Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 11.011 - 11.040
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A TEORIA GERAL DO RECURSO E RECURSO EM ESPÉCIES
PROCESSO PENAL – (Instruções, sentença e recurso) PRIMEIRO SEMESTRE – SENTENÇA (não tem aps, somente prova) SEGUNDO SEMESTRE – TEORIA GERAL DO RECURSO E RECURSO EM ESPÉCIES (tem aps, seminário, prova) * Livro: Ler informativos jurisprudenciais, ler os livros da biblioteca virtual, 1. Aury Lopes Junior – Direito processual penal e a sua conformidade constitucional. 2) Fernando da costa tourinho filho – manual de processo penal, 3) Vicente greco filho – manual de processo penal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2020 -
A Teoria Geral do Seguro
TRABALHO DE CONCLUSÃO TEORIA GERAL DO SEGURO ATIVIDADES Sueli Fernata MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA 01- Nas operações de seguro, existem condições indispensáveis que definem o risco como segurável. O segurador deve querer subscrever o risco, ou seja, este deve estar entre os demais riscos que o segurador tem como aceitáveis em sua política de atuação. Podemos dizer que esta afirmação se refere à condição: b. Do risco ser de interesse do segurador. MARQUE A ALTERNATIVA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.709 Palavras / 11 PáginasData: 8/10/2022 -
A Teoria Geral do trabalho
UNIVERSIDADE MAURICIO DE NASSAU FACULDADE DE DIREITO RAFAELI BARROS DE ALBUQUERQUE A sucessão trabalhista também chamada de sucessão de empregadores está prevista na Consolidação das Leis Trabalhista, nos artigos 10 e 448. Trata-se na assunção de obrigações trabalhistas devido a transferência de titularidade da empresa ou de estabelecimento empresarial. Ao lermos a CLT observa-se que alterações jurídicas da empresa não afetará seus empregados, não atingirá os contratos. A vinculação não enfatiza o empregador em si,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2022 -
A Teoria Geral dos Contratos
Teoria Geral dos Contratos Aula 01 Noções Gerais da Teoria Contratual As obrigações nascem por fontes legais e volitivas. As fontes legais explicam-se pela cogência da norma legal. Já as fontes volitivas são aquelas que, dentro de um vazio normativo, nascem por força da vontade humana. As obrigações de fonte volitiva humana expressam-se de duas maneiras, (a) contratos e (b) declarações unilaterais de vontade. Por isso é possível dizer que são fontes obrigacionais a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2015 -
A TEORIA GERAL DOS CONTRATOS
TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1. CONCEITO – O CC atual a exemplo do CC/16 não conceituou contrato. A doutrina utiliza conceito clássico que consta no art. 1321 de CC Italiano (M.H.D.) e (Álvaro Villaça Azevedo). 2. CONCEITO CLÁSSICO DE CONTRATO – É o negócio jurídico bilateral ou plurilateral, que visa a criação, a modificação de direitos e deveres com conteúdo patrimonial. Todo contrato é negócio jurídico pelo menos bilateral, por envolver duas pessoas ou duas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.370 Palavras / 26 PáginasData: 28/3/2017 -
A TEORIA GERAL DOS CONTRATOS
DIREITO CIVIL - CONTRATOS TEORIA GERAL DOS CONTRATOS É válido ressaltarmos que o Direito Civil, faz parte de nossas vidas, ainda mais em se tratando de Contratos. Por uma observação básica e abrangente, logo podemos notar que todas as relações mais simples de nosso cotidiano, apresentam celebrações em suas mais variadas formas. De modo geral, Contrato é o acordo de vontades tendo como finalidades adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos; Contratos são ainda, fontes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2017 -
A Teoria Geral dos Contratos
FACULDADES DOCTUM MANHUAÇU CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL III – Teoria Geral dos Contratos A regra geral é que os contratos só produzem efeitos entre as partes, não incluindo terceiros o qual a relação é absolutamente alheia, princípio da relatividade dos efeitos dos contratos, porem a exceção. Efeitos dos contratos com relação a terceiros, a estipulação em favor de terceiros ( art. 436 a 438 CC). No contrato uma pessoa se impôs diante de outra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2018 -
A Teoria Geral dos Contratos
CONCEITO DE CONTRATO O contrato é um ato jurídico bilateral, dependente de pelo menos duas declarações de vontade, cujo objetivo é a criação, a alteração ou até mesmo a extinção de direitos e deveres de conteúdo patrimonial. Paulo Nalin traz um conceito contemporâneo: ”relação jurídica subjetiva, nucleada na solidariedade constitucional, destinada à produção de efeitos jurídicos existenciais e patrimoniais, não só entre os titulares subjetivos da relação, como também perante terceiros”. Desmembrando essa afirmação: Primeiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.197 Palavras / 13 PáginasData: 5/5/2018 -
A TEORIA GERAL DOS CONTRATOS
FICHAMENTO OBRIGATÓRIO: “Por uma teoria geral dos contratos que abarque os contratos públicos.” Resumo: Os contratos nos rodeiam por todos os lados e estão inseridos na vida dos brasileiros. Nessa seara, a teoria geral dos contratos trata-se de uma tentativa de elaborar um compilado de características inseridas nos contratos, apesar de abrangerem inúmeras facetas. Assim, a teoria geral dos contratos nem abrange, nem ignora as peculiaridades de cada contrato, mas tenta trazer de forma genérica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2021 -
A TEORIA GERAL DOS CONTRATOS
UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO GABRIELA ESTEVES TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Piracicaba 2022 Gabriela Esteves TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Trabalho apresentado como exigência parcial para a disciplina DIREITO CONTRATUAL II, oferecida em Regime Especial. Piracicaba 2022 SUMÁRIO Introdução Noção Evolução do direito contratual Elementos constitutivos e pressupostos de validade do contrato Princípios do direito contratual Classificação dos contratos Conclusão Referências INTRODUÇÃO A teoria geral dos contratos é a base para a liberdade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.446 Palavras / 18 PáginasData: 3/11/2022 -
A Teoria Geral dos Contratos e Contrato sem Espécie
ETAPA 3 PASSO 2: A doação inoficiosa trata-se de um negócio jurídico nulo, portanto, como já foi observado anteriormente, que a demanda tem aspecto declaratório buscando o desfazimento do negócio, pois é eivado de vício. O ato nulo não produz qualquer efeito " ...o ato nulo vem inquinado dum vicio que fere a sociedade, esta não pode transigir com a sua sobrevivência e, portanto, nega-lhe todo efeito ... vê-se que a nulidade é automática, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.030 Palavras / 9 PáginasData: 28/5/2015 -
A Teoria Geral Dos Contratos Empresariais
Teoria Geral dos Contratos Empresariais: Obrigações Empresariais: * As obrigações são vínculos jurídicos que autorizam um dos sujeitos a exigir comportamento ou coisa do outro. * O conceito de obrigações no Direito Comercial é compreendido sob a lógica específica desse ramo do direito, envolvendo vínculos dinâmicos voltados para a produção de bens ou prestação de serviços. * Atualmente, as obrigações são vistas como um processo, desdobrando-se em fases de nascimento e desenvolvimento dos deveres e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 799 Palavras / 4 PáginasData: 4/12/2023 -
A TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS
TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS * CONCEITUAÇÃO Direitos humanos é um conjunto de direito inerentes à dignidade da pessoa humana. Assim, assegurar a dignidade é respeitar e tratar de forma igualitária, independentemente de quaisquer condições econômicas, sociais ou culturais. OBS: No plano de positivação, cumpre destacar a diferença entre Direitos Humanos e Direitos fundamentais: Mas atenção, não há uma diferença de conteúdo, eis que os direitos são os mesmos e objetivam a proteção da dignidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.549 Palavras / 15 PáginasData: 5/11/2021 -
A TEORIA GERAL DOS DIREITOS REAIS
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO CIVIL Resenha crítica de caso: Problema No Paraíso: Conflito Entre Partes Interessadas no Projeto Paseo Caribe. Camila Lins Albuquerque da Silva Matrícula: 201908315547 Trabalho da disciplina Teoria Geral dos Direitos Reais. Tutor: Prof. Carlos Eduardo Annechino M. Miguel. FORTALEZA/CE 2019 PROBLEMA NO PARAÍSO: CONFLITO ENTRE PARTES INTERESSADAS NO PROJETO PASEO CARIBE (GWENDOLYN TORO, JULIA SAGEBIEN E VICTOR QUINONES). Referência: TORO, GWENDOLYN; SAGEBIEN, JULIA; QUINONES, VICTOR.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 997 Palavras / 4 PáginasData: 2/5/2020 -
A Teoria Geral dos Fatos Jurídicos
Teoria geral dos fatos jurídicos O texto passa uma série de conceitos criados por doutrinadores para classificar os eventos que concretizam o direito. O autor começa pelo básico, que seria o fato e depois conceitua coisas mais complexas que vocês aprenderam em Direito das Obrigações. O autor logo esclarece que o Direito Objetivo (escrito, expresso e sem embaraços) não gera um fato jurídico. Existe a necessidade do Direito e de um acontecimento (Direito Objetivo +
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.300 Palavras / 6 PáginasData: 13/11/2018 -
A TEORIA GERAL DOS RECURSOS
TEORIA GERAL DOS RECURSOS CONCEITO: é o pedido voluntário destinado à obtenção da reforma de uma decisão judicial, encaminhando, em regra, a um órgão jurisdicional de grau imediatamente superior, dentro do mesmo processo (continuidade da mesma relação processual). Inconformismo inerente ao ser humano: costuma-se afirmar que os recursos decorrem do inconformismo diante de decisões desfavoráveis, no entanto, tal ferramenta processual tem o objetivo de corrigir decisões falíveis. OBS.: o recurso não é o único meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.259 Palavras / 18 PáginasData: 25/5/2015 -
A TEORIA GERAL DOS RECURSOS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 878.694 MINAS GERAIS RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO RECTE.(S) :M F V ADV.(A/S) :MONIQUE DE LADEIRA E THOMAZINHO E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) :R C P E OUTRO(A/S) PROC.(A/S)(ES) :DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. INCONSTITUCIONALIDADE DA DISTINÇÃO DE REGIME SUCESSÓRIO ENTRE CÔNJUGES E COMPANHEIROS. 1. A Constituição brasileira contempla diferentes formas de família legítima, além da que resulta do casamento. Nesse rol incluem-se as famílias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.291 Palavras / 42 PáginasData: 23/3/2017 -
A Teoria Geral dos Recursos
TEORIA GERAL DOS RE CURSOS Contribuição doutrinária de: José Carlos Barbosa Moreira Humberto Theodoro Júnior Leonardo Carneiro da Cunha Fredie Didier Daniel Amorim Assumpção Neves 1. Desde tempos remotos têm-se preocupado as legislações em criar expedientes para a correção dos possíveis erros contidos nas decisões judiciais. À conveniência da rápida composição dos litígios, para o pronto restabelecimento da ordem social, contrapõe-se o anseio de garantir, na medida do possível, a conformidade da solução ao direito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.395 Palavras / 10 PáginasData: 28/11/2017 -
A TEORIA GERAL DOS RECURSOS
TEORIA GERAL DOS RECURSOS Recurso é o remédio constitucional voluntario idôneo a ensejar dentro do mesmo processo, a reformar, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna. NATUREZA JURÍDICA: os recursos podem ser considerados como um extensão do próprio direito de ação. È procedimento especifico para impugnar decisões judiciais na mesma relação jurídica( no mesmo processo). O recurso é direito e não obrigação. É facultativo á parte que total ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.411 Palavras / 6 PáginasData: 28/2/2018 -
A TEORIA GERAL DOS RECURSOS
TEORIA GERAL DOS RECURSOS Recurso é o remédio constitucional voluntario idôneo a ensejar dentro do mesmo processo, a reformar, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna. NATUREZA JURÍDICA: os recursos podem ser considerados como um extensão do próprio direito de ação. È procedimento especifico para impugnar decisões judiciais na mesma relação jurídica( no mesmo processo). O recurso é direito e não obrigação. É facultativo á parte que total ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.411 Palavras / 6 PáginasData: 28/2/2018 -
A Teoria Geral dos Recursos
TEORIA GERAL DOS RECURSOS Características/finalidades: - reformar algumas decisões judiciais - invalidar decisões que possuem alguma obscuridade - esclarecer alguns pontos da decisão judicial - integrar a decisão judicial Juízos: * Juízo prévio ou de admissibilidade dos recursos 1º - será analisado o cabimento (analisa se o recurso é cabível; se há previsão legal daquele recurso naquele caso concreto); 2º - Se a parte recorrente possui legitimidade e interesse, deverá ser sucumbente – pelo menos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.173 Palavras / 9 PáginasData: 8/5/2018 -
A TEORIA GERAL DOS RECURSOS
TEORIA GERAL DOS RECURSOS DEFINIÇÃO DE RECURSOS “Recurso é o meio ou instrumento destinado a provocar o reexame da decisão judicial, no mesmo processo em que proferida, com a finalidade de obter-lhe a invalidação, a reforma, o esclarecimento ou a integração".[1] “Recurso é o meio voluntário de impugnação de decisões judiciais capaz de produzir, no mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração do pronunciamento impugnado".[2] CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS → Quanto à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.099 Palavras / 33 PáginasData: 27/5/2018 -
A TEORIA GERAL DOS RECURSOS
TEORIA GERAL DOS RECURSOS APELAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Se processa dentro do processo Se processa fora do processo – O recursos irá para o juízo ad quem Se processa dentro do processo – É OPOSTO Direcionado ao juízo “a quo” Julgado pelo juízo “ad quem” Direcionado ao juízo “ad quem” Julgado pelo juízo “ad quem” Direcionado ao juízo “a quo” Julgado pelo juízo “a quo” Efeito Devolutivo/Translativo (Pode analisar matérias que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2018 -
A TEORIA GERAL DOS RECURSOS
- AULA 01 - DOS RECURSOS 1ª - Teoria geral dos recursos; O Estudo dos recursos é visto em duas etapas: 2ª - Recursos propriamente dito. 1ª parte: TEORIA GERAL DOS RECURSOS: I - ETIMOLOGIA DA PALAVRA: * Recurso: Origem latina. RE + CURSO: Refazer o curso. Repetir o caminho já utilizado. → Juridicamente: Refazer o caminho da jurisdição. Re-apreciar aquilo que já fora apreciado uma vez podendo ser, conforme o caso, pela mesma autoridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.125 Palavras / 5 PáginasData: 14/3/2020 -
A TEORIA GERAL DOS RECURSOS
TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1. Fundamento Para iniciarmos a abordagem a temática aqui proposta, é necessário que saibamos identificar o seu fundamento. Assim, conforme depreende Fábio Rangel, tem-se que o principal argumento para justificar a existência do recurso é a própria falibilidade humana, uma vez que todas as pessoas envolvidas no curso de um processo são passíveis de falhas, necessitando, assim, de mecanismo que evitem que tais erros perdurem. Em regra, é possível afirmarmos também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.465 Palavras / 10 PáginasData: 5/5/2022 -
A Teoria Geral dos Recursos
RECURSOS Artigos do CPC Cabimento Prazo Juízo da Admissibilidade Juízo de Mérito Efeitos Requisitos Preparo Características Apelação Art. 1009 a 1.014 Contra sentenças que põe fim à fase de conhecimento ou extinguem o processo. 15 dias Juízo de 1º Grau. Instância superior, no caso o tribunal. O relator irá receber o recurso e poderá julgá-lo monocraticamente, se não for o caso irá elaborar o seu voto. Suspensivo (1.012) e devolutivo (1.013) Existência de uma sentença;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.031 Palavras / 5 PáginasData: 4/7/2022 -
A Teoria Geral dos Recursos
imagem funorte FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS-FUNORTE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: Direito Processual Penal II ATIVIDADES/TDES TEORIA GERAL DOS RECURSOS Esse trabalho tem como objetivo discorrer sobre os recursos de apelação, embargos infringentes e recurso em sentido estrito. Antes de adentrar diretamente ao estudo dos recursos propostos é relevante iniciar o trabalho conceituando esse importante instrumento processual, que tem como finalidade a revisão de decisão por órgão jurisdicional superior ou pelo mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.356 Palavras / 6 PáginasData: 19/10/2022 -
A Teoria Geral dos Recursos Processo Penal
• Teoria Geral dos Recursos ( Recurso = Ré no curso) 1- Conceito de Recurso: Consiste em mecânismo processual, voluntário ou necessário, apresentado antes da preclusão, visando obter um resultado mais vantajoso através da impugnação do ato judicial. 2- Fundamentos 2.1- Constitucional: Duplo grau de jurisdição, está implicito na CF/88, e através do decreto 678/98 o Brasil virou signátario do pacto San josé da Costa Rica que versa sobre o duplo grau de jurisdição. 2.2-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2017 -
A TEORIA GERAL DOS RECURSOS: DISPOSIÇÕES GERAIS, CONCEITOS E PRINCÍPIOS. CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS. RECURSO ADESIVO
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL III - CCJ0037 AULA 02 – TEORIA GERAL DOS RECURSOS: DISPOSIÇÕES GERAIS, CONCEITOS E PRINCÍPIOS. CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS. RECURSO ADESIVO. 2.1 Conceito de recurso: Título II do Livro III da Parte Especial do CPC
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.493 Palavras / 6 PáginasData: 8/11/2019 -
A Teoria Geral dos Títulos de Créditos
SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. TÍTULOS DE CRÉDITO 1.1 Teoria geral dos títulos de créditos 1.2 Origem histórica 1.3 Definição 1.4 Princípios 1.4.1 Cartularidade 1.4.2 Literalidade 1.4.3 Autonomia 1.5 Sistemática legal 1.6 Classificação dos títulos de crédito 1.6.1 Quanto ao modelo 1.6.2 Quanto às hipóteses de emissão 1.6.3 Quanto à sua estrutura 1.6.4 Quanto à sua circulação 2. DO CHEQUE 2.1 Origem histórica 2.2 A Legislação brasileira sobre o cheque 2.3 Conceito 2.4 Requisitos 2.5 Apresentação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 26.661 Palavras / 107 PáginasData: 18/8/2015