Direito
71.737 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 36.721 - 36.750
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Igualdade de direitos para empregados domésticos
Igualdade de direitos para empregados domésticos Setenta anos após a instituição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os empregados domésticos finalmente passaram a contar com os mesmos direitos dos demais trabalhadores. A Proposta de Emenda Constitucional 66, chamada de PEC das Domésticas, foi aprovada por unanimidade (26/3) no Senado, e promulgada em 2/4, trazendo novos benefícios para a categoria, que reúne profissionais como governantas, cozinheiros, babás, lavadeiras, mordomos, caseiros e acompanhantes de idosos. As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.110 Palavras / 5 PáginasData: 7/11/2016 -
Igualdade de Generos A Constituição Federal de 88
A Constituição Federal de 88 trouxe em seu bojo o princípio da igualdade previsto no artigo 5º, onde assevera que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinções de qualquer natureza [...]”. Este princípio atua com um dos alicerces estruturais do ordenamento jurídico brasileiro, através dele são vedadas as diferenciações desmedidas de gênero, raça, cor ou religião. Ou seja, todos submetem-se à mesma norma e por ela devem ser tratados de forma igualitária. Quando conceituamos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 18/10/2017 -
IGUALDADE DOS PARTICULARES PERANTE O ESTADO
IGUALDADE DOS PARTICULARES PERANTE O ESTADO A consagração do princípio da igualdade (ou isonomia) é essencial a todo direito público, além desse princípio estar presente na base de inúmeras outras normas é preciso que seja interpretado de maneira correta. Portanto, todos são iguais perante a lei, perante o legislador e principalmente perante o Estado. O Estado pode tratar desigualmente os particulares, desde que o faça justificadamente. Carlos Ari Sundfeld tenta mostrar em quais casos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 750 Palavras / 3 PáginasData: 21/10/2018 -
Igualdade no Direito Processual Penal
INTRODUÇÃO “Igualdade no Direito Processual Penal Brasileiro” (Editora Revista dos Tribunais, 2001, 150 páginas), de Paula Bajer Fernandes Martins da Costa, da Coleção de Estudos de Processo Penal, tem como objetivo verificar como a igualdade, preconizada na Constituição Federal do Brasil, se apresenta no processo penal. Durante o estudo autora constatou que, em regra, a igualdade de armas não existe no Direito Processual Penal, bem como inexiste a igualdade de posições. Esta desigualdade está presente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.757 Palavras / 20 PáginasData: 16/6/2015 -
II APS - Da Sentença Trabalhista
II APS - Da Sentença Trabalhista Primeiramente conceituamos que a sentença é comando dado pelo juiz que submete o caso concreto às prescrições abstratas da lei. Ou seja, uma atividade cognitiva, intelectiva e lógica do juiz. De modo que demonstra ser um ato de inteligência do juiz, é ato de vontade, submetendo-se a pretensão posta em juízo à vontade da lei ou do ordenamento jurídico, segundo o autor Mauro Schiavi. Diante a CLT não ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.261 Palavras / 6 PáginasData: 6/6/2016 -
IINCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS
ESTATUTO DA OAB INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS A liberdade de trabalho, de ofício e de profissão é inserida entre os direitos e garantias individuais resguardados na Constituição Federal (CF), mas o seu exercício é condicionado à qualificação profissional exigida por lei federal208, como determina a mesma CF209. No caso da advocacia, as condições para o seu exercício são disciplinadas pelo EAOAB (art. 8º), que também contempla um arcabouço de proteção (art. 27 a 30), para evitar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.976 Palavras / 8 PáginasData: 24/9/2021 -
Ijc e etica
ergunta 1 Assinale a alternativa correta: I. O recebimento de honorários advocatícios é um direito do advogado. II. Os honorários advocatícios deverão ser, em todas as hipóteses, fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação. III. Para a fixação dos honorários advocatícios, o juiz deverá levar em conta o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, natureza e importância da causa, o trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 22/4/2015 -
Ila Solteira SSC
Usina Hidroelétrica Ilha Solteira Solteira é a maior usina hidrelétrica da CESP e do Estado de São Paulo e a terceira maior usina do Brasil. Está localizada no rio Paraná, entre os municípios de Ilha Solteira (SP) e Selvíria (MS). Em conjunto com a Usina hidrelétrica Engenheiro Sousa Dias (Jupiá), compõe o sexto maior complexo hidrelétrico do mundo. Sua potência instalada é de 3.444,0 MW e tem 20 unidades geradoras com turbinas tipo Francis, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2014 -
ILAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO: ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA ASSIS CHATEAUBRIAND, NO ESTADO Z....
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA ASSIS CHATEAUBRIAND, NO ESTADO Z.... MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ..., endereço eletrônico, com sede na rua..., vem por seu advogado com procuração anexa, endereço profissional na rua... onde será encaminhado ás intimações do feito, interpor AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO em face de GRAÇA ARANHA, nacionalidade, estado civil, profissão, RG Nº..., CPF Nº..., endereço eletrônico, residente e domiciliado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 26/10/2017 -
ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PARA OBTER COLABORAÇÃO PREMIADA
UNIVERSIDADE POTIGUAR – UNP[a] PRÓ-REITORIA ACADÊMICA ESCOLA DO DIREITO THAISE FERNANDA GALDINO DA SILVA A ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PARA OBTER ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA NATAL 2016 ________________ THAISE FERNANDA GALDINO DA SILVA A ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PARA OBTER ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA Projeto de pesquisa, apresentado à Universidade Potiguar – UNP como requisito parcial para aprovação na disciplina de Trabalho de Curso I. NATAL 2016 ________________ SUMÁRIO 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.665 Palavras / 7 PáginasData: 5/4/2017 -
ILEGALIDADE E DELINQUÊNCIA
ILEGALIDADE E DELINQUÊNCIA 1. O poder 1. Despersonificado 2. Institucionalizado 3. Ramificado 4. Domínio e dominante 5. Penas de sangue e penas de ouro 1. A prisão 1. Panóptico 2. Ver sem ser visto 3. Escolas, hospícios e hospitais 4. Vigiar E punir 5. O preço da segurança, é a eterna vigilância 1. O espetáculo 1. Suplicio 2. Pena 3. Prisão 4. Disciplina 5. Recuperação pelo medo 1. O fracasso 1. Reincidência 2. Criminalidade 3.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 15/3/2017 -
Ilegalidade e Delinquência e Ilegalidade Juvenil.
1. Introdução Ilegalidade e Delinquência, e Ilegalidade Juvenil. A quarta parte do Livro de Michel Foucault ”Vigiar e Punir”, na Ilegalidade e Delinquência, permite associar ao tema de Ilegalidade Juvenil, visa a preocupação principal do livro que é demonstrar, através da forma pela qual homens eram julgados em função dos atos que haviam cometido, como se sucederam diversas formas de subjetividade e diversas formas de saber ao longo da história do ocidente, o que explica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.876 Palavras / 16 PáginasData: 19/10/2015 -
Ilegalidade uber
CAMPUS JACAREPAGUÁ PROJETO DE PESQUISA A ILEGALIDADE DO APLICATIVO UBER A LUZ DAS NORMAS DE TRÂNSITO BRASILEIRAS Vanessa Brunet da Silva Silviano Mat. 214420047 RIO DE JANEIRO 2015 SUMÁRIO DO PROJETO DE PESQUISA 1. TÌTULO/TEMA 2. PROBLEMA 3. JUSTIFICATIVA 4. OBJETIVOS 5. HIPÓTESE 6. METODOLOGIA 7. REFERENCIAL TEÓRICO 8. SUMÁRIO 9. CRONOGRAMA 01 – TÍTULO/TEMA A ilegalidade do aplicativo UBER a luz das normas de trânsito brasileiras 02 - PROBLEMA O Aplicativo UBER contraria as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2016 -
Ilegitimidade
Publicado no Diário da Justiça de São Paulo em sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário: DJSP Órgão: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO Disponibilização: 23/07/2015 Vara: CONSTA NA PUBLICAÇÃO Comarca: SÃO PAULO Publicação: 24/07/2015 Página: 50 a 50 Edição: 3088 INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES RO 02ª VT de Diadema . EDITAL Nº 0004069/2015- INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES- TURMA 17. NOVO REL. FLÁVIO VILLANI MACÊDO X SYSTEMBOR IND COM DE ARTEF BORRACHA LTDA . POR VU
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 24/7/2015 -
Ilha da páscoa
a ilha de pascoa é um exemplo ate hoje acerca da devastação ambiental, Em 1722 esta ilha foi descoberta pelo explorador holandês . Cientistas acreditam que houve uma radical mudança na sua paisagem provocada pelos primeiros colonizadores,onde os nativos provocaram a destruição dos recursos naturais da ilha. Hoje em dia percebemos que o mundo está sofrendo com as ações humanas ,é fácil sentir as mudanças causadas como aquecimento global ,extinção de espécies animais ,escassez de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2015 -
Ilha das Flores
http://2viaboleto.com/wp-content/uploads/2013/02/anhanguera-2-via-do-boleto-emissao-telefone.jpg Faculdade Anhanguera de Campinas Fac - Unidade 3 Curso de Direito NOMES ATPS:Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e da teoria geral de Direito Civil. Campinas – São Paulo 2014 Faculdade Anhanguera de Campinas Fac - Unidade 3 ATPS: Relatórios jurídicos, pareceres e fichamentos sobre os principais temas da parte geral do Direito Civil. Trabalho acadêmico apresentado aFaculdade de Campinas (Fac 3) da Anhanguera Educacional sob a Orientação do Professor Campinas -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.499 Palavras / 10 PáginasData: 21/5/2015 -
Ilha das Flores
Relatório Curta Metragem “Ilha das Flores” Filmado na década de noventa, Ilha das Flores apontou a situação em que viviam os moradores de uma determinada ilha localizada na região sul do país. As condições de vida registradas nos cerca de catorze minutos de duração da película, bem como a forma com que o tema foi abordado, nos remete a reflexões sobre a dignidade da pessoa humana em seus princípios fundamentais, conforme rege o Art. 1º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2015 -
Ilícito tributário
Questão 1: Nota: Não gerada Acerca do tema “ilícito tributário”, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - a ilicitude ocorre apenas nos casos em que o cidadão conscientemente almeja não cumprir a legislação tributária. não 2 - o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. naõ 3 - mesmo no caso em que for provada a boa-fé do contribuinte no descumprimento de uma obrigação tributária, o ilícito estará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2013 -
Ilícitos Tributários
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURIDICAS CURSO DE DIREITO ANA PAULA DE CASTRO VIEIRA ILICITOS TRIBUTÁRIOS PROFA. MARIA D’LARA NOVEMBRO. 2018 INTRODUÇÃO A idéia de infração ou ilícito relaciona-se com o não cumprimento de determinadas prestações. Por infração tributária ou ilícito tributário, entende-se todo e qualquer comportamento, omissivo ou comissivo, que represente desatendimento de deveres jurídicos previstos em normas que cuidem da tributação. O ilícito contra a ordem tributária ganhou expressão e forte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.899 Palavras / 16 PáginasData: 15/4/2019 -
Ilicitude
Professor Hélbertt Direito Penal ILICITUDE I- CONCEITO – a ilicitude é o segundo elemento do conceito analítico do crime, composto pelo fato típico e ilícito. Pode a ilicitude ser conceituada como relação de antagonismo ou contrariedade que se estabelece entre o fato típico e o ordenamento jurídico. Assim, a conduta de um agente que se amolda àquilo que está descrito no fato típico é ilícito quando contraria o ordenamento jurídico. Ou seja, apesar da conduta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 28/10/2015 -
Illegalidade (continuação)
Plano de Aula: Ilicitude (continuação) DIREITO PENAL I - CCJ0007 Título Ilicitude (continuação) Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Ilicitude (continuação) Objetivos • Conhecer o plano de aula. • Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. • Compreender as Teorias acerca da Ilicitude. • Reconhecer, diante das situações fáticas apresentadas, a existência de causas justificadoras das condutas típicas. • Analisar as causas excludentes de ilicitude,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 956 Palavras / 4 PáginasData: 15/12/2014 -
ILMA. SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE CONSTITUÍDA PELA PORTARIA
ILMA. SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE CONSTITUÍDA PELA PORTARIA N. .../2018 Servidor:... Matrícula Nome... , já qualificado, vem por sua procuradora infra-assinada apresentar DEFESA, pelas questões de fato e de direito adiante expostas. O Servidor supracitado foi indiciado por haver, em tese, infringido o disposto no inciso 177, VI, 178, V c/c 190, IV, XIII todos da Lei 5.810/94, (deixar de observar as normas legais e regulamentares), considerada falta de natureza grave, estando sujeito à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 763 Palavras / 4 PáginasData: 22/11/2018 -
ILMO SR DR DELEGADO DE POLÍCIA DA 10ª DELEGACIA REGIONAL DE GOIÂNIA
ILMO SR DR DELEGADO DE POLÍCIA DA 10ª DELEGACIA REGIONAL DE GOIÂNIA Bruno Alves como representante legal da empresa Bragança Alimentos, vem, requerer a instauração do Inquérito Policial e Intimação do autor dos fatos para prestar esclarecimento, por meio desta, Noticia Crime Para Representação de Infração Penal com base nos art.5º, II e art.38 do CPP contra João da Silva como representante legal da empresa Bolachas & cia pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2022 -
ILMO. SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 5° DISTRITO DE MACAÉ – RJ
ILMO. SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 5° DISTRITO DE MACAÉ – RJ LUIZ GUSTAVO CAVALCANTI DE MEDEIROS, brasileiro, engenheiro eletricista, casado, nascido aos 07/06/1977, filho de Denisar Silva de Medeiros e Margarete Cavalcanti de Medeiros, portador da cédula de identidade de RG nº 1.461.388-SSP/DF, expedida em 20/05/1994, e inscrito no CPF sob o n° 780.553.341-53, residente domiciliado na Rua Godofredo Taboada Alvarez, 104; Bairro Mirante da Lagoa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 4/12/2017 -
ILMO. SR. DIRETOR DE HABILITAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN DO ESTADO DE MATO GROSSO
ILMO. SR. DIRETOR DE HABILITAÇAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN DO ESTADO DE MATO GROSSO. Eu, xxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador do RG nº xxxxxxxxxxx, CPF nº xxxxxxxxxx, CNH: xxxxxxx categoria AB, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxx; venho perante Vossa Senhoria, baseado na Lei nº 9.503 de 23/09/97, interpor recurso contra aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito. De acordo com a referida notificação de suspensão de CNH, por diversas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.421 Palavras / 6 PáginasData: 28/6/2017 -
ILMO. SR. DIRETOR DO NÚCLEO DE HABILITAÇÃO – NUHAB – DO DETRAN FORTALEZA – CE.
ILMO. SR. DIRETOR DO NÚCLEO DE HABILITAÇÃO – NUHAB – DO DETRAN FORTALEZA – CE. Procedimento Administrativo 006751/2015 (Notificação de Defesa). Defesa Contra Suspensão do Direito de Dirigir. MARIA LIDUINA BRANDÃO, brasileira, casada, empresária, portadora do RG nº 2000002160456 SSP/CE e do CPF nº 104.837.563-34, residente e domiciliada na Avenida Abolição nº 4.999. Bairro Mucuripe, Fortaleza-CE., portadora da CNH de registro de nº (02482731863), categoria B, expedida por este Detran-CE., com validade (20/02/2018). Tendo sido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 940 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2016 -
ILMO. SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/PR.
ILMO. SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/PR. PROCESSO N°: 1947/2018. Walmir Juchinievski, servidor público municipal, devidamente registrado sob a matrícula n°11.540-1, ocupante do cargo de Coveiro, através de seu defensor dativo, abaixo-assinado, vem à presença de vossa senhoria, apresentar DEFESA PRÉVIA, tendo em vista intimação. DOS FATOS Mediante a Portaria n° 1947/2018 – GAB, o servidor foi indiciado tendo em vista: * Que na data de 24 de Novembro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 9/5/2019 -
ILMO. SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/PR.
ILMO. SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/PR. PROCESSO N°: 1947/2018. Rivair André Cardoso, servidor público municipal, devidamente registrado sob a matrícula n°19.263-5, ocupante do cargo de Guarda Patrimonial, através de seu defensor dativo, abaixo-assinado, vem à presença de vossa senhoria, apresentar DEFESA FINAL, com fulcro no artigo 231 da Lei Municipal n° 2.215/1991. DOS FATOS Mediante a Portaria n° 1947/2018 – GAB, o servidor foi indiciado tendo em vista:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.336 Palavras / 6 PáginasData: 9/5/2019 -
ILUSTRÍSSIMA AUTORIDADE DELEGANTE COMANDANTE DA 2ª CIA/13.º BPM, RIO DO SUL (SC).
ILUSTRÍSSIMA AUTORIDADE DELEGANTE COMANDANTE DA 2ª CIA/13.º BPM, RIO DO SUL (SC). 3º SGT PM DJALMA CÉSAR MAAS, já devidamente qualificado nos autos do Libelo Acusatório Disciplinar, vem à presença de Vossa Senhoria, apresentar DEFESA PRÉVIA ESCRITA, com fundamento no art. 5º, LV da Constituição Federal c/c o art. 47 da Lei nº 6.218/1983 - Estatuto da Policia Militar de Santa Catarina, ainda, Decreto 12.112/1980 e a Portaria nº 009/PMSC/200l e se for o caso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.001 Palavras / 17 PáginasData: 10/1/2020 -
Ilustríssima Senhora Oficiala do Cartório de Notas da sede da Comarca de Apiacá
GOMES & ALMEIDA A D V O C A C I A Ilustríssima Senhora Oficiala do Cartório de Notas da sede da Comarca de Apiacá – Estado do Espírito Santo. C ONCEIÇÃO DA SILVA WELER, brasileira, viúva de Caetano Weler, aposentada, inscrita no CPF/MF sob o nº 322.955.887-15, portadora da CTPS nº 27805/485, residente e domiciliada na Rua Florentino Avidos, nº 21, centro, Apiacá-ES, vem, por seu advogado in fine assinado, perante V. S.ª, requerer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.938 Palavras / 8 PáginasData: 7/4/2019