Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 22.711 - 22.740
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COMPARAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DO CPC ATUAL COM O CPC DE 2015.
COMPARAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DO CPC ATUAL COM O CPC DE 2015. Em 1994 a Lei nº 8.952, o art. 273 do atual Código passou a prever a antecipação da tutela no curso da ação principal. Até então, eram propostas ações cautelares satisfativas, mesmo que tecnicamente não adequadas. Embora houvesse dois sistemas distintos, sendo um a tutela cautelar fundamentada no fumus boni iuris e no periculum in mora e a tutela antecipada com fundamento na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 23/8/2015 -
COMPARAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO COM OUTROS PAÍSES
COMPARAÇÃO ENTRE SISTEMAS PRISIONAIS DO BRASIL EM RELAÇÃO A PAÍSES SELECIONADOS INTRODUÇÃO: Integrantes do grupo: Países selecionados: Portugal, Argentina, África do Sul, Canadá; Sistema prisional português: População carcerária total: 13 927 Percentual carcerário: 135/100 000 habitantes Presos provisórios: 15.1% Estabelecimentos prisionais: 49 * 17 “prisões centrais”, * 4 prisões especiais, * 27 prisões regionais, * 1 'Cadeia de Apoio'; Capacidade do sistema prisional: 12 664 Lotação: 110%; Nota: os dados portugueses são atualizados a uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.518 Palavras / 7 PáginasData: 26/3/2017 -
COMPARAÇÃO DOS EFEITOS DA ESTIMULAÇÃO ELÉTRICA NERVOSA TRANSCUTÂNEA
COMPARAÇÃO DOS EFEITOS DA ESTIMULAÇÃO ELÉTRICA NERVOSA TRANSCUTÂNEA E DO LASER DE BAIXA INTENSIDADE EM PACIENTES COM FIBROMIALGIA: REVISÃO DE LITERATURA. Maria de Macedo Farias, Raoanna Helena Marques de Albuquerque, Thaís do Carmo Lima Sousa, Thamires Caldas de Almeida, Lilian Melo de Miranda Fortaleza RESUMO Introdução: Segundo o Amercian College of Rheumatology (ACR), a fibromialgia (FM) é uma doença crônica, mais comum em mulheres do que em homens e que apresenta causa desconhecida. Os numerosos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.050 Palavras / 9 PáginasData: 21/4/2016 -
Comparação entre "O Conceito de Direito" de Hart e "Teoria Pura do Direito" de Kelsen
1. INTRODUÇÃO O estudo do Direito se baseia, em partes, na conceituação e na análise de regras e normas jurídicas oriundas da sociedade enquanto elemento necessitado de limites e modelos de conduta. Hans Kelsen e Herbert Hart em suas obras: Teoria Pura do Direito e O Conceito do Direito, respectivamente, se dedicam ao exame minucioso desses conceitos enquanto parte essencial da Ciência Jurídica. No trecho estudado de Teoria Pura do Direito, é possível visualizar que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 30/4/2016 -
COMPARAÇÃO ENTRE A LEI E A RELIGIÃO: A PARTIR DE QUE MOMENTO DE FATO O FETO COMEÇA A TER VIDA?
COMPARAÇÃO ENTRE A LEI E A RELIGIÃO: A PARTIR DE QUE MOMENTO DE FATO O FETO COMEÇA A TER VIDA? Eduarda Fin Agostini Resumo: Este artigo discute argumentos de dois representantes – religião e a lei. Neste conflito, duas formar distintas de pensar a questão do aborto, a primeira acredita na existência da vida humana a partir da fecundação do óvulo e a segunda, argumenta e entende que o aborto pode e deve ser permitido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.691 Palavras / 11 PáginasData: 28/3/2022 -
Comparação entre Direito do Trabalho com Direito Internacional Público
UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Curso de Direito COMPARATIVO ENTRE DIPR E DIREITO DO TRABALHO Campo Grande (MS), 24 de novembro de 2016. Sumário 1. COMPARAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO COM O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 2 2. O DIREITO INTERNACIONAL EM SENTIDO AMPLO 2 3. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 3 4. COMPETÊNCIA NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO X DIREITO DO TRABALHO 3 a) Conflito de Competência no Direito Internacional Privado 3 b) Conflito de Norma Trabalhista Internacional 4 5. CONSIDERAÇÕES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.298 Palavras / 6 PáginasData: 28/5/2017 -
COMPARAÇÃO ENTRE O CIVIL LAW E O COMMON LAW
COMPARAÇÃO ENTRE O CIVIL LAW E O COMMON LAW Inicialmente cumpre destacar que o sistema jurídico Romano-Germânico, Civil Law, é o sistema jurídico que tem como característica principal a generalidade das normas jurídicas, que são aplicadas pelos juízes aos casos concretos. Assim, neste sistema há uma hierarquia, o juiz recorre primeiramente à lei e posteriormente as outras fontes do direito. Tendo, portanto sua fonte escrita, derivada dos legisladores. O juiz apenas interpreta e aplica a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 31/1/2017 -
Comparação entre o processo legislativo no âmbito do direito tomano e do sistema atual brasileiro.
INTRODUÇÃO: O trabalho a seguir tem como objetivo a elaboração de uma lei e a análise de seu processo legislativo no âmbito do direito romano e do sistema atual brasileiro. Além disso, serão apontadas na conclusão as semelhanças e contradições dessas duas formas de legislação. Dessa maneira, a lei idealizada para a produção da atividade é a obrigatoriedade da separação de resíduos orgânicos e recicláveis. CONCEITO DE LEX: Noção etimológica: não existe um consenso quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2018 -
Comparação entre o sistema jurídico e o Papel do Estado nas obras de Marx e Drukheim
Compare o Sistema Jurídico e o Papel do Estado nas obras de Marx e Durkheim. Durkheim, na sua síntese sobre o Sistema Jurídico, vai de encontro às teses liberais, que afirmam que o indivíduo precede a sociedade, e esta é formada, consequentemente, pela ação consciente dos indivíduos que abrem mão de sua soberania (limitação de suas liberdades individuais) em prol do Estado, nesse sentido Durkheim deixa claro que o Estado não foi criado, e, muito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 848 Palavras / 4 PáginasData: 24/4/2015 -
Comparação entre regimes fiscais de renda tributável
empresa. Devemos então elaborar um planejamento tributário adequado, analisando as devidas informações necessárias para a tomada de decisão, principalmente ao optar pelo regime de tributação escolhido, este que deverá ser seguido ao longo do exercício, o que resultará em uma redução ou pagamento “indevido” de tributos, fato de grande importância para as empresas e que pode acarretar em evolução ou até mesmo o encerramento da mesma devido à má gestão em relação a regime de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 4/12/2013 -
Comparação Entre Textos Piketty - Mises
UERJ – Faculdade de Direito Filosofia do Direito 29 de julho de 2014 C:\Users\Paulo Cesar\Downloads\logo uerj.jpg Ensaio sobre o capítulo 2 do livro “Retórica e o Estado de Direito” – Neil MacCormick e comparação com o texto “Judicialização da Política, Constitucionalismo Democrático e Separação de Poderes” - Gisele Cittadino Andriei Cunha Matrícula 201020595611 Resumo do texto O texto começa, em sua introdução, estabelecendo a aparente dicotomia entre as garantias, a limitação ao poder do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.716 Palavras / 19 PáginasData: 26/6/2015 -
Comparação Filsofia do Direito
Resumo do texto O texto começa, em sua introdução, estabelecendo a aparente dicotomia entre as garantias, a limitação ao poder do Estado e a segurança trazida aos cidadãos pelo Direito e pelo Estado de Direito, e a relativa insegurança, advinda da falta de organização (não há qualquer livro de regras que verse sobre isso) e teórica incerteza que apresenta a ordem moral. Na própria introdução, o autor tenta aproximar esses dois valores aparentemente dicotômicos buscando,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.667 Palavras / 19 PáginasData: 26/6/2015 -
Comparação sobre direito falimentar nas leis brasileiras e francesa
FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST CURSO DE DIREITO 4º PERÍODO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESRIAL II PROFESSOR: ACADÊMICO (A): DATA: 26 de OUTUBRO de 2017 Resenha O direito francês, que hoje é modelar na matéria, traçou um bom caminho a ser seguido: buscar a preservação de empresa como centro autônomo de interesses, sem prejuízo da punição e do afastamento do empresário faltoso, a pesar de que comparando as leis brasileiras com a francesa se encontram de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 26/10/2017 -
Comparação: Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Omissão e Mandado de Injunção
Comparação: Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Omissão e Mandado de Injunção Características ADO MI Previsão Constitucional Art. 103, § 2º Art. 5º, LXXI Tipo de Ação Ação de Controle Repressivo de Constitucionalidade Ação Constitucional / Remédio Constitucional Mandamental Regulamentação Lei nº 9.868/99, Capítulo II pela Lei nº 12.063/2009 Lei nº 13.300/2016 Finalidade Implementar preceitos constitucionais que para a plena eficácia, dependem de legislação infraconstitucional. Implementar o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2019 -
Comparativo Código de Processo Civil - Daniel Lima
ANA PAULA MORASTONI CUNHA DANIEL FARIA ISFER DE LIMA TRABALHO COMPARATIVO ENTRE O VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O PROJETO DE LEI N.º 8.046 DE 2010 Trabalho apresentando na disciplina de Direito Processual Civil, ministrado pelo Professor Leonardo Beduschi. Curso de Direito. FURB - Universidade Regional de Blumenau. BLUMENAU 2013 INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é elencar as principais diferenças entre o atual Código de Projeto Civil e o Projeto de Lei n.º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.774 Palavras / 12 PáginasData: 25/4/2017 -
Comparativo Codigos Civil
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PRIVADO COORDENADORA: VANIA BRUNO DOUTORA EM DIREITO E PROFESSORA TITULAR DA UFF ESTUDO COMPARADO CÓDIGO CIVIL/2002 X CÓDIGO CIVIL/1916 PARTE GERAL * No art. 1º do CC/02 (capacidade de direito) a palavra homem, do art. 2º do CC/16, é substituída por pessoa, e obrigação por deveres. * O art. 2º do CC/02 (personalidade civil e proteção dos nascituros) não difere do art. 4º do CC/16. * O art. 3º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.663 Palavras / 11 PáginasData: 21/9/2015 -
COMPARATIVO DA OBRA “DOS DELITOS E DAS PENAS” E PRINCÍPIOS DO DIREITO BRASILEIRO
COMPARATIVO DA OBRA “DOS DELITOS E DAS PENAS” E PRINCÍPIOS DO DIREITO BRASILEIRO O autor da obra Dos Delitos e das Penas, Cesare Beccaria, nos brindou ainda no século XVIII com tamanha literatura inovadora, desafiadora para a época e moderna. Influenciado pelo iluminismo europeu, o autor apresentou relevantes críticas à estrutura do sistema penal vigente, que era arbitrário e sustentado pelo poder da religião e de soberanos. Das suas análises e críticas, surgiram propostas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2018 -
Comparativo da “Lei Seca” em países desenvolvidos e no Brasil
Sumário Interdisciplinar - Lei seca 1. Introdução 2. Histórico e necessidade da lei seca 3. Desenvolvimento 3.1 Eficácia da lei 3.2 Considerações gerais 3.3 Comparativo da “Lei Seca” em países desenvolvidos e no Brasil 4. Conclusão 5. Referência Bibliográfica 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho propõe uma atividade em equipe que procura desenvolver o poder de síntese e a oratória dos alunos, pois o curso de Direito é um sistema que se caracteriza pela dinâmica de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.241 Palavras / 17 PáginasData: 5/9/2015 -
Comparativo Recusas Planos de Saúde Brasil x EUA
ESTADOS UNIDOS Beneficiária: Tarsha Harris Operadora: Blue Cross Solicitação: realização de uma determinada cirurgia não relatada no filme. Status: cirurgia foi aprovada pela operadora do plano de saúde. Resultado: após a realização da cirurgia, a beneficiária recebeu a fatura no valor US$ 7.332,27. Após investigação, a operadora descobriu que há muito tempo atrás, Tarsha teve infecção por fungos (candidíase). Mesmo não tendo relação nenhuma com a cirurgia realizada, o plano negou o pagamento, remetendo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2018 -
Compatibilidade Entre Relativismo Cultural e Universalismo dos Direitos Humanos
Dissertação acerca da compatibilidade entre relativismo cultural e universalismo dos Direitos Humanos Os direitos humanos explanariam todos os direitos relacionados à liberdade, à igualdade e à dignidade do indivíduo. Dessa forma, seriam direitos imprescindíveis, tendo o caráter de dignidade (repercutido pela expressão “dignidade humana”) conceituado como um valor que condiciona a aplicação de todo o ordenamento jurídico. Contudo, nem sempre a ciência jurídica alistou esse princípio da pessoa humana como fundamento principal ou de base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2018 -
COMPATIBILIDADE/OU NÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO NA LEI MARIA DA PENHA COM A NOVA REDAÇÃO DO ART. 311 DO CPP
FACULDADE EVANGÉLICA DE RUBIATABA MARIANA RIBEIRO GUNDIM COMPATIBILIDADE/OU NÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO NA LEI MARIA DA PENHA COM A NOVA REDAÇÃO DO ART. 311 DO CPP RUBIATABA/GO 2021 MARIANA RIBEIRO GUNDIM COMPATIBILIDADE/OU NÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO NA LEI MARIA DA PENHA COM A NOVA REDAÇÃO DO ART. 311 DO CPP Projeto de monografia apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade Evangélica de Rubiataba,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.151 Palavras / 9 PáginasData: 15/12/2022 -
Compêndio - Direito Tributário
ÁDRIA PRUKA 06/08/2015 -DIREITO TRIBUTÁRIO: - LEI 5172/66 UNIDADE I - TRIBUTO: DEFINIÇÃO LEGAL E SUA NATUREZA JURÍDICA 1.1- INTRODUÇÃO: Nesta primeira Unidade, vamos aprender a definição legal de Tributo e a posteriori, suas modalidades. Fique ligado!!! Pois o Direito Tributário é massa!!!!! Uma disciplina fantástica que irá lhe envolver de um jeito todo especial!! E para começar os trabalhos!!!!!! Precisaremos relembrar dos conceitos inerentes ao Direito Administrativo. Quando estudamos esta disciplina, nós aprendemos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.899 Palavras / 68 PáginasData: 29/9/2015 -
COMPENSAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E TECNOLÓGICA –OFFSET
COMPENSAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E TECNOLÓGICA –OFFSET – A conformação jurídica nos contratos de transferência de tecnologia no Programa de Desenvolvimento de Submarinos. Artigo apresentada para a disciplina Direito dos Contratos, no curso de Direito, do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Profª. Lívia Amorim. ________________ RESUMO Na sociedade moderna, os Estados interagem de diversas formas em busca de acesso a novos conhecimentos tecnológicos que proporcionem o desenvolvimento de seus povos. A Compensação Comercial, Industrial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.503 Palavras / 31 PáginasData: 24/9/2018 -
Compensação de danos materiais e morais
b) O caso acima trata de litisconsórcio facultativo ou obrigatório, considerando que todos os demandantes optaram por demandar em um único processo. R: Trata de litisconsórcio facultativo art 46 CPC c) Quais são os parâmetros que o magistrado deve levar em consideração para proferir sua decisão? R: Se a quantidade de litisconsortes compromete a rápida solução do litigio ou dificultar a defesa . AULA 5 1a Questão. Marcos promove demanda indenizatória em face de Pedro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
Compensação no código Civil brasileiro
O termo indenização (português brasileiro) ou indemnização (português europeu) refere-se à compensação devida a alguém de maneira a anular ou reduzir um dano, geralmente, de natureza moral ou material, originado por incumprimento total, ou cumprimento deficiente de uma obrigação, ou através da violação de um direito absoluto, como por exemplo, a compensação devida pela denúncia de um contrato ou pela prática de um crime.1 É também o nome dado à importância paga por uma seguradora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2013 -
Compensação pelo dano não pecuniário
1ª Questão. Marcos promove ação de conhecimento em face de Daniel. Postula na inicial a condenação do réu a pagar a título de dano moral o valor de R$ 10.000,00 e a título de dano material o valor de R$ 15.000,00. As partes na audiência preliminar (art. 331 do CPC), por sugestão do juiz chegam à transação em relação aos danos materiais, no valor de R$ 10.000,00, do que o juiz homologa para que produza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
Compensação por danos
Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa estilhaçar-se sem uma causalidade externa aparente, tão pouco por conduta do próprio comprador. O evento causou ferimentos no rosto da esposa de João, que necessitou de internação hospitalar por 10 dias. Quem pode pleitear indenização, contra quem, com que fundamento e em que prazo? Resposta fundamentada. O estouro de um pneu provocou a capotagem de veículo de Marcos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Compensação por danos morais
AULA 10 Por ter deixado de pagar três prestações de um empréstimo tomado junto ao Banco Boa Praça, Antonio teve o seu nome lançado nos cadastros do SERASA sem receber nenhum aviso de que o seu nome seria negativado. Pretendendo ser indenizado por dano moral, Antonio procura você como advogado. Responda justificadamente. A) Há fundamento jurídico para a pretensão de Antonio mesmo estando em mora com três parcelas do empréstimo? O credor tem o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2014 -
Compensação por danos morais à saúde
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE 19º REGIÃO. Processo nº XXXXXXXXXXXX RENATO TEIXEIRA, devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na reclamação trabalhista proposta por LOJA MODA PRAIA LTDA, inconformada com o venerando acórdão de folhas 311 a 315, renovada pelo requerimento de fls nº 332, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE REVISTA com fulcro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 891 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2014 -
Compensação por danos morais por produtos de baixa qualidade
EMPRESARIAL IVEm razão de grave acidente de transito, Joaquim foi internado de urgência no Hospital X e submetido a séria cirurgia. O plano de saúde de Joaquim, entretanto, se recusa a dar cobertura à internação e ao tratamento medico com base em cláusula expressa do contrato que suspende a cobertura em razão do atraso do pagamento de uma ou mais parcelas e estabelece nova carência por prazo correspondente ao tempo de atraso. Joaquim estava atrasado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013