticados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.358 Palavras / 6 PáginasData: 21/2/2017 -
COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL
Sumário 1. JUSTIÇA ESTADUAL 4 2. COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL 7 2.1 COMPETÊNCIA 7 2.2 ORGANIZAÇÃO 7 A. Divisão em instâncias 7 A.1 Primeira Instância 8 A.2 Segunda Instância 8 B. Divisão Espacial 8 B.1 Primeira Instância 8 I. Circunscrições Judiciárias 8 II. Comarca 8 III. Foros Regionais 9 B.2 Segunda Instância 9 C. Divisão Judicial 9 I. Vara 9 II. Varas especializadas 9 3. COMPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL 11 3.1 FUNÇÕES DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.259 Palavras / 34 PáginasData: 17/4/2017 -
Competência em razão das pessoas
Competência em razão das pessoas A Justiça do Trabalho tem competência para dirimir conflitos entre trabalhadores e empregadores, que farão parte, respectivamente, do pólo ativo e passivo da reclamação trabalhista. Desta forma, toda matéria trabalhista e decorrente de emprego será processada e julgada perante a Justiça Laboral. Para fins legais trabalhador é toda a pessoa natural que prestar serviços a tomador. Como a relação de emprego é espécie da relação de trabalho, todas as questões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.132 Palavras / 13 PáginasData: 31/12/2014 -
COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL.
GRS Nº 70065873507 (Nº CNJ: 0272728-26.2015.8.21.7000) 2015/CÍVEL COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL. Em se tratando de ação de imissão de posse com base em escritura pública de desapropriação amigável, a matéria deve ser enquadrada, para fins de distribuição, na subclasse “litígios derivados de desapropriação”, cuja competência é das Câmaras integrantes do 2º Grupo Cível, nos termos do artigo 11, inciso II, “d”, da Resolução n.º 01/98. COMPETÊNCIA DECLINADA EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.222 Palavras / 5 PáginasData: 19/9/2015 -
Competência interna: classificação, divisão e modificação
C O M P E T Ê N C I A MPF/Ponto 18. c. Competência interna: classificação, divisão e modificação. Competência internacional. Homologação de sentença estrangeira. Carta rogatória. 1. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. 1.1 Conceito A competência é sempre, um limite de poder. A quantidade de poder que se atribui a algum ente. O Brasil é um Estado de Direito, significa dizer que é um Estado de competências, pois a autoridade deve atuar dentro dos limites do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.438 Palavras / 90 PáginasData: 30/10/2015 -
Competencia internacional
Explicar detalhadamente sobre a competência internacional com base nos dispositivos do Código de Processo Civil de forma a refletir no conjunto de regras que dizem respeito quando a Justiça Brasileira é competente para decisão de determinadas matérias Explicar detalhadamente sobre a competência internacional com base nos dispositivos do Código de Processo Civil de forma a refletir no conjunto de regras que dizem respeito quando a Justiça Brasileira é competente para decisão de determinadas matériasExplicar detalhadamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.630 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2015 -
COMPETÊNCIA JUDICIAL NO PROCESSO DE EXECUÇÃO COM RELAÇÃO AOS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS
COMPETÊNCIA JUDICIAL NO PROCESSO DE EXECUÇÃO COM RELAÇÃO AOS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS Primeiro, é importante ressaltar que, de acordo com o artigo 586 do CPC, “a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.”. Caso não apresente essas três características, não terá eficácia executiva, como firma o artigo 618, I do CPC. Títulos Executivos Judiciais Título Executivo é a sentença condenatória transitada em julgado (que reconhece
Avaliação:Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2015 -
Competência Jurisdicional
Competência Jurisdicional A competência trata-se da especialização dos órgãos jurisdicionais, ela direciona o poder para os órgãos competentes. Para a competência ser definida ela passa pelo seguintes critérios: Critério Objetivo: trata a competência em razão do valor causa ou de sua matéria. Critério Funcional: que atribui a competência segundo sua função especial desempega pelos magistrados. Critério Territorial: Leva em consideração a posição geográfica para aproximar o Estado- juiz dos fatos e do objetivo do autor.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 12/10/2015