Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 8.521 - 8.550
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À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VINHEDO SECRETARIA DE TRANSPORTE E DEFESA SOCIAL
À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VINHEDO SECRETARIA DE TRANSPORTE E DEFESA SOCIAL _____________________-, brasileiro, solteiro, consultora, portador da cédula de identidade RG/SSP nº ____________, inscrita no CPF/MF sob o nº ____________, residente e domiciliado à rua __________________, bairro ___________, CEP:________, vem, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, interpor o presente DEFESA PRÉVIA, nos termos do artigo 285 e seguintes da Lei nº 9.503/97, em face dos argumentos a seguir expostos: Preliminar Como se percebe, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.017 Palavras / 5 PáginasData: 26/1/2017 -
A PREJUDICIAL: PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
EXERCÍCIO AVALIATIVO III NOMES: Kamila Alves da Silva e Priscila Nascimento de Resende EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 85ª VARA DO TRABALHO DE RIO DE JANEIRO- RJ Autos número RT nº 0055.2014.5.01.0085 COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ número..., com endereço na rua..., número..., cidade..., estado.., CEP..., por seu procurador signatário, procuração anexa, com escritório profissional na rua..., número..., cidade..., estado..., CEP..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2021 -
A PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4° VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Processo nº 1234567 JOÃO, brasileiro estado civil , profissão, inscrito no CPF sob nº .... ,residente e domiciliado na ... , na Cidade de .. , por meio do seu Advogado, infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar sua PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO Em face da Ação de LAURA movida por JOÃO, dizendo e requerendo o que segue. BREVE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2021 -
A prenda do brasil
Exmo. Sr. Secretário de Estado de Educação _______________Fernanda Lima Sant’Anna da Motta_____________________ (nome completo do servidor) _____Brasileira ________, ______Casada ______,__Rua Noronha Torrezão, 124, ap 1704 (nacionalidade) (estado civil) (residência) ______Santa Rosa _____,_________Niterói ________,_______24240-182___________ (Bairro) (município) (CEP) __0940931-9___, ________________Diretora____________ ,____________/____________ (matrícula) (cargo) (matrícula acumulação e ID) _______184041___________,_______Sede_____________,__________10214387-2________ (UE – Unidade Escolar) (Regional) (carteira de identidade – CNH) __________Detran______,_________05/07/2006______,__________99889-8066_________ (Órgão expedidor) (data de expedição) (Tel. Fixo e celular) Vem requerer a Vossa Excelência se digne a conceder-lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 20/4/2016 -
A Preparação do Processo para Julgamento em Plenário
TRIBUNAL DO JÚRI Preparação do Processo para Julgamento em Plenário (2˚ FASE) A decisão de pronuncia há necessidade de o juiz dar indícios de autoria e provas de materialidade sem certeza de autoria, levando para a 2˚ fase do júri, submete o indivíduo a ser julgado pela sociedade (pro societatis). Dessa decisão cabe recurso RESE que será julgado pelo tribunal. → Intimação do MP → 5 Dias para apresentar rol de testemunhas após a defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 937 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2017 -
A PREPARAÇÃO PROFISSIONAL PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO THEREZA CAROLINA SABADINI TANNURE PROJETO DE PESQUISA A PREPARAÇÃO PROFISSIONAL PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E A ACESSIBILIDADE EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DOS MUNICÍPIOS DE RESENDE E NITERÓI NITERÓI THEREZA CAROLINA SABADINI TANNURE PROJETO DE PESQUISA A PREPARAÇÃO PROFISSIONAL PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E A ACESSIBILIDADE EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DOS MUNICÍPIOS DE RESENDE E NITERÓI Projeto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.217 Palavras / 9 PáginasData: 17/7/2016 -
A Prerrogativa de Função e a Dificuldade nas Investigações Pré-Processuais
Pontifícia Universidade Católica do Paraná escola DE direito CURSO DE direito priscila casagrande valeixo a prerrogativa de função e a dificuldade nas investigações pré-processuais Curitiba 2018 ________________ priscila casagrande valeixo a prerrogativa de função e a dificuldade nas investigações pré-processuais Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Direito Penal e Processual Penal do Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Sólon Cícero Linhares. curitiba 2018 ________________ PRISCILA CASAGRANDE VALEIXO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.981 Palavras / 24 PáginasData: 4/7/2018 -
A Prescrição Antecipada Com Base Na Pena Ideal
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO FACULDADE DE DIREITO PRESCRIÇÃO PENAL ANTECIPADA COM BASE NA PENA IDEAL: Prognose Prescricional FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MOSSORÓ – RN 2005 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA PRESCRIÇÃO PENAL ANTECIPADA COM BASE NA PENA IDEAL: Prognose Prescricional MOSSORÓ – RN 2005 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA PRESCRIÇÃO PENAL ANTECIPADA COM BASE NA PENA IDEAL:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 35.500 Palavras / 142 PáginasData: 27/2/2024 -
A Prescrição como causa extintiva de punibilidade
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE DIREITO Prescrição como causa extintiva de punibilidade Canoas, 2017. Prescrição como causa extintiva de punibilidade Trabalho para avaliação na disciplina de Direito Penal III, do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil, ministrado pelo professor , como requisito parcial à nota de Grau 2. Canoas 2017 Introdução De todas as causas da extinção da punibilidade, a que nos deteremos é a prescrição, até porque ela está ligada diretamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.354 Palavras / 14 PáginasData: 17/9/2018 -
A PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 1 – introdução Prescrição e decadência são figuras que tem em comum a circunstância de consubstanciar meio de produção de efeitos jurídicos nas relações jurídicas materiais em decorrência do decurso de tempo. A decadência corresponde a uma única modalidade, enquanto a prescrição pode ser extintiva ou aquisitiva. Valendo-se da definição de Maurício Godinho Delgado[1], pode afirmar: Prescrição aquisitiva – é o meio de aquisição de propriedade mobiliária ou imobiliária em decorrência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.015 Palavras / 45 PáginasData: 27/8/2015 -
A Prescrição e Decadência
Prescrição e decadência Prescrição A prescrição tem sua origem no direito romano, surgiram duas instituições jurídicas, que partem dos mesmo elementos: ação prolongada do tempo e inércia do titulo. No começo, as ações romanas eram de caráter definitivo, podendo as partes recorrer a qualquer tempo mas, em um segundo momento com o passar do tempo essas foram sendo adaptadas às reais exigências, com fixação de prazos às partes. O tempo para o direito é tanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 990 Palavras / 4 PáginasData: 25/4/2016 -
A PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
1) Qual é a diferença conceitual entre a prescrição e decadência? Forneça um exemplo para cada um dos institutos à luz da teoria científica desenvolvida por Agnelo Amorim Filho. R=A prescrição leva a extinção do direito potestativo, seus prazos podem ser suspensos ou interrompidos, é um instituto de direito privado, ela também é a exceção que deve ser alegada pela parte beneficiada, ou seja, é uma pretensão para exigir de alguém algum determinado comportamento ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2016 -
A Prescrição e Decadência
1. Efeitos jurídicos do decurso do tempo: prescrição e decadência O tempo é um fato jurídico, tendo importância para as relações jurídicas à medida que repercute no nascimento, exercício, extinção e modificação de direitos. No tocante à limitação temporal para o exercício dos direitos, o decurso do tempo serve para garantir estabilidade social, pois se não fossem estabelecidos prazos para se exercer um direito, a ordem jurídica seria rodeada de incertezas. Desta forma, os efeitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.878 Palavras / 20 PáginasData: 2/5/2017 -
A Prescrição e Decadência
PRESCRIÇÃO DECADÊNCIA arts. 189 a 206 arts. 207 a 211 PRESSUPOSTOS 1) violação de um direito subjetivo 1) inércia do titular de um direito potestativo art. 189 2) inércia do titular do direito violado 2) decurso de prazo fixado em lei ou contrato 3) decurso de tempo fixado em lei 3) não exercício do direito potestativo dentro do prazo 4) existência de causas suspensivas ou interruptiva 4)inexistência de causas suspensivas ou interruptiva REGRAS alegada pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2017 -
A Prescrição e Decadência
Prescrição e Decadência Da prescrição Segundo Beviláqua, a prescrição é a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, devido ao não uso delas, em um determinado espaço de tempo. A prescrição atinge a ação e por via oblíqua faz desaparecer o direito por ela tutelado. Pontes de Miranda define a prescrição como sendo uma execução que alguém tem contra o que não exerceu, durante um lapso de tempo fixado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.008 Palavras / 9 PáginasData: 17/7/2017 -
A Prescrição e Decadência
Prescrição e Decadência • Conceito Prescrição: É a perda da pretensão de reparação do direito violado, em virtude da inércia do seu titular no tempo previsto na lei para ajuizar uma ação, a fim de fazer valer esse seu direito. A parte que teve um direito violado adquire uma pretensão, que pode ser exercida em juízo por meio de uma ação judicial. Segundo Pontes de Miranda, a pretensão é a posição subjetiva de um poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 756 Palavras / 4 PáginasData: 22/11/2017 -
A Prescrição e Decadência
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA O artigo 189 a 211, do Código Civil, trata da prescrição e decadência, tão logo é conveniente trazer o conceito de ambas: prescrição é a perda de uma pretensão de exigir de alguém um determinado comportamento, ou seja, é a perda do direito à pretensão em razão do decurso do tempo; enquanto decadência é a perda de um direito que não foi exercido pelo seu titular no prazo previsto em lei, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2018 -
A Prescrição e Decadência
RESPOSTAS SEMINÁRIO II Aluno: João Filippe Rossi Rodrigues 1. A decadência do direito de lançar faz com que o fisco perca a competência de constituir um direito subjetivo para a Administração. Ao mesmo tempo, ao contribuinte é criado um direito subjetivo de não mais sofrer o lançamento. No caso da prescrição do fisco em cobrar o crédito constituído, isso não faz com que o ato de lançamento seja incompetente, mas que tal ato não possa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.041 Palavras / 5 PáginasData: 12/9/2018 -
A Prescrição e Decadência
1. Diferenciar, se possível: (i) decadência do direito de lançar, (ii) prescrição do direito do Fisco cobrar o crédito tributário, (iii) decadência do direito do contribuinte pleitear a restituição do indébito tributário (iv) prescrição do direito de ação do contribuinte repetir o indébito tributário. R: Ambos os itens, i e ii, são institutos extintivos do crédito tributário oponíveis ao Fisco. A decadência do direito do Fisco lançar, possui como termo “aquo” o primeiro dia do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.027 Palavras / 5 PáginasData: 13/9/2018 -
A Prescrição e Decadência
FACULDADE CNEC ITABORAI CURSO DE DIREITO MICHELLE DA COSTA VIANA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ITABORAÍ 2018 MICHELLE DA COSTA VIANA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação da disciplina de Direito Do Trabalho I, sob a orientação do professor Dalton Hering. Período: 8º ITABORAÍ 2018 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................................4 2 PRESCRIÇÃO.....................................................................................................5 2.1 NATUREZA DA PRESCRIÇÃO E POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA........6 2.2 CONTAGEM DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS.......................................6 2.3 CAUSAS SUSPENSIVAS, IMPEDITIVAS E INTERRUPTIVAS.................7 2.4 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.............................................................9
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.817 Palavras / 16 PáginasData: 15/6/2019 -
A Prescrição e Decadência
Conceito e origem de prescrição. Prescrição é a perda da pretensão da reparação do direito violado em virtude da inércia do titular do direito. A pretensão é o poder de exigir de outrem coercitivamente cumprimento de um determinado dever jurídico. Para Câmara Leal é "a extinção de uma ação ajuizável, em virtude da inércia de seu titular durante um certo lapso de tempo, na ausência de causas preclusivas de seu curso" Renuncia tácita da prescrição,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.547 Palavras / 7 PáginasData: 23/7/2019 -
A Prescrição e Decadência na Pandemia
Prescrição e Decadência na Pandemia Aline Rocha da Silva Dias, Elaine Cristina da Silva Souza e Maria Aparecida da Silva Alves Affonso Resumo O presente trabalho visa analisar prescrição e decadência em um período pandêmico. Assim, pretende-se mostrar a princípio que, prescrição e decadência são institutos que tratam da perda de prazo, havendo distinções entre eles, uma vez que na prescrição, o sujeito perde o direito à determinada ação, ou seja, seu direito de exigir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.091 Palavras / 9 PáginasData: 10/5/2021 -
A Prescrição e decadência: semelhanças e diferenças
UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí Acadêmica: Carolina Scartom Hames Disciplina: Direito Bancário Professor: Valdir Colzani PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA: SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS. Sumário: Introdução; 1. O que é decadência; 2. O que é prescrição; 3. Diferenças entre prescrição e decadência; 4. Semelhanças entre prescrição e decadência; 5. Considerações Finais; 6. Referência bibliográfica. Resumo: O presente artigo objetiva-se em elucidar sobre as semelhanças e diferenças dos institutos da prescrição e da decadência, partindo dos conceitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.462 Palavras / 6 PáginasData: 24/4/2017 -
A Prescrição Intercorrente
FACULDADE MATER DEI DIREITO PROCESSUAL CIVIL Gabrielle Eguchi Considerações Sobre a Prescrição Intercorrente Pato Branco – Paraná 2020 Considerações Sobre a Prescrição Intercorrente 1. Conceito No Código Civil brasileiro de 2002, a prescrição consta nos arts. 189 a 206. Os prazos prescricionais estão concentrados nos arts. 205 e 206. O Código adotou a tese da prescrição da pretensão. De acordo com o art. 189: "violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.255 Palavras / 6 PáginasData: 22/3/2021 -
A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE A prescrição intercorrente é a perda do direito de exigir um direito pela ausência de ação durante um determinado tempo no curso de um procedimento. Possui como finalidade o princípio da duração razoável do processo esculpido no art. 5º, LXXVIII da Constituição Brasileira. Para entender melhor o assunto, é importante antes relembrarmos os conceitos de prescrição e decadência. Assim, teremos clara a diferença entre os dois para seguirmos entendendo a aplicação e as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.493 Palavras / 10 PáginasData: 28/9/2021 -
A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO
UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA-URCAMP CAMPUS ALEGRETE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO VITÓRIA MARTINS DE QUADROS A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO Alegrete 2017 VITÓRIA MARTINS DE QUADROS A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de TCC I do Curso de Direito, do Centro de Ciências Jurídicas, da Universidade da Região da Campanha-URCAMP, Campus Alegrete. Alegrete 2017 ________________ 1. TEMA A Prescrição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.647 Palavras / 11 PáginasData: 19/4/2018 -
A Prescrição Intercorrente no Processo do Trabalho
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS ANA PAULA DE VASCONCELOS LARISSA LOPES DA SILVA FRANCISCO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO. Atividade Processo do Trabalho Belo Horizonte 2021 Sumário 1. Introdução 3 2. Conceito De Prescrição 4 3. Reforma Trabalhista 5 4. Princípios Aplicáveis Na Prescrição Intercorrente 5 1. Princípio Da Subsidiariedade 5 2. Princípio Inquisitivo Ou Do Impulso Oficial 6 5 Suspensão, Impedimento E Interrupção Da Prescrição 6 Referências 8 A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.961 Palavras / 8 PáginasData: 27/9/2023 -
A PRESCRIÇÃO NOS CASOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
A PRESCRIÇÃO NOS CASOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA A lei 8.429/92 que versa sobre a improbidade administrativa foi criada com o objetivo de regulamentar o art. 37, § 4º, da Constituição Federal. Com o advento da lei supramencionada, houve uma maior repressão jurisdicional aos atos de improbidade administrativa, que se definem como condutas, omissivas ou comissivas, praticadas por um agente publico, ou por um particular em conjunto com um agente público, que causam o desvirtuamento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.554 Palavras / 7 PáginasData: 12/5/2017 -
A Prescrição nos Casos de Improbidade Administrativa
A prescrição nos casos de Improbidade administrativa O desenvolvimento do Estado, tanto no plano interno como no internacional, está intimamente atrelado à boa e equilibrada gestão da administração pública. No Brasil, a análise dessa temática é representativa em meio ao cenário político-econômico atual, haja vista os graves escândalos de corrupção e a recessão estrutural que atinge o país nos últimos anos. Preliminarmente, é importante pontuarmos que os atos dos agentes públicos podem afetar a condução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.368 Palavras / 6 PáginasData: 4/9/2018 -
A Prescrição Pena
PIETRO- PRESCRIÇÃO - Causas da Extinção da Punibilidade - Previsão legal: art 107 CP - I morte do agente: Pode ocorrer a qualquer tempo antes ou depois da sentença penal condenatória. Não desaparece o dever de reparar o dano. Se ela for falsa, prevalece o entendimento do STF, SE prevalece, é inexistente e, portanto, não faz coisa julgada. Em assim sendo, pode o MP ingressar com correição parcial a fim de que seja retomado o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.097 Palavras / 9 PáginasData: 13/7/2016