Direito
71.690 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 43.681 - 43.710
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O CONCEITO E CLASSIFICAÇÕES DA CONSTITUIÇÃO
1. Conceitos de constituição Constituição revela o “simples modo de ser do Estado”. Constituição significa o “estatuto jurídico do político”. Constituição é a lei fundamental da sociedade que traz um conjunto de normas que estruturam o Estado e a Organização dos Poderes. Constituição traz as normas que regulam/trabalham com PODER. Não há um conceito só de Constituição - a Prova deve cobrar estes termos acima. 2. Classificações doutrinárias de constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.142 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2021 -
O CONCEITO E CONTEÚDO - DIREITO DAS COISAS
2.INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS 2.1 CONCEITO E CONTEÚDO DA MATÉRIA DIREITO DAS COISAS Didaticamente, Direito das Coisas é o ramo de Direito Civil que tem como conteúdo, relações jurídicas estabelecidas entre pessoas e coisas determinadas, ou mesmo determináveis. Como coisas, pode-se entender tudo aquilo que não é humano, e ainda que o termo significa bens corpóreos ou tangíveis, sendo oportuno enfatizar a polêmica doutrinária existente, ao que tange à terminologia da expressão (Direito as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 947 Palavras / 4 PáginasData: 16/5/2015 -
O Conceito e conteúdo da matéria Direito das Coisas
Relatório 1 1. Conceito e conteúdo da matéria Direito das Coisas. O direito das coisas reúne as normas legais e institutos jurídicos que norteiam a superação de conflitos de interesse relacionados, em ultima instancia, ao aproveitamento pelos seres humanos de bens valiosos para eles. Aplicam-se as normas institutos do direito das coisas aos bens corpóreos, e só no caso de expressa previsão legal, aos incorpóreos e direitos. 1. Diferenças básicas entre Direitos Reais e Direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.251 Palavras / 6 PáginasData: 3/6/2015 -
O CONCEITO E ENQUADRAMENTO LEGAL DO EMPREGADO DOMESTICO
1. - CONCEITO E ENQUADRAMENTO LEGAL DO EMPREGADO DOMESTICO O emprego doméstico possui algumas especificidades que o diferem dos demais. Conceitua a Dra. Vólia Cassar Bonfim (2013), Juíza do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro: Doméstico é a pessoa física que trabalha de forma pessoal, subordinada, continuada e mediante salário, para outra pessoa física ou família que não explore atividade lucrativa, no âmbito residencial desta. Confirmando esta linha de raciocínio, o legislador trouxe de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.749 Palavras / 7 PáginasData: 28/10/2022 -
O Conceito e Estrutura da Constituição
A constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, criada pela vontade soberana do povo. É através dela que é determinada a organização político-jurídica do Estado, dispondo sobre sua forma, os órgãos que o integram e as competências destes e, a aquisição e o exercício do poder. Cabe a Constituição Federal, estabelecer as limitações o poder estatal e enumerar os direitos e garantias fundamentais. J.J Canotilho preconiza a concepção da constituição ideal, sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2018 -
O Conceito e etiologia embrionária
Disciplina: BIODIREITO E BIOÉTICA Professora: Isete Evangelista Albuquerque Semana aula 03 UNIDADE III ANENCEFALIA 01 Conceito e etiologia embrionária Este feto adquire direitos personalíssimos? Terá direito aos cuidados pré-natais? Adquirirá patrimônio após o nascimento com vida? Ou estará condenado a uma morte precoce em razão da circunstância? CONCEITO: a anencefalia é uma má-formação congênita do tubo neural, resultante de defeito no fechamento do tubo neural durante a formação embrionária, caracterizando-se pela ausência parcial do encéfalo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.206 Palavras / 9 PáginasData: 28/5/2018 -
O Conceito e evolução do protesto
Conceito e evolução do protesto Protesto é o ato formal e solene, pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento da obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida. Essa definição diz respeito ao ato de protesto e não ao procedimento para protesto Luiz emydgdio especifica em 1384 como dado o primeiro protesto. Diante da falta de pagamento do sacado, cumpria o apresentante a letra promover a protestatio, ato especial e solene a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.560 Palavras / 35 PáginasData: 16/11/2017 -
O Conceito e Evolução Histórica dos Direitos Humanos
Conceito e evolução histórica dos direitos humanos 1. Direitos humanos Conceito: * Direitos do homem: temos interesses que são conexos, que são ligados ao direito natural, como o direito à vida, à liberdade e de dar a cada um o que lhe é devido * Direitos humanos em sentido estrito (específico): aqueles interesses ligados ao direito natural agora foram positivados em tratados e em convenções internacionais * Direitos fundamentais: aqueles tratados internacionais de direitos humanos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.441 Palavras / 10 PáginasData: 7/10/2022 -
O Conceito e finalidade ou objetivo da prova
CAPÍTULO I DA PROVA Conceito e finalidade ou objetivo da prova O conceito de prova dentro do Direito é que essa é o instrumento usado dentro do processo para comprovar os fatos da causa. A prova dentro de um caderno processual tem como finalidade que para os fatos produzam efeitos jurídicos, é necessário que seja empregado normas jurídicas sobre os mesmos, melhor dizendo, para que haja efeitos jurídicos é necessário que os julgadores possuam conhecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.217 Palavras / 45 PáginasData: 17/7/2017 -
O Conceito e Natureza Jurídica
Da Corretagem Conceito e Natureza Jurídica A corretagem é um instituto jurídico que consiste na realização de uma transação entre duas ou mais pessoas, sendo que o corretor é aquele que se encarrega de intermediar o negócio. A corretagem é regulada pelo Código Civil Brasileiro e tem a natureza de serviço, pois o corretor não se responsabiliza pelo objeto do contrato, mas sim por realizar o encontro entre as partes interessadas. O corretor pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 808 Palavras / 4 PáginasData: 7/6/2023 -
O Conceito e natureza jurídica dos recursos
CONCEITO E NATUREZA JURIDICA DOS RECURSOS O recurso é um remédio contra decisões judiciais. * Recurso é diferente de impugnação, pois ele não se instaura um novo processo, ou seja ele é um mero prosseguimento de uma relação processual já existente, ao contrario a impugnação configura uma nova ação, isso não serve para entrar com habeas corpus e revisão criminal como recurso. * Tanto com habeas corpus quanto com revisão criminal existe o pedido autor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2017 -
O Conceito e noções de contrato
Classificação Contratual 1.1 Conceitos e noção do contrato O Contrato, ou seja, acordo jurídico entre duas ou mais pessoas, com intuito de estabelecer uma regulamentação de vontade entre os interessados, tem o propósito de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. O qual será sempre objeto fundamental para o contato econômico e jurídico no Direito Brasileiro. Este é definido como um negócio jurídico bilateral ou plurilateral o qual gera obrigações para uma ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.389 Palavras / 6 PáginasData: 2/12/2017 -
O conceito e origem do direito civil
DIREITO CIVIL - PARTE GERAL – I 1. Introdução ao direito civil 1.1 Conceito de direito A origem do termo “direito” está fincada no vocábulo latino “directum” cujo significado é aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. O homem é um ser social e a convivência em sociedade necessita de certa ordem, imposta por determinadas regras de conduta, dirigidas a todo o grupo social de forma genérica. Pode-se dizer, então, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.815 Palavras / 40 PáginasData: 28/2/2015 -
O Conceito Empregado e mEpregador
CONCEITOS EMPREGADO E EMPREGADOR TRABALHADORES REGIDOS PELA CLT * CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO * Direito do trabalho é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade.(Amauri Mascaro Nascimento Empregados regidos pela CLT * Empregados regidos pela CLT Em regra são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.798 Palavras / 8 PáginasData: 15/9/2018 -
O Conceito Espécies Princípios
Direito Processual Penal Conceito Espécies Princípios AÇÃO P. PÚBLICA INCONDICIONADA A. P. P. CONDICIONADA AÇÃO PENAL PRIVADA Titular: MP - art. 129 da CF e art. 24 do CPP Titular: MP Titular: Ofendido (Querelante art. 30 do CPP) Denúncia Denúncia Queixa crime Prazo 05 dias preso e 15 dias solto, contado do dia que o MP receber os autos Idem 06 meses (103 CP), 05 dias preso, 6 meses contados do dia que se esgotar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2021 -
O Conceito finalista da ação humana
DIREITO PENAL I Questionário: 1. Qual o conceito finalista da ação humana? Nas palavras de Luiz Regis Prado (2015, p. 233), “A ação humana consiste no exercício de uma atividade finalista. Desta forma, “a finalidade ou o caráter final da ação se baseia em que o homem, graças a seu saber causal, pode prever, dentro de certos limites, as consequências possíveis de sua atividade, conforme um plano endereçado à realização desses fins”.” Prado (2015) define-a,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.908 Palavras / 24 PáginasData: 4/3/2018 -
O Conceito formal de Direito Penal
DIREITO PENAL - Qual o conceito formal de Direito Penal? É o conjunto de normas e princípios estipulados para combater o crime, a contravenção penal, através das penas e medidas de segurança. - Qual o aspecto sociológico do Direito Penal? O direito penal é mais um instrumento de controle de comportamentos desviados, visando assegurar a necessária disciplina social. - Cite as funções básicas do Direito Penal. 1- Proteger Bens Jurídicos (O bem jurídico é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.489 Palavras / 58 PáginasData: 12/5/2018 -
O Conceito formal de Direito Penal
DIREITO CONSTITUCIONAL - Qual o conceito de Constituição? Constituição é a Lei Maior de uma sociedade politicamente organizada. É o modo pelo qual se forma, se estabelece e organiza a sociedade. - Sentidos de Constituição para Carl Schmitt, Lassale e Kelsen. Explique-os. Para Ferdinand Lassale, num sentido sociológico, a Constituição é a soma dos fatores reais de poder que predominam em uma comunidade. É a composição do que realmente o povo necessita e deseja, devendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 649 Palavras / 3 PáginasData: 12/5/2018 -
O Conceito Geral de Recursos
Introdução: No trabalho a seguir, será apresentado o conceito geral de Recursos, demonstrando, assim, sua necessidade para a uma melhor prestação jurisdicional, tanto no âmbito do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. O Supremo Tribunal Federal atua como guardião da Constituição Federal, buscando proteger a devida interpretação da norma constitucional e o Superior Tribunal de Justiça como guardião da norma constitucional e leis federais. A pesquisa tem como direcionamento a repercussão geral como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.108 Palavras / 29 PáginasData: 9/7/2016 -
O CONCEITO HISTÓRICO DE FAMÍLIA
1. CONCEITO HISTÓRICO DE FAMÍLIA A origem da família se deu a partir da civilização, onde o ser humano necessitava de relações afetivas de forma estável. A família romana se identificava por serem chefiadas por um homem, o pater famílias, que era conhecida como família patriarcal.[1] Na era patriarcal, o único que detinha poderes sobre a família era o pai, não podendo a mãe interferir na educação dos filhos. Modelo este extinto atualmente, visto que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.900 Palavras / 12 PáginasData: 21/9/2022 -
O Conceito insumo crédito de PIS e COFINS (terceirizações)
Conceito insumo crédito de PIS e COFINS (terceirizações) Inicialmente, destaca-se que após o advento da Lei 13.4292/2017, também conhecida como “Reforma Trabalhista”, passou-se a admitir a terceirização de forma ampla, podendo englobar qualquer atividade desempenhada pela empresa contratante, inclusive se essa for caracterizada como atividade fim. Neste sentido, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a licitude de qualquer terceirização, seja ela meio ou fim, quando do recente julgamento do RE 958.252, submetido à sistemática da Repercussão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.052 Palavras / 5 PáginasData: 31/5/2019 -
O Conceito jurídico de mineração
Conceito de Mineração Em documento editado em março de 2008, pelo IBRAM – Instituto Brasileiro de Mineração -, para divulgação de dados sobre a indústria da mineração, destacou-se a importância dos minérios industrializados pela sua relação de intimidade com o funcionamento da sociedade; sem os minerais, não seria possível, por exemplo, fabricar bens duráveis como eletrodomésticos e veículos, assim como transmitir energia elétrica. A demanda por esses produtos advindos da mineração, então, faz com que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.411 Palavras / 6 PáginasData: 22/8/2018 -
O conceito jurídico de um empresário
Conceito legal de empresário analisado no artigo 966 Profissionalmente Torna-se empresário quando começa exercer uma atividade organizada com função; produção de produtos ou prestação de serviços. Atividade econômica Quando o empresário começa a exercer atividades que se obtém lucros ao decorrer de sua existência. Atividade organizada Quando a empresa emprega uma hierarquia com níveis organizacionais; institucional, tático e operacional. PAGINA 23 ATPS DIGITAR JU DELICIAAAA!!!! CONDIÇÕES PARA SE TORNAR UM EMPRESÁRIO – Assumir riscos –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2014 -
O conceito legal de norma
a)o que é norma juridica ? quando falamos de norma juridica pensamos em organização social,pois ela vem da lei,norma é a estabilidade para a organição,e a estabilidade para uma sociedade mais tranquila, com intensão de melhorar o convivio entre os seres humanos dentro de uma sociedade , tendo assim seus direito. b)qual a função da norma júridica ? a norma juridica , tambem nao so esta na lei ,para ser obedeicida ,mais tambem ela funciona
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2013 -
O conceito legal de renda
Dannyelly Rego Semana 1 Tributário III ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO Processo Administrativo N°: ... ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica número ..., com sede (endereço completo), representado neste ato por seu administrador nome, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade número ..., CPF – Cadastro de Pessoa Física número ..., domicílio, residência, CEP número ..., vem por seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2014 -
O conceito legal de um empresário:
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. b. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850. c. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. d. representou a transição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2014 -
O Conceito na Legislação
UNIABEU – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO TRABALHO DE DIREITOS REAIS USUCAPIÃO AP2 PROFESSOR: ALUNA: ALUNA: ALUNO: ALUNA: ALUNA: ALUNA: TURMA: USUCAPIÃO Usucapião é um direito alicerçado por lei que um indivíduo tem de adquirir coisa imóvel ou móvel pela posse prolongada da coisa, acrescido de alguns requisitos legais. O conceito na legislação, a Usucapião está de acordo com o Código Civil Brasileiro,o qual dá direito á coisa móvel ou imóvel, exceto bens Publico, conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2018 -
O Conceito semântico de Militar
http://seeklogo.com/images/U/ufmg-direito-logo-43C2D4E8ED-seeklogo.com.png UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO E CIÊNCIAS DO ESTADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Cláudio Antônio Meireles Rocha 2010010307 Turma C TRABALHO DOS MILITARES Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2015 2015 / 2 SUMÁRIO 1- Introdução .........................................................................................02 1.1 Conceito semântico de Militar .......................................................................03 1.2 Resumo Histórico dos Militares e dos Exércitos ..........................................03 1.3 Mercenário X Militar .....................................................................................05 2- Relação de Trabalho do Militar no Brasil ...........................................06 2.1 Conceituação jurídica de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.101 Palavras / 25 PáginasData: 16/6/2018 -
O Conceito, Classificação, Importância Constitucional e Pronunciamentos Sujeitos a Recursos
Civil Procedural Law 1. RECURSOS I – JUSTIFICATIVAS a) risco de erro na atividade jurisdicional (mais de 40% dos recursos são providos). b) personalidade humana que não se conforma com um julgamento desfavorável. II – CONCEITO – meio idôneo para provocar a impugnação e, consequentemente, o reexame de uma decisão judicial, com vistas a obter a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração do julgado. III – RECURSO x AÇÃO AUTÔNOMA DE IMPUGNAÇÃO O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.750 Palavras / 43 PáginasData: 28/6/2022 -
O Conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações
SUMÁRIO 1. O conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações. Introdução --------------------------------------------------------------------------------1 Obrigações----------------------------------------------------------------------------------------------3 Conceitos e distinções dos “bens” mencionados no Código Civil ----------4 Diferenças entre Obrigações de Dar (coisa certa e incerta)-----------------5 Quanto ao modo de execução -------------------------------------------------6 Conclusão ATPS 1----------------------------------------------------------- 7 Referencias Bibliográfica----------------------------------------------------9 O conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações. Introdução Para iniciar esta ATPS venho contextualizar o conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.607 Palavras / 15 PáginasData: 20/9/2015