Direito
71.699 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 7.261 - 7.290
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A OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPARAÇÃO DE DANOS
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA _________ DA COMARCA __________, PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO PESSOA IDOSA ART. 71, DA LEI Nº 10.741/2003 Art. 1.048, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ______________, (qualificação), endereço eletrônico (caso o Assistido não tenha e-mail, fazer a referência ao §3º do art. 319, do CPC, após o pedido de assistência judiciária), por intermédio do(a) Defensor(a) Público(a) que esta subscreve, dispensado de apresentar procuração nos termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.185 Palavras / 17 PáginasData: 22/1/2019 -
A OBRIGAÇÃO DE FAZER, NÃO FAZER E CLAÚSULA PENAL
LogoPitagorasMetropolitana_PEQUENA DIREITO 2º Período Noturno ADRIANA COELHO RAMOS OBRIGAÇÃO DE FAZER, NÃO FAZER E CLAÚSULA PENAL Governador Valadares 2022 ADRIANA COELHO RAMOS OBRIGAÇÃO DE FAZER, NÃO FAZER E CLAÚSULA PENAL Trabalho apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade Pitágoras Governador Valadares. Docente: Vladimir Valladares Governador Valadares 2022 SUMÁRIO 1 ARTIGO CIENTÍFICO 4 2 MONOGRAFIA 5 3 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC 6 4 DISSERTAÇÃO 7 5 TESE 8 REFERÊNCIAS 9 ________________ 1 INTRODUÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.743 Palavras / 7 PáginasData: 25/5/2022 -
A OBRIGAÇÃO DE MEIO E DE RESULTADO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
A OBRIGAÇÃO DE MEIO E DE RESULTADO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE INTRODUÇÃO A doutrina contemporânea, diante da necessidade em definir a natureza da culpa contratual, realiza a distinção das obrigações de fazer em: obrigações de meio e de resultado. O que são as obrigações de meio e de resultado, sua repercussão na responsabilidade civil, e sua utilização na atualidade, são temas que serão analisados na presente pesquisa. A distinção das obrigações em meios e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.502 Palavras / 15 PáginasData: 5/9/2018 -
A OBRIGAÇÃO DE PAGAR COM REPARAÇÃO DE DANOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ-MATO GROSSO LUIZ FELIPE (nacionalidade), (estado civil), (profissão),Portador da cédula de identidade RG n° (numero), e inscrito no CPF sob o n° (numero), tendo como (endereço eletrônico), residente e domiciliado a (Rua, numero, bairro), na cidade de Barra do Garças, estado de Mato grosso, vem respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado que esta subscreve, com escritório em (Rua, numero, bairro, CEP,cidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.038 Palavras / 5 PáginasData: 23/11/2021 -
A OBRIGAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
[Digite texto] Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 20 OBRIGAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO JOÃO PAULO CUBAS PORTO UNIÃO/SANTA CATARINA 2014 1. INTRODUÇÃO O presente estudo abordará o instituto da decadência e do fato gerador continuado, analisando o caso exposto e por fim dando parecer se o Sr. Escolhidus estava com a razão de se furtar em pagar o IPTU. 2. DESENVOLVIMENTO Sim, o Sr. Escolhidus está com toda a razão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 12/7/2018 -
A OBRIGAÇÃO FAZER EXECUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SETE LAGOAS/MG THIAGO RAPHAEL PEREIRA DA FONSECA PEDROSO, brasileiro, solteiro, empresário, portador do cic 013.717.726-73 e da CI SSPMG 11.790.508, residente à Rua Raimundo Alves Teixeira Costa, 290, bairro Esplanada dos Moinhos, Sete Lagoas/MG, POR SEU PROCURADOR VEM MUI RESPEITOSAMENTE, requerer EXECUCAO DE SENTENÇA em face de TIM CELULARES S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.206.050/0079-40 ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 PáginasData: 9/1/2019 -
A Obrigação solidária
Obrigação Solidária Art. 264 CC Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. ♡ Solidariedade Ativa Art. 267 CC Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.·. Acontece quando em uma obrigação existe mais de um credor e cada um desses credores tem direito a exigir a dívida inteira.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 897 Palavras / 4 PáginasData: 14/12/2020 -
A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Direito Tributário Sem mistério – Prof.: Hélcio Armond Jr. 1. EXERCÍCIOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO – 2016.1 01 - A obrigação que decorre da legislação tributária e cujo objeto consiste em prestações positivas ou negativas, instituídas no interesse da fiscalização e arrecadação dos tributos, é: a) acessória. b) privada. c) principal d) derivada. 02 - A obrigação acessória converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária a) quando seu valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.110 Palavras / 9 PáginasData: 23/3/2017 -
A Obrigação tributária é principal ou acessória
DIREITO TRIBUTARIO OBRIGACAO TRIBUTARIA: Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória. § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. § 3º A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.652 Palavras / 35 PáginasData: 7/5/2018 -
A OBRIGAÇÃO ‘PROPTER REM’ E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROPRIETARIOS RURAIS DECORRENTES DE DANOS AMBIENTAIS PRATICADOS POR TERCEIROS
FACULDADE ANHANGUERA DE GUARULHOS FACULDADE DE DIREITO “A OBRIGAÇÃO ‘PROPTER REM’ E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROPRIETARIOS RURAIS DECORRENTES DE DANOS AMBIENTAIS PRATICADOS POR TERCEIROS” MARIANE FAGUNDES MOREIRA GUARULHOS 2015 MARIANE FAGUNDES MOREIRA R.A.n° 7690746731 “A OBRIGAÇÃO ‘PROPTER REM’ E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROPRIETARIOS RURAIS DECORRENTES DE DANOS AMBIENTAIS PRATICADOS POR TERCEIROS” Trabalho de conclusão de curso da disciplina Direito Ambiental Do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Guarulhos- SP ORIENTADOR: Prof. RAFAEL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.231 Palavras / 57 PáginasData: 3/4/2016 -
A Obrigações fiscais e legais I
Manual De Obrigações Fiscais, Sociais e Legais I 1. Introdução O ser humano necessita de assegurar, desde a sua nascença, certos cuidados e consições de vida (por exemplo, alimentação, cuidados de saúde, integridade física, etc.) sem os quais não consegue sobreviver. A dependência em que o ser humano é colocado por essa necessidade de sobrevivência implica também um relacionamento com outros seres humanos. Desde logo com os progenitores e restante família, depois com os membros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.445 Palavras / 82 PáginasData: 21/5/2018 -
A Obrigatoriedade da Escrituração
Obrigatoriedade da escrituração contabil A contabilidade é um meio de informação usado desde os primórdios, onde os primitivos usavam a mesma para controlar suas ferramentas e rebanho, de acordo com a evolução do homem e o aumento de sua riqueza, surgiu à necessidade de maior controle do patrimônio adquirido por estes, com isso a evolução da contabilidade. É inegável que a contabilidade brasileira vivencia um grande progresso, principalmente após a Lei n°11638/07. A partir de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.447 Palavras / 22 PáginasData: 15/4/2015 -
A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DISPONIBILIZAREM
C.M.A.R. Proc. nº_746/2021 Folha 01 PROJETO DE LEI Nº 03/2021 ________________ Rubrica “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DISPONIBILIZAREM MARCAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE CONSULTA DE SEGUNDA A SEXTA DAS 9:00 ÀS 17 HORAS.” Art. 1º - Todas as unidades de saúde do Município que realizam consultas e exames médicos, mediante agendamento prévio, devem, obrigatoriamente disponibilizar meios para que o agendamento seja realizado de segunda a sexta, das 9:00 às 17:00
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2022 -
A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO TESTE DO BAFÔMETRO NOS CASOS DE RECUSA PELO CONDUTOR SEM SINAIS VISÍVEIS DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA E SUA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO
FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CLAUDEMIR TAVARES DO NASCIMENTO A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO TESTE DO BAFÔMETRO NOS CASOS DE RECUSA PELO CONDUTOR SEM SINAIS VISÍVEIS DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA E SUA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO. RECIFE-PE 2016.2 2 FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE/FIR CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO TESTE DO BAFÔMETRO NOS CASOS DE RECUSA PELO CONDUTOR SEM SINAIS VISÍVEIS DE ALTERAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.582 Palavras / 39 PáginasData: 27/10/2018 -
A Obrigatoriedade do Exame de Alcoolemia em Face do Princípio da Presunção de Inocência
Curso de Direito Rodrigo Bandeira de Mello Dulcetti A Obrigatoriedade do Exame de Alcoolemia da Lei 9.503/97 em face do Princípio Constitucional da Presunção da Inocência Rio de Janeiro/RJ 2010 NOME COMPLETO A Obrigatoriedade do Exame de Alcoolemia da Lei 9.503/97 em face do Princípio Constitucional da Presunção da Inocência Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores:Prof. Prof.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.116 Palavras / 29 PáginasData: 29/9/2017 -
A OBRIGATORIEDADE OU NÃO DA INSTITUIÇÃO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS– CEJURPS curso de direito PROJETO DE MONOGRAFIA Título Provisório A OBRIGATORIEDADE OU NÃO DA INSTITUIÇÃO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDência em prol dos servidores públicos efetivos Projeto de Monografia submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a título de conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica Bruna de Azevedo Ferreira. Orientador: Professora Solange Lúcia HeckKool. Itajaí (SC), 19 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.253 Palavras / 14 PáginasData: 7/6/2018 -
A OBRIGATORIEDADE PREVISTA NA LEI 13.058/2014 – AUSÊNCIA DE REAL MODIFICAÇÃO NOS CASOS CONCRETOS
CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A OBRIGATORIEDADE PREVISTA NA LEI 13.058/2014 – AUSÊNCIA DE REAL MODIFICAÇÃO NOS CASOS CONCRETOS BELO HORIZONTE NOVEMBRO / 2015 ________________ A OBRIGATORIEDADE PREVISTA NA LEI 13.058/2014 – AUSÊNCIA DE REAL MODIFICAÇÃO NOS CASOS CONCRETOS Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, do Centro Universitário Newton Paiva, como requisito parcial para obtenção de título de bacharel em Direito. Orientador:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.586 Palavras / 23 PáginasData: 8/11/2018 -
A Observância do principio constitucional da impessoalidade na licitação
Faculdade Interativa COC – Projeto de Pesquisa 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Título: A observância do principio constitucional da impessoalidade na licitação Nome do aluno: Paula Andrea Sales Barros Curso: Pós- Graduação em Licitações e Contratos Administrativos Polo: Faculdade Interativa COC – Santa Inês - MA Linha de pesquisa: 1 2. JUSTIFICATIVA O presente projeto objetiva enfatizar a importância do princípio da impessoalidade no âmbito da Administração Pública, em especial, nos seus procedimentos licitatórios. Considerado princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 927 Palavras / 4 PáginasData: 3/12/2017 -
A observância dos princípios fundamentais de direito do trabalho
TRABALHO, ALEM DA ASSIDUIDADE PELO FATO DE PRESTAR SERVIÇO 3 VEZES NA SEMANA E COM HORÁRIO PRÉ DETERMINADO. CABE LEMBRAR QUE NESTA RELAÇÃO DE EMPREGO A COZINHEIRA ATENDE AOS PROPOSITOS DO EMPREGADOR ATENDENDO NÃO AO POSTO DE GASOLINA, MAS SIM, COMO EMPREGADA DO BAR LOCALIZADO DENTRO DO POSTO. RESPOSTA -2-A) OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO ESTÃO NOS ARTIGOS 2° E 3° DA CLT., E , SÃO OS SEGUINTES: 1º -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA COMO VÍCIO DO PRODUTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO DENES MENEZES ANDRADE A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA COMO VÍCIO DO PRODUTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RECIFE 2016 FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE Denes Menezes Andrade[1] A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA COMO VÍCIO DO PRODUTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Estácio do Recife como requisito parcial para obtenção do Diploma de Graduação em Direito. Prof. Orientador: Esp. SANDRO GASPAR AMARAL. RECIFE 2016
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.327 Palavras / 30 PáginasData: 26/1/2018 -
A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL ACERCA DA TUTELA DO CONSUMIDOR
ANNA KALLEY DE ANDRADE SOARES SOUSA A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL ACERCA DA TUTELA DO CONSUMIDOR Projeto apresentado ao Centro Universitário de Lavras, como parte das exigências do curso de graduação em Direito. ORIENTADOR Prof. Robson Soares Leite LAVRAS-MG 2014 ANNA KALLEY DE ANDRADE SOARES SOUSA A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL ACERCA DA TUTELA DO CONSUMIDOR Projeto apresentado ao Centro Universitário de Lavras, como parte das exigências do curso de graduação em Direito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.916 Palavras / 12 PáginasData: 24/5/2015 -
A OBTENÇÃO DE CONSENTIMENTO ESPECÍFICO
OBTENÇÃO DE CONSENTIMENTO ESPECÍFICO: Consentimento explicito – artigo 6 da GDPR é informado através de um ato positivo (por exemplo, uma caixa de verificação em linha que a pessoa tem de marcar explicitamente ou uma assinatura num formulário); O termo explícito refere-se à maneira como o consentimento é expresso pelo titular dos dados. tem o mesmo significado que «consentimento expresso ». Abrange todas as situações em que as pessoas são confrontadas com a oportunidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.117 Palavras / 13 PáginasData: 15/5/2020 -
A OBTENÇÃO DE PROVAS NO EXTERIOR: PARA ALÉM DA LEX FORI E LEX DILIGENTIAE
Resultado de imagem para logomarca facape AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANSCISCO FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS ALINE VICTÓRIA DA SILVA MUNIZ GIOVANNA MONTEIRO CAVALCANTE DURANDO NEUTON HENRIQUES DE VASCONCELOS JUNIOR TIAGO GOMES COSTA SÍNTESE DO ARTIGO – OBTENÇÃO DE PROVAS NO EXTERIOR: PARA ALÉM DA LEX FORI E LEX DILIGENTIAE PETROLINA 2019 1. Introdução Aprioristicamente, destaca-se a necessidade da realização de diligências probatórias no âmbito do Direito Internacional, assim como no nacional.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.904 Palavras / 8 PáginasData: 9/9/2020 -
A ocorrência do feminicídio que se originou a partir da expressão "genocídio"
1. INTRODUÇÃO: Este projeto visa dissertar acerca da ocorrência do feminicídio que se originou a partir da expressão "generocídio", que significa o assassinato massivo de um determinado tipo de gênero sexual. De modo geral, o feminicídio pode ser considerado uma forma extrema de misoginia, ou seja, ódio e repulsa às mulheres ou contra tudo que seja ligado ao feminino. Agressões físicas e psicológicas, como abuso ou assédio sexual, estupro, escravidão sexual, tortura, mutilação genital, negação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 30/10/2015 -
A OCORRÊNCIAS NO TRIBUNAL DO JÚRI
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ PRISCILA FERNANDA JOANINI ALVES OCORRÊNCIAS NO TRIBUNAL DO JÚRI Itajaí 2015 PRISCILA FERNANDA JOANINI ALVES OCORRÊNCIAS NO TRIBUNAL DO JÚRI Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de processo penal, na Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas. Itajaí 2015 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO____________________________________________________ 4 2 - INÍCIO DA JUDICIUM CAUSAE______________________________________ 5 3 - ALISTAMENTO DOS JURADOS_____________________________________ 5 4 - DESAFORAMENTO_______________________________________________ 6 5 -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.006 Palavras / 21 PáginasData: 5/5/2015 -
A OCUPAÇÃO DAS ESCOLAS NO RJ E SP POR ESTUDANTES SOB O VIÉS DO DIREITO DE RESISTÊNCIA NITERÓI
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PAMELA LIMA A OCUPAÇÃO DAS ESCOLAS NO RJ E SP POR ESTUDANTES SOB O VIÉS DO DIREITO DE RESISTÊNCIA NITERÓI 2016. PAMELA LIMA A OCUPAÇÃO DAS ESCOLAS NO RJ E SP POR ESTUDANTES SOB O VIÉS DO DIREITO DE RESISTÊNCIA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal Fluminense como requisito total à aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I. Orientador: Professor Dr. Enzo Bello. NITERÓI 2016.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.231 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2016 -
A OCUPAÇÃO INDEVIDA DO ESPAÇO URBANO E A PROBLEMATICA DO SERVIÇO INFORMAL EM IMPERATRIZ-MA
A OCUPAÇÃO INDEVIDA DO ESPAÇO URBANO E A PROBLEMATICA DO COMERCIO INFORMAL NA AVENIDA GETULIO VARGAS EM IMPERATRIZ/MA. Carlos de Souza Silva [1] Orientador: RESUMO Ao estudar o planejamento urbano da cidade de Imperatriz se pode analizar e compreender seu desenvolvimento e sua expansão territorial, fatores que estão diretamente atrelados ao seu crescimento econômico. Por sua vez o crescimento econômico se deve a grande variedade de atividades industriais e comerciais que são desenvolvidas na zona
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.799 Palavras / 12 PáginasData: 14/9/2015 -
A Odontologia Legal
ATIVIDADE AVALIATIVA 1. Pós-Graduação em: Ciências Forenses e Perícia Criminal 2. Professor: Esp. Rogério José Scandiuzzi 3. Pós-Graduanda: Danielle Rodrigues de Oliveira 4. Mês do Encontro: Junho/2018 Introdução Nesta avaliação está sendo solicitada uma descrição sobre o profissional odontolegista e quais são seus direitos, assim como relatar os principais métodos de identificação humana utilizados na odontologia forense e os requisitos técnicos, dando ênfase à metodologia conhecida como Queiloscopia e Rugoscopia Palatina e, ao final, fazer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 853 Palavras / 4 PáginasData: 21/9/2018 -
A OMC E AS PRÁTICAS CONCORRENCIAIS ABUSIVAS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL
INTRODUÇÃO O mundo sempre atravessa por grandes alterações deveras significativas em diversos aspectos, a comunidade está repleta de mudanças, inclusive no cenário Jurídico, o qual geralmente sofre alterações muito vagarosamente. Ultimamente, existem várias discussões acerca do tema a ser discorrido neste trabalho que trata da OMC no Direito Internacional Comercial e as medidas adotadas no que se refere ás práticas de concorrência desleal. Embora seja um tema pouco explorado no ambiente acadêmico, em que pese
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.143 Palavras / 41 PáginasData: 23/1/2017 -
A Omissão de Socorro
Art. 135 Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. 1. No artigo em questão, visa-se a defesa da vida e da saúde da pessoa, que se dá mediante imposição de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2018