Direito
71.746 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 68.401 - 68.430
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Teoria e Prática da Redação Jurídica
Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Produção de relatório de Parecer Objetivos Produzir uma narrativa jurídica simples que contemple todas as características estudadas até este momento do curso. Estrutura do Conteúdo 1. Relatório 1.1. Características e estrutura 2. Redação de texto jurídico Aplicação Prática Teórica Adiante, listamos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.072 Palavras / 5 PáginasData: 29/9/2013 -
Teoria e Prática da Redação Jurídica
Teoria e prática da redação jurídica A disciplina de Teoria e prática da redação jurídica pretende auxiliar o aluno a, progressivamente, se apropriar de um repertório retórico que contempla: a) Organização das ideias; b) Seleção e organização de informações; c) Redação de textos jurídicos; d) Produção convincente de argumentos; e) Identificação das características estruturais de cada peça; f) Redação em conformidade com a norma culta. As peças processuais podem possuir diferentes características, mas existe uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.809 Palavras / 12 PáginasData: 7/4/2015 -
Teoria e Prática da Redação Jurídica
Teoria e Prática da Redação Jurídica – Aula 1 Resposta De acordo com o artigo 6º, inciso III do código do Consumidor, são direitos básicos do consumidor, a informação adequada e clara sobre diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. Também fazem parte destes direitos, a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, assim como a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2016 -
TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA
http://simulado.estacio.br/img/home/logo_estacio.gif fechar Fechar http://simulado.estacio.br/img/imagens/azul.gif http://simulado.estacio.br/img/imagens/icon_livro.gif TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA http://simulado.estacio.br/img/imagens/azul.gif Simulado: CCJ0052_SM_ Aluno(a): Desempenho: 0,3 de 0,5 ) Código de referência da questão. 1a Questão (Ref.: 201403198465) Pontos: 0,1 / 0,1 (UERJ/2003 ¿ exame de qualificação) ¿Médias, normalmente, mais escondem do que revelam. Não podemos supor, por exemplo, que todas as áreas pobres da cidade têm as mesmas condições de saneamento e acesso à água.¿ O trecho transcrito acima critica um uso específico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 6/12/2016 -
TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA .
ESTÁCIO DE SÁ FASE Diciplina: TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA - CCJ0092 Caso concreto semana 1 A Propaganda feita pela empresa Bebidas S/A anuncia que sua cerveja é "Sem Álcool", porém acontece que a determinada substancia se encontra em sua composição, portanto, mesmo que a sua quantidade seja pequena, medida de 0,30 g/100g e 0,37g/100g de álcool segundo dados da própria empresa, o consumidor necessita saber que determinada substancia está sim presente e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2015 -
Teoria e prática do direito
TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA EXERCÍCIOS AULA 1 QUESTÃO: A) ART 121 Matar alguém. Homicídio simples. Pena - reclusão, de seis a vinte anos. §1º Se o agente comete o crime impelido por Homicídio privilegiado. Moti- motivo de relevante valor social ou moral, vação nobre. Caso de diminui- ou sob o domínio de violenta emoção, lo- ção de pena. go em seguida a injusta provocação da ví- tima, o juiz pode reduzir a pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Teoria e prática jurídicos argumentos
de Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Tipos de argumento: seleção e combinação (continuação) Objetivos - Reconhecer estrutura e aspectos persuasivos dos argumentos de oposição, de causa e efeito e de analogia. - Compreender que a quebra de expectativas como estratégia discursiva do argumento de oposição, apoiada no uso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.490 Palavras / 6 PáginasData: 12/6/2013 -
Teoria e prática jurídicos argumentos
Plano de Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Estrutura e linguagem do texto argumentativo: situação de conflito, tese e contextualização do real. Objetivos - Compreender que a tarefa de persuadir o magistrado terá mais chances de sucesso se for bem planejado o texto argumentativo. - Desenvolver o planejamento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.301 Palavras / 6 PáginasData: 20/8/2013 -
Teoria e Prática юридического письма
Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Produção de Parecer completo: ementa, relatório, fundamentação, conclusão e parte autenticativa. Objetivos - Produzir Parecer jurídico; - Desenvolver o raciocínio jurídico-argumentativo do futuro profissional do Direito. Estrutura do Conteúdo 1. Ementa 2. Relatório 3. Fundamentação 4. Conclusão 5. Parte autenticativa Aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 PáginasData: 24/6/2014 -
Teoria economica de Keynes
A ESCOLA KEYNESIANA: SUAS CONTRIBUIÇÕES E IMPACTOS NA ESFERA ECONÔMICA RESUMO É atribuída às teorias de John Maynard Keynes uma grande revolução no pensamento econômico do início do século XX, suas ideias produzidas como resposta a crise do liberalismo clássico tornaram-se lugar comum entre os países capitalistas desde a década de 1930 até o meio da década de 1970 e são responsáveis pelo desenvolvimento de importantes teses sociais, econômicas e políticas que permanecem em vigor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.596 Palavras / 11 PáginasData: 17/7/2017 -
Teoria geral
FACULDADE PAN AMAZÔNICA DO PARÁ CURSO DIREITO JOÃO CARLOS SOUZA MUNIZ BELÉM – PARÁ 2015 JOÃO CARLOS SOUZA MUNIZ Tema: resenha sobre o filme “Terapia de Risco” BELÉM - PARÁ 2015 Introdução Para se ter conhecimento da trama apresentado no filme “Terapia De Risco” se é bom ter um conhecimento superficial no que diz respeito a Crime diante o Código Penal Brasileiro. Ao analisar o crime, passamos por três elementos, o Fato Típico, o Fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 725 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2015 -
Teoria geral
O termo “justiçamento”, que mesmo fora do dicionário da língua brasileira, é muito usado atualmente, foi criado pelo povo, a fim de transmitir seu descontentamento em relação à justiça feita pelo Estado. Ou seja, a crescente taxa de crimes e o sentimento de insegurança da população transformam simples civis em “justiceiros” do crime, acarretando em um ciclo vicioso de violência no país. Todavia, essa indignação está sendo influenciada pelas redes sociais, que criam canais para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 750 Palavras / 3 PáginasData: 1/5/2015 -
Teoria Geral
- Cont. terminologia Básica Inicial - Conflito = lide = Litígio - PI (petição inicial)art. 282 CPC - Distribuição / protocolo→”sorteio” – imparcialidade – distribuição das tarefas - Registro - Autuação - Conclusão - Procuração / Substabelecimento→ c)reservas→s/Reservas -Carga/Baixa Advogado tem a capacidade postulatória Ius Postulandi (comparecer em juízo sem a figura do advogado) Revisão 1- quais são os institutos principais que compõem a teoria geral do processo O Estado utiliza o processo em todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.531 Palavras / 7 PáginasData: 22/6/2015 -
Teoria geral
PUCMINAS –NUCLEO UNIVERSITARIO DE CONTAGEM – CURSO DE DIREITO EXERCÍCIOS DE REVISÃO PARA 1ª PROVA DE TEORIA GERAL DO ESTADO Nome dos(as) alunos(as): ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ Instruções: Este é um exercício de revisão, parcialmente nos moldes semelhantes às questões da prova. Resolva as questões, procurando justificar, alínea por alínea, porque ela está certa ou errada. Em caso de dúvida, volte ao seu material de consulta e tire as dúvidas. Fazendo assim, o exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.961 Palavras / 8 PáginasData: 27/10/2015 -
Teoria Geral Da Constituição
Constitucionalismo Constituição -> É um produto do movimento chamado constitucionalismo. Declaração de direitos do homem de 1789: Art. 16: A sociedade que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separação dos poderes não tem constituição. A CF pra existir tem que garantir direitos e estabelecer separação de poderes. Teoria da Constituição: É uma ciência que estuda a teoria política e científica da CF (Canotilho). Constitucionalismo: Teoria que ergue o princípio do governo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.400 Palavras / 10 PáginasData: 11/5/2017 -
Teoria Geral da Constituição e Controle de Constitucionalidade
AULA 1: TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO Qual o conceito de Direito Constitucional? Qual seu principal objeto de estudo? O que é Constituição? Quais são seus elementos e conceito? A Constituição é a lei fundamental que organiza o Estado, ao estruturar e delimitar os seus poderes políticos. Sociológica: Ferdinand Lassalle: A Constituição precisaria expressar o somatório reais de poder, senão seria uma mera “folha de papel”. Política: Carl Schimitt – decisão política fundamental (sentido material e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.192 Palavras / 25 PáginasData: 7/4/2017 -
Teoria geral da Constituição. Direito Constitucional
esumo: Artigo de cunho didático interessado em explicar a teoria geral da constituição e sua importância para o estudo e compreensão do direito constitucional. Abstract: Article imprint didactic interested in explaining the general theory of the constitution and its importance for the study and understanding of constitutional law. Palavras-chaves: Teoria Geral da Constituição. Direito Constitucional. Constituição. Conceitos. Classificação. Keywords: General Theory of the Constitution. Constitutional Law. Constitution. Concepts. Classification. Em sentido amplo, a constituição é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.705 Palavras / 23 PáginasData: 15/11/2014 -
Teoria Geral da Empresa
01P.ela livre mobilidade mercado e livre concorrência de uma economia aberta, existe legalidade ou ilegalidade no aplicativo Uber Brasileiro. Argumente sua resposta em 05 linhas. R: Existe sim legalidade no aplicativo Uber Brasileiro. A própria CF de 1988, quando fala sobre os fundamentos da República Federativa do Brasil, explicita os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, ou seja, todo cidadão brasileiro tem o direito de exercer atividades remuneradas livremente. 02.Em sua opinião
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2020 -
Teoria Geral da Execução
TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO 1. Formas executivas 1. Introdução Diante de uma crise de satisfação do direito surge a necessidade de uma tutela executiva, que em regra é chamada de execução, mas excepcionalmente possui outros nomes, como no art. 273, §3º (“efetivação”) e art. 475, I (“cumprimento de sentença”.). 1. Processo autônomo de execução X Fase procedimental executiva Título extrajudicial – Processo autônomo. Título judicial – 1º Sistema: Autonomia das ações (Adotado originariamente pelo CPC)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.260 Palavras / 42 PáginasData: 28/8/2016 -
Teoria Geral da Execução
TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO Professor Renê Hellman Doutrina: O Processo de Conhecimento transforma o fato em direito e o Processo de Execução ou a fase de Execução transforma o direito em fato. O papel da execução civil é transformar esse direito que foi declarado, que foi oferecido, em fato, entregar o bem que a pessoa esta perseguindo naquele processo. É por isso que se fala que o Processo de Conhecimento transforma o fato em direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 4/12/2018 -
TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO CIVIL
Estudo Processo Civil III – Execução PROCESSO CIVIL III – EXECUÇÃO PROFESSORA: DENISE TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO CIVIL Fase cognitiva é a que busca definir quem é o titular do direito disputado, vai apurar quem é efetivamente o titular desse direito e a fase executiva vai materializar a solução jurisdicional, ela é necessária se a decisão, ao se tornar definitiva, não for cumprida pela parte dentro do prazo (meio coativo de materialização da decisão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.010 Palavras / 29 PáginasData: 28/4/2018 -
Teoria Geral da Impugnação aos Pronunciamentos Judiciais
Teoria Geral da Impugnação aos Pronunciamentos Judiciais - Introdução: A primeira forma de resolução de conflitos foi a autotutela. Com o passar do tempo foi vendo que era necessário resolver os conflitos de outra forma, e então foi criado a autocomposição (fazer acordo). Quando o estado começa a tomar para si o conflito, então surge a jurisdição. Jurisdição: uma das funções do estado mediante a qual esse se substitui aos titulares dos interesses em conflito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 28.646 Palavras / 115 PáginasData: 30/3/2016 -
Teoria geral da lei
Teoria geral do direito Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Wikitext.svg Este artigo ou seção precisa ser wikificado (desde julho de 2013). Por favor ajude a formatar este artigo de acordo com as diretrizes estabelecidas no livro de estilo. Direito A Wikipédia possui o: Portal do Direito A Teoria Geral do Direito, conhecida em outros países como théorie générale du droit, teoria generale del diritto, teoría general del derecho, general theory of law, algemeine Rechtslehre (ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 762 Palavras / 4 PáginasData: 5/9/2014 -
Teoria geral da lei
Teoria Geral do Direito Um termo utilizado para designar princípios e diretrizes que seriam comuns a todos os ramos do Direito. Constitui-se também como ramo das ciências jurídicas que busca analisar o Direito como um todo unificado e comum, aplicando a este princípios gerais, os chamados Princípios Gerais de Direito. Seu objetivo, é portanto, encontrar fórmulas que possam ser utilizadas em todas as áreas do Direito, bem como estudar os melhores meios de resolução de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 209 Palavras / 1 PáginasData: 21/9/2014 -
TEORIA GERAL DA NORMA PENAL
DIREITO PENAL( anotações da aula de Rogério Sanches, Cleber Masson e outros doutrinadores) “TEORIA GERAL DA NORMA PENAL” 1 – CONCEITO DE DIREITO PENAL O Dir. Penal pode ser conceituado sob três aspectos: a) FORMAL(ou estático) - conjunto de normas que qualificam comportamentos como infrações penais, definem seus agentes e fixa as sanções a serem aplicadas. b) MATERIAL – trata dos comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 47.692 Palavras / 191 PáginasData: 30/4/2017 -
Teoria Geral da Parte Especial Crimes em Espécie
TEORIA GERAL DA PARTE ESPECIAL DIREITO PENAL – CRIMES EM ESPÉCIE Prof. Esp. Samara Trigueiro 2022.1 O Direito Penal Brasileiro é dividido em duas partes: * Parte Geral Estabelece os princípios fundamentais do Direito Penal por meio de regras genéricas relativas à: * Lei penal * Teoria do crime * Cominação, aplicação e execução das sanções. Se aplicam não só à parte especial do Código Penal, mas também às Leis Especiais, se esta não dispuser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 PáginasData: 6/5/2022 -
TEORIA GERAL DA PENA
TEORIA GERAL DA PENA SANÇÃO PENAL Pena (caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença, consiste na restrição ou privação de um bem jurídico, finalidade aplicar retribuição punitiva ao delinquente, promover readaptação social e prevenir novas transgressões). Crimes: Pena de reclusão e detenção Contravenções: Prisão simples e multa FINALIDADE DA PENA: São explicadas em três teorias - Teoria absoluta ou de retribuição: tem como finalidade punir o autor de uma infração penal -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2015 -
Teoria geral da pena
SUMARIO 1. INTRODUÇÃO. 2. CONCEITO DE PENA 3. FINALIDADES DA PENA. 4. CARACTERÍSTICAS DA PENA. 4.1. PRINCIPIO DA LEGALIDADE. 4.2. PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE. 4.3. PRINCIPIO DA PERSONALIDADE. 4.4. PRINCIPIO DA INDIVIDUALIDADE. 4.5. PRINCIPIO DA INDERROGABILIDADE. 4.6. PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE. 4.7. PRINCIPIO DA HUMANIDADE. 5. CLASSIFICAÇÃO DAS PENAS. 6. DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE (PPL). 6.1. RECLUSÃO E DETENÇÃO 6.2. REGRAS DO REGIME FECHADO 6.3. REGRAS DO REGIME SEMIABERTO 6.4. REGRAS DO REGIME ABERTO 6.5. REGIME
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.389 Palavras / 38 PáginasData: 6/6/2015 -
TEORIA GERAL DA PENA
FACULFACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA - SP CURSO DE DIREITO ATPS – ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA 1ª e 2ª Fases Correspondem à Avaliação Bimestral de 06/04 a 10/04. Taboão da Serra 2015 TEORIA GERAL DA PENA Trabalho apresentado ao Professor Doutor GABIRA, referente à disciplina de Direito Penal, da Faculdade Anhanguera de Taboão da Serra, contendo as Atividades Praticas Supervisionadas (ATPS), desenvolvida neste primeiro bimestre, que correspondem a 1ª e 2ª etapa, relacionada ao(s) tema(s):
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.466 Palavras / 42 PáginasData: 18/3/2016 -
Teoria Geral da Pena
TEORIA GERAL DA PENA ETAPA 1 A pena é uma consequência jurídica do crime que pode gerar ao condenado a privativa liberdade, para compreender melhor definiremos o conceito da pena que é uma sanção (arts. 5.º, XLVI, c, CF; 32, III, CP) imposta pelo Estado em execução de uma sentença ao culpado pela pratica de uma infração penal, abrange na restrição ou privação de um bem jurídico, tendo como finalidade a retribuição punitiva ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.936 Palavras / 8 PáginasData: 9/10/2016