Direito
71.746 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 16.831 - 16.860
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AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE GOIÂNIA-GOIÁS
AO JUÍZO DE DIREITO DA _ VARA DA FAZENDA PUBLICA DE GOIÂNIA-GOIÁS CAMILO MARTINI, nacionalidade, estado civil, profissão, com inscrição no cadastro de pessoa física nº..., endereço eletrônico ..., por seu advogado constituído, conforme procuração anexa, vem mui respeitosamente a presença de V. Exma., com fulcro no artigo 5º, LXXII, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, no artigo 7º da Lei 9.507/97, e ainda na Súmula 2 do Superior Tribunal de Justiça, respeitosamente, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 803 Palavras / 4 PáginasData: 5/11/2020 -
AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE /MG
AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE /MG. Autos n°: RONALD MICHEL DIAS DUARTE, por seu advogado que este subscreve, nos AUTOS DA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c DANOS MATERIAIS E MORAIS, que promove em face de RIVANIA MENDES DO AMARAL, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por força dos arts. 350 e/ou 351, do Novo Código Processo Civil, apresentar Impugnação à fls.133, o que faz pela forma seguinte; IMPUGNAÇÃO À
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 12/2/2020 -
AO JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE PROCESSO
AO JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE PROCESSO Nº BENEDITO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente perante V. Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve, com fulcro no art. 593, I do CPP, interpor RECURSO DE APELAÇÃO contra a r. sentença, requerendo desde já, seja o recurso conhecido e acolhido por este juízo, assim como, remetido ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.558 Palavras / 7 PáginasData: 31/8/2022 -
AO JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE -MG
AO JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE -MG Processo nº 5185660-38.2021.8.13.0024 REGINA PAULA RUFINO SANTOS, já qualificada nos autos em epígrafe da ação através de seu procurador infra-assinado, ação que move em face do ESTADO DE MINAS GERAIS, também já qualificado, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, esclarecer o despacho retro. Em relação a processo de nº9101300.78.2016.819.0024, pode-se constatar que não há hipótese de litispendência, uma vez que, o processo informado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 16/2/2022 -
AO JUÍZO DE DIREITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X
AO JUÍZO DE DIREITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X Aquatrans, pessoa jurídica de direito privado, concessionária de transporte público aquaviário, inscrita no CNPJ nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede à rua ..., neste ato representada por ..., nacionalidade..., estado civil..., portador da cédula de identidade XX.XXX.XXX-X, inscrito no CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado a..., por seus advogados infrafirmado, com procuração anexa, vem, respeitosamente a presença de vossa excelência impetrar MANDADO DE SEGURANÇA com fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.249 Palavras / 5 PáginasData: 2/11/2020 -
AO JUÍZO DE DIREITO DO XX DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO MUNICÍPIO
AO JUÍZO DE DIREITO DO XX DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO MUNICÍPIO XX DO ESTADO XX Processo: 00000-00.0000.0.00.0000 Raimundinho, vereador do Município XXXXX, já qualificado nos Autos da Ação Indenizatória por Danos Morais, que lhe move o Prefeito Zeca, feito em epígrafe, vem respeitosamente perante V. Ex.ª, por seu procurador subscrito, tempestivamente, apresentar a CONTESTAÇÃO consoante os argumentos fáticos e jurídicos doravante expendidos; -I- Síntese da Inicial O autor ingressou com uma Ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.826 Palavras / 16 PáginasData: 30/4/2021 -
AO JUÍZO DE DIREITO ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU-SP.
AO JUÍZO DE DIREITO ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU-SP. Ref. Proc. nº _______ VIAÇÃO METEORO, já devidamente qualificados nos autos da Ação que move contra CAIPIRA HORTALIÇAS, processo em epígrafe, não se conformando - data vênia - com a decisão de fls. ____, vem, por meio de seu advogado igualmente já qualificado, perante Vossa Excelência, apresentar Recurso de APELAÇÃO, com fundamento no Art. 1.009ss. do CPC, requerendo seja recebido, conhecido e encaminhado à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 PáginasData: 17/11/2020 -
AO JUÍZO DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Y
AO JUÍZO DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Y. Nº PROC. ACÓRDÃO: JOSÉ, já qualificado os Autos acima epigrafados que move em face de PRESIDENTE DO BANCO X e EMPRESA W, também qualificados, vem muito respeitosamente diante de Vossa Excelência, por seu advogado abaixo assinado, com fulcro artigo 102, § 3º da Constituição Federal e artigo 1029 do CPC/2015, interpor RECURSO ESTRAORDINÁRIO Em face da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.467 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2020 -
AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REDENÇÃO-PA
AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REDENÇÃO-PA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, neste ato, pelo procurador federal já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, que remove João da Silva, vem perante vossa excelência oferecer resposta, pelos motivos de fato e de direito, a seguir deduzido. DOS FATOS O presente Autor diz sofrer de cardiopatia grave, alegando em razão disso não conseguir exercer suas atividades laborativas no sitio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 9/11/2018 -
AO JUÍZO DO TRABALHO DA 250ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE SÃO PAULO
AO JUÍZO DO TRABALHO DA 250ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE SÃO PAULO Distribuição por dependência ao processo XXX Marina Ribeiro, brasileira, casada, desempregada, filha de Laura Santos, portadora da identidade 855, CPF 909, residente e domiciliada na Rua Coronel Saturnino, casa 28 – São Paulo-SP – CEP 4444, por meio de seu Advogado, vem apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, nos termos do artigo 840 da CLT, em desfavor de MALHARIA FINA LTDA, pessoa jurídica de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 15/10/2021 -
Ao mesmo tempo em que reflete conquistas importantes da sociedade brasileira.docx
Exercício 1 ) Um fio condutor é percorrido por uma corrente de intensidade 200m A durante 01:00hs. Qual foi a quantidade de carga elétrica que passou por uma seção reta do condutor? 2 ) No vidro de uma lâmpada esta gravado: 60w – 120v. Estando a Lâmpada Conectada a uma corrente elétrica compatível com ela determine: A) A Intensidade da corrente que percorre o filamento da lâmpada ? B) O consumo dessa lâmpada em 20hs,medido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 18/8/2015 -
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA UBERLÂNDIA/MG. Processo N° _______________ João, nacionalidade ( ), estado civil ( ), profissão ( ), titular de carteira de identidade N° ( ), inscrito sob o CPF n° ( ), residente e domiciliado em rua ( ), número ( ), bairro ( ), cidade ( ), CEP ( ), por seu advogado, nos autos do processo-crime que lhe move o Ministério Público, vem, respeitosamente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2020 -
AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO-SP
AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO-SP AUTOS0000000-2018 A EDITORA CRUZEIRO já qualificada nos autos em epígrafe, vem á presença de vossa Excelência, por seu advogado já constituído com fulcro no artigo 1015, I do código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO Da decisão interlocutória a qual deferiu o pedido de antecipação de tutela na ação de danos morais cumulada com obrigação de fazer em favor da autora Jaqueline representada por seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.298 Palavras / 6 PáginasData: 11/3/2019 -
AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO-SP
AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO-SP EDITORA CRUZEIRO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº XXX, estabelecida na XXX, no estado de XXX, endereço eletrônico XXX, vem, por seu advogado (cuja procuração encontra anexada nos autos na origem), com fulcro no artigo 1.015, I, do código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTUMENTO Em face da decisão proferida pelo Juízo da 1º Vara cível da comarca da Capital do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 4/11/2022 -
Ao Processo Administrativo Tributário
1)Ao Processo Administrativo Tributário, como espécie do gênero Processo Administrativo, é assegurado constitucionalmente o princípio do devido processo legal, por força do inciso LV do art. 5º da Lei Maior. Como consequência da observância desse princípio, vários outros incidem na relação que tem por objetivo o controle da legalidade do ato administrativo do lançamento tributário, dentre eles o do contraditório, da ampla defesa, e da legalidade. Ocorre que a observância do devido processo legal implica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.426 Palavras / 6 PáginasData: 19/10/2018 -
AO RESPEITÁVEL JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/ MG
AO RESPEITÁVEL JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/ MG JOSÉ HENRIQUES DA SILVA, RG: MG 3 458 220 SSP/MG, CPF: 025. 670, 923-97, brasileiro, casado, mecânico, residente na Rua Dom Modesto Augusto, 550, bairro Coração Eucarístico, CEP: 30.535.430, Belo Horizonte, onde tem domicilio, vem respeitosamente, perante V. Exa, por meio de seu procurador infra assinado, propor AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, em face de MM TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 30.160.398/0001-55, pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2019 -
Ao Tratarmos da Psicopatia, o Psiquiatra Alemão Kurt Schneider (1887-1967)
http://www.fundaplub.org.br/site/wp-content/uploads/2012/09/logo-unipe.jpg CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA - UNIPÊ CURSO: DIREITO PSICOPATIA Grupo: Mariana Mesquita Santos Bianca Pimentel Rodrigues Iany Rodrigues Túlio Alecsander Vicente Disciplina: Psicologia Jurídica Professora: Wânia Cláudia Di Lorenzo Lima. Turma: 1N João Pessoa, Abril de 2014. 1. Introdução Ao tratarmos da psicopatia, o psiquiatra alemão Kurt Schneider (1887-1967) definiu esta, em 1923, como “aquelas personalidades anormais que sofrem por sua anormalidade ou causam sofrimento para a sociedade”. Logo, o autor defende que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.828 Palavras / 8 PáginasData: 19/4/2016 -
Aos candidatos
Aos candidatos. Em conformidade com o Decreto Lei 6.944/2009 onde o edital deve ser publicado com seis meses de antecedência, e se caso ultrapasse esse período deve ser cancelado o concurso e realizar novo pedido de autorização para organizar as pendências; o art. 5° XXXIII CF/88 garante a todos o direito de informações sobre interesse próprio ou coletivo. A referida emenda constituconal prve a realização de referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 8/12/2014 -
AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DOUTORES DESEMBARGADORES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DOUTORES DESEMBARGADORES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Autos nº 000 Antônio, brasileiro, solteiro, portador do RG sob o nº., inscrita no CPF sob o nº..., residente na Avenida xxxxxxx, nº xxxx, Londrina, CEP xxxxxxxx, vem, por sua advogada que esta subscrevem, com escritório professional localizado na Rua Paraná, nº 453, CEP xxxxxxxx, Londrina, Estado do Paraná, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, não se conformando com a r. Decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.500 Palavras / 14 PáginasData: 11/4/2022 -
AP - II - Direito Internacional Público
A doutrina afirma que para que se constitua um Estado, é necessário que o mesmo possua 4 elementos: Território, Governo, População e Soberania. População significa basicamente o ser humano, ou seja, para que um Estado seja reconhecido internacionalmente, o mesmo deve ter um conjunto de habitantes, vinculados à este Estado por meio de sua nacionalidade. Lavando-se para o nosso caso concreto, se a Palestina é mesmo um Estado, a mesma passa por um crivo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 20/10/2015 -
AP-IV DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Pergunta 1 1. Complete a afirmativa abaixo: __________ é a saída de alguém do território nacional, a pedido de outro Estado, em razão da prática de um crime ocorrido no exterior, para que possa ser processado ou cumprir a pena relativa a essa infração penal. a. Desterro. b. Expulsão. c. Deportação. d. Banimento . e. Extradição ACHO QUE É A CORRETA, TINHA MARCADO BANIMENTO E ERREI. 0,25 pontos Pergunta 2 1. Complete a seguinte afirmativa:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2016 -
APAC (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS)
Resultado de imagem para logo da uniderp Campo Grande – MS 2017 ________________ FERNANDO CAMPOS PAVANI APAC (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS) Projeto apresentado ao Curso de direito da Instituição anhanguera uniderp . Orientador: Denise Pinheiro de Alcântara CAMPO GRANDE - MS 2017 ________________ 1 INTRODUÇÃO O sistema carcerário, tanto no Brasil como em outros países desenvolvidos, em desenvolvimento e subdesenvolvidos, vem apresentando complexa crise e resultados cada vez mais ineficazes, creditando boa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.368 Palavras / 6 PáginasData: 17/5/2017 -
APANHAR OU PASSAR FOME? A DIFÍCIL RELAÇÃO ENTRE DEPENDÊNCIA FINANCEIRA E VIOLÊNCIA EM PORTO ALEGRE, RS
APANHAR OU PASSAR FOME? A DIFÍCIL RELAÇÃO ENTRE DEPENDÊNCIA FINANCEIRA E VIOLÊNCIA EM PORTO ALEGRE, RS Cibele Cheron1 Elena Erling Severo2 Para a mulher, ter um emprego significa, embora isso nem sempre se eleve a nível de consciência, muito mais do que receber um salário. Ter um emprego significa participar da vida comum, ser capaz de construí-la, sair da natureza para fazer a cultura, sentir-se menos insegura na vida. Uma atividade ocupacional constitui, portanto, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.465 Palavras / 18 PáginasData: 17/5/2022 -
Aparato jurídico e seus impactos
•Aparato jurídico e seus impactos: Crianças e adolescentes vítimas de maus tratos ou testemunhas já podem contar com leis especiais a qual assegura seus direitos diante de violência no âmbito das relações domésticas, familiares e sociais Lei n' 13.431, de 4 de abril de 2017 Estabelece o sistema de garantia do direito da criança e do adolescente vítima ou testemunhas de violência e altera a lei n' 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2019 -
Aparece o conflito entre os direitos do preso texto, e a principal conclusão do autor
Direitos Humanos Passo 2: Responda à seguinte questão: Sabemos que o direito ao trabalho é um Direito Fundamental, porém existem casos que precisam de análise. Relate o conflito entre os direitos, captado do texto, e a principal conclusão do autor. Exponha sua resposta em no máximo 10 linhas. O conflito descrito pelo autor nesse texto, nos mostra em um pequeno relato, como é difícil conseguir um emprego nos dias de hoje, é preciso se encaixar na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 12/10/2013 -
![Aparente conflito entre princípios constitucionais: liberdade de expressão e inviolabilidade da intimidade.]](/previews/11205/c421855cbc68d366384c4cace06c2cb6.jpg "Aparente conflito entre princípios constitucionais: liberdade de expressão e inviolabilidade da intimidade.]")
Aparente conflito entre princípios constitucionais: liberdade de expressão e inviolabilidade da intimidade.]
1 EIXO TEMÁTICO Aparente conflito entre princípios constitucionais: liberdade de expressão e inviolabilidade da intimidade. 2 SITUAÇÃO PROBLEMA Amarildo das Dores foi preso em razão de condenação por crime de lesão corporal gravíssima aos 23 anos de idade. Ao todo, cumpriu três anos de prisão em regime fechado. Nos últimos dois anos de prisão, influenciado pela família, decidiu retomar os estudos de ensino médio na prisão mesmo, e começou a trabalhar. Durante esse período, aproximou-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 16/3/2017 -
Apartamento Dano moral
EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL DA COMARA DE MANAUS ESTADO DO AMAZONAS MARCIO XXXXXXXXX, brasileiro, casado, técnico em mecânica, portador do RG n.º XXXXX, e inscrito no CPF sob o n.º XXXXXXX, residente e domiciliado no endereço XXXXXXXXX, Manaus - AM ,por por seu advogado infra-assinado , com endereço profissional na Rua Marabá, n°06, quadra 07, Conjunto Deborah CEP 69 000-040, Manaus - AM, local onde recebe comunicações forenses, vem à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.777 Palavras / 12 PáginasData: 30/10/2015 -
Apelação
EXMO. SR. DR. JUZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº: ANTONIO (qualificação completa), nos autos da presente AÇÃO MONITÓRIA que move em face de ________________(qualificação completa), vem, por seu advogado, a presença de V.Ex., inconformado com a R. sentença de fls. 114/116, que julgou improcedente o pedido, tempestivamente e observado o devido preparo, contra ela interpor RECURSO DE APELAÇÃO, requerendo o recebimento do recurso nos seus regulares efeitos previstos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.351 Palavras / 6 PáginasData: 27/3/2014 -
Apelação
Descrição: Brazão RJ P&B TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005743-78.2013.8.19.0212 APELANTE: BANCO BMG S/A APELADA: CARLA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: Des. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE O CARTÃO DE CRÉDITO, CUJO VALOR DA COBRANÇA FOI OBRIGADO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.916 Palavras / 12 PáginasData: 6/4/2015 -
Apelação
REGIME JURÍDICO ADMISNISTRATIDO Princípios (todos são decorrentes da CF) 1- Supremacia do interesse publico – para garantir os direitos da coletividade o estado pode restringir direitos individuais. 2- Indisponibilidade do interesse público – impede que o administrador não pode abrir mão dos interesses públicos para correr atrás de interesses individuais. 3- LIMPE Legalidade – subordinação á lei e não contradição: so existe atuação administrativa se houver previsão legal Impessoalidade – não discriminação; a conduta do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.262 Palavras / 14 PáginasData: 17/4/2015