Direito
71.746 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 10.861 - 10.890
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A TEORIA DE PETER HÃBERLE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
UNIVERSIDADE PAULISTA 2 BIOGRAFIA DE PETER HABERLE Peter Haberle (13 de maio de 1934) é um jurista especialista em direito constitucional. Cursou Direito em Tubingen, Bonn, Freiburg im Breisgau e Montpellier. No ano de 1961 recebeu o título de doutor na faculdade de direito da Universidade de Freiburg e em 1970 obteve sua habilitação em Freiburg im Breisgau com seu trabalho intitulado interesse público como um problema jurídico. Atuou como professor em Tubingen e em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 8/11/2017 -
A Teoria de Taylor, porém, possuía algumas limitações
A Administração surgiu no momento em que as pequenas empresas tornam-se companhias de médio e grande porte, essa nova visão se dá com a necessidade de uma melhor gestão, e um momento histórico que privilegiava esse novo pensamento. Advindo dos termos latinos ad, que significa direção para, tendência e minister, comparativo de inferioridade; o sufixo ter, subordinação ou obediência, isto é, aquele que realiza uma função abaixo do comando de outrem, aquele que presta um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 649 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2015 -
A Teoria do Adimplemento Substancial no Direito Penal
1. Introdução A teoria do adimplemento substancial diz respeito a um entendimento no sentido de que um simples inadimplemento contratual não pode justificar a extinção de todo o negócio jurídico, quando estiver relacionado a uma obrigação com pouco ou irrisório valor, ainda mais quando envolver boa fé na conduta da pessoa envolvida e já se tiver atingindo o fim proposto ou mesmo se aproximado de forma considerável do seu resultado final. É uma teoria muito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.384 Palavras / 6 PáginasData: 2/12/2020 -
A TEORIA DO CENÁRIO DA BOMBA-RELÓGIO
FACULDADE DAMÁSIO CURSO PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL NATALLY QUEEN DE SOUSA MARINHO TEORIA DO CENÁRIO DA BOMBA-RELÓGIO: A (in) flexibilização do emprego de tortura na iminência de um ato terrorista Araguaína-TO 2020 FACULDADE DAMÁSIO CURSO PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL NATALLY QUEEN DE SOUSA MARINHO TEORIA DO CENÁRIO DA BOMBA-RELÓGIO: A (in) flexibilização do emprego de tortura na iminência de um ato terrorista Monografia apresentada à Faculdade Damásio, como exigência parcial para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.579 Palavras / 71 PáginasData: 24/8/2022 -
A Teoria do Conflito
FACULDADES INTEGRADAS PITAGÓRAS – FIPMOC DIREITO – 2º PERÍODO NOTURNO SOCIOLOGIA APLICADA AO DIREITO PROFESSORA: REGINA CÉLIA FERNANDES TEIXEIRA EQUIPE: Áthila Victor Ponciano Damasceno Camila Pereira Rodrigues Camilla Rabelo e Silva Gabriel Amadeo de Souza Fragassi Lucas Samuel de Sousa Xavier Marcos Vinicius Pereira Araújo Maria Eduarda Rodrigues Mendes Nunes Teoria do conflito A teoria do conflito foi elaborada utilizando-se de elementos do pensamento marxista. Na visão de Marx, a razão do conflito é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 7/9/2018 -
A Teoria do Conhecimento
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Teoria do conhecimento Curso: Direito Professor: Flavio Alexandre Hobold Nome do aluno: Natália Peraro Data: 25 de outubro de 2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1 (3,0 pontos) O conhecimento científico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.572 Palavras / 7 PáginasData: 29/10/2017 -
A Teoria do Conhecimento - Trabalho
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Teoria do Conhecimento Curso: Direito Professor: Prof. Msc. Joel Irineu Lohn Nome do aluno: Fernanda Maciel Data: 05/05 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1 (3,0
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 6/5/2015 -
A Teoria do Crime
Teoria do crime Teoria do crime, as espécies são: crime e contravenção penal. Conceito de crime: 1- aspecto material: analisa porque uma conduta humana é considerada crime. 2-aspecto formal: enquadramento da conduta ao tipo penal (subsunção formal, legal). 3- aspecto analítico: analise dos elementos estruturantes do crime. Elementos do fato típico ou elementos do tipo penal: Conduta: Ação ou omissão: teoria naturalística; teoria normativa: foi adotada no Brasil, norma que atribui relevância à omissão. Dolo;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2016 -
A TEORIA DO CRIME
UNIVERSIDADE TIRADENTES CURSO DE DIREITO CEZAR M C R QUESTIONÁRIO TEORIA DO CRIME Propriá 2015 CEZAR MC R QUESTIONÁRIO TEORIA DO CRIME Atividade apresentada ao Curso de Direito, sob orientação da prof. Julio César Rabelo, como requisito para avaliação e obtenção de nota na medida de eficiência da disciplina de Fundamentos e Teoria do Crime. . Propriá 2015 QUESTIONÁRIO TEORIA DO CRIME QUAIS OS ELEMENTOS QUE INTEGRAM O FATO TÍPICO? RESPONDA DISSERTANDO BREVEMENTE SOBRE CADA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2017 -
A Teoria do Crime
Para dar inicio, deve-se citar um conceito de direito penal: “O direito penal é o conjunto de normas jurídicas que regulam o exercício do poder punitivo do Estado, associando o delito, como pressuposto, a pena como consequência“¹ A teoria do crime na verdade é o alicerce do Código Penal. Há muito, quando a lei ainda não era escrita, e mesmo após ao advento, por um longo período, as leis sofriam de uma total falta de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2018 -
A Teoria do Crime
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE – UNINORTE EDUARDO MOREIRA SCHMIDT Matrícula: 03252867 TEORIA DO CRIME – ATIVIDADE 01 Manaus/AM 2021 INTRODUÇÃO A aplicação do Direito Penal no espaço, suas regras e exceções são essenciais para a compreensão do pesquisador e ainda mais importante para a correta aplicação da Lei por parte do Estado. Os conceitos/princípios da Territorialidade, Extraterritorialidade, da aplicação de sentença Estrangeira, da extradição e das imunidades como prerrogativas do exercício de determinadas funções do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.405 Palavras / 10 PáginasData: 25/2/2024 -
A TEORIA DO CRIME: O que é crime?
RELEMBRAR: Introdução ao Direito Penal III. * TEORIA DO CRIME: O que é crime? Para observar se houve crime, é necessário analisar três pontos diante a situação: FATO TÍPICO ANTIJURIDICO CULPABILIDADE * Conduta * Resultado * Nexo causal entre a conduta e o resultado * Tipicidade da ação. * Artigo 23 do Código Penal expõe aquilo que não torna uma situação antijurídica. * As excludentes de ilicitude são: Legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.330 Palavras / 10 PáginasData: 30/9/2019 -
A TEORIA DO DELITO
A teoria crítica, foi desenvolvida contrariamente a postulados tradicionais, a exemplo disso, a teoria clássica, na qual acreditava que o crime pode ser cometido por qualquer pessoa, sem levar em conta os fatores sociais em que estão submetidos. Logo após da teoria clássica, acaba por desenvolver um novo postulado, no qual existem fatores, em que motivam o homem a delinquir. A partir deste novo paradigma, o determinismo marca uma profunda mudança nos pensamentos modernos, este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.499 Palavras / 6 PáginasData: 15/9/2019 -
A Teoria do Delito e Princípios Constitucionais Penais
Teoria do Delito e Princípios Constitucionais Penais Como o texto motivador esclarece, temos que as fontes do Direito Penal são compostas por dois grandes gêneros, fonte material e fonte formal. A material caracteriza quem tem o poder de criar o conjunto de norma que integram o Direito, enquanto a formal, apresenta as fontes de exteriorização desse Direito, sendo dividida em imediatas e mediatas. A fonte material é a fonte de quem produz a norma, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 16/10/2020 -
A TEORIA DO DESESTÍMULO E A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS COM AS OPERADORAS DE TELEFONIA
[UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA CURSO DE DIREITO TEORIA DO DESESTÍMULO E A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS COM AS OPERADORAS DE TELEFONIA MARIO JOSÉ DE SOUZA FORTE E MARQUES Rio de Janeiro Dezembro/2016 ________________ TEORIA DO DESESTÍMULO E A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS COM AS OPERADORAS DE TELEFONIA MARIO JOSÉ DE SOUZA FORTE E MARQUES Professora Orientadora: Fabrícia Cristina Estrella F. Pereira Rio de Janeiro Dezembro/2016 ________________ TEORIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.574 Palavras / 31 PáginasData: 19/11/2017 -
A Teoria do Direito
RESUMO O rolezinho, nome utilizado para denominar a invasão de shoppings pelo país, não é apenas uma brincadeira de jovens como defendem alguns sociologos, para Fernando Haddad, prefeito da cidade de São Paulo, passou a ser um espécie de protesto, para os administradores dos shoppings, ondas de arrastão e para quem pratica, apenas um meio de se divertir. Afim de descobrir o objetivo daquilo que entendeu por manifestação, a prefeitura de São Paulo enviou emissários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 705 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2015 -
A Teoria do Direito
Sávio da Silva Martins de Mello – DRE 114084407 – 1º Período TEORIA DO DIREITO I Professora Ana Paula Barbosa-Fohrmann 18/02/2014 Conceito e Fundamentos do Direito: pluralidade dos pontos de vista 1. Conceito de Direito A Indecisão Problemática do Conceito de Direito: * Kant: “Os juristas ainda estão buscando uma definição para o seu conceito de Direito.” * Poli-Valência na Conotação do termo “Direito”. (O que é “Direito”?) * Dificuldades: Diversos sentidos, inclinações teóricas (ex.:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.256 Palavras / 30 PáginasData: 16/1/2016 -
A Teoria do Direito
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TURMA UEFS/PRONERA (TURMA ELIZABETE TEIXEIRA) CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PARA O TEMPO COMUNIDADE DISCIPLINA: TEORIA DO DIREITO I Profº Cloves Araújo 1 Fazer uma breve avaliação (uma página) do componente curricular Teoria do Direito I, considerando o conteúdo, metodologia e outros aspectos que entender relevantes. Aproveite a oportunidade (no mesmo texto) para fazer uma auto-avaliação, considerando sobretudo o seu desempenho nesta disciplina durante do Tempo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 4/8/2016 -
A Teoria do Direito
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO FACULDADE NACIONAL DE DIREITO AMANDA VIEIRA GARCIA JOÃO LUCAS MEDEIROS DOS SANTOS ALVAREZ LARISSA FREIRE DE OLIVEIRA BARBOSA LETÍCIA GARCIA CUNHA MARIA OLÍVIA DE ARAÚJO CANDOLATO MARIANA LOPES DIB GUIMARÃES RODRIGO BORTOLINI VINÍCIUS DEMETRI DIREITOS SUBJETIVOS E DEVERES JURÍDICOS RIO DE JANEIRO - RJ 2015 AMANDA VIEIRA GARCIA JOÃO LUCAS MEDEIROS DOS SANTOS ALVAREZ LARISSA FREIRE DE OLIVEIRA BARBOSA LETÍCIA GARCIA CUNHA MARIA OLÍVIA DE ARAÚJO CANDOLATO MARIANA LOPES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.063 Palavras / 17 PáginasData: 26/6/2017 -
A Teoria do Direito
Teoria do Direito Justiça: Ordenamento: Conhecimento: Normalmente pensamos na Teoria do Conhecimento, que em latim é Epistemologia. Ele tem um parecer mais filosófico (em latim Zetética) e exato (em latim Dogmática). Zetética: ciência humana Tem a opção de discordar, fundamentalmente. Dogmática: ciência exata Não adianta muito discordar. Pode criticar para melhorar, mas é o que é. Os Pilares A Teoria do Direito é construída em 3 pilares: Cada um será apropriado pelo Direito e ganhará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 8/6/2018 -
A Teoria do Direito
Norma Fundamental Iniciamos o estudo da Teoria Pura do Direito pela sua norma fundamental. O jusnaturalismo usa um sistema estático que valida as normas, onde a sua norma fundamental estabelece todo o conteúdo e criação por dedução das normas que compõem o ordenamento jurídico. Já o juspositivismo defendido por Kelsen, é um sistema dinâmico, usa a norma fundamental como o modo válido de criação das demais normas e não pelo seu conteúdo. Embora não seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 968 Palavras / 4 PáginasData: 7/6/2020 -
A TEORIA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NA ESFERA CIVIL
A TEORIA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NA ESFERA CIVIL Paula Aquino Lopes[1] RESUMO Neste artigo propomos um estudo da aplicação da teoria do direito ao esquecimento na esfera civil como forma de proteção aos direitos da personalidade do indivíduo, preservados os direitos fundamentais. Através de pesquisas em leis, jurisprudências e doutrinas, construímos uma conexão entre os dispositivos normativos existentes. No âmbito civil, no ordenamento brasileiro, ainda não percebe-se o devido embasamento jurídico para aplicação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.346 Palavras / 34 PáginasData: 28/8/2017 -
A TEORIA DO DIREITO PENAL
TEORIA DO DIREITO PENAL _ CCJ 0366 Prof. ERLON ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA AV1 – parte 2/2 Mat. 201908291036 – Cícera Márcia Leite Bezerra Enunciado: Durante uma discussão, Ticio, inimigo declarado de Melvio, seu cunhado, golpeou a barriga de seu rival com uma faca, com intenção de matá-lo. Ocorre que, após o primeiro golpe, pensando em seus sobrinhos, Ticio percebeu a incorreção de seus atos e optou por não mais continuar golpeando Melvio, apesar de saber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 12/5/2020 -
A Teoria do Domínio do Fato
A Teoria do Domínio do Fato, inicialmente criada por Hans Welzel, foi desenvolvida pelo jurista alemão Claus Roxin, em uma obra publicada na Alemanha em 1963. Ainda em 1939, Hans Welzel dizia, posicionando-se quanto à questão da autoria, que o “senhor do fato é aquele que o realiza em forma final, em razão de sua decisão volitiva. A conformação do fato mediante a vontade de realização que dirige em forma planificada é o que transforma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2018 -
A Teoria do Domínio do Fato no Brasil
MBBBBMBMMMP Concurso^ C:\Users\Andres\AppData\Local\Temp\FineReader11\media\image1.png ________________ ________________ Çoncurs^ Gustavo Pereira Silva OAB/MG 90.333 6.500 QUESTÕES DE EXAMES ORAIS MINISTÉRIO PÚBLICO E MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃO PAULO ORGANIZADOR RÓGER AUGUSTO MORCELLI 2.a EDIÇÃO © 2008 by Róger Augusto Morcelli Direitos de edição da obra em Língua Portuguesa em todo o mundo adquiridos pela Editora Damásio de Jesus Ltda. Todos os direitos reservados. E terminantemente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 86.755 Palavras / 348 PáginasData: 7/9/2021 -
A Teoria do Duplo Estatuto
Teoria do Duplo Estatuto Uma vez adicionada ao ordenamento nacional, à norma internacional passa a ter eficácia no plano interno. Isto ocorre no direito brasileiro, que admite o dualismo, onde o direito internacional e o direito nacional constituem-se em dois ordenamentos jurídicos distintos, aonde pode se dizer que até o adicional da norma internacional não há possibilidade de conflito. Porém após a adição ao plano interno à mesma passa a ter força de norma de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 674 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2018 -
A Teoria do Duplo Estatuto
Anhanguera Educacional Hilton Jefferson de Oliveira Reis 4° Semestre Matutino Teoria do Duplo Estatuto Brasília - DF, Dois de Maio de 2019 Quando a Constituição de 1988 entrou em vigor, o Supremo Tribunal Federal adotava o entendimento de que qualquer tratado internacional teria status de lei ordinária. Embora alguns doutrinadores sustentavam a tese, que nem todos os tratados deveriam ter status de lei ordinária, mas que somente os que não tratassem de direitos humanos, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2019 -
A Teoria do Duplo Estatuto
A Teoria do duplo estatuto foi estabelecida a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, referente a um habeas corpus impetrado com objetivando a soltura de indivíduo acusado de receptação ilegal. A prisão do depositário infiel é prevista pela nossa Constituição Federal, contudo, era contrária às disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos, ratificada e incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro. Assim, o Supremo Tribunal Federal buscou resolver tal impasse, por meio de tal decisão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2019 -
A Teoria do Duplo Estatuto dos tratados dos Direitos Humanos
A Teoria do Duplo Estatuto dos tratados dos Direitos Humanos teve surgimento a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, referente a um o Recurso Extraordinário, onde derrubou o inciso LXVII, da constituição que previa da prisão do depositário infiel. O Supremo vedou a prisão do depositário infiel, ficando a única prisão civil permitida a do indivíduo inadimplente na dívida de alimentos. Nesse julgado o STF estabeleceu, de forma invariável, a maneira como os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2018 -
A Teoria do Estado
Teoria do Estado - Exercício 01 - O que é Estado? É a reunião de pessoas em uma sociedade política e juridicamente organizada, dotada de soberania, dentro de um território, sob um governo, para a realização do bem comum do povo. O Estado é um fato social e histórico. 02 – Quais são os elementos do Estado? O povo, o território e o governo. 03 – O que é Governo? Governo é a organização necessária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.552 Palavras / 7 PáginasData: 29/2/2016