Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 26.251 - 26.280
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Defesa detran
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRIGENTE DO DETRAN DA COMARCA DE CASCAVEL PARANÁ. Auto de Infração nº. 116100-E005892986 SANTINO ANTUNES, brasileiro, aposentado, casado, devidamente inscrito no CPF sob n°. 166.834.399-15, residente e RG, nº 1.136.149.-8, habilitação nº 002499537547, residente e domiciliado na Rua, nº. Ásia, nº 1149, quadra 49, L07/fundos, bairro Jardim Brasília, na cidade de Cascavel/Paraná, vêm, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, para interpor o presente recurso contra multa imposta conforme notificação de n°. 116100-E005892986, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 888 Palavras / 4 PáginasData: 3/5/2016 -
DEFESA DO BANCO HSBC
ATUE NA DEFESA DO BANCO EXECUTADO Visa o presente trabalho impugnar a decisão judicial que indeferiu o pagamento de penhora, por parte do banco, as cotas oferecidas ao exequente, lançando luzes acerca dos requisitos necessários e do procedimento legal e jurisprudência adequada. Bastar destacar inicialmente, artigo 835 da lei nº 13105/15 do Código Processo Civil que estabelece uma ordem preferencial para penhora, sendo valido tanto para hipótese de nomeação de bens pelo executado como para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 799 Palavras / 4 PáginasData: 20/10/2016 -
Defesa do Consumidor em Juízo
INTRODUÇÃO A defesa do consumidor em juízo é assim entendida como toda ocasião em que o consumidor protesta seus direitos junto à Justiça, recorrendo por si ou por seus entes. O código de Defesa do Consumidor, em seu Título III, tratou de analisar as vias processuais que o legislador coloca à disposição dos consumidores, sejam eles vítimas ou os denominados legitimados concorrentes, apresentando desde medidas cautelares meramente preparatórias, até ações coletivas para defesa dos interesses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 PáginasData: 5/11/2015 -
Defesa do Consumidor em Juizo
DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a lei nº. 8.078/90, como lei ordinária, discorre em relação a defesa do consumidor em juízo. O presente trabalho trata sobre essa defesa prevista no CDC, enfocando principalmente: As ações coletivas e individuais do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz um grande hall de ações coletivas, como defesa do consumidor, tratando não somente da ação em sim, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 993 Palavras / 4 PáginasData: 16/6/2016 -
DEFESA DO EXECUTADO
Defesa do executado É disponibilizado alguns meios ao executado para dificultar a continuidade de um feito executivo. A defesa do executado esta disposta em diversos tipos, tendo portanto as defesas típicas e atípicas. As típicas são caracterizadas naquelas expressamente dispostas no Código de Processo Civil, nas quais então abrangidas a impugnação ao cumprimento de sentença e os embargos a execução. As atípicas, por sua vez, são os modos de defesa que não estão descritos no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 793 Palavras / 4 PáginasData: 25/5/2017 -
Defesa dupla filiação partidária
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DA 339ª ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE JEQUERI ESTADO DE MINAS GERAIS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, vereador, residente e domiciliado à Rua Raimundo Euzébio nº 101, Cardosos, na cidade de Urucânia – MG, CEP: 35.380-000, portador da Identidade sob o nº. MG – 19.037.816 IPC/MG e inscrito no CPF sob o nº. 056.446.986-61, vem respeitosamente, em conformidade com a notificação recebida deste egrégio instituto eleitoral, elencar as seguintes justificativas: I – DO CASO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2016 -
Defesa em Reclamação Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE COLINAS, ESTADO DO MARANHÃO Ref.: Processo nº MUNICÍPIO DE xxx, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxx, sediada na xxxxxxxxxxxxx, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. xxxx[1], com endereço especial sito na xxxx, vem, tempestiva e respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado in fine assinado, constituído nos termos do instrumento de mandato em anexo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.572 Palavras / 7 PáginasData: 14/4/2016 -
Defesa Embargo Ambiental
_____________________________________________________________________________________ DD. SR. COMANDANTE DA COMPANHIA DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE . , pessoa jurídica de direito, inscrito no CNPJ-MF sob, com sede na, vem, por seu procurador in fine assinado,, vem respeitosamente, à presença de V.S.ª, para, com fundamento no artigo 73 da Lei nº. 14.675/09 (Código Estadual do Meio Ambiente), apresentar DEFESA PRÉVIA, o que faz nos seguintes termos: I. DOS FATOS A Requerente é, e foi autuada pela PMA em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2017 -
Defesa Falta Grave em Execução Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO - PARANÁ Autos de Execução Penal nº JOSÉ SERVERINO SIQUEIRA, já devidamente qualificado nestes autos de Execução Penal, por seu procurador nomeado infra-assinado, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, se manifestar acerca da falta grave imputada ao apenado, nos termos a seguir expostos. I – DOS FATOS O apenado cumpria pena privativa de liberdade no regime semi-aberto, todavia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.597 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2018 -
DEFESA IBAMA
REQUERIMENTO e SOLICITAÇÃO Ao MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA Eu, Adilson Pastore Dadalto, brasileiro, casado, autônomo, residente em Cachoeiro de Itapemirim-ES, CPF-891.028.607-59, proprietário da empresa A & M MÁRMORES E GRANITOS LTDA EPP, devidamente estabelecida no distrito de Glória, s/n, zona rural, Atilio Vivacqua, CEP-29.490-000, CNPJ-04.058.912/0001-75 e Inscrição Estadual-082.067.17-1, vem através desta requerer e solicitar o cancelamento da GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO – GRU em nome da mesma, assim como futuras cobranças, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2015 -
DEFESA IMETRO - VIOLAÇÃO DO PLANO DE SELAGEM
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – INMETRO . Auto de Infração nº 2222222 POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., empresa de direito privado, devidamente inscrita no CPJ sob o Nº 10000000/0001-01, sediada na Av., nº, Bairro, Cidade, Estado, vem, perante Vossa Senhoria, mui respeitosamente com fulcro no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA aos termos do auto de infração, numeração em destaque, o que faz de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 876 Palavras / 4 PáginasData: 7/3/2018 -
DEFESA IMPROBIDADE NO DIREITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ/MA Ação Civil Pública (Improbidade Administrativa) Processo Autos nº: 9467-41-2010.4.01.3701 Autor: Ministério Público Federal Réu: Francisco Valbert Ferreira de Queiroz FRANCISCO VALBERT FERREIRA DE QUEIROZ, Ex-Prefeito Municipal de Itinga do Maranhão/MA, já devidamente qualificado nos autos acima epigrafados, por seus advogados e bastante procuradores, instrumento de mandato em anexo (doc. 01), e que ao final subscrevem, com escritório profissional localizado na Rua São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.770 Palavras / 20 PáginasData: 21/1/2017 -
DEFESA IPEM
GRUPO SELMI Assessoria Jurídica ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁ - IPEM Rua Estados Unidos, 135 - Bacacheri - Curitiba – PR - CEP 82510-050 RECURSO CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO nº XXXXXXXX PASTIFÍCIO SELMI S/A, sediada na cidade de Sumaré, Estado de São Paulo, na Rod. Virgínia Viel Dall´Orto, km 1,9 no CNPJ sob nº 46.025.722/0010-92 e Inscrição Estadual nº 671.080.633.119, vem apresentar sua Impugnação Administrativa, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.606 Palavras / 7 PáginasData: 9/9/2015 -
Defesa Minima
AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTES DO TRABALHO QUE ENSEJAM BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS Março/2009 AÇÃO: regressiva OBJETO: o ressarcimento de valores despendidos pela Previdência Social, assim como a formulação de uma consciência preventiva tendente a evitar danos pessoais aos trabalhadores. SÍNTESE DA AÇÃO: nos infortúnios ocorridos com segurados que demandam a concessão de prestações previdenciárias, há a previsão legal de que o empregador tem o dever de indenizar a Previdência Social com base nos arts. 19, § 1º, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.155 Palavras / 13 PáginasData: 12/5/2015 -
DEFESA MINISTÉRIO DO TRABALHO
- - PROJECON ENGENHARIA LTDA Termo de Defesa nr 01/2003 Ao Sr. Delegado Regional do Trabalho Ref. auto de infração nr 007466498 – Ministério do Trabalho Considerando o auto de infração de referência, lavrado em 22 de dezembro de 2.003, esclarecemos que, após termos recebido a visita do auditor do trabalho, em 28 de novembro do corrente ano, em nosso local de trabalho, data essa em que nos remeteu o termo de notificação nr 28/11,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2016 -
Defesa mte
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) SUPERINTENDENTE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO DA GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE RIO BRANCO/ ACRE. Autos de infração: 20.658.996-4 AUTO POSTO ALE V LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 06.321.359/0001-47, com sede na Avenida Nações Unidas, 2123, Bairro 7º BEC, Rio Branco/AC , CEP 69918.093, neste ato representada por seu Procurador o Sr. Jorge Luiz Castro de Lima, brasileiro, casado, inscrito no CPF 2165.665.712-53 e RG nº 145286 SSP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2015 -
Defesa Multa de Condomínio
ILUSTRÍSSIMO (a) SENHOR (a) SÍNDICO (a) DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEM-TE-VI – COTIA/SP Assunto: Recurso contra imposição de penalidade condominial GABRIEL TENÓRIO ABILIO DE SALES, brasileiro, solteiro, vendedor, residente no Apartamento 24, Bloco 1 do condomínio Bem Te Vi, na rua Vereador Nelson Joaquim da Silva, 234 – Bairro Vila Lajeado, na cidade de Cotia- SP, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Senhoria exercendo seu direito a ampla defesa e contraditório, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO aduzindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 PáginasData: 22/10/2021 -
Defesa Multa de Trânsito
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESPÍRITO SANTO – DER-ES. I. Síntese dos fatos A Requerente recebeu Notificação de Autuação por Infração ao CTB, na qual consta que, supostamente, teria transgredido o art. 218, inciso I, do CTB, isto é, “transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias: quando a velocidade for
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.905 Palavras / 12 PáginasData: 24/7/2017 -
DEFESA MULTA DE TRANSITO
Ao contrário do que fora registrado no Auto de Infração, o Recorrente jamais praticou qualquer infração de trânsito. Não há que se imputar ao condutor a responsabilidade por tal fato, uma vez que, conforme reconhecido pelo próprio Agente, que se excusou de proceder com a abordagem do veículo, se tratava de horário com grande circulação de carros, com trafego intenso! Ora, se, de acordo com o auto de infração, não havia segurança nem para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2018 -
Defesa no Direito do Trabalho
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA __ª VARA DO TRABALHO DE . AUTOS: 00000000000 EMPRESA TAL LTADA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.377.986/0001-62, estabelecida na (ENDEREÇO) nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, proposta por ..., face a ora contestante, por seu procurador infra-firmado (instrumento de mandato em anexo), que receberá intimações no endereço do rodapé, vem à presença de Vossa Excelência com fundamento nos art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.914 Palavras / 28 PáginasData: 13/7/2018 -
DEFESA NO PROCESSO TRABALHISTA
A DEFESA NO PROCESSO TRABALHISTA. Protegida por princípios constitucionais, a DEFESA é parte essencial do devido processo legal e sua carência ofende o princípio do contraditório, da ampla defesa, da bilateralidade, da eventualidade, entre outras garantias constitucionais. A defesa no processo trabalhista (como assim denomina a CLT) intenta, em sentido amplíssimo, contestar os fatos alegados, arguir qualquer exceção e podendo, ainda, reconvir, - apesar da doutrina citar que a reconvenção trabalhista, por ser uma ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.793 Palavras / 8 PáginasData: 20/6/2018 -
Defesa para Curso de Reciclagem em CNH
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA 1ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedimento Administrativo nº 876576567/2016. FULANO DE TAL, brasileiro, portador da Carteira Nacional de Habilitação de nº XXXXXXXXXX, e no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nº XXX, Centro, município de Camanducaia/SC, CEP xxxxxxxxx, vem dentro do prazo legal, através de seu advogado, com fundamento nos artigos 265, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2016 -
Defesa preliminar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UMUARAMA – ESTADO DO PARANÁ. Autos nº: 2007.70.04.000158-9 ALEXANDRE APARECIDO NOVAES, brasileiro, solteiro, tratorista, nascido aos 12/08/1981, natural de Guariba/SP, filho de Luiz Carlos Novaes e Maria Tereza Rodrigues Novaes, portador da Cédula de Identidade RG nº 41.468.598-2/SSP-SP, residente e domiciliado na Av. Sete de Setembro, nº 358, Vila Daravel, na cidade e comarca de Guariba, estado de São Paulo, por seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.391 Palavras / 10 PáginasData: 1/8/2015 -
DEFESA PRELIMINAR
OLGUILENE PINHEIRO DOS SANTOS ADVOCACIA E CONSULTORIA EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO. BONIFÁCIO ARRUDA MENDES, brasileiro, solteiro, pedreiro, residente e domiciliado na Rua Carolina, Qd.20, Lt.14, Setor Goiânia II, Goiânia/Goiás, CEP: 74.448-021; portador do RG nº 5698242 SSP/GO e do CPF nº 325.625.1468-82 e, JOÃO PEDROSA CARDOSO, brasileiro, casado, frentista, residente e domiciliado na Avenida Goiânia, Qd.10, Lt.45, Jardim Guanaraba II, Goiânia/Goiás, CEP:74.365-124; portador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.900 Palavras / 8 PáginasData: 15/9/2015 -
Defesa Preliminar
Grupo 03 – 4º Ano A – DEFESA PRELIMINAR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUPÃ/SP Ref. Proc. Nº 13/15 Conceição de Jesus, já devidamente qualificada nos autos Ação Penal, em epígrafe, que foi movida pelo Douto Membro do Ministério Público, como incurso na pena do Art.155, § 4º, I do Código Penal, por intermédio de sua advogada, com escritório profissional na Rua Eurípedes Ferreira nº 128, Centro, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.239 Palavras / 17 PáginasData: 2/10/2015 -
Defesa Preliminar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CAMPO GRANDE – MS Autos nº 0022122-00.2016.8.12.0001 Júlio Serqueira, brasileiro, casado, padeiro, residente e domiciliado na Rua Julio Baís, Bairro estrela Dalva, número 1001, nesta cidade, vem mui respeitosamente, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, que a esta subscreve, conforme procuração em anexo, a presença de Vossa Excelência, apresentar com fundamento no artigo 406 do Código de Processo Penal, apresentar:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 948 Palavras / 4 PáginasData: 1/5/2017 -
Defesa Preliminar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE ALEXANDRE FALIL, brasileiro, viúvo, empresário, inscrito no CPF nº XXX, portador da cédula de identidade RG XXX, residente e domiciliado XXX, nesta cidade, por intermédio do seu advogado, conforme procuração, com escritório localizado na XXX, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 138, 139, 141, Inciso III e 145 do Código Penal, c/c com os artigos 30, 41
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.083 Palavras / 5 PáginasData: 11/10/2017 -
DEFESA PRELIMINAR
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX/XXXX. Em lugar da vossa vergonha, tereis dupla honra; em lugar da afronta , exultareis na vossa herança; por isso, na vossa terra possuireis o dobro e tereis perpétua alegria (Isaias 61.7). PROCESSO Nº. xxxx. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE xxxxx RÉU: xxxxx ATO PROCESSUAL: DEFESA PRELIMINAR xxxxx, devidamente qualificado nos termos da Denúncia, constantes às fls. 01 e 02, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.994 Palavras / 12 PáginasData: 11/1/2018 -
Defesa Preliminar
Radinaya Vieira Souza OAB/MG 143252 ____________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRATA/MG Autos do processo n° 000000 Fulano de tal, já qualificados nos autos da Ação Penal que lhe move o ESTADO DE MINAS GERAIS, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua defensora dativa, nomeada às fls. 70, apresentar DEFESA PRELIMINAR cf. artigo 396 do Código de Processo Penal nos seguintes termos: 1. DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 2/5/2018 -
DEFESA PRELIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____________________. Processo nº ___________________________ FULANO DE TAL, nos autos da ação penal que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, por seu advogado, infra-assinado, acostado instrumento de mandato, vem a Vossa Excelência promover a presente defesa preliminar, nos termos a seguir expostos: Ilustre Magistrado, a denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor do acusado não merece ser recebida em razão da completa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 12/7/2018