Direito
71.718 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 47.521 - 47.550
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O Direto Administrativo
Desapropriação Procedimento administrativo no qual e transferida compulsoriamente a propriedade para domínio publico em razão de necessidade ou utilidade publica ou por interesse social Fundamentos art. 5, xxiv,cf Utilidade e necessidade publica > supremacia do interesse publico Interesse social – função social Indenização- previa / justa / dinheiro Art . 182, $4, cf III. sanção / município / função social da propriedade / indenização - títulos da divida publica – 10 anos Art. 184, cf
Avaliação:Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 PáginasData: 16/6/2019 -
O Direto Civil II
AULA 8 – DO ADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL (TEORIA DO PAGAMENTO) 1. Noções Gerais 2. Espécies: A) Pagamento puro e simples B) Pagamento indireto (formas especiais) 3. Elementos: A) Sujeito ativo (Solvens) – Devedor B) Sujeito passivo (Accipiens) – Credor C) Objeto Anotações: Cumprimento / implemento / execução. Pagamento (adimplemento): cumprimento de uma obrigação. • Quem deve pagar? • A quem deve pagar? • A quem se deve pagar? • O que pagar? • Como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2016 -
O Direto do Consumidor
1. INTRODUÇÃO O Direito do consumidor é um ramo do direito relativamente novo. Foi desenvolvido após 50 anos da Segunda Revolução Industrial, quando ocorreu o surgimento de uma sociedade de massa com produtos e contratos padronizados para o fornecimento. Para não sofrer abusos por parte dessa nova sociedade fornecedora, as pessoas necessitavam de uma proteção para harmonizar as relações de consumo. Os países da América e da Europa Ocidental foram os pioneiros na criação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.609 Palavras / 15 PáginasData: 1/9/2016 -
O DIRETO ECONOMIA
Para que se entenda o motivo das relações jurídicas serem influenciadas pelas normas jurídicas existentes é necessário em priori entender o que significa cada termo e o motivo por não ser influenciada pelas relações sociais. A relação jurídica é um vínculo entre duas ou mais pessoas na qual as normas jurídicas atribuem efeitos obrigatórios, ou seja, dois indivíduos entram em conflito para um caso comum e interesses diferenciados. As normas jurídicas são regras de conduta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2015 -
O DIRETO FAMILIA
PROCURAÇÃO Pelo presente instrumento particular de procuração, GABRIEL AGUIRRE REIS, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF nº 010.304.359-00 e MÁRCIA CRISTINA MONTEIRO REIS, brasileira, casada, médica, inscrita no CPF nº 405.001.100-22,ambos residente e domiciliada na Rua Santo Antônio, Centro, Além Paraíba-MG, nomeiam e constituem seu bastante procurador Dr. FABIANO LIMA MESSIAS, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/MG sob o n. 79.615-1, residente e domiciliado , com endereço profissional estabelecido na Rua Antenor Prudêncio da Silva,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2016 -
O Direto Penal
AO JUIZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PASSO FUNDO/RS Processo nº 5 , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vêm perante o referido juízo, por intermédio de seu procurador constituído, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, 1. Do Prazo Em Dobro A parte autora goza do benefício do prazo em dobro para todas suas manifestações processuais, haja visto que é representada por Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Instituição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.472 Palavras / 6 PáginasData: 28/8/2023 -
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 104, 30 DE ABRIL DE 2007. Dispõe sobre a formação de nome empresarial, sua proteção e dá outras providências. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO - DNRC , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o art. 61, § 2º e art. 62, § 3º do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.212 Palavras / 5 PáginasData: 9/10/2013 -
O Diretor Jurídico da Distribuidora de Remédios e Medicamentos Ltda
PARECER – COMPLIANCE SOLICITANTE: Diretor Jurídico da Distribuidora de Remédios e Medicamentos Ltda Parecer técnico sobre a venda de fármacos próximo à data de validade Atuação da alta direção Conforme dispõe o art. 51 da RDC 44/2009 da Anvisa, “A política da empresa em relação aos produtos com o prazo de validade próximo ao vencimento deve estar clara a todos os funcionários e descrita no Procedimento Operacional Padrão (POP) e prevista no Manual de Boas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.506 Palavras / 7 PáginasData: 8/10/2022 -
O DIRIETO E ESTADO
DIREITO E ESTADO O Estado é efetivamente um conjunto de normas legais comprometidas com a coletividade. Não há Direito sem Estado, já que todo direito emana do Estado. O Estado no sentido de Direito é coativo em suas normas, o Direito que emana do estado é autoritário. É alarmante constatar que a legislação diária no Brasil é uma regulamentação do “não pode”, dessa forma estamos diante das mais inúmeras contravenções já que o “jeitinho brasileiro”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2016 -
O DIRIETO INTERTEMPORAL
http://www.adaraguatins.org.br/wp-content/arquivo/2013/02/unitins-5.jpg UNIVERSIDADE DO TOCANTINS Mykael Nascimento Gonçalves SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA Trabalho apresentado à Profª Lessa Silva, pelo(a) aluno(a) Mykael Nascimento Gonçalves cursando o 2º semestre de Direito na UNITINS – campus Dianópolis, na disciplina Sociologia Geral e Jurídica. WEBER E A AÇÃO SOCIAL Max Weber (1864-1920) nasceu em Erfurt, na Alemanha, em 21 de Abril de 1864. Filósofo e sociólogo alemão O sociólogo alemão Max Weber, sempre esteve ligado ás questões políticas e sociais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 19/12/2015 -
O DIRIGISMO CONTRATUAL E OS CONTRATOS EMPRESARIAIS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – UFPE Logotipo, nome da empresa Descrição gerada automaticamente Logotipo, nome da empresa Descrição gerada automaticamente CENTRO ACADÊMICO DO AGRESTE CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITO PARA ADMINISTRAÇÃO II ANDREINNA KILMARA DA SILVA DIRIGISMO CONTRATUAL E OS CONTRATOS EMPRESARIAIS Caruaru, 2022. ANDREINNA KILMARA DA SILVA RELATÓRIO SOBRE DIRIGISMO CONTRATUAL E OS CONTRATOS EMPRESARIAIS Relatório dos textos, apresentado à disciplina Direito para Administração II, do curso de Administração, da Universidade Federal de Pernambuco, Campus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2022 -
O Discursiva do Direito Tributário
DISCURSIVA DIREITO TRIBUTÁRIO Nos embargos a execução do devedor tem previsão legal conforme pressuposto no artigo 16 da Lei n.º 6.830/1980 lei de Execuções Fiscal. Em 30 dias, a contar da data de efetivação do deposito judicial devem ser oferecidos, a partir da data da juntada aos autos da prova, seguro garantia ou da fiança bancaria, juntamente com a data de intimação da penhora efetiva em garantia do juízo. Lembrando que nesse prazo deve haver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2022 -
O Discurso da Servidão Voluntária
Humanista e filósofo francês, ÉTIENNE DE LA BOÉTIE teve como sua obra mais reconhecida “Discurso sobre a Servidão Voluntária”, escrita em meio ao século XVI, após o exército e fiscais do rei derrotar o povo francês, devido a uma revolta referente a um novo imposto taxado sobre o sal. Através de uma linguagem crítica em primeira pessoa, essa é uma obra que tem como temas centrais a tirania, o governo, o poder e a servidão.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 6/12/2019 -
O discurso da vitima e os riscos da condenação
Historicamente, os crimes vem desde os primórdios da humanidade, e junto a eles encontram-se as vítimas, as mesmas vem evoluindo juntamente a sociedade e aos atos criminosos, desde crimes simples como furtos e roubos quanto a crimes de categoria elevada como assassinatos e crimes sexuais. Com a evolução da sociedade e seus regulamentos e leis, os crimes vem sendo julgados de maneiras diferentes adequadas a cada tipo, as quais proporciona mudanças no direito penal. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2021 -
O DISCURSO DO PAPA
O discurso do Papa Bento XXI no Parlamento Alemão inicia com a narrativa da sagrada escrituras onde Salomão pede um coração dócil para saber administrar ajustiça ao teu povo e discernir o bem do mal firmando o compromisso do político a favor da justiça a fim de colher a paz. A abordagem da maior autoridade cristã destaca que o homem é ambicioso em suas decisões e incapaz de ser imparcial quando o propósito é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2021 -
O Discurso do Papa
O discurso do Papa Bento XXI no Parlamento Alemão inicia com a narrativa da sagrada escrituras onde Salomão pede um coração dócil para saber administrar ajustiça ao teu povo e discernir o bem do mal firmando o compromisso do político a favor da justiça a fim de colher a paz. A abordagem da maior autoridade cristã destaca que o homem é ambicioso em suas decisões e incapaz de ser imparcial quando o propósito é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2021 -
O DISCURSO DO POLITICAMENTE CORRETO E SEUS REFLEXOS NA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
1 INTRODUÇÃO As normas que preveem diversas condutas sejam elas, penais, cíveis ou administrativas tem sofrido um agravamento em virtude de uma política denominada de política do terror, cujo principal objetivo tem sido enfrentar a problemática envolvendo violência e insegurança, mensurando e criminalizando diversos tipos de conduta. Nessa busca, tem se observado que a tutela sobre determinados bens jurídicos, ganha novas peculiaridades quando se aborda questões que tendem a preservar a integridade do individuo, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.315 Palavras / 50 PáginasData: 1/4/2015 -
O Discurso dos Direitos Humanos
O DISCURSO DOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO INTERNACIONAL DOS TRABALHADORES RESUMO O presente trabalho pretende fazer uma análise acerca das dimensões dos direitos humanos, também designados de direitos fundamentais, e a aplicação desses nas relações de trabalho, uma vez que quando o indivíduo exerce uma atividade laborativa não consegue se dissociar do trabalho por ele desenvolvido. Ademais, visa analisar a influência dos direitos humanos ao Direito Internacional do Trabalho, como ramo do Direito Internacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.770 Palavras / 20 PáginasData: 27/6/2016 -
O discurso e o poder
SANTOS, Boaventura de Souza. O discurso e o poder: ensaio sobre a sociologia da retórica jurídica. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988, 115p. Irlaneide de Jesus Machado[1] Boaventura de Souza Santos nasceu na cidade de Coimbra, Portugal, em 15 de novembro de 1940. Licenciou-se em Direito em 1963 pela Universidade de Coimbra, pós graduado pela Universidade de Berlim em 1964. Mestre pela Universidade de Yale em 1970 e doutorado em 1973 pela mesma instituição.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 29/9/2015 -
O Discurso Jurídico
Inventário Conceito: Inventário é o meio processual utilizado para chegar a uma única utilidade, levantar os bens de uma pessoa natural após sua morte e dividir os bens aos seus sucessores. Prazo: O processo de inventário deve ser distribuído dentro de até dois meses este prazo está elencado no artigo 983 do Código de Processo Civil., contados da abertura da sucessão, concluindo-se até 12 meses subsequentes, podendo ser prorrogado pelo juíz. Tipos de Inventário: Extrajudicial:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 17/10/2019 -
O discurso jurídico: um caso especial do discurso prático geral
O DISCURSO JURIDICO: um caso especial do discurso prático geral Afirmar que o discurso jurídico é um caso especial do discurso pratico geral equivale a dizer que compartilha características deste, mas, ao mesmo tempo reveste-se de especificidades próprias. Como Alexy afirma em seu artigo “The special case thesis”, a argumentação legal é bifronte, participando, por um lado, do caráter institucional, autoritativo e real da lei e, por outro, mantém-se profundamente conectada com o aspecto discursivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2020 -
O DISCURSO MIDIÁTICO DA MASS MEDIA E A REALIDADE DA REFORMA TRABALHISTA.
O DISCURSO MIDIÁTICO DA MASS MEDIA E A REALIDADE DA REFORMA TRABALHISTA. Carolina Albuquerque de Souza[1] Profº Vander Luiz Pereira Costa Junior[2] RESUMO: O presente artigo aborda, sob uma visão crítica, o papel dos meios de comunicação de massa na legitimação das mudanças acometidas na reforma trabalhista de 2017. Através de analises de reportagens colhidas 7 dias antes da instituição da nova lei é explicado como a linguagem televisiva envolve seus telespectadores, contribuindo para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.676 Palavras / 27 PáginasData: 26/9/2018 -
O discurso punitivo da modernidade: o humanismo e o racionalismo.
O discurso punitivo da modernidade: o humanismo e o racionalismo. O humanismo e o racionalismo engrandece com a reforma cultura medieval, e das técnicas processuais. Existe uma incompatibilidade com os métodos provatórios para que seja descoberta a verdade, mesmo use a intervenção das tortura s corporais e psicológicas. A luta pela erradicação da tortura, como meio de se ter a verdade, e da pena de morte, é a expressão mais clara desta política humanista. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2018 -
O Disserte sobre a Lei da Tortura e o Princípio da Extraterritorialidade
1. Disserte sobre a Lei da Tortura e o Princípio da Extraterritorialidade: A Lei da tortura consiste na doutrina que indica o que é considerado crime de tortura, sendo este quando um indivíduo constrange outrem com emprego de violência física ou mental com intuito de obter informações ou alcançar um objetivo de forma ilícita. O principio da Extraterritorialidade inserido na lei da tortura é usado de duas formas distintas, acaso a vítima do crime de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2020 -
O Disserte sobre Ato Jurídico Perfeito, Coisa Julgada e Direito Adquirido
IESP – INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA PARAÍBA CURSO DE DIREITO – P2 MANHÃ ALUNA: KÍLDARE RAFAELLA DA SILVA PROFESSORA: ALESSANDRA COSTA DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I TED2: Disserte sobre Ato Jurídico Perfeito, Coisa Julgada e Direito Adquirido. Devemos entender que a Lei, o Ato Jurídico Perfeito e a Coisa Julgada são causas e que o Direito Adquirido é um instituto de proteção ao direito titularizado. Partindo dessa premissa temos que a Lei, o Ato Jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2017 -
O DISSIDÍO COLETIVO
DISSIDÍO COLETIVO Conceito Conforme relata NASCIMENTO citado por LEITE (2017, p. 1592), dissídio coletivo é um processo destinado a solução de conflitos coletivos de trabalho, por meio de pronunciamentos normativos constitutivos de novas condições de trabalhos, equivalentes a uma regulamentação para os grupos conflitantes. Assim, dissídios coletivos são relações jurídicas formais, geralmente da competência originária dos Tribunais, destinadas à elaboração de normas gerais. Confia-se, assim, à jurisdição, a função de criar direito novo, como meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.291 Palavras / 18 PáginasData: 17/11/2017 -
O Dissidio Coletivo
Capítulo I Dissídio Coletivo 1. Conceito: Dissídio coletivo é o processo que visa dirimir os conflitos coletivos do trabalho, por meio de pronunciamento do Poder Judiciário, criando ou modificando condições de trabalho para certa categoria ou interpretando determinada norma jurídica. Os interesses envolvidos são interesses abstratos das categorias profissionais e econômicas e não individuais dos particulares. O objetivo principal dos dissídios coletivo é a criação de novas condições de trabalho para a categoria, já dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.254 Palavras / 14 PáginasData: 30/8/2018 -
O DISSÍDIO COLETIVO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004
DISSÍDIO COLETIVO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 Sandra Teles[1] Gerusa Silva de Oliveira Vieira[2] RESUMO: Palavras-chaves: ABSTRACT: Keywords: A ação de dissídio coletivo é uma das formas de solução dos conflitos coletivos do trabalho, ou seja, é um dos meios de composição dos conflitos coletivos. Nascimento (2002, p. 631) conceitua dissídio coletivo como: Um processo judicial de solução dos conflitos coletivos econômicos e jurídicos que no Brasil ganhou máxima expressão como um importante mecanismo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.090 Palavras / 13 PáginasData: 20/11/2017 -
O Dissídio Individual e Coletivo
3.2. Processo Trabalhista 6- Diferencie o Dissídio Individual do Coletivo. Derivada do latim, a expressão dissídio significa discórdia, dissidência, dissensão, desinteligência. Também utilizada no âmbito do direito processual do trabalho, aqui ela se refere à falta de convergência entre trabalhadores e empregadores quando estes se opõem por meio de uma ação trabalhista. O dissídio pode ser individual, quando a discórdia ocorre entre um trabalhador e o empregador, ou pode ser coletivo, no caso de conflito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.135 Palavras / 5 PáginasData: 7/12/2017 -
O Dissídios Coletivos
Em conformidade com a legislação vigente, os legitimados a propor dissídios coletivos são os sujeitos aptos a negociar as condições de trabalho, um deles é o sindicato, conforme estabelece o artigo 857, § único da CLT: ‘‘Quando não houver sindicato representativo da categoria (empregadores) ou profissional (empregados), poderá a representação ser instaurada pelas federações correspondentes e, na falta destas, pelas confederações respectivas, no âmbito de sua representação’’. Dessa forma mesmo que não haja sindicato, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2019