Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 46.801 - 46.830
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O Direito Penal
1) explique a diferença entre crimes de perigo e crime de dano, citando exemplos de crimes. Crime de perigo é a mera exposição do bem jurídico a um perigo de lesão, é irrelevante o eventual dano para efeito de consumação. A eventual lesão constituirá ou exaurimento de um crime de perigo ou caracterizará algum delito de dano consumado ou tentado.É que, como regra, os crimes de perigo são acessórios relativamente aos de dano. São exemplos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2019 -
O Direito Penal
Territorialidade e Extraterritorialidade Territorialidade Previsto no art. 5° do Código Penal de 1940, o princípio da territorialidade prega que, em crime cometido em todo ou parte território nacional aplica-se à lei brasileira. Em seu caput diz: "aplica-se, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de Direito Internacional ao crime cometido no território nacional", possuindo uma aplicação relativa ou temperada, já que em casos específicos há possibilidade de a legislação estrangeiras ser aplicada em crimes cometidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2019 -
O Direito Penal
Francisca Gabriela Moreira Lustosa Turma 161 BN Lei de crimes hediondos 8.072/90 - O critério adotado no Brasil é o de que somente a lei pode dizer que determinada conduta é hedionda. É o critério taxativo. Os crimes equiparados a hediondos são tráfico de drogas, tortura e terrorismo, não são suscetíveis a graça e anistia, e são inafiançáveis. O Regime de cumprimento da pena mudou a partir de 2006, pois até então afrontava o princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2019 -
O Direito Penal
ÉTICA 15/08 – Aula 02 IDENTIDADE PROFISSIONAL Características próprias da atividade profissional: - Identidade pessoal e profissional; - Carteiras emitidas pela OAB: 7 x 11 cm *Brochura - vermelha - pessoal/profissional (2º) Identidade - foto/assinatura/digital (3º) - anotações Diretoria do Conselho Federal *Cartão - Anverso: identificação (pessoal/profissional) Verso: foto/observação/assinatura - Uso obrigatório Principal - Inscrição Suplementar (até 05 ações em outro estado não precisa desta) *Símbolo OAB – somente pode utilizar com autorização. (button) SÍMBOLOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.320 Palavras / 10 PáginasData: 11/2/2020 -
O Direito Penal
Prof Leonardo pantaleao 30/01 Infração penal (gênero) ↪️crimes = delito (espécie) ↪️contravenções penais (espécie) *crimes ↪️ código penal a partir do artigo 121 + leis esparsas (ex: lei de drogas) *contravenções penais ↪️decreto-lei 3688/41 ⭕️diferenças entre crime e contravenções ➡️pena (máxima) 1) Crime: 30 anos Contravenções: 5 anos 2) forma de cumprir a pena *Crime: reclusão Reclusão + multa Reclusão ou multa ➡️ crimes considerados mais graves, admite regime fechado (Idem) detenção: menor gravidade, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.490 Palavras / 14 PáginasData: 25/3/2020 -
O Direito Penal
Questão 01 – 3,0 (pontos) – Discorra sobre o conceito de escolas penais e sobre as escolas que tiveram maior influência no ordenamento jurídico brasileiro. A história do direito penal, como veremos, é desenvolvido por situações diversas e por modelos escolásticos diferentes ao decorrer dos anos. As escolas que tiveram maior influência sob o atual ordenamento jurídico brasileiro, é a escola clássica e, principalmente, a escola positiva, pois, como veremos adiante, é a que trata
Avaliação:Tamanho do trabalho: 868 Palavras / 4 PáginasData: 17/4/2020 -
O DIREITO PENAL
1- INTRODUÇÃO O presente estudo tem por finalidade tratar do assunto filiação sócioafetiva, procurando elucidar como o afeto pode alterar questões jurídicas e determinar novos conceitos de família e da multiparentalidade, aprofundando-se na analise do panorama jurídico atual. A filiação pode ser determina por duas maneiras, por vias biológicas ou por adoção, contudo o afeto também tem sido determinante para alterar o conceito de família O instituto família sofreu grande evolução ao longo do tempo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2020 -
O DIREITO PENAL
1. Sobre os crimes dolosos contra a vida: a) Quais são? Cite e descreva o artigo. Homicídio simples,culposo, qualificado. Art. 121. Matar alguém. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça: Infanticídio Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Aborto provocado pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.161 Palavras / 9 PáginasData: 17/5/2020 -
O DIREITO PENAL
DIREITO PENAL III 10/08/17 ABORTO Aborto é a interrupção da gravidez com a conseqüente morte do feto (ainda que posteriormente) CLASSIFICAÇÃO 1. Natural – Interrupção espontânea da gravidez não é crime 2. Acidental – Interrupção devido a um acidente impunível (podendo ser por negligencia, imprudência e imperícia) ela tem responsabilidade – modalidade culposa – não é crime 3. Legal ou permitido – hipóteses em que é admitida a interrupção da gravidez ART 128, I e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.086 Palavras / 33 PáginasData: 8/6/2020 -
O Direito Penal
Introdução O presente trabalho tem como objetivo analisar a eficácia das penas ao longo do tempo de acordo com a filosofia de Cesare Beccaria, logo, Verifica se que desde a antiguidade ate basicamente o seculo XVlll as penas tinham uma caracteristica extremamente aflitiva uma vez que o corpo do agente e que pagava pelo mal por ele praticado. O periodo iluminista principalmente no sec XVlll foi um marco inicial para uma mudança de mentalidade no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.453 Palavras / 6 PáginasData: 5/7/2020 -
O Direito Penal
1. Assertiva 01: No dia 01/03/2019, em razão da pandemia, foi publicada lei em que previa que, durante o período em que estivesse decretada a emergência pública, no caso, entre março e outubro/2019, quem deixasse de usar máscaras em qualquer ambiente público, seria punido com pena de prisão de 6 meses a 2 anos de detenção. A lei entrou em vigência da data de sua publicação. Astrogildo, acreditando no seu histórico de jogador de sinuca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 24/8/2020 -
O Direito Penal
Os símbolos da Justiça são imagens... - Bacharelado em Direito ... SOUSA & SOUSA ADVOCACIA Rua Qualquer Lugar, 123 - Cidade Qualquer, Estado, País Contate-nos no (88) 3456-7890 E-mail: sousaesaousaadv@gmail.com EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo nº: xxxx AGRAVANTE: GUILHERME Guilherme, já devida mente qualificado nos autos, do processo em epigrafe, por intermédio de seu advogado, (procuração em anexo) que esta subscreve, com endereço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.280 Palavras / 6 PáginasData: 27/9/2020 -
O Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTARÉM DO ESTADO DO PARÁ, Proc. n.º 2020.021.0553-09 Durval Viera Souza, já qualificado, vem por seu advogado infra-assinado, com fundamento nos arts. 396 e 396-A do CPP, apresentar RESPOSTA DO ACUSADO pelos motivos a seguir aduzidos. 1 – Dos Fatos Durval Santos Matos foi denunciado pelo crime de roubo qualificado art. 157 §2, I, incêndio art. 250 § 1, I, sequestro art.146,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.036 Palavras / 5 PáginasData: 2/10/2020 -
O Direito Penal
Direito Penal I Roteiro de estudos referente ao conteúdo ministrado em aula online. PRINCÍPIOS (continuação...). 8. Princípio da lesividade ou ofensividade. - Exige que do fato praticado ocorra lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. - Só se justifica a criminalização do comportamento que afete bem jurídico de terceiro. - Não se punem sentimentos pessoais, estados ou condições existenciais, que não impliquem em ofensa a bem de terceiro. 9. Princípio da responsabilidade pessoal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.394 Palavras / 10 PáginasData: 31/10/2020 -
O DIREITO PENAL
Direito Penal I – Prof. Cavalieri Trabalho para composição de nota. Vale 4 pontos Deverá ser entregue até 28 de novembro de 2020. Caso Hipotético Em 17 de fevereiro de 2020, Luiz encontrava-se caminhando nos corredores da Universidade, quando, de repente, começou a ouvir gritos de socorro de uma aluna. Ao se aproximar do local, visualizou um homem, identificado como João, agredindo fisicamente a aluna Manoela. Luiz visualizou Manoela chorando muito e João puxando-a pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.878 Palavras / 8 PáginasData: 24/11/2020 -
O Direito Penal
ESTUDO DIRIGIDO I: O exercício é realizar contra argumentação em sede de resposta acusação para o exemplo de queixa em que se encontra em anexo. Não necessita realizar a peça inteira, mas tão somente o contra-argumento. Para facilitar, deixo exemplo de contra-argumento no próprio exercício. O objetivo é usar uma jurisprudência de forma dialogada e não somente no formato ementa, mas dialogando com o voto e o caso narrado na decisão. O aluno e /
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2021 -
O Direito Penal
D I R E I T O P E N A L I 1° Bimestre Princípios do Direito Penal Valores fundamentais para vivermos em sociedade, princípios para orientar o legislador a criar crimes e o juiz aplicar as leis. Princípio da reserva legal legalidade CF, art. 5° XXXIX, art. 1° CP: não há crime sem lei; não há pena sem cominação legal; nullum crimen nulla poena sine lege. É proibida a edição de medida provisória
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.575 Palavras / 7 PáginasData: 14/3/2021 -
O Direito Penal
Crime ou delito: infração penal que a lei prescreve pena de reclusão ou de detenção, quer alternativamente, quer isoladamente ou cumulativamente com pena de multa. Levam seus autores a imputações de penas de reclusão ou detenção. Art 1º Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.747 Palavras / 7 PáginasData: 4/4/2021 -
O DIREITO PENAL
DIREITO PENAL CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Direito Penal é disciplina de direito público que regulamenta o exercício do direito de punir do Estado. Tem como objetos as infrações penais e sanções penais. A Brasil adotou o critério dicotômico dividindo as infrações penais em crimes ou delitos e contravenções penais. (Ver artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Penal). Assim, o crime ou delito é espécie de infração penal mais grave do que a contravenção penal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.422 Palavras / 14 PáginasData: 14/6/2021 -
O Direito Penal
DISCIPLINA: DIREITO PENAL III Prof. Me: MAURICIO FRAGA CURSO: DIREITO PERÍODO: TURNO: NOTURNO DATA: __/__/__ ALUNO: ___________________________________________________________ ATIVIDADE 2º BIMESTRE – NOTA PARCIAL INSTRUÇÕES: Discorrer é sinônimo de dissertar, expor um assunto de forma abrangente, profunda e sistemática. - As respostas das questões discursivas devem ser fundamentadas à luz da legislação correlata (fundamentação legal), bem como da doutrina/jurisprudência (fundamentação teórica) e jamais baseadas no ponto de vista do aluno; - Apenas citar o artigo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 22/6/2021 -
O Direito Penal
Direito Penal IV Igor Carmo de Oliveira Matrícula: 201505447267 Caso concreto 7 Leia a situação hipotética abaixo e responda, de forma objetiva e fundamentada às questões formuladas Astolfo, nascido em 15 de março de 1940, sem qualquer envolvimento pretérito com o aparato judicial, no dia 22 de março de 2014, estava em sua casa, um barraco na comunidade conhecida como Favela da Zebra, localizada em Goiânia/GO,quando foi visitado pelo chefe do tráfico da comunidade, conhecido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 742 Palavras / 3 PáginasData: 16/7/2021 -
O DIREITO PENAL
RESENHA - Aluna: KATIA ROSSI DIREITO PENAL IV LEI ANTICRIME E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO: SOBRE O AUMENTO DO LIMITE MÁXIMO DAS PENAS DA LEI 13.964/19 – Por: SALO de CARVALHO Mudanças dentro da lei ANTICRIME alterou as penas de vários crimes. Mudança está em especial a visão de Salo de Carvalho, considerada desumana a quem daquilo que, um ser com sua dignidade deveria receber, para pagar pelo descumprimento feito a sociedade, e o aumento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2021 -
O DIREITO PENAL
Investigação x CPI (art. 58, §3º do CPP) x IP. Inquérito policial Conceito segundo Nucci, “O inquérito policial consiste em todas as diligências necessárias para o descobrimento dos fatos criminosos, de suas circunstâncias e de seus autores e cúmplices, devendo ser reduzido a instrumento escrito”. Dessa forma, diz-se que é um procedimento administrativo com intuito de colher elementos de informação. Objetivo: apurar justa causa para instauração da ação penal. O que é justa causa? O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2021 -
O Direito Penal
www.estudodireito.com EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PEDRO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (RG), (CPF), (endereço) da cidade de Niterói - RJ, por meio de seu advogado que a esta subscreve, cujo o instrumento de procuração com poderes especiais (segue anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME com fundamento legal no artigo 41 do Código de Processo Penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.646 Palavras / 7 PáginasData: 23/9/2021 -
O Direito Penal
Direito Penal III - Prof. Dolivar Gonçalves Junior Aula 13 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Tema da Aula: ESTELIONATO 1. 1. Objetivo 2. Metodologia 3. Forma de avaliação da aprendizagem pelo aluno Estelionato Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.107 Palavras / 5 PáginasData: 26/9/2021 -
O Direito Penal
QUESTÃO 1 Explique tudo o que você sabe, a respeito do procedimento comum, rito ordinário. Utilize a ordem cronológica para descrever esse rito processual. Procedimento comum, é aquele que possui os ritos ordinário, sumário, sumaríssimo. Conforme o art. 394, §1° será rito ordinário quando tiver por objeto um crime que a sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade. A ordem cronologia deste rito no Processo Penal, inicia-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2021 -
O Direito Penal
UNIVERSIDADE BRASIL DIREITO PENAL CULTURA DO ESTUPRO OU ANTIESTUPRO? EVELYN LIMA SOUZA RA:18201167-6 SÃO PAULO 2020 RESUMO A expressão “Cultura do Estupro” não é nova, entretanto ganhou as ruas e as redes sociais com os novos movimentos feministas. Mas onde o Direito se insere nesse contexto? No Direito tal expressão é pouco utilizada, contudo, nos movimentos ativistas feministas é pauta forte quando se refere a um conjunto de comportamentos e ações que toleram o estupro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 937 Palavras / 4 PáginasData: 12/10/2021 -
O Direito Penal
Considera-se violência contra a mulher todo é qualquer ato que resulte em lesão física, psicológica, sexual ou em morte de uma mulher, isso pode ocorrer tanto na esfera privada como na esfera pública. As vezes podemos considerar como crime de ódio, por que esse tipo de violência visa um grupo específico, com a vitima sendo do gênero feminino e elas sofrem justamente por esse motivo. Esse tipo de violência acontece baseada no gênero, isso significa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 1/11/2021 -
O Direito Penal
George foi pronunciado, na forma do art. 413 do CPP, pelo crime previsto no art. 121, § 2º, II do CP, por em tese ter matado a vítima Leonidas Malta em uma briga na saída da boate TheNight. O processo tramitou regularmente na primeira fase do procedimento, com designação de AIJ para o dia 11 novembro de 2015, tendo sido o acusado pronunciado no dia 2 de março de 2016. Assim, o julgamento em Plenário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2021 -
O Direito Penal
FESG - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA CURSO DE DIREITO ALUNO(a):_________________________________________________________________________________ CURSO: DIREITO PERÍODO: 3º Período TURMA: ____ PROFESSORA: DISCIPLINA: Direito Penal II NOTA DO TRABALHO: 1,0 NOTA OBTIDA: _______________ INSTRUÇÕES: O trabalho deverá ser manuscrito e escrito à caneta. O trabalho não deve ultrapassar 03 (três) laudas. O trabalho deverá ser autoral. Citações devem ser referenciadas 1. Quem era Cesare Beccaria e qual a importância de sua obra para a construção do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2021