Direito
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O Direito Tributário E Conceito De “Tributo”
Módulo Tributo e Segurança Jurídica SEMINÁRIO I - DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE “TRIBUTO” Leitura básica • CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 32 ed. São Paulo: Noeses, 2022, Capítulo I e itens 1 (acepções do vocábulo “tributo”) e 2 (a definição do art. 3º do CTN) do Capítulo II. • CARVALHO. Paulo de Barros. Direito tributário, linguagem e método. 8. ed. São Paulo: Noeses, 2021, Item 2.2.2. (conceito de tributo) do Capítulo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.966 Palavras / 20 PáginasData: 20/3/2023 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO- IBET ALUNO: RAFAEL DA SILVA CERQUEIRA DATA DA ENTREGA: 26/08/2014 (Terça-feira) SEMINÁRIO I- DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Respostas 1) O Direito caracteriza-se por se tratar de um preceito abstrato e hipotético, objetivado à regulamentação do comportamento humano em suas inúmeras relações no convívio social, sombreado principalmente pela coercibilidade imposta através das normas e princípios a fim de melhor organizar a sociedade, agindo em estrita correlação com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.196 Palavras / 5 PáginasData: 2/6/2015 -
O Direito Tributário e o conceito de tributo
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Seminário I: Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” Aluno: Mariana Blanco Bertanholi Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique Definir o direito não é tão simples, pois temos um conceito amplo, o direito pode ser definido de diversas maneira dependendo de cada autor, para Laudio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.247 Palavras / 5 PáginasData: 5/4/2017 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO
Curitiba, 16 de agosto de 2017. Aluna: Maria Eduarda da Veiga Seminário I - DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito pode ser definido em termos gerais como o conjunto de normas jurídicas válidas em determinado local e em determinado momento[1]. Sim, existem diferenças significativas entre Direito Positivo e Ciência do Direito, de forma que os referidos conceitos não se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.449 Palavras / 10 PáginasData: 16/11/2017 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO
Seminários de casa TSJ Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. A palavra Direito possui três acepções ou aspectos básicos que são discerníveis em qualquer momento da vida jurídica: - aspecto normativo: é o Direito como ordenamento jurídico, ou seja sistema de regras jurídicas que traça aos homens determinadas formas de comportamento, bem como a ciência que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.321 Palavras / 18 PáginasData: 9/12/2017 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Especialização em Direito Tributário Módulo: Tributo e Segurança Jurídica Aluno: Bernardo Monticelli Guimarães Manso. SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” (RESPOSTAS): 1. Direito é um fenômeno sociopolítico compreendido como o conjunto de normas jurídicas de um determinado lugar que têm o condão de disciplinar as relações sociais intersubjetivas, ou seja, de um indivíduo para outro, e os interesses coletivos de uma sociedade, transmitidas por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2018 -
O Direito Tributário e o Conceito de Tributo
IBET Módulo I – Tributo e Segurança Jurídica Seminário I – Direito Tributário e o Conceito de Tributo Arthur Vinícius Dias Nóbrega 1) Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Desde a lição inaugural do curso de graduação em Direito, ao menos na minha foi assim, os futuros bacharéis são indagados sobre “O que é o Direito?”, e poucas respostas satisfativas são dadas à questão nas aulas primordiais. Mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.889 Palavras / 16 PáginasData: 29/8/2018 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS PAULO VITOR FLORENTINO DE MENEZES MÓDULO TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO UBERLÂNDIA – MG 2019 DATA: 14.03.2019 QUESTÕES 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique? Não há um conceito absoluto de Direito, ou seja, a significação de direito depende do seu uso no discurso e a sua referência dentro de certa sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.473 Palavras / 14 PáginasData: 9/7/2020 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ALUNA: ANALUIZA SILVA VENDRAMINI SEMINÁRIO I: DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” LONDRINA 2017 1. O que é direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. R: A autora Aurora Tomazini, em sua obra Curso de Teoria geral do direito, expõe que não há como apresentar um “conceito absoluto” de direito devido as diversas aplicações do termo, que podem ser interpretadas com significados diferentes, pesando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.178 Palavras / 9 PáginasData: 19/5/2017 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Resposta: Direito é um conjunto de normas, leis, resoluções, atos jurídicos que são criados pelo Estado para regulamentar as diretrizes. Isto é importante para determinar as políticas públicas e o bem comum na sociedade. O direito positivo segundo Paulo de Barros de Carvalho, é o complexo de normas jurídicas válidas num
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.077 Palavras / 5 PáginasData: 30/8/2019 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” * Regra Matriz * O que, como, quando? * Juízo hipotético constitucional Consequente = 2 momento = relação jurídica Critério quantitativo e critério pessoal Mínimo redutivo do deontico (prescrição de ) ( não se marca a data de pagamento) MÍNIMO para dessem * Questão 6 = Direito positivo = não estuda, será estudado. Direito tributário não é Fato gerador = possui uma definição ambígua e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2021 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
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Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.085 Palavras / 13 PáginasData: 12/9/2021 -
O Direito Tributário e seu conceito .
O Direito Tributário e seu conceito: é o conjunto de normas que regulam o comportamento das pessoas de direcionar dinheiro aos cofres públicos. Partes do direito e objeto: Ente público estatal (polo ativo) de um lado e contribuinte (responsável - polo passivo) do outro. O objeto é a obrigação em si de dar (levar a pecúnia aos cofres públicos), ou em uma de fazer ou não fazer (emitir notas fiscais, entregar declarações, etc). Receitas públicas:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.208 Palavras / 5 PáginasData: 24/10/2017 -
O direito tributário é uma obrigação de dar e não de fazer
TRIBUTOS CONCEITO: O direito tributário é uma obrigação de dar e não de fazer. O tributo está previsto em lei, seu objetivo é o dinheiro, sendo assim o tributo é compulsório. O tributo só incide sobre ato lícito (por exemplo, a multa de trânsito não é tributo), sendo uma receita pública, ou seja, o dinheiro que é pago pertencerá ao Estado. Tributo: “é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.100 Palavras / 9 PáginasData: 24/3/2017 -
O Direito Tributário Estácio 2020
Preparação e Formação A preparação e formação é a companhia responsável por toda a preparação e formação do praça e do oficial do Exército. Os oficiais responsáveis pela companhia cuidam pela manutenção e impacto de cada treinamento e como isso pode afetar toda a carreira de cada civil no Exército. Controla também cada treinamento e cada monitor do Quartel General, gerencia também as academias de formação como ERS e ERSM, elaborando e corrigindo provas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2020 -
O Direito Tributário FGV
ATIVIDADE INDIVIDUAL Matriz de atividade individual Disciplina: Direito Tributário Módulo: Atividade Individual Aluno: Turma: Tarefa: Análise da aplicação da imunidade tributária Introdução: Para desenvolver a análise da aplicação da imunidade tributária, conforme proposta, necessário se faz entender que a imunidade tributária concedida aos templos de qualquer culto, nos termos do artigo 150 da Constituição Federal de 1988, se justifica na laicidade do Estado, ou seja, no sistema que preconiza a exclusão das Igrejas do exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.329 Palavras / 10 PáginasData: 30/6/2021 -
O Direito Tributário I
Material de apoio didático Prof. Mônica Aderne Este material não exaure todo o conteúdo do ponto abordado, devendo ser utilizado apenas como um apoio no momento do estudo, portanto, indispensável à adoção de algum dos livros indicados na bibliografia para melhor compreensão da matéria. DIREITO TRIBUTÁRIO I - TRIBUTOS E SUAS ESPÉCIES 1. Tributo Para podermos compreender bem quais são os princípios e regras básicas que definem e ordenam o Direito Tributário é necessário iniciarmos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.655 Palavras / 59 PáginasData: 25/5/2017 -
O Direito Tributário I
1) Conceito: artigo 3º do CTN. Prestação pecuniária, prestação compulsória, instituído por meio de lei, não é multa, cobrado mediante lançamento. O pagamento não pode ser realizado de outra forma que não seja em dinheiro, compulsória (a obrigação do pagamento do tributo é compulsória, não é opcional) tem que ser derivado de uma lei; instituído por lei ordinária ou complementar, o tributo não pode derivar de uma multa, a origem da cobrança não pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.233 Palavras / 5 PáginasData: 25/9/2018 -
O Direito Tributário I
Direito Tributário I Teoria geral Bibliografia * Constituição Federal * Manual de Direito Tributário Saraiva – Eduardo Sabag * Manual de Direito Tributário Saraiva – Regina Helena Diniz * Manual de Direito Tributário para concursos – Edson Santana Calendário * Prova I – 11/04 (40%) * Prova II – 06/06 (40%) * Prévias – Semanalmente (20%) 07 de fevereiro de 2019 Sobre o que iremos tratar? Iremos falar sobre os Art. 145 ao Art. 164
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.796 Palavras / 8 PáginasData: 27/8/2019 -
O Direito Tributário II
Direito Tributário II Professor: Juan Carlos Matarazzo Sanches. Processo Administrativo Tributário: Consiste em atos, executados pela Fazenda Pública, com o fito de esclarecer qual é a obrigação tributária, no intuito de formar um título que possa ser inscrito como Dívida Ativa e, assim, permitir a execução judicial do crédito tributário. Características: 1. Escrito: não se admite qualquer ato oral; 2. Inquisitivo: o julgador é o instrutor do processo, por isso esse processo tem caráter inquisitivo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.646 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2015 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO II
DIREITO TRIBUTÁRIO II 1º BIMESTRE - Texto de dto positivo x norma jurídica: norma jdca é um juízo de significação à partir da leitura dos textos de direito positivo, é uma construção interpretativa da lei; o texto é o mero suporte físico das leis. - Tipos de normas jurídicas: a) normas de estrutura: são aquelas que tem caráter orgânico por que tratam da forma como se dará a criação e extinção de orgãos, de procedimentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.161 Palavras / 17 PáginasData: 7/5/2017 -
O Direito Tributário II
UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS Direito Tributário II Trabalho GA – Turma 23 Marina Moewius de Souza 1. Quais os impostos que o Poder Executivo tem a prerrogativa de elevar as alíquotas, sem a observância do princípio da anterioridade anual e nonagesimal? São impostos que o Poder Executivo tem a prerrogativa de elevar as alíquotas, sem a observância do princípio da anterioridade anual: a) impostos de importação, exportação, IPI e IOF (art. 150,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.613 Palavras / 19 PáginasData: 16/4/2018 -
O Direito Tributário II
CASO CONCRETO 1: José Manuel contratou um contador para fazer a sua declaração de imposto de renda. O contador lhe solicitou todos os documentos e informações necessários e conferiu todos os dados, com base em possíveis cruzamentos de informações. Como resultado da declaração apresentada, restou apurado o dever de recolher pouco mais de três mil reais. O contador entrega a José Manuel a declaração impressa e em versão digital, acompanhada da guia de recolhimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2019 -
O Direito Tributário II
Direito Tributário II Professor João Paulo Fanucchi de Almeida Melo[1] (academico@almeidamelo.adv.br) 1. – Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) 1.1 – Base normativa abstrata * Constitucional 1. competência tributária ativa. (art. 156, I da CRFB) 2. Imunidade tributária: art. 150, IV 3. Progressividade em razão da localização, uso e valor do imóvel: art. 156, parágrafo 1 da CRFB[2]. 4. Progressividade no tempo ou função social: art. 182, parágrafo 4 da CRFB[3]. 5.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 28.749 Palavras / 115 PáginasData: 24/3/2023 -
O Direito Tributário II - Praça da Liberdade
1. Considere o seguinte dispositivo da legislação municipal do RJ Art. 62 (...) Suponha que você tivesse sido procurado pelo prefeito do município X, que lhe questionou sobre a conveniência de ser enviado projeto de lei a câmara municipal, promovendo alteração legislativa a fim de que, naquele município X, o locatário fosse considerado o contribuinte do IPTU, caso o imóvel estivesse locado. Que tipo de resposta você considera que NÃO seria condizente com as regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.069 Palavras / 9 PáginasData: 18/6/2017 -
O Direito Tributário III
SEMINÁRIO IV Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS Entregue em 20/09/2018 ______________________________________________________ Luiz Henrique Questões: 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS-Mercadorias, ICMS – Comunicação, ICMS – Transporte e ICMS - Importação. Resposta: Regra-Matriz de incidência do ICMS - Mercadorias 1. Critério material: operações relativas à circulação de mercadorias, compreendendo negócio jurídico mercantil; 1. Critério espacial: território dos Estados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.223 Palavras / 9 PáginasData: 26/9/2018 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO III
SEMINÁRIO III Aline Almeida de Almeida 1. Qual a definição do conceito de serviço público e o que caracteriza aquele ser remunerado por taxa? Responder tratando dos conceitos de divisibilidade, especificidade, efetividade e potencialidade, compulsoriedade, essencialidade e interesse público. A lei (direito positivo) não prescreve um conceito de serviço público, desse modo, cabe a ciência do direito descrever o mesmo, assevera Celso Antônio Bandeira de Mello, serviço público é ‘’toda atividade de oferecimento de utilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.477 Palavras / 10 PáginasData: 6/4/2021 -
O Direito Tributário Introdução
Item 07 Controle financeiro e orçamentário 1. Aspectos introdutórios A declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1789, no seu art. 15, já previa a fiscalização e controle das contas públicas ao estabelecer que “a sociedade tem o direito de pedir contas de todo agente público da administração”. O controle segundo o doutrinador chileno Luis Veja, na obra “El control de la Administración del Estado”, dirá que controle consiste em juízo de conformidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 15/12/2021 -
O Direito Tributário ITR
eUNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO DIEGO FRACASSI ARAÚJO NOGUEIRA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE RURAL - ITR São Luís 2020 DIEGO FRACASSI ARAUJO NOGUEIRA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE RURAL - ITR Trabalho apresentado à disciplina de Direito Tributário I, do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, como requisito para a 1ª avaliação. Prof. Dr. Eliud José Pinto da Costa São Luís 2020 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 FATO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.248 Palavras / 9 PáginasData: 20/10/2020 -
O Direito Tributário na preservação do meio ambiente
FAAR - FACULDADES ASSOCIADAS DE ARIQUEMES Wilson de Paulo Ribeiro ANÁLISE SOBRE O DIREITO TRIBUTÁRIO COMO MEIO DE AUXÍLIO A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL Ariquemes/RO – 2021 ________________ WILSON DE PAULO RIBEIRO Turma: 10º PERÍODO Trabalho realizado como atividade avaliativa na disciplina DIREITO TRIBUTÁRIO I, ministrada pela PROFESSORA LUISA PAULA NOGUEIRA. Ariquemes/RO – 2021 ________________ 1 INTRODUÇÃO Quando se trata da questão do desenvolvimento econômico para promover a melhoria na qualidade de vida do povo de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.561 Palavras / 7 PáginasData: 12/10/2021