Direito
71.707 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 68.521 - 68.550
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Teoria Geral do Processo
Teoria Geral do Processo – Resumo I Unidade Fernanda Ferreira CAPÍTULO I – DIDIER O Processo O processo seria um conjunto de atos jurídicos complexos, compostos por atos jurídicos condicionantes e ato final, dando origem as normas jurídicas. Há também a concepção de que o processo esteja ligado as relações jurídicas oriundas dos sujeitos processuais, por exemplo autor-juiz ou juiz-partes. Cabe salientar que não há como prever a sínteses processual, todavia ele deve estar em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.079 Palavras / 5 PáginasData: 31/8/2017 -
Teoria geral do processo
TEORIA GERAL DO PROCESSO Roteiro de Aulas Décima segunda aula - AÇÃO - estudo do “...fenômeno que obriga ao uso da via jurisdicional para a realização do direito, ou para a tentativa de realização do direito simplesmente afirmado, bem como a real natureza do direito que permite a todos o acesso à jurisdição...” (FABIO GOMES, in Teoria Geral do Processo Civil; Ovídio A. Batista, RT 6ª edição, pg.84) - de direito material: possibilidade, segundo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.554 Palavras / 7 PáginasData: 6/9/2017 -
Teoria Geral do Processo
Atividade avaliativa CURSO: DIREITO DISCIPLINA : PSICOLOGIA Professor: Omar Teixeira Aluno: ________________________ Período________________ Data___/____/___ Esta avaliação é uma revisão parcial do conteúdo visto até este momento na disciplina e terá valor expressivo na constituição da Nota da A1. Vocês devem responder as questões abaixo nos espaços onde aparece “Justificativa” porém não devem se limitar a esse espaço bem como devem justificar as respostas que sejam possíveis de justificativas. 1. Desde a antiguidade, o homem se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.112 Palavras / 5 PáginasData: 20/5/2018 -
Teoria Geral do Processo
Teoria Geral do Processo (Aula 07/05/18) ________________ Requisitos FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO: A decisão só será fundamentada se for imparcial e produzida em espaços regidos pelo contraditório, pela ampla defesa, pela isonomia, na produção e interpretação do direito democrático. ________________ * Fazer alusão a lei não basta para fundamentar, porque essa lei não pode ser fundamento de conduta de ninguém se essa lei não foi produzida segundo o contraditório a ampla defesa e a isonomia. Então
Avaliação:Tamanho do trabalho: 792 Palavras / 4 PáginasData: 25/5/2018 -
Teoria Geral do Processo
TGP- aula 24/10/14 Oskar Bulow- criou a teoria no seu primeiro livro de direito processual, dizendo que o processo civil é estudado como ramo autônomo, não mais o processo civil estudado no livro de direito civil. O primeiro livro destacando o processo civil do direito civil foi em 1968 com Bulow e em sua obra ele fala que quando o autor protocola a petição inicial cria-se uma relação jurídica processual. Existe uma relação jurídica no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.213 Palavras / 9 PáginasData: 16/10/2018 -
Teoria Geral do Processo
Teoria Geral do Processo Aluno: Willian Souza Pereira As Ordenações Filipinas foram promulgadas no reinado de Filipe II, em 1603. Segundo consta, esse documento jurídico foi um dos mais importantes na história de Portugal e Brasil por vigorar por anos e representar, segundo Jônatas Luís de Paula, o desejo e centralização do poder real, direito de imposição do direito romano pelos juristas e tendência de repelir a influência canônica. Como nos relata, o soberano era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 920 Palavras / 4 PáginasData: 31/10/2018 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO
TEORIA GERAL DO PROCESSO Precedentes judiciais ( uma norma geral constituída pelo órgão, a partir de um caso concreto e que pode servir como diretriz para demandas semelhantes) * Precedente: retirar uma regra de um caso anterior já julgado (se o tribunal julgou determinado caso de uma forma, o próximo caso –com fatos/questões similares- será julgado de forma igual). O caso já julgado permite que se saiba como se “comportar”. * Vantagens: aumenta a previsibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.009 Palavras / 13 PáginasData: 7/11/2018 -
Teoria geral do processo
Teoria geral do processo 1N2 02/10/2018 Teoria da ação Introdução Estado – é titular da função jurisdicional tem o poder dever de dar solução a conflitos. O cidadão – tem o direito subjetivo de provocar o Estado (inercia da jurisdição) para que este apresente solução jurídica ao caso concreto. O direito de ação todo cidadão (autor) tem direito de provocar o Estado. Direito subjetivo. O Direito da ação pode se exercido pelo autor e pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.364 Palavras / 14 PáginasData: 2/12/2018 -
Teoria Geral do Processo
TEORIA GERAL DO PROCESSO Primeira prova: tudo antes disso (caderno e resumo). ____________________________________________________ * 22/03 -1925 - James Goldschmidt (grande opositor de Bülow): Teoria do processo como situação jurídica. Complexo de ônus (encargos) e chances para que você aumente sua expectativa de vencer (o juiz não pode te obrigar a nada). *Processo é uma espécie de duelo, quando você instaura um processo você não tem um direito, tem uma expectativa de ganhar, e essa expectativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.176 Palavras / 5 PáginasData: 22/4/2019 -
Teoria Geral do Processo
Teoria Geral do Processo - Rosemiro Pereira Leal- Puc Minas 2018/1º marcilenemattos@hotmail.com INTRODUÇÃO Distinção entre conceitos de autos, procedimentos e processo. * Autos: conjunto cartular numerado formando os autos do procedimento. * Procedimento: estrutura técnica que consiste em uma sequência de atos jurídicos a serem praticados segundo modelo legal. Obs: procedimento é muitas vezes impropriamente denominado de ação. * O que é técnica? Significa um agrupamento de atos jurídicos legalmente organizados (diferente de estrutura que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.625 Palavras / 27 PáginasData: 8/3/2020 -
Teoria Geral do Processo
CONCEITO DE PROCESSO: O termo processo serve para designar o ato de processo e da relação jurídica que dele emerge, está presente em todas as atividades estatais, sendo um instrumento pelo qual o Estado exerce jurisdição, o autor exerce o direito de ação e o réu exerce o direito de defesa. É também, considera-se processo o instrumento de provocação da jurisdição, que serve à realização do direito material. Denominamos o processo então, a um conjunto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.959 Palavras / 12 PáginasData: 4/9/2021 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO (Ação e Exceção/Processo)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS, SAÚDE E TECNOLOGIA – CCSST CURSO DE DIREITO RENNAN RIOS MARQUES ROCHA TEORIA GERAL DO PROCESSO (Ação e Exceção/Processo) Imperatriz – MA 2015 RENNAN RIOS MARQUES ROCHA TEORIA GERAL DO PROCESSO (Ação e Exceção/Processo) Trabalho apresentado à disciplina de Teoria Geral do Processo do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão para obtenção de nota. Prof. Esp. Aristeu Ferreira Guimarães Imperatriz – MA 2015 SUMÁRIO 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.585 Palavras / 23 PáginasData: 16/2/2016 -
Teoria Geral do Processo - Ações
Classificação das ações: Esfera cível: Individual ou coletiva (grupo, categoria ou classe, exemplo artigo 81, parágrafo único do CDC) Com base na atividade exercida pelo juízo, podemos classificar as ações em: 1- conhecimento: 1.1 - Declaratória (positiva ou negativa – artigo 4° CPC) 1.2 – Condenatória (obrigação de fazer, não fazer ou entregar, cuja finalidade é compelir alguém ao cumprimento de um obrigação inadimplida) 1.3 – Constitutiva (criação, modificação, conservação ou extinção de relação jurídica)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.295 Palavras / 6 PáginasData: 19/3/2016 -
Teoria Geral do Processo - Direito Civil Romano
Teoria Geral do Processo O Processo Civil Romano Discente: Elís Borges Mota Desde sua fundação, em 753 a.C, Roma foi a pioneira no desenvolvimento do sistema processual do Direito. Enquanto sociedades mais primitivas utilizavam da autotutela e da autocomposição para solucionar seus conflitos, o Estado romano elaborava um julgamento civilizado, onde proibia a vingança privada e buscava lidar com seus conflitos através da jurisdição, do processo. Durante os períodos do Reino de Roma (753 a.C.),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2019 -
Teoria Geral do Processo - Direito Civil Romano
Teoria Geral do Processo O Processo Civil Romano Discente: Elís Borges Mota Desde sua fundação, em 753 a.C, Roma foi a pioneira no desenvolvimento do sistema processual do Direito. Enquanto sociedades mais primitivas utilizavam da autotutela e da autocomposição para solucionar seus conflitos, o Estado romano elaborava um julgamento civilizado, onde proibia a vingança privada e buscava lidar com seus conflitos através da jurisdição, do processo. Durante os períodos do Reino de Roma (753 a.C.),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2019 -
Teoria Geral do Processo - Resumo
Teoria Geral do Processo Aula 01 1- Conceito de processo: um instrumento criado pelo Estado Juiz para exercer a jurisdição, o estado assumi pra si a função de pacificar os conflitos de interesses. Em sentido amplo, regras e princípios; em sentido estrito, atos. 2- Procedimento: itinerário, sucessão de atos processuais que representa a forma como o processo se desenvolve; caminho previsto em lei para exercer a jurisdição. (petição inicial, citação, contestação, réplica, provas, audiência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.300 Palavras / 6 PáginasData: 30/8/2017 -
Teoria Geral do Processo - resumo de conteúdo
Teoria Geral do Processo - revisão dezembro, 2016 Introdução Direito Material: compões disciplinas reguladoras, que definem direitos, obrigações, condutas e, eventualmente, sanções. O Direito Processual é um instrumento de apoio que garante o cumprimento das normas do Direito Material. O Estado faz uso da força de forma exclusiva. Uma situação em que isto é visto seria em uma penhora de bens, em que há invasão patrimonial. Conceito/Posição Enciclopédica Funções típicas do Estado: administrativa, legislativa e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.367 Palavras / 22 PáginasData: 6/3/2017 -
Teoria geral do processo 2
Princípios processuais Segundo Renaldo Brêtas de Carvalho Dias( professor de direito processual civil brasileiro da PUC) disse: “as exposições de motivos das indicadas leis, promovendo alterações compartimentadas no Código de Processo Civil, assim comprometendo sobremaneira sua unidade sistemática, trazem a catilinária de sempre, ou seja, apregoam os permanentes objetivos de conferir celeridade á tramitação de processos e de evitar a morosidade da atividade jurisdicional do Estado, conferindo-lhe racionalidade e eficiência”. Este artigo tem o objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.053 Palavras / 5 PáginasData: 11/6/2015 -
Teoria Geral do Processo ATPS
SUMÁRIO 01 - Resumo da entrevista com o Ministro José Celso de Mello Filho. 02 - Resumo da entrevista com o historiador do Direito Cássio Schubsky. 03 - Posicionamento do grupo. 04 – Referências. Desenvolvimento do Direito Processual. Jurisdição. Poder Judiciário. Organização Judiciária. 01 - Resumo entrevista: José Celso de Mello Filho Em entrevista, o Ministro do STF José Celso de Mello Filho aborda algumas das mudanças que ocorreram desde que entrou no Supremo Tribunal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.314 Palavras / 6 PáginasData: 20/9/2015 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL
1. 2. CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS (C.C.J.) CURSO DE DIREITO TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL ROTEIRO DE ESTUDO Nº 01 – 2018.2 Professor: Nartan Andrade 01. Bibliografia básica: - DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil, volume 1. 17ª Edição. Salvador: Jus Podivm, 2015. - GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Direito Processual Civil Esquematizado, 7ª edição. São Paulo: Saraiva, 2016. ________________________________. Novo Curso de Direito Processual Civil, 13ª edição, São Paulo: Saraiva, 2016. - SOUZA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 PáginasData: 7/8/2018 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO DO PROCESSO CIVIL DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
FACULDADES OBJETIVO INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA OBJETIVO – IEPO DIREITO TEORIA GERAL DO PROCESSO DO PROCESSO CIVIL DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA Prof. Rodrigo Magno Jocyleia Santos Falcão Martins Mateus Ribeiro Dias Eduardo Ribeiro Fonseca Laryssa de Sousa Morais Fábio Rodrigues Roberto Gonçalves de Sousa Thaynara Martins Peres Cloves Elias Herrera da Silva 1. Funções Essenciais à Justiça 1. Ministério Público Órgão estatal, com autonomia hierárquica, administrativa e financeira. Atua dentro do poder judiciário, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.257 Palavras / 10 PáginasData: 30/10/2015 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO E DA JURISDIÇÃO
TEORIA GERAL DO PROCESSO E DA JURISDIÇÃO: quais as fontes do Direito Brasileiro e qual sua importância? Vitória Thaysa Freitas de Sá* RESUMO O presente artigo possui o escopo de abordar sobre as fontes do direito de um modo geral, abordando acerca de suas divisões e trazendo para as fontes do direito brasileiro, findando com abordagem acerca da sua importância. Trata-se de um tema de grande relevância no curso de Direito e apesar de ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.780 Palavras / 8 PáginasData: 7/2/2021 -
Teoria Geral do Processo irdr
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a Instrução Normativa 39/2016, que trata das normas do Novo Código de Processo Civil aplicáveis e inaplicáveis ao processo trabalhista. Tal instrução relaciona 15 dispositivos que não são aplicáveis, por omissão ou por incompatibilidade, ao processo do trabalho. Outros 79 dispositivos são considerados aplicáveis e 40 têm aplicação em termos. Entre os dispositivos do CPC/2015 aplicáveis ao processo do trabalho, nos termos da IN 39/2016, encontra-se o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.860 Palavras / 8 PáginasData: 31/8/2016 -
Teoria Geral do Processo Princípios
TEORIA GERAL DO PROCESSO PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL RESUMO: PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE - Sinonímia: princípio da alheabilidade; - Enunciado: O juiz não deve ter interesse pessoal em relação às partes em litígio, nem retirar proveito econômico do litígio; - Fundamentos para a adoção deste princípio: 1) Princípio da igualdade (princípio jurídico): impõe ao juiz que atue de forma a conferir às partes tratamento igualitário no processo; 2) Princípio democrático: impõe que o Estado exerça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.797 Palavras / 16 PáginasData: 30/9/2016 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO
TEORIA GERAL DO PROCESSO PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO VINÍCIUS SANT’ANNA 1 Considerações iniciais └ Conceito de princípios de acordo com a doutrina └ “Os princípios são as grandes orientações formais da ordem jurídica brasileira, que fundam e unificam normas e soluções singulares” (José de Oliveira Ascensão) └ “Princípio é espécie normativa. Trata-se de norma que estabelece um fim a ser atingido” (Fredie Didier Jr.) └ Existência de um conjunto de normas jurídicas processuais que formam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.818 Palavras / 8 PáginasData: 23/3/2017 -
Teoria Geral do Processo RESUMO
* RESUMO * TEORIA GERAL DO PROCESSO * * * * A propedêutica processual é a parte do Direito que estabelece os principais conceitos que regem a disciplina. Dentro dessa perspectiva, define-se o bem jurídico como qualquer bem corpóreo ou incorpóreo que sendo lícito e satisfazendo uma necessidade humana, merece proteção judicial. * O interesse jurídico é defino como elo que liga o auto da ação ao bem jurídico que se pretende proteger. Sua ausência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.066 Palavras / 21 PáginasData: 22/8/2015 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO – QUESTÕES OBJETIVAS
REVISÃO – TEORIA GERAL DO PROCESSO – QUESTÕES OBJETIVAS 1. O que é interesse? É o desejo de ter um determinado bem da vida, ou seja, de satisfazer uma necessidade. 2. O que é conflito de interesses? É quando uma pessoa tem dois interesses e só pode satisfazer um. 3. O que é conflito intersubjetivo de interesses? É quando duas ou mais pessoas têm a pretensão de se apropriar de um mesmo bem da vida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.144 Palavras / 5 PáginasData: 18/6/2015 -
Teoria Geral do Processo: As condições da Ação
Faculdade Anhanguera de Anápolis Teoria Geral do Processo: As condições da ação 3 ° Período As Condições da ação As condições da ação são requisitos essenciais para que ela tenha validade perante a lei. São condições da ação: * Possibilidade jurídica do pedido. * Interesse de agir. * Legitimidade das partes. Possibilidade jurídica do pedido Para se entrar com uma ação, o que estiver sendo pedido deve estar previsto em lei, não podendo então ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2016 -
Teoria Geral do Processo: As condições da ação
Faculdade Anhanguera de Anápolis Teoria Geral do Processo: As condições da ação 3 ° Período As Condições da ação As condições da ação são requisitos essenciais para que ela tenha validade perante a lei. São condições da ação: * Possibilidade jurídica do pedido. * Interesse de agir. * Legitimidade das partes. Possibilidade jurídica do pedido Para se entrar com uma ação, o que estiver sendo pedido deve estar previsto em lei, não podendo então ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2016 -
Teoria Geral do Processo: Princípios
Princípio da Imparcialidade do Juiz: Esse princípio trata a questão básica para que haja um processo justo, a imparcialidade por parte daquele que decidira a conclusão do caso em questão. Partindo da premissa que todo cidadão tem direito a um julgamento imparcial esse princípio foi adotado mundialmente e está presente na Declaração Universal de Direitos Humanos com o seguinte texto ‘’ toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, de ser ouvida publicamente e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 19/6/2016