Direito
71.699 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 4.261 - 4.290
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A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE
Exmo.(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de xxxxx. Processo n.º xxxxxxxxxxxx “E não haverá consolo maior de um juiz do que tanger o processo com inteligência e sabedoria, para, de suas mãos deslumbradas, ver florir a obra plástica e admirável da criação do justo, do humano, na vida”. (Galeno Lacerda) “Onde quer que haja um direito individual violado, há de haver um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.293 Palavras / 6 PáginasData: 4/8/2019 -
A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA xxA. VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO. PROCESSO xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxx., qualificado no incluso instrumento de procuração, por seu advogado infra-assinado, (doc. 01), nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em que a FAZENDA NACIONAL promove em face de xxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, perante V.Exa., com fulcro nos artigos 586, 618, 620, 736, todos do Código de Processo Civil, cominado com o artigo 156 do CTN, interpor a presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.190 Palavras / 17 PáginasData: 22/6/2021 -
A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL/ESTADO ... Ref. Processo nº (Execução Fiscal) Marlon Souza, inscrito no CPF n° ..., RG ..., domiciliado na rua ..., bairro ..., cidade de ..., estado de ...., vem, por intermédio de seu procurador infra-assinado (instrumento de mandato anexo), que receberá as intimações no endereço, conforme artigo 106, inciso I do CPC, com fulcro no inciso LXIX do artigo 5º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2021 -
A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
AO JUIZO DE DIREITO DA (___) VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO MUNÍCIPIO X, ESTADO (__). Exequente: Município X Executado: Sociedade D. LTDA. JOÃO (...), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito sob o CPF nº (...), portador da cédula de identidade nº (...), residente e domiciliado na Rua (...), nº (...), bairro (...), CEP (...), Município (...), estado (...), por meio dos seus advogados, constituído pela procuração anexa (DOC. 01), com escritório profissional na Rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.359 Palavras / 6 PáginasData: 14/11/2022 -
A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Nayla Alves de Brito Bay1 Raquel1 Antonio Adson Reis Pinho1 1 [1] [2] SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 ASPECTO HISTÓRICO E DISCUSSÕES ACERCA DAS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO BRASIL; 3 A EFICÁCIA DAS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COMO FORMA DE DEFESA E SUAS RAZÕES PARA CONTINUIDADE NO ATUAL CPC; 4 O PROCEDIMENTO E REQUISITOS DAS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE; 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS. RESUMO O presente estudo tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.011 Palavras / 21 PáginasData: 17/4/2017 -
A Exceção de suspeição
Exceções Previstas no art.95 do CPP, as exceções são consideradas meios de defesa indireta, uma vez que versam sobre a ausência de condições da ação ou de pressupostos processuais. São cinco as exceções previstas no código: suspeição, incompetência , litispendência ,ilegitimidade das partes e coisa julgada. As exceções classificam-se em duas ordens : peremptórias, onde acarretam a extinção do processo e a dilatórias, que embora não implique na extinção do processo, transfere o seu exercício.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.922 Palavras / 8 PáginasData: 6/11/2017 -
A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ Apenso aos Autos nº: XX.XXX Excepto: ELIAS DO CARMO FIGUEIRA Excipiente: ALUISIO ARMANDO DA CRUZ ALUISIO ARMANDO DA CRUZ, brasileiro, solteiro, comerciante, titular do RG nº 7.345.908-1, CPF nº 234456823-98, residente e domiciliado na rua Duque de Caxias, nº 3000, na Cidade de Cascavel, Estado do Paraná, vem por meio de sua advogada CAUSIDICO LEGAL, inscrita na OAB/PR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2019 -
A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPACI – GO Autos n° 108630-45.2020.8.09.0084 ROBERVAL DA SILVA, brasileiro, divorciado, motorista particular, titular da cédula de identidade RG n. 0123456, inscrito no CPF/MF sob o n. 012.123.234-34, endereço eletrônico robervaldasilva@hotmail.com, residente e domiciliado na Rua RP 4, Quadra 22, Lote 03, Residencial Planalto, Itapaci-Go, CEP 76360-000, vem, por suas advogadas devidamente constituídas, com fundamento no artigo 95, inciso I e artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2021 -
A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Proc. n. ... METALÚRGICA X, CNPJ..., endereço..., por intermédio de seu advogado abaixo assinado (procuração anexa, com indicação de endereço profissional), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, que lhe move FERNANDO DIAS, já qualificado, apresentar EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, com fundamento nos arts. 799; 801, “b”; e 802 da Consolidação das Leis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 3/1/2022 -
A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 23ª VARA CRIMINAL DA COMARCA , Processo nº.... Antônio, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade RG n. º ..., inscrito no CPF/MF sob o n. º ..., endereço eletrônico…, residente e domiciliado na rua..., n.º.…, cidade..., Rio De Janeiro ..., por meio de seu advogado subscrito (proc. em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,com elevado acatamento, com fundamento no artigo 95, inciso I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2022 -
A Exceção Juros Confisco
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DO FORO DISTRITAL DE PAULINIA/SP. Execução Fiscal Processo nº 00059-18.2012.8.26.0428 (428.01.2012.) DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA., pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.175.445/000132,, com sede a estrada José, n° 12, Morros, CEP 38.020-400, Jundia/SP, por seu advogado que a esta subscreve (doc. 01), vem respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar a presente E X C
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.476 Palavras / 14 PáginasData: 24/1/2019 -
À EXCELÊNCIA DO JUÍZO O DIREITO
CASO CONCRETO Nº 06 (MODELO CONTESTAÇÃO) EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ________ VARA CÍVEL DO FORO DISTRITAL DO CONTINENTE DA COMARCA DA ___________ __________________, já qualificado, nos autos da ação condenatória nº 0000000000, que lhe move AUTOR/A, vem, através de seus procuradores (doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: 1. BREVE RESUMO DA EXORDIAL A autora ajuizou ação condenatória, com vistas ao pagamento de indenização por danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.521 Palavras / 23 PáginasData: 13/3/2014 -
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO .............. VARA DA COMARCA DE ...................... .............................., já devidamente qualificado nos autos, por intermédio de sua procuradora abaixo assinada, e ...................................., também já qualificado nos autos, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor e requerer a homologação do presente ACORDO nos seguintes termos: 1 – As partes acordam que a autora passará a usar o nome de solteira ........................................... 2 – As partes acordam que o Lote
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 17/1/2019 -
A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza Federal da 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa
Excelentíssima Senhora Doutora Juíza Federal da 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa - Pr. Código de Petição 860 RT LUIZ, Devidamente qualificado nos autos em epígrafe, comparece com o devido respeito e acatamento à presença de V. Exa., através de sua advogada in fine assinada, em atenção ao r. despacho de fls., apresentar os quesitos a serem respondidos pelo Sr. Expert: 1) Durante as atividades laborativas, em qual local o Autor passava a maior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 29/6/2021 -
A Excludente de Ilicitude
FACULDADE SÃO LUCAS EXCLUDENTE DE ILICITUDE CONCURSO DE PESSOAS Porto Velho 2017 ________________ Excludente de Ilicitude Concurso de pessoas Trabalho apresentado ao Docente de Direito Penal da Faculdade São Lucas, como requisito de avaliação para obtenção de nota do terceiro período do Curso de Direito. Prof.: Me. Wilber Porto Velho 2017 ________________ Excludente de Ilicitude Concurso de pessoas Trabalho apresentado ao Docente de Direito Penal da Faculdade São Lucas, como requisito de avaliação para obtenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.420 Palavras / 62 PáginasData: 17/2/2018 -
A Exclusão da Herança , Jacente e Vacante
João Pereira, rico fazendeiro do extremo sul da Bahia, faleceu em 10 de outubro de 2010, não era conhecido nenhum de seus herdeiros e também não foi deixado testamento, como as terrar eram bem localizadas e produtivas foi nomeado um curador especializado para cuidar dos bens. 10 meses após a abertura da sucessão Pedro Pereira filho mais velho de João, sabendo do acontecido veio requerer sua inclusão como herdeiro, entretanto o outro filho do falecido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2020 -
A Exclusão das horas in itinerant, depois da reforma trabalhista
A exclusão das horas in itinere, depois da reforma trabalhista.[1] Deucilainy Ferraz Pereira,[2] Valéria Cristina Garcia Cabral[3] RESUMO O presente estudo observa intensos debates da necessidade de ser alterada a legislação trabalhista, necessidade devida a crise econômica, e a grandes mudanças nos conceitos de novas profissões. O assunto em questão apresentado, a Reforma Trabalhista, que trata-se da atualização da CLT, a lei 13.647/2017, que alterou expressivamente pontos importantes na legislação da classe trabalhista, assunto que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.634 Palavras / 7 PáginasData: 15/5/2018 -
A Exclusão de Sócio
Exclusão de sócio minoritário sem justa causa, é possível? Publicado por Amanda de Siqueira Tenório Cavalcanti Data de publicação: 31/07/2023, 15:01:30|Atualizado em: 01/08/2023, 12:41:50 Esta imagem no pode ser adicionada A lei brasileira permite que um sócio promova a exclusão de outro sócio em uma sociedade empresária limitada (LTDA)? Sim, existem possibilidades para essa exclusão, todavia, não é qualquer motivo que se enquadra nas previsões legais. O primeiro ponto a se refletir é que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 911 Palavras / 4 PáginasData: 3/9/2023 -
A EXCLUSÃO DE SÓCIO MAJORITÁRIO POR ATO ILEGAL NAS SOCIEDADES
FACULDADE MULTIVIX DE CARIACICA A EXCLUSÃO DE SÓCIO MAJORITÁRIO POR ATO ILEGAL NAS SOCIEDADES. Arthur Carlos de Sa Araújo Juciene da Costa e Souza Williston Brito Oliveira CARIACIA 2021 A EXCLUSÃO DE SÓCIO MAJORITÁRIO POR ATO ILEGAL NAS SOCIEDADES. A exclusão do sócio majoritário ou minoritário pode acontecer quando um sócio sai da sociedade não por iniciativa própria, e, sim, pela motivação dos demais sócios e, sendo assim, pode-se dizer que ela funciona como uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.404 Palavras / 10 PáginasData: 9/9/2021 -
A EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Aula 4 - online EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – Art. 157 A exclusão do crédito tributário, por meio da isenção e anistia, consiste na inviabilidade de sua constituição, ou seja, são situações em que mesmo corrido o Fato Gerador e a Obrigação Tributária, não haverá lançamento e, consequentemente, não haverá o crédito tributário. Art. 175 ao Art. 183, CTN HI_____FG____OT____ isenção/Anistia_____ Não haverá lançam.___ Nem CT____ - Existem duas modalidades de exclusão do crédito tributário:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.939 Palavras / 8 PáginasData: 10/11/2020 -
A exclusão do herdeiro por indignidade
A exclusão do herdeiro por indignidade RESUMO O presente artigo consiste no estudo da exclusão por indignidade que é uma pena civil que priva o herdeiro ou legatário do direito à herança, e tem entre um de seus fundamentos a afeição entre os herdeiros e o autor da herança. Porém, há determinadas situações que o cometimento de ato criminoso ou ofensivo à vida, honra ou liberdade do autor da herança culmina na exclusão do herdeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.331 Palavras / 22 PáginasData: 6/10/2020 -
A Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
FACULDADE ESCOLA PAULISTA DE DIREITO GRADUAÇÃO FELIPE JORDÃO MAGALHÃES Projeto de Monografia EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS SÃO PAULO 2017 FELIPE JORDÃO MAGALHÃES EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS SÃO PAULO, 2017 OBJETIVO: Fazer deste trabalho, um instrumento de pesquisa científica, para auxiliar os operadores do Direito na exclusão do tributo ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. ORIENTADOR: CAIO AUGUSTO TAKANO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.993 Palavras / 52 PáginasData: 5/12/2017 -
A Exclusão Social e Sensibilidade Solidária
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. DESENVOLVIMENTO 4 2.1. A lógica da exclusão do mercado 4 2.2. Desejo e exclusão social 4 2.3. Sensibilidade solidária, interdependência e exclusão social 4 2.4. Superar o não-reconhecimento da interdependência 4 2.5. Sensibilidade solidária em uma sociedade de consumo 4 3. CONCLUSÃO 5 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 6 1. INTRODUÇÃO No mundo em que vivemos, era globalizada, existe uma quantidade muito significativa da população mundial que não participa dos resultados do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.232 Palavras / 5 PáginasData: 10/9/2019 -
A Execução
→ Um conflito de interesse pode ser solucionado pela via judicial por meio de um pronunciamento judicial (juiz diz o direito). Contudo, em algumas situações o direito já é certo e a satisfação do credor se dá quando o Estado obriga o devedor a determinado comportamento (prestação) -execução civil → Pode se dar por meio de medida de sub-rogação (Estado substitui o devedor no cumprimento) ou por coerção (Estado toma providências para coagir o devedor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.790 Palavras / 28 PáginasData: 5/5/2018 -
A Execução
→ Um conflito de interesse pode ser solucionado pela via judicial por meio de um pronunciamento judicial (juiz diz o direito). Contudo, em algumas situações o direito já é certo e a satisfação do credor se dá quando o Estado obriga o devedor a determinado comportamento (prestação) -execução civil → Pode se dar por meio de medida de sub-rogação (Estado substitui o devedor no cumprimento) ou por coerção (Estado toma providências para coagir o devedor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.790 Palavras / 28 PáginasData: 5/5/2018 -
A Execução Cheque
AO JUÍZO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO. MARCOS, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG nº xxxxx, e no CPF nº xxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, com endereço eletrônico xxxxx, neste ato representado por seu bastante procurador e advogado, infra-assinado, com instrumento de mandato incluso, na forma do artigo 103 do Código de Processo Civil com endereço profissional na xxxxx, vem propor AÇÃO DE EXECUÇÃO Em face de JOSÉ, nacionalidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.559 Palavras / 7 PáginasData: 6/9/2021 -
A Execução Civil
19- A expropriação de bem penhorado em execução forçada de decisão provisória pode ser desfeita? Fundamente Conforme inciso II do artigo 520o do NCPC, fica sem efeito a execução, caso a sentença seja modificada ou anulada, sendo restituida as partes o estado que se encontravam anteriormente e se liquidando eventuais prejuízos nos mesmos autos. No parágrafo 4º do referido artigo, trás que esta ao estado anterior não provoca o desfazimento da transferência de posse, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 751 Palavras / 4 PáginasData: 15/5/2016 -
A EXECUÇÃO CIVIL
ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM ATIVA RESUMO ACADÊMICO DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO CIVIL Resumo Acadêmico - Doutrina Jurisprudência Brasília/DF - 2018 Resumo Acadêmico – Direito Processual Civil III.2018.1 1ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM ATIVA RESUMO ACADÊMICO DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO CIVIL ESTE TRABALHO FOI DESENVOLVIDO PELOS ALUNOS DA TURMA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL III – TURMA “A” 2018.1 – NOTURNO FACULDADE FORTIUM – UNIDADE – GAMA, BRASILIA/DF, DA COMO ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM ATIVA, ATENDENDO AO PLANO DE AULAS DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 27.044 Palavras / 109 PáginasData: 14/5/2018 -
A EXECUÇÃO CIVIL
EXERCÍCIOS EXECUÇÃO CIVIL 2º BIMESTRE: Obrigação de pagar quantia certa: 1. Cumprimento da sentença: 1. Provisório: arts. 520 a 522 2. Definitivo: arts. 523 a 527 3. Meio de defesa – impugnação: art. 525. 1. Processo de execução: art. 824 a 830. 1. Meio de defesa – embargos do devedor: arts. 912 a 920. 1. Penhora: arts. 831 a 836, 847 e 848, 851, 852, 854. 2. Avaliação: arts. 870 a 875. 3. Expropriação: 876
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.322 Palavras / 22 PáginasData: 26/5/2018 -
A Execução Concursal do Devedor Empresário
falência CONCEITO: Execução concursal do devedor empresário. NATUREZA JURÍDICA: Na doutrina existe a discussão acerca da natureza da falência, afinal seria a falência um direito material ou processual? Acerca das discussões a doutrina se posiciona como sendo a falência um instituto de natureza hibrida / complexa, diante da confluência de normas processuais e materiais no arcabouço jurídico-falimentar. PRINCÍPIOS DA FALÊNCIA 1. Princípio da preservação da empresa 2. Princípio da maximização dos ativos: Preservar e otimizar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.197 Palavras / 5 PáginasData: 20/2/2022