Direito
71.708 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 26.251 - 26.280
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DEFESA DE MULTA
C:\Users\Pedro Hemrique\Desktop\PROCESSOS\LOG.jpg ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – DPRF/MJ NO ESTADO DO CEARÁ Inicialmente, impende destacar que a proprietária do veículo não é habilitada para dirigir, sendo o regular/principal condutor do veículo TOYOTA HILUX CD4X4 SRV - CAMINHONETE ESPECIAL, o filho da Requerente - Pedro Higino do Rêgo Filho (CNH anexa). A Requerente descobrira que fora autuada em infração de auto nº E254627397, na data de 13 de abril de 2016,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2018 -
Defesa de Multa DNIT
AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT AUTO INFRAÇÃO S005189828 INOVATTI PARTICIPAÇÕES – EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 23.623,112/0001-02, Inscrição Estadual nº 13.613.871-3, com sede estabelecida na Rua Pernambuco, nº 1267, Sala B, Cidade Salmen, no município de Rondonópolis –MT, neste ato representada pelo sócio Sr. ARLINDO JOSÉ VILELA, brasileiro, casado, zootecnista, portador da Cédula de Identidade nº 4.262.511 SSP/MG, inscrito no CPF nº 589.756.916-91,OU.neste ato representado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.038 Palavras / 5 PáginasData: 27/9/2018 -
DEFESA DE QUEIXA-CRIME
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXX – XXXXXX PROCESSO Nº: xxxxxx.xxxx.xxx.xxxx MARIA BARRAQUEIRA, já qualificada nos autos do processo em epigrafe, vem por intermédio de seu advogado(a) apresentar DEFESA, a fim de expor, e ao final requerer, o que segue: À querelada foi imputada conduta lesiva ao patrimônio alheio, prevista no art. 163 do Código Penal, supostamente cometida em face de MARIA BOCA SUJA. Segundo narra a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 20/4/2018 -
Defesa de Reclamação da OAB
ILMO. SR. DR. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE PERNAMBBUCO DA SUBSSEÇÃO DE PAULISTA/PE À COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA REPRESENTAÇÃO N° 004/2018 JOÃO BARBOSA DE LIMA, brasileiro, casado, inscrito na OAB/PE sob o nº. 13.481, JOÃO GILBERTO GOES DE LIMA, brasileiro, casado, inscrito na OAB/PE sob o nº. 32.718 e DENNIS NUNES, brasileiro, casado, inscrito na OAB/PE sob o nº. 28.760, todos com endereço profissional na Rua Dalila Vera Cruz, sala 61/62,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.056 Palavras / 5 PáginasData: 21/3/2023 -
Defesa de Suspensão CNH
AO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN – SÃO PAULO/SP. Defesa de Autuação AIT n° 3C442774-5 Alisson Carvalho Brandão, brasileiro, solteiro, copeiro, portador da célula de identidade 38.761.883-1, inscrito no CPF sob o n° 458.730.088-864 e portador da CNH de n° 06670750436, residente e domiciliado na Avenida Dr.ª. Nise da Silveira, n°75, Jardim das Fontes, São Paulo/SP, cep:04894-425. Tendo sido autuado através do auto de infração em anexo, vem respeitosamente por meio do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.634 Palavras / 7 PáginasData: 16/1/2019 -
Defesa de Transito em Aplicação Repetida de Punição de Reciclagem
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA 1ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedimento Administrativo nº 876576567/2016. FULANO DE TAL, brasileiro, portador da Carteira Nacional de Habilitação de nº XXXXXXXXXX, e no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nº XXX, Centro, município de Camanducaia/SC, CEP xxxxxxxxx, vem dentro do prazo legal, através de seu advogado, com fundamento nos artigos 265, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2016 -
Defesa detran
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRIGENTE DO DETRAN DA COMARCA DE CASCAVEL PARANÁ. Auto de Infração nº. 116100-E005892986 SANTINO ANTUNES, brasileiro, aposentado, casado, devidamente inscrito no CPF sob n°. 166.834.399-15, residente e RG, nº 1.136.149.-8, habilitação nº 002499537547, residente e domiciliado na Rua, nº. Ásia, nº 1149, quadra 49, L07/fundos, bairro Jardim Brasília, na cidade de Cascavel/Paraná, vêm, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, para interpor o presente recurso contra multa imposta conforme notificação de n°. 116100-E005892986, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 888 Palavras / 4 PáginasData: 3/5/2016 -
DEFESA DO BANCO HSBC
ATUE NA DEFESA DO BANCO EXECUTADO Visa o presente trabalho impugnar a decisão judicial que indeferiu o pagamento de penhora, por parte do banco, as cotas oferecidas ao exequente, lançando luzes acerca dos requisitos necessários e do procedimento legal e jurisprudência adequada. Bastar destacar inicialmente, artigo 835 da lei nº 13105/15 do Código Processo Civil que estabelece uma ordem preferencial para penhora, sendo valido tanto para hipótese de nomeação de bens pelo executado como para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 799 Palavras / 4 PáginasData: 20/10/2016 -
Defesa do Consumidor em Juízo
INTRODUÇÃO A defesa do consumidor em juízo é assim entendida como toda ocasião em que o consumidor protesta seus direitos junto à Justiça, recorrendo por si ou por seus entes. O código de Defesa do Consumidor, em seu Título III, tratou de analisar as vias processuais que o legislador coloca à disposição dos consumidores, sejam eles vítimas ou os denominados legitimados concorrentes, apresentando desde medidas cautelares meramente preparatórias, até ações coletivas para defesa dos interesses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 PáginasData: 5/11/2015 -
Defesa do Consumidor em Juizo
DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a lei nº. 8.078/90, como lei ordinária, discorre em relação a defesa do consumidor em juízo. O presente trabalho trata sobre essa defesa prevista no CDC, enfocando principalmente: As ações coletivas e individuais do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz um grande hall de ações coletivas, como defesa do consumidor, tratando não somente da ação em sim, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 993 Palavras / 4 PáginasData: 16/6/2016 -
DEFESA DO EXECUTADO
Defesa do executado É disponibilizado alguns meios ao executado para dificultar a continuidade de um feito executivo. A defesa do executado esta disposta em diversos tipos, tendo portanto as defesas típicas e atípicas. As típicas são caracterizadas naquelas expressamente dispostas no Código de Processo Civil, nas quais então abrangidas a impugnação ao cumprimento de sentença e os embargos a execução. As atípicas, por sua vez, são os modos de defesa que não estão descritos no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 793 Palavras / 4 PáginasData: 25/5/2017 -
Defesa dupla filiação partidária
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DA 339ª ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE JEQUERI ESTADO DE MINAS GERAIS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, vereador, residente e domiciliado à Rua Raimundo Euzébio nº 101, Cardosos, na cidade de Urucânia – MG, CEP: 35.380-000, portador da Identidade sob o nº. MG – 19.037.816 IPC/MG e inscrito no CPF sob o nº. 056.446.986-61, vem respeitosamente, em conformidade com a notificação recebida deste egrégio instituto eleitoral, elencar as seguintes justificativas: I – DO CASO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2016 -
Defesa em Reclamação Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE COLINAS, ESTADO DO MARANHÃO Ref.: Processo nº MUNICÍPIO DE xxx, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxx, sediada na xxxxxxxxxxxxx, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. xxxx[1], com endereço especial sito na xxxx, vem, tempestiva e respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado in fine assinado, constituído nos termos do instrumento de mandato em anexo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.572 Palavras / 7 PáginasData: 14/4/2016 -
Defesa Embargo Ambiental
_____________________________________________________________________________________ DD. SR. COMANDANTE DA COMPANHIA DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE . , pessoa jurídica de direito, inscrito no CNPJ-MF sob, com sede na, vem, por seu procurador in fine assinado,, vem respeitosamente, à presença de V.S.ª, para, com fundamento no artigo 73 da Lei nº. 14.675/09 (Código Estadual do Meio Ambiente), apresentar DEFESA PRÉVIA, o que faz nos seguintes termos: I. DOS FATOS A Requerente é, e foi autuada pela PMA em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2017 -
Defesa Falta Grave em Execução Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO - PARANÁ Autos de Execução Penal nº JOSÉ SERVERINO SIQUEIRA, já devidamente qualificado nestes autos de Execução Penal, por seu procurador nomeado infra-assinado, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, se manifestar acerca da falta grave imputada ao apenado, nos termos a seguir expostos. I – DOS FATOS O apenado cumpria pena privativa de liberdade no regime semi-aberto, todavia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.597 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2018 -
DEFESA IBAMA
REQUERIMENTO e SOLICITAÇÃO Ao MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA Eu, Adilson Pastore Dadalto, brasileiro, casado, autônomo, residente em Cachoeiro de Itapemirim-ES, CPF-891.028.607-59, proprietário da empresa A & M MÁRMORES E GRANITOS LTDA EPP, devidamente estabelecida no distrito de Glória, s/n, zona rural, Atilio Vivacqua, CEP-29.490-000, CNPJ-04.058.912/0001-75 e Inscrição Estadual-082.067.17-1, vem através desta requerer e solicitar o cancelamento da GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO – GRU em nome da mesma, assim como futuras cobranças, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2015 -
DEFESA IMETRO - VIOLAÇÃO DO PLANO DE SELAGEM
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – INMETRO . Auto de Infração nº 2222222 POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., empresa de direito privado, devidamente inscrita no CPJ sob o Nº 10000000/0001-01, sediada na Av., nº, Bairro, Cidade, Estado, vem, perante Vossa Senhoria, mui respeitosamente com fulcro no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA aos termos do auto de infração, numeração em destaque, o que faz de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 876 Palavras / 4 PáginasData: 7/3/2018 -
DEFESA IMPROBIDADE NO DIREITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ/MA Ação Civil Pública (Improbidade Administrativa) Processo Autos nº: 9467-41-2010.4.01.3701 Autor: Ministério Público Federal Réu: Francisco Valbert Ferreira de Queiroz FRANCISCO VALBERT FERREIRA DE QUEIROZ, Ex-Prefeito Municipal de Itinga do Maranhão/MA, já devidamente qualificado nos autos acima epigrafados, por seus advogados e bastante procuradores, instrumento de mandato em anexo (doc. 01), e que ao final subscrevem, com escritório profissional localizado na Rua São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.770 Palavras / 20 PáginasData: 21/1/2017 -
DEFESA IPEM
GRUPO SELMI Assessoria Jurídica ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁ - IPEM Rua Estados Unidos, 135 - Bacacheri - Curitiba – PR - CEP 82510-050 RECURSO CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO nº XXXXXXXX PASTIFÍCIO SELMI S/A, sediada na cidade de Sumaré, Estado de São Paulo, na Rod. Virgínia Viel Dall´Orto, km 1,9 no CNPJ sob nº 46.025.722/0010-92 e Inscrição Estadual nº 671.080.633.119, vem apresentar sua Impugnação Administrativa, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.606 Palavras / 7 PáginasData: 9/9/2015 -
Defesa Minima
AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTES DO TRABALHO QUE ENSEJAM BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS Março/2009 AÇÃO: regressiva OBJETO: o ressarcimento de valores despendidos pela Previdência Social, assim como a formulação de uma consciência preventiva tendente a evitar danos pessoais aos trabalhadores. SÍNTESE DA AÇÃO: nos infortúnios ocorridos com segurados que demandam a concessão de prestações previdenciárias, há a previsão legal de que o empregador tem o dever de indenizar a Previdência Social com base nos arts. 19, § 1º, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.155 Palavras / 13 PáginasData: 12/5/2015 -
DEFESA MINISTÉRIO DO TRABALHO
- - PROJECON ENGENHARIA LTDA Termo de Defesa nr 01/2003 Ao Sr. Delegado Regional do Trabalho Ref. auto de infração nr 007466498 – Ministério do Trabalho Considerando o auto de infração de referência, lavrado em 22 de dezembro de 2.003, esclarecemos que, após termos recebido a visita do auditor do trabalho, em 28 de novembro do corrente ano, em nosso local de trabalho, data essa em que nos remeteu o termo de notificação nr 28/11,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2016 -
Defesa mte
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) SUPERINTENDENTE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO DA GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE RIO BRANCO/ ACRE. Autos de infração: 20.658.996-4 AUTO POSTO ALE V LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 06.321.359/0001-47, com sede na Avenida Nações Unidas, 2123, Bairro 7º BEC, Rio Branco/AC , CEP 69918.093, neste ato representada por seu Procurador o Sr. Jorge Luiz Castro de Lima, brasileiro, casado, inscrito no CPF 2165.665.712-53 e RG nº 145286 SSP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2015 -
Defesa Multa de Condomínio
ILUSTRÍSSIMO (a) SENHOR (a) SÍNDICO (a) DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEM-TE-VI – COTIA/SP Assunto: Recurso contra imposição de penalidade condominial GABRIEL TENÓRIO ABILIO DE SALES, brasileiro, solteiro, vendedor, residente no Apartamento 24, Bloco 1 do condomínio Bem Te Vi, na rua Vereador Nelson Joaquim da Silva, 234 – Bairro Vila Lajeado, na cidade de Cotia- SP, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Senhoria exercendo seu direito a ampla defesa e contraditório, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO aduzindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 PáginasData: 22/10/2021 -
Defesa Multa de Trânsito
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESPÍRITO SANTO – DER-ES. I. Síntese dos fatos A Requerente recebeu Notificação de Autuação por Infração ao CTB, na qual consta que, supostamente, teria transgredido o art. 218, inciso I, do CTB, isto é, “transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias: quando a velocidade for
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.905 Palavras / 12 PáginasData: 24/7/2017 -
DEFESA MULTA DE TRANSITO
Ao contrário do que fora registrado no Auto de Infração, o Recorrente jamais praticou qualquer infração de trânsito. Não há que se imputar ao condutor a responsabilidade por tal fato, uma vez que, conforme reconhecido pelo próprio Agente, que se excusou de proceder com a abordagem do veículo, se tratava de horário com grande circulação de carros, com trafego intenso! Ora, se, de acordo com o auto de infração, não havia segurança nem para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2018 -
Defesa no Direito do Trabalho
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA __ª VARA DO TRABALHO DE . AUTOS: 00000000000 EMPRESA TAL LTADA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.377.986/0001-62, estabelecida na (ENDEREÇO) nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, proposta por ..., face a ora contestante, por seu procurador infra-firmado (instrumento de mandato em anexo), que receberá intimações no endereço do rodapé, vem à presença de Vossa Excelência com fundamento nos art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.914 Palavras / 28 PáginasData: 13/7/2018 -
DEFESA NO PROCESSO TRABALHISTA
A DEFESA NO PROCESSO TRABALHISTA. Protegida por princípios constitucionais, a DEFESA é parte essencial do devido processo legal e sua carência ofende o princípio do contraditório, da ampla defesa, da bilateralidade, da eventualidade, entre outras garantias constitucionais. A defesa no processo trabalhista (como assim denomina a CLT) intenta, em sentido amplíssimo, contestar os fatos alegados, arguir qualquer exceção e podendo, ainda, reconvir, - apesar da doutrina citar que a reconvenção trabalhista, por ser uma ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.793 Palavras / 8 PáginasData: 20/6/2018 -
Defesa para Curso de Reciclagem em CNH
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA 1ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedimento Administrativo nº 876576567/2016. FULANO DE TAL, brasileiro, portador da Carteira Nacional de Habilitação de nº XXXXXXXXXX, e no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nº XXX, Centro, município de Camanducaia/SC, CEP xxxxxxxxx, vem dentro do prazo legal, através de seu advogado, com fundamento nos artigos 265, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2016 -
Defesa preliminar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UMUARAMA – ESTADO DO PARANÁ. Autos nº: 2007.70.04.000158-9 ALEXANDRE APARECIDO NOVAES, brasileiro, solteiro, tratorista, nascido aos 12/08/1981, natural de Guariba/SP, filho de Luiz Carlos Novaes e Maria Tereza Rodrigues Novaes, portador da Cédula de Identidade RG nº 41.468.598-2/SSP-SP, residente e domiciliado na Av. Sete de Setembro, nº 358, Vila Daravel, na cidade e comarca de Guariba, estado de São Paulo, por seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.391 Palavras / 10 PáginasData: 1/8/2015 -
DEFESA PRELIMINAR
OLGUILENE PINHEIRO DOS SANTOS ADVOCACIA E CONSULTORIA EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO. BONIFÁCIO ARRUDA MENDES, brasileiro, solteiro, pedreiro, residente e domiciliado na Rua Carolina, Qd.20, Lt.14, Setor Goiânia II, Goiânia/Goiás, CEP: 74.448-021; portador do RG nº 5698242 SSP/GO e do CPF nº 325.625.1468-82 e, JOÃO PEDROSA CARDOSO, brasileiro, casado, frentista, residente e domiciliado na Avenida Goiânia, Qd.10, Lt.45, Jardim Guanaraba II, Goiânia/Goiás, CEP:74.365-124; portador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.900 Palavras / 8 PáginasData: 15/9/2015