Direito
71.746 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 26.251 - 26.280
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DEFESA AUTO DE INFRAÇÃO
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA AO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PROCON JP AUTO DE INFRAÇÃO Nº 013403 JS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, já devidamente qualificado no Auto de Infração acima informado, vem mui respeitosamente, conforme apresentado na defesa juntar fisicamente as imagens do circuito interno do estabelecimento Autuado com o fim de que seja comprovado que a empresa Reclamada encerrou suas vendas as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2021 -
DEFESA AUTO DE INFRAÇÃO TRABALHISTA
ILMO SENHOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO ASSUNTO: DEFESA DO AUTO DE INFRAÇÃO N. XXX FULANO DE TAL INDÚSTRIA LIMITADA – EPP, empresa estabelecida à Avenida Redentor, 25, bairro, cidade, CEP, diante do recebimento do auto de infração citado, vem apresentar sua defesa e solicitar o cancelamento do mesmo, em virtude dos fatos expostos a seguir: Do Auto de Infração: O auto de infração n.º xxx, lavrado contra a empresa, tem como fundamento a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 28/1/2016 -
Defesa autuação IPEM MG
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPEM-MG Ilmo. Sr (a). Diretor (a) Geral do IPEM-MG Rua Cristiano Franca Teixeira Guimarães, nº 80, Bairro Cinco Contagem - MG, CEP 32010-130 REFERÊNCIA: PROCESSO IPEM-MG (SEDE) AUTO DE INFRAÇÃO nº EMPRESA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº , com sede ENDEREÇO, por seus procuradores infra-assinados, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 7/2/2017 -
DEFESA BANDA D ROCK INTERNACIONAL E EMPRESA VELOZ TICKET
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS Direito Civil Trabalho Atividades práticas supervisionadas Curso: Direito Aluno: Vitória Benício Coelho de Oliveira RA: 6795019 Turma: 3203A04 São Paulo 2020 Caso dado: RPG, famosa banda de rock internacional, cancelou um show menos de 24 horas antes de sua realização, frustrando 50 mil adquirentes dos ingressos comercializados pela empresa VELOZ TICKET. A partir desse contexto, elabore relatório final individualmente, na condição de advogado(a) de defesa da banda e empresa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 15/5/2020 -
Defesa contra descriminalização da maconha
2.3 – DIREITO CONSTITUCIONAL A EDUCAÇÃO “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. (Art.205 da Constituição Federal de 1988) Como previsto em texto constitucional, a educação é um direito de todos e o Estado e a família têm como dever garantir sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 28/2/2016 -
Defesa contra INMEQ
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUTRIAL DO MARANHÃO – INMEQ/MA Defesa Referente ao Auto de Infração n°. Processo INMEQ – MA nº EMPRESA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n°, com endereço sede à (doravante designada como “Notificada”), endereço onde receberão intimações/notificações desse respeitável órgão de fiscalização, vem, respeitosamente, à presença de V. Sa., apresentar DEFESA sobre à Notificação de Autuação referente ao Auto de Infração n°.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.762 Palavras / 8 PáginasData: 18/7/2017 -
DEFESA CONTRA MULTA DE COMPANIA DE ENERGIA ELETRICA
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ. Processo nºxxxxxx XXXXX, vem por meio desta, interpor RECURSO À NOTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE, em razão dos fatos e fundamentos que passo a expor. A residência do Recorrente foi inspecionada no dia 28/05/2015 no qual foi constatada uma suposta irregularidade pela empresa fiscalizadora (CELPA) no medidor de energia e supostamente sanada pela própria na mesma ocasião. No dia 24/02/2016, o recorrente recebeu a notificação de irregularidade com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.877 Palavras / 8 PáginasData: 1/5/2018 -
DEFESA CONTRA PROCESSO ADMINISTRATIVO
EXMO SR. DIRETOR PRESIDENTE DA DETRAN/SP Avenida do Estado, nº 900, São Paulo-SP Ref.: Defesa Processo Administrativo nº 0......../2016 XXXXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ...-SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº ... e CNH nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., bairro ..., município ... – estado, CEP ...,vem respeitosamente a presença de V. Sa. apresentar DEFESA CONTRA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116116-7/2016, pelos fatos e fundamentos que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 11/11/2019 -
Defesa da fauna
DEFESA DA FAUNA I- FAUNA - Indicador da evolução da vida na terra; - Termômetro da biodiversidade; - Indicador das ameaças que pairam sobre o planeta. - Dados sobre extinção das espécies: De 1600 a 1900 uma espécie era extinta a cada 4 anos. Já em 1974 desapareciam anualmente mil espécies. Nos últimos 500 anos 816 espécies de animais foram extintas (MILARÉ, 2007, p. 246). - CONCEITO GERAL: Conjunto de animais que vivem numa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.089 Palavras / 13 PáginasData: 1/4/2016 -
Defesa de Antígona
Defesa de Antígona Estamos diante de Creonte, rei de Tebas, homem tirano, impostor e impiedoso que para se assegurar no poder, impunha aos seus súditos, na condição de representante do Estado, leis que provocam junto à sociedade total indignação, chegando ao ponto de desprezar a opinião popular principalmente partindo das mulheres. Diante do caso concreto, nos reparamos com Antígona, filha de Édipo e Jocasta, e consequentemente sobrinha de Creonte. Ao rebelar-se contra as normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2015 -
Defesa de Auto de Infração SUPRAM
À SUPERINTENDENTE REGIONAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA DRA. xxxxx AUTO DE INFRAÇÃO N.º: xxxxx Nome e qualificação, cadastrado junto ao SIAM com o CPF nº 037.706.566-87, neste ato representado por seu inventariante xxxxx brasileiro, fazendeiro, portador da cédula de identidade nº xxxx SSP/MG e inscrito no CPF sob o n.º xxxx00, residente e domiciliado na cidade de xxxx, Estado de Minas Gerais, na Rua xxx, nº xx,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.803 Palavras / 12 PáginasData: 2/12/2018 -
Defesa de Autuação
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC Auto de Infração nº P002500LN TRANSPARQUE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob n.º 01.456.789/0001-00, com sede a Rua José de Jesus, n.º 143, casa, Centro, no município de Capinzal/SC, CEP 89665-000, neste ato devidamente representada pelo seu sócio majoritário Valdevino Lopes, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n.º 123.456 e do CPF n.º 012.456.987-00, vem, respeitosamente, à presença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 18/8/2019 -
Defesa de Autuação de Multa de Trânsito
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. ??????, brasileira, solteira, administradora de empresa, portadora da CNH nº ????????? (cópia anexa), residente e domiciliada na ??????, nº. ???, Apto ???, Condomínio ????, Bairro ??????, Cidade de ???????????, CEP ????????, por intermédio de seu bastante procurador e advogado subscrito, cujo escritório é localizado no endereço constante do rodapé, vem perante V.Sª., apresentar DEFESA PRÉVIA (DEFESA DA AUTUAÇÃO), requerendo o cancelamento e consequente anulação de suposta infração de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.259 Palavras / 6 PáginasData: 6/6/2018 -
DEFESA DE AUTUAÇÃO NOTIFICAÇÃO DA ATUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – XXXX
DEFESA DE AUTUAÇÃO NOTIFICAÇÃO DA ATUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – XXXX INFRAÇÃO – 218, I, Código de Trânsito Brasileiro De acordo com a notificação supracitada, o condutor do veículo XXXXX, placa XXXX, teria sido flagrado em irregularidade ao transitar em velocidade superior à máxima permitida em ate 20%. Apontou-se assim violação ao Código de Trânsito Brasileiro pelo artigo 218,I. O auto de infração, contudo, deverá ser declarado insubsistente e anulado pela razão que segue.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.055 Palavras / 5 PáginasData: 30/1/2019 -
DEFESA DE EMPRESA
EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ /RJ. PROCESSO N.º 0010492-20.2013.5.01.0462 LÍBANO SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.ME nos autos do processo em epígrafe, que lhe move ALEXANDRE DA SILVA ALVES, vem por sua advogada infrafirmada, procuração inclusa, apresentar sua CONTESTAÇÃO, expondo a V.Exa., para ao final, requerer o que se segue: PRELIMINARMENTE 1º) DA IMPUGNAÇAO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Protesta-se inicialmente pela impugnação da gratuidade de justiça concedida ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.024 Palavras / 5 PáginasData: 11/5/2018 -
Defesa de Falta Disciplinar - PENAL
ALEGAÇÕES DA DEFESA - Art. 59 da LEP Ilmos. Srs. 1- XXXXXXXXXXXXXXXXX está sendo acusado de, no dia XX/XX/2015, SUPOSTAMENTE, ter praticado falta disciplinar prevista na Lei de Execução Penal e no Regimento Interno; 2- A acusação que pesa sobre o Sindicado é a de que teria, supostamente, de um aparelho celular da marca XXXXXXXXXXXXX, dois chips da operadora TIM e uma bateria, os quais foram encontrados na cela do Sindicado, durante uma revista geral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 726 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2015 -
DEFESA DE MULTA
C:\Users\Pedro Hemrique\Desktop\PROCESSOS\LOG.jpg ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – DPRF/MJ NO ESTADO DO CEARÁ Inicialmente, impende destacar que a proprietária do veículo não é habilitada para dirigir, sendo o regular/principal condutor do veículo TOYOTA HILUX CD4X4 SRV - CAMINHONETE ESPECIAL, o filho da Requerente - Pedro Higino do Rêgo Filho (CNH anexa). A Requerente descobrira que fora autuada em infração de auto nº E254627397, na data de 13 de abril de 2016,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2018 -
Defesa de Multa DNIT
AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT AUTO INFRAÇÃO S005189828 INOVATTI PARTICIPAÇÕES – EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 23.623,112/0001-02, Inscrição Estadual nº 13.613.871-3, com sede estabelecida na Rua Pernambuco, nº 1267, Sala B, Cidade Salmen, no município de Rondonópolis –MT, neste ato representada pelo sócio Sr. ARLINDO JOSÉ VILELA, brasileiro, casado, zootecnista, portador da Cédula de Identidade nº 4.262.511 SSP/MG, inscrito no CPF nº 589.756.916-91,OU.neste ato representado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.038 Palavras / 5 PáginasData: 27/9/2018 -
DEFESA DE QUEIXA-CRIME
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXX – XXXXXX PROCESSO Nº: xxxxxx.xxxx.xxx.xxxx MARIA BARRAQUEIRA, já qualificada nos autos do processo em epigrafe, vem por intermédio de seu advogado(a) apresentar DEFESA, a fim de expor, e ao final requerer, o que segue: À querelada foi imputada conduta lesiva ao patrimônio alheio, prevista no art. 163 do Código Penal, supostamente cometida em face de MARIA BOCA SUJA. Segundo narra a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 20/4/2018 -
Defesa de Reclamação da OAB
ILMO. SR. DR. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE PERNAMBBUCO DA SUBSSEÇÃO DE PAULISTA/PE À COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA REPRESENTAÇÃO N° 004/2018 JOÃO BARBOSA DE LIMA, brasileiro, casado, inscrito na OAB/PE sob o nº. 13.481, JOÃO GILBERTO GOES DE LIMA, brasileiro, casado, inscrito na OAB/PE sob o nº. 32.718 e DENNIS NUNES, brasileiro, casado, inscrito na OAB/PE sob o nº. 28.760, todos com endereço profissional na Rua Dalila Vera Cruz, sala 61/62,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.056 Palavras / 5 PáginasData: 21/3/2023 -
Defesa de Suspensão CNH
AO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN – SÃO PAULO/SP. Defesa de Autuação AIT n° 3C442774-5 Alisson Carvalho Brandão, brasileiro, solteiro, copeiro, portador da célula de identidade 38.761.883-1, inscrito no CPF sob o n° 458.730.088-864 e portador da CNH de n° 06670750436, residente e domiciliado na Avenida Dr.ª. Nise da Silveira, n°75, Jardim das Fontes, São Paulo/SP, cep:04894-425. Tendo sido autuado através do auto de infração em anexo, vem respeitosamente por meio do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.634 Palavras / 7 PáginasData: 16/1/2019 -
Defesa de Transito em Aplicação Repetida de Punição de Reciclagem
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA 1ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedimento Administrativo nº 876576567/2016. FULANO DE TAL, brasileiro, portador da Carteira Nacional de Habilitação de nº XXXXXXXXXX, e no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nº XXX, Centro, município de Camanducaia/SC, CEP xxxxxxxxx, vem dentro do prazo legal, através de seu advogado, com fundamento nos artigos 265, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2016 -
Defesa detran
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRIGENTE DO DETRAN DA COMARCA DE CASCAVEL PARANÁ. Auto de Infração nº. 116100-E005892986 SANTINO ANTUNES, brasileiro, aposentado, casado, devidamente inscrito no CPF sob n°. 166.834.399-15, residente e RG, nº 1.136.149.-8, habilitação nº 002499537547, residente e domiciliado na Rua, nº. Ásia, nº 1149, quadra 49, L07/fundos, bairro Jardim Brasília, na cidade de Cascavel/Paraná, vêm, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, para interpor o presente recurso contra multa imposta conforme notificação de n°. 116100-E005892986, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 888 Palavras / 4 PáginasData: 3/5/2016 -
DEFESA DO BANCO HSBC
ATUE NA DEFESA DO BANCO EXECUTADO Visa o presente trabalho impugnar a decisão judicial que indeferiu o pagamento de penhora, por parte do banco, as cotas oferecidas ao exequente, lançando luzes acerca dos requisitos necessários e do procedimento legal e jurisprudência adequada. Bastar destacar inicialmente, artigo 835 da lei nº 13105/15 do Código Processo Civil que estabelece uma ordem preferencial para penhora, sendo valido tanto para hipótese de nomeação de bens pelo executado como para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 799 Palavras / 4 PáginasData: 20/10/2016 -
Defesa do Consumidor em Juízo
INTRODUÇÃO A defesa do consumidor em juízo é assim entendida como toda ocasião em que o consumidor protesta seus direitos junto à Justiça, recorrendo por si ou por seus entes. O código de Defesa do Consumidor, em seu Título III, tratou de analisar as vias processuais que o legislador coloca à disposição dos consumidores, sejam eles vítimas ou os denominados legitimados concorrentes, apresentando desde medidas cautelares meramente preparatórias, até ações coletivas para defesa dos interesses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 PáginasData: 5/11/2015 -
Defesa do Consumidor em Juizo
DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a lei nº. 8.078/90, como lei ordinária, discorre em relação a defesa do consumidor em juízo. O presente trabalho trata sobre essa defesa prevista no CDC, enfocando principalmente: As ações coletivas e individuais do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz um grande hall de ações coletivas, como defesa do consumidor, tratando não somente da ação em sim, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 993 Palavras / 4 PáginasData: 16/6/2016 -
DEFESA DO EXECUTADO
Defesa do executado É disponibilizado alguns meios ao executado para dificultar a continuidade de um feito executivo. A defesa do executado esta disposta em diversos tipos, tendo portanto as defesas típicas e atípicas. As típicas são caracterizadas naquelas expressamente dispostas no Código de Processo Civil, nas quais então abrangidas a impugnação ao cumprimento de sentença e os embargos a execução. As atípicas, por sua vez, são os modos de defesa que não estão descritos no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 793 Palavras / 4 PáginasData: 25/5/2017 -
Defesa dupla filiação partidária
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DA 339ª ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE JEQUERI ESTADO DE MINAS GERAIS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, vereador, residente e domiciliado à Rua Raimundo Euzébio nº 101, Cardosos, na cidade de Urucânia – MG, CEP: 35.380-000, portador da Identidade sob o nº. MG – 19.037.816 IPC/MG e inscrito no CPF sob o nº. 056.446.986-61, vem respeitosamente, em conformidade com a notificação recebida deste egrégio instituto eleitoral, elencar as seguintes justificativas: I – DO CASO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2016 -
Defesa em Reclamação Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE COLINAS, ESTADO DO MARANHÃO Ref.: Processo nº MUNICÍPIO DE xxx, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxx, sediada na xxxxxxxxxxxxx, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. xxxx[1], com endereço especial sito na xxxx, vem, tempestiva e respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado in fine assinado, constituído nos termos do instrumento de mandato em anexo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.572 Palavras / 7 PáginasData: 14/4/2016 -
Defesa Embargo Ambiental
_____________________________________________________________________________________ DD. SR. COMANDANTE DA COMPANHIA DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE . , pessoa jurídica de direito, inscrito no CNPJ-MF sob, com sede na, vem, por seu procurador in fine assinado,, vem respeitosamente, à presença de V.S.ª, para, com fundamento no artigo 73 da Lei nº. 14.675/09 (Código Estadual do Meio Ambiente), apresentar DEFESA PRÉVIA, o que faz nos seguintes termos: I. DOS FATOS A Requerente é, e foi autuada pela PMA em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2017