Direito
71.707 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 24.631 - 24.660
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Contrato de Trabalho
1 – DO CONTRATO DE TRABALHO 1.1 - Definição A CLT em seu art. 442, “caput”, traz a definição de contrato de trabalho (contrato de emprego): “art. 442. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego.” A definição inserta no dispositivo legal é criticada para grande parte da doutrina. Veja-se, por exemplo, o que diz Victor Mozart Russomano: “A definição dada ao contrato individual de trabalho pelo art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.843 Palavras / 12 PáginasData: 10/3/2016 -
Contrato de Trabalho - Aditivo - Home Office (Modelo)
ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO FRIGO LANCHES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LANCHES LTDA. EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob nº 05.047.804/0001-60, estabelecida na Rua Pedro Moreira, nº 185, Parque Via Norte – CEP 13065-220, município de Campinas, Estado de São Paulo, de ora em diante designado simplesmente EMPREGADOR, e de outro lado NOME DA FUNCIONÁRIA, (nacionalidade), (estado civil), CTPS nº ______ - série____,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2018 -
Contrato de Trabalho - Aditivo - Home Office (Modelo)
ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO LTDA. EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob nº , estabelecida na Rua , nº , – CEP , município de Campinas, Estado de São Paulo, de ora em diante designado simplesmente EMPREGADOR, e de outro lado NOME DA FUNCIONÁRIA, (nacionalidade), (estado civil), CTPS nº ______ - série____, portadora do RG n° ___________ e do CPF sob n° ____________,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2018 -
Contrato de trabalho com prazo determinado
CONTRATO DE TRABALHO (A TERMO CERTO) Empregador: Nome/designação: ABELHUDA COMERCIAL DE DOCES LTDA. ME CNPJ: 07.048.472/0002-44 Endereço: AVENIDA PEDRO MIRANDA, 712 CEP: 66.088-050 Telefone: (91) 3462-4713 Empregado: Nome: MARIA DO ROSÁRIO SANTOS COELHO Endereço: CONJUNTO PROMORAR, RUA MARAJOARA, 1039 CEP: 66.607-020 Telefone: (91) 3257-3011 Celular: (91) 99918402 O primeiro e o segundo outorgantes celebram o presente contrato de trabalho, comprometendo-se a cumprir rigorosamente este contrato, segundo o princípio da boa fé. CLÁUSULA 1ª O presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2015 -
Contrato de trabalho do atleta
RESENHA CRÍTICA: DO CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA Texto resenhado: BIZARRIA, Thais Fernanda. Do contrato de trabalho do atleta. Unisul de fato e de direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina / Universidade do Sul de Santa Catarina. Nº 8 (jan/jun). Palhoça: Ed. Unisul, 2014, p. 259-263. Resenha crítica Do Contrato de Trabalho do Atleta O texto escrito por Thais Fernanda Bizarra apresenta um breve estudo sobre o contrato de trabalho do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 856 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2015 -
CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA DE FUTEBOL PROFISSIONAL E ASPECTOS JURÍDICOS NO DIREITO BRASILEIRO
INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Wanderley Pintão Bellinati CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA DE FUTEBOL PROFISSIONAL E ASPECTOS JURÍDICOS NO DIREITO BRASILEIRO – revisão bibliográfica FABI Birigui 2016 INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Wanderley Pintão Bellinati CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA DE FUTEBOL PROFISSIONAL E ASPECTOS JURÍDICOS NO DIREITO BRASILEIRO – revisão bibliográfica Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da FABI como requisito parcial para obtenção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.322 Palavras / 90 PáginasData: 20/3/2017 -
CONTRATO DE TRABALHO DO JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL
CONTRATO DE TRABALHO DO JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL. Willian da Silva Fernandes[1] Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva[2] Resumo O trabalho em estudo tem como intuito esclarecer as dúvidas e requisitos existentes sobre o contrato de trabalho do jogador profissional de futebol. O Brasil, por ser um país de tradição no futebol e onde se encontra milhões de apaixonados por esse esporte, tem dado maior abordagem nos aspectos de trabalho. O futebol que foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.873 Palavras / 28 PáginasData: 29/3/2016 -
Contrato de trabalho e a legalização de emprezas
O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Eliezer Rodrigues Da Costa ead 00675221/ polo Palmas Índice Contrato de trabalho e a legalização de emprezas-----------------------------------------------------------1 Casa de repouso------------------------------------------------------------------------------------------------1.1 Mercado---------------------------------------------------------------------------------------------------------1.2 Formalidades legais/registros de empresas ----------------------------------------------------------------1.3 Impáctos da PEC 72-------------------------------------------------------------------------------------------1.4 Pelo Brasileiro--------------------------------------------------------------------------------------------------1.5 Formalidades de um contrato de trabalho---------------------------------------------------------------------2 Modelo de contrato de trabalho---------------------------------------------------------------------------------3 Conclusão----------------------------------------------------------------------------------------------------------4 1 O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Uma relação de trabalho pode ser constituida de várias maneiras, existem àquelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.358 Palavras / 10 PáginasData: 30/9/2013 -
Contrato de trabalho e legalização de empresas
Universidade norte do paraná SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTABÉIS,1° PERÍODO,PÓLO PALMARES Elisabete Cristina pereira Alves O contrato de trabalho e a legalização de empresas PALMARES Trabalho de produção textual interdisciplinar, apresentado á universidade norte do paraná requisito parcial para obtenção de média bimestral. Palmares 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO----------------------------------------01 DESENVOLVIMENTO--------------------------------02 CONCLUSÃO-------------------------------------------03 BIBLIOGRAFIA----------------------------------------04 INTRODUÇÃO Nesta pesquisa interdisciplinar , iremos desenvolver um tema sobre o contrato de trabalho e a legalização de empresas. Vamos observar e analisar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 9/11/2013 -
CONTRATO DE TRABALHO E O CONFLITO INTERESPACIAL NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
UNIDERP UNIVERSIDADE UNIDERP Curso de Direito KAMYLLA DE PAULA FERNANDES, RA 6059010188 TURMA N-84 PROF. MAYKON FRANÇA DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO CONTRATO DE TRABALHO E O CONFLITO INTERESPACIAL NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Mercosul e a harmoniazaçao das normas trabalhistas. KAMYLLA DE PAULA FERNANDES, RA 6059010188 TURMA N-84 CONTRATO DE TRABALHO E O CONFLITO INTERESPACIAL NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO MERCOSUL e a harmonização das normas trabalhistas. Trabalho da disciplina de Direito Internacional Privado. Professor Maykon França. SUMÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 PáginasData: 22/3/2017 -
CONTRATO DE TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL
TRABALHO SOBRE 1- CONTRATO DE TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL E 2- ESTÁGIO Observações: I- O trabalho deve ser efetuado em duas vias: manuscrito (a ser entregue para o professor) outro em cópia reprográfica ou digital (a ser vistado pelo professor e devolvido no momento da entrega para o aluno); II- Não se esqueça de constar o nome do aluno; III- A letra deve ser legível, sob pena de desconsideração da(s) resposta(s); IV- O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2016 -
CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE
INSTITUTO PROCESSUS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DANIELE RIBEIRO DE SOUSA NORA CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE Conceito e características Brasília 2018 DANIELE RIBEIRO DE SOUSA NORA CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE Conceito e características É fato que existe presunção de paternidade aos filhos havidos dentro de um casamento, porém, para os filhos havidos fora, esta presunção já não existe e, sendo assim, inexiste o vínculo jurídico que só surge com o reconhecimento que, se não acontece
Avaliação:Tamanho do trabalho: 611 Palavras / 3 PáginasData: 27/10/2018 -
Contrato de Trabalho Intermitente
CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE – AVANÇO OU RETROCESSO? Tendo como um dos objetivos a regularização das condições do trabalho informal que avançam por conta do desemprego, exercido na maioria das vezes de forma precária, a reforma trabalhista de 2017 previu uma nova espécie de contrato de trabalho, o Trabalho Intermitente, constante no Art. 443 §3º da CLT. Trouxe para o empregador a possibilidade de contratar empregados de acordo com a demanda sazonal da empresa, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2019 -
Contrato de trabalho por prazo determinado
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO No contrato de trabalho deverá conter basicamente a identificação das partes, jornada de trabalho, salário, forma de pagamento, benefícios se houver, descontos e suas possibilidades, data de assinatura das partes e tudo o mais que não contrarie a lei e os acordos coletivos, além dos direitos e obrigações do empregador e do empregado. Exemplificando, apresentamos, a seguir, um modelo de contrato de trabalho por tempo determinado. MODELO Pelo presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2014 -
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
________________ CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, empresa devidamente inscrita no CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na xxxxxxxxxx, n xxxxxxxxxx, Setor xxxxxxxxx, CEP xx.xxx-xxx, na cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxx, representada neste ato pelo sócio proprietário, Sr. xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, Cédula de identidade RG xxxxxxx - SSP/xxx, inscrito no CPF sob o no xxx.xxx.xxx-xx, doravante denominada simplesmente EMPREGADOR E XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, estado civil xxxx, Cédula de Identidade RG xxxxxx - SSP/xxxx, inscrito no CPF sob o nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 634 Palavras / 3 PáginasData: 1/9/2016 -
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Por este instrumento particular mutuamente aceito e outorgado, as partes a seguir denominadas e qualificadas: Como EMPREGADORA: (qualificar), neste ato devidamente representada na forma de seus atos constitutivos; Como EMPREGADO: (qualificar colaborador, ex. XXXXX, brasileiro, solteiro, portador do RG n.º , devidamente inscrito no CPF/MF sob o n.º , portador da CTPS n.º , série , residente e domiciliado na Rua , na cidade de , Estado de São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.120 Palavras / 5 PáginasData: 10/2/2021 -
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO E INDETERMINADO
A Contratação de um empregado é uma tarefa que demanda bastante esforço, pois é preciso pensar nas atividades que serão exercidas, na remuneração, no perfil profissional para ocupar a vaga e a modalidade de contratação. Conforme a doutrina de Ricardo Resende, o contrato de trabalho pode ser por prazo determinado ou indeterminado. Contrato de trabalho por tempo determinado. Esse tipo de contrato de trabalho possui uma data pré fixada para o termino do vínculo empregatício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 22/10/2021 -
Contrato de trabalho por tempo indeterminado
Contrato Por Tempo Indeterminado * O que significa? É um modelo de contrato bem comum e mais usual, pois não existe um período estabelecido, ou seja, um período pré definido das atividades prestadas. O empregado tem o registro de emprego na carteira de trabalho e na Previdência Social. Existe a data de início para começar as atividades no contrato de trabalho, mas a data de término não é preenchida, podendo assim acontecer uma rescisão a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.172 Palavras / 5 PáginasData: 5/6/2019 -
CONTRATO DE TRABALHO REMOTO e CONDIÇÕES DE TRABALHO HOME OFFICE
I. TEMA: CONTRATO DE TRABALHO REMOTO e CONDIÇÕES DE TRABALHO HOME OFFICE - Michel ficou de me mandar o aditivo contratual da UniCesumar. https://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2020/04/06/coronavirus-trabalho-em-casa-home-office-direitos.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm https://paulacarneiroadv.jusbrasil.com.br/artigos/865706665/teletrabalho-e-home-office-diferencas-e-peculiaridades?ref=feed http://www.sinproepdf.org.br/noticias/mpt-publica-nota-tecnica-para-regular-trabalho-remoto-de-professores-do-setor-privado/ http://www.sinproepdf.org.br/wp-content/uploads/2020/06/PGT.MPT-NOTA-TE%CC%81CNICA-11-PROFESSORES-AS.pdf A lei n. 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, incluiu à CLT disposições sobre a regulamentação do teletrabalho, mais especificamente ao art. 75-A até o art. 75-E, da lei trabalhista. Neste sentido, como meio de contenção da COVID-19, ocasionada pelo novo vírus coronavírus, muitos profissionais passaram para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.715 Palavras / 7 PáginasData: 10/7/2020 -
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
Contrato de trabalho Verde e Amarelo O Governo Federal editou a MP 905, de 11 de Novembro de 2019, instituindo o contrato de trabalho “Verde e Amarelo”, visando reduzir o desemprego entre os jovens, desonerando os encargos do empregador com a isenção do INSS patronal e redução da multa do FGTS. A Medida Provisória nº 905/19 está em vigor, mas depende da aprovação do Congresso para se manter vigente. A expectativa do Governo é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2020 -
CONTRATO DE TRABALHO – ADMISSÃO, DEMISSÃO, MODALIDADES NORMAS PARA ADMISSÃO/CONTRATAÇÃO
CONTRATO DE TRABALHO – ADMISSÃO, DEMISSÃO, MODALIDADES NORMAS PARA ADMISSÃO/CONTRATAÇÃO CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - RESCISÃO CONTRATUAL De acordo com a convenção de 2016/2017 a homologações e pagamentos das rescisões de contrato de trabalho dos empregados que tenham mais de um ano de registro na empresa deverão ser feitas no sindicato profissional da categoria, sob pena de multa. O TRCT deverá ter 05 (CINCO) vias, sendo que uma via deste ficará nos arquivos do sindicato profissional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.038 Palavras / 9 PáginasData: 12/11/2018 -
CONTRATO DE TRABALHO – EMPREGADO(A) DOMÉSTICO(A)
CONTRATO DE TRABALHO – EMPREGADO(A) DOMÉSTICO(A) Pelo presente instrumento particular, Srª. PRISCILA DE ANDRADE ROCHA, brasileira, casada, advogada, residente e domiciliada à Rua do Amparo, 45, Cristo, João Pessoa/PB, portadora do CIC nº 022.022.033-44 e da Cédula de Identidade RG nº 234.432-SSP/PB, doravante denominado(a) empregador(a), e a Srª. KARLA DA SILVA CAETANO, brasileira, solteira, empregada doméstica, portadora do CIC nº 090.098.098-56-36, Cédula de Identidade RG nº 3.444.567-SSP/PB, NIT n° 1.197.261.008-7, residente e domiciliada à Travessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 16/3/2016 -
CONTRATO DE TRANSAÇÃO
É admissível, na transação, a pena convencional, conforme está disciplinado no artigo 847 do código civil de 2002, onde sendo esta segundo Gonçalves (2012) é uma característica da transação. Entretanto, uma outra e importante característica da transação segundo Gonçalves é a “indivisibilidade”. Gonçalves ainda salienta que: “Deve ela formar um só todo, sem fracionar-se, mesmo abrangendo os vários aspectos do negócio. Preceitua, com efeito, o art.848 do Código Civil: “Sendo nula qualquer das cláusulas da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2018 -
Contrato De Transporte
SUMÁRIO CONTRATO DE TRANSPORTE........................................................................................05 1 – HISTÓRICO......................................................................................................................05 2 – ASPECTOS GERAIS.......................................................................................................05 3 - CARACTERÍSTICAS......................................................................................................07 4 - MODALIDES DE TRANSPORTE..................................................................................08 5- RESPONSABILIDADE CIVIL.........................................................................................08 6- TRANSPORTE DE PESSOAS..........................................................................................09 6.1.Passageiro.....................................................................................................................10 6.2. Transportador...............................................................................................................11 7- TRANPORTE DE COISAS...............................................................................................12 7.1. Remetente.....................................................................................................................12 7.2. Transportador .............................................................................................................11 8- TRANSPORTE GRATUITO............................................................................................14 INTRODUÇÃO.......................................................................................................................15 1 – DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS ACERCA DOS CONTRATOS...........................16 1.1 – Do Conceito...............................................................................................................16 1.2 – Dos Requisitos de Validade dos Contratos............................................................17 1.2.1 – Dos Requisitos Subjetivos............................................................................17 1.2.1.1 – Da capacidade genérica................................................................17 1.2.1.2 – Da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.778 Palavras / 24 PáginasData: 16/3/2016 -
Contrato de Transporte
Contratos de Transporte O contrato de transporte previsto nos artigos 730 a 756 tem por sua definição quando a pessoa ou empresa se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um local para outro, pessoa ou coisas animadas ou inanimadas. Tal contrato tem como suas caraterísticas a bilateralidade e onerosidade, comutatividade e a consensualidade. O contrato é bilateral e oneroso, pois é criado obrigações para o transportador a mover coisa ou pessoa de um local para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2016 -
Contrato de transporte, constituição de renda, Jogo e aposta
Faculdade Anhanguera de Jacareí Curso: Direito DIREITO CIVIL V Contratos de Transporte, Constituição de Renda, Jogo e Aposta Jacareí-SP ________________ CONTRATOS DE TRANSPORTE CONCEITO: Previsto no art. 730 do Código Civil: “Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas”. ELEMENTOS: Observa-se que o contrato de transporte se constitui de três elementos: o Transportador, o Passageiro e a Transladação. OBJETO: A sua finalidade tem por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.482 Palavras / 10 PáginasData: 21/9/2016 -
CONTRATO DE TRANSPORTES CC
CONTRATO DE TRANSPORTES Art. 732, CC - Aos contratos de transporte, em geral, são aplicáveis, quando couber, desde que não contrariem as disposições deste Código, os preceitos constantes da legislação especial e de tratados e convenções internacionais. - Transporte cumulativo e sucessivo + Cumulativo: art. 733, CC - Nos contratos de transporte cumulativo, cada transportador se obriga a cumprir o contrato relativamente ao respectivo percurso, respondendo pelos danos nele causados a pessoas e coisas. §
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.082 Palavras / 13 PáginasData: 19/8/2015 -
CONTRATO DE UNIÃO ESTAVEL
CONTRATO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ___________, qualificação e de outro lado ____________, qualificação, tem entre si, justo e acordado a constituição de uma vida em comum estável com objetivo de constituição de família, nos termos das Leis ns. 8.971/94 e n. 9.278/96, artigos 1.723 e seguintes do Código Civil, mediante as disposições que segue: 1. Obedecer, em igualdade de condições, os direitos e deveres entre os conviventes através: 1.1. de vida em comum
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 1/7/2016 -
CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE VEÍCULO
CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE VEÍCULO Das Partes Cláusula 1ª. Da identificação e qualificação das partes: I – Promitente Comprador: xxxxxx, brasileiro, autônomo, portador da Cédula de Identidade/RG nº. 8xxxx1-0 SESP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº. xxxxx, residente e domiciliada na Rua xx xx, 10, Bairro xx xx, cidade de xxxx, CEP xx.810-000, Fone: (xxxx; II – Promitente Vendedor: xxxxxxxxxx, brasileiro, casado, xxx, , inscrito no CPF/MF nº xxxxx00, portador da CI/RG
Avaliação:Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 PáginasData: 5/2/2020 -
CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE VEÍCULO
CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE VEÍCULO Das Partes Cláusula 1ª. Da identificação e qualificação das partes: I – Promitente Comprador: xxxxxx, brasileiro, autônomo, portador da Cédula de Identidade/RG nº. 8xxxx1-0 SESP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº. xxxxx, residente e domiciliada na Rua xx xx, 10, Bairro xx xx, cidade de xxxx, CEP xx.810-000, Fone: (xxxx; II – Promitente Vendedor: xxxxxxxxxx, brasileiro, casado, xxx, , inscrito no CPF/MF nº xxxxx00, portador da CI/RG
Avaliação:Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 PáginasData: 5/2/2020