Direito
71.690 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 43.711 - 43.740
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O Conceito, Elementos, Pressupostos e Defesa da Constituição
Curso Constitucional de A a Z – 23.09.2014 Prof. João Mendes O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Conceito, Elementos, Pressupostos e Defesa da Constituição 1. Conceito de Controle É a verificação da Compatibilidade Vertical entre o ato e a Constituição. O termo vertical é utilizado para salientar a relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.395 Palavras / 26 PáginasData: 15/3/2018 -
O CONCEITO, FINALIDADE E NATUREZA DOS ALIMENTOS
RESUMO: O presente trabalho tem como tema a execução de alimentos, sob a égide do NCPC, Lei 13.105/15 de 16 de março de 2015. Convêm ressaltar que, não existe nada que possa ser considerado mais importante do que os alimentos, que tem por objetivo assegurar a vida, a sobrevivência e a dignidade da pessoa humana, daqueles que de fato necessitam de auxílio financeiro para atender suas necessidades básicas. O Novo Código de Processo Civil, consagrou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.298 Palavras / 22 PáginasData: 30/1/2018 -
O Conceito, Princípios e Pressupostos Admissibilidade
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSOS Prof.ª Ms. Bruna Hanthorne AULA 01 RECURSOS – TEORIA GERAL – conceito, princípios e pressupostos admissibilidade 1. CONCEITO DE RECURSO É o meio de impugnação de decisões judiciais, voluntário, interno ao processo em que se forma o ato judicial atacado, apto a obter sua reforma (mudança do conteúdo), anulação (ou cassação – invalidação para que outra venha a ser posteriormente proferida em seu lugar) ou seu aprimoramento (complemento – para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.195 Palavras / 5 PáginasData: 23/3/2023 -
O CONCEITO. CLASSIFICAÇÃO. HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL. A CF/88: PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
AULA 00 CONSTITUIÇÃO: CONCEITO. CLASSIFICAÇÃO. HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL. A CF/88: PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 1. CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO - Lei fundamental e Suprema, cria o Estado brasileiro. Hans Kelsen a CF no topo. - Temas tipicamente constitucionais: organização do Estado, dos poderes; garante direitos fundamentais. - Constituição ideal: Segundo Canotilho, ela tem um viés liberal e ocidental. Tendo como características: ser escrita (marca do movimento constitucionalismo), busca garantir direitos individuais, estabelece a separação de poderes do estado (evita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.812 Palavras / 12 PáginasData: 16/6/2022 -
O Conceitos de Cidadania
Os conceitos de cidadania I - Introdução Os conceitos de cidadania que coexistem pluralmente estão intrinsecamente ligados com a contextualização histórica de quando foram criados. Há a presença, porém, em todos os conceitos dos seguintes elementos em comum: sujeito, sociedade, poder, política, direitos, democracia, condição política e social a ser atingida (bem comum), ações com relação ao processo organizativo da sociedade. O importante a se definir é que todas as definições apresentadas de cidadania reúnem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 883 Palavras / 4 PáginasData: 7/5/2016 -
O Conceitos e espécies
Locação Conceitos e espécies Locação é o contrato pelo qual uma das partes, mediante uma remuneração paga pela outra, se compromete a fornecer-lhe, durante certo lapso de tempo, o uso e gozo de uma coisa infungível, a prestação de um serviço apreciável economicamente ou a execução de alguma obra determinada. Existem três espécies de locação 1. Locação de coisa 2. Locação de serviço 3. Locação de obra Portanto, a locação abrange os contratos de uso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.268 Palavras / 10 PáginasData: 7/11/2017 -
O Conceitos relação jurídica
Teoria da norma jurídica Ano lectivo 2014/2015 – 2.º Semestre Docente: Prof. Doutora Cláudia Trabuco Turma: B Horário: 2.ª feira 13h30-16h15) e 5.ª feira (12h00-13h15) Programa 1. Norma jurídica 1. Conceito; norma e norma jurídica 2. Normas e regras 3. Estrutura 1.3 Classificações 1.4 Distinção entre normas jurídicas, princípios jurídicos e institutos jurídicos 1. O conteúdo das normas jurídicas. Análise crítica dos ramos do Direito. 2.1 A distinção entre Direito Público e Direito Privado; 2.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.614 Palavras / 7 PáginasData: 11/12/2017 -
O CONCEITUAR CADA UM DOS ITENS, TRAZER DISPOSITIVO LEGAL E EXEMPLIFICAR CADA UMA DAS HIPÓTESES
COMPETÊNCIA CONCEITUAR CADA UM DOS ITENS, TRAZER DISPOSITIVO LEGAL E EXEMPLIFICAR CADA UMA DAS HIPÓTESES. 1. Conceito: Não cabe tão somente a um único juiz julgar todos os casos, referente a todas as espécies, tendo assim a necessidade de uma fixação de jurisdição. Tal fixação de jurisdição dos juízes e tribunais é chamado de “competência”. De acordo com o dispositivo do Código de Processo Penal Brasileiro: Artigo 69 CPP: Determinará a competência jurisdicional I –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.636 Palavras / 19 PáginasData: 19/6/2020 -
O Conceitue Direito Penal
1. Conceitue Direito Penal? R: 1. Explique resumidamente o brocardo jurídico “ubi societas ibi jus” relacionando ao Direito? R: Onde está o Homem, há sociedade; onde há sociedade há direito. 1. Qual a importância da lei de Talião para o Direito Penal? R: 1. Qual a importância de Beccaria para o Direito Penal? R: Assim, Beccaria impulsionou o pensamento moderno para a mudança do tratamento dado ao delituoso, A partir deste momento, a pena para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2015 -
O Conceitue e defina o objeto do Direito Financeiro
PUC MINAS – CURSO DE DIREITO – 8º PERÍODO DIREITO TRIBUTÁRIO QUESTIONÁRIO COMPLETO – PROVA ORAL, FINAL E ESPECIAL 01 – Conceitue e defina o objeto do Direito Financeiro. 02 – Diferencie receita originária de receita derivada. 03 – Conceitue Direito Tributário. Qual o seu posicionamento dentro da dicotomia do Direito? 04 – Disserte sobre a autonomia do Direito Tributário no direito positivo brasileiro. 05 – Descreva a relação do Direito Tributário com os seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2017 -
O Conceitue o legado, diferenciando-o da herança
FACULDADE ESTÁCIO (SÃO LUIS/MA) CURSO DE DIREITO DICIPLINA: DIREITO CIVIL VI (SUCESSÕES) PROF. MS. LUANE LEMOS EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO (AULA 10) LEGADOS 1. Conceitue o legado, diferenciando-o da herança Legado é a disposição testamentária de última vontade que nomeia o legatário para um bem ou para um conjunto de bens certos e determinados dentro da herança, não sendo ele um herdeiro, O Legatário tem a certeza do direito que lhe resulta dessa nomeação, desde a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2018 -
O CONCUBINATO E DIREITOS DA(O) AMANTE
CONCUBINATO E DIREITOS DA(O) AMANTE 1. Apresentação A infidelidade e os amores paralelos integram a trajetória da humanidade e acompanham de perto a história do casamento. O assunto por muito tempo foi estigmatizado pela sociedade, embora o dicionário explique que a palavra amante significa aquela que ama, ganhou uma significação negativa, atribuída a quem se relaciona clandestinamente. Entretanto, nos dias atuais, por força constitucional da dignidade humana, a doutrina e a jurisprudência vem enfrentando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.100 Palavras / 9 PáginasData: 26/12/2018 -
O Concurso de Agentes
CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST CURSO DE BACHAREL EM DIREITO FELIPE BLEICHVEL COELHO JOÃO VICTOR MACHADO CONCURSO DE AGENTES LAGES 2015 FELIPE BLEICHVEL COELHO JOÃO VICTOR MACHADO CONCURSO DE AGENTES Trabalho apresentado aoCentro Universitário UNIFACVEST, como parte dos requisitos para a avaliação da disciplina de Direito Penal, da turma 162NA. Prof. Alexandre Poroski LAGES 2015 FELIPE BLEICHVEL COELHO JOÃO VICTOR MACHADO CONCURSO DE AGENTES Trabalho apresentado ao Centro Universitário UNIFACVEST, como parte dos requisitos para a avaliação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.545 Palavras / 11 PáginasData: 3/5/2018 -
O concurso de crimes
CONCURSO DE CRIMES 1. Introdução. O escopo deste trabalho tem por finalidade trazer breves considerações a respeito do concurso de crimes, seja o concurso material, concurso formal e também o crime continuado, no que tange aos requisitos, espécies e sistemas de fixação de penas, respectivamente dispostos nos artigos 69, 70 e 71 do Código Penal Brasileiro. 1.1. Conceito de Concurso de Crimes. Verificando assim a letra da lei, concluímos que concurso de crimes é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.395 Palavras / 6 PáginasData: 15/11/2014 -
O CONCURSO DE CRIMES
PENAL II CONCURSO DE PESSOAS Conceito: É quando duas ou mais pessoas concorrem para a prática de uma mesma infração penal. Essa colaboração recíproca poder ocorrer tanto nos casos em que vários são os autores, bem como naqueles onde existam autores e partícipes. Ex. A Subtraem para si ou para outrem coisa alheia móvel, mediante violência. Art. 157 (Roubo) B Subtraem para si ou para outrem coisa alheia móvel, mediante violência. C Carro/fuga. D Carro/fuga.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.314 Palavras / 30 PáginasData: 17/4/2018 -
O Concurso de Crimes
DIREITO PENAL II - Profa. Valéria Lins CONCURSO DE CRIMES Obs.: Todos os artigos citados são do Código Penal. CONCEITO: Quando o sujeito, mediante unidade ou pluralidade de ações ou omissões, pratica dois ou mais delitos, surge o Concurso de Crimes (Concursus Delictorum) ou de Penas. O Concurso de Crimes pode ocorrer entre crimes dolosos, culposos, consumados ou tentados, comissivos ou omissivos, etc. (OBS: Difere do CONCURSO DE PESSOAS, no sentido de que este ocorre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 987 Palavras / 4 PáginasData: 27/5/2018 -
O Concurso de crimes e dosimetria da pena
Concurso de Crimes – Situação na qual a pessoa pratica vários crimes (ação típica) Várias ações –> Vários resultados = Soma das Penas (Cúmulo Material) Limite da Pena de prisão -> 30 anos!!! (CP 75; CRF 5º XLVII) *Caso o detento cometer um crime durante o cumprimento da pena, ela poderá ser ultrapassada de 30 anos. Unificação das penas = Atualização das penas. Concurso Material (69) Várias Ações -> Vários Resultados = Cúmulo Material Crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2017 -
O CONCURSO DE CRIMES NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
GRUPO IBMEC EDUCACIONAL DO RIO DE JANEIRO Programa de Graduação em Direito O CONCURSO DE CRIMES NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Carolina Sampaio Ribeiro Queiroz Rio de Janeiro 2021 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como principal objetivo analisar as possibilidades de concurso no Direito Penal. Inicialmente, convém explicar que há concurso de crimes sempre que um agente pratica dois ou mais crimes, por meio de uma ou mais ações ou omissões perpetradas no mesmo ato criminoso.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.606 Palavras / 15 PáginasData: 11/11/2021 -
O Concurso de Pessoas
CONCURSO DE PESSOAS -Crimes monossubjetivos: são delitos que podem ser praticados por um só sujeito. (crimes de concurso eventual) -Crimes plurissubjetivos: são aqueles que exigem a presença de um sujeito ativo para sua configuração. (crimes de concurso necessários) -Conceito: “a ciente e voluntária participação de duas ou mais pessoas na mesma infração penal.” -Requisitos: * Pluralidade de pessoas e de condutas: requisito básico para o concurso eventual de pessoas. A concorrência de mais de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.081 Palavras / 9 PáginasData: 16/5/2016 -
O Concurso de Pessoas
DO CONCURSO DE PESSOAS - Art. 29 CP O Concurso de Pessoas é o cometimento de infração penal por mais de uma pessoa; pode ser eventual, quando pode ser praticado por uma ou mais pessoas (unissubjetivo) ou necessário, quando só acontece quando tem mais de uma pessoa (plurissubjetivo), por exemplo, no crime de associação criminosa, disposto no artigo 288 do código penal. Teorias do Concurso de Pessoas 1. Pluralista: haveria tantas infrações penais quantos fossem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.128 Palavras / 13 PáginasData: 21/11/2018 -
O Concurso de Pessoas
COESÃO E COERENCIA Hellionay Rodrigo Silva Duarte[1] Sandro Takeshi Munakata da Silva[2] RESUMO O presente artigo busca conceituar tanto a coesão quanto à coerência, esclarecer conceitos, mostrar a importância e aplicação na construção de um texto dissertativo. Além disso, mostrar a construção de textos com e sem a utilização da coerência, a evolução de alunos com a introdução do tema abordado na pratica deles e o resultado de textos de discentes após aprenderem sobre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.886 Palavras / 20 PáginasData: 15/7/2019 -
O Concurso de Pessoas
Mas como compreender a natureza jurídico-penal de uma conduta criminosa praticada por diversas pessoas? Três teorias surgiram: • Pluralista (ou pluralística) - Para esta teoria cada pessoa responderia por um crime próprio, existindo tantos crimes quantos forem os participantes da conduta delituosa, já que a cada um corresponde uma conduta própria, um elemento psicológico próprio e um resultado igualmente particular1 . • Dualista (ou dualística) – Segundo esta teoria, há um crime para os autores,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.870 Palavras / 8 PáginasData: 16/9/2021 -
O CONDOMÍNIO BOSQUE DAS ARARAS
AO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ Autos/Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxx CONDOMÍNIO BOSQUE DAS ARARAS, inscrito no CPF nº..., com endereço na rua..., CEP..., representado pelo seu síndico Sr. MARCELO RODRIGUES, vem, por do seu advogado que esta subscreve, devidamente constituído nos termos do instrumento particular de procuração em anexo, com o endereço..., onde recebem intimações legais, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.125 Palavras / 5 PáginasData: 12/6/2020 -
O CONDOMÍNIO BOSQUE DAS ARARAS
AO JUÍZO DE DIREITO DA 2° VARA CÍVEL DA COMARCA DE MIRADOR - MA Processo n° XXXXX-XX.XXXX.X.XXXX Requerente: João Requerido: Condomínio Bosque das Araras CONDOMÍNIO BOSQUE DAS ARARAS, já qualificado nos presentes autos, vem perante este juízo, por meio do seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), nos autos da Ação Indenizatória movida por João, oferecer a presente CONTESTAÇÃO nos termos do artigo 335 do CPC, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.161 Palavras / 5 PáginasData: 27/10/2021 -
O Condomínio Caiçarinha
AO JUIZO DA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE MIRADOR-MA Processo nº XXXXX-XX. XXXX. X. XXXX Requerente: Condomínio Caiçarinha Requerido: Sebastião CONDOMÍNIO CAÍÇARINHA, já qualificado nos presentes autos, por seu advogado que esta subscreve, instrumento procuratório anexo, com endereço profissional situado na XXXX, local onde recebe as notificações de praxe e estilo, vem perante este juízo, nos autos da Ação Indenizatória movida por SEBASTIÃO, oferecer CONTESTAÇÃO nos termos do artigo 335 do CPC, pelos motivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 8/6/2023 -
O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MAUÁ
__________________________________________________________________________________ Brasília – DF, 08 de março de 2018. Ao Manjare Bar e Restaurante Ltda. Ilmo. Sr. (a) Responsável pela Empresa Condômino / Inquilino da Loja 001 e Unidades 001 e 003. Prezado(a) Senhor(a), O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MAUÁ, inscrito no Ministério da Fazenda sob o CNPJ nº 09.211.733/0001-40, com sede no SIG/SUL, Quadra 04, Lote 25, Brasília – DF, CEP: 70.610-440, através de seu gestor, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 17/12/2018 -
O Condomínio Edilício
A palavra Condomínio deriva do latim, sendo formada pelo prefixo cum (simultaneidade) e do substantivo dominium (propriedade, domínio), podendo-se afirmar que condomínio é a propriedade simultânea entre duas ou mais pessoas sobre a mesma coisa. Diversos Autores definem Condomínio de várias formas, mas um autor que gosto muito e acho sua definição muito didática é o Professor Flávio Tartuce, que de acordo com seus ensinamentos “ verifica-se a existência do condomínio quando mais de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2016 -
O condomínio edilício na percepção do Código Civil brasileiro
O condomínio edilício na percepção do Código Civil brasileiro Patrícia Pereira dos Santos, Vanderlino Vicari Paixão Resumo: Este estudo inteiramente explicativo, com o intuito de passar conhecimento acerca dos aspectos cotidianos do Condomínio Edilício, encontrando fundamento jurídico e bibliográfico na percepção de Ilustríssimos Doutrinadores como Gonçalves, Monteiro, Rosenvald, Venosa, e demais citados ao longo do presente trabalho, e valendo-se dos fundamentos do Código Civil Brasileiro. Faz-se dizer que se trata do esclarecimento das relações de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.455 Palavras / 38 PáginasData: 26/11/2014 -
O CONDOMÍNIO EM MULTI-PROPRIEDADE
Coisas 22 12.11.19 CONDOMÍNIO EM MULTIPROPRIEDADE Time Sharing; Tempo Compartilhado * Art. 1.358-B. A multipropriedade reger-se-á pelo disposto neste Capítulo e, de forma supletiva e subsidiária, pelas demais disposições deste Código e pelas disposições das Leis n.º 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). * Art. 1.358-C. Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.930 Palavras / 8 PáginasData: 19/3/2020 -
O CONDOMÍNIO PORTO BELO, REPRESENTADO POR SUA SÍNDICA MARIANA BRITO
timbrado2 AO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL – RIO GRANDE DO NORTE Processo n° XXXXXXXXX Autor: JOÃO Réu (s): CONDOMÍNIO PORTO BELO, REPRESENTADO POR SUA SÍNDICA MARIANA BRITO CONDOMÍNIO PORTO BELO, REPRESENTADO POR SUA SÍNDICA MARIANA BRITO, brasileira, inscrita no CPF sob n° XXXXXXX, cédula de identidade sob n° XXXXXXXX, residente e domiciliada à Rua Imperatriz, n° XXX, bairro Alegre, Natal-RN, por seu advogado infra-assinado, nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.013 Palavras / 5 PáginasData: 4/10/2022