Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 55.921 - 55.950
-
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
70 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS - Atualizado com a Lei 11.101/2005. 1. Quais os princípios que regem a falência e a recuperação de empresas, consoante à Lei 11.101/2005?R. Os seguintes princípios: viabilidade da empresa; prevalência dos interesses dos credores; publicidade do procedimento; par conditio creditorum; conservação e manutenção dos ativos; conservação da empresa viável. 2.Discirna sobre o princípio da viabilidade da empresa.R. Refere-se às sociedades que sejam viáveis, mas encontrem-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.276 Palavras / 18 PáginasData: 18/7/2015 -
Perguntas e respostas tabalhistas
1) Para que serve a execução no processo trabalhista: Resposta: A execução no processo trabalhista tem por finalidade a cobrança “forçada” feita por devedores com o intuito de garantir o pagamento. . 2) Quais os títulos hábeis para a execução trabalhista? Resposta: - A sentença - O acordo ou transação judicial - Títulos judiciais - Os títulos extrajudiciais 3) Quando é possível executar a sentença provisoriamente: Resposta: Quando a execução de sentença se tratar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 789 Palavras / 4 PáginasData: 16/12/2015 -
Perguntas e Respostas. Psicopatia: da máscara da sanidade à máscara da justiça. Autor: Jorge Trindade (2009).
Texto:Psicopatia: da máscara da sanidade à máscara da justiça. Autor: Jorge Trindade (2009). 1. Conceituar o conceito de psicopatia: A psicopatia não é um transtorno mental da mesma ordem da esquizofrenia, do retardo ou da depressão, por exemplo. Não sem críticas, pode-se dizer que a psicopatia não é propriamente um transtorno mental. Mais adequado parece considerar a psicopatia como um transtorno de personalidade, pois implica uma condição mais grave de desarmonia na formação da personalidade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.259 Palavras / 6 PáginasData: 6/4/2016 -
Perguntas no direita
AULA – 1 Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2014 -
Perguntas objetivas sobre Tributário
SEMANA 01 Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Não assiste razão o contador, tendo em vista que segundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.779 Palavras / 8 PáginasData: 17/11/2014 -
Perguntas para Controle de Formação de jurisprudência
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 Para responder as questões 1 e 2, leia o texto abaixo: Notícias do STF (Supremo Tribunal Federal): Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009. “Pacto de San José da Costa Rica sobre Direitos Humanos completa 40 anos A Convenção Americana de Direitos Humanos completa 40 anos. O tratado, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
Perguntas para Direito
1a questão. Cláudio, residente de interior do Estado, promove demanda em face do INSS (autarquia federal) em um juízo integrante da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, uma vez que, na sua cidade, não há juízo federal instalado. Ao se deparar com a petição inicial, o magistrado determina a citação do demandando indeferindo, contudo, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que tinha sido formulado com o objetivo de determinar o imediato pagamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 5/12/2014 -
Perguntas para Direito Civil
Questão Objetiva 1 (TJSC 2008) Sobre a capacidade civil das pessoas naturais, considerando as proposições abaixo, assinale a alternativa correta: i. A antecipação da capacidade civil plena não é possível no ordenamento brasileiro. ii. Os excepcionais, com desenvolvimento mental incompleto, são absolutamente incapazes. iii. A personalidade civil começa com o nascimento com vida, razão pela qual os direitos do nascituro não gozam de proteção jurídica. iv. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
Perguntas para Direito Constitucional
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Aula-tema 3: Direito Constitucional Direitos: Refere-se a condição de a vitima poder viver sua vida, de modo a não ser prejudicada pelo autor. Garantias e estado de Defesa: Tangem o conceito de dar segurança física e mental da vitima, onde com o estado delimitado um perímetro de segurança e medidas protetivas entende-se estar de certo modo seguro a vitima, onde as limitações impostas a autor e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2014 -
Perguntas para Direito Empresarial III
Direito Empresarial III AULA 01 CASO CONCRETO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? RESPOSTA - Se compararmos os títulos de crédito a um contrato privado, por exemplo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2014 -
Perguntas para o Controle de Treinamento por direito
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question1 Notas: 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.840 Palavras / 8 PáginasData: 10/9/2013 -
Perguntas para reflexão sobre artigos do Código Civil
ETAPA 1 Passo 2 Questão individual Questões para reflexões: 1 O contrato de depósito pode ser gratuito? Em regra, o depósito é gratuito, pois se refere a um favor que o depositário faz em relação ao depositante. Mas é possível haver disposição expressa estabelecendo remuneração ou mesmo esta decorrer de profissão, nesse caso, o depósito Será oneroso (art. 628 do C.C.). 2 O contrato de depósito pode ser oneroso? O depósito é gratuito por presunção,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2014 -
Perguntas para treinamento em fiscalização fiscal
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 A obrigação tributária principal tem por objeto: Escolher uma resposta. a. o pagamento do tributo. b. prestações positivas. c. apenas uma penalidade pecuniária. d. prestações positivas ou negativas. e. prestações negativas. Question 2 Notas: 1 A modalidade de lançamento também conhecida como autolançamento é o lançamento: Escolher uma resposta. a. substitutivo. b. por declaração. c. por homologação. d.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 21/11/2013 -
PERGUNTAS PENAL
Responda às seguintes perguntas: a) o que é a chamada audiência de custódia? b) ela tem previsão no nosso CPP? c) qual é a norma que fundamenta a sua adoção no Brasil? d) o que é decidido em tal audiência? e) em sua opinião, faz diferença o juiz tomar a decisão sozinho em seu gabinete ou em audiência, depois de ouvidos os interessados? f) procure nos tribunais em geral precedentes que anulam a prisão realizada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.651 Palavras / 7 PáginasData: 6/6/2017 -
Perguntas plt
1. Quais as características dos direitos da personalidade ( art.11 do cc) ? A doutrina destaca as seguintes características: intransmissibilidade e irrenunciabilidade, já que não estão passíveis de transmissão. absolutos, isto é, oponíveis erga omnes; Ilimitados, uma vez que o rol é meramente exemplificativo; imprescritíveis, pois a sua lesão não convalesce com o tempo; extrapatrimoniais, não podem ser comercializados, embora sua lesão possa surtir efeitos patrimoniais (ex.: Dano moral ) indisponíveis, abrangendo sua impenhorabilidade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2015 -
Perguntas Processo do Trabalho
1. Cite três características do rito sumaríssimo. * O procedimento sumaríssimo visa agilizar procedimentos que atinjam até 40 salários mínimos. * Será aplicável o procedimento sumaríssimo apenas a dissídios individuais e não a dissídios coletivos. * No procedimento sumaríssimo o pedido deve ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente. 1. Quais os atos processuais realizados na audiência trabalhista? * NÃO SEI. 1. O que ocorre se o réu não comparece à audiência no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.731 Palavras / 7 PáginasData: 24/8/2015 -
Perguntas resposta direito penal
Nome: Márcia Cristina Siqueira de Araújo Matricula: 201407399586 Questionário de Direito Penal I 1. O que Direito? É um conjunto de valores inerentes a determinadas sociedade, num período histórico e em determinado espaço geográfico. 1. O que é Direito Penal? Direito penal é o complexo de preceitos legais que define os crimes, determinam as penas e as medidas de segurança aplicáveis aos infratores. 1. O que o Direito Penal visa proteger? Visa proteger o bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 12/10/2015 -
Perguntas sobre a alteração da Constituição
No caso de uma suposta proposta de emenda constitucional tramitar pelo Congresso Nacional propondo a redução da maioridade penal, a Comissão de Constituição e Justiça: Escolher uma resposta. a. Poderá exarar parecer no sentido de que essa proposta de emenda impõe a abolição de uma cláusula pétrea. b. Deverá se pronunciar pela constitucionalidade da emenda constitucional. c. Não poderá apreciar essa proposta, por se tratar de emenda constitucional cuja estatura hierárquica normativa escapa do controle
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2014 -
Perguntas sobre a Lei Constitucional
aculdade Estácio de Sá de Santa Catarina Direito Noturno: 5ª fase Disciplina: Direito Constitucional III Aluno: Semana 1 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
Perguntas sobre a Lei de Rouen
que é a Lei Rouanet? R: A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991) é a lei que institui politicas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC - Programa Nacional de Apoio à Cultura. Essa lei é conhecida também por Lei Rouanet (em homenagem a Siegio Paulo Rouanet secretário de cultura de quando a lei foi criada). 2. De acordo com os textos lidos, quais as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 10/10/2014 -
Perguntas sobre a lei tributária
1. Conceitue Direito Tributário. Direito tributario é o ramo do Direito Público que rege relações juridicas entre o estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado no que se refere a obtenção de receitas que correspondeam ao conceito de tributos. 2. Conceitue Tributo. É toda prestação pecuniária compulsoria, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilicito, instituida em lei e cobrado mediante atividade administrativo plenamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 8/10/2014 -
Perguntas sobre a OAB
1. O que é OAB? É A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e responsável pela regulamentação da advocacia no Brasil. 1. Quando foi fundada a OAB? A Ordem dos Advogados do Brasil viria a ser criada apenas em 18 de novembro de 1930, pelo decreto presidencial nº 19.408, pouco depois da Revolução de 30, para representar os interesses dos doutores. Com a criação da OAB
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.869 Palavras / 8 PáginasData: 10/4/2016 -
Perguntas sobre crimes hediondos
TRABALHO DE DIREITO PENAL BIANCA-CRIMES HEDIONDOS 1. Disserte sobre as fases de aplicabilidade da Lei 8072/90, desde sua edição até os dias atuais, demonstrando, especificamente, as regras referentes à execução das penas para os crimes hediondos. A sua resposta deverá obrigatoriamente mencionar as decisões do STF que deram interpretação conforme e Constituição à Lei e, assim, alteraram a aplicabilidade da referida, bem como as eventuais leis que a modificaram ao longo desse período. É necessário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 841 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2015 -
Perguntas sobre Direito
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: CASO CONCRETO João Ricardo está profundamente magoado com Ana Maria. Depois de oito anos entre namoro e noivado, juras de amor eterno, promessas de uma vida em comum para sempre em harmonia, com data
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2014 -
Perguntas sobre Direito Civil
AULA 1 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.680 Palavras / 7 PáginasData: 13/4/2014 -
Perguntas sobre direito civil: padrão
2º TRABALHO DE DIREITO CIVIL III – 20/05/2014 – VALOR 1,0 INSTRUÇÕES: 1) PODE SER feito individualmente ou em grupo (até 4) e COM consulta; 2) ELABORE a sua resposta; 3) quando possível e pedido, cite os artigos que fundamentam a resposta. OBS.: TODAS AS QUESTÕES SÃO TRABALHADAS PELA DOUTRINA E POSSUEM FUNDAMENTO LEGAL e/ou JURISPRUDENCIAL. BASTA PESQUISAR. QUESTÕES: 1) O famoso doutrinador Fabio Ulhoa Coelho afirma que “a hipótese de inadimplemento absoluto das obrigações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 27/5/2014 -
Perguntas sobre direito penal
Questões 1) Na hipótese de haver concurso material entre várias infrações de menor potencial ofensivo, cuja soma de penas em abstrato ultrapasse os 2 anos, elas devem ser julgadas pelo JECRIM ou pela Vara Criminal comum? Justifique. R: A competência para o processamento e julgamento hipóteses em que ocorre concurso material de infrações de menor potencial ofensivo, com soma superior a dois anos, tendo o Superior Tribunal de Justiça, em decisões recentemente publicadas, decidido que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.355 Palavras / 6 PáginasData: 22/5/2014 -
Perguntas Sobre Direito Penal
1- Explique o princípio da proporcionalidade penal com relação à culpabilidade. A culpabilidade é pressuposto da pena, mas igualmente com medida de pena, ou seja, seu critério balizador. O agente será punido apenas pelo oque fez, ou seja, como apresentado no artigo 29 do Código Penal. Quem de qualquer modo concorre para o crime incidi nas à medida de sua culpabilidade Quando ocorre um erro do tipo receber uma mala de um conhecido, solicitando que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2017 -
Perguntas sobre Justiça
1. Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuído e procedimentos do cartório. Diferença de procedimentos: Ordinário, Sumário, Especial, cautelar, execução de titulo extrajudicial. 2. Citação, defesa do réu, exceções, impugnações, impugnações e despacho saneador. 3. Produção de provas e audiência. Preferencialmente, acompanhar a realização de uma audiência com oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes, ou outras provas. 4. Sentença e recurso. Retorno dos autos e cumprimento de sentença. Preferencialmente, fazer vistas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2014 -
Perguntas sobre o direito da família
Semana 10 Caso Concreto 1 Em julho de 2006 o TJRS reconheceu no processo n. 700115693476 a existência de união estável paralela ao casamento na seguinte situação: homem casado há mais de 30 anos que mantinha relacionamento extraconjugal há mais de 16 anos com mulher, funcionária sua na lanchonete. Dos dois relacionamentos nasceram quatro filhos. O Desembargador Relator entendeu que havia elementos suficientes que caracterizavam a existência de duas famílias que coexistiam e que eram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2013