Direito
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O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA, O DIREITO DE MORRER E O DIREITO A UMA MORTE DIGNA
Resultado de imagem para estacio PROPOSTA DE PROJETO DE PESQUISA - INICIAÇÃO CIENTÍFICA Orientador: Prof. Roberta Candido da Silva 14003683 Orientando: Gabriela Pacheco Dias Camargo 202104042388 São Paulo, 15/05/2021 TÍTULO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA, O DIREITO DE MORRER E O DIREITO A UMA MORTE DIGNA RESUMO O tema do presente trabalho é a relação entre o princípio da dignidade da Pessoa Humana e o direito de morrer e o direito a morte digna. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.128 Palavras / 5 PáginasData: 20/5/2021 -
O princípio da economia equivalente
Universidade Federal da Paraíba Centro de Ciências Jurídicas – CCJ Disciplina: Economia Política Gabriel Vinicius Teodosio da Silva Fichamento: O principio de equivalência como base da economia global Cada etapa da evolução do homem corresponde a uma determinada economia, visto que esta é fruto da progressividade humana. Necessita-se compreender se a economia da qual usufruirmos é a mais adequada para a nossa época A mudança da natureza mediante o trabalho fomenta o início da economia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2018 -
O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
CONCEITO 1: LEANDRO. MARIANA. BRUNA. CONCEITO 2: PAULOAN. DELMAN. FRANCIELY. CONCEITO 3: AMANDA. KARLA. NATHALIA. BOM PESSOAL, A BAIXO SEGUE CADA CONCEITO DESTINADO A CADA TRIO, CADA TRIO SELECIONA O SEU CONCEITO E COM SEUS COLEGAS DIVIDE A PARTE DE CADA UM. O SLIDE FICARA POR RESPONSABILIDADE DO NOSSO COLEGA LEANDRO, APÓS A SEPARAÇÃO DA PARTE DO CONCEITO DESTINADO A CADA TRIO, ENVIE PARA O LEANDRO O TOPICO DE CADA UM PARA QUE ELE POSSA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.048 Palavras / 9 PáginasData: 16/2/2017 -
O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À LUZ DO CONTROLE DE RESULTADO
O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À LUZ DO CONTROLE DE RESULTADO O cenário qualitativo da atuação estatal, a baixa qualidade dos serviços públicos deve-se mais à má- utilização dos recursos públicos do que a falta deles. Segundo os dados coletados pela pesquisa realizada, há a percepção de que os recursos públicos são mal utilizados pelos gestores, prova disso é que 7 em cada 10 brasileiros concordam que a má qualidade dos serviços públicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.011 Palavras / 5 PáginasData: 5/12/2018 -
O Princípio da Eficiência na Constituição Federal e sua evolução histórica
http://4.bp.blogspot.com/-Jr63ZlNLyDM/U2mkifixZaI/AAAAAAAAAVE/kyjVnk7YqFU/s1600/Logotipo+-+Anhanguera+By+FatalityDesign.png UNIVERSIDADE ANHANGUERA – KROTON EDUCACIONAL Direito Administrativo Administração Pública e Atos Administrativos Profº.: Marcio Remo Curso: Direito - 4º período - Noite Alunos(a): André Victor – RA: 1583984402, Eduardo D. Sena – RA: 1363487040, Jorge David Jr – RA: 1570132595, Kelton Sá – RA: 1354482434, Loiane Scotelaro – RA: 1363437329. ATPS 1. Título: “O princípio da EFICÊNCIA na Constituição Federal e sua evolução histórica.” Princípios de uma ciência são as proposições básicas, fundamentais, típicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2017 -
O Principio da Eficiência, Aplicação Prática
FACULDADE UNYLEYA PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DO VAREJO BANCÁRIO ANDREI DE ALMEIDA MAGALHÃES Principio da eficiência, aplicação prática. SALVADOR - BA 2020 ________________ FACULDADE UNYLEYA PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DO VAREJO BANCÁRIO Principio da eficiência, aplicação prática. ANDREI DE ALMEIDA MAGALHAES Trabalho da disciplina Noções Gerais de Direito e Direito Bancário do Curso de MBA em Gestão de Varejo Bancário. Tutor: Prof. Yan Blumenberg de Castro. SALVADOR - BA 2020 Descrição do Assunto A eficiência é uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 26/3/2020 -
O Princípio da Especificação
Os princípios orçamentários são diretrizes que devem nortear a elaboração e execução do orçamento público, garantindo sua transparência, legalidade e eficiência. Na situação descrita, os dois princípios orçamentários que parecem ter sido infringidos são: Princípio da Especificação (ou Discriminação): Esse princípio exige que a despesa esteja claramente especificada na Lei Orçamentária Anual (LOA), sem generalidades. Ao destinar uma parcela da arrecadação do IPTU para despesas com pessoal, sem detalhar de forma clara e específica os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2023 -
O Princípio da extraterritorialidade
O princípio da extraterritorialidade consiste na possibilidade de aplicar a lei penal brasileira em crimes ocorridos no exterior. Neste sentido, acerca da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, podemos afirmar que, se um funcionário público a serviço do Brasil praticar na Itália, crime de corrupção passiva (art. 317 do CP) ficará sujeito à lei penal brasileira. A extraterritorialidade da lei brasileira dá-se através de um duplo critério: em determinados casos ocorre incondicionalmente;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.665 Palavras / 7 PáginasData: 25/5/2015 -
O Princípio da função social do contrato
1) Cite quatro ''funções'' do princípio da função social do contrato. R.: Proteção ao consumidor, proteção ao princípio da dignidade da pessoa humana, proteção ao meio ambiente e valorização do trabalho humano (art. 170, CF) 2) Em um contrato de compra e venda de um automóvel, verifica-se a seguinte cláusula contratual: "Cláusula II - Os contratantes ajustam que o valor do veículo comercializado é de U$ 100.000,00 (cem mil dólares americanos), a ser pago no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2018 -
O Princípio da Humanidade das Penas ou da Limitação das Penas
Aula 02 Princípio da Humanidade das Penas ou da Limitação das Penas (art. 5º, XLVII, CF) XLVII – não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 84, XIX b) de caráter perpétuo c) de trabalhos forçados d) de banimentos e) cruéis A proibição de tais penas atende a um dos fundamentos previsto no inciso III do art. 1º da CF, que é a dignidade da pessoa humana.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.302 Palavras / 18 PáginasData: 18/6/2015 -
O Princípio da Igualdade a Luz da Jurisprudência do stf
FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA Faculdade de Ciências Humanas de Itabira DIREITO PROCESSUAL CIVIL I: o princípio da igualdade à luz da jurisprudência do STF Itabira 2019 ________________ DIREITO CONSTITUCIONAL I: o princípio da igualdade à luz da jurisprudência do STF Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional I da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira. Orientador: João Victor Nascimento Martins Itabira 2019 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO - página 4 2. DIREITO À IGUALDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.740 Palavras / 23 PáginasData: 16/10/2022 -
O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E A POLÍTICA DE COTAS NA UNIVERSIDADE
Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho ILES/ULBRA Caroline Pontes Bezerra O Princípio da Igualdade e a Política de Cotas na Universidade Porto Velho, RO Caroline Pontes Bezerra O Princípio da Igualdade e a Política de Cotas Projeto de Pesquisa apresentado na disciplina de Metodologia da Pesquisa em Ciências Sociais do Curso de Direito do Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho – ILES/ULBRA, para a obtenção da aprovação no semestre. Sob a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.191 Palavras / 9 PáginasData: 6/11/2017 -
O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E AS COTAS RACIAIS
________________ 1. INTRODUÇÃO Atualmente, um dos temas mais polêmicos da nossa sociedade é a questão das cotas raciais. Há muitos problemas de interpretação da sociedade perante tais políticas afirmativas raciais, levando como base de argumento a questão da igualdade, fazem o questionamento “se não há distinção perante a lei, por que alguns merecem o tratamento diferenciado?”. A sociedade ainda pode estar com muitos preconceitos enraizados, que eles detêm pouca ou nenhuma informação sobre tal assunto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.671 Palavras / 39 PáginasData: 14/8/2020 -
O PRINCIPIO DA IGUALDADE EM RELAÇÃO À ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS
CESUL - CENTRO SULAMERICANO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISCO BELTRAO O PRINCIPIO DA IGUALDADE EM RELAÇÃO À ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS DENIZÉLE BRUM FRANCISCO BELTRÃO - PR 2015 DENIZÉLE BRUM O PRINCIPIO DA IGUALDADE EM RELAÇÃO À ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Monografia apresentado como requisito parcial para avaliação da Disciplina de Orientação à Monografia II, do 9° Período do Curso de Graduação em Direito, apresentando à Faculdade de Direito de Francisco Beltrão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.378 Palavras / 58 PáginasData: 31/3/2016 -
O Princípio da igualdade formal
Fundamentabilidade: Formal: decorre da constitucionalização dos direitos. Gera: Aplicabilidade Imediata, supremacia dos direitos, clausula pétrea art. 60 §4. Material: Correspondência com o núcleo de valores que informa a CF, especificamente a Dig da Pessoa Humana, os princípios do título I. Atributos: Autonomia da vontade, respeitar integridade física e moral, não coisificação do ser humano, garantia do mínimo existencial. O princípio da igualdade formal, num primeiro momento, está voltado para o legislador, que deve observar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.292 Palavras / 6 PáginasData: 2/11/2017 -
O PRINCÍPIO DA IGUALDADE, AS DISCRIMINAÇÕES POSITIVAS E A EDUCAÇÃO ESPECIAL
Curso de Pós-Graduação em Direito Educacional O PRINCÍPIO DA IGUALDADE, AS DISCRIMINAÇÕES POSITIVAS E A EDUCAÇÃO ESPECIAL RESUMO O princípio da igualdade ordena que não haja distinções nas atitudes estatais para com seus cidadãos, ou seja, o Estado ao praticar um ato não deve adotar preferência nem conferir especialidades a qualquer cidadão. Seus atos devem ser universais em igualdade de condições para todos os indivíduos. Entretanto, considerando que nem todos os indivíduos estão em situação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.982 Palavras / 12 PáginasData: 2/3/2018 -
O Princípio da Imparcialidade
FACULDADE DO SUL DA BAHIA CURSO SUPERIOR DE DIREITO DANIEL TEIXEIRA DANTAS EMELLY AGUILAR DOS SANTOS HIGOR FÉLIX DE VETTE JOAQUIM IGOR CARVALHO DE SOUZA CURTY LAÍS ALMEIDA VIANA RAINER MIRELLY RIBEIRO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE Teixeira de Freitas 2019 DANIEL TEIXEIRA DANTAS EMELLY AGUILAR DOS SANTOS HIGOR FÉLIX DE VETTE JOAQUIM IGOR CARVALHO DE SOUZA CURTY LAÍS ALMEIDA VIANA RAINER MIRELLY RIBEIRO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE Artigo Científico apresentado a Faculdade do Sul da Bahia como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.571 Palavras / 11 PáginasData: 16/9/2019 -
O Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO DO ESTADO GUSTAVO ANTUNES DA SILVA GUSTAVO PLEM SZEREMETA NICOLLE GALETTO GRESKIV 2º ANO NOTURNO B PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL - ACESSO À JUSTIÇA XXXV PONTA GROSSA 2022 SUMÁRIO 1 PRINCÍPIOS ................................................................................................... 2 2 INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL .................. 2 2.1 CONCEITO ...................................................................................................... 2 2.2 JURISDIÇÃO ................................................................................................... 2 3 APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DE INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL NO ÂMBITO DO CÓDIGO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.157 Palavras / 9 PáginasData: 7/6/2022 -
O Princípio da Independência
Princípio da Independência Independência e autonomia: o mediador deve atuar com liberdade, sem sofrer qualquer pressão interna ou externa, sendo possibilitado recusar, suspender ou interromper a sessão se ausentes as condições necessárias para seu bom desenvolvimento, tampouco havendo obrigação de redigir acordo ilegal ou inexequível. A ordem pública e às leis vigentes devem ser respeitadas. Princípio da Imparcialidade Não deve haver favoritismo, parcialidade e/ou preconceito a fim de que valores e conceitos pessoais não interfiram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.118 Palavras / 5 PáginasData: 26/5/2018 -
O Princípio Da Individualização Da Pena Como Auxílio Na Política Pública Criminal No Brasil Contemporâneo
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE CRUZEIRO RAFAEL TEIXEIRA PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA COMO AUXÍLIO NA POLÍTICA PÚBLICA CRIMINAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO. CRUZEIRO-SP 2019 RAFAEL TEIXEIRA PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA COMO AUXILIO NA POLÍTICA PÚBLICA CRIMINAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro, em cumprimento à exigência parcial para obtenção do título Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Me. Márcio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.511 Palavras / 51 PáginasData: 30/5/2023 -
O PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: SUA APLICAÇÃO JUDICIÁRIA E O CONFRONTO COM A SÚMULA 231 DO STJ
O PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: SUA APLICAÇÃO JUDICIÁRIA E O CONFRONTO COM A SÚMULA 231 DO STJ RESUMO: O presente artigo versa sobre a Individualização da Pena e a possibilidade de redução da pena abaixo do mínimo legal, a partir do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, levando em consideração os Princípios da Isonomia, da Proporcionalidade e da Legalidade, insculpidos todos na Constituição Federal do Brasil de 1988. Para a fundamentação do tema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.063 Palavras / 33 PáginasData: 20/11/2017 -
O principio da inoponibilidade da exceção da pessoa de boa fé
O PRINCÍPIO DA INOPONIBILIDADE DA EXCEÇÃO AO TERCEIRO DE BOA-FÉ Crédito, do latim creditum, significa a confiança que se tem em alguma coisa. No plano das finanças pode se dizer que o crédito é a confiança que o credor deposita ao emprestar dinheiro a um sujeito ou a uma empresa e que o mesmo não deixará de cumprir com a devolução. Segundo Martins (2008) o crédito é uma importante ferramenta para facilitar a vida dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 968 Palavras / 4 PáginasData: 16/8/2016 -
O PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA O principio da insignificância foi introduzido no sistema penal por Claus Roxin, na Alemanha, no ano de 1964. Na ótica de minimis non curat praetor, ou seja, sustenta que quando a lesão causada ao bem jurídico é de valor irrisório, não há necessidade de aplicação de uma sanção penal, pois não se trata de fato punível. Claus roxin é um dos mais influentes dogmáticos do direito penal alemão, tendo conquistado reputação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2017 -
O Principio da Insignificância
Princípio da Insignificância: Decorre como característica do principio da intervenção mínima, de forma que o sujeito só respondera penalmente quando nenhum outro ramo do direito consiga da conta da responsabilização . Decorre logicamente da fragmentariedade, pois para o direito penal incidir é necessário dano intolerante ao bem jurídico. Para verificar a lesividade mínima ao bem jurídico é mister analisar a importância do bem material subtraído, a condição econômica do sujeito passivo, assim como as circunstancias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.191 Palavras / 5 PáginasData: 6/4/2019 -
O Princípio da Insignificância
Possibilidade de aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra a administração pública[1] Luan Félix de Oliveira[2], Orion Alves Rabelo Júnior [3] Resumo: Pretende-se com este Artigo Científico discorrer sobre a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra a Administração Pública, identificar casos e apontar os principais julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Em que pese já tenha sido objeto de muitos embates doutrinários e jurisprudenciais, esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.699 Palavras / 31 PáginasData: 5/7/2019 -
O Principio da Insignificância
Caso : ACR 70074637539 RS Orgão: Julgador: Sexta Câmara Criminal Relator: Ícaro Carvalho de Bem Osório O caso apresentado a Sra Lili Piccoli foi acusada por infração ao Art. 155 do Código Penal , por sete vezes , em diversas lojas totalizando o valor R$ 1.941,05. Foi julgada Parcialmente procedente a denúncia, sendo absolvida dos furtos em 5 estabelecimentos e condenada pelo furto de dois produtos nos valores de R$ 49,90 e R$ 37,85. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2019 -
O Principio da Insignificância
Tema: Esta configurada dentro do direito penal brasileiro já a algum tempo uma sobrecarga, hora causada pela excessiva demanda da sociedade para a resolução de lides acumuladas, hora fomentada pela intervenção publica desnecessária, por assim dizer, a áreas ou ato de autonomia particular. Tais fatos geram por corolário o que pode ser definido por "inflação penal" (hipertrofia do direito penal). (`Princípio da Insignificância no Direito Penal`, Maurício Antonio Ribeiro Lopes, Ed. Revista dos Tribunais, 1997,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.363 Palavras / 18 PáginasData: 4/4/2020 -
O Princípio da Insignificância
Dissertação acerca do Princípio da Insignificância, bem como dos parâmetros mínimos utilizados pelos tribunais superiores para a sua aplicação. O princípio da Insignificância tem como objetivo prescrever os limites da classificação criminal. Uma ação cometida típica não pode ser analisada apenas de um ponto de vista legal, ou seja, não deve se preocupar com condutas incapazes de lesar o bem jurídico. Nesse contexto, a tipicidade penal exige um mínimo de lesividade ao bem jurídico. Tomando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2020 -
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA APLICADO AOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Faculdade Futura GRUPO EDUCACIONAL FAVENI FABIANY TEIXEIRA NOLETO COSTA O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA APLICADO AOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GURUPI 2020 Faculdade Futura FABIANY TEIXEIRA NOLETO COSTA GRUPO EDUCACIONAL FAVENI O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA APLICADO AOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GURUPI 2020 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA APLICADO AOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Fabiany Teixeira Noleto Costa[1] RESUMO O princípio da insignificância está ligado aos crimes que não repercutem de maneira ofensiva à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.443 Palavras / 22 PáginasData: 3/12/2020 -
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A SUA APLICAÇÃO PELA AUTORIDADE POLICIAL
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ALEXANDRE ASSIS RE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A SUA APLICAÇÃO PELA AUTORIDADE POLICIAL Araranguá-SC 2018 ________________ ALEXANDRE ASSIS RE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A SUA APLICAÇÃO PELA AUTORIDADE POLICIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Cristiane Goulart Cherem Araranguá-SC 2018 ________________ Aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.895 Palavras / 76 PáginasData: 14/12/2018