Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 16.831 - 16.860
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Ao Processo Administrativo Tributário
1)Ao Processo Administrativo Tributário, como espécie do gênero Processo Administrativo, é assegurado constitucionalmente o princípio do devido processo legal, por força do inciso LV do art. 5º da Lei Maior. Como consequência da observância desse princípio, vários outros incidem na relação que tem por objetivo o controle da legalidade do ato administrativo do lançamento tributário, dentre eles o do contraditório, da ampla defesa, e da legalidade. Ocorre que a observância do devido processo legal implica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.426 Palavras / 6 PáginasData: 19/10/2018 -
AO RESPEITÁVEL JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/ MG
AO RESPEITÁVEL JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/ MG JOSÉ HENRIQUES DA SILVA, RG: MG 3 458 220 SSP/MG, CPF: 025. 670, 923-97, brasileiro, casado, mecânico, residente na Rua Dom Modesto Augusto, 550, bairro Coração Eucarístico, CEP: 30.535.430, Belo Horizonte, onde tem domicilio, vem respeitosamente, perante V. Exa, por meio de seu procurador infra assinado, propor AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, em face de MM TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 30.160.398/0001-55, pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2019 -
Ao Tratarmos da Psicopatia, o Psiquiatra Alemão Kurt Schneider (1887-1967)
http://www.fundaplub.org.br/site/wp-content/uploads/2012/09/logo-unipe.jpg CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA - UNIPÊ CURSO: DIREITO PSICOPATIA Grupo: Mariana Mesquita Santos Bianca Pimentel Rodrigues Iany Rodrigues Túlio Alecsander Vicente Disciplina: Psicologia Jurídica Professora: Wânia Cláudia Di Lorenzo Lima. Turma: 1N João Pessoa, Abril de 2014. 1. Introdução Ao tratarmos da psicopatia, o psiquiatra alemão Kurt Schneider (1887-1967) definiu esta, em 1923, como “aquelas personalidades anormais que sofrem por sua anormalidade ou causam sofrimento para a sociedade”. Logo, o autor defende que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.828 Palavras / 8 PáginasData: 19/4/2016 -
Aos candidatos
Aos candidatos. Em conformidade com o Decreto Lei 6.944/2009 onde o edital deve ser publicado com seis meses de antecedência, e se caso ultrapasse esse período deve ser cancelado o concurso e realizar novo pedido de autorização para organizar as pendências; o art. 5° XXXIII CF/88 garante a todos o direito de informações sobre interesse próprio ou coletivo. A referida emenda constituconal prve a realização de referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 8/12/2014 -
AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DOUTORES DESEMBARGADORES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DOUTORES DESEMBARGADORES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Autos nº 000 Antônio, brasileiro, solteiro, portador do RG sob o nº., inscrita no CPF sob o nº..., residente na Avenida xxxxxxx, nº xxxx, Londrina, CEP xxxxxxxx, vem, por sua advogada que esta subscrevem, com escritório professional localizado na Rua Paraná, nº 453, CEP xxxxxxxx, Londrina, Estado do Paraná, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, não se conformando com a r. Decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.500 Palavras / 14 PáginasData: 11/4/2022 -
AP - II - Direito Internacional Público
A doutrina afirma que para que se constitua um Estado, é necessário que o mesmo possua 4 elementos: Território, Governo, População e Soberania. População significa basicamente o ser humano, ou seja, para que um Estado seja reconhecido internacionalmente, o mesmo deve ter um conjunto de habitantes, vinculados à este Estado por meio de sua nacionalidade. Lavando-se para o nosso caso concreto, se a Palestina é mesmo um Estado, a mesma passa por um crivo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 20/10/2015 -
AP-IV DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Pergunta 1 1. Complete a afirmativa abaixo: __________ é a saída de alguém do território nacional, a pedido de outro Estado, em razão da prática de um crime ocorrido no exterior, para que possa ser processado ou cumprir a pena relativa a essa infração penal. a. Desterro. b. Expulsão. c. Deportação. d. Banimento . e. Extradição ACHO QUE É A CORRETA, TINHA MARCADO BANIMENTO E ERREI. 0,25 pontos Pergunta 2 1. Complete a seguinte afirmativa:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2016 -
APAC (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS)
Resultado de imagem para logo da uniderp Campo Grande – MS 2017 ________________ FERNANDO CAMPOS PAVANI APAC (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS) Projeto apresentado ao Curso de direito da Instituição anhanguera uniderp . Orientador: Denise Pinheiro de Alcântara CAMPO GRANDE - MS 2017 ________________ 1 INTRODUÇÃO O sistema carcerário, tanto no Brasil como em outros países desenvolvidos, em desenvolvimento e subdesenvolvidos, vem apresentando complexa crise e resultados cada vez mais ineficazes, creditando boa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.368 Palavras / 6 PáginasData: 17/5/2017 -
APANHAR OU PASSAR FOME? A DIFÍCIL RELAÇÃO ENTRE DEPENDÊNCIA FINANCEIRA E VIOLÊNCIA EM PORTO ALEGRE, RS
APANHAR OU PASSAR FOME? A DIFÍCIL RELAÇÃO ENTRE DEPENDÊNCIA FINANCEIRA E VIOLÊNCIA EM PORTO ALEGRE, RS Cibele Cheron1 Elena Erling Severo2 Para a mulher, ter um emprego significa, embora isso nem sempre se eleve a nível de consciência, muito mais do que receber um salário. Ter um emprego significa participar da vida comum, ser capaz de construí-la, sair da natureza para fazer a cultura, sentir-se menos insegura na vida. Uma atividade ocupacional constitui, portanto, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.465 Palavras / 18 PáginasData: 17/5/2022 -
Aparato jurídico e seus impactos
•Aparato jurídico e seus impactos: Crianças e adolescentes vítimas de maus tratos ou testemunhas já podem contar com leis especiais a qual assegura seus direitos diante de violência no âmbito das relações domésticas, familiares e sociais Lei n' 13.431, de 4 de abril de 2017 Estabelece o sistema de garantia do direito da criança e do adolescente vítima ou testemunhas de violência e altera a lei n' 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2019 -
Aparece o conflito entre os direitos do preso texto, e a principal conclusão do autor
Direitos Humanos Passo 2: Responda à seguinte questão: Sabemos que o direito ao trabalho é um Direito Fundamental, porém existem casos que precisam de análise. Relate o conflito entre os direitos, captado do texto, e a principal conclusão do autor. Exponha sua resposta em no máximo 10 linhas. O conflito descrito pelo autor nesse texto, nos mostra em um pequeno relato, como é difícil conseguir um emprego nos dias de hoje, é preciso se encaixar na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 12/10/2013 -
![Aparente conflito entre princípios constitucionais: liberdade de expressão e inviolabilidade da intimidade.]](/previews/11205/c421855cbc68d366384c4cace06c2cb6.jpg "Aparente conflito entre princípios constitucionais: liberdade de expressão e inviolabilidade da intimidade.]")
Aparente conflito entre princípios constitucionais: liberdade de expressão e inviolabilidade da intimidade.]
1 EIXO TEMÁTICO Aparente conflito entre princípios constitucionais: liberdade de expressão e inviolabilidade da intimidade. 2 SITUAÇÃO PROBLEMA Amarildo das Dores foi preso em razão de condenação por crime de lesão corporal gravíssima aos 23 anos de idade. Ao todo, cumpriu três anos de prisão em regime fechado. Nos últimos dois anos de prisão, influenciado pela família, decidiu retomar os estudos de ensino médio na prisão mesmo, e começou a trabalhar. Durante esse período, aproximou-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 16/3/2017 -
Apartamento Dano moral
EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL DA COMARA DE MANAUS ESTADO DO AMAZONAS MARCIO XXXXXXXXX, brasileiro, casado, técnico em mecânica, portador do RG n.º XXXXX, e inscrito no CPF sob o n.º XXXXXXX, residente e domiciliado no endereço XXXXXXXXX, Manaus - AM ,por por seu advogado infra-assinado , com endereço profissional na Rua Marabá, n°06, quadra 07, Conjunto Deborah CEP 69 000-040, Manaus - AM, local onde recebe comunicações forenses, vem à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.777 Palavras / 12 PáginasData: 30/10/2015 -
Apelação
EXMO. SR. DR. JUZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº: ANTONIO (qualificação completa), nos autos da presente AÇÃO MONITÓRIA que move em face de ________________(qualificação completa), vem, por seu advogado, a presença de V.Ex., inconformado com a R. sentença de fls. 114/116, que julgou improcedente o pedido, tempestivamente e observado o devido preparo, contra ela interpor RECURSO DE APELAÇÃO, requerendo o recebimento do recurso nos seus regulares efeitos previstos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.351 Palavras / 6 PáginasData: 27/3/2014 -
Apelação
Descrição: Brazão RJ P&B TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005743-78.2013.8.19.0212 APELANTE: BANCO BMG S/A APELADA: CARLA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: Des. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE O CARTÃO DE CRÉDITO, CUJO VALOR DA COBRANÇA FOI OBRIGADO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.916 Palavras / 12 PáginasData: 6/4/2015 -
Apelação
REGIME JURÍDICO ADMISNISTRATIDO Princípios (todos são decorrentes da CF) 1- Supremacia do interesse publico – para garantir os direitos da coletividade o estado pode restringir direitos individuais. 2- Indisponibilidade do interesse público – impede que o administrador não pode abrir mão dos interesses públicos para correr atrás de interesses individuais. 3- LIMPE Legalidade – subordinação á lei e não contradição: so existe atuação administrativa se houver previsão legal Impessoalidade – não discriminação; a conduta do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.262 Palavras / 14 PáginasData: 17/4/2015 -
Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA 1ª VARA DO JURI DA CAPITAL DO ESTADO DE... Joaquim da Silva, já qualificado nos autos em epígrafe que lhe move o Ministério público, por seu advogado infra-assinado que esta subscreve, inconformado com a respeitável sentença que o condenou incurso no crime do artigo 121, §2º, incisos I e IV do Código Penal, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.195 Palavras / 5 PáginasData: 18/4/2015 -
APELAÇAO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA – PIAUÍ PROCESSO N.º XXX.XX.XXX/XXXX ANDERSON TALISCA, já qualificado nos autos da presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E ESTÉTICO que lhe move MAXI BIANCUCCHI, igualmente qualificado, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls. XXX/XXX, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 e seguintes do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.251 Palavras / 10 PáginasData: 23/4/2015 -
Apelação
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 40° Vara Cível da Comarca de Curitiba/PR. Processo ..………………… Leonardo, já devidamente qualificada nos autos da Ação Indenizatória cumulada com Danos Morais sob o número em epígrafe que move em face de Gustavo, inconformado com a r. Sentença, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora signatária, interpor tempestivamente o presente Recurso de Apelação, com fundamento nos artigos 513 e seguintes do CPC, e pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2015 -
Apelação
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES-MG AUTOS Nº XXXXXXX CAIO, devidamente qualificado nos autos, inconformado com a decisão do Tribunal do Júri que o condenou a 14 anos de prisão, no regime inicial fechado, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de suas advogadas infra-assinadas, com fundamento no art. 593, III, alíneas, “a”, “b”, “c”, do Código de Processo Penal Brasileiro, interpor: RECURSO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 22/5/2015 -
Apelaçao
Excelentíssimo Senhor(a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da 20º Vara Civil do Foro Da Comarca de São Paulo Processo Autuado sob o nº ............... Sefor, (qualificação completa) , inconformado com a sentença de fls. ...... proferida nos autos da Ação Indenizatória por Danos materiais , que lhe move Aurora ,(nacionalidade)........,Casada, (Profissão)......,portador da cédula de identidade ....., inscrito no CPF nº ......., residente e domiciliado na rua ........, (nº)........, (bairro)......., (cidade)......,vem Tempestivamente, por seu advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2015 -
Apelaçao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________ Processo n° ... ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, menor impúbere, já devidamente qualificado nos autos, representado por sua genitora ISABEL DA SILVA, já qualificada nos autos, vem através de seu procurador, já qualificado nos autos, não conformado com a respeitável Sentença de folhas n° … a ... dos autos, interpor APELAÇÃO em face de WALTER COSTA, também já devidamente qualificado nos autos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2015 -
Apelação
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CIVEL DA COMARCA DE CACOAL- RO. PROCESSO: XXXXX APELANTE: JUVENCIO NICOLAW ARAUJO APELADO: COMPANHIA DE FORCA E LUZ JUVENCIO NICOLAW ARAUJO, já qualificado nos autos, informados com a remessa sentença de fls., vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamentos nos arts. 513 e seguintes do CPC, interpor tempestivamente a presente APELACAO, pelos motivos de fato e de direito que ficam fazendo parte integrante desta.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.303 Palavras / 10 PáginasData: 28/5/2015 -
APELAÇÃO
EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___VARA CIVIL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP AUTOS DO PROCESSO Nº APELANTE APELADO AUTOR LOCADO, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, POR SEU ADVOGADO QUE ESTA SUBSCREVE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEIS E ACESSORIOS , PROCEDIMENTO ORIDINÁRIO EM EPIGRAFE QUE MOVE EM FASE DO RÉU LOCATÁRIO, TAMBEM JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS VEM ,RESPEITOSAMENTE , APRESENÇA DE VOSSSA EXCELENCIA ,CONFUGRO NO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2015 -
Apelação
RODOLFO ZABALLA RODRIGUES, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RS sob nº 99999, com escritório profissional na Rua Luiz Mércio Teixeira, 1441, cidade de Bagé/RS, onde recebe intimações de estilo, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII e 108, inciso I, alínea ‘d’, da Constituição Federal, combinados com os artigos 647 e seguintes do Código de Processo Penal, por esta e na melhor forma, vem impetrar, como impetrando está, a presente Com concessão liminar urgente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 16/8/2015 -
Apelacao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL / SP Processo: 4564.43.2006.86/206 Apelante: ADRIANA MARQUES Apelado: CLAUDIA SANTOS ADRIANA MARQUES, brasileira, solteira, portadora do Registro de Identidade RG 32.350.720-3, CPF/MF 233.753.521-09, residente e domiciliada na Rua Amarela, 15, São Paulo, Cep. 02701-300, por seu advogado infra assinado, vem, à presença de Vossa Excelência ,para apresentar apelação à AÇÃO DE INDENIZAÇÃO proposta por CLAUDIA SANTOS, já qualificado no feito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 PáginasData: 21/9/2015 -
APELAÇÃO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 56ª VARA CÍVEL CENTRAL DA CAPITAL. PROCESSO N.º CLAÚDIO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante V. Exa., através de sua advogada, inconformado com os termos da r. sentença, com fulcro no art. 513 e ss, do Código de Processo Civil interpor: RECURSO DE APELAÇÃO Cujas razões requer sejam encaminhadas, à Superior Instância, mais especificamente o Egrégio ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2015 -
Apelacao
OAB - Conselho Federal - 42º Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Civil ? com alterações) Em janeiro de 2008, Antonio da Silva Júnior, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, já que o forte coice o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.319 Palavras / 6 PáginasData: 6/10/2015 -
Apelaçao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL DE BRASÍLIA – DF. Processo n. 0007098-15.2011.8.08.0003. Requerente: Fulano de tal Requerido: Condomínio Três Poderes. CONDÔMIO TRÊS PODERES, já qualificado, vem, respeitosamente perante V. Exa. Interpor o presente AGRAVO RETIDO, Contra r. decisão de fls.... proferida nos autos do processo supra indicado, movido por FULANO DE TAL, já qualificado, com fundamento nos artigos 522 e ss do CPC e demais dispositivos aplicáveis à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 885 Palavras / 4 PáginasData: 14/10/2015 -
Apelacao
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE 1. Processo n.: Acusado: , já devidamente qualificado nos autos, vem, através da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, por seu membro subscritor, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, INTERPOR APELAÇÃO e apresentar suas RAZÕES DA APELAÇÃO, com fulcro no Código de Processo Penal. Após o recebimento e apresentação das contrarrazões, requer que sejam os autos remetidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.694 Palavras / 19 PáginasData: 14/10/2015