Direito
71.690 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 47.431 - 47.460
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O Direito Tributário - Anotações Crédito Tributário
Direito Tributário I Professora: Carla Madsen Crédito Tributário Constituído por meio de lançamento: * Lançamento por ofício, Art. 142 do CTN * IPVA, IPTU, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e contribuição para o serviço de iluminação pública Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.590 Palavras / 11 PáginasData: 8/4/2020 -
O Direito Tributário - FGV Empresarial
ATIVIDADE INDIVIDUAL Matriz de análise Disciplina: Direito Tributário Módulo: Aluno: Daniella Martins Bandeira Rodrigues Turma: 1122-2 Tarefa: O Estado de Minas Gerais institui, como causa de extinção do crédito tributário relativo ao ICMS, a dação em pagamento de quentinhas, que serão utilizadas nas escolas públicas para preparação da merenda escolar. Nesta atividade, você deverá analisar a possibilidade de extinção do crédito tributário por meio da dação em pagamento de bens móveis, considerando o disposto no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 987 Palavras / 4 PáginasData: 15/1/2023 -
O Direito Tributário - Pesquisa
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MATÉRIA: PRÁTICA FISCAL PROFESSOR: CLÁUDIO PREZA ALUNOS: BRUNO VIEIRA DE MORAES TURMA: 179 2ª Turma - 27/06/2023 - Sessão Ordinária P1. 5002205-29.2019.4.04.7104 No caso apresentado, a empresa Marina Veículos Ltda. impetrou um mandado de segurança contra o Delegado da Receita Federal do Brasil em Passo Fundo. O objetivo do mandado é obter o reconhecimento do direito líquido e certo de excluir da base de cálculo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.313 Palavras / 6 PáginasData: 28/11/2023 -
O Direito Tributário - Resenha Aula
X:\Textos_manual_pdf\A - Pasta da Equipe de Apostila\DOCUMENTOS E ARQUIVOS PADRÃO\modelagem3.0\barra-sup.wmf J:\fgvonline\Ensino Distancia\Recursos\Inovações\Logos & assinaturas\FGV\Nova Identidade FGV\fgv_educacao_executiva\fgv_educacao_executiva.emf trabalho de participação individual Matriz Disciplina: Direito Tributário Turma: 02 Nome: Manuel ROL escolhida: 01 Resenha crítica sobre a reunião On-line Para fazer este Trabalho de Participação Individual, você deverá escolher uma das três primeiras reuniões on-line realizadas na disciplina e elaborar uma resenha crítica de até duas páginas, contemplando: * o entendimento do conteúdo abordado na ROL, fazendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2023 -
O Direito Tributário 1
Se não houver uma lei regulamentando o que é tributo ele não é válido (nullus sensu sine lege). Deve estar positivado! Nullus sensu sine lege. Direito tributário é o conjunto de normas sistematizadoras para controlar a ação poder público sobre as riquezas individuais no que se refere a tributação, ou seja, de arrecadação das divisas necessárias para garantir a existência econômica e o sustento do Estado e suas obrigações. O direito tributário se apresenta como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.753 Palavras / 12 PáginasData: 5/9/2018 -
O Direito Tributário Brasileiro
Redigir uma RESENHA sobre o item 6 (decadência e prescrição), do Capítulo XIII (Extinção da obrigação tributária), da obra Direito Tributário Brasileiro, de Luciano da Silva Amaro (referência bibliográfica abaixo), destacando os subitens 6.2, 6.3, 6.4, 6.5 e 6.7 Resenha do livro Direito Tributário Brasileiro, de Luciano da Silva Amaro. Capítulo XIII (Extinção Tributária) destacando sobre a decadência e prescrição. 6. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO Podemos relatar referente à decadência e a prescrição bastante utilizado no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.444 Palavras / 14 PáginasData: 18/6/2023 -
O Direito Tributário Direito Financeiro
Direito Tributário Direito Financeiro * Cuida das atividades financeiras , tais como : Receitas , despesas, orçamento . Direito Tributário : * Espécies Tributárias . * Comp. Tributária . * Limitação ao poder de tributos . Direito Financeiro é tudo e o tributário é gênero parte do financeiro. Conceito : Direito Financeiro é um ramo do direito público que busca através de um conjunto de regras e princípios regulamentar as atividades financeiras do Estado ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.662 Palavras / 19 PáginasData: 3/5/2021 -
O DIREITO TRIBUTARIO E AMBIENTAL
Relatório opinativo sobre as possibilidades de ter a tributação como meio de incentivo a preservação do meio ambiente. A Carta Magna é clara ao definir em seu Art. 225 que todos temos direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e responsáveis pela preservação e utilização de forma inteligente desses recursos para que não se esgotem, permitindo que as futuras gerações sejam beneficiadas das boas atitudes tomadas pelas anteriores. Logo, esse comportamento necessita ser não apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2021 -
O Direito Tributário e Conceito de Tributo
1. Que é direito positivo? E Ciência do Direito? Quais as diferenças existentes entre suas linguagens? Direito Positivo é o complexo de normas jurídicas válidas em determinado país, construído em uma camada de linguagem que se volta a disciplinar/prescrever o comportamento humano. A Ciência de Direito cabe realizar a descrição do enredo normativo, ordenando-o e apresentando-o a sua forma lógica e seu respectivo conteúdo e significação. A principal diferença substancial entre estes dois discursos linguísticos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.365 Palavras / 6 PáginasData: 13/9/2017 -
O Direito Tributário e Conceito de Tributo
Tema I – Direito Tributário e Conceito de Tributo Caso I 1. Tributo cobrado indevidamente é tributo? Inicialmente, cumpre apontar que o caso proposto à análise se trata de Agravo Regimental interposto contra Decisão Monocrática que negou provimento ao Recurso Especial da Fazenda Nacional. Destas informações iniciais extrai-se que o tributo colocado em pauta é de competência da União Federal e que, em virtude da interposição do Recurso Especial, a Fazenda Nacional alega violação à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.986 Palavras / 8 PáginasData: 7/8/2019 -
O Direito Tributário e Conceito de “Tributo”
Seminário I – Direito Tributário e Conceito de “Tributo” QUESTÕES 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. A palavra Direito não possui apenas um significado, sendo usada em vários sentidos, conforme o contexto inserido. Considerando o meio aqui inserido, tratando-se do Direito enquanto Ciência, observamos duas espécies de definição, sendo a nominal, que designa o que uma palavra ou nome significa, e a real, que expressa o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.900 Palavras / 20 PáginasData: 21/10/2021 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE “TRIBUTO”
Módulo Tributo e Segurança Jurídica SEMINÁRIO I - DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE “TRIBUTO” Leitura básica • CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 30 ed. São Paulo: Saraiva, 2019, Capítulo I e itens 1 (acepções do vocábulo “tributo”) e 2 (a definição do art. 3º do CTN) do Capítulo II. • CARVALHO. Paulo de Barros. Direito tributário, linguagem e método. 7ª ed. São Paulo: Noeses, 2018, Item 2.2.2. (conceito de tributo) do Capítulo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.378 Palavras / 26 PáginasData: 19/4/2022 -
O Direito Tributário E Conceito De “Tributo”
Módulo Tributo e Segurança Jurídica SEMINÁRIO I - DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE “TRIBUTO” Leitura básica • CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 32 ed. São Paulo: Noeses, 2022, Capítulo I e itens 1 (acepções do vocábulo “tributo”) e 2 (a definição do art. 3º do CTN) do Capítulo II. • CARVALHO. Paulo de Barros. Direito tributário, linguagem e método. 8. ed. São Paulo: Noeses, 2021, Item 2.2.2. (conceito de tributo) do Capítulo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.966 Palavras / 20 PáginasData: 20/3/2023 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO- IBET ALUNO: RAFAEL DA SILVA CERQUEIRA DATA DA ENTREGA: 26/08/2014 (Terça-feira) SEMINÁRIO I- DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Respostas 1) O Direito caracteriza-se por se tratar de um preceito abstrato e hipotético, objetivado à regulamentação do comportamento humano em suas inúmeras relações no convívio social, sombreado principalmente pela coercibilidade imposta através das normas e princípios a fim de melhor organizar a sociedade, agindo em estrita correlação com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.196 Palavras / 5 PáginasData: 2/6/2015 -
O Direito Tributário e o conceito de tributo
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Seminário I: Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” Aluno: Mariana Blanco Bertanholi Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique Definir o direito não é tão simples, pois temos um conceito amplo, o direito pode ser definido de diversas maneira dependendo de cada autor, para Laudio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.247 Palavras / 5 PáginasData: 5/4/2017 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO
Curitiba, 16 de agosto de 2017. Aluna: Maria Eduarda da Veiga Seminário I - DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito pode ser definido em termos gerais como o conjunto de normas jurídicas válidas em determinado local e em determinado momento[1]. Sim, existem diferenças significativas entre Direito Positivo e Ciência do Direito, de forma que os referidos conceitos não se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.449 Palavras / 10 PáginasData: 16/11/2017 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO
Seminários de casa TSJ Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. A palavra Direito possui três acepções ou aspectos básicos que são discerníveis em qualquer momento da vida jurídica: - aspecto normativo: é o Direito como ordenamento jurídico, ou seja sistema de regras jurídicas que traça aos homens determinadas formas de comportamento, bem como a ciência que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.321 Palavras / 18 PáginasData: 9/12/2017 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Especialização em Direito Tributário Módulo: Tributo e Segurança Jurídica Aluno: Bernardo Monticelli Guimarães Manso. SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” (RESPOSTAS): 1. Direito é um fenômeno sociopolítico compreendido como o conjunto de normas jurídicas de um determinado lugar que têm o condão de disciplinar as relações sociais intersubjetivas, ou seja, de um indivíduo para outro, e os interesses coletivos de uma sociedade, transmitidas por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2018 -
O Direito Tributário e o Conceito de Tributo
IBET Módulo I – Tributo e Segurança Jurídica Seminário I – Direito Tributário e o Conceito de Tributo Arthur Vinícius Dias Nóbrega 1) Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Desde a lição inaugural do curso de graduação em Direito, ao menos na minha foi assim, os futuros bacharéis são indagados sobre “O que é o Direito?”, e poucas respostas satisfativas são dadas à questão nas aulas primordiais. Mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.889 Palavras / 16 PáginasData: 29/8/2018 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS PAULO VITOR FLORENTINO DE MENEZES MÓDULO TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO UBERLÂNDIA – MG 2019 DATA: 14.03.2019 QUESTÕES 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique? Não há um conceito absoluto de Direito, ou seja, a significação de direito depende do seu uso no discurso e a sua referência dentro de certa sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.473 Palavras / 14 PáginasData: 9/7/2020 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ALUNA: ANALUIZA SILVA VENDRAMINI SEMINÁRIO I: DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” LONDRINA 2017 1. O que é direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. R: A autora Aurora Tomazini, em sua obra Curso de Teoria geral do direito, expõe que não há como apresentar um “conceito absoluto” de direito devido as diversas aplicações do termo, que podem ser interpretadas com significados diferentes, pesando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.178 Palavras / 9 PáginasData: 19/5/2017 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Resposta: Direito é um conjunto de normas, leis, resoluções, atos jurídicos que são criados pelo Estado para regulamentar as diretrizes. Isto é importante para determinar as políticas públicas e o bem comum na sociedade. O direito positivo segundo Paulo de Barros de Carvalho, é o complexo de normas jurídicas válidas num
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.077 Palavras / 5 PáginasData: 30/8/2019 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” * Regra Matriz * O que, como, quando? * Juízo hipotético constitucional Consequente = 2 momento = relação jurídica Critério quantitativo e critério pessoal Mínimo redutivo do deontico (prescrição de ) ( não se marca a data de pagamento) MÍNIMO para dessem * Questão 6 = Direito positivo = não estuda, será estudado. Direito tributário não é Fato gerador = possui uma definição ambígua e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2021 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
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Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.085 Palavras / 13 PáginasData: 12/9/2021 -
O Direito Tributário e seu conceito .
O Direito Tributário e seu conceito: é o conjunto de normas que regulam o comportamento das pessoas de direcionar dinheiro aos cofres públicos. Partes do direito e objeto: Ente público estatal (polo ativo) de um lado e contribuinte (responsável - polo passivo) do outro. O objeto é a obrigação em si de dar (levar a pecúnia aos cofres públicos), ou em uma de fazer ou não fazer (emitir notas fiscais, entregar declarações, etc). Receitas públicas:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.208 Palavras / 5 PáginasData: 24/10/2017 -
O direito tributário é uma obrigação de dar e não de fazer
TRIBUTOS CONCEITO: O direito tributário é uma obrigação de dar e não de fazer. O tributo está previsto em lei, seu objetivo é o dinheiro, sendo assim o tributo é compulsório. O tributo só incide sobre ato lícito (por exemplo, a multa de trânsito não é tributo), sendo uma receita pública, ou seja, o dinheiro que é pago pertencerá ao Estado. Tributo: “é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.100 Palavras / 9 PáginasData: 24/3/2017 -
O Direito Tributário Estácio 2020
Preparação e Formação A preparação e formação é a companhia responsável por toda a preparação e formação do praça e do oficial do Exército. Os oficiais responsáveis pela companhia cuidam pela manutenção e impacto de cada treinamento e como isso pode afetar toda a carreira de cada civil no Exército. Controla também cada treinamento e cada monitor do Quartel General, gerencia também as academias de formação como ERS e ERSM, elaborando e corrigindo provas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2020 -
O Direito Tributário FGV
ATIVIDADE INDIVIDUAL Matriz de atividade individual Disciplina: Direito Tributário Módulo: Atividade Individual Aluno: Turma: Tarefa: Análise da aplicação da imunidade tributária Introdução: Para desenvolver a análise da aplicação da imunidade tributária, conforme proposta, necessário se faz entender que a imunidade tributária concedida aos templos de qualquer culto, nos termos do artigo 150 da Constituição Federal de 1988, se justifica na laicidade do Estado, ou seja, no sistema que preconiza a exclusão das Igrejas do exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.329 Palavras / 10 PáginasData: 30/6/2021 -
O Direito Tributário I
Material de apoio didático Prof. Mônica Aderne Este material não exaure todo o conteúdo do ponto abordado, devendo ser utilizado apenas como um apoio no momento do estudo, portanto, indispensável à adoção de algum dos livros indicados na bibliografia para melhor compreensão da matéria. DIREITO TRIBUTÁRIO I - TRIBUTOS E SUAS ESPÉCIES 1. Tributo Para podermos compreender bem quais são os princípios e regras básicas que definem e ordenam o Direito Tributário é necessário iniciarmos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.655 Palavras / 59 PáginasData: 25/5/2017 -
O Direito Tributário I
1) Conceito: artigo 3º do CTN. Prestação pecuniária, prestação compulsória, instituído por meio de lei, não é multa, cobrado mediante lançamento. O pagamento não pode ser realizado de outra forma que não seja em dinheiro, compulsória (a obrigação do pagamento do tributo é compulsória, não é opcional) tem que ser derivado de uma lei; instituído por lei ordinária ou complementar, o tributo não pode derivar de uma multa, a origem da cobrança não pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.233 Palavras / 5 PáginasData: 25/9/2018