Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 24.781 - 24.810
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CONTRATOS BANCARIOS
1. De acordo com Fernando Nero Gomes e Alessandra Carolina Rossi Martins a terminologia usada pelo STJ no que diz respeito à Súmula nº 283 é a interpretação de um entendimento onde o judiciário não poderia criar uma nova categoria de instituição financeira. Cabe, entretanto, a regulamentação, autorizar e supervisionamento das instituições financeiras serem realizados Banco Central do Brasil. Ainda de acordo com o entendimento destes dois juristas, as administradoras de cartão de crédito violariam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 9/5/2018 -
Contratos Civis
CONTRATOS CIVIS – JULIANA NAKAMURA * PRINCÍPIOS CONTRATUAIS Sobrenormas: normas com caráter axiológicas ( tem valores ) Constitucionalização do Direito Privado Pacta sunt servanda: Não são obrigados em caso de onerosidade excessiva - Obrigatoriedade - Relativização 2002 Função Social dos Contratos: Art 421 CC Art 2035 CC parágrafo único – a eficácia deixa de existir quando viola os preceitos de ordem pública. Boa Fé (confiança): Subjetiva – Intrínseca (sentimento de cada um de nós). Objetiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.042 Palavras / 5 PáginasData: 7/12/2015 -
Contratos coletivos de trabalho
Direito do trabalho Plano de aula 1 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Contratos com Profissionais Liberais
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ANA CAROLYNE NUNES SALVADOR CONTRATO COM PROFISSIONAIS LIBERAIS Palhoça 2015 ANA CAROLYNE NUNES SALVADOR CONTRATOS COM PROFISSIONAIS LIBERAIS Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção da aprovação na disciplina de Direito do Consumidor. Professora: Patrícia Rodrigues de Menezes Castagna Palhoça 2015 Todos esses que aí estão Atravancando o meu caminho, Eles passarão… Eu passarinho! (Mário Quintana)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.105 Palavras / 13 PáginasData: 19/10/2015 -
CONTRATOS COMO ESPÉCIE DE NEGÓCIO JURÍDICO
DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1. CONTRATOS COMO ESPÉCIE DE NEGÓCIO JURÍDICO Art. 104 e seg. CC. A expressão “Negócio Jurídico” foi incluída no CC/2002, substituindo a expressão “Atos Jurídicos”. TEORIA DOS “FATOS JURÍDICOS” Ato/Fato/Ato Jurídico/Fato Jurídico Espécies de Fatos Jurídicos Fato Jurídico: (Divisão) É todo acontecimento do mundo real e não há manifestação de vontade humana. *Ordinários – Nascimento, morte (prevista). *Extraordinários – Raio, enchente (Não se prevê) Ato Jurídico:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.982 Palavras / 20 PáginasData: 25/5/2017 -
CONTRATOS COMPRA E VENDA: CLÁUSULAS ESPECIAIS
COMPRA E VENDA: CLÁUSULAS ESPECIAIS (ATENÇÃO): Retrovenda: Nesta espécie, o vendedor estipulará uma possibilidade totalmente potestativa, ou seja, unilateral, de que dentro do prazo máximo de 3 anos, poderá recuperar o bem vendido, neste caso só recai em bens imóveis; →Devendo apenas devolver o valor pago pelo comprador, acrescido de correção monetária; →Não possuindo direito a indenização ;Exemplo: José compra uma casa de Pedro, e coloca no contrato que dentro de 3 anos a seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.662 Palavras / 7 PáginasData: 22/10/2018 -
Contratos concluidos por terceiro
Contratos concluídos por terceiros: PROMITENTE < ---------------------→ BENEFICIÁRIO Da Promessa de Fato de Terceiro. A promessa de fato de terceiro é uma obrigação de fazer de resultado que, não sendo executada, resolve-se em perdas e danos. O único a se vincular é o promitente. Quem promete fato de terceiro, fica obrigado a assegurar o cumprimento, sob pena de responder por perdas e danos. Exemplo: promessa sobre a apresentação de um artista a um determinado clube
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.255 Palavras / 6 PáginasData: 12/4/2016 -
CONTRATOS DE ADESÃO
https://lh5.googleusercontent.com/nmsnqZVMu6x72IYYUkIhTBo24yP7tSSG3mJvbKjAvpyI1JW2CtLCD8NO_kJUQQUuPdNOuOWgbVkhTLOVacoju7eQ-4S5hRVzy-lOZGyJ1JdqDS9srneWX9Mh6nz9KkitCCGFx7Rw7s8-lUbG DIREITO DAVI FRAGOSO BUENO - RA: C468CA-8 FABIO BOCCIA GOMES DE MORAES - RA: C50448-3 RODRIGO ABREU CARVALHO – RA: C62HJF-4 RONEY NERI BOTURA - RA: C635GE-3 SUSAN SHARON DE LIRA MIRANDA – RA:C598EI-9 CONTRATOS DE ADESÃO São Paulo 2017 ________________ https://lh5.googleusercontent.com/nmsnqZVMu6x72IYYUkIhTBo24yP7tSSG3mJvbKjAvpyI1JW2CtLCD8NO_kJUQQUuPdNOuOWgbVkhTLOVacoju7eQ-4S5hRVzy-lOZGyJ1JdqDS9srneWX9Mh6nz9KkitCCGFx7Rw7s8-lUbG DIREITO DAVI FRAGOSO BUENO - RA: C468CA-8 FABIO BOCCIA GOMES DE MORAES - RA: C504483 RODRIGO ABREU CARVALHO – RA: C62HJF-4 RONEY NERI BOTURA - RA: C635GE-3 SUSAN SHARON DE LIRA MIRANDA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.570 Palavras / 11 PáginasData: 5/8/2018 -
CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
1. CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Antes de adentrar o tema aludido explanaremos brevemente o conceito de alienação fiduciária. O Art. 66 da Lei n° 4.728/65, modificada pelo Decreto-Lei n° 911/69 e Art. 1361 do Código Civil, versa o seguinte sobre a alienação fiduciária: Art. 66 - A alienação fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, independentemente da tradição efetiva do bem, tornando-se o alienante ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2017 -
CONTRATOS DE COMISSAO E DE CORRETAGEM
FACULDADE KENNEDY DE MINAS GERAIS CONTRATOS DE COMISSAO E DE CORRETAGEM BELO HORIZONTE 2017 CONTRATOS DE COMISSAO E DE CORRETAGEM Trabalho apresentado à disciplina de Contratos em Espécie, como requisito parcial para aprovação na referida disciplina do curso de Direito da Faculdade Kennedy de Minas Gerais. Professora: Mirelle Fernandes BELO HORIZONTE 2017 Comissão O contrato de comissão é aquele em que uma das partes, o comissário, pessoa física ou jurídica, obriga-se a realizar atos ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.450 Palavras / 6 PáginasData: 14/3/2019 -
Contratos de Concessão do Serviço Publico
Contratos de concessão de serviços públicos Previsão normativa – lei 8.987/95 Art. 175, parágrafo único, CF/88 Art. 22, XXVII, CF/88 Art. 37, §6, CF/88 Lei 8987/95 Conceito de concessão de serviço público – art. 2, II – delegação da prestação de serviço público, feita pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, mediante procedimento de concorrência, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.758 Palavras / 8 PáginasData: 6/6/2016 -
Contratos de Depósito
CONTRATOS DE DEPÓSITO Trabalho apresentado para a Faculdade de Rondônia, na disciplina de Direito Civil III, para obtenção da nota parcial do 1º Bimestre. No curso de Direito, na turma DIR 04 NA. Sob orientação do professor BRUNO PASTORE. Porto Velho – RO 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre o contrato de depósito, abrangendo sobre sua estrutura, seus requisitos, as modalidades, as consequências jurídicas e sua extinção. É objetivo de o presente trabalho aprender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.505 Palavras / 7 PáginasData: 10/10/2017 -
CONTRATOS DE ESPECIE
SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 2- CONTRATO EM ESPÉCIE: DA FIANÇA 2.1-CONCEITO E SUA NATUREZA JURÍDICA 2.2-ESPÉCIES DE FIANÇA 2.3-EFEITOS E REGRAS DA FIANÇA 2.4-EXTINÇÃO DA FIANÇA 3- CONTRATO EM ESPÉCIE: DA TRANSAÇÃO 3.1-CONCEITO 3.2-ELEMENTOS CONSTITUTIVOS 3.3-CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE TRANSAÇÃO 3.4-FORMAS DE TRANSAÇÃO 3.5-OBJETOS E NATUREZA JURÍDICA DA TRANSAÇÃO 3.6-NULIDADES DA TRANSAÇÃO 3.7-EFEITOS DA TRANSAÇÃO 4- CONCLUSÃO 5- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1- INTRODUÇÃO O presente trabalho possui por objetivo discorrer acerca dos contratos em espécies da Fiança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.949 Palavras / 20 PáginasData: 5/9/2016 -
CONTRATOS DE FINANCIAMENTO EM ABERTO DE VEÍCULOS NÃO QUITADOS: má-fé contratual do consumidor ou vulnerabilidade frente ao fornecedor?
CONTRATOS DE FINANCIAMENTO EM ABERTO DE VEÍCULOS NÃO QUITADOS: má-fé contratual do consumidor ou vulnerabilidade frente ao fornecedor? RESUMO Os financiamentos para a aquisição de veículos têm aumentado, principalmente em virtude da queda do poder aquisitivo dos indivíduos que para poderem adquirir um veículo, não vislumbram outra saída que não seja a compra através de um financiamento, mesmo com as taxas de juros cada vez mais elevadas. Tal situação acaba elevando também o número de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.445 Palavras / 10 PáginasData: 11/5/2020 -
Contratos de financiamento: contrato de mútuo e garantias
Contratos de financiamento: contrato de mútuo e garantias A grande diferença entre o contrato de compra e venda e os contratos de empréstimo de forma geral (incluindo o mútuo): os contratos de empréstimo já apresentam em sua formação um elemento de transferência de propriedade; a compra e venda, por outro lado, consiste apenas na promessa de transferência de propriedade. A diferença entre o comodato e o mútuo, apesar de serem os dois contratos de empréstimo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.132 Palavras / 25 PáginasData: 7/7/2017 -
Contratos de Jogo e Aposta No Direito Romano o jogo era proibido, não produzindo obrigação nenhuma
O Empregador: Art. 2º, CLT - “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço” (despersonalização da figura do empregador, sendo dotado de poder diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar). Considerando-se a definição encontrada no artigo acima, equiparam-se aos empregadores: profissionais liberais, instituições de beneficência, associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, quando não desenvolvam atividade empresarial e admitam trabalhadores como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2015 -
Contratos de Locação
ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE ASCES CURSO DE DIREITO AMAURY FEITOZA DE CARVALHO JÚNIOR BRUNA ANCIOLLY ALVES GABRIELLA CAROLINE NASCIMENTO SANTOS MARIA LUIZA VASCONCELOS DE ANDRADE TÚLIO AUGUSTO DE LIMA CONTRATOS DE LOCAÇÃO LOCAÇÃO PREDIAL CARUARU 2013 AMAURY FEITOZA DE CARVALHO JUNIOR BRUNA ANCIOLLY ALVES GABRIELLA CAROLINE NASCIMENTO SANTOS MARIA LUIZA VASCONCELOS DE ANDRADE TÚLIO AUGUSTO DE LIMA CONTRATOS DE LOCAÇÃO LOCAÇÃO PREDIAL Trabalho apresentado na disciplina de Direito dos Contratos ao professor Fernando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.986 Palavras / 24 PáginasData: 10/4/2016 -
CONTRATOS DE TRABALHO ATIVOS E A REFORMA TRABALHISTA: APLICABILIDADE
CONTRATOS DE TRABALHO ATIVOS E A REFORMA TRABALHISTA: APLICABILIDADE Manoela Bachi Steffli Resumo: A Reforma Trabalhista entrou em vigor em 13 de novembro de 2017 e com isso os operadores do direito passaram a enfrentar dúvidas recorrentes quanto a sua aplicabilidade ou não aos contratos de trabalho em vigor. Analisando tal situação, percebeu-se que há entendimentos diversos e contrários no sentido de sua aplicabilidade aos contratos firmados anteriormente, sendo ambas as posições bem fundamentadas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.872 Palavras / 20 PáginasData: 23/5/2019 -
CONTRATOS DE TRABALHO ESPECIAIS: CONTRATO DE APRENDIZAGEM E DE ESTÁGIO
CONTRATOS DE TRABALHO ESPECIAIS: CONTRATO DE APRENDIZAGEM E DE ESTÁGIO Éric Vinícius Moura Ferreira e Paulo Henrique da Silva Brito Acadêmicos de Direito UNIFESSPA/CAMPUS MARABÁ Matrículas: 201240401009 e 2012404010 RESUMO: O presente artigo tem como objetivo trazer as informações acerca do trabalho do menor, uma vez que atualmente no mercado de trabalho com tamanha competição por postos de emprego, a situação daqueles que tem menos experiência fica prejudicada e esses indivíduos acabam ficando em situação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.753 Palavras / 8 PáginasData: 7/4/2017 -
Contratos de Transportes e Seguro
INTRODUÇÃO O presente estudo busca mostrar de forma clara e didática a contextualização teórica dos contratos de transporte e de seguro. Inicialmente será abordado o contrato de transporte e em seguida o de seguro. No contrato de transporte se faz importante traçar uma relação entre o transporte e a responsabilidade civil, pois o estudo desta última está intimamente relacionado ao avanço tecnológico no transporte de coisas e pessoas. Com o desenvolvimento da sociedade diversos avanços
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.619 Palavras / 59 PáginasData: 17/2/2017 -
Contratos direito civil
Wagner Digenova Ramos CONTRATOS VALIDADE DE ACORDO = CONTRATO? NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ... CONTRATO X AÇÃO JUDICIAL DEFINIÇÃO = vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos, correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. CLÁUSULAS CONTRATUAIS = criam lei entre as partes, porém são subordinados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 815 Palavras / 4 PáginasData: 17/5/2016 -
Contratos Direito Civil
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS CONTRATANTE: JOÃO PÉ DE FEIJÃO, brasileiro, divorciado, professor, portador do RG 649680 SSP/AM, CPF nº 201.451.845-87, residente e domiciliado na Rua 14, nº 45, Qd. 98, São José Operário 8, Manaus, AM, CEP 69084-461. CONTRATADO: NINJAS & ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRESARIAL, sociedade de advogados, CNPJ nº 11.748.784/0001-81, inscrita na OAB/AM 538/2016, com sede nesta cidade, na Avenida André Araújo, nº 85, 5º andar, sala 451, edifício, Forum Business Center, bairro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 4/8/2016 -
Contratos Direito Civil IV
Direito Civil IV 1. Joao, grande comerciante no ramo alimentício, procura Pedro, produtor de tomates da Serra da Ibiapaba para comprar toda a produção que o mesmo terá no mês de março de 2018. Este, por sua vez, informa ao comprador que a venda pode ser feita, que normalmente neste mês produz, em media, 7500 caixas. Contudo, em razão da produção de 2017 ter sido um fracasso, em face da falta de água, não se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 14/3/2019 -
Contratos Direito Contratual
ATIVIDADE INDIVIDUAL Matriz de contrato Disciplina: Direito Contratual Módulo: 4 Aluno: Pamela Regis Ferreira Turma: 01.21 Tarefa: Individual Fases do processo contratual A clássica conceituação de Clóvis Beviláquia ensina que o contrato é um “acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos” (BEVILÁQUIA, 1934, pág. 245). Assim, o contrato é uma espécie de negócio jurídico que organiza os interesses e deveres das partes contratantes, alinhando as expectativas e direcionando-as a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.545 Palavras / 7 PáginasData: 21/4/2021 -
Contratos Disserte sobre o conceito de contrato
1 - Disserte sobre o conceito de contrato Acordo de vontades destinado a produzir efeitos jurídicos e econômicos. 2 – Disserte sobre os princípios contratuais clássicos, explicando em que consiste cada um * Autonomia contratual – Está ligado a ideia de autodeterminação, a possibilidade de cada indivíduo determinar os seus interesses. * Força obrigatória dos contratos – aquilo que foi pactuado, passa a ser vinculante entre as partes, passa a ser obrigatório. * Princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 925 Palavras / 4 PáginasData: 15/5/2019 -
Contratos e inadimplementos em razão do isolamento social
Contratos e inadimplementos em razão do isolamento social. É fato que muitos contratos estão se tornando inadimplentes frente a atual situação de isolamento social, o qual tem limitado a renda se não dizimado completamente a mesma, a fim de que torne em “mora” a parte hipossuficiente. Tem como obrigação responder com seu patrimônio aquele que o alienou em detrimento desse contrato, pelo não cumprimento da obrigação assim dispõe artigo 789 CPC e 391 do CC.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.787 Palavras / 8 PáginasData: 16/9/2020 -
CONTRATOS E RESPONSABILIDADE CIVIL
ESCOLA PAULISTA DE DIREITO. PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. QUESTÕES DO SEMINÁRIO DE AVALIAÇÃO DO DIA 14.06.2018 CONTRATOS E RESPONSABILIDADE CIVIL. PROFESSOR CESAR CALO PEGHINI. Observação 1. Não montar os grupos até a chegada do Professor. A turma será dividida em grupos para resolver as questões. Observação 2. Imprimir os julgados na íntegra para um melhor aproveitamento. Os temas estão tratados nos Volumes 2 e 3 da minha coleção de Direito Civil e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.579 Palavras / 11 PáginasData: 14/6/2018 -
Contratos e Responsabilidade Contratual
Atividade Prática Supervisionada CONTRATOS E RESPONSABILIDADE CONTRATUAL Contrato de Compra e Venda de Imóvel Fabiany Borges Oliveira RA: 7395555 Por este instrumento particular de compromisso de compra e venda, de um lado como vendedores, o Sr. Carlos Henrique Alcântara, Analista de Sistemas, residente na Rua Pedro Virgílio Correa n°67, Jardim São Carlos, SÃO PAULO-SP portador do CPF nº 348.564.678-98 e sua mulher Débora Paz Alcântara, Professora, residente na Rua Pedro Virgílio Correa n°67, Jardim São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2021 -
Contratos e Sanções Administrativas Sob a Luz da Lei 14133/2021
Contratos e Sanções administrativas - comparações entre as leis 8666/93 e 14133/21. 1. Contratos Administrativos Os contratos administrativos ou Parcerias Público-Privadas (PPP’s) podem ser definidos como “o ajuste estabelecido entre a Administração Pública, agindo nessa qualidade, e terceiros, ou somente entre entidades administrativas, submetido ao regime jurídico-administrativo para a consecução de objetivos de interesse público” (MAZZA, 2022). Ou seja, é o contrato uma espécie de negócio jurídico formado por acordo entre partes que se obrigam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.413 Palavras / 6 PáginasData: 27/8/2024 -
CONTRATOS E SUAS CLÁUSULAS ABUSIVAS: O QUE A LITERATURA DISCUTE SOBRE O TEMA
CONTRATOS E SUAS CLÁUSULAS ABUSIVAS: O QUE A LITERATURA DISCUTE SOBRE O TEMA Thauana Monielly Costa Magalhães[1] Roberta Cristina de Oliveira Miudo1 Janiele Lopes dos Santos1 Deborah Marques[2] RESUMO Os contratos são hoje uma necessidade básica da maioria das transações comerciais e estão presentes com a finalidade garantir os direitos e deveres, tanto da parte consumidora quanto da parte fornecedora. Porém em alguns casos a presença de cláusulas tidas como abusivas podem fazer com que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.617 Palavras / 15 PáginasData: 2/8/2015