Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 57.841 - 57.870
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PRÁTICAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA: PERSPECTIVAS ACERCA DO SERVIÇO DE INTERNET “3G”
APRESENTAÇÃO PRÁTICAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA: PERSPECTIVAS ACERCA DO SERVIÇO DE INTERNET “3G” JUSTIFICATIVA: - Escolhi este tema da monografia por querer abordar uma problemática de relação de consumo que fosse atual e “palpável” na maior parte dos consumidores. 1º CAPÍTULO: - Abordo na primeira parte do trabalho a matéria doutrinária que prevê a especial proteção do consumidor nas relações frente aos fornecedores. 1. VULNERABILIDADE – - Abordo os 3 tipos previstos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 926 Palavras / 4 PáginasData: 18/10/2018 -
Práticas Abusivas Vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor
Práticas Abusivas Vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Em 01 de outubro de 2014, uma consumidora relatou no site reclameaqui.com.br que a Editora Abril entrou em contato com ela, oferecendo-lhe o envio de revistas e não informou que haveria cobrança por este produto. Posteriormente, a cliente recebeu o boleto de cobrança referente às revistas. De acordo com o inciso III do art 39 do Código de Defesa do Consumidor, é proibido enviar ao consumidor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2015 -
Práticas Abusivas Vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor NOME GLAUTER VARGAS DE CASTRO RA 8075827859 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO/2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2015 -
Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor
cabeçalho academico cópia Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor NOME César Henrique da Silva RA 6893526772 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2015 -
PRATICAS ABUSIVAS VEDADAS PELO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
FACULDADE ANHANGUERA DE SANTO ANDRE CURSO DE DIREITO DIREITO CONSUMIDOR “PRATICAS ABUSIVAS VEDADAS PELO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR”. TUTOR: MARIBEL GONZALES ALUNO: ALEXANDRE LUIZ DE DEUS RA: 7038404586 2015 INTRODUÇÃO O consumidor, muitas vezes, por desconhecer as malícias das relações de consumo se torna vítima de práticas abusivas por parte do fornecedor. Por isso, e nada mais que isso, é que é tratado como parte mais fraca, hipossuficiente das relações consumeristas. Cabendo desta feita,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 914 Palavras / 4 PáginasData: 15/10/2015 -
Práticas Abusivas Vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor NOME MARIA ANGÉLICA DUARTE DE LIMA RA 7676746710 Atividade de Autodesenvolvimento AQUISIÇÃO DE UMA POLTRONA LOJA MARABRAZ Parte 1 A cliente foi até a referida loja em 04/09/2015, e solicitou junto ao vendedor uma poltrona igual a do mostruário (Branca com flôres coloridas). O vendedor então localizou no sistema e mostrou a foto pelo computador, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2016 -
Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor
cabeçalho academico cópia Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor NOME MICAELLE FERREIRA CÔRTE RA 4211807305 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2016 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2016 -
Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor
cabeçalho academico cópia Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03: Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor NOME Danilo césar de Souza RA 8978203119 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2016 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03: Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2016 -
Práticas Abusivas – Código do consumidor
Caso concreto Práticas Abusivas – Código do consumidor. Artigo 39 - É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: I – Condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos; Exemplo: 1- Do empréstimo a contratação do cartão de crédito constitui venda casada. Contrato de empréstimo consignado com desconto em folha vinculado a contrato de cartão de crédito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.487 Palavras / 6 PáginasData: 24/10/2015 -
PRÁTICAS COMERCIAIS E PROTEÇÃO CONTRATUAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
A sociedade de consumo em massa traz as vantagens de uma pluralidade de produtos oferecidos por uma gama de fornecedores de modo a otimizar o processo de satisfação das necessidades básicas e conspícuas dos consumidores. No entanto, em vista mesmo da concorrência dos fornecedores na tentativa de captação da sua clientela, há o correspondente contra-ataque de marketing. A publicidade e todos os mecanismos postos a serviço do fornecedor pelos agentes de marketing permitem a divulgação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.031 Palavras / 17 PáginasData: 7/4/2016 -
PRÁTICAS DE EXTENSÃO NA ÁREA JURÍDICA
UNIVESIDADE TIRADENTES CURSO DIREITO ANNA CAROLINA MARQUES BANDEIRA DANIEL LOBÃO DE ALMEIDA SOBRAL EVERTON LUCAS CARNEIRO DIAS MARCUS YURI DIAS ALMEIDA MARIANA PACHECO FRANCO RAFAEL CAVALCANTE MENEZES REBECA CASTRO RABELO REBECA MARIA ROQUE PINHEIRO LEVY VÍTOR CÉSAR DALTRO SANTOS PRÁTICAS DE EXTENSÃO NA ÁREA JURÍDICA CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDIDAS E SOCIAIS Aracaju – Se 2017 ANNA CAROLINA MARQUES BANDEIRA DANIEL LOBÃO DE ALMEIDA SOBRAL EVERTON LUCAS CARNEIRO DIAS MARCUS YURI DIAS ALMEIDA MARIANA PACHECO FRANCO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.235 Palavras / 5 PáginasData: 29/5/2017 -
PRÁTICAS DE EXTENSÃO NA ÁREA JURÍDICA
UNIVESIDADE TIRADENTES CURSO DIREITO ANNA CAROLINA MARQUES BANDEIRA DANIEL LOBÃO DE ALMEIDA SOBRAL EVERTON LUCAS CARNEIRO DIAS MARCUS YURI DIAS ALMEIDA MARIANA PACHECO FRANCO RAFAEL CAVALCANTE MENEZES REBECA CASTRO RABELO REBECA MARIA ROQUE PINHEIRO LEVY VÍTOR CÉSAR DALTRO SANTOS PRÁTICAS DE EXTENSÃO NA ÁREA JURÍDICA CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDIDAS E SOCIAIS Aracaju – Se 2017 ANNA CAROLINA MARQUES BANDEIRA DANIEL LOBÃO DE ALMEIDA SOBRAL EVERTON LUCAS CARNEIRO DIAS MARCUS YURI DIAS ALMEIDA MARIANA PACHECO FRANCO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.235 Palavras / 5 PáginasData: 8/6/2017 -
Praticas de Governança Corporativa
PRÁTICAS DE GOVERNANÇA COORPORATIVA Bruno Lucas Rodrigues Xavier Graduando em Direito – Universidade Veiga de Almeida RESUMO Este artigo tem como objetivo falar sobre as medidas protetivas de governança coorporativa. Dessa forma, visa estabelecer padrões de gestão para os negócios utilizados em sociedade, focando, principalmente em quatro princípios: Equidade, Prestação de Contas, Transparência e Responsabilidade Coorporativa. Palavras-chave: Governança Coorporativa, Medidas Protetivas, Princípios. ABSTRACT This article aims to discuss the protectionist measures of corporate governance. In
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.209 Palavras / 5 PáginasData: 6/6/2019 -
Práticas de Governança Corporativa Aplicadas ao Escândalo da Petrobras
UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CURSO DE DIREITO SOCIEDADES ANÔNIMAS BTC Práticas de governança corporativa aplicadas ao escândalo da Petrobras. Cabo Frio 2018 Sumário 1 Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 2 Medidas de Gorvenança Corporativa . . . . . . . . . . . .
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.542 Palavras / 7 PáginasData: 14/5/2020 -
Práticas desleais do comércio internacional – Dumping.
1. TEMA: Práticas desleais do comércio internacional – Dumping. 2. PROBLEMATIZAÇÃO E HIPÓTESES 2.1 O Problema A prática desleal de comércio internacional conhecida como dumping, consiste na venda de mercadorias em país estrangeiro por um preço menor que aqueles praticados no mercado interno, ou seja, um produto tem um preço de exportação inferior ao preço que é vendido no próprio país de origem. O fato é que, numa visão realista do contexto geral do comércio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.250 Palavras / 9 PáginasData: 2/6/2017 -
Praticas Empreendedoras Modelo de Negocio
Práticas Empreendedoras Universidade Veiga de Almeida Professor: Ronaldo Piloto Aluna: Jéssica Pereira Silva Matrícula: 20161103715 Rio de Janeiro, 2020. 1. Tema do Empreendimento (1 ou 2 linha(s)); 2. Justificativas e Objetivos a serem alcançados pelo empreendimento (1/2 página); 3. Pesquisa de Mercado contendo público-alvo (perfil demográfico, socio econômico e comportamental), principais concorrentes e fornecedores (identificando facilidades e dificuldades nas relações com eles) (no máximo 3 páginas); 4. Desenvolver uma Matriz SWOT do Empreendimento desejado. (1/2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 14/5/2020 -
Práticas Jurídicas Trabalhista
Acadêmica: Analize Rodrigues Práticas Juridicas Trabalhista – 8º Semestre EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES – SANTA CATARINA PROCESSO nº XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX XXXXX ENGENHARIA, já devidamente qualificada, por seus procuradores infra-assinados, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO aos termos da Reclamatória Trabalhista em epígrafe, que lhe move XXXXXXX XXXXXXXX, já qualificado na inicial, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. ________________ 1. DAS ALEGAÇÕES FEITAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.087 Palavras / 9 PáginasData: 5/5/2017 -
Práticas Pedagógicas: Identidade Docente
images.png ALUNA: Sonia da Silva Pereira DISCIPLINA: Práticas Pedagógicas: Identidade Docente SER PROFESSOR Quando se decide ser um professor, passa-se a ter uma função muito importante na vida de cada aluno, pois se deve que transmitir conhecimento de acordo com a disciplina, mas também ter empatia, humanização, pois está se trabalhando com vidas, deve se haver uma boa interação entre mestre e aluno, para que haja um bom relacionamento entre ambos e o processo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2023 -
Praticas Restaurativas na educação pública
FACULDADE ESTÁCIO DE MACAPÁ CURSO DE DIREITO ELIANA LIMA NASCIMENTO AS ÁREAS DE RESSACA DA ZONA SUL NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ MACAPÁ 2016 FACULDADE ESTÁCIO DE MACAPÁ CURSO DE DIREITO ELIANA LIMA NASCIMENTO AS ÁREAS DE RESSACA DA ZONA SUL NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ MACAPÁ 2016 AS ÁREAS DE RESSACA NA ZONAL SUL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ RESUMO: O município de Macapá apresenta uma grande concentração de habitantes que vivem na área urbana da cidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 795 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2016 -
PRÁTICAS RESTAURATIVAS NO DIREITO DE FAMILIA
FACULDADE EVANGÉLICA RAÍZES isabela cristina da silva práticas restaurativas no direito de familia Anápolis/GO 2019 ISABELA CRISTINA DA SILVA PRÁTICAS RESTAURATIVAS NO DIREITO DE FAMILIA Projeto de monografia apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade Evangélica Raízes, sob orientação da Professora Camila Rodrigues de Souza Brito. Anápolis/GO 2019 SUMÁRIO 1.OBJETO DA PESQUISA 1.1. Tema............................................................................................................................04 1.2. Delimitação do tema..................................................................................................04 1.3. Formulação do problema..........................................................................................04 1.4. Hipótese (s)................................................................................................................04 2. JUSTIFICATIVA.............................................................................................................05
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.833 Palavras / 8 PáginasData: 16/9/2020 -
Pratique e Compartilhe Preconceito Linguístico
Faça uma pesquisa na internet elencando três conteúdos (vídeos, textos jornalísticos, literários) que demonstram preconceito linguístico. Em cada conteúdo pesquisado, você deve descrever como e por que o preconceito linguístico se manifestou, justificando com base nas noções de preconceito linguístico delineadas no minicase. SITUAÇAO 1: Na tirinha abaixo, o preconceito linguístico e evidenciado em uma situação do cotidiano, na qual o rapaz “toma um fora” por falar de forma diversa do estabelecido na norma culta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 31/7/2020 -
Pravopreemstvo supruga i kompanionona
* Direito Sucessório do cônjuge e do companheiro ( citou o art.1829,CC) Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II - aos ascendentes, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.299 Palavras / 30 PáginasData: 23/6/2014 -
Prazo da Ação Rescisória
Prazo da Ação Rescisória Acerca do prazo de ação rescisória o Novo código de processo civil no artigo 975 determina: “O direito a rescisão se extingue em 2(dois) anos,contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo ’’ Sendo assim, é mantido o prazo decadencial de 2 anos,que já vigorava no código de 1973 no artigo 495, mas deixando claro que o termo inicial do prazo é o transito em julgado na última
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2018 -
PRAZO PARA A AÇÃO RESCISÓRIA: SÚMULA 401 DO STJ
PRAZO PARA A AÇÃO RESCISÓRIA:SÚMULA 401 DO STJ Doracy Ananias Morais 1; Rafael Gomiero Pitta 2 ¹ Discente de Direito - Faculdade de Balsas/UNIBALSAS – doracy.am@hotmail.com; 2 Docente - Graduado em Direito Civil II. Professor Orientador – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS RESUMO O artigo em questão trata de uma temática bastante importante no âmbito processual jurídico, a ação rescisória, que, na Súmula 401, do STJ fala do prazo para a mesma. Tal Súmula diz o seguinte:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.692 Palavras / 7 PáginasData: 1/9/2015 -
Prazo para a interposição do agravo
PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO: 10 DIAS – PARA A FORMA RETIDA OU DE INSTRUMENTO 5 DIAS – AGRAVO REGIMENTAL ( VIDE arts. 532,545 e 557 § 1º) Início do prazo – data da intimação do advogado (art. 242 e 506, II do CPC) Litisconsorte com diferentes advogados, Fazenda Pública, MP, Defensoria Pública – prazo em dobro ( art.188 e 191 do CPC; art. 5º, § 5º, Lei nº 1060/50 LAJ) OBS: Em decisões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 8/10/2014 -
PRAZO PRESCRICIONAL DO SEGURO OBRIGATÓRIO DA LEI Nº 6.194/74 (DPVAT)
INSERIR O LOGO DA INSTITUIÇÃO WAGNER KENDI HOKAMA MOREIRA PRAZO PRESCRICIONAL DO SEGURO OBRIGATÓRIO DA LEI Nº 6.194/74 (DPVAT) CAMPO GRANDE 2016 ________________ WAGNER KENDI HOKAMA MOREIRA PRAZO PRESCRICIONAL DO SEGURO OBRIGATÓRIO DA LEI Nº 6.194/74 Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de DIREITO da Instituição ANHANGUERA UNIDADE 1 CAMPO GRANDE 2016 ________________ SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1 PROBLEMA 2. OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS 3. JUSTIFICATIVA 4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.022 Palavras / 37 PáginasData: 20/11/2016 -
PRAZO PRESCRICIONAL NAS AÇÕES DE REPARAÇÃO CIVIL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
PRAZO PRESCRICIONAL NAS AÇÕES DE REPARAÇÃO CIVIL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Dayse Annyedja Gonçalves Chaves Sumário: 1 Introdução; 2 Apresentação do caso; 2.1 Solução dada pelo Tribunal; 3 Legislação aplicável ao caso; 4 Análise de decisões divergentes; 5 Entendimento doutrinário; 6 Conclusão. Referências 1 INTRODUÇÃO Tema de grande relevância no direito processual contemporâneo brasileiro, embora já pacificado atualmente, durante muito tempo houve questionamentos e divergências de entendimento é o pertinente ao prazo prescricional nas ações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.616 Palavras / 35 PáginasData: 15/5/2018 -
Prazo prescricional para ações contra a fazenda publica
Prazo prescricional para ações de indenização contra a Fazenda Pública O presente trabalho tem como objetivo, expor as divergências históricas sobre as pretenções de reparação civil, contra a Fazenda Pública, abordando como esse assunto foi tratado nas diversas legislações, como no Código Civil de 1916, no Decreto 20.910/32, no Código Civil de 2002, até chegar no atual posicionamento do STJ, sobre o tema, em um julgamento de ações repetitivas, do Recurso Especial 1.251.993/PR. O Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2016 -
PRAZO PRESCRICIONAL PARA O EMPREGADO DOMESTICO POSTULAR
PRAZO PRESCRICIONAL PARA O EMPREGADO DOMÉSTICO POSTULAR DIREITOS TRABALHISTAS Ádila Patrícia Amorim Lacerda[1] Débora Andrade Santos[2] Teófilo Lourenço de Lima[3] INTRODUÇÃO Em 2013, a Emenda Constitucional n. 72, no intuito de estabelecer igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores, incluiu o parágrafo único no artigo 7º da Constituição Federal, enumerando quais dos direitos trazidos nesse artigo estender-se-iam ao empregado doméstico, todavia o inciso XXIX não está entre os elencados em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2015 -
Prazos dos direitos e deveres individuais artigos
PRAZOS DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS ARTIGOS 01 ano O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados; Art. 5 º LXX 3/5 (três quintos) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em 2 turnos, por 3/5 dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 PáginasData: 25/2/2015