Direito
71.704 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 29.101 - 29.130
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Direito Financeiro e Financias Publicas
Direito Financeiro e Financias Publicas – Lilia Pieri Direito financeiro e direito tributário, são autônomos, mas um depende do outro. https://www.passeidireto.com/arquivo/25670099/resumo-orcamento-publico?utm-medium=link Marcos Abraham – curso de direito financeiro brasileiro Atividade financeira do estado 1. Receita 2. Despesa 3. Orçamentária LEIS ORCAMENTARIAS 1. PPA: PLANO PLURI ANUAL 2. LDO: LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 3. LOA:LEI ORCAMENTARIA ANUAL FORMANDO A GESTÃO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: NORMA DE CONDUTA, COMO DEVE AGIR, NÃO TEM CRIME. * COMPLEMENTA O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.850 Palavras / 24 PáginasData: 8/5/2018 -
Direito financeiro e Orçamentário
Orçamento público. Administração Financeira e Orçamentária- PF- Aula 1 Noções gerais- Estado- gastos- despesas. (Receita pública), Ou autorização legislativa- lei (Lei orçamentária anual- LOA- É autorizativa. Outras normas que regulam matéria orçamentária- art. 165 ao 169- CF/88. .Lei 4.320/64 .Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Complementar n°101/00 .Portaria Ministério da Fazenda 163 LOA- Receita- impostos- 1000 (previsão de arrecadação) = Princípio do equilibrio .Pessoal- 300 + .Obras- 700 =1000 Aula 2 administração financeira e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2018 -
Direito financeiro e tributário
SEMANA 1 Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2015 -
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO
57. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO O Direito Tributário é o segmento do Direito Financeiro, podemos dizer que o Direito Financeiro regula a atividade financeira do Estado enquanto o Direito Tributário se delimita nas arrecadações de tributos em seus aspectos de criação, arrecadação e fiscalização. Existem dois tipos de impostos: os que são cobrados quando consumimos e os que são cobrados sobre os nossos rendimento e patrimônio. Do primeiro tipo são impostos como ICMS, PIS, ISS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.540 Palavras / 7 PáginasData: 25/11/2015 -
Direito Financeiro e Tributário
Direito Financeiro e Tributario II Caso 1 JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? 1) Não assiste razão ao contador, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 912 Palavras / 4 PáginasData: 18/4/2016 -
Direito Financeiro e Tributário
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I AULA I 1) Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.447 Palavras / 18 PáginasData: 9/6/2016 -
Direito Financeiro e Tributário I - Exercícios Aula 01
Direito Financeiro e Tributário II Exercícios Aula 01 Caso concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? R: Não assiste razão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2015 -
Direito financeiro e tributário i - respostas do caderno de exercício
Trabalho Completo Tributario I Caderno De Exercicos Estacio Tributario I Caderno De Exercicos Estacio Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: APFranco 12 março 2013 Palavras: 10898 | Páginas: 44 DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - RESPOSTAS DO CADERNO DE EXERCÍCIO Professor Jose Eduardo de Araújo Duarte – e-mail: araujo@antares.com.br Semana 1 EMENTA DA MATÉRIA: Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário: conceitos, objetos, autonomia. Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.118 Palavras / 17 PáginasData: 29/9/2014 -
Direito financeiro e tributário II
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II Prof. Gustavo AULA 1 - CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1. Conceito: Crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública – sujeito ativo - (já devidamente apurado por ato administrativo denominado lançamento e, portanto, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade), em face do sujeito passivo, contribuinte ou responsável (CTN, 121, parágrafo único). PAULO DE BARROS CARVALHO, conceitua crédito tributário “como o direito subjetivo de que é portador o sujeito ativo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.468 Palavras / 10 PáginasData: 28/9/2013 -
Direito Financeiro e Tributário II
Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Resposta: Em se tratando de IPTU, o lançamento deste, ou seja, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2015 -
Direito Financeiro e tributario II
PLANO DE AULA 1 - Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? * Não assiste razão ao contador, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.677 Palavras / 15 PáginasData: 1/10/2015 -
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031
Plano de Aula: Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios e modalidades. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Título Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios e modalidades. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Crédito Tributário. Objetivos Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2015 -
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Título SEMANA 1 Descrição Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? RESPOSTA:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2015 -
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 SEMANA 1 Descrição Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Resp.: Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2015 -
Direito financeiro e tributarios II questionario
ATIVIDADE DE REVISÃO – DIA 24/09/2015 1. Conceitue fato gerador. É o fato que se adequa a hipótese de incidência do tributo, gerando a obrigação tributária. 2. O que se entende por hipótese de incidência? É a situação descrita em lei pelo legislador, a qual uma vez concretizada pelo fato gerador, enseja o surgimento da obrigação tributária. 3. Diferencie base de cálculo de alíquota. Base de cálculo é a grandeza econômica sobre a qual se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2015 -
Direito Financeiro Tributário
Direito Financeiro Tributário Élcio César Entringer - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte – 9º período Página 1 1 - Competência e capacidade tributária A competência tributária envolve não só o poder de fiscalizar e cobrar tributos, mas também o de legislar a respeito. Não tem competência tributária o ente público desprovido de poder legislativo. Assim, a competência tributária, em estrito sentido legal, pertence exclusivamente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.037 Palavras / 21 PáginasData: 16/10/2013 -
Direito Financeiro: NormasJjurídicas Voltadas para as Finanças Públicas
DIREITO FINANCEIRO: Definições: - normas jurídicas voltadas para as finanças públicas; - normas que regem as finanças do Estado (qualquer pessoa de direito público). ATIVIDADE FINANCEIRA: viabiliza a atividade do Estado em outros setores da sociedade. Ex: dar dinheiro a um escola. A mesma se desenvolve em três campos: OBTENÇÃO DE RECURSOS (provindo dos tributos, empréstimos, títulos de divida, prestação de serviços (banco do brasil e petrobras) e atividade de obtenção de dinheiro; GESTÃO OU
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.361 Palavras / 6 PáginasData: 24/4/2016 -
DIREITO FINANCEIRO: ORÇAMENTO PÚBLICO
UNIME – UNIÃO METROPOLITANA DE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DERNIVAN CARDOSO BORGES DIREITO FINANCEIRO: ORÇAMENTO PÚBLICO ITABUNA 2014 DERNIVAN CARDOSO BORGES DIREITO FINANCEIRO: ORÇAMENTO PÚBLICO Pesquisa realizada para avaliação parcial do primeiro bimestre da disciplina Direito Financeiro, do 9º Semestre, do curso de Direito da UNIME Itabuna. Professor: Caio Monteiro ITABUNA 2014 SUMÁRIO 1. – INTRODUÇÃO 2. – ORÇAMENTO PÚBLICO 1. – CONCEITO 2. – PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS 3. – TIPOS DE ORÇAMENTO 4. – RELAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.896 Palavras / 16 PáginasData: 24/4/2020 -
Direito fiscal e comercial
Legislação Tributária e Comercial Questão 1- Após estudar atentamente a evolução histórica do Direito Empresarial (p.17), discorra sobre as fases de transição dele e aborde suas peculiaridades. O Direito Comercial passou por mudanças durante o decorrer da história, mudanças essas que acompanharam a necessidade da população. Existem três fases principais, são essas: Subjetivo-corporativista, Período Objetivo e a Teoria Subjetiva Moderna, também chamada de Teoria da Empresa. Num primeiro momento- entre os séculos XI e XVIII-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 7/8/2014 -
DIREITO FISCAL OU FINANCEIRO
INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ENSINO SUPERIOR TRABALHO DE DIREITO ANTÔNIO NETO RECIFE 2013 1. DIREITO TRIBUTÁRIO OU FISCAL É O CONJUNTO DAS LEIS REGULADORAS DA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS (TAXAS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA), BEM COMO DE SUA FISCALIZAÇÃO. REGULA AS RELAÇÕES JURÍDICAS ESTABELECIDAS ENTRE O ESTADO E CONTRIBUINTE NO QUE SE REFERE À ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS. CUIDA DOS PRINCÍPIOS E NORMAS RELATIVAS À IMPOSIÇÃO E A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS, ANALISANDO A RELAÇÃO JURÍDICA (TRIBUTÁRIA), EM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.107 Palavras / 9 PáginasData: 13/5/2014 -
Direito formas
Considerando as formas e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que não corresponde à Estrutura política brasileira. Escolher uma resposta. a. A República surge como oposição à Monarquia. O chefe de Estado não é vitalício, é eleito pelo povo e, portanto, o seu poder emana deste e deve ser usado em prol deste; o cargo não é hereditário e ele tem responsabilidade pelos seus atos, podendo ser processado e perder o mandato.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.735 Palavras / 15 PáginasData: 5/7/2013 -
Direito fundamental
Passo 1: a) Identificamos a liberdade religiosa como sendo o direito fundamental individual imediatamente restringido. O princípio da igualdade decorre da concepção da sociedade como ordem de cooperação entre cidadãos livres e iguais. Ele está na base da justiça e da reciprocidade que a alicerçam, bem como da igual consideração e respeito devida a todos os indivíduos. O Patrão não poderá se reter de apresentar uma justificar racionalmente o ato restritivo da liberdade do trabalhador.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 11/10/2013 -
Direito fundamental
UNIVERSIDADE PAULISTA Bruno Miguel P. Zulli de Lima RA C- 701CJ- 8 Helder Leonardo P. Pedro RA C- 42AGH- 5 Rafael Pereira Silva RA C- 63361- 5 Rubens Forti Junior RA C- 43235- 0 NACIONALIDADE CAMPINAS 2015 Bruno Miguel P. Zulli de Lima RA C- 701CJ- 8 Helder Leonardo P. Pedro RA C- 42AGH- 5 Rafael Pereira Silva RA C- 63361- 5 Rubens Forti Junior RA C- 43235- 0 NACIONALIDADE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Curso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.127 Palavras / 17 PáginasData: 15/11/2015 -
Direito fundamental a água
1 – Resumo Trouxemos no presente contexto inicial, deste artigo, a discussão do complexo conceito da vida e sobre os demais direitos fundamentais que são necessários para a viabilização de sua qualidade, dentre eles, ressaltando-se a importância ao acesso à água para o próprio ser humano em razão de ser um bem ecológico da humanidade. 2 – Introdução A presente proposta científica em andamento procura de maneira filosófica trazer à discussão o conceito da vida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.260 Palavras / 6 PáginasData: 9/11/2016 -
Direito Fundamental à Saúde no Estado de Alagoas A Ineficácia da Judicialização dos Tratamentos Oncológicos no Âmbito da Justiça Federal
FACULDADE DE ESTÁCIO DE ALAGOAS - FAL CURSO DE BACHAREL EM DIREITO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO ESTADO DE ALAGOAS: A INEFICÁCIA DA JUDICIALIZAÇÃO DOS TRATAMENTOS ONCOLÓGICOS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL JÚLIO CÉSAR DO CARMO MATOS MACEIÓ, 2016. ________________ JÚLIO CÉSAR DO CARMO MATOS DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO ESTADO DE ALAGOAS: A INEFICÁCIA DA JUDICIALIZAÇÃO DOS TRATAMENTOS ONCOLÓGICOS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.168 Palavras / 25 PáginasData: 28/2/2017 -
DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA APÓS A REFORMA TRABALHISTA INSTITUÌDA PELA LEI 13.465/2017
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO Fernando Konzen DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA APÓS A REFORMA TRABALHISTA INSTITUÌDA PELA LEI 13.465/2017 Porto Alegre 2021 RESUMO O presente artigo cientifico tem como objeto, a análise, ainda que, de forma sucinta, de pontos controvertidos no que tange a Reforma Trabalhista introduzida pela Lei 13.467/2017, a qual, trouxe inúmeros dispositivos limitadores ao princípio constitucional do amplo e irrestrito Acesso à Justiça. Com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.475 Palavras / 26 PáginasData: 20/7/2022 -
Direito Fundamental Como Responsabilidade de Todos
INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objeto a análise do direito à educação como um direito fundamental, sobretudo no aspecto do direito de acesso não só no ensino básico, mas tecnológico e com qualidade. Este exame tem por finalidade apontar quanto à responsabilidade ora governo, ora família, quanto a negligência desta e seu descumprimento das disposições constitucionais de acesso à educação. Demostrar o direito fundamental/social à educação no Brasil, principalmente a no advento da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.949 Palavras / 16 PáginasData: 4/11/2018 -
DIREITO FUNDAMENTAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL
UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA UNOESC – UNIDADE CHAPECÓ ARIELY PAOLA CASTELLI ROSINSKI OS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DO DANO MORAL ADOTADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMO MECANISMO DE EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À HONRA E À IMAGEM Chapecó (SC) 2015 ARIELY PAOLA CASTELLI ROSINSKI OS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DO DANO MORAL ADOTADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMO MECANISMO DE EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À HONRA E À IMAGEM Pesquisa de Trabalho de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.592 Palavras / 7 PáginasData: 26/6/2015 -
Direito Fundamental e Concretização de Valores Humanos
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA – Direito Fundamental e Concretização de Valores Humanos. INTRODUÇÃO Desde o ano de 1992, vigora no Brasil o Decreto nº 678/92, que obriga o Governo brasileiro a cumprir as disposições previstas pela Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida pelo nome de “Pacto de San José da Costa Rica”. Nessa seara, o art. 7º, item 5, da referida Convenção, prevê que toda pessoa presa, detida ou retida deve ser conduzida, “sem demora”,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.092 Palavras / 9 PáginasData: 5/11/2018 -
DIREITO FUNDAMENTOS DA ECONOMIA PERGUNTAS E RESPOSTA FUNDAMENTADAS
DIREITO FUNDAMENTOS DA ECONOMIA PERGUNTAS E RESPOSTA FUNDAMENTADAS. Catálogo: FUNDAMENTOS DE ECONOMIA (Código: 11722) Matriz: Conceituação Básica Aula: 1 Vídeo com Explicação: http://simulado.estacio.br/img/imagens/btn_video.png Dúvida: O que são bens livres? Resposta: Bens livres são bens que não têm valor econômico, agregado. Por exemplo, o sol, o ar que respiramos, água do mar. Isto é, são bens que são livres para sua obtenção, não necessitando de trabalho ou esforço para serem adquiridos. Não são, portanto, escassos. Diferente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.807 Palavras / 16 PáginasData: 23/11/2016