Direito
71.707 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 36.601 - 36.630
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HORAS EXTRAORDINÁRIAS
ALUNA: RAYSSA CAVALCANTE RA: 2014015603 HORAS EXTRAORDINÁRIAS: FUNDAMENTOS DA LIMITAÇÃO DA JORNADA 1. FUNDAMENTOS DA LIMITAÇÃO DA JORNADA Cargas horárias excessivas de trabalho estimulam a fadiga física e psíquica nos seres humanos, resultando na queda do rendimento, acúmulo de ácido lático no organismo e insegurança por parte do trabalhador. Dessa forma, fica evidente que os fundamentos da limitação da jornada diária de trabalho são psicofísicos e consequentemente as pausas durante a jornada de trabalho são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.544 Palavras / 19 PáginasData: 20/11/2015 -
Horas Extras e Desvio/Acumulo de função
EXMO SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA MM VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – TRT - 1ª REGIÃO CAIO, brasileiro, solteiro, (qualificação completa), vêm respeitosamente à Presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, vem por sua advogada subscrevente, com email (...), telefone (...), endereço na (...), Rio de Janeiro/RJ, para onde requer sejam enviadas as notificações, ajuizar: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO, em face de IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.293 Palavras / 14 PáginasData: 27/9/2019 -
Hospitais públicos violam direitos humanos, dizem médicos
Hospitais públicos violam direitos humanos, dizem médicos Dirigentes de entidades médicas se reuniram nesta quinta com a presidente. Federação dos Médicos vê “pocilgas humanas” em hospitais federais. Após audiência com a Presidente no Palácio do Planalto, o presidente da Federação Nacional dos Médicos, afirmou que têm ocorrido violações de direitos humanos nas emergências dos hospitais públicos brasileiros. A Federação Nacional dos Médicos trouxe três problemas específicos para a Presidente. Um é a violação de direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2019 -
Hospital Colônia de Barbacena
Hospital Colônia de Barbacena - Um depósito de crueldade Resumo Durante décadas, início do século XX, pessoas que possuíam sintomas de doenças mentais e psicológicas foram retiradas de todas as regiões do país para serem submetidas aos mais desumanos tratamentos, sob condições impensáveis. Em alguns momentos, eram jogadas ao ar livre, nuas ou maltrapilhas no frio da Cidade de Barbacena, Minas Gerais. E ali permaneciam até que viessem a óbitos e dessa forma, diminuindo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.337 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2019 -
Hospital Cuidamos de Você,
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6° VARA C DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE MARILIA- SP PROC. N° _____________________________ Claudia já qualificada nos autos desta Ação de Cobrança em epígrafe, que lhe promove “Hospital Cuidamos de Você”, vem à presença de Vossa Excelência apresentar, CONTESTAÇÃO, com supedâneo nos artigos: 300 CPC, 135 CP, 156 CPC; conforme as razões que seguem. Breve síntese da exordial; Hospital Cuidamos de Você, propôs uma Ação de Cobrança em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 PáginasData: 26/6/2015 -
Hospital de custódia, direito penal
.Questão ) Estabeleça as diferenças da internação em Hospital de custódia para os tratamentos ambulatoriais, aponte o prazo de duração das medidas de segurança, citando os diversos posicionamentos jurisprudenciais em relação a este prazo. Aponte seu posicionamento sobre este tema. Não é possível falar em crime, sem analisar três fatores para que este seja caracterizado que são: fato Típico, ilícito e culpável. Este último será o foco das análises a seguir, que por sua vez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 2/12/2018 -
Hostória
1. Aponte os aspectos principais da Carta Régia e dos tratados estabelecidos por D.João VI após a instalação da Corte Portuguesa no Brasil? R: Carta Régia é o documento oficial assinado, pois um monarca contendo determinações gerais e permanentes temos como exemplo o decreto que abriu os portos às nações amigas e o fim do “Estatuto Colonial’’(abertura de faluicos e manufaturas)”. Quantos aos tratados podemos destacar o de Aliança e Amizade (1810) entre Portugal e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 11/12/2015 -
Houve aumento no prazo para a contratação de trabalhador temporário?
Tuanny Pimenta Sant´Ana 287642 Direito do Trabalho 1. - Há diferença entre trabalho temporário e terceirização? Sim, o trabalho temporário é prestado por uma pessoa física a uma empresa para atender a necessidade de substituição de seu pessoal regular. Já a terceirização uma empresa contrata e outra empresa para prestar determinado serviço. Há importantes diferenças entre estas duas formas de contratação. Estes formatos são regidos por leis específicas que requerem atenção por parte do contratante.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2019 -
HUENDO OSSO
UNIDERP T.A.D.S. Douglas Eugenio Aguiar R.A 4058897399 Francisco Carlos Nogueira de Rezende R.A3626255980 Marislei Vale dos Santos R.A 4098138545 Rubens Ferreira da Costa R.A 4062947095 Talyson Braga da Silva R.A 4016838884 ATPS Programação Estruturada Prof. Aldo Queiroz Campo Grande- MS – Novembro de 2014 Código calculadora #include <stdio.h> #include <stdlib.h> #include <math.h> int main() { int poten (int x, int y){ if (y == 0) return 1; else return x*pot(x,y-1); } int a,b,c,res,resultado1, dec=0,num,e=1,i,cor;//variavel tipo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.471 Palavras / 10 PáginasData: 16/6/2015 -
Humanas Direito
1 – O que estabelecia o cristianismo acerca da possibilidade de cobrança de juros sobre empréstimos? Como é hoje no Brasil? Pessoas físicas podem emprestar a terceiros e cobrar juros sobre esse empréstimo? O cristianismo e a igreja condenava a usura, pois o usurário ganhava sobre algo que não lhe pertencia, o dinheiro ganho não vinha do seu suado trabalho, e para o cristianismo dinheiro não gerava dinheiro, condenando assim essa prática. Estabelecendo assim na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2019 -
Humanismo e Gestaltismo
HUMANISMO * Muito atual, poucos estudos. A Psicologia humanista teve sua origem nos anos 1950 a partir de estudos do psicólogo Carl (cal) Rogers, ganhando maior destaque nas décadas de 1960 e 1970. Seus estudos influenciaram a psicologia no modo de se pensar sobre a relação psicoterapêutica. - O humanismo veio como forma de tratar a saúde do paciente, Na psicanálise de Freud se era muito falado e estudado sobre as doenças psicopatológicas. Já o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2016 -
Humanizando o Lixão
HUMANIZANDO OS COLETORES DO ATERRO SANITÁRIO Patrocínio-MG/2015 HUMANIZANDO OS COLETORES DO ATERRO SANITÁRIO Guilherme Rogério Umbelino Ludmila Francisca Rodrigues Silva Tatiele Flávia Santos Cássia Caroline Materagia Gomes Bruno Caixeta Capuano Adriana Afonso Projeto de extensão apresentado à disciplina de Direitos Humanos, do curso de Direito, do Centro Universitário do Cerrado - UNICERP como um dos requisitos para aprovação na disciplina. Patrocínio-MG/2015 1 . OBJETIVOS O presente projeto tem por finalidade levar condições dignas aos referidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.232 Palavras / 5 PáginasData: 15/10/2015 -
I CONTRATO ARBITRAL
INSTRUMENTO DE COMPROMISSO ARBITRAL – CONTRATO FOB - Free On Board Pelo presente instrumento particular de Compromisso Arbitral, de um lado (ABC Logística - Brasil S/A), sito a rua: Alameda São Caetano, 123 – São Caetano do Sul, SP – Brasil CEP: 09000-000 e de outro (XYZ Company - Síria), Street, RSB, nº100 – Damasco – Síria, ao final infra-assinadas, convencionam que submeterão ao juízo arbitral, nos termos da Lei 9.307/96, a solução definitiva de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2021 -
I Contrato de Locação de Equipamentos
LISTA DE VERIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA PACTUAÇÃO DE CONTRATOS Objeto: Contrato de Locação de Equipamentos Locadora: [●] Locatária: [●] Os itens assinalados abaixo devem ser sempre observados quando da assinatura dos Contratos firmados entre a [●]e terceiros: a. Rubricar TODAS as páginas do Contrato. b. Colher assinaturas das Partes envolvidas. c. Colher assinatura das testemunhas. d. Rubricar TODAS as folhas dos Anexos. Essa lista não deverá ser aceita SEM a conferência de todos os itens mencionados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.364 Palavras / 6 PáginasData: 8/7/2022 -
I JORNADA DE DIREITO CIVIL
UNIVERSIDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO Henrique Ferreira Dias 3721671982 Enunciados do Conselho de Justiça Federal Direito Civil IV Guarulhos 2015 I Jornada de Direito Civil Enuncia 93 do Conselho de Justiça Federal “As normas previstas no Código Civil sobre o direito de superfície não revogam as relativas a direito de superfície constantes do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) por ser instrumento de política de desenvolvimento urbano.” O enunciado do CJF discorre sobre que as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2015 -
IBET - Curso de Especialização em Direito Tributário - Modulo 3 - Seminário 7
EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Seminário VII IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA Questões 1. Pode-se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? Seguindo a teoria do acréscimo patrimonial, “Renda” pode ser definida como “todo ingresso líquido, em bens materiais, imateriais ou serviços avaliáveis em dinheiro, periódico, transitório ou acidental,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.534 Palavras / 7 PáginasData: 25/9/2015 -
IBET - DIREITO TRIBUTÁRIO II SEMINÁRIO DO MÓDULO IV
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO. II SEMINÁRIO DO MÓDULO IV. Aluno: Rafael Rezende Torreão 23/03/2014 Questão 1 – Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei nº 9.868/99. O controle de constitucionalidade caracteriza-se como um mecanismo de fiscalização, adequação e compatibilização de lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.048 Palavras / 9 PáginasData: 5/3/2017 -
IBET - Exigibilidade do cred trib - Seminário III
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Aluno: João Henrique Ballstaedt Gasparino da Silva SEMINÁRIO III - DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA 1. Diferenciar, se possível: (i) decadência do direito de lançar, (ii) prescrição do direito de o Fisco cobrar o crédito tributário, (iii) decadência do direito de o contribuinte pleitear a restituição do indébito tributário e (iv) prescrição do direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.842 Palavras / 8 PáginasData: 20/12/2015 -
IBET - Módulo 2 Seminário 2
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO 2 – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO ALUNA: LÍVIA TORRES PRADO SEMINÁRIO II: CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Salvador, 31 de março de 2015. RESPOSTAS ÀS QUESTÕES Questão 01- Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Consoante verifica-se nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.331 Palavras / 6 PáginasData: 7/6/2016 -
IBET - Módulo controle da incidência tributária - Seminário III sistemas, competência e princípios
Seminários de casa CIT Aluno: Bruno Ramos Seminário III SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS Questões 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Sistema é uma forma de organização das partes para formação de um todo, convergindo para unificar um conjunto, a partir de um conceito aglutinante. Dentro do sistema, partes compreendem a menor estrutura do todo. No sistema, partes e todo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.546 Palavras / 15 PáginasData: 1/6/2017 -
IBET - módulo I
PRIMEIRA QUESTÃO O professor Paulo de Barros Carvalho, ao estudar a norma jurídica tributária, ou seja, regulamentos da conduta humana na esfera do direito tributário, percebeu a repetição de alguns componentes e, assim, apresentou a chamada regra matriz de incidência, estabelecendo um esquema lógico que pode ser utilizado na construção de qualquer norma jurídica em sentido estrito. Desta forma, conceitua-se regra matriz de incidência tributária como normas jurídicas padrão/modelo produzidas para serem aplicadas a determinados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 4/12/2015 -
IBET - Modulo I - Seminário III
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Questão n° 1. As fontes do direito, baseando-se em um corte metodológico jurídico, podem ser apresentadas como toda a ocorrência da enunciação, ou seja, é a realização de uma vontade humana, que através de atos praticados por agentes competentes em respeito a um procedimento adequado e utilizando-se de um instrumento introdutor, denominado enunciado, faz surgir o direito. Para o direito tributário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.441 Palavras / 6 PáginasData: 30/6/2016 -
IBET - Modulo I, Seminario I
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Módulo I TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre Direito Positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é uma ordem social voltada para regulamentar a conduta entre as pessoas notabilizada pelo uso da força para a sua efetivação. Se compõe de diversos comandos, mais ou menos específicos, denominados normas jurídicas, que se tentam sistematizar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.537 Palavras / 15 PáginasData: 31/3/2019 -
IBET - Módulo ICT - Seminário V
SEMINÁRIO V - IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Questões 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. De acordo com Mary Elbe Queiroz, a regra-matriz de incidência tributária, como toda norma jurídica, tem caráter implicacional e é constituída a partir dos textos do direito positivo, encerrando uma hipótese abstrata (que descreve o evento do mundo) e um consequente (que prescreve os efeitos). A norma jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.636 Palavras / 7 PáginasData: 18/3/2016 -
Ibet - Modulo II - Seminario I
IBET --------------------------------------------------------------------------------------------------- Instituto Brasileiro de Estudos Tributários MÓDULO – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO Seminário I – Isenções tributárias e regra-matriz de incidência tributária Aluno: Ricardo Pontes de Queiroz Recife, 12 de março de 2016. ________________ 1. Que é isenção (vide anexo I)? Resposta: Isenção é a dispensa legal de um tributo devido, concedido por lei. A isenção causa modificações na Regra Matriz de Incidência Tributária, descaracterizando-a de forma parcial, incidindo contra um ou mais critérios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.255 Palavras / 6 PáginasData: 18/5/2016 -
IBET - Módulo II - Seminário VII
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário VII ICMS – MERCADORIAS Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS – Importação. A base legal do ICMS encontra-se no artigo 155, incisos II a XIII; Emendas Constitucionais de nº 33 e 42; e Lei Complementar nº 87/96. * Critério Material: Realizar operações relativas a circulação de mercadorias * Critério Espacial: Território estadual * Critério Temporal: Momento da saída da mercadoria do estabelecimento.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.488 Palavras / 6 PáginasData: 24/6/2016 -
IBET - Módulo III - Seminário I
1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/72: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexos I, II e III). R. Sim, uma vez que a revogação da suspensão da exigibilidade do crédito tributário somente se dará quando for analisada a tempestividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.220 Palavras / 5 PáginasData: 26/8/2016 -
IBET - MÓDULO III, SEMINÁRIO III
1 – A decadência caracteriza-se pelo não exercício de um direito em determinado lapso temporal, que acarreta a perda do direito de exercê-lo. Tem como objetivo a estabilização das relações jurídicas e paz social. No direito tributário, a decadência pode ser do direito do fisco para constituir o crédito tributário pelo lançamento ou do contribuinte, pela perda da legitimidade para repetir o indébito tributário na esfera administrativa, segundo Aurora Tomazini de Carvalho (na obra Decadência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.843 Palavras / 8 PáginasData: 8/7/2020 -
Ibet - módulo IV
1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei n. 9.868/99. O controle de constitucionalidade é o mecanismo de verificação da compatibilidade de um ato normativo em face da CF. Todo o ordenamento jurídico brasileiro, ou seja, todas as regras existentes no Brasil devem guardar relação de compatibilidade vertical com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.504 Palavras / 7 PáginasData: 5/11/2015 -
IBET - Módulo IV - Seminário I
IBET MÓDULO: V – CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO: I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA. 1 – Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? É uma estrutura lógica fundamental no direito, onde são posto todos os valores e preceitos de forma estruturada, com o objetivo de regular as condutas da sociedade e do Estado, imputando-lhe penalidades a aqueles que a desrespeitarem, aplicando-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.161 Palavras / 9 PáginasData: 11/9/2015