Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 46.861 - 46.890
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O Direito Penal do Inimigo
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO http://www.soc.puc-rio.br/cedes/images/logo_puc.gif Disciplina: DIREITOS HUMANOS – JUR1441 Tema: O direito penal do inimigo e a (i)legitimidade da tortura no Estado de direito Professor: Ilie Antônio Pele Alunos: Guilherme Soledade e Márcio Rabello I – Introdução O presente trabalho tem como objetivo relacionar o conceito de inimigo e a própria Teoria Penal do Inimigo como forma de legitimação da prática de tortura a fim de resguardar a segurança do território
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.717 Palavras / 7 PáginasData: 19/5/2016 -
O DIREITO PENAL DO INIMIGO
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ/UNIVALI Curso de Direito Período: 9º DISCIPLINA: TRABALHO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA PROFESSOR: JONATHAN CARDOSO RÉGIS “FICHA DESTAQUE/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA[1]” 1. VANESSA TAIARA GIACOMINI 1. Jakobs, Gunther. Direito Penal do Inimigo: noções e criticas / Gunther Jakobs, Manoel Cancio Meliá; org. e trad. André Luís Callegari, Nereu José Giacomolli. 4. ed. atual. e ampl., 2. tir. – Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010. 1. EXPLICITAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Selecionar e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.317 Palavras / 6 PáginasData: 16/3/2017 -
O DIREITO PENAL DO INIMIGO
DIREITO PENAL DO INIMIGO Felipe Ferreira CORREIA Cláudio José Palma SANCHEZ RESUMO: O presente artigo irá estruturar e analisar as origens e fundamentos do Direito Penal do Inimigo, esclarecendo a sua doutrina, criada pelo alemão Gunther Jakobs, no qual busca alternativas de como tratar pessoas que delinquem não eventualmente, mas sim por uma escolha pessoal; e como esses indivíduos são tratados por tais crimes cometidos, e a diferença de um cidadão para um inimigo. Mostrando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.306 Palavras / 10 PáginasData: 25/3/2017 -
O Direito Penal do Inimigo
DIREITO PENAL DO INIMIGO Tainara Figueiredo da Rosa Resumo O direito penal do inimigo é uma teoria criada pelo alemão Günther Jakobs. Suas primeiras aparições foram na década de 80, porém foi na década seguinte em suas palestras que tal teoria foi apresentada e teve seu ápice. Hoje a teoria esta pautada especialmente na Segurança Nacional. O artigo a seguir irá explorar os principais pontos dessa teoria, demonstrando desde as bases utilizadas para criação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.085 Palavras / 13 PáginasData: 19/4/2018 -
O DIREITO PENAL DO INIMIGO
log Esmac ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE CURSO DE DIREITO CAMILA CAROLINE BARROSO ALMEIDA MAYARA RAISSA OLIVEIRA BORGES RENATA GUEDES DE SOUZA ROSANE FEIO DE JESUS O DIREITO PENAL DO INIMIGO- Juarez Cirino descreve um dos grandes debates sobre a imputação objetiva. De acordo com o autor, em que consiste o direito penal do inimigo? Ananindeua/Pará 2017 CAMILA CAROLINE BARROSO ALMEIDA MAYARA RAISSA OLIVEIRA BORGES RENATA GUEDES DE SOUZA ROSANE FEIO DE JESUS O DIREITO PENAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 923 Palavras / 4 PáginasData: 13/9/2018 -
O Direito Penal do Inimigo
1. O Direito Penal do Inimigo, teoria formulada em 1985 pelo penalista alemão Jakobs, ganha cada dia mais destaque à medida que é utilizada como influência para o pensamento de vários penalistas, inclusive no Brasil. São apontadas como críticas a essa teoria, dentre outras: a) trata-se de um modelo de direito penal do autor, que pune o sujeito pelo que ele é e não pelo que este fez e que conduz a demonização de alguns
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 27/6/2019 -
O Direito Penal do Inimigo
Direito Penal do Inimigo O Direito penal do Inimigo, baseado na teoria de Jakobs, propõe que delinquentes ou indivíduos que cometeram crimes graves (como os terroristas, por exemplo), devem responder pelos crimes não com penas, mas com medidas de contenção. Desta forma, o proposto é o seguinte: cidadãos delinquentes ainda gozariam de liberdades e garantias penais, indo a julgamento. Já os criminosos, seriam afastados da figura de cidadão para evitar os riscos futuros, de modo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2019 -
O DIREITO PENAL DO INIMIGO
DIREITO PENAL DO INIMIGO: O autor faz uma diferenciação no que se refere ao que ele denomina de direito penal do cidadão e direito penal do inimigo, alegando que os dois tipos raramente aparecerão transladados de modo estritamente puro, quando diante de um fato de direito do cidadão aparecerá ao menos levemente um direito penal do inimigo; ou inverso. Interessante notar a importância que o autor dá ao esclarecimento de que duas esferas convivem no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 11/9/2020 -
O DIREITO PENAL DO INIMIGO E A POLÍTICA DE DROGAS NO BRASIL
CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA JOÃO GABRIEL ALVES DIREITO PENAL DO INIMIGO E A POLÍTICA DE DROGAS NO BRASIL CURITIBA 2018 JOÃO GABRIEL ALVES DIREITO PENAL DO INIMIGO E A POLÍTICA DE DROGAS NO BRASIL Projeto de Pesquisa Científica apresentado como requisito parcial para à obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário Curitiba. Orientador: Guilherme Oliveira de Andrade CURITIBA 2018 ________________ SUMÁRIO 1TEMA.........................................................................................................................4 2 JUSTIFICATIVA........................................................................................................4 3 PROBLEMA..............................................................................................................5 4 OBJETIVOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2018 -
O Direito Penal do Inimigo e o Crime Organizado
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FERNANDA CERIBELLI TALARICO O CRIME ORGANIZADO E O DIREITO PENAL DO INIMIGO SÃO PAULO – SP 2016 ________________ FERNANDA CERIBELLI TALARICO O CRIME ORGANIZADO E O DIREITO PENAL DO INIMIGO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado pela aluna Fernanda Ceribelli Talarico, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Prof. Dr. Gustavo Octaviano Diniz Junqueira SÃO PAULO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.833 Palavras / 80 PáginasData: 31/7/2020 -
O DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
O DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO INTRODUÇÃO 1. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL 1. Surgimento e Aspectos Históricos 1. ESCOLAS PENAIS CLÁSSICA, POSITIVA E TÉCNICO-JUDICIÁRIA 1. Escola Penal Clássica 1.2.2. O Marques De Beccaria 3. Escola Penal Positiva 4. Escola Penal Técnico Jurídica 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO 1. Período Colonial 2. Período Imperial 3. Período Republicano 2. AS VELOCIDADES DO DIREITO PENAL 1. A PRIMEIRA VELOCIDADE DO DIREITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.910 Palavras / 8 PáginasData: 10/10/2019 -
O DIREITO PENAL DO INIMIGO X DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
estacio-logo-faculdade-2 O DIREITO PENAL DO INIMIGO X O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. A VISÃO CRITICA DA APLICABILIDADE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO COMO UMA AFRONTA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO. OZINEIDE SOUZA SANTOS Salvador-Ba 2017 estacio-logo-faculdade-2 OZINEIDE SOUZA SANTOS O DIREITO PENAL DO INIMIGO X O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. A VISÃO CRITICA DA APLICABILIDADE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO COMO UMA AFRONTA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.340 Palavras / 26 PáginasData: 16/8/2018 -
O DIREITO PENAL DO INIMIGO: RESENHA CRÍTICA
https://www.ufmg.br/marca/brasao.jpg O DIREITO PENAL DO INIMIGO: RESENHA CRÍTICA Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Penal IV. Professora Sheila Dantas Por: Matheus Henrique Rezende (Turma D) 1. INTRODUÇÃO: O Direito Penal do inimigo consiste em um conceito apresentada pelo professor Gunter Jakobs, professor e jurista alemão da Universidade de Bonn em 1985. Sempre alvos de inúmeras polêmicas e debates acintosos, a tese remete à reflexão dos fundamentos básicos do Direito Penal iluminista que avançou após as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.915 Palavras / 8 PáginasData: 21/5/2018 -
O DIREITO PENAL DO INIMIGO: RESENHA CRÍTICA
https://www.ufmg.br/marca/brasao.jpg O DIREITO PENAL DO INIMIGO: RESENHA CRÍTICA Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Penal IV. Professora Sheila Dantas Por: Matheus Henrique Rezende (Turma D) 1. INTRODUÇÃO: O Direito Penal do inimigo consiste em um conceito apresentada pelo professor Gunter Jakobs, professor e jurista alemão da Universidade de Bonn em 1985. Sempre alvos de inúmeras polêmicas e debates acintosos, a tese remete à reflexão dos fundamentos básicos do Direito Penal iluminista que avançou após as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.915 Palavras / 8 PáginasData: 21/5/2018 -
O Direito Penal do Trabalho
O direito penal do trabalho é um ramo praticamente inexistente no Brasil2 . O professor italiano Umberto Romagnoli observa, tomando um conceito de Nietzsche, que nele assenta a «má consciência» do ordenamento jurídico, ou seja, nessa parcela diminuta da ciência dos direitos, escondem-se e reprimem-se seus instintos e sua vocação natural para a tutela da sociedade. A proteção do trabalho humano é ainda muito recalcada, reprimida pela consciência liberal. O charme da livre iniciativa, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2014 -
O DIREITO PENAL DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA.
INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre os crimes de falsidade documental, com ênfase aos crimes tipificados nos artigos 297 e 298 CP. Para melhor entendimento acerca do assunto, destacou-se um quadro comparativo com posicionamento de três diferentes doutrinadores, expondo o seu entendimento acerca destes crimes. Também se discorreu referente ao crime remetido, explicando e comparando a outros artigos do Código Penal, além da abordagem aos posicionamentos jurisprudenciais acerca do assunto. Em uma segunda etapa foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.379 Palavras / 10 PáginasData: 21/11/2016 -
O Direito Penal e civil
ALIMENTOS Alimentos, em direito, denomina-se a prestação fornecida a uma pessoa, em dinheiro ou em espécie, para que possa atender às necessidades da vida. A palavra alimentos tem conotação muito mais ampla do que na linguagem vulgar, em que significa o necessário para o sustento. Aqui trata-se não só do sustento, como também de vestuário, habitação, assistência médica, em caso de doença, enfim de todo o necessário para atender às necessidades da vida; e, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.712 Palavras / 15 PáginasData: 18/6/2019 -
O DIREITO PENAL E CONTEMPORANEIDADE
DIREITO PENAL E CONTEMPORANEIDADE TEMA: Lei Maria da Penha e a Ronda Maria da Penha PROFESSOR: Fábio Santos ALUNOS: Carolayne Cerqueira – 2010534901 Elaine Nunes – 2010533577 Genivaldo Dória – 2010532402 Jamilly Reis – 2010532589 Jean Reis – 2010532597 João Vitor Araújo – 2010532982 Juan Victor Santos – 2010533371 Quécia Pimentel – 2010533920 Thaynara Muniz – 2010533017 Salvador, 13 de abril de 2020. Não entendam este estudo como um simples trabalho, pois dentro dele estão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.101 Palavras / 21 PáginasData: 8/6/2021 -
O Direito Penal e Controle Social
* O Direito Penal e Controle Social * Nem sempre os mecanismos de controle social informal, tais como a família, escola, igreja, partido político, opinião pública, vizinhança, imprensa, etc, são suficientes para equacionar os conflitos sociais complexos que emanam da convivência, sendo necessário, para a saúde da ordem social um tipo mais adequado e enérgico de controle. * Neste ponto, com a ineficácia do sistema de controle social, objetivando a convivência harmônica e pacífica entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.218 Palavras / 21 PáginasData: 16/11/2016 -
O DIREITO PENAL E ESTUPRO VIRTUAL
As vicissitudes da era digital têm agravado à medida que observamos avanços tecnológicos crescentes, globalização e desenvolvimentos históricos. E nessa nova era as pessoas começaram a se aproximarem digitalmente, essa era ofereceu melhorias e meio para resolver problemas cotidianos, e é nesse emergir da “sociedade da informação” que aparece problemas crônicos que são causados por uma sociedade que anseia suprir seus desejos. A criatividade e o interesse começam a ser fontes de más ações, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.690 Palavras / 7 PáginasData: 15/10/2022 -
O Direito penal e o princípio da proibição de proteção deficiente
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO ANA CLARA CARDOSO VIANA A DUPLA FACE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE – ENTRE A PROIBIÇÃO DO EXCESSO (Übermassverbot) E A PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE (Untermassverbot) – E O GARANTISMO PENAL INTEGRAL COMO ALICERCES PARA A CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO LONDRINA 2018 ANA CLARA CARDOSO VIANA A DUPLA FACE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE – ENTRE A PROIBIÇÃO DO EXCESSO (Übermassverbot) E A PROIBIÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.119 Palavras / 9 PáginasData: 9/5/2018 -
O DIREITO PENAL E PROCESSUAL
AVALIAÇÃO DA CITAÇÃO E EXECUÇÃO PENAL. 1. De acordo com o código penal qual o momento para alegar nulidade processual? Sobre esse assunto, marque a alternativa incorreta: Procedimento ordinário comum as nulidades devem ser arguida depois das alegações processuais.(X) No procedimento do júri as nulidades devem ser arguidas no prazo dos debates orais. Nulidades que ocorram na sentença ou após e em julgamento em plenário, em audiência ou em sessão do Tribunal deverão ser alegadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.386 Palavras / 6 PáginasData: 16/12/2020 -
O DIREITO PENAL É UM RAMO DO DIREITO FORMADO POR LEIS E PRINCÍPIOS
- O DIREITO PENAL É UM RAMO DO DIREITO FORMADO POR LEIS E PRINCÍPIOS - AS LEIS SÃO FORMADAS PELO CÓDIGO PENAL E PELA LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE - O OBJETIVO DO DIREITO PENAL É COMBATER CRIMES E A CONTRAVENÇÃO - O DIREITO PENAL É UMA CIÊNCIA DEDUTIVA BASEADO NO “DEVER-SER”, VISTO QUE QUANDO SE CRIA DETERMIANADA LEI, SE DEDUZ QUE AQUELA LEI IRÁ DIMINUIR O NÚMERO DE CRIMES RELACIONADOS A LEI PROPOSTA NA SOCIEDADE -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 10/5/2021 -
O DIREITO PENAL ECONÔMICO
DIREITO PENAL ECONÔMICO OLHAR NO DIA DA REVISÃO, ou seja, DIA 4 Conceito: ramo do Direito Penal que visa tutelar as relações econômicas, por meio das leis penais especiais. A tutela se dá com base em direitos SUPRAINDIVIDUAIS, ou seja, de toda a coletividade. Sabemos que o Direito Penal, como um todo, está regido pelo PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. Este princípio encontra previsão tanto no artigo 1º do Código Penal quanto no artigo 5º, Inciso XXXIX
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.223 Palavras / 61 PáginasData: 5/6/2016 -
O Direito Penal Econômico
1. Sobre colaboração premiada e delação premiada, aponte a distinção e discorra sobre a necessidade de eficácia da colaboração, bem como sobre a regra de corroboração. Na legislação brasileira há dois institutos que permitem a redução da pena ou até mesmo a obtenção do perdão judicial: a colaboração premiada e a delação premiada. Dois institutos que podem até ser semelhantes, porém, contém elementos distintos em sua base. Para melhor entendermos a distinção desses institutos, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.223 Palavras / 5 PáginasData: 2/7/2020 -
O Direito Penal Econômico
DIREITO PENAL ECONÔMICO 1. Dir. ao silêncio O direito de não participar, de qualquer modo, na acusação estatal contra si mesmo. O artigo 5, inciso 63 da CF impõe que “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”, é assegurado esse direito também pelo artigo 186 do CPP. A expressão latina nemo tenetur se detegere, consagra essa compreensão. Esse direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2020 -
O Direito Penal Escola de Ciências Jurídicas e Sociais
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI ECJS - Escola de Ciências Jurídicas e Sociais DISCIPLINA: Direito Penal Parte Especial PROFESSOR: MSc. Rogério Ristow ATENÇÃO: a presente atividade compõe a nota da M3; a atividade resolvida deverá ser postada em formato PDF até o dia 29/06/2020. Tipifique as condutas de todos os envolvidos ou escreva conduta atípica. Em sendo típica a conduta, diga qual o tipo de ação penal. Um ponto cada. Não serão consideradas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 29/6/2020 -
O Direito Penal Especial
FACULDADE DE PAULÍNIA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL I 1) PARTE ESPECIAL – Introdução: trata dos delitos propriamente ditos, estabelecendo um rol de infrações. O Direito Penal é, certamente, o mais antigo dos direitos e a parte especial antecede à parte geral do ponto de vista histórico. O legislador brasileiro seguiu a classificação dos crimes conforme sua objetividade jurídica para catalogá-los, iniciando pelos crimes contra os interesses ou bens jurídicos individuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 35.869 Palavras / 144 PáginasData: 15/5/2023 -
O Direito Penal Feminicidio
A notícia abordada acima, fala sobre o feminicídio de uma grávida que provocou não só a perda da sua vida, como a do feto, trazendo a discussão o uso do Princípio da bis in idem, em relação ao julgamento do acusado, em que se define que não pode haver dupla valoração, ou seja, não se pode culpar o réu mais de uma vez pelo mesmo crime. Os fatos, violam dois bens jurídicos distintos, a vida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2020 -
O Direito Penal Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI. EXMO. SR. DR. DES. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. HABEAS CORPUS PACIENTE: Albert Basílio Medeiros. IMPETRANTE: JAQUELINE RODRIGUES DA ROCHA. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA __ VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE TERESINA-PI. MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO NO PROCESSO Nº XXXXXXX. Emérito Des. Relator. JAQUELINE RODRIGUES DA ROCHA, brasileira, casada, advogada devidamente inscrita na OAB/PI
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.695 Palavras / 7 PáginasData: 24/10/2023